Revista Ibama nº 5 by Ricardo Rosado Maia

ibama revista

uma janela para a informação ambiental

Ano II – nº 04

A árdua batalha contra o desmatamento

ibama revista

Projeto gráfico e capa

Ricardo R. Maia Edição

Sandra Sato e Ricardo Maia Diretoria do Ibama

Roberto Messias (presidente), Abelardo Bayma (Diplan), Antônio Carlos Hummel (Dbflo), Flavio Montiel (Dipro), Sebastião Pires (Dilic), Sandra Klosovski (Diqua), Andréa Vulcanis (Proge), Jorge Soares (Auditoria). Redação da Ascom

Sandra Sato, Luis Lopes, Luciana Vieira, Janete Porto, Verbena Fé, Ricardo Maia, Antônio Carlos Lago, Christian Dietrich, José Vitor Barbosa, e os estagiários Luciana Melo e Rodrigo Sartori Apoio Administrativo

Dila Pires, Francisco José Pereira e João de Deus Vieira Revisão de texto

Cleide Passos, Nara Albuquerque, Ana Célia Luli e Luis Lopes Diagramadores

Ricardo R. Maia e Paulo Luna Foto da capa

Jefferson Rudy Tiragem

10 mil exemplares Realização

Assessoria de Comunicação do Ibama Contatos +55 61 3316-1015 www.ibama.gov.br ascom.sede@ibama.gov.br

Outubro de 2008

Caro leitor, O mundo tornou-se pequeno. Nem por isso, menos complexo. Tudo acontece de forma muito mais rápida, à velocidade de bits por segundo. As medidas preventivas e de combate ao crime ambiental devem também ocorrer na mesma velocidade. Utilizada como ferramenta inteligente, a informática gera resultados muito mais eficazes. É o que mostra o artigo sobre o Documento de Origem Florestal – DOF, de José Humberto Chaves, analista ambiental do Ibama. Por outro lado, nesse mesmo mundo de rápidas mudanças, novos paradigmas estão sendo criados. O que fazer quando o assunto são sementes geneticamente modificadas ou o descarte de pilhas e baterias usadas? Cada resposta deve ser dada de acordo com os novos fatos que surgem. O homem provoca mudanças no ritmo da terra. A pesca predatória tem diminuído cada vez mais os estoques pesqueiros no mundo e no Brasil. Por isso, a humanidade é, também, a única que pode reverter a situação. Relatório sobre a pesca alerta sobre os riscos da sobreexplotação de espécies e aponta soluções. Mas o planeta tem sua própria dinâmica que é, muitas vezes, surpreendente. Pingüins em Salvador e uma baleia no rio Amazonas são algo raro. Acompanhe as reportagens para saber como o Ibama lidou com esses fatos inusitados. Mesmo com todo o avanço da informática e do cruzamento de dados, ainda é fundamental o trabalho em campo. Os fiscais do Ibama sabem da importância e vestem a camisa, não apenas a da instituição, mas a da causa ambiental. Leia o diário de fiscalização para sentir toda a emoção de defender o meio ambiente em uma operação do Ibama. Faz parte do trabalho do instituto encontrar soluções para ajudar a promover a sustentabilidade. Outros assuntos mostram isso. Esta revista não esgota todas as possibilidades do que é desenvolvido pelo Ibama. É, antes, um fotograma. Um pedaço da realidade em textos e fotos, que leva ao leitor apenas um instante. Mas, nesse instante, podem haver mensagens que levem à reflexão e à conscientização.

Boa leitura!

ma rio

03 Carta ao leitor 06 Entrevista 10 Campanha 13 Homenagem 14 Pesquisa 17 Fiscalização 18 Entrevista 21 Sustentabilidade 24 Resposta rápida Capa Fiscalização começa na madrugada para surpreender infratores 28 32 Lenda 34 Controle florestal 36 Controle florestal 39 Vida animal 43 Reestruturação 46 Boas práticas 48 Educação ambiental 50 Crônica Referência em meio ambiente – Assim deve ser o Ibama

Lançamento da Guardiões da Amazônia Ibama vira orquídea

Pesquisa revela madeira adequada para produção de pequenos objetos Pacote contra desmatamento

Crimes Ambientais ganham nova regulamentação

Recursos pesqueiros sob responsabilidade do Ibama obtêm recuperação

Ação dos fiscais sobre novos focos faz cair desmatamento ilegal na Amazônia Motoqueiros vigiam o comboio para avisar os patrões A baleia do Tapajós, nova lenda amazônica

A responsabilidade dos estados consumidores no desmatamento da Amazônia Inteligência verde

“Turistas” em fria

Licenciamento – regras para agilizar os processos

Comércio será obrigado a receber pilhas e baterias usadas Ao invés de prisão, educação

Ética e sustentabilidade socioambiental

Entrevista

Referência em meio ambiente Assim deve ser o Ibama, diz presidente TEXTO: Sandra Sato, Luis lopes e janete porto | FOTOS: ADRIANO MACHADO

De superitendente a diretor e, agora, presidente do Ibama. Essa trajetória, somada a experiências como diretor-adjunto para a América Latina do Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente – Pnuma e secretário da Secretaria Especial do Meio Ambiente – Sema, confere autoridade ao geógrafo Roberto Messias Franco para consolidar o Ibama como um instituto de referência em meio ambiente no país.

as atividades sejam viáveis, sem significar degradação. Entretanto, tem de tomar cuidado com um conceito fundamental nessa questão do crescimento econômico, que eu prefiro dizer desenvolvimento porque não é só econômico: ele tem de ser economicamente viável, ter a repartição dos frutos e, principalmente, ter sustentabilidade ecológica. Ou seja, mesmo uma iniciativa viável pode ser restringida de acordo com os recursos disponíveis. Revista: O desmatamento na Amazônia é uma preocupação nossa e de outros povos também. O Ibama tem condições de impedir o retorno de altas taxas de desmatamento?

Revista Ibama: É possível conciliar crescimento econômico e manter o meio ambiente íntegro para as gerações futuras? Roberto Messias: O país entrou em um momento de crescimento estável e duradouro. Dá pra crescer e manter o meio ambiente protegido para as gerações futuras. E é para isso que serve, em especial, o processo de licenciamento: para fazer com que

Messias: Certamente sozinho não. O Ibama tem um programa de fiscalização intensiva na Amazônia, que nós temos fortalecido com todo empenho e com o esforço do ministro Carlos Minc. Entretanto, para que as baixas taxas de desmatamento sejam estáveis, é preciso também adotar ações positivas. Além da repressão ao crime ambiental, é necessário encontrar alternativas, soluções de trabalho para o sustento das famílias, que muitas vezes não têm a compreensão do dano que suas atividades

Entrevista estão produzindo. Por isso, criamos a operação Arco Verde para viabilizar novos empregos, promover o plano de manejo sustentável, o cultivo de espécies locais e o uso de seus princípios ativos, e também, por outro lado, fazer com que a floresta em pé possa ser fonte de emprego e de renda. Revista: O sistema DOF tem realizado um grande mapeamento da madeira legal no Brasil. Por que esse mapeamento é importante? Messias: O DOF é uma ferramenta tecnológica que nos permite saber a origem e o destino da madeira comercializada legalmente. Ele pode ligar o crime ambiental à venda do produto do crime. Com o DOF pode-se chegar ao mercado. Contrariamente ao noticiado, o destino da maior parte de madeira brasileira é o mercado interno e não o internacional. E esse mercado tem de ser visto de duas formas: repressão ao comércio de madeira ilegal e campanha educativa para os milhões de brasileiros que consomem madeira, pois é preciso que o cidadão faça a sua parte e passe a exigir certificados de legalidade da madeira que compra. Os aperfeiçoamentos recentes do DOF têm mostrado que, em algumas ações, o Ibama pode ser extremamente efetivo, como na produção ilegal de carvão. No entanto, não vamos conseguir deter o processo de desmatamento ilegal se ficarmos com a repressão só na origem e não chegarmos em quem está usando o produto do crime ambiental. Então, o DOF tem essa grande vantagem, chega ao atacadista. Ainda não chegamos ao varejista, mas estamos cada vez mais perto disso. Revista: O Brasil está se preparando pra exercer um papel de liderança na construção de um novo paradigma ambiental? Messias: Ainda há problemas, mas nós temos algumas facilidades como uma matriz energética limpa, boa, positiva. A manutenção dessa matriz pode nos levar a esse papel de liderança na construção de um novo paradigma ambiental. Não é à toa que, quando se fala em novo paradigma, surge a questão do biocombustível. Nessa área, o Brasil tem sido pioneiro; por mérito, é claro, do trabalho dos brasileiros, das equipes de pesquisas, das empresas; mas também por uma coisa que veio de graça para o País que é o Sol. Essa vantagem pode ser percebida na produção

de madeira ou papel celulose, que tem aqui um crescimento duas vezes superior ao dos países de clima temperado. Então, partimos de um patamar de muita facilidade, mas podemos por isso ser ainda mais exigentes. Observo que uma das coisas mais importantes que temos de fazer agora é a recomposição de algumas partes da Mata Atlântica, degradada nos últimos séculos, e não deixar que se repita na Amazônia o que aconteceu nas outras partes do país. É preciso também, nesse novo paradigma ambiental, desconstruir, por exemplo, a percepção de que o Cerrado é um bioma de segunda classe. Ele tem de ser tratado com respeito, porque precisamos compreender melhor a importância e a riqueza de sua biodiversidade, a sua beleza, e não permitir que ele seja totalmente devastado. Outro ponto que é um problema: precisamos realizar um esforço gigantesco para, em curto prazo, solucionar a questão do uso das águas e do saneamento básico. No Brasil, partiuse do principio de que a água era infinita, e que não era necessário, portanto, cuidar. Os cursos d’água foram usados de qualquer maneira e há uma grande parte da nossa rede hídrica muito contaminada. Reverter esse quadro vai custar, durante alguns anos, muito investimento e muito sacrifício. Mas eu tenho certeza de que estamos caminhando no bom sentido. A outra grande dificuldade, talvez a maior, é o baixíssimo nível de educação e consciência ambiental que ainda existe no País. Não podemos esperar que a população com pouca educação tenha uma boa relação com a natureza. Um povo educado certamente está mais próximo aos parâmetros de conservação da natureza. O indivíduo pouco educado é um predador em potencial. Essa é uma grande dificuldade. Revista: Desde sua publicação anterior, a lista oficial de espécies da flora ameaçadas de extinção aumentou. O que pode ser feito para reverter esse quadro? Messias: As listas de espécies ameaçadas são de grande importância. No caso da flora, há poucos registros de risco de extinção de espécies por causa da procura voraz daquela planta em si. O risco de extinção se deu, em parte, por força de um modelo predatório de ocupação. Quando se fez, por exemplo, a destruição da Mata Atlântica, uma grande parte das árvores foi derrubada não porque as pessoas queriam fazer uso da madeira, mas porque queriam abrir espaço para lavouras de café e campos

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Entrevista de gado. Repito, não era só a pressão pura e simples sobre aquela determinada espécie e, como muitas eram espécies endêmicas, acabaram por entrar em risco de se extinguirem. Entre as soluções para as espécies ameaçadas estão a promoção do cultivo em viveiros, a reconstituição e repovoamento dos sistemas mais ameaçados, como a Mata Atlântica, a oferta de facilidades e incentivos às empresas e pessoas físicas que queiram realizar a manutenção

do patrimônio natural – questão que o Ibama historicamente sempre tratou muito mal. Essa é uma diretriz já apontada pelo ministro Carlos Minc ao Instituto Chico Mendes. Revista: Vêem-se pessoas, empresas e países tornando-se cada vez mais conscientes da necessidade de proteger o meio ambiente. Há também aqueles que não o respeitam e visam apenas os lucros. Quem irá ganhar o jogo? Messias: Eu acredito que ganharemos. Se não acreditasse nisso, não estaria no Ibama. Para que aqueles que querem proteger o meio ambiente ganhem o jogo, é preciso que entendamos muito bem os mecanismos sociais. A relação que há entre o homem e a natureza. Compreender que a sociedade consome e impacta a natureza. Mas são também os seres humanos a única espécie que pode planejar e executar o impacto positivo. Então, novamente voltamos ao tema da educação ambiental. Revista: O que o Ibama propõe em relação à educação ambiental? Messias: O Ibama deve ser ,antes de tudo, o exemplo. Na reforma que estamos implantando, está prevista a criação de uma “universidade corporativa” – não só para o Ibama, mas para todo o sistema de meio ambiente – que pretendemos levar a termo rapidamente. Temos de ser modelos no trato da questão ambiental. A máxima qualificação daqueles que atuam na área é o ponto de partida fundamental. Revista: Quais são as outras novidades da reestruturação do Ibama? Messias: Não estamos propondo nenhuma reestruturação que modifique substancialmente o Ibama, nem sua concepção, nem sua tarefa e nem sua missão. Estamos fazendo só uma revisão de detalhes da organização para que os resultados obtidos sejam melhores. É uma questão de ajustes de limites, de fronteiras, entre as áreas. Grandes trabalhos de consultorias externas e muita gente dando palpite já existiram anteriormente. Agora, operamos uma sintonia fina para que, com os recursos que o Ibama

Entrevista dispõe, principalmente os recursos humanos – o potencial de cérebro, de pessoas, de experiência que nós temos aqui, os jovens e os experientes – possam ser aproveitados melhor. Esse é o objetivo. Há anos corre entre técnicos e planejadores a idéia de um “observatório ambiental” ou centro de informações. É um lugar onde se poderá ter informações organizadas sobre a realidade ambiental brasileira. Revista: O senhor já ocupou cargos de destaque em instituições e ONG’s internacionais. Que contribuições essa experiência acrescenta ao gestor público? Messias: O fato de eu ter participado de outras instituições, com focos diversos sobre meio ambiente, tem sido muito útil para eu dirigir o Ibama. Facilita porque o Ibama, de uma maneira ou de outra, acaba sendo um ponto de convergência muito grande: temos programas nacionais, preocupações nacionais, que são de regulação, de licenciamento, de fiscalização, para os quais temos de contar com a parceria da sociedade. E a sociedade, muitas vezes, está organizada por meio de ONGs. Quanto melhor conhecermos aqueles que podem contribuir, melhores serão os resultados. Precisamos também contar com o trabalho conjunto dos estados e municípios, e promover estas uniões, porque, sozinho, não se consegue avançar. Revista: O Ibama reincorporou centros de pesca que haviam sido transferidos ao Instituto Chico Mendes. Por que é importante o retorno dos centros? Messias: Os centros que existem hoje no Ibama e no próprio Instituto Chico Mendes são referências de conhecimento sobre determinados temas, para que esse conhecimento possa depois ser apropriado pelos tomadores de decisão e pela sociedade. Se não houver um lugar onde se produza o conhecimento, acabaremos por desempenhar um papel meramente burocrático. E o Ibama precisa ser mais que uma burocracia. Quando falamos, por exemplo, da piracema – época de defeso quando os peixes não devem ser pescados – é importante que os centros nos diversos lugares do país saibam quando ela começa, quando ela termina, qual o comportamento das espécies em relação aos rios, aos agentes predadores, como pescadores, etc. Então, quan-

do fizermos uma norma sobre piracema não vai ser uma norma que saiu da cabeça de algum burocrata, mas de uma experiência prática e de um conhecimento que foi sistematizado e tornado público para todos. Esse conhecimento subsidia o ministério e os legisladores na proposição de medidas a serem adotadas em benefício do meio ambiente. Revista: O que o servidor do Ibama e a sociedade podem esperar de sua gestão? Messias: Muito trabalho. Trabalho em consolidar tudo que já existia na trajetória desses quase 20 anos de Ibama e não deixar que boas experiências antigas se percam. Vamos ampliar o quadro de servidores; serão mais 225 vagas para o novo concurso

Barco Riobaldo. Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste – Cepene.

e os aprovados devem entrar em exercício no início do próximo ano. É importante que os novos analistas se tornem rápida e plenamente competentes para exercer suas funções, porque a realidade brasileira não pode esperar mais. Da minha gestão, podem esperar, também, muita colaboração. O Ibama vai trabalhar com muita cooperação com todas as outras agências, as outras instituições, os acadêmicos, as universidades, no sentido de fazer com que haja um saber ambiental consolidado. O Ibama é uma das instituições mais conhecidas e respeitadas pela sociedade na área ambiental e cada vez mais deve ser um ponto de referência para quem pensa meio ambiente no Brasil.

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Campanha

Lançamento da Guardiões da Amazônia atrai mais de 700 pessoas TEXTO: CHRISTIAN DIETRIECH, TASSILA KIRSTEN E LUIS LOPES | FOTOS: HERMÍNIO LACERDA E TASSILA KIRSTEN

O auditório do Museu Nacional da República em Brasília, com 702 lugares, ficou lotado durante o lançamento da Campanha Guardiões da Amazônia, em 27 de junho deste ano. A campanha prevê várias ações voltadas para a educação ambiental e o estímulo do consumo consciente ao longo do ano, como complemento às operações de fiscalização referentes ao Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. O plano, em curso no país sob o mesmo cognome, tem o objetivo de alertar as pessoas de que, mesmo sem querer, podem estar contribuindo para o desmatamento ilegal. A meta da Guardiões é despertar a população para o consumo consciente e engajar a sociedade brasileira na luta que o governo trava contra a destruição da maior floresta tropical do Planeta, sensibilizando sobre as mazelas do desmatamento ilegal e a importância das pessoas se certificarem de que a madeira que compram, por exemplo, para construir uma casa, tem origem legal. “Não basta que se cobre das pessoas uma postura de consumo consciente, mas tem que dar instrumentos para que isso possa se materializar”, disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante seu discurso na abertura. A logomarca da campanha, que tem o formato de olho, desenhado com parte de um losango amarelo acima e um círculo azul com formas de árvores em verde no seu interior, refletidas numa íris,

era exibida em grande balão em frente ao museu e chamou a atenção de quem percorria o Eixo Monumental, uma das principais avenidas de Brasília. As primeiras 50 pessoas que chegaram puderam fazer vôo cativo no balão. O evento, com duração de mais de cinco horas, reuniu, além do ministro, autoridades ligadas à proteção ambiental, como o presidente do Ibama, Roberto Messias, o diretor de Proteção Ambiental do órgão, Flávio Montiel, o presidente da Funai, Márcio Meira, o representante da Casa Civil, Johannes Eck, o representante do diretor-geral da Polícia Federal, Álvaro Palharini, e os representantes das ONG Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos, e Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Palácio. Também estiveram presentes personalidades e artistas identificados com a causa do meio ambiente, entre os quais Lucélia Santos, Saulo Laranjeira, o grupo Sons do Cerrado e Arnaldo Antunes. Os três últimos realizaram apresentações, usando seu prestígio pessoal para divulgar a campanha Guardiões da Amazônia, os esforços do governo para conservação ambiental na Amazônia e a causa da proteção ao meio ambiente e do desenvolvimento sustentável e responsável. Carlos Minc foi aplaudido pela platéia ao anunciar diversas medidas adotadas pelo governo para dificultar Show de Saulo Laranjeira

Campanha

Show de Arnaldo Antunes.

as ações dos desmatadores e melhorar as condições de vida das comunidades ribeirinhas. Entre as medidas anunciadas, figuram a manutenção do impedimento de financiamento agrícola por bancos públicos para os responsáveis pela destruição ilegal da floresta; apoio à conclusão do Zoneamento Econômico Ecológico nos estados da Amazônia Legal; a certificação de produtos de madeira acabados, como móveis; o incentivo aos órgãos ambientais estaduais; o Fundo Amazônia para incentivar atividades sustentáveis na região; e a garantia de preço mínimo para os produtos do extrativismo. Com relação ao corte de créditos aos ilegais, o ministro disse que “esse é o momento de estender o corte de dinheiro aos outros biomas também”. E mandou recado a quem insistir em manter gado em áreas embargadas e Unidades de Conservação: “boi pirata vai virar churrasco ecológico do Fome Zero”. O presidente do Ibama alertou para o início da época de seca, período comum para a prática de queimadas em todo o país, e sobre os danos e riscos desse costume. Contou uma história sobre um incêndio na Serra da Canastra no qual uma ta-

manduá bandeira, animal ameaçado de extinção, morreu vítima do incêndio, mas salvou seu filhote ao usar o próprio corpo para proteger a cria. Com esse exemplo, Roberto Messias mostrou que “cada pequena parte dessas cadeias de vida tem a sua importância”, e, no caso da Amazônia, na sua vastidão territorial, “mesmo uma pequena parte tem grande importância na manutenção do equilíbrio da vida na região”, complementou. O diretor de Proteção Ambiental do Ibama abriu o evento expondo o histórico dos dados sobre o desmatamento e a queda dos índices em 59%, verificada desde o início das operações do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM), de 2004 até 2007. Flávio Montiel comentou o crescimento do desflorestamento no final do ano passado e início de 2008. “Não devemos nos sentir derrotados ao encarar esses números, mas unir forças nesse momento”, analisou. Para ele, “derrotados foram aqueles que prenderam Mandela e aqueles que mataram Chico Mendes”. Segundo Montiel, a sociedade precisa se conscientizar das suas opções de consumo, pois, para ajudar na conservação da Floresta Amazônica, os

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Campanha cidadãos devem cobrar a origem legal dos produtos florestais quando fizerem suas compras. “Existe um instrumento eficaz para o controle da sociedade: o Documento de Origem Florestal – DOF, desenvolvido pela Diretoria de Florestas do Ibama, que está integrado a sistemas eletrônicos de outros estados, e é exigido para a movimentação de qualquer carga de madeira”, informou. O diretor aproveitou para enaltecer a dedicação dos cerca de mil fiscais do Ibama de todo o Brasil que estão atuando em sistema de rodízio nas ações contra o desmatamento. Entre outras ações previstas para a divulgação da campanha Guardiões da Amazônia, serão realizadas discussões públicas, veiculação de mais peças publicitárias da campanha pelos meios de comunicação e a realização de eventos socioculturais voltados à sensibilização da população. “Não vamos

O ator Wagner Moura estrela campanha do Ibama Em clima descontraído, o ator Wagner Moura gravou a locução do filme de divulgação da campanha Guardiões da Amazônia, do Ibama. O ator tem alguns projetos futuros relacionados à Amazônia e considera importante a iniciativa de sensibilizar as pessoas sobre o desmatamento ilegal. “É preciso conscientizar a população para que tenha um consumo sustentável”, analisa. O filme da campanha foi produzido pela agência de publicidade Quê Comunicação em parceria com a produtora de áudio Professor Pardal, no Rio de Janeiro. O filme da campanha começou a ser veiculado nas emissoras de televisão em setembro. Wagner Moura interpreta o jovem Juscelino Kubitschek na minissérie JK, da Rede Globo, e o Capitão Nascimento, no filme Tropa de Elite. Atualmente, está em cartaz com a peça Hamlet, em São Paulo. O ator não cobrou cachê por sua atuação no filme da campanha.

Grupo Sons do Cerrado.

pensar só nos nossos netos, mas também nos bisnetos, tataranetos…”, fez o apelo o cantor Arnaldo Antunes, no meio do show, lembrando, ainda, que os recursos naturais são finitos.

Homenagem

Ibama vira orquídea TEXTO: VERBENA FÉ | FOTO: LOU MENEZES

A engenheira florestal, analista ambiental e pesquisadora, Lou Menezes, homenageou o Ibama no dia do aniversário do órgão, 22 de fevereiro passado, batizando com o nome do instituto a orquídea Phragmipedium besseae, que passou a ser idendificada como Phragmipedium besseae ‘Ibama’ Hort. ex. L.C. Menezes, segundo as normas horticulturais da nomenclatura botânica. O novo cultivar ‘Ibama’ é um exemplar da rica e rara coleção de plantas do acervo do Orquidário Nacional do Ibama, pertencente à infra-estrutura do Projeto Orquídeas do Brasil, cujos trabalhos de pesquisa são conhecidos em todo o mundo. Lou Menezes é responsável pela coordenação do projeto.

rante a Expo Internacional de Orquídeas, em Joinville, Santa Catarina. Vale ressaltar que a orquídea Laelia pupurata é a flor símbolo do Estado de Santa Catarina. O prefácio do novo livro é de autoria do presidente do Ibama, Roberto Messias. Para conhecer mais sobre os trabalhos de Lou Menezes, os interessados poderão acessar os sites de pesquisa e digitar o epíteto L.C.Menezes.

“Esta é uma maneira de ressaltar minha dependência emocional pelas orquídeas e minha gratidão pelo sucesso alcançado pelas pesquisas geridas pelo Ibama ao longo de muitos e muitos anos”, declara a autora da homenagem. A analista ambiental já publicou sete livros pelo projeto e recebeu diversos prêmios internacionais na área de botânica por suas pesquisas. O projeto possibilitou, também, a ampliação do conhecimento botânico, com o estudo de quase uma centena de espécies e com a descoberta de novas variedades de orquídeas, todas descritas e registradas em revistas especializadas. Ainda no contexto das orquídeas, Lou Menezes apresentará, em novembro próximo, seu mais novo livro “Laelia purpurata” du-

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Pesquisa

Pesquisa revela madeira adequada para produção de pequenos objetos TEXTO: LUIS LOPES | FOTOS: GERSON HENRIQUE STERNADT E IBAMA/LPF

Pesquisa realizada pelo engenheiro florestal, Gerson Henrique Sternadt, do Laboratório de Produtos Florestais (LPF), vinculado ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB), levou à identificação de oito espécies de árvores brasileiras “excelentes” para a fabricação de pequenos objetos de madeira, como caixas de marchetaria, molduras de espelho, bonecos, porta-copos e bolas decorativas.

estado de Rondônia, com o objetivo de estimular a utilização de árvores brasileiras pouco conhecidas pelos produtores de objetos madeireiros e, assim, retirar a pressão sobre as espécies conhecidas e com maior demanda comercial.

O resultado da pesquisa sobre a utilização de espécies novas para confecção de pequenos objetos de madeira foi mostrado pelo analista ambiental durante o 5º Simpósio de Pós-Graduação em Ciências Florestais da Universidade de Brasília.

A pesquisa pretendeu dar um sentido prático aos estudos técnicos de trabalhabilidade da madeira quanto ao acabamento superficial nas operações em máquina, como furadeira (broca), plaina, lixa, torno e fendilhamento (trinca) por prego, e traduziu os resultados em dois conceitos: bom e ruim de trabalhar, para facilitar o entendimento dos resultados pelos usuários.

O estudo envolveu 108 espécies de madeiras das regiões do Grande Carajás no estado do Pará, Juruá-Solimões no estado do Amazonas e Jamari no

Das 108 espécies estudadas, 40% mostraram-se adequadas para se trabalhar, sendo uma considerada excepcional, 18 excelentes e 24 boas. Das 60%

Pesquisa Tabela - Madeiras que apresentaram melhor acabamento superficial. NOME POPULAR

NOME CIENTÍFICO

CLASSE DE DENSIDADE BÁSICA (DB)

ACEITE DE PREGO

Abiurana-branca

Pouteria sp.

Média/pesada

Não aceita

Goiabão

Planchonella pachycarpa Pires

Média/pesada

Não aceita

Matamatá

Eschweilera longipes Poit. Miers

Média/pesada

Não aceita

Parinari

Parinari excelsa Sabine

Média/pesada

Não aceita

Peroba-mico

Aspidosperma macrocarpum Mart.

Média/leve

Aceita

Urucurana

Sloanea nitida

Pesada

Não aceita

Tanibuca

Buchevania grandis Ducke

Média/pesada

Aceita, exceto nos cantos

Tuturubá

Planchonella oblanceolata Pires

Média/pesada

Não aceita

restantes, 34 foram consideradas regulares para se trabalhar, 30 ruins e uma muito ruim. Foram eleitas oito espécies pela soma de “excelentes” dos acabamentos obtidos nas operações de plaina, lixa, broca, torno e teste de prego: abiuranabranca/jará (Pouteria sp.); goiabão (Planchonella pachycarpa Pires); matamatá (Eschweilera longipes Poit. Miers.); parinari (Parinari excelsa Sabine); perobamico (Aspidosperma macrocarpum Mart); urucurana (Sloanea nitida G. Don); tanibuca (Buchevania grandis Ducke); tuturubá (Planchonella oblanceolata Pires).

Essas espécies, todas com melhor acabamento superficial, são de elevada densidade básica. A única espécie menos densa e que não trinca ao pregar é a peroba-mico (Aspidosperma macrocarpum Mart.), médio-leve, que está na classe de densidade básica entre 0,50 e 0,65g/cm³. Por este motivo, foi tida como a melhor espécie no critério de escolha de madeira proposto para pequenos objetos de madeira.

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Fiscalização

O ministro Carlos Minc participa da Operação Ponta de Lança (MT).

Fiscalização

Pacote contra desmatamento TEXTO: DANIELA MENDES E KEZIA MACEDO | FOTO: JEFFERSON RUDY

Em reação ao que chamou de desastre ecológico – 756 km2 de floresta destruídos em agosto –, conforme indicado pelo Sistema Deter, do Inpe, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou um pacote de 12 medidas contra o desmatamento ilegal da Amazônia. Entre as medidas está a criação de outros seis portais rodoviários do Ibama, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, para fiscalizar o transporte de cargas nas principais rodovias da Amazô-

nia Legal. Hoje, já existe um portal implementado na BR-364, que liga Rondônia ao Mato Grosso, e outro que iniciará a operação na BR-163, entre Mato Grosso e o Pará. Outra ação anunciada pelo ministro foi a criação do Comitê Interministerial de Combate ao Desmatamento, um conselho formado por seis ministros, que se reunirá a cada dois meses para avaliar as ações do Programa de Proteção e Combate ao Desmatamento da Amazônia (PPCDAM). Conheça as medidas:

Ações de combate ao desmatamento 1) Divulgação da lista com os 100 maiores desmatadores da Amazônia e criação de uma força-tarefa envolvendo o Ministério do Meio Ambiente, Advocacia Geral da União e Ministério Público Federal para analisar os processos dos citados na lista; 2) Criação da Força Federal de Combate aos Crimes Ambientais e a contratação de 3 mil agentes, vinculados ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes, que atuarão na repressão ao desmatamento; 3) Revisão do Programa de Prevenção e Combate ao Desmatamento (PPCDAM) com o objetivo de estimular as ações da operação Arco Verde e fortalecer as operações da Arco de Fogo; 4) Criação do Comitê Interministerial de Combate ao Desmatamento (Cide) formado por seis ministros. Será o órgão máximo do PPCDAM, que se reunirá a cada dois meses; 5) Implementação do Distrito Florestal da BR-163 com a doação de 6 milhões de euros pela União Européia e contrapartida equivalente do governo brasileiro; 6) Equiparar os direitos das comunidades extrativistas aos dos assentados da Reforma Agrária e anúncio do primeiro Plano de Manejo para um assentamento do Incra em Rondônia;

7) Operações para desocupação de Florestas Nacionais em Rondônia na segunda quinzena de outubro; 8) Estimular os estados amazônicos a produzirem seus planos estaduais de combate ao desmatamento para garantir que recebam recursos do Fundo Amazônia; 9) Integração do sistema federal de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF) aos sistemas dos estados para coibir a fraude na concessão de planos de manejo; 10) Criação de seis novos portais nas principais rodovias da Amazônia para coibir o transporte ilegal de madeira e carvão vegetal; 11) Criação de um grupo de trabalho para definir unidades de conservação que vão permitir a conservação ambiental ao longo da BR-319, que liga Manaus a Porto-Velho; 12) Realização de oficinas nos estados para agilizar o licenciamento dos assentamentos rurais e a recuperação de Reservas Extrativistas e Áreas de Proteção Permanentes.

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Entrevista

Crimes Ambientais ganham nova regulamentação TEXTO: Sandra Sato e Chirstian Dietrich | FOTO: LUIS LOPES

A procuradora-geral do Ibama, Andréa Vulcanis, compôs, com técnicos da Casa Civil, o grupo de trabalho que elaborou o novo decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, o Decreto 6.514 , de julho de 2008. Participou ativamente das discussões desde o início, por isso, no momento da finalização do documento, interrompeu a licença maternidade. Nesta entrevista, a procuradora fala sobre as mudanças e polêmicas do decreto. Revista Ibama: O que mudou com a edição o novo decreto? Andréa Vulcanis: Mudou a forma de procedimentos de apuração das infrações ambientais. O infrator consegue visualizar de antemão todas as etapas pelas quais ele vai passar para chegar até o final do procedimento, quando terá, ter as sanções confirmadas. O processo será muito melhor formado para que se constituam as infrações sem vícios, com vistas à efetiva aplicação das sanções. Outra alteração significativa diz respeito à mudança de sanções relativas a algumas infrações que não existiam, ou se existiam, passaram a ser mais graves. Deixar de averbar reserva legal e causar poluição por mal cheiro, agora, são infrações ambientais tipificadas. A sanção por desmatar reserva legal passou a ser mais onerosa. O decreto também reduziu as instâncias de recurso. Até então, tínhamos quatro instâncias (defesa, recurso à presidência do Ibama, recurso ao Ministério do Meio Ambiente e recurso ao Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama). Agora, temos apenas uma instância de julgamento dentro do Ibama e uma instância recursal, que é o Conama. Revista: A decisão causou bastante polêmica no conselho? Andréa: Na última sessão plenária, o Conama pediu vistas da resolução ad referendum que tratava da Câmara Técnica Recursal. Além do argumento

Andrea Vulcanis, procuradora-chefe do Ibama

de ter que aperfeiçoar a Resolução, houve manifestações no sentido das dificuldades que o Conselho terá para processar o volume de recursos que ocorrerá a partir da mudança. Há desconforto de boa parte dos conselheiros no sentido de que esses recursos irão interferir demais na dinâmica do Conselho, inclusive pela diretriz política dada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para que o Conselho delibere sobre questões nacionais, questões muito importantes, questões que afetem toda a nação no que diz respeito à temática ambiental. Revista: É possível acabar com o recurso ao Conama? Andréa: Não é possível em razão do contido na Lei 6.938, mas é possível estabelecer filtros. Isso

Entrevista se faz necessário entre o volume de processos que tramitam no Ibama. Só na sede, existem cerca de 1.500 que aqui se encontravam para julgamento de recursos dirigidos à Presidência. Levantamento preliminar do que está nas áreas jurídicas dos Estados, sem trânsito em julgado, ou seja, que ainda cabe recurso, revela 40 mil processos tramitando. O Conama contará com muitas dificuldades para processar essa quantidade de autuações. Revista: Já se pensa em alterar o decreto? Andréa: O ministro Minc abriu, junto à bancada ruralista, ao Ministério da Agricultura, à Abema e à Anama (associações de órgãos ambientais dos estados e dos municípios), a possibilidade de alterar o Decreto 6.514 em função de outros pontos e desse também. Existe quase um consenso de que o formato não foi o mais adequado no que diz respeito ao julgamento dos autos de infração e recursos. Então, estamos estudando a possibilidade de alterar isso junto com as outras modificações que podem vir com relação ao decreto. Revista: Do que tratam os demais pontos? Andréa: Estamos em negociações bem avançadas com o Ministério da Agricultura e estamos encontrando até agora consenso em tudo. São alterações de aperfeiçoamento de redação, incluindo reivindicações comuns, mas que não alteram nenhum ponto essencial do decreto. Um dos pedidos refere-se a embargo de área. O Ibama, quando embarga uma área por identificar algum ilícito, inclui o nome do proprietário e o CPF/CNPJ numa lista acessível pelo site do instituto (http://siscom.ibama.gov.br/geo_sicafi/). Quem vai comprar desse proprietário não consegue identificar o que está ilegal e aí não compra nada, pois o Decreto 6.321, de dezembro de 2007, pune também quem comprar produtos oriundos de áreas embargadas. E aí, toda a produção fica inviabilizada. É como se toda propriedade estivesse embargada, quando isso não é verdade. A área embargada está dentro de uma área maior (a fazenda). Esse problema não está no decreto. É um problema operacional e estamos buscando uma solução. Revista: Dá para antecipar a proposta? Andréa: A gente não tem como fiscalizar diuturnamente essas áreas embargadas. Minha proposta, ainda em discussão, é a seguinte: quem tem áreas

embargadas virá até o Ibama e assinará um termo de compromisso, dizendo que não produzirá nessa área. A partir daí, é possível emitir, no âmbito da lista, uma certidão positiva de efeitos negativos para quem comprar do proprietário de área embarga ter segurança jurídica, ainda que conhecedor do fato de o produtor ter uma área embargada dentro da sua propriedade, mas que se comprometeu a não produzir nessa área. Revista: Que outras alterações estão em negociação? Andréa: Foi incluída como infração a coleta de animais sem licença. A coleta, diferente da caça e captura, é dirigida à produção científica. A reivindicação é que isso penaliza o cientista e também se confunde muito com a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético. Chegamos ao consenso de que essa infração se restringe à coleta com efeito predatório ao meio ambiente. Por exemplo, restam apenas seis exemplares de uma determinada espécie e o pesquisador coleta três delas. Ninguém tem intenção de penalizar o pesquisador. O que não se quer é o efeito negativo no meio ambiente. Assim, quando for o caso, poderse-á punir o pesquisador pelo resultado danoso que ele provoque e não só pelo fato de ele estar sem a licença ou não. Outro ponto negociado refere-se à espécie nativa plantada, cujo corte sem licença passou a ser infração tanto como o da espécie nativa. O problema suscitado é o fato de que a licença estadual demora muito. Para resolver isso, haverá a observação de que, no caso da nativa plantada, bastará apresentar à fiscalização o protocolo do pedido de autorização para o corte e remessa ao órgão estadual para verificar se realmente se tratava de nativa plantada. Há, ainda, outros pontos em negociação. Revista: A obrigatoriedade de averbar a reserva legal é a principal queixa, pois muitos produtores ocuparam toda propriedade com café e maçã. Esse ponto é negociável? Andréa: Algumas adaptações poderão ser feitas, mas é importante informar que a averbação da reserva legal é uma previsão antiga, está no Código Florestal. Seu cumprimento é pífio, tal qual a recomposição de passivos ambientais daqueles que já desmataram a reserva legal para além dos percen-

Revista Ibama

Entrevista tuais permitidos. O decreto deu apenas um passo em direção à reserva legal, já que não é a averbação que fará com que os passivos sejam recuperados. Revista: O decreto prevê algum mecanismo para melhorar a aplicação de multas? Andréa: Ainda há muitas decisões contrárias na Justiça quando os autos de infração são levados à discussão judicial. Os processos de autos de infração são complexos e é preciso aperfeiçoar o mecanismo de constituição das sanções, já que é comum a presença de vícios, ao que se soma o problema das chamadas multas abertas que oferecem muita discricionariedade ao fiscal no momento de fixar o valor da multa. O decreto não resolve isso, mas estamos elaborando uma proposta de instrução normativa. A idéia é seguir a linha de raciocínio da TCFA que divide os contribuintes em três níveis (pequeno porte, médio porte e grande porte). A proposta é dividir o infrator em três faixas, segundo a situação econômica, e modular a multa de acordo com a gravidade da infração.

Se for uma empresa de pequeno porte, o fiscal, ao arbitrar o valor da multa, utilizará a faixa respectiva e, aí, analisará a gravidade da infração. Se for grave, ele aumenta o valor da multa. Se não for grave, ele modula o valor para baixo, nos parâmetros que serão indicados na nova IN. Revista: Apesar de problemas pontuais, o decreto aprimorou mais do que fez confusão? Andréa: Sem dúvida. As avaliações têm sido mais positivas do que negativas. As contribuições que nos têm chegado andam no sentido do aperfeiçoamento de redação, especialmente dos órgãos estaduais e das polícias militares que aplicam esse decreto. Muitos pontos obscuros ou omissos foram preenchidos com esse decreto. Claro que, quem é afetado, sabe que agora ficou mais difícil escapar de uma sanção, por isso as reclamações. Ainda se faz necessário algumas amarras, não do ponto de vista legal, mas na forma de procedimento. Estamos realizando isso com a nova IN que em breve será editada.

Sustentabilidade

RECURSOS PESQUEIROS SOB RESPONSABILIDADE DO IBAMA OBTÊM RECUPERAÇÃO TEXTO: JOSÉ DIAS NETO | FOTO: RICARDO ROSADO MAIA

ajuste, os estoques pesqueiros mundiais tendem ao declínio, enquanto o esforço de pesca total e a demanda por alimentos têm aumentado ano a ano.

A política empreendida pelo Ibama relativa aos recursos pesqueiros desde sua criação, em 1989, permitiu que importantes espécies comercializadas da fauna aquática brasileira, como a sardinha, a piramutaba e o pargo, por exemplo, obtivessem recuperação dos estoques. Atualmente, essa política, que privilegia ações fortes e concretas, engloba também a lagosta, uma das espécies com maior foco no controle em sua exploração.

No Brasil, uma política equivocada do passado foi responsável tanto pelo apogeu quanto pelo declínio da pesca nacional. Até a criação do Ibama, o órgão responsável pelos principais instrumentos de administração da atividade pesqueira e da gestão do uso da biodiversidade aquática era a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (Sudepe). Como principais pontos negativos da gestão da Sudepe estavam o uso inadequado de incentivos fiscais e creditícios, o pouco apoio à pesca artesanal ou de pequena escala, os escândalos de corrupção, e, principalmente, a promoção danosa do uso dos principais recursos pesqueiros, resultando na sobrepesca ou, mesmo, no colapso de recursos importantes, como a sardinha e outras espécies.

Espécies em situação de sobrepesca ou ameaçadas de exaustão são o foco do Ibama. Tal atitude deve-se, principalmente, à crise que a pesca extrativa mundial, e, por conseqüência, a brasileira, enfrentam. A evidência dessa crise fica demonstrada pela estagnação da produção mundial, em torno de 85 milhões de toneladas, ou, no caso brasileiro, na redução da produção de pescados a partir de meados da década de 1980.

Recorde de pesca

Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), 77% das espécies são utilizadas com, no mínimo, explotação máxima, conforme quadro abaixo. Ou seja, apenas 23% têm explotação moderada ou são subexplotadas. Assim, caso não sejam tomadas medidas de

A pesca indiscriminada levou o Brasil a extrair quase um milhão de toneladas de pescado em 1985, número recorde não mais alcançado. O que ilustra, entretanto, a crise do modelo empreendido pela Sudepe, é o declínio que ocorreu com a produção

Figura 1 - Situação de uso, pela pesca, da biodiversidade aquática no mundo. Em recuperação

Colapsados

77%

Sobre-explotados

Risco

17%

Explotação máxima

52%

Explotação moderada

20%

Sub-explotados

3% 0%

10%

20%

30%

Revista Ibama

40%

50%

Dados da FAO, 2007

Sustentabilidade PRODUÇÃO DA PESCA EXTRATIVA MARINHA E CONTINENTAL DO BRASIL, DE 1960 A 2006 (EM TONELADAS X 1.000).

1200

Continental Mar

1000

Total

TONELADAS

800

600

400

200

ANOS

total da pesca extrativa, como mostra a figura acima. O declínio da produção deveu-se ao comprometimento do uso dos principais recursos. Ao ser criado, o Ibama herdou uma crise sem precedentes: significativa queda na produção da pesca extrativa nacional, principais recursos pesqueiros em situação de sobrepesca aguda, descrédito da sociedade usuária da biodiversidade aquática nas representações do Estado, fim de todos os incentivos fiscais e creditícios, um parque pesqueiro superdimensionado e mal distribuído espacialmente, entre outros aspectos. A política empreendida pelo Ibama, no período de 1989 a 1997, além das ações que visavam à recuperação dos recursos pesqueiros, também contemplava a recuperação da economicidade de suas pescarias. Assim, o instituto, após negociações com o setor pesqueiro, definiu e implementou fortes medidas de recuperação de recursos como a sardinha, a piramutaba e o pargo, conseguindo, já em 1991, reverter a tendência de queda da produção total e mesmo recuperá-la. Em 2007, importantes medidas foram tomadas para garantir a sustentabilidade da pesca da lagosta. No caso da sardinha, após uma produção recorde de 230.000t em 1973, a pesca declinou para 32.000t em 1990, recuperando-se para 117.642t em

1997. Por outro lado, uma vez que medidas de gestão foram atenuadas, em 2000 esse número despencou para 17.000t, alertando para a retomada de medidas que possibilitassem uma nova recuperação. Em relação à piramutaba, após atingir um total de 28.829t em 1977, declinou para 7.070t em 1992 e, num processo contínuo de recuperação, em decorrência das adequações nas medidas de gestão promovidas pela área ambiental, recuperou-se, em 1997, para 21.558t e, em 2006, para 28.190t. Já a produção total do pargo decresceu de 7.547t em 1997 para 1.612t, em 1990, recuperando-se para 6.085t em 1997. A lagosta, que já teve 11.000t/anuais de produção nos anos 1990, caiu para menos de 7.000t em 2005, mesmo com a expansão da pesca para uma área bem maior. Por causa disso, a partir de 2007, a pesca da lagosta ganhou novas regras para recuperar sua população. Além do tamanho mínimo e da proibição da pesca no defeso, o que já existia, os barcos foram recadastrados, regularizados e limitados em número, a pesca pode ser realizada somente a partir de quatro milhas náuticas da costa para evitar a captura de lagostas jovens, e, finalmente, a pesca de caçoeira foi proibida. Com essas medidas, espera-se um aumento de produção para 10.000t/ anuais na próxima década.

Sustentabilidade

Quadro institucional atual Até 2001, o único órgão responsável pela definição de regras de gestão do uso dos recursos pesqueiros era o Ibama. A partir desse ano, com a edição da Medida Provisória n° 2.216-37/2001, houve divisão de competências. Ao Ministério do Meio Ambiente coube a gestão de espécies sobreexplotadas ou ameaçadas de sobreexplotação e ao Departamento de Pesca e Aqüicultura (DPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a gestão de espécies inexplotadas ou subexplotadas e as tranzonais e altamente migratórias. Em 2003, foi criada a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP), vinculada à Presidência da República, herdando as atribuições do MAPA. Quanto ao aumento da produção nacional de pescado, é indiscutível que a aqüicultura é uma real possibilidade, o que resultaria no incremento de alimentos e de receita econômica. Porém, a exploração de recursos pesqueiros não pode ser indiscriminada e realizada sem critérios, sob pena de se promover um regime de terra arrasada, gerando a insustentabilidade, em larga escala, na pesca extrativista do país. As metas de crescimento devem ser

reais e levar em consideração a capacidade de manutenção das espécies utilizadas. Além disso, mesmo que para algumas espécies o Ibama tenha obtido bons resultados em termos de recuperação dos estoques, há ainda um grande trabalho pela frente. A manutenção desses estoques precisa ser garantida e é necessário ampliar ações para que, no caso de espécies com explotação máxima, sobreexplotados, colapsados ou em recuperação, eles voltem a patamares de sustentabilidade. O Ibama continua agindo de forma integrada a outros órgãos, tanto da esfera federal quanto nas estadual e municipal, assim como com os representantes da sociedade civil organizada. Somente com a integração entre ministérios e esferas de poder, com atribuições claras e definidas, em que a sociedade também possa ser representada em seus interesses, é que poderemos construir uma política forte que promova o desenvolvimento, ao mesmo tempo em que gere a sustentabilidade da pesca extrativista no país. Nesse caminho é que o Ibama vem, a cada dia, promovendo o fortalecimento da gestão compartilhada no uso dos recursos pesqueiros. Barcos de pesca no litoral do Ceará.

Revista Ibama

Resposta

Fiscalização

Ação dos fiscais sobre novos focos faz cair de TEXTO: KEZIA MACEDO

O mês de agosto trouxe uma boa e uma má notícia sobre o desmatamento da Amazônia. A má notícia: o Sistema de Detecção em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe registrou, neste mês, 756 km2 de corte raso e degradação progressiva de floresta, o triplo de agosto de 2007 (230 km2). Para neutralizar a volta das derrubadas, O Ibama programou, para outubro, nas áreas críticas localizadas nos 36 municípios campeões de derrubadas, 42 operações de fiscalização. A boa notícia, no início de agosto, foi a divulgação com base nos registros do Deter de que o desmatamento em julho ficou em 323,96 km2 , uma queda significativa de 68 % em relação ao mesmo mês em 2007 (1.025 km2) e de 62% comparado a junho deste ano (870 km2). Foi uma “queda histórica” para um mês de julho. “Nunca antes, durante um mês de pico, houve tamanha queda”, observou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. O índice de julho representou a terceira queda consecutiva das derrubadas desde maio deste ano, quando foram medidos 1.096 km2 . Em abril, 1.124 Detecção Mensal de Desmatamento DETER 12000,00

Desmatamento (Km2)

10000,00

8000,00 2004 2005

6000,00

2006 2007 2008

4000,00

2000,00

0,00 Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

km2 de floresta foram destruídos. A queda em julho foi considerada importante tendo em vista a pouca interferência de nuvens durante a captação das imagens dos satélites. Cerca de 80% da área amazônica foi “enxergada” por eles. O que contribuiu para o freio no desmatamento ilegal da Amazônia? O ministro Minc destacou como fator de peso, combinado ao corte de crédito para desmatadores, o reforço das ações de monitoramento e controle realizados pelo Ibama desde o início do ano. O diretor de Proteção Ambiental, Flavio Montiel, tem certeza de que as ações de fiscalização exercem papel primordial no combate direto aos desmatamentos na Amazônia. “Em junho e julho, nós tivemos um grande efetivo em campo.” Ele atribuiu o incremento em agosto, em parte, às eleições municipais. O diretor ressaltou que, mesmo com a subida em agosto, o índice ficou abaixo da média dos últimos dois meses (761 km²). E setembro? “Tudo indica, pela nossa presença em campo, que o dado de setembro será bastante positivo”. O prognóstico otimista tem base nas experiências do primeiro semestre deste ano. As equipes em campo reagiram rapidamente e passaram a imprimir ação enérgica nos pontos onde a devastação estava no início. Os alvos são escolhidos com base nos indicativos de áreas desmatadas, preparados pelo Centro de Sensoriamento Remoto (CSR) do Ibama a partir de imagens captadas pelo Deter e enviadas pelo Inpe a cada quinze dias. Esses dados do Deter são processados pelo CSR e colocados à disposição dos fiscais.

rápida

Fiscalização

smatamento ilegal da Amazônia no 1º semestre Desmatamento zero no leste de MT Se nas imagens do Deter aparecer uma mancha com densidade maior de áreas desmatadas, é pra lá que a ação de fiscalização do Ibama será direcionada. Foi o que aconteceu no leste do estado do Mato Grosso. O Deter deu o alerta e a fiscalização foi acionada. No fim de março, entraram na região de Canarana, Querência e Gaúcha do Norte, municípios à epoca campeões de desmatamento no MT, 40 agentes do Ibama de Goiás e da Gerência de Barra do Garças/MT. Executaram ações da Operação Guardião Termophilas numa região extensa ao Leste do rio Xingu.

Em menos de um mês, os agentes fiscalizaram 210 áreas, aplicaram mais de R$ 40 milhões em multas e embargaram mais de 12 mil hectares de desmatamentos. Como conseqüência, no final do mês abril havia apenas um ponto de indicativo de desmatamento na região. A presença do Ibama estancou o desmatamento, ou seja, não foram detectadas novas derrubadas. Depois de três meses de trabalho no leste do MT e sudeste do Pará, foram embargados um total de 40 mil hectares de áreas e lavrados mais de R$ 120 milhões em multas. O coordenador da operação no leste do MT, Pedro Alberto Bignelli, atribui o êxito do trabalho ao entrosamento da equipe e ao apoio do heli-

Revista Ibama

Fiscalização cóptero do Ibama. “Deslocamos para o MT todos os fiscais de Goiás junto com a infra-estrutura necessária para que o trabalho fluísse bem”, observa Bignelli. Ele destaca que a utilização da aeronave foi importante para flagrar infrações, marcar a presença do Ibama e varrer as áreas desmatadas, subsidiando as equipes de terra. Além dos dados fornecidos pelo Inpe, na guerra contra o desmatamento ilegal, os agentes do Ibama contaram com ajuda de uma outra ferramenta. Eles utilizaram as primeiras imagens do satélite japonês Advanced Land Observing Satellite (Alos).

O que a fiscalização do Ibama já fez este ano na Amazônia As ações desenvolvidas no leste do Mato Grosso foram algumas das mais de cem executadas pela fiscalização do Ibama na Amazônia até agosto deste ano. O número médio de operações simultâneas relizadas nas áreas consideradas como prioritárias, como os 36 municípios que mais desmatam, é de 40, o dobro em relação a 2007. Isso, sem levar em conta as fiscalizações de rotina que imprimem impacto local. As apreensões de bois piratas, em junho, na Estação Ecológica Terra do Meio, no Pará, e as autuações de descumprimento de embargo demonstram que o Ibama faz valer a ordem do ministro de “acabar com a moleza” dos infratores. Até o fim de agosto, durante as operações Guardiões da Amazônia, do Ibama, e Arco de Fogo, da Polícia Federal, os fiscais percorreram mais de 6 mil quilômetros para proteger a floresta. Fiscalizaram 1.666 áreas indicadas como desmatadas e embargaram 330.624 hectares, o equivalente a 406 mil campos de futebol. Lavraram 4.247 autos de infração cujos valores somados ultrapassam R$ 1 bilhão. Nas cidades, inspecionaram 320 empresas madeireiras e fecharam 100 delas. Nessas duas frentes de trabalho, apreenderam 547 veículos empregados nas atividades da cadeia produtiva de destruição da floresta e 135.241 m3 de madeira extraída ilegalmente, o suficiente para carregar 5.754 caminhões.

Planejamento eficaz O coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Luciano de Meneses Evaristo, ressalta que o planejamento das ações de fiscalização para este ano foram norteadas por três eixos centrais: o monitoramento ambiental, as ações de inteligência e a melhoria da qualidade da ação ambiental, por meio da capacitação. Quinzenalmente, o CSR recebe os indicativos de desmatamento do Deter e produz material para a fiscalização. Em primeira mão, os dirigentes recebem um mapa com a localização dos últimos focos identificados junto com o histórico da evolução do desmatamento numa determinada região. O CSR fornece também uma planilha com estatísticas básicas. Com esse material, são definidas estratégias a curto prazo: deslocar as equipes de onde o desmatamento foi estancado para locais nos quais a fiscali-

zação deve ser reforçada. Mesmo áreas desmatadas não descobertas pelos satélites por causa da cobertura de nuvens podem ser prioritárias. As ações de fiscalização no norte do Pará começam muito antes de chegarem as imagens do alerta, pois, historicamente, são regiões críticas. Em fevereiro, durante encontro de chefes de fiscalização do Ibama, em Belém, outro sistema de alerta

Fiscalização

Sistemas de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo Real) – capta imagens durante o ano inteiro. Detecta desmatamentos a partir de 25 hectares. Mais rápido e menos preciso, esse sistema funciona mais como alerta para mobilizar a fiscalização do que para medir o desmatamento Prodes (Programa de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Legal) - gera imagens mais precisas que o Deter, que são utilizadas no cálculo da taxa anual oficial de desmatamento. Detecta áreas maiores que 6,4 hectares. Alos (Advanced Land Observing Satellite) – satélite japonês de observação avançada da Terra equipado com radar que não sofre interferência das nuvens. Permite antecipar ações. do Inpe, o Programa de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Legal (Prodes), serviu de base para planejar ações que seriam executadas ao longo do ano. Dados preliminares do Prodes 2006/2007 foram confrontados com a experiência da fiscalização no campo. As imagens consideradas no planejamento das operações de fiscalização em fevereiro são de áreas onde ocorre 90% do desmatamento da Amazônia, o chamado Arco do Desmatamento. A localização dos desmatamentos apontados pelo Prodes foi cruzada com outras variáveis importantes, como remanescentes de floresta, proximi-

dade de rodovias, de pólos madeireiros, e definido um ranking de valores. A partir daí, foram traçadas estratégias de longo prazo. As operações foram direcionadas para as áreas prioritárias delimitadas no planejamento. Segundo o chefe do CSR, Humberto Mesquita, a partir de abril deste ano, os agentes começaram a enviar as coordenadas do polígono desmatado que foi autuado e embargado. “Com o acesso a esses dados, temos condições agora, não só de quantificar como de localizar as áreas irregulares e saber se há descumprimento de embargo”, assegura Mesquita.

Algumas Operações de Fiscalização do Ibama realizadas na Amazônia Operação Ponta de Lança Tocari Batavo Mosaico Guardiões da Amazônia Guardiões Termophilas Guardiões Termophilas Gradaús Proceder Bico do Papagaio Burareiro Arco de Fogo Arco de Fogo Castelo dos Sonhos Juína Aripuanã Arco de Fogo Tellus

Grilo

Local Parna Juruena/MT Sudeste e Sudoeste/PA Sudoeste/MA São Félix/PA Altamira Sinop/MT Uruará/Medicilândia Sul PA TO TO RO Alta Floresta Sinop PA MT MT Imperatriz/MA Tucuruí/PA Uruará/PA

Operação

Local

Sudeste PA Marechal Amapá Arrastão Sul PA Entorno Brasiléia/AC Judiciário Sul AM Piquiá Cruzeiro do Sul/AC Desmonte I RO Gainsa RO Santa MA Olho vivo RR Macunaíma Oeste PA Passagem AP Waiãpi Oiapoque/AP Filão AM Humaitá AM Apuí AC Desmate Nordeste PA Estreito Colaboradores: Everton Pimentel, Werner Gonçalves, Rodrigo Souza, Rebeca Paulo,

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Fiscalização

Fiscalização começa na madruga Motoqueiros vigiam o comboio

TEXTO: LUCIANO DE MENESES EVARISTO | FOTOS: RICARDO R. MAIA, ROBERTO CABRAL E FELIPE FINGER

“Alta Floresta, Mato Grosso, 8 de setembro, quase uma hora da manhã. Quarenta e dois agentes ambientais federais e três policiais rodoviários federais se reúnem no escritório do Ibama. Nasce a operação Ponta de Lança, primeira grande fiscalização ambiental no Parque Nacional Juruena. O Parque é a terceira maior Unidade de Conservação brasileira, criada há dois anos, com área de 1,9 milhões de hectares no norte do estado. O Ibama oferece apoio irrestrito à ação de combate a ilícitos ambientais, idealizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio). Alta Floresta está imersa em calmaria, como é típico do interior, mas na unidade do Ibama o clima é de apreensão. Os coordenadores repassam os últimos detalhes do plano, concebido por ações precursoras de inteligência e levados a cabo pela direção do parque, com o apoio de especialistas do Ibama. Enquanto isso, os agentes e suas viaturas permanecem concentrados na área externa: aguardam instruções, pois até o momento nada lhes fora revelado, em razão do sigilo determinado pela coordenação. Naquela madrugada, faces já marcadas pelo tempo, carregadas pela experiência, misturam-se com as dos jovens egressos dos últimos concursos. Estão presentes agentes do Ibama e do ICMBio de Cuiabá, Sinop e Alta Floresta, e agentes ambientais de outros estados que atuam na operação Arco de Fogo na região. Quatro agentes do Grupo Especial de Fiscalização (GEF) vieram de Brasília para apoiar os trabalhos. Em meio aos agentes ambientais federais, circula com desenvoltura o servidor do ICMBio, alcunhado de Bin Laden, encarregado de atuar no apoio logístico da operação. Bin Laden é uma figura atípica. Simplicidade, bom humor e grande disposição para o trabalho são marcantes na sua personalidade. É um especialista em mecânica de caminhonetes, caminhões, tratores. É o verdadeiro “Severino” da equipe. Para tudo ele dá um jeito. Duas horas da madrugada. As equipes foram divididas. Os coordenadores de cada uma recebem

envelopes com os alvos determinados. O comboio de 15 viaturas do Ibama e uma da Polícia Rodoviária Federal (PRF) parte aos poucos, para não chamar atenção. O encontro é em Nova Bandeirantes (MT). Bin Laden e o seu “veículo oficina” saem por último. A estrada é esburacada e poeirenta. No caminho, vários caminhões de madeira serrada aguardam nas reentrâncias da estrada. Ao meu lado, o agente conhecido como Piauí dirige a viatura com olhos arregalados, porém firmes no combate ao sono que certamente se abate sobre todas as equipes. Nova Bandeirantes, 7 horas. As equipes se concentram em um posto de gasolina para o último abastecimento antes do ataque aos alvos do Parna Juruena. A cidade entra em polvorosa. Madeireiros acham que o comboio vai atacar as serrarias. Motoqueiros vigiam o comboio para avisar os patrões. Com os veículos abastecidos, o comboio parte em direção ao parque. A velocidade é controlada, pois a entrada no local está planejada para depois do ataque da equipe aérea ao ponto de corte seletivo na

Fiscalização

da para surpreender infratores para avisar os patrões Fazenda Salomão, previsto para 13h20. O comboio pára no limite do parque e aguarda a incursão aérea. Não há qualquer tipo de comunicação no local, exceto os rádios portáteis das equipes. Já passa das 13h30 e não há sinal do helicóptero do Ibama. A coordenação determina o avanço do comboio. Nesse momento, aparece um caminhão Volvo carregado de palanques de itaúba, escoltado por uma Toyota Bandeirante. A Toyota não tem placas, nem documentos; e o caminhão não tem guia para a madeira. Trata-se de extração ilegal de madeira no interior do Parque Nacional efetuada pelo gerente da Fazenda Salomão. Os veículos e a carga são apreendidos e compelidos a voltar em direção à fazenda. No caminho, um garimpeiro, com uma motosserra, é detido e forçado a voltar. O comboio avança e repentinamente é paralisado. Uma viatura cai no vão de uma ponte. Os agentes se unem para resgatar o veículo. O imprevisto barra o avanço do comboio em direção aos alvos e compromete os

horários planejados enquanto os servidores – novos e antigos – empenham-se e conseguem desobstruir o caminho depois de várias tentativas. O comboio chega ao segundo ponto de concentração no trevo que dá acesso ao garimpo e às fazendas Salomão e Santo Antônio. Veículos são abordados e obrigados a retornar. Ninguém pode passar pelas equipes. Nesse ponto, inicia-se o ataque. As equipes de Cuiabá e de Sinop investem sobre o garimpo da Clareira. Equipes de Brasília, Cuiabá e Alta Floresta avançam sobre as derrubadas nas fazendas. Nas fazendas, é flagrante o desmatamento ilegal. Várias pequenas esplanadas são avistadas ao longo da estrada. Na Fazenda Salomão, o GEF já havia chegado de helicóptero e dominado a situação. A equipe comandada pelo chefe da Fiscalização de Cuiabá aborda outra fazenda limítrofe à Salomão e constata a presença de cerca de 600 bois sobre desmatamento recente e a construção de curral com madeiras extraídas ilegalmente do parque. A área foi embargada e autuada em cerca de R$ 1 milhão. A confecção do curral foi interrompida e as madeiras foram apreendidas. Por outro lado, a equipe composta pelos coordenadores-gerais de Fiscalização do Ibama e do ICMBio, com o suporte do coordenador do Ibama da operação Arco de Fogo em Alta Floresta, a quem chamaremos de “R”, do agente Piauí e ainda do agente “faz tudo” Bin Laden, deteve o gerente da Fazenda Salomão e passou a inspecionar os ilícitos no local. Um trator amarelo foi encontrado numa abertura ilegal de estrada. Estava quebrado. Em seguida, a equipe penetrou em um carreador (estrada) e se deparou com outro corte seletivo não detectado pela inteligência. Maçarandubas centenárias estavam marcadas pela técnica do anelamento, na qual a árvore tem a sua casca circuncidada e passa a morrer em lenta agonia até o abate final pela motosserra. O infrator alegou que a técnica é empregada para diminuir os ocos e deixar a madeira mais maciça.

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Fiscalização A mesma equipe segue em direção ao Rio São João, onde flagra um caminhão Mercedes carregado com mais de 3 mil vidros de palmito em conserva. O caminhão estava quebrado. Bin Laden, com seu faro de perdigueiro, descobre um carreador. “É o carreador do palmito”, diz. “No final dele tem um acampamento”, completa. Andamos cerca de 2 km no carreador em meio a açaizeiros destruídos e chegamos a um acampamento deserto. Havia um tonel de 200 litros de diesel. Bin Laden estava certo. Ele retornou pelo carreador e trouxe a viatura com o coordenador de Fiscalização do ICMBio. Passamos a checar toda a área em volta. O sol se aproximava do crepúsculo, quando o chefe da Fiscalização do ICMBio deteve na margem do rio um cidadão que viera verificar a nossa movimentação. Ele fazia parte do grupo de palmiteiros e apontou para mais um acampamento na outra margem do rio São João. Atravessei o rio com “R”, o palmiteiro e o chefe de Fiscalização do ICMBio. Do lado de lá do rio, encontramos outro palmiteiro que tomava

alojamento e um que continha a estrutura para cozimento e engarrafamento de palmito de açaí. Fiquei no acampamento para controlar os detidos junto com o chefe da fiscalização do ICMBio, que passou em revista todo o local. Uma espingarda calibre 20 com munição e várias facas foram apreendidas. Já de noite, pedi reforço do GEF que nos substituiu, mas “R” ficou com eles. Passaram a noite no meio da mata, acompanhados de piuns e carapanãs. Detiveram o restante do grupo de palmiteiros e aprenderam o trator que transportava o produto ilegal. A noite foi longa no revezamento da custódia dos detidos. Os agentes se revezavam dormindo em mesas de madeira. Retornamos à Fazenda Salomão. Encontrei os heróis que atacaram o garimpo. Grande número de infratores estava detido no local para os procedimentos administrativos: isso mesmo, altas horas da noite e os agentes do Ibama/ICMBio agora faziam as autuações e apreensões. Chamou-me a atenção o chefe da equipe do garimpo, que vamos chamar de “F”. Trata-se de um agente ambiental federal de Alta Floresta. Sério, competente e que conjuga muito bem o binômio educação/rigor. Durante todo o procedimento tomou decisões firmes e serenas. Comandou a missão mais perigosa. Segundo os levantamentos, 50 pessoas estavam no local do garimpo, que era disperso. De repente, Bin Laden chega. Ele pilota o trator que estava quebrado no desmatamento.

banho. Este foi rendido e informou haver mais oito acampados acima. O barranco era íngreme, com varas na horizontal para auxiliar a subida. Olhei fixamente para “R” e ele exclamou: “Vamos encarar, não dá para esperar reforço, os caras podem fugir!” Pensei: “O cara está louco!” Mas não, “R” é um herói, como demonstrou a seguir. Partiu na frente pelo barranco. Rendeu e revistou o primeiro, dominou o segundo e adentrou na mata para perseguir os que fugiram. Havia quatro barracos: três de

Já é quase meia noite. Os guerreiros do meio ambiente se recolhem ao descanso. Vejo vários colegas dormindo no chão do alpendre da fazenda. Observo alguns dormindo nas carrocerias abertas das viaturas. Outros, em pequenas barracas sobre pranchas de madeira. Alguns, ainda, dormindo dentro dos veículos. O dia começa a clarear. São 5 horas da manhã. As equipes iniciam o movimento. O grupo do garimpo retorna ao local para a retirada dos motores. A nossa equipe permanece para aguardar a possível visita do ministro do Meio Ambiente. Os que pernoitaram na mata com os palmiteiros permanecem em alerta no local, com a missão de desmontar a fábrica ilegal de palmito.

Fiscalização Meu grupo aguarda até a hora prevista para a chegada do ministro. Algo aconteceu e a comitiva não chegou. A equipe então é dividida para reforçar o garimpo e continuar a bater os carreadores. A equipe com os coordenadores de Fiscalização do Ibama e do ICMBio descobre um desmatamento ilegal para a abertura de estrada de 15 metros de largura por 15 quilômetros de extensão. No final da estrada, a derrubada continua. A equipe percorre a pé a mata e tenta localizar o trator de esteira, acompanhada pelo ataque de mosquitos, formigas de fogo e carrapatos. Não logrando êxito retornam para a Fazenda Salomão. No local, começam a chegar os grupos do garimpo, com oito motores apreendidos. Os agentes estão exaustos. Observo o agente “E” da Coordenação-Geral de Fiscalização do Ibama que presta apoio à operação Arco de Fogo em Sinop. Seu rosto está queimado e repleto de calombos de picadas de mosquitos. O mesmo se dá com o Chefe da Dicof do Ibama/MT e com todos os integrantes da equipe do garimpo. As equipes do Ibama/ICMBio retiraram todos os motores do garimpo da clareira em meio à água contaminada de mercúrio, mosquitos, e sob o sol implacável da Amazônia. São verdadeiros heróis que defenderam o Parque Juruena. O garimpo da clareira pereceu diante da valentia dos agentes ambientais federais. A operação Ponta de Lança chega ao fim na Fazenda Salomão. A nossa equipe se desloca para apoiar a retirada do acampamento dos palmiteiros. Na beira do Rio São João, Bin Laden conserta o eixo quebrado do caminhão carregado de palmito, faz ligação direta e conduz o veículo para a Fazenda Salomão. Equipes de Juína/MT chegam para dar apoio. O acampamento é retirado. No local, vejo o chefe de operações da Coordenação-Geral de Fis-

calização do Ibama reunido com os palmiteiros. Sua voz grave repreende os infratores e adverte para que não voltem ao Parque. Já passa das 23 horas. As últimas equipes partem de volta a Nova Bandeirantes. A poeira deu lugar à chuva. Troncos caem na estrada e são cortados pelas motosserras dos agentes ambientais. O chefe da Fiscalização do ICMBio dirige a viatura do nosso grupo. Todos estamos exaustos. Em certo momento, vejo a viatura deslizar à esquerda, dou alarme e o chefe do ICMBio corrige o deslize a tempo. Chegamos em Nova Bandeirantes às 3 horas da manhã. A última equipe deixa a Fazenda Salomão. Bin Laden dirige um caminhão velho apreendido com a carga de palmito e consertado por ele no mato. Na carroceria, leva os palmiteiros. É escoltado pelo agente Piauí. O caminhão desliza perigosamente na estrada castigada pela chuva. Na estrada, Bin Laden enxerga uma caixa de papelão e pára. Dentro dela encontra um filhote de arara ainda emplumando. O traficante fugiu. As mãos sujas de graxa de Bin Laden envolvem a pequena arara, que passou a ser a sua companheira no calor da boléia do caminhão. Enfim, todos chegamos de volta a Nova Bandeirantes. Os três hotéis da cidade estão completamente lotados com os agentes ambientais federais. No meu hotel, vejo agentes dormindo em colchões no refeitório, inclusive debaixo da mesa. Observo um agente dormindo num colchão no chão no corredor dos quartos. Verifico, ao meu lado, três agentes que dormem em colchões no chão na recepção do hotel. Bin Laden chegou de manhã. Piauí apenas tomou um banho e retornou conosco, dirigindo à Alta Floresta. O resto da equipe já despertou e está no briefing da segunda parte da operação. A Operação Ponta de Lança continua... Em defesa do Parque Nacional Juruena. Em defesa do patrimônio ambiental da sociedade brasileira.

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Lenda

A baleia do Tapajós,

nova lenda amazônica TEXTO: CHRISTIAN DIETRICH | FOTOS: ELILDO CARVALHO JR. E Dan Pretto

Encalhes de baleia são acontecimentos incomuns no litoral. A entrada desses animais em estuários é ainda mais rara. Mas o registro do encalhe de uma baleia a mais de mil quilômetros do mar é algo inédito na região amazônica. Uma baleia minke encalhou nas águas rasas do Rio Tapajós, em Piquiatuba, comunidade tradicional da Floresta Nacional – Flona do Tapajós, no município de Belterra. Atualmente, seu esqueleto, medindo cinco metros e meio de comprimento, pode ser visto no centro de uma das salas do Museu Municipal João Fona, em Santarém/PA, dividindo espaço com variado acervo de peças arqueológicas, entre as quais cerâmicas da cultura tapajônica e objetos do tempo da escravidão na região.

Ação do Ibama Quando a baleia encalhou, no dia 14 de novembro de 2007, os moradores da comunidade avisaram o acontecido por rádio ao Ibama em Santarém. População tentando desencalhar baleia.

Chegou-se a pensar que era trote. Mesmo assim, uma equipe foi enviada imediatamente ao local. Após três horas de voadeira pela margem direita do rio, o final da tarde daquela quarta-feira, véspera de feriado, mostrou a surpresa: havia, realmente, o cetáceo imobilizado no fundo lamacento das águas. “Ver a baleia ali era inacreditável”, lembra a bióloga marinha Erica Costa, analista ambiental do Ibama, integrante da equipe que atendeu a ocorrência. Ela diz que ficou emocionada ao ver a baleia viva, que expirava a cada cinco minutos, lançando uma nuvem de gotículas no ar. Para entrar no rio e fazer uma primeira averiguação das condições do animal, era preciso cuidado redobrado. Fundos de lama nos rios da Amazônia são cheios de arraias. E o acidente com o bicho, muitíssimo doloroso. A equipe passou a noite na floresta, à margem do rio, monitorando a minke. Na manhã do dia seguinte, os servidores do Ibama e da Flona do Tapajós receberam como reforço mais analistas do instituto, outros analistas do Centro de Mamíferos Aquáticos – CMA, do Instituto Chico Mendes – ICMBio e voluntários do Zoológico das Faculdades Integradas do Tapajós. O grupo, agora reforçado, e contando com o auxílio dos moradores de Piquiatuba, avaliou novamente as condições da baleia.

Ferimento e morte Havia um ferimento no ventre do animal, provavelmente ocorrido pelo choque com alguma embarcação. Era profundo, porém estava cicatrizado. “Por causa do acidente, a minke ficou desorientada e vagou rio adentro, perdendo-se cada vez mais”, acredita a analista ambiental Fábia Luna, chefa interina do CMA, que coordenou o trabalho de avaliação da baleia. A notícia do encalhe espalhou-se pela região. Ainda pela manhã, uma pequena multidão forma-

Lenda da pela imprensa local e por curiosos vindos de Belterra, Santarém e outras localidades próximas concentrou-se na praia. As pessoas cercavam o animal em canoas e entravam no rio com lama até a cintura para aproximarem-se da baleia. Os técnicos que monitoravam o cetáceo buscaram isolá-lo com bóias. Durante a tarde, o animal, sob estresse, debateu-se e conseguiu se desencalhar por conta própria. A minke nadou para a calha do Rio Tapajós e desapareceu no final da tarde.

Outras partes do esqueleto, como os discos intervertebrais, as nadadeiras peitorais e as barbatanas, foram colocadas em mesas com tampo de vidro e placas explicativas. Na mesma sala também está exposto o esqueleto de um peixe-boi-da-amazônia. Se o cetáceo teve um final triste, o mesmo não pode ser dito do movimento do museu. “O interesse das pessoas pela baleia mais do que dobrou o movimento na instituição”, informa o diretor do Museu João Fona, o artista santareno Laurimar Leal.

Um helicóptero do Ibama, que estava na região para a fiscalização de desmatamentos em operações do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, foi utilizado nas tentativas de localização da baleia. O animal foi encontrado no dia seguinte. Encalhado, no outro lado do rio, foi arpoado por um comunitário menos consciente e informado. O pescador foi detido.

Laurimar considera que, apesar da perda do animal, o esqueleto trouxe um novo público, que acaba conhecendo a história e a cultura da região por meio do acervo mostrado. “Por outro lado, são tantas as perguntas que quero virar um ‘baleólogo’ para dar todas as explicações que as pessoas pedem”, enfatiza o diretor.

O ICMBio chegou a cogitar em uma operação utilizando guindaste e navio com tanque de água do mar para transportar o cetáceo de volta para o oceano. Porém, antes que fosse possível mobilizar quaisquer recursos necessários à ação proposta, a baleia se desencalhou mais uma vez e foi para águas mais profundas. Algum tempo depois, apareceu morta, próximo da comunidade de São José do Arapixuna, no Rio Arapiuns, tributário do Tapajós. Os técnicos envolvidos no trabalho fizeram a retirada dos ossos do animal e o enterro dos restos do cadáver da baleia.

Ossos expostos A ossada foi trazida para Santarém. O analista ambiental do CMA e biólogo Dan Pretto foi o responsável pela tarefa de preparação e montagem do esqueleto. “Primeiro, foi feita a limpeza dos ossos, com a retirada de restos de carne e dias de molho com sabão em pó e água sanitária para tirar a gordura”, explicou o biólogo. Segundo ele, a ação teve que ser repetida diversas vezes com cada osso. Para Dan, depois da limpeza manual e da secagem, veio a parte mais trabalhosa, que foi a montagem do esqueleto propriamente dita. “Inicialmente fixamos a cabeça e a coluna sobre um suporte de ferro, para depois, parafusarmos as costelas nas respectivas vértebras”, esclareceu.

Esqueleto da baleia do Tapajós em exposição.

Nasce a lenda A floresta amazônica é terra de mistérios e de folclore. E os ribeirinhos ganharam nova história para contar aos turistas que freqüentam uma das mais belas paisagens do país. A baleia do Tapajós, como ficou conhecida, vagou por centenas de quilômetros em águas barrentas do Amazonas até ver surgir o límpido rio que deu origem ao seu nome. E, como todas as histórias contadas por aquelas terras, há ainda quem pense que tudo não passa de uma lenda.

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Controle Florestal

A responsabilidade dos estados consum

Rio Grande do Sul aplicou R$ 1.7 mi

TEXTO: MARIA HELENA RANNES | FOTOS: RICARDO R. MAIA

A implantação do Documento de Origem Florestal (DOF), em vigor desde 1° de setembro de 2006, trouxe informações e transparência sobre a comercialização da madeira nativa no país. Outro efeito positivo foi que, em pouco mais de dois meses de utilização do sistema no Rio Grande do Sul, foi possível verificar que a grande maioria das empresas do setor na região não tinha sequer cadastro no Ibama. Isso forçou essas empresas a buscarem a regularização e tornou o sistema um grande aliado no combate ao desmatamento ilegal.

Segundo o analista ambiental Carlos Henrique Jung Dias, que se especializou nos procedimento de fiscalização do Sistema DOF na Superintendência do Ibama (Supes) no RS, “ninguém tinha a mínima idéia de como funcionava o mercado madeireiro gaúcho”. Para Carlos, o entendimento comum era que esse mercado se baseava, prioritariamente, nas madeiras de reflorestamento, principalmente araucária, pinus e eucalipto.

O analista acrescenta que as pessoas confundiam os conceitos de setor florestal com mercado madeireiro, mas que a madeira tropical ainda é o principal insumo da indústria moveleira e de esquadrias regional. “Nas fiscalizações, foi constatada a utilização intensa da castanheira, espécie proibida de corte, bem como a de outras espécies da mesma família, como os tauari e os jequitibá”, informa. Para Carlos Henrique, o grande problema com o sistema anterior, a Autorização de Transporte de Produtos Florestais – ATPF, é que o controle das madeiras tropicais, especialmente as amazônicas, passou a segundo plano, gradativamente, até o ponto de as empresas gaúchas não informarem mais os dados nos relatórios trimestrais de controle. “É que o estado havia-se voltado, prioritariamente, para a fiscalização das florestas locais, e o mercado madeireiro passou a ser observado apenas com relação à utilização da araucária, única espécie em exploração legal devido aos plantios comerciais”, explica. A forma encontrada pelas empresas para burlar a fiscalização era o envio dos relatórios trimestrais sem a informação da ATPF de origem. Outra maneira era o não envio da 1ª via da autorização ao órgão de controle, para posterior devolução ao escritório regional do Ibama, conforme determina a legislação federal e a estadual. “Essa prática funcionou como uma ´desregulamentação´ progressiva, até o ponto de tornar o Rio Grande do Sul um dos alvos preferenciais para o destino de madeira amazônica de origem ilegal”, analisa Carlos. “Antes da implantação do DOF, não conhecíamos a comercialização das castanheiras e nem de outras espécies, como a do mogno e a do carvão

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idores no desmatamento da Amazônia

ilhão em multas com ajuda do DOF de origem nativa, oriundo de outros estados ou importado”, revela o analista ambiental, lembrando o fato de o Rio Grande do Sul ser um grande consumidor de madeira tropical, pois possui consideráveis exportadores e um setor moveleiro bastante representativo. Segundo o entendimento corrente dos fiscais da Supes/RS, proteger a Amazônia passa, necessariamente, por ações com foco específico no mercado consumidor de madeiras tropicais. Para eles, essas ações, além de exigirem menos recursos, causam efeitos em toda a cadeia de comercialização irregular. Para maiores avanços, segundo o chefe da Divisão Técnica – Ditec, Marcelo Machado Madeira, é indispensável capacitar os técnicos no reconhecimento de madeiras tropicais, “fator limitante, hoje, para uma melhor atuação não só do Ibama, mas também do órgão estadual”. Ele lembra ainda o fato

de que cargas de castanheira têm sido flagradas entrando no RS sob nome falso. O novo sistema foi repassado sem ônus ao Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do RS, através de um Acordo de Cooperação Técnica. Dessa forma, a gestão do sistema está sob a responsabilidade do órgão estadual, com permanente acompanhamento pelo Ibama. Carlos Henrique Jung Dias destaca também a responsabilidade dos consumidores, que devem optar pela compra da madeira certificada. “Os consumidores devem, em primeiro lugar, procurar uma empresa idônea, com cadastro atualizado no Ibama e no Cadastro Florestal Estadual, e se certificarem de que a madeira comprada é da espécie solicitada ou, caso contrário, denunciar ao próprio instituto ou ao Defap”, instrui.

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Controle Florestal

Inteligência verde

Diagnósticos de consumo viram ferramenta de gestão florestal TEXTO: JOSÉ HUMBERTO CHAVES | FOTO: NORBERTO NEVES | ARTE: RICARDO R. MAIA

Comparar a declaração de uso dos recursos florestais por parte das empresas e indústrias com a demanda real, a partir da necessidade de insumos para a produção de bens da região, é a mais nova ferramenta de diagnóstico que o Ibama tem utilizado para coibir o uso ilegal desses recursos. Esse tipo de diagnóstico, apesar de recente, gerou quase R$ 1 bilhão em multas desde 2005, levando os órgãos de defesa do meio ambiente a criarem novas formas preventivas de agir contra os ilícitos ambientais. A gestão eficiente dos recursos florestais nativos implica no conhecimento profundo de toda a cadeia produtiva e de todas as interações nela existentes. Qualquer medida adotada pelo gestor deve basear-se nesse conhecimento, no sentido de direcionar o uso de fontes legais e sustentáveis como Planos de Manejo Florestal Sustentável e de florestas plantadas. A Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (Dbflo) do Ibama passou a realizar diagnósticos de grandes pólos de consumo de matéria-prima florestal nativa, com o intuito de conhecê-los e propor alternativas para a gestão sustentável dos recursos florestais. Os diagnósticos mostraram-se altamente eficientes do ponto de vista de ordenamento, identificação de falhas e até mesmo de responsabilização por danos ambientais. Com o advento dos sistemas de informação, criou-se condição para o gestor conhecer com maior profundidade o que acontece na cadeia produtiva e como os mais diversos atores interagem entre si. O primeiro diagnóstico realizado foi o do Pólo Siderúrgico de Carajás, considerado um marco para o ordenamento da produção de carvão vegetal na região Norte do País. Primeiro, porque, de forma inédita, pôde-se quantificar o nível de ilegalidade na produção e consumo de carvão feito a partir da Floresta Amazônica. Segundo, porque se identificou ali

uma oportunidade de estabelecer métodos de baixo custo e alta eficiência no combate ao consumo ilegal de produto florestal.

Diagnóstico do Pólo Siderúrgico de Carajás O Diagnóstico das Siderúrgicas de Pólo Carajás considerou as informações sobre o consumo de carvão vegetal das mais diversas fontes (desmatamento, planos de manejo, resíduos de serraria, etc.) em um período de cinco anos. As informações foram confrontadas com a produção de ferro-gusa das empresas, utilizando o coeficiente de conversão de cada uma. Ou seja, o Ibama utilizou a relação entre demanda de carvão para cada tonelada de ferrogusa produzido conforme a realidade da indústria. Foi uma quebra de paradigma de controle, onde os processos individuais foram substituídos pela análise global do Pólo Consumidor. Os dados surpreenderam do ponto de vista das irregularidades observadas. As empresas foram autuadas em mais de R$ 500 milhões. As principais irregularidades apontadas foram o consumo de carvão nativo sem licença válida, carvoarias sem licenciamento ambiental, esquentamento de resíduos de serraria na produção de carvão, entre outros. Este trabalho desencadeou uma série de ações visando o ordenamento da produção e consumo de carvão. Os órgãos estaduais de meio ambiente passaram a utilizar as informações sobre origem do carvão no licenciamento dos altos-fornos. Houve redução no fornecimento de minério de ferro para as indústrias e desaceleração na expansão do parque siderúrgico. Além disso, existem pelo menos quatro ações civis públicas contra algumas indústrias para exigir o cumprimento da reposição florestal devida e que foi negligenciada durante anos.

Controle Florestal Este diagnóstico foi realizado antes da implantação do sistema eletrônico de controle do fluxo de produtos florestais, o Documento de Origem Florestal (DOF).

Diagnóstico do Consumo de Lenha dos Pólos Gesseiro de Pernambuco e Cerâmico do Rio Grande do Norte Com a implantação do Sistema DOF em setembro de 2006, o Ibama passou a conhecer em números o fluxo de produtos florestais de origem nativa em todo o País. Esses números mostraram que o consumo de lenha declarada no DOF na região Nordeste estava muito aquém da demanda real, de acordo com todas as estimativas previstas na literatura sobre o assunto. Ficou evidente que boa parte do consumo de lenha não possuía origem legal. Em um trabalho de pesquisa dos principais consumidores de lenha do Nordeste, a Dbflo, em conjunto com as Superintendências do Ibama da Região, elegeu os Pólos Gesseiro de Pernambuco e o Cerâmico do Rio Grande do Norte para a realização do diagnóstico. Tal como observado no Carajás, havia o consumo significativo de lenha sem origem nativa, que resultou na autuação de 38 empresas, em R$ 12 milhões. Várias (20) foram embargadas por não possuirem licença ambiental e foi exigido o cumprimento da reposição florestal. O método adotado foi semelhante ao utilizado no Pólo Carajás, tendo sido adaptado à realidade do setor. Confrontaramse os dados de consumo de lenha em contraposição à produção (telhas, tijolos, gesso, etc.) para demonstrar o recebimento de lenha sem cobertura legal.

Este estudo identificou que em apenas um ano houve consumo de 800 mil metros de carvão sem licença válida para o transporte. Ou seja, o volume de carvão recebido pelas siderúrgicas foi maior do que o volume indicado no Sistema DOF. Foram autuadas 60 empresas (56 em MG, quatro em MS e uma no ES), num total de R$ 414 milhões. Foram cruzados os dados do DOF com os dados de entrada declarados para o Instituto Estadual de Florestas – IEF de Minas Gerais. O resultado da análise das informações permitiu uma atuação cirúrgica do Ibama no combate aos principais ilícitos do mercado carvoeiro: transporte de carvão com volume de carga superior ao acobertado pelo documento de transporte, exploração ilegal de carvão em áreas não autorizadas, transporte utilizando um mesmo documento de transporte mais de uma vez, declaração falsa sobre importação de carvão vegetal pelos países vizinhos, não cumprimento da reposição florestal por parte das indústrias siderúrgicas, falsificação de documentos e fabricação de carvão vegetal sem licença ambiental válida. Assim, com uma única ação, pôde-se diagnosticar e reprimir vários ilícitos. Para se ter uma idéia da dimensão deste trabalho, o volume objeto da autuação representa cerca de 10 mil caminhões carregados. Como os dados são de apenas um ano, significa que 27 caminhões foram autuados diariamente. Para se conseguir esse mesmo resultado em operações de campo, o Ibama necessitaria de um batalhão de fiscais espalhados por diversos estados, 365 dias no ano.

Diagnóstico do Pólo Siderúrgico de Minas Gerais O Diagnóstico do Pólo Siderúrgico de Minas Gerais foi o primeiro grande diagnóstico realizado integralmente a partir de informações dos sistemas eletrônicos de controle. Embora o setor siderúrgico de Minas Gerais seja o maior e mais complexo do País, foi o diagnóstico mais simples, rápido e barato.

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Controle Florestal

Modernização na forma de agir O objetivo principal é traduzir em números a realidade da situação e desencadear as ações necessárias para a gestão sustentável dos recursos florestais. O Ibama está se modernizando e isso traz alterações no padrão de fiscalização do órgão. É preciso criar a cultura de responsabilidade do consumidor de madeira, lenha ou carvão e mostrar que ele possui um papel fundamental na cadeia produtiva. O Sistema DOF passou a ser o olho eletrônico sobre as indústrias que têm a floresta nativa como base de sua produção. É um sistema que deixa rastros e permite auditoria ambiental a qualquer tempo. O diagnóstico, por si só, não significa garantia de sucesso. É fundamental que as pessoas envolvidas no estudo tenham o conhecimento de campo. Às vezes, é necessário enviar equipes técnicas para algumas indústrias e origens dos produtos, a fim de conhecer os meandros das transações entre as partes para subsidiar o cruzamento e a interpretação dos dados. No Carajás, por exemplo, só foi possível demonstrar o “esquentamento” de carvão de resíduos de serraria após o flagrante em campo.

Em resumo, os diagnósticos de consumo demandam poucos recursos financeiros e os resultados são expressivos. As multas normalmente são elevadas, comparadas às ações de campo baseadas em flagrantes, e desencadeiam uma série de medidas administrativas, judiciais e políticas, no sentido de corrigir e evitar que os crimes ambientais perdurem no tempo. Os diagnósticos podem ser realizados para um determinado segmento (Pólo de Consumo) ou para uma única indústria isoladamente, por meio da inspeção técnica industrial, que é outra atividade fundamental na gestão dos recursos florestais. Tanto o Ibama quanto os órgãos estaduais de meio ambiente podem aprimorar esses mecanismos. Não existe uma receita pronta. Cada setor é uma realidade a ser estudada. É preciso amplo conhecimento da cadeia produtiva para que as análises possam ser feitas com a segurança necessária, já que pessoas serão responsabilizadas e medidas poderão ser adotadas em função dos resultados dessas análises. O próximo passo é estender continuamente essa técnica de diagnóstico à gestão de outros recursos naturais.

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“Turistas” em fria Chegada de pingüins causa surpresa em Salvador TEXTO: CARLOS GARCIA E LUIS LOPES | FOTOS: CARLOS GARCIA E RICARDO R. MAIA

No dia 17 de julho, a população baiana se surpreendeu com a grande quantidade de pingüinsde-magalhães que começaram a chegar à costa do estado. O Instituto de Mamíferos Aquáticos (IMA), organização não-governamental credenciada no Ibama, passou, então, a abrigar todas as aves marinhas encontradas nas praias da capital e da região metropolitana. O Ibama da Bahia autorizou a ONG a receber, tratar e reabilitar essa espécie pelo Projeto Mamíferos Marinhos. Os pingüins, apelidados de “turistas” pelos populares, chegaram anêmicos, desnutridos, desidratados e hipotérmicos. Dessa época até meados de setembro, estima-se que tenham chegado ao litoral baiano mais de 1.800 espécimes. Somente o IMA abrigou cerca de 1.000 deles no pico do acontecimento. A médica-veterinária do IMA, Raquel Velozo, conta que, apesar dos cuidados, centenas morreram na instituição, pois estavam bastante debilitados. “Muitos deles foram encontrados com feridas nas nadadeiras e no peito, devido à força das ondas que os impulsionava contra corais e pedras”, afirma. Acredita-se que esses inusitados “turistas” sejam oriundos do Estreito de Magalhães, no sul da Argentina. “São animais jovens, que realizaram a

sua primeira migração em busca de alimento, e é por este motivo que eles estão mais suscetíveis a se perderem da sua colônia”, informa Raquel. Os pingüins foram trazidos pelas correntes marítimas e desembarcaram em diversos pontos do litoral baiano, como Salvador, Morro de São Paulo, Ilha de Itaparica e Ilhéus, e também do litoral de Sergipe, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Em Salvador, os locais de maior ocorrência foram registrados na cidade baixa, principalmente nos bairros situados ao longo da avenida suburbana, bem como Paripe, Peripiri e Ribeira. Também houve bastante incidência na região do bairro de Itapuã e na Ilha de Itaparica, além do Morro de São Paulo, Olivença (Ilhéus) e Baía de Camamu. A primeira ocorrência de pingüins na Bahia foi registrada na década de 1970, quando três dessas aves marinhas foram encontradas nas praias de Salvador. É um episódio que vem se repetindo quase todos os anos, na mesma época, mas nunca nessa quantidade. Sendo um evento atípico, pode estar relacionado ao fenômeno La Niña, que tem como conseqüência direta o aumento dos níveis pluviométricos e as constantes passagens de frentes frias até a Região Nordeste do Brasil.

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Tratamento imediato salva pingüim Quando os pingüins chegam ao IMA, é realizado o atendimento clínico para avaliar o estado dos animais e prestar os primeiros cuidados. Depois, eles são alimentados e vão para as caixas onde são aquecidos com cobertores e garrafas plásticas com água morna. Os veterinários procuram estabilizar a temperatura entre 39ºC e 40ºC. Os poucos que chegam com hipertermia são refrescados com água fria e, à medida que o tratamento avança, eles começam a tomar banho para tirar o excesso de sujeira. Quando os pingüins já apresentam boas condições, são colocados nas piscinas de água salgada do IMA.

Pingüins em recuperação no Instituto de Mamíferos Aquáticos (IMA).

Pingüins reencontram o mar Em 04/10, dia de São Francisco, protetor dos animais, e dia Internacional dos Animais, os pingüins-de-magalhães que foram levados de Salvador/ BA num avião Hércules para Pelotas/RS e, de lá, de caminhão para Rio Grande/RS, encontraram novamente o caminho de casa. Eles foram soltos por volta de 13h00 na Praia do Cassino, a maior praia em extensão do mundo, com 212 km de área con-

Vida Animal tínua. A Operação Resgate dos Pingüins-de-Magalhães foi coordenada pelo Ibama e teve a participação do Instituto de Mamíferos Aquáticos – IMA, do Fundo Internacional para a Proteção dos Animais e seu Habitat – IFAW, do Centro de Reabilitação de Mamíferos Aquáticos – CRAM e da Força Aérea Brasileira – FAB. Dos 399 pingüins vindos da cidade baiana, 362 foram liberados. Os 37 restantes ainda estão sob observação e devem ser colocados no mar em breve. Ao todo, foram soltos 381 animais, pois já havia 15 CRAM, organização não-governamental que recebeu e tratou as aves em Rio Grande. Foi a maior liberação desses animais no Brasil até hoje. Antes da soltura, os pingüins foram anilhados com anéis de metal numerados enviados pelo Centro Nacional de Pesquisas para Conservação das Aves Silvestres – Cemave para futuro acompanhamento e estudo comportamental. Para chegar a Rio Grande e, de lá, para a praia, os pingüins foram acondicionados em 16 caixas. Foram necessários dois caminhões cedidos pela Pe-

trobrás para carregar o material. Ficaram em Salvador, na sede do IMA, cerca de 70 pingüins. Eles não puderam viajar, pois estavam com problemas de impermeabilização nas penas. Isso faz com que a água penetre na pele e cause hipotermia. Os pingüins que se recuperarem serão soltos em outra ocasião. Os demais serão destinados a zoológicos ou outras entidades. A investigação clínica que os técnicos realizaram para se certificarem das condições físicas dos animais, garantindo assim uma seleção rigorosa, incluiu exames periódicos de sangue, de plumagem, observação da temperatura do corpo, cultura para verificação da existência de fungos e bactérias, e alimentação. Durante todo o tempo de cativeiro, eles foram alimentados com sardinha congelada. Cada pingüim comia entre oito e 20 peixes diariamente. A analista ambiental do Ibama, Camila Vianello, acrescenta que ainda não se sabe qual a causa que pode ter levado os pingüins em tão grande quantidade a Salvador. “Além da inexperiência, pode ter ocorrido uma mudança nas correntes marítimas ou,

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Vida Animal até mesmo, a falta de peixe, o que fez com que as aves viessem buscar comida mais longe”, informa. Existem no mundo 17 espécies de pingüim. Apenas duas, Adelia e Imperador, são exclusivas do gelo. As aves foram levadas até Rio Grande para

soltura, pois isso encurta em mais de 1.500 km a distância a ser percorrida de volta para casa a nado. Durante a migração, eles saem da água apenas quando acontece algum problema. Espera-se que os animais peguem as correntes marinhas que seguem para a Patagônia, na Argentina.

Pinguins mobilizam a cidade A notícia de que centenas de pingüins estavam aportando na orla da cidade, deixou a população de Salvador em clima de muita euforia, quase histeria. Os telefones do Ibama não paravam de tocar. Eram pessoas denunciando a ocorrência de pingüins em determinados locais da cidade; querendo saber o que fazer com os animais quando fossem encontrados; como ficar legalmente com os bichos, entre outras curiosidades. Nesse período, os atendentes da ouvidoria, dos núcleos de fauna e fiscalização, tiveram muito trabalho, pois a procura das pessoas aumentou cem por cento. Muitas chegaram a levar os animais encontrados perto de suas casas, acondicionados em caixas de papelão, à sede do Ibama ou ao Centro de Triagem de Animais Silvestres. O medo da população era que os pingüins ficassem à mercê da maldade ou mesmo da carência material de certas pessoas, acabassem morrendo e fossem terminar na panela. Realmente, houve denúncias de consumo desses animais por indivíduos carentes, geralmente moradores da periferia da cidade, mesmo com os alertas feitos pelos técnicos, através dos meios de comunicação, sobre o perigo à saúde humana que representa o consumo de um animal dessa espécie, uma vez que o pingüim pode conter em seu organismo vírus ou bactérias nocivas e até letais ao homem. Apesar dessas denúncias, as equipes de fiscalização do Ibama não comprovaram se houve

realmente tal consumo. Assim como também não registraram nenhum caso de tentativa de extorsão por parte de populares, que, segundo foi noticiado, estariam mantendo pingüins em cativeiro doméstico, exigindo quantias de até R$ 500,00 para entregá-los aos técnicos do IMA. A fiscalização esteve em alguns desses endereços, mas os residentes entregaram os animais sem maiores problemas. Os moradores, inclusive, enfatizavam que já tinham entrado em contato com o órgão para solicitar o resgate dos animais. O interesse da população pelos pingüins se transformou em solidariedade no momento em que foram necessárias doações para mantê-los vivos. Primeiro, quando foi divulgada a necessidade de jornais, caixas de papelão e cobertores para acondicioná-los nas instalações do IMA. Depois, quando o suprimento de peixe (sardinha fresca) minguou em razão do grande consumo por parte dos animais. As pessoas se mobilizaram como podiam para abastecer a despensa do instituto. Algumas, talvez por desconhecimento, mas certamente com intenção de ajudar, chegaram a levar ao IMA sardinhas em lata, o que era um alimento inviável. Mesmo assim, a ajuda da população foi muito importante no momento da crise. Providencialmente, o Ibama conseguiu com a Petrobras, Marinha do Brasil e Zoológico tendas de lona para abrigo dos animais excedentes e alimentação adequada para os pingüins.

Reestruturação

Licenciamento

novas regras para agilizar os processos TEXTO: JANETE PORTO

Ao nomear o presidente do Ibama, Roberto Messias, a primeira solicitação feita pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, foi que o novo presidente formulasse novas medidas para o licenciamento ambiental federal de forma a tornar os processos mais ágeis, porém mais rigorosos, sem perda na qualidade das avaliações. Como diretor de Licenciamento do Ibama, Roberto Messias, à época, já vinha analisando as possibilidades de reduzir a burocracia. Havia formado na diretoria um grupo de trabalho que estudou as alterações possíveis dentro das prerrogativas legais, o que resultou numa série de propostas, que, aprovadas pelo ministro, foram publicadas no Diário Oficial da União no dia 18 de julho de 2008. Foram quatro portarias e duas instruções normativas que determinaram, entre outros procedimentos, a redução do prazo legal para a concessão das licenças de 27 para 13 meses. No anúncio das medidas, o ministro do Meio Ambiente disse que o prazo será estabelecido a partir do momento que os empreendedores cumprirem sua parte. “Se o empreendedor apresentar estudo malfeito, vamos dar publicidade a isso, e esse prazo de processo devolvido não entra na conta”, informou Minc. Segundo o ministro, o que muitas vezes ocorre é que Estudos de Impacto Ambiental - EIA apresentados são deficientes, retardando a emissão das licenças, pois eles devem ser devolvidos ao empreendedor para serem refeitos, conforme determina o Termo de Referência - TR. “No passado recente, a conta (pelos estudos malfeitos) caía no colo do nosso quadro técnico do Ibama, o que é uma injustiça”, acrescentou Carlos Minc. Além do pacote de medidas, o licenciamento será reforçado com o próximo concurso a realizarse ainda neste ano. A diretoria de licenciamento contará com a maior parte das vagas. Serão mais 90 analistas ambientais para atender à demanda da diretoria, o que significará um aumento de 60% no quadro do licenciamento. Dos 140 atuais, passarão para 230 analistas.

Núcleos de Licenciamento Ambiental nos Estados Outra novidade é a criação dos Núcleos de Licenciamento nas Superintendências Estaduais (NLA) do Ibama. Essa norma vai possibilitar agilidade nas vistorias e descentralização das análises para os processos de baixa complexidade. Os empreendimentos identificados como de competência federal, mas cujas características técnicas não são de significativo impacto nacional ou regional, deverão ser licenciados pelos NLA nos estados.

Menos Burocracia O Sistema de Licenciamento (Sislic) foi institucionalizado. Com isso, haverá desburocratização e transparência nos processos. No Sislic, será possível gerar e receber documentos e estudos, publicar licenças, emitir boletos, acompanhar prazos, fazer interconexões com informações georreferenciadas e com os demais sistemas corporativos do Ibama. O sistema também permitirá o acesso público aos documentos e dados dos processos, características do empreendimento, TR, EIA, pareceres técnicos conclusivos, agendas de audiências púbicas e situações dos processos. Por meio do Sislic também será possível constituir um protocolo único para os processos de licenciamento. Assim, o empreendedor não precisará mais depositar documentos no Ibama, no Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e na Agência Nacional de Águas (ANA), órgãos que poderão estar envolvidos com o mesmo processo de licenciamento. Os documentos dos processos já podem ser acessados eletronicamente pelo empreendedor e pelo cidadão interessado. Foram realizadas as avaliações das condições de inovação do sistema informatizado do protocolo único e, em breve, ele será disponibilizado.

Revista Ibama

Reestruturação

Participação Social na Câmara Federal de Compensação Ambiental A Câmara Federal de Compensação Ambiental (CFCA), com caráter deliberativo, contará também com a participação de instituições desvinculadas do governo federal. Passarão a integrar a CFCA os representantes da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) e do Fórum Brasileiro de Organizações não Governamentais Ambientalistas e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS). São atuais participantes representantes de duas diretorias do Ibama, de três diretorias do ICMBio, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente e da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente. Na avaliação do ministro Carlos Minc, “a CFCA deixa de ser chapa branca e, além de ter menos processos na Justiça, passa a ter mais legitimidade com a participação da sociedade civil”. À CFCA caberá propor critérios, examinar e decidir sobre a aplicação dos recursos oriundos da compensação ambiental a serem utilizadas nas Unidades de Conservação (UC). As reuniões da câmara acontecerão uma vez por mês e serão presididas pelo titular da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Ao diretor de licenciamento do Ibama, caberá decidir sobre a destinação dos recursos oriundos da compensação ambiental no que toca às UCs a serem beneficiadas. Os valores da compensação ambiental serão definidos a partir de um cálculo de gradação de impacto, com percentuais diferenciados para cada nível. Eles serão cobrados apenas sobre a parcela que realmente impacta o meio ambiente e não mais sobre o custo global do empreendimento. A primeira reunião da CFCA com a nova formação aconteceu em 22 de agosto de 2008.

Ações executadas Dentre as medidas para tornar o licenciamento mais ágil e rigoroso, a primeira delas foi definir e estabelecer, em função das mudanças propostas, as normas dos procedimentos gerais da rotina dos trabalhos para os serviços do licenciamento. Foi também realizado um diagnóstico do potencial técnico das unidades, com mapeamento de oportunidades para a melhoria dos quadros dos NLA nos estados.

Um importante aspecto do estudo foi o estabelecimento de regras de relacionamento e competência entre os núcleos e as coordenações de áreas da diretoria, na sede. Além disso, os NLA serão equipados e a compra dos materiais necessários à melhoria dos trabalhos já está sendo providenciada. Também foi concluída a identificação de profissionais com perfil para atuarem no licenciamento. Até agora, já foram providenciadas a remoção e redistribuição de alguns servidores e está em fase de conclusão o edital para a contratação de novos quadros. Cerca de 70 processos de obras com menor impacto terão os licenciamentos também realizados nas superintendências estaduais, desafogando a sede. O planejamento para a capacitação de analistas ambientais foi concluído. Serão treinados 140 técnicos. Cada curso será realizado com cerca de 35 servidores por vez. A diretoria prevê para novembro/2008 o encerramento do primeiro módulo de capacitação, que inclui: legislação ambiental, procedimentos, avaliação de estudos, análises de risco e estudos de casos. Outras instruções normativas já estão em fase de conclusão, a exemplo da IN de rodovias e da IN de obras emergenciais. E ainda estão sendo constituídos grupos de trabalho para elaboração de norma sobre supressão e sobre audiências públicas. Com a participação do MMA, instruções normativas estão sendo retificadas para adequações técnicas e possíveis reduções nos prazos. Outra novidade será a criação de um conselho consultivo de licenciamento ambiental, que terá a participação de especialistas ligados às diversas áreas do conhecimento. Para o diretor de Licenciamento, Sebastião Pires, os novos procedimentos permitirão um foco maior do Ibama sede nos processos mais complexos e que demandam análises mais qualificadas, o que resultará em maior segurança na hora de emitir ou negar licenças. “A efetivação da reestruturação proposta para o Ibama é fundamental para viabilizar os resultados esperados, tanto no que se refere ao aumento da capacidade de licenciamento quanto no acompanhamento dos processos pós-licença”. assegura Pires.

Revista Ibama Abastecimento de gás Integrar Rondonia ao sistema integrado nacional

São Paulo e Rio de Janeiro

Rondônia e Mato Grosso

Minas Gerais e São Paulo

Pará e Tocantins

Gasoduto Campinas - Rio de Janeiro (GASCAR)

LT Vilhena-Jauru

LT Jaguara-EstreitoRibeirão Preto-Poços de Caldas

LT Itacaiúnas - Colinas

Transmissão de energia

Aumento da capacidade de intercâmbio de energia elétrica em cerca de 1.000 MW entre as regioes N, SE, e NE

Transmissão de energia

Abastecimento de gás

Implantação de gasoduto

Aumentar segurança energética

Melhoria Infra-estrutura de transporte e distribuição de gás.

São Paulo e Minas Gerais

Levantamento de dados sismicos

Identificar dimensões do reservatório e definicao de locacao de poços do maior reservatório de petroleo já encontrado no Brasil

Gasoduto Paulínea Jacutinga

Operação

Produção de petroleo- 100.000 b/dia em 2011, tratamento de 19mi m3/dia gás em 2023

Santos

Rio de Janeiro

Operação de produção

Licenciamento definitivo de poços perfurados da Bacia de Campos

Sismica 4D -TupiPré-Sal

Sistema de produção de petróleo - Campo de Frade - Bacia de Campos

Rio de Janeiro

Bacia de Campos

Implantação

Dragagem com vistas ao aumento de capacidade

de canal, com vistas ao aumento de capacidade

Dragagem de aprofundamento

Implantação de ferrovia

TIPO DO PROJETO

Geração de energia

Rondônia Rio de Janeiro

UHE Santo Antônio

Logística de Transportes de cargas - exportação e importação

São Paulo

Porto de Santos

Usina Nuclear de Angra 3

Logística de Transportes de cargas - exportação e importação

Rio Grande do Sul

Porto do Rio Grande

IMPORTANCIA ESTRATÉGICA

Maranhão, Tocantins Melhoria na infra-estrutura de transporte de e Goiás cargas na Região Centro-Oeste e Norte

ESTADOS ENVOLVIDOS

Ferrovia Norte-Sul

EMPREENDIMENTO

Quadro de licenças emitidas recentemente para empreendimentos estratégicos.

LO emitida em 11/06/2008

LI emitida em 08/07/2008

LI emitida em 16/07/2008

LO emitida em 16/07/200

LI concedida em 26/06/2008

LPS emitida em 05/09/2008

LO emitida em 19/08/2008

LO emitida em 29/08/2008

LP concedida em 23/07/2008

LI concedida em 13/08/2008

LP para aprofundamento do canal em vias de ser concedida até 30/09/08

LP emitida em 04/07/08

LO p trecho de TO 24/06/2008

LI p trecho de GO 09/07/2008,

SITUAÇÃO DO LICENCIAMENTO

Reestruturação

Boas práticas

Comércio será obrigado a receber pilhas e baterias usadas TEXTO: JOSÉ VITOR BARBOSA

Os estabelecimentos que comercializam pilhas e baterias deverão recolher esse material depois de utilizados e serão os responsáveis por sua destinação. Os comerciantes terão que devolvê-las aos fabricantes ou a empresas autorizadas a reciclarem esses produtos. A regra passa a valer a partir da publicação da nova resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), aprovada no dia 11/09/2008, durante a 91ª Reunião Ordinária. A nova resolução, após ser publicada do Diário Oficial da União (DOU), modificará a Resolução 257/99, que estabelece a obrigatoriedade de procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento e descarte ambientalmente adequados para pilhas e baterias pequenas que contêm em suas composições metais pesados como chumbo, cádmio e mercúrio. Com a publicação da nova resolução do Conama, o Ibama terá 30 dias para publicar duas instruções normativas. Em uma, deve ser previsto um termo de referência para o plano de gerenciamento, que será apresentado ao órgão ambiental competente, podendo ser o próprio Ibama ou órgãos estaduais de meio ambiente (Oemas). Na outra, devem constar duas recomendações: a primeira será dirigida ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal para que disponibilizem instrumentos de controle coibindo a comercialização de pilhas e baterias falsificadas. Esta será enviada ao

Ministério da Fazenda solicitando a redução dos impostos que incidem sobre a fabricação das pilhas e baterias recarregáveis com o intuito de promover a reciclagem deste material. A nova resolução prevê ainda que os fabricantes ou importadores enviem os laudos técnicos (estudos e relatórios) que visem a diminuição no teor de metais pesados, principalmente o mercúrio, utilizados na produção das pilhas e baterias no Brasil. Os laudos serão entregues à área técnica do Ibama a fim de serem aprovados posteriormente. Para a coordenadora da Gestão da Qualidade Ambiental do Ibama, Zilda Veloso, as alterações propostas nas novas determinações são grandes avanços na questão dos descartes de pilhas e baterias usadas. “A esperança é que se consiga aumentar as possibilidades de reciclagem, pois, assim, conseguiremos uma nova destinação ao descarte desse material”, afirmou. As pilhas clandestinas possuem em sua composição teor elevado de mercúrio, fora dos padrões estabelecidos pelo Conama, e, além disso, apresentam uma durabilidade inferior se comparadas às pilhas convencionais. Atualmente, 800 milhões de pilhas e baterias falsificadas são comercializados por ano no Brasil e, destas, 35% são distribuídas em pontos clandestinos, como feiras e camelôs.

Educação Ambiental

AO INVÉS DE PRIS

QUATRO ANOS DE REEDUCAÇÃO

TEXTO: MARCELO DUTRA | FOTOS: Adelaide Batista e Flávia Mendonça

Ao invés de prisão, educação. A idéia nasceu em 2004, em Manaus, quando a Superintendência do Ibama no Amazonas, em conjunto com a Vara Especializada de Meio Ambiente e Questões Agrárias da Justiça do Amazonas, detectou que as penas imputadas aos pequenos infratores, autuados em crimes de baixo impacto ambiental, não estavam surtindo efeito. Até o momento, cerca de 270 pessoas freqüentaram as onze oficinas de reeducação ambiental. E a Justiça Estadual do Amazonas já informou que uma lista com pelo menos mais 100 pessoas aguarda para passar pela sala de aula do Ibama. Infrações como poluição sonora e atmosférica, invasão de área verde, transporte de produtos florestais sem documentação legal e guarda de animais silvestres em desacordo com a legislação estavam produzindo um número bastante elevado de autuados, sem nenhuma perspectiva de redução ou

mesmo mudança significativa no comportamento dessas pessoas. As penalidades aplicadas não se refletiam positivamente na sociedade. Naquele ano, foi realizado um trabalho de acompanhamento dos infratores condenados a penas alternativas convencionais, como compra de cestas básicas, prestação de serviços comunitários ou multas. Na maioria dos casos, os infratores demonstravam pouca ou nenhuma mudança no comportamento social. A partir das constatações obtidas com os resultados, foi criada a primeira oficina de reeducação ambiental para esse tipo de autuado. Nesse momento, o instituto já contava com novos parceiros, como a Secretaria de Meio Ambiente de Manaus – Semma e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – Ipaam. Ainda em 2004, após as primeiras oficinas, foi realizado um trabalho de acompanhamento com os infratores que participaram do projeto de reeducação.

Educação Ambiental

ÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO AMAZONAS

ganharam uma nova visão sobre a questão ambiental. “Um dos participantes, após concluir a oficina, nos procurou e se apresentou como voluntário ambiental para ajudar nas ações comunitárias do Ibama”, comemora Pereira. Porém, a grande vitória é que essa mesma pessoa agora quer também ajudar nas próximas oficinas, “reeducando pessoas que, como ele, um dia foram infratores por total falta de conhecimento”, finaliza.

Quando chegavam ao Ibama para o primeiro dia de aula, os apenados mostravam-se incomodados e chateados com a situação. Depois, a partir da aquisição de conhecimentos e envolvimento com o tema, o clima era outro. “No início, tinha uma sensação de desconforto, como se ainda fosse réu criminal”, conta Francisco Mendes, aluno da 10ª oficina. “Agora me percebo como parceiro, um cidadão com mais conhecimento e livre dos problemas com a justiça”, concluiu. O superintendente do Ibama no Amazonas, Henrique Pereira, detectou que ao final das oficinas todos os apenados foram capazes de mostrar que

A psicóloga Maria de Fátima Maron, proprietária de uma empresa de análises clínicas autuada pelo Ipaam, participou da oficina e hoje ajuda a divulgar os resultados. “Partilho com outras pessoas as noções do que aprendi”, conta. Ela lembra que essas lições já recebia em casa. “Tenho uma filha que sempre falou comigo sobre os casos ambientais que via na escola, mas eu achava o assunto chato”, comenta. Para ela, a experiência deveria ser estendida a todas as pessoas. “Acredito que um dia a oficina vai se transformar numa escola pública de meio ambiente, aberta a todos, independentemente das condenações da Justiça”, prevê Maria de Fátima. Para o juiz da Vara Especializada em Meio Ambiente, Adalberto Carim, a proposta visa dar à sociedade uma visão mais participativa da questão ambiental. “A conscientização de um infrator, com seu processo tramitado e julgado, tem um valor social muito grande”, analisa. Segundo o juiz, a meta é que esse infrator seja transformado em parceiro e passe a ser um multiplicador na comunidade em que mora. “Uma vez que os ex-infratores já passaram por todo o processo de aprendizagem, a idéia é que eles dêem informações para aqueles que ainda praticam infrações ambientais por falta de conhecimento”, declara Carim.

Revista Ibama

Crônica

Ética e Sustentabilidade Socioambiental TEXTO: GENABALDO FREIRE DIAS

Ainda ocorre de forma tímida a percepção que vivemos sobre a superfície de uma esfera, flutuando no espaço, envolta por uma tênue camada de gases, com recursos limitados e aquecidos por uma estrela. Somos todos moradores de uma “casa” cuja habitabilidade é mantida por meio de uma sofisticada combinação de fatores montada por acoplamentos de vários sistemas que se interligam e se completam. Para se viver em um lugar assim, tem-se que ajustar-se a Leis, a princípios e a limites. É incrível que passados quase quatro décadas daquela primeira imagem da Terra solta no espaço (produzida durante a órbita da nave Apollo 10 em volta da lua, 1968) ainda continuemos a imaginá-la como plana e infinita, sem limites, como pensavam alguns navegadores do primeiro milênio e como ainda imaginam alguns setores da economia. Essa falta de percepção catalisa uma irresponsabilidade coletiva que se cristaliza quando uma indústria faz as suas descargas aos domingos para fugir da fiscalização; quando uma siderúrgica alimenta os seus fornos com carvão obtidos por meio da destruição de vegetação nativa (às vezes, acoplado ao trabalho escravo e/ou infantil); quando alguém compra os produtos dessa siderúrgica; quando os índios são tapeados com bugigangas para a retirada predatória das madeiras das suas reservas; quando alguém compra essas madeiras; quando se provocam incêndios florestais para abrir áreas para pastagens; quando se compram bois dessas pastagens; quando se consome essa carne nas churrascarias; quando se vendem milhares de motos e carros sem preocupação com os seus transtornos; quando agentes ambientais são assassinados no cumprimento de suas missões; ou quando nos omitimos em tudo isso. Cada um tem a sua justificativa pronta, inabalável. O que impulsiona as ações de destruição sócioambiental não são as regras do mercado, tampouco o aroma dos lucros emanados dos sistemas financeiros lubrificados pela engenharia de especulação.

É a ausência dos valores humanos, da ética e dos sentimentos que deveriam orientar a espécie humana. A ausência desses elementos nos afasta da contemplação do mistério da vida e permite surgir e crescer novas óticas que geraram modelos como os vigentes, formando uma sociedade que ninguém gostaria de ter criado. Transfiguramos os excessos como necessidades absolutas. Sem esses elementos não há possibilidade de sustentação. Não há tecnologia que possa suportar a nossa ignorância. Não há recursos naturais capazes de satisfazer tal avidez, tal apetite voraz por lucro e poder. Entretanto, a própria complexidade criou uma grande oportunidade de evolução: a mudança climática global. A febre do planeta escancarou os erros que causaram os sintomas de uma doença que pode se tornar mais grave, mas também apontou os caminhos para a sua cura. Cada ser humano pode ser tanto um agente de agravamento ou de cura dessa “doença”. Cada pessoa é um agente de transformação por meio das suas atitudes e decisões. Programas governamentais, leis e todo o aparato da gestão ambiental disponível serão insuficientes para mudar a rota de colisão, se não se exercita a percepção da magnificência de estar vivo, de partilhar uma experiência humana, e dos direitos e deveres inerentes a tal aventura. Desse estádio evolucionário dependerá, em grande parte, o sucesso ou fracasso da passagem humana sobre a Terra. A menos que se admita que tudo o que está ocorrendo faz parte das tramas da evolução, ou seja, deve ser assim mesmo: primeiro erramos, depois sofremos, aí aprendemos. Ou vamos fazer valer a nossa inteligência e buscarmos outros caminhos? É tempo de escolha Não há espaço para a inação. Nesse teatro não há lugar para espectadores.

Ibama SCEN Trecho 2 - Ed. Sede CEP 70818-900 - Brasília-DF

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Revista Ibama nº 5

Published on Apr 10, 2013

Revista Ibama

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