40ª Edição da Revista RPPS do Brasil

INVESTIMENTO Confira nossas dicas para escolher os melhores fundos no segmento

40ª Edição - Maio / Junho de 2018 DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA E POR ASSINATURA ISS 22380108 | R$ 60,00

RAIO X Santa Catarina é belo e destaque em gestão de RPPS

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MAI./JUN.

2018

SUMÁRIO 04 MERCADO Conheça o trabalho da Vinci Partners e Brasil Plural na recuperação de fundos ilíquidos 20 ORIENTAÇÃO Diana Lima inicia uma série de orientações

34 PANORAMA A situação de déficit do RPPS do estado de MT

24 RANKING Os melhores fundos para investir os recursos do RPPS 38 RAIO X A gestão dos RPPSs de Roraima, Brasília, Sergipe e Amapá

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EXPEDIENTE Diretora e editora responsável:

Iliane Fonseca / jornalista MTE/RP 2729/GO Secretária: Franciana Silva Projeto Gráfico: Tais Carniatto – limonarte.com.br Randolfo Soares Corrêa – randolfo.art.br Fotografia/reportagem: Iliane Fonseca, Franciana Silva e Égon Rodrigues Desenvolvimento pessoal: Flávio Azevedo – 64 98115 4123 Publicidade: Iliane Fonseca e Franciana Silva Assinatura: Franciana Silva Administrativo: Antônio Rubens Assessoria jurídica: Oliveira & Rizzo Advogados Associados – 64 3441 4881 Conselho Editorial: Ricardo Paiva e Antônio Rubens Conselho Editorial: José Augusto – Abipem Herickson Rangel – Aneprem Fernando Calazans – Advogado Ronaldo Oliveira – Consultor previdenciário Wilma Torres – Diretora de previdência Colunistas nesta edição: Adriano Pazianoto Anderson Ribeiro Bruno Martins Diana Lima Domingos Taufner Graciela Rezende Leonardo Motta Wilclem Araújo Túlio Pinheiro Vanessa Silva Impressão: Gráfica RB Digital Assinatura e distribuição: Edição impressa – assinatura: R$ 280,00 (6 edições / circulação bimestral) Distribuição própria para assinantes e público alvo – via Correios www.revistarppsdobrasil.com.br

EDITORIAL Olá RPPS! Nossa edição de número 40 está muito especial! O motivo é a realização histórica do maior evento de RPPS do país: 1º CONAPRESP, que ilustra nossa capa. Realizado graças à união dos esforços da ABIPEM e ANEPREM, o evento fez história pela número de participantes, mais de 1.500 e pela quantidade de palestras e workshops.

A RPPS do Brasil conversou com Luana Piovesan, diretora da ABIPEM e responsável pela coordenação do projeto ABIPEM EDUCAÇÃO, uma iniciativa que visa acompanhar as tendências de comunicação eletrônica/virtual, no sentido de dinamizar conhecimentos acerca de gestão previdenciária, possibilitando, inclusive, o acesso de aulas pelo aparelho telefônico.

Nossos articulistas trouxeram muitas orientações preciosas. A Atuação dos Gestores, Conselheiros e Demais Agentes na Adoção de Boas Práticas de Governança nos RPPSs – Parte 3, série assinada por Diana Lima; A presença do Padre Fábio de Melo foi a inspiração para Domingos Taufner; Aplicação dos acordos internacionais de previdência aos Regimes Próprios foi assunto para Leonardo Motta; A modificação do programa CPA 10 x RPPS foi tema para uma aula com Bruno Martins; A análise da situação atuarial dos Institutos de Santa Catarina foi a inspiração para Túlio Pinheiro.

Tivemos também colunistas especiais, vencedores do V CNPP, realizado pela ABIPEM como forma de estimular proposta de boa gestão dos RPPSs e o bom funcionamento dos Conselhos. Destacamos Wilclem Araújo, Adriano Pazianoto, Graciela Rezende, Anderson Ribeiro e Vanessa Silva.

Nossa edição registrou alguns destaques dentre os 28 premiados como Boas Práticas de Gestão, pela ANEPREM. Parabenizamos os gestores e equipes de Aracruz/ES, Cabedelo/PB, Divinópolis/MG, Indaiatuba/SP, Lucas do Rio Verde/MT, Nova Iguaçu/RJ, Praia Grande/SP, Triunfo/PE e Viçosa/MG por terem a governança como prioridade na rotina do RPPS. Destaque também para o XII Seminário Capixaba de Previdência, que foi um sucesso. Um sucesso também foi nossa passagem pela bela Santa Catarina, onde encontramos notáveis exemplos de gestão e você vai conhecê-los no nosso Raio X. Aproveita a edição também para melhorar seus investimentos, nosso Ranking traz as melhores opções para o seu Instituto.

contato@revistarppsdobrasil.com.br Telefones: 64 3411 6345 64 99949 7898 – falar com Iliane Fonseca 64 – 99299 3680 – falar com Franciana Silva Escritório: R. Nossa Senhora de Fátima, 585 – B. Nossa Senhora de Fátima – Catalão/GO CEP: 75.709-180 • Todo nosso conteúdo editorial tem como propósito informar e orientar os envolvidos com o segmento. Os artigos assinados expressam, especificamente, a opinião de seu autores.

• Qualquer reprodução do conteúdo da Revista RPPS do Brasil, por quaisquer meios, somente com autorização por escrito da empresa responsável pela edição.

Aproveitamos para fazer aqui uma correção. Na nossa última edição divulgamos, equivocadamente, o nome do gestor do Instituto de Nova Iguaçu, como Gladson, o correto é Jorge.

Desejamos que você faça uma leitura produtiva, que compartilhe! revistarppsdobrasil.com.br

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ESPECIAL

ÉGON RODRIGUES Entrevista e texto

Previdência Complementar e mudanças nas aposentadorias Estados e Municípios avaliam adesão a Planos Multipatrocinados para equilibrar contas no longo prazo No Congresso, a discussão da Reforma da Previdência não teve um final definido e ficou parada devido à instabilidade e ineficiência políticas. No país, contudo, o debate segue. Municípios e estados continuam buscando soluções para equilibrarem as contas no longo prazo e se adequarem ao cenário de envelhecimento da população.

A taxa de natalidade está diminuindo, a expectativa de vida aumentando e o déficit estrutural da previdência crescendo. Hoje, contribuem para agravar a situação a conjuntura econômica negativa do país, a elevada carga tributária, a baixa geração de empregos e a redução das contribuições previdenciárias no modelo ainda vigente. Estes fatores favoreceram a discussão da proposta de criação de previdências complementares que pudessem reunir vários entes federativos, com novas regras de contribuição.

Em 2011, o Estado de São Paulo já implantava a Previdência Complementar para servidores públicos com a criação da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo, a SP-PREVCOM (Lei nº 14.653). O teto das aposentadorias de quem foi contratado depois de 2013 passou a ser igual ao do INSS (R$ 5.645,80 em 2018). Desde então, quem ingressou no serviço público e quiser receber mais, precisa aderir a um sistema de previdência complementar.

A SP-PREVCOM já dialoga há algum tempo com representantes de diferentes estados e municípios sobre a possibilidade de oferecer planos complementares para seus servidores. A instituição obteve autorização para firmar convênios de gestão de planos de previdência para servidores de outros estados e municípios da União com a Lei nº 16.391, de 15 de março de 2017.

Destes municípios, Birigui, no noroeste paulista, foi o primeiro a aprovar Lei que prevê adesão ao Plano Multipatrocinado de Previdência Complementar. Resta apenas a validação do regulamento pela Previc (órgão fiscalizador do sistema de previdência complementar) e as assinaturas do prefeito de Birigui e da SP-PREVCOM para que ocorra a implantação.

“Vem crescendo consideravelmente o déficit atuarial. Quem está fazendo isso, já está se antecipando. Mas é apenas uma das medidas para ajudar a solucionar o problema da previdência em longo prazo”, afirma Daniel Boccardo, superintendente do Instituto de Previdência de Birigui.

Na gestão do prefeito anterior, havia sido criado um plano de carreira para os professores municipais, buscando valorizar o trabalho dos profissionais da educação. Todo ano haveria um aumento salarial, de maneira que alguns se aposentariam 4

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Daniel Boccardo

recebendo salários em torno de R$ 14 mil. O município não conseguiria pagar.

Quando assumiu o cargo de superintendente, em setembro de 2014, Daniel procurou ver o custo da criação de um setor para gerir a previdência complementar no seu município. Seria necessário criar, ou comprar, um sistema informatizado, construir instalações para uma nova fundação que iria administrar os recursos e contratar e treinar pessoas qualificadas. O custo sairia alto.

“Em torno de R$ 1,2 milhão”, conta. “Isso é inviável para um município que quer reduzir gastos e solucionar os problemas da previdência. Daí surgiu a ideia de aderirmos a um plano multipatrocinado”.

A Constituição Federal já estipula desde sua criação que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem criar previdências complementares. Porém, apenas nos últimos anos começou a ser vista como uma medida auxiliar. “Esperaram a água chegar ao pescoço”, brinca Daniel.

O Estado de Rondônia foi o primeiro a assinar

um protocolo de intenção para adesão à SP-PREVCOM. O Regulamento do Plano de Benefícios Complementares “PREVCOM-RO” foi estruturado e encaminhado à Previc para aprovação. “Rondônia vai pagar esse custo sozinha, porque foi feito um plano somente deles. Sai mais vantajoso usar o sistema que fornecemos pronto”, explica Carlos Henrique Flory, diretor-presidente da Fundação SP-PREVCOM. “Tem outros estados, como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que já estão conversando conosco”, conta o diretor. Vários municípios paulistas também entraram em contato com a Fundação para a realização de estudos com o objetivo de aderir ao plano multipatrocinado. Entre eles, Jales, Rubinéia , Santos, Santa Fé do Sul estão com negociações em curso. As prefeituras de Ribeirão Preto, Guarulhos e Osasco também demonstraram interesse.

No vermelho Segundo dados da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, divulgados em 22 de janeiro , o déficit da Previdência da União (INSS e servidores) atingiu R$ 268 bilhões em 2017. As contas do INSS registraram déficit de R$ 182,45 bilhões e as da Previdência dos servidores da União de R$ 86 bilhões. O rombo do INSS cresceu 21,8%, uma alta de R$ 32,717 bilhões em relação a 2016, quando ficou em R$ 149,7 bilhões.

Se nada for feito, podemos ver futuramente cenas similares ao que ocorreu no Rio de Janeiro.

Estados sem recursos para cuidar das políticas públicas, para pagar salários e para conceder benefícios e direitos adquiridos para a população economicamente ativa e aposentada. “Quando não há dinheiro no caixa, não há direito adquirido que subsista”, ressalta Flory.

Como fica a contribuição?

A contribuição nos estados que aderirem a um plano multipatrocinado seguirá o modelo já vigente em São Paulo. O salário de participação é o salário bruto, menos o teto do INSS. Servidores com remuneração acima do teto do INSS contribuem para o INSS, ou a SPPREV, com até 11% do teto, descontados na folha de pagamento. Por isso, seu salário de participação complementar é a parcela da remuneração que excede o limite atual de R$ 5.645,80. Esses participantes podem estabelecer o percentual de contribuição que desejarem e contam com a contribuição paritária do Estado até o limite de 7,5% do salário de participação.

Já os servidores que recebem remuneração abaixo do teto podem aderir à previdência complementar sem a contrapartida do Estado. Tendo em vista que o governo estadual já contribui com 22% (no caso do Regime Próprio) e para o INSS (no caso do Regime Geral), de acordo com a tabela de contribuição e faixa salarial do servidor.

Envelhecimento populacional vai acelerar Segundo pesquisa divulgada recentemente pelo IBGE, em 24 de julho, pessoas com mais de 65 anos no Brasil serão 15% da população em 2034.

Em 2039, o número de pessoas com mais de 65 anos superará o de crianças de até 14 anos, acelerando o envelhecimento populacional. Idosos serão mais de 20% em 2046. Em 2060, 1 em cada 4 brasileiros terá mais de 65 anos.

Custo reduzido Para os municípios pequenos, é consideravelmente mais barato realizar uma parceria com quem já pode oferecer uma estrutura de gerenciamento. A ideia, portanto, é reunir vários entes federativos e reduzir substancialmente o custo de cada um. E permitir que antigos servidores façam a migração para o novo modelo, caso seja mais vantajoso.

Um número maior de participantes significa redução da taxa de administração e também de quanto é investido por cada ente envolvido, a cada ano. “Existe um determinado custo. Com vários municípios dentro desse plano, o custo será dividido entre eles”, explica Flory.

“O fundo para os municípios paulistas entra em funcionamento no momento em houver a assinatura do primeiro convênio de adesão. Ou seja: no momento em que Birigui aderir oficialmente, o plano começa a funcionar e pode abrir as inscrições dos servidores. A partir daí, basta que os outros municípios aprovem em suas respectivas câmaras municipais leis que permitam a adoção do regime de previdência complementar e realizem a adesão ao plano da SP-PREVCOM para que seus servidores possam ter direito a esse benefício.”

Carlos Henrique Flory revistarppsdobrasil.com.br

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ESPECIAL

A Revista RPPS do Brasil também conversou sobre o assunto com José Luiz Costa Taborda Rauen, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba. Confira: Revista RPPS do Brasil: O que levou Curitiba a adotar, de maneira pioneira, a Previdência Complementar?

Rauen: Apesar do panorama atual do RPPS brasileiro, o que percebemos é que as pessoas parecem que não ter acordado para o enorme problema que é a previdência dos servidores públicos no modelo atual. Os gestores de RPPS e os próprios servidores parecem não acreditar na gravidade da situação. Falando de previdência de um modo geral, temos redução continua das taxas de fertilidade por um lado, e crescimento da longevidade por outro. Também estamos vendo e vivendo o fenômeno da “pejotização”, muitas empresas estimulando colaboradores a trabalharem como pessoas jurídicas, e isso impacta no sistema. Além disso, estamos vivendo uma onda de revolução tecnológica no mercado de trabalho. Esses três fatos repercutem em todo o sistema previdenciário.

E quando trazemos para o setor público municipal, além desses três fenômenos agravam muito a situação, os seguintes aspectos peculiares do sistema público de previdência: redução de arrecadação tributária e a consequente dificuldade para repasses de recursos; média etária alta de servidores com salários e vantagens que são levados para os benefícios; aposentadoria especial para professores; e massa formada na maioria por mulheres, que se aposentam mais jovens do que os homens. Esse é o quadro de gravidade da previdência dos servidores brasileiros.

Sua Excelência, o Subsecretário de RPPS, Narlon Gutierre, apresentou no ano passado uma estimativa do déficit atuarial dos servidores públicos brasileiros, de 8 (oito) trilhões de reais. Essa é uma conta impagável.

E nesse contexto surge a Previdência Complementar para os RPPSs. Na prática, o que isso significa?

Representa a alternativa de capitalização de benefícios. A previdência complementar funciona assim: o servidor, desde sua posse, começa a depositar contribuições em conta patrimonializada, em seu nome. Para cada real depositado pelo servidor, o ente federado deposita mais um real, até determinado limite. Todos os valores são aplicados no mercado financeiro. Contribuem, então, para a formação da poupança previdenciária do servidor, três fontes: as contribuições do servidor, as do ente federado e a rentabilidade. Há um estudo da ABRAPP (Associação Brasileira dos Fundos de Pensão) que mostra que do ano 16 (aproximadamente) em diante, a rentabilidade faz crescer o “bolo previdenciário” mais do que as contribuições (somadas a do servidor e a do ente). Então, a poupança previdenciária complementar é como “uma bola de neve”, de bons resultados. Vai gerando juros sobre juros, e quando chega o momento do servidor entrar em benefício, tem poupança capaz de garantir a complementação da aposentadoria.

José Luiz Rauen durante palestra

a folha de pagamento de servidores e repasses aos RPPSs, em prejuízo de serviços públicos essenciais.

Só para dar um exemplo, conto minha história previdenciária: contribuí por 37 anos para um fundo de pensão de uma estatal na qual eu trabalhei. Estou aposentado e todo o dinheiro necessário para pagar minha aposentadoria até meu último dia de vida já está capitalizado, quer dizer, está lá, na minha conta. É uma grande vantagem, especialmente quando vemos estados e municípios brasileiros “quebrados”, isto é, sem conseguir honrar com os compromissos da previdência dos servidores públicos. É importante destacar que a previdência complementar segue um modelo moderno, adotado em quase todo o mundo desenvolvido. Mas funciona sozinho, precisa do RPPS para administrar o passivo atuarial e cuidar dos servidores até o teto do RGPS, e daí para frente é com a Previdência Complementar.

E como foi o trabalho para deixar pronto o modelo de previdência complementar de Curitiba?

A reforma previdenciária virá e certamente a primeira mudança será na previdência pública. Os RPPSs vão continuar existindo para cuidar da atual massa de servidores ativos e aposentados e dos novos servidores enquadrados até o teto de R$ 5.645,80. As entidades fechadas de previdência complementar estarão aí para garantir a complementação acima do teto, tanto para novos servidores, quanto para os atuais que queiram migrar para esse sistema. O interessante é que iremos quebrar o pacto entre gerações, não vamos mais precisar rezar para que continue a ter massa suficiente de pessoas trabalhando para os inativos receberem seus benefícios.

Construir uma entidade de previdência fechada é um trabalho gigantesco.

Estamos numa fase bastante adiantada: a lei foi sancionada em 2017 e já obtivemos autorização de funcionamento da Previc (órgão de supervisão do sistema). Mas ainda temos que fazer muita coisa. Recomendo àqueles municípios que ainda não atentaram para a necessidade de instituir a previdência complementar que iniciem logo essa longa jornada. A reforma da previdência com certeza virá, e os municípios sofrerão com a pressão do prazo de implantação que vier a ser definido. Alerto também para o risco de aprovação de emenda constitucional, lei que permita às instituições bancárias fazerem a gestão da previdência complementar dos servidores, o que representará enorme prejuízo para estes, pois nas entidades fechadas a rentabilidade converge para a conta dos servidores, ao invés de gerar lucros para os banqueiros.

Um exemplo de simulação real pela média de rentabilidades demonstra que uma poupança previdenciária administrada por banco e por uma entidade fechada: ao longo de 20 anos a diferença do valor da poupança previdenciária é de praticamente o dobro de dinheiro na conta do servidor. Não somos contra o lucro honesto, mas se posso reverter a rentabilidade para o bolso do servidor, ao invés do bolso do banqueiro, é isso que eu vou fazer.

Países como Síria, Irã, Iraque, Sérvia, Egito, Arábia Saudita e Argélia, por exemplo, ainda adotam sistemas que contam com pactos intergeracionais. O Brasil tem de sair desse grupo. Estamos gerando um enorme e impagável passivo atuarial e financeiro. Com a entrada em cena da previdência complementar fechada vamos desonerar, progressivamente, o orçamento das cidades e dos estados. No caso de Curitiba são 2 milhões de pessoas trabalhando e contribuindo para a formação de um orçamento que tem que destinar recursos para o atendimento de diversas necessidades da população. Não é admissível que os orçamentos públicos permaneçam gravemente comprometidos com

O projeto começou a ser gestado em janeiro de 2017. É preciso ter tempo e gente preparada para fazer esse trabalho. É uma enorme responsabilidade.

Municípios de médio e pequeno porte não terão condições de criar a própria Previdência Complementar, e terão de se juntar a outros. Fica nosso convite para que venham se juntar a nós. Temos um time preparado para o desafio.

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O CuritibaPrev é um fundo de pensão multipatrocinado, o que significa que poderá fazer gestão de planos de benefícios de outros munícipios, totalmente segregados, sem riscos de contaminação. Curitiba é o primeiro município a ofertar esse grande benefício de segurança previdenciária.

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ENTREVISTA

A Revista RPPS do Brasil entrevistou

Magali Bim e Paola Bonoldi,

co-portfolio managers dos fundos de renda variável da Genial Investimentos. Confira! *Colaboração: Máquina de Notícias

O que levou vocês a decidirem pela Genial Investimentos?

Magali Bim (MB) - O fato de ser uma empresa de um grupo forte com um perfil moderno, dinâmico, com foco no cliente e compromisso de crescimento. A possibilidade de trabalhar diversos canais de distribuição ao mesmo tempo também pesou.

Paola Bonoldi (PB) - Teremos liberdade total de gestão sobre os recursos de renda variável que estamos assumindo e a possibilidade de montar uma equipe de análise experiente com analistas que já estavam no grupo e contratações de mercado. Além de assumir os fundos que já rodavam na casa, estamos trazendo um fundo de ações do JP que tem um track record longo e atraente, com excesso de retorno sobre o IBrX de mais de 40pp.

Quais são os principais desafios que vocês terão no trabalho de gestão dos fundos de renda variável da Genial?

PB - Nosso principal desafio é crescer os recursos sob gestão com qualidade de serviço e bom retorno ajustado ao risco. Vamos pela primeira vez trabalhar com o público de varejo, mas nossa vinda marca também um movimento estratégico da Genial para elevar a participação do público institucional nos fundos da casa. Os desafios ainda incluem manter uma equipe de analistas sêniores forte e motivada e aperfeiçoar ainda mais os processos de investimento e risco.

Vocês estão imprimindo alguma característica pessoal de trabalho na empresa?

MB - Estamos trazendo nossa experiência de mais de 25 anos de mercado na área de análise e gestão de portfólio para uma casa que também tem um histórico longo em gestão de ações. Nesse primeiro momento, iniciamos com a manutenção da estratégia “long only”, mas já estamos estudando diversificar para outras estratégias. Certamente nosso estilo ficará impresso, traduzindo toda a bagagem cultural de risco e processos que acumulamos tanto na Gávea quanto no JP Morgan.

Como é para vocês esse trabalho de parceria, já que estão juntas desde 2011.

PB - De fato, trabalhamos juntas desde 2011, embora nos conhecêssemos há mais tempo. Nossa formação foi como analistas fundamentalistas e essa é a base que usamos para gerir os portfólios de ações.

MB - Temos formação e experiência parecidas mas, como analistas, sempre acompanhamos setores diferentes. Nesse sentido, nossas especialidades são complementares. A discussão de ideias entre duas gestoras enriquece o processo de tomada de decisão pela agregação de experiências.

Como vocês enxergam o atual momento econômico do ponto de vista de investimentos para os RPPSs? A questão da meta atuarial.

MB - O cenário é desafiador, mas enxergamos oportunidades. Do ponto de vista global, a subida dos juros nos Estados Unidos, a expectativa de normalização da política monetária na Europa e o acirramento das tensões comerciais entre China e EUA aumentaram o grau de aversão a risco em relação aos mercados emergentes. No cenário doméstico, as revisões para baixo do PIB, maior risco político e o menor grau de confiança dos agentes levou a bolsa a uma realização expressiva nos últimos meses.

PB - Nesse momento de incerteza, em meio a importantes desenvolvimentos nos cenários doméstico e externo e forte queda do índice, aproveitamos a tradicional ineficiência de preços que se instala em momentos de nervosismo para agregar ativos que passaram a oferecer relação risco-retorno interessante após a correção. Continuamos otimistas em relação às perspectivas para o mercado de ações no Brasil. Temos uma economia em recuperação, taxas de juros que devem se sustentar em níveis historicamente baixos e mercado de crédito caminhando para a normalização.

MB - Nesse cenário, a baixa alocação de recursos para a bolsa deve exigir mudanças estruturais na política de alocação dos investidores institucionais.

Os investidores estrangeiros, sempre ativos na bolsa, já retiraram valores expressivos do mercado esse ano. Esse fluxo deve se inverter assim que os fatores de risco forem aliviados. revistarppsdobrasil.com.br 9

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ESSE ESPAÇO É SEU BRUNO SÁ FREIRE MARTINS

A MODIFICAÇÃO DO PROGRAMA CPA 10 E OS RPPSs? Com o advento da Portaria n.º 519/11, o Ministério da Previdência Social estabeleceu a obrigatoriedade de certificação dos gestores de investimentos do Regime Próprio, prevendo na mesma os critérios mínimos que deveriam ser observados nessa certificação para que a mesma pudesse ser considerada para os fins que se destinam.

Algumas entidades privadas então passaram a elaborar avaliação considerando tais exigências e, por conseguinte, certificar os gestores com os requisitos exigidos pelo Ministério da Previdência.

Até que, promoveu-se, com previsão de vigência a partir de 2019, modificação no conteúdo das provas gerando o seguinte questionamento: Sobre a certificação CPA 10, a partir de janeiro de 2019, a programação muda consideravelmente, não contemplando o conteúdo ao anexo da Portaria n.º 519/11. Pergunta: continuará sendo aceita?

Essa indagação, para ser respondida, precisa ser dividida em duas partes: 1 – Como ficam aqueles que se certificarem antes da modificação do programa?

Nesses casos nada muda, pois o fato de as novas regras passarem a viger somente após janeiro de 2019 faz com que todos que alcançarem a certificação sejam considerados aptos, já que no momento da obtenção da mesma, o fizeram de acordo com o programa e as exigências estabelecidas pelo ato administrativo ministerial.

Criando-se, assim, uma espécie de período de transição que durará pelo mesmo prazo de validade das certificações obtidas pelos gestores antes da modificação.

2 – Como deverão ser feitas as certificações após janeiro de 2019?

Aqui é preciso frisar que, em momento algum, a Portaria mencionada acima faz alusão a essa ou aquela entidade certificadora, podendo, portanto, o gestor apresentar a habilitação por qualquer entidade que atenda as exigências da Portaria.

Nessa toada o gestor deverá procurar uma instituição que atenda a tais exigências para promover sua certificação e, posteriormente, apresentá-la ao Ministério da Fazenda.

Agora, é possível também que o Ministério promova, nesse interregno, alterações na Portaria de forma a adequá-la ao novo conteúdo, hipótese em que não haverá maiores questionamentos.

Assim, é possível afirmar que para os gestores certificados até a modificação, essa valerá sem maiores problemas, já aqueles que o fizerem após o início de 2019 terão que procurar uma entidade que observe as regras estabelecidas pelo Ministério em Portaria ou contar com uma adequação desse ato administrativo pelo dito órgão.

Bruno Sá Freire Martins, servidor público efetivo do Estado de Mato Grosso; advogado; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor da LacConcursos e de pós-graduação na Universidade Federal de Mato Grosso, no ICAP – Instituto de Capacitação e Pós-graduação (Mato Grosso), no Instituto Infoc - Instituto Nacional de Formação Continuada (São Paulo), no Complexo Educacional Damásio de Jesus - curso de Regime Próprio de Previdência Social (São Paulo); fundador do site Previdência do Servidor (www.previdenciadoservidor.com.br); Presidente da Comissão de Regime Próprio de Previdência Social do Instituto dos Advogados Previdenciários – Conselho Federal (IAPE); membro do Cômite Técnico da Revista SÍNTESE Administração de Pessoal e Previdência do Agente Público, publicação do Grupo IOB e do Conselho de Pareceristas ad hoc do Juris Plenun Ouro ISSN n.º 1983-2097 da Editora Plenum; escreve todas as terças-feiras para a Coluna Previdência do Servidor no Jornal Jurid Digital (ISSN 1980-4288) endereço www.jornaljurid.com.br/colunas/previdencia-do-servidor, autor dos livros DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO, A PENSÃO POR MORTE e REGIME PRÓPRIO – IMPACTOS DA MP n.º 664/14 ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS, todos da editora LTr e do livro MANUAL PRÁTICO DAS APOSENTADORIAS DO SERVIDOR PÚBLICO da editora Rede Previdência/Clube dos Autores e de diversos artigos nas áreas de Direito Previdenciário e Direito Administrativo. Colunista da Revista RPPS do Brasil. revistarppsdobrasil.com.br

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ARTIGO DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER

A presença do Padre Fábio de Melo A palestra ministrada pelo Padre Fábio de Melo no encerramento do 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos (CONAPRESP), realizado em Florianópolis no mês de junho de 2018, foi simplesmente emocionante e, pelo que percebi, contagiou positivamente os presentes no evento. E não encantou somente aos católicos, mas também a pessoas de outras religiões e até mesmo as que não tem religião.

As entidades que representam os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) realizam grandes eventos de caráter nacional. Em regra, esses são iniciados ou encerrados com palestras de caráter motivacional com pessoas de renome, e mesmo assim nem sempre a grande parte das pessoas inscritas as assistem.

O impressionante do 1º CONAPRESP foi que das 1.620 pessoas inscritas, a quase totalidade ficou até o final para assistir atentamente à palestra do Padre Fábio de Melo.

Sem dúvida, um marco no histórico dos eventos de RPPS. Mas qual é a razão desse encantamento causado pelo Padre Fábio de Melo? É fruto de várias causas, principalmente por passar orientações com clareza e sabedoria, provenientes da ética existente no Evangelho.

Sem fazer julgamentos, traz elementos essenciais e profundos sobre as relações entre as pessoas.

A Igreja católica, no Brasil, trouxe nos últimos anos vários líderes. Destaco dois: o teólogo Leonardo Boff e o Padre Fábio de Melo. Aparentemente antagônicos, já que o primeiro surgiu junto com a Igreja progressista e o segundo junto com movimentos mais identificados com a Igreja conservadora.

No entanto, não os considero antagônicos. Defendo a tese de que os dois se completam. Leonardo Boff, reconhecido como um dos idealizadores da Teologia da Libertação, nos orienta no plano social para que lutemos por uma sociedade igualitária, justa e fraterna, que será obtida pela transformação das estrutu-

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ras políticas, econômicas e sociais. Fábio de Melo nos orienta muito mais no sentido do comportamento individual, das nossas relações com as pessoas, sobre aquilo que podemos mudar em nós mesmos para que essas relações sejam melhores.

Considero que as duas ideias se complementam, pois não basta realizar mudanças nas estruturas sem a transformação do ser humano no seu contexto individual e espiritual. Entretanto, também não adianta ingenuamente querer transformar o ser humano sem questionar as injustiças sociais que existem.

Ao ouvir as falas do Padre Fábio de Melo, seja em programas de TV, em palestras, ou quando ele responde à determinada pergunta, percebo que não responde com aquela “saraivada” de padrões morais que muitos religiosos orientam seus fiéis a seguir “da boca para fora”. Muito pelo contrário, ele orienta buscando as profundezas do Evangelho, indo no âmago das questões que nos incomodam.

E faz isso de maneira muito tranquila, leve e acolhedora. Exemplo disso foi o fato de ter iniciado a palestra em Florianópolis cantando suavemente a música “sangrando” de Gonzaguinha, numa interpretação memorável. Muitos gravaram com seus celulares esses e outros momentos da palestra. Nos dias seguintes, provavelmente ouviram várias vezes o que gravaram, tudo para voltar a sentir aqueles momentos emocionantes.

O uso de música popular e a ausência de pregações ligadas à moral hipócrita são apenas dois exemplos de alguém que quer nos orientar sem nos blindar do mundo, pois é nele que vivemos e devemos estar preparados. Não adianta usarmos máscaras, pois elas nos distanciam da realidade e da essência da Palavra de Deus.

Ele também falou com muita tranquilidade sobre um problema pessoal que teve recente: a síndrome do pânico. Ninguém imaginaria que um orientador espiritual dessa estirpe passaria por um problema desse.

Mas ele é um ser humano como qualquer outro.

Considero um gesto importante quando alguém admite algo negativo que tenha passado. É mais um passo que demonstra que, acima de tudo, devemos ter humildade e compreensão para com os nossos irmãos.

Isso mostra que ninguém, por mais bem preparado que seja, está livre de passar por situações como essa.

Somos humanos e não temos a perfeição do nosso Criador. Somos seres em evolução. Podemos e devemos ser pessoas boas, mas não seremos perfeitos. A mensagem do Padre Fábio de Melo nos orienta nesse sentido. * Domingos Augusto Taufner é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e foi palestrante no I CONAPRESP

ESPAÇO DA PREVIDÊNCIA LEONARDO MOTTA

Aplicação dos acordos Internacionais de previdência aos Regimes Próprios A globalização e a mundialização da economia vêm produzindo cada vez mais a corrente migratória entre os países, incentivada pela oferta de mão de obra e pela busca de um melhor nível de vida.

Os sistemas de previdência inicialmente não estavam preparados para receberem os imigrantes. De forma que se produziram desigualdades de tratamento em razão da nacionalidade dos trabalhadores. Com incentivo dos Organismos Internacionais, os países passaram a estabelecer igualdade de tratamento entre os trabalhadores através de Acordos Internacionais de Previdência.

Esses acordos podem ser firmados bilateralmente entre os países acordantes ou por intermédio de um convênio multilateral, estabelecendo uma relação de prestação de benefícios entre os países acordantes, sem alterar a legislação vigente no país.

Segundo dados da Polícia Federal, no Brasil existem mais de um milhão de estrangeiros registrados regularmente, e o número de brasileiros no exterior ultrapassa três milhões de pessoas, o que dá maior relevância aos acordos.

Cerca de 40% dos brasileiros residentes no exterior estão amparados pelos acordos vigentes. Com a entrada em vigor do acordo com os Estados Unidos em 1º de outubro de 2018, esse percentual de cobertura irá ultrapassar 88% dos brasileiros que atualmente residem no exterior.

Além dos brasileiros que vivem no exterior e dos estrangeiros que residem no Brasil, há ainda os que trabalharam algum período em outros países, sejam estrangeiros ou brasileiros, e que atualmente laboram no Brasil, seja na iniciativa privada ou no serviço público, que também poderão contabilizar o tempo do exterior para obter benefícios no Brasil.

Atualmente, o Brasil possui acordos bilaterais em vigor com a Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Espanha, França, Grécia, Luxemburgo, Itália, Japão, Portugal e Quebec, além do acordo com o Estados Unidos, que entrará em vigor em outubro. Possui ainda acordos assinados com Bulgária, Israel, Moçambique, Suíça e com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que se encontram em fase de ratificação. No âmbito dos acordos multilaterais, o Brasil possui dois acordos em vigor: Mercosul, que abrange Argentina, Paraguai e Uruguai e o Iberoamericano que abrange Argentina, Bolívia, Chile, Equador, El Salvador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai.

Aqueles que residem no exterior devem fazer o requerimento direto no órgão previdenciário do país acordante, que encaminhará o pedido ao INSS, que é o organismo de ligação no Brasil.

Para o beneficiário vinculado ao RGPS, basta procurar uma agência do INSS e solicitar a contagem do tempo do

exterior quando for requerer o benefício previdenciário.

Já quando se tratar de servidor público que esteja vinculado ao RPPS no momento do requerimento, o pedido deverá ser formalizado junto à unidade responsável pela concessão do benefício, que verificará se o acordo contém cláusula de aplicação ao RPPS, conforme prevê a Portaria MTPS nº 527, de 05 de maio de 2016.

Recebendo o requerimento do servidor, o RPPS irá preencher a Declaração de Tempo de Contribuição ao RPPS para Aplicação de Acordos Internacionais de Previdência Social que consta do Anexo IV da Portaria MPS nº 154, de 2008, e encaminhará ao INSS, que como organismo de ligação fará o preenchimento do formulário de ligação ao país acordante.

Com a validação do tempo prestado no exterior pelo país acordante, o INSS encaminhará ao RPPS o formulário de ligação que será o documento hábil para calcular a prestação teórica – que é o valor do benefício que o servidor faria jus se todos os períodos fossem cumpridos no Brasil, e também calculará a prestação proporcional do benefício a ser concedido por totalização – que é o valor que o RPPS irá pagar ao beneficiário.

Por exemplo, uma servidora com 55 anos de idade, que além dos requisitos que devem ser cumpridos no Brasil, de 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo efetivo, tenha que cumprir de 30 anos de contribuição para se aposentar, e que tenha contribuído por 12 anos para um país que possui acordo com o Brasil. Ela poderá, portanto, somar o período contribuído no exterior ao tempo do Brasil para implementar o tempo mínimo de contribuição.

Suponhamos que a média dessa servidora – calculada de acordo com as contribuições feitas ao RPPS – corresponda à R$ 8.000,00. Esse será o valor da prestação teórica, mas não será o valor a ser pago pelo RPPS. Para a prestação proporcional, será calculado o valor pro rata do Brasil, que corresponderá 18/30 avos do valor do benefício. Portanto, nesse exemplo, o RPPS deverá pagar o valor correspondente a R$ 4.800,00. O período que a servidora tem no Brasil poderá ser utilizado para totalização do período no outro país acordante, em que implementadas as regras daquele país, poderá ter um outro benefício, calculado proporcionalmente.

Esses e outros esclarecimentos de como aplicar os acordos internacionais de previdência no âmbito dos RPPS constam da Instrução Normativa SPPS nº 1, de 25 de novembro de 2016, disponível no site da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda (www.previdencia. gov.br).

• Leonardo Motta – Coordenador-geral de normatização e acompanhamento legal da Secretaria da Previdência revistarppsdobrasil.com.br

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ARTIGO DIANA VAZ DE LIMA

A Atuação dos Gestores, Conselheiros e Demais Agentes na Adoção de Boas Práticas de Governança nos RPPSs Vimos na Parte 2 – A atuação dos agentes políticos na adoção de boas práticas de governança nos RPPSs – que entre as responsabilidades dos agentes políticos está o cuidado em nomear pessoas qualificadas para a gestão dos RPPSs. Mas, quem são essas pessoas? Como podem atuar para adoção de boas práticas de governança?

tas a serem cumpridas, bem como permitir monitorar ao longo do ano, por meio de relatórios de acompanhamento, os resultados que forem sendo alcançados durante a sua execução.

Além dos presidentes/superintendentes e conselheiros, devem ser considerados os papeis dos demais profissionais que estão envolvidos na gestão dos RPPSs: consultores, atuários, contadores, advogados, administradores, peritos, etc. Afinal, todos são agentes de governança dos regimes próprios.

O Manual Pró Gestão recomenda que os gestores, conselheiros e demais agentes de governança dos regimes próprios recebam capacitação continuada, visando à qualificação e obtenção de certificações individuais em suas áreas de atuação. Tais ações de capacitação devem alcançar as áreas consideradas prioritárias e sujeitas a maior risco, como benefícios, investimentos e gestão atuarial.

Indicadas, eleitas, efetivas ou contratadas, essas pessoas devem possuir atributos mínimos para exercer as suas respectivas funções, desde uma formação acadêmica compatível com o cargo que venham a exercer até a bagagem profissional.

Entrevistas e certificações podem contribuir para que a “pessoa certa seja escolhida para o lugar certo”.

Considerando que a melhoria da governança do RPPS tem por finalidade assegurar o atingimento de sua missão institucional – com a preservação dos direitos dos segurados, a proteção dos interesses do ente federativo instituidor, a adequada gestão do patrimônio e a conformidade aos requisitos legais estabelecidos pelos órgãos de regulação e supervisão –, é preciso que os agentes de governança estejam preparados para esse desafio.

Mapeamento das atividades O Manual Pró Gestão, editado pela Secretaria de Previdência – Sprev, apresenta que o diagnóstico sobre a organização do regime próprio deve ser feito a partir do reconhecimento e mapeamento dos processos executados e não somente pelos resultados obtidos. Os agentes de governança devem ter uma visão sistêmica e abrangente do RPPS, por isso, como primeiro passo, é necessário que todos os processos e atividades da unidade gestora sejam mapeados.

Com relação à política de investimentos, por exemplo, os agentes de governança devem estabelecer estratégias de alocação, diretrizes e me14 revistarppsdobrasil.com.br

Capacitação continuada e Accountability

Os agentes de governança devem estar atentos à responsabilização por seus atos e omissões. O Manual Pró Gestão estabelece que no âmbito dos regimes próprios devem ser criados mecanismos para que os membros dos órgãos administrativos ou representativos tenham como rotina prestar contas dos atos administrativos a seus controladores ou representados.

Cada regime próprio deve ter seu próprio Código de Ética, que deve ser disponibilizado no site da unidade gestora e levado ao conhecimento dos seus servidores, dos segurados e de partes relacionadas, reafirmando o compromisso dos gestores do RPPS com uma atuação responsável, transparente e sustentável.

A criação de uma Ouvidora também pode se revelar como um importante instrumento de governança, aproximando os gestores e conselheiros dos segurados. De acordo com o Pró Gestão, os resultados obtidos devem ser avaliados pelo Conselho Deliberativo para aprimorar os serviços e a administração do RPPS, analisando as sugestões, elogios, críticas, reclamações e denúncias recebidas, e acolhendo aquelas que forem pertinentes.

Na próxima edição vamos tratar da atuação dos segurados e de seus representantes na adoção de boas práticas de governança nos RPPSs. Até lá!

Diana Vaz de Lima é professora de contabilidade do setor previdenciário da Universidade de Brasília e coautora do livro “A Contabilidade na Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social”, publicado pela editora Atlas.

QUALIFICAÇÃO

ABIPEM Educação investe em educação para melhorar gestão dos RPPSs A Revista RPPS do Brasil conversou com Luana Piovesan, diretora da ABIPEM e responsável pela coordenação do projeto ABIPEM EDUCAÇÃO, uma iniciativa que visa acompanhar as tendências de comunicação eletrônica/virtual, no sentido de dinamizar conhecimentos acerca de gestão previdenciária, possibilitando, inclusive, o acesso de aulas pelo aparelho telefônico.

Revista RPPS do Brasil: Qual o perfil do público com aderência para o projeto?

Luana: Nosso público alvo são gestores, técnicos, procuradores, controladores internos, membros de comitês de investimentos e/ou conselheiros dos Regimes Próprios de Previdência Social, além de servidores públicos e outros profissionais que manifestem interesse, eis que ofertaremos qualificação e conhecimento tempestivo de temas e assuntos atinentes à gestão previdenciária.

Como está funcionando o programa de ensino à distância da ABIPEM? Atualmente o projeto conta com a parceira da Genial Investimentos e XP Investimentos, instituições financeiras que contribuem para a sustentabilidade e efetividade do projeto, eis que disponibilizam equipe de gravação, edição e estúdio adequado.

A ABIPEM conta com uma equipe de profissionais altamente qualificados e experientes no segmento de gestão previdenciária nas áreas de atuária, economia, jurídica, contabilidade, administração, controladoria e gestores de produtos de investimentos, portanto, acreditamos que atingiremos o objetivo proposto pelo projeto, com excelência.

Qual a metodologia desse sistema?

A proposta é contemplar temas específicos, por meio de vídeo aulas de até 8 minutos de duração, para que, desta forma, o usuário otimize tempo e usufrua das orientações dinâmicas como fonte de pesquisa e fortalecimento da gestão.

Assim, ofertaremos uma ferramenta interativa e de linguagem acessível aos nossos associados, inteiramente disponível na página “ABIPEM EDUCAÇÃO”, do canal Youtube, de forma que será possível o acesso em qualquer ambiente e horário pelos nossos associados.

Como está a adesão à proposta?

Atualmente contamos com quase 200 inscritos no canal “ABIPEM Educação”, contudo, assim que finalizarmos as fases inicias do projeto iremos intensificar a divulgação entre nossos associados, eis que o canal do Youtube é de fácil acesso e sem qualquer custo aos usuários.

Acreditamos que esta ferramenta contribuirá sobremaneira nas orientações ao nosso público alvo, oportunidade em que atingiremos regiões longínquas do país, além de proporcionar suporte em reuniões de conselhos, comitês, sindicatos, legislativos ou outras categorias sociais, com igual relevância.

Como está estruturado o conteúdo do canal?

A proposta é disponibilizar temas variados e contemporâneos, com noções básicas e fundamentos constitucionais da gestão dos RPPSs, além de suas características, objetivos, rol de benefícios, alterações de legislações, julgados e regulamentos previdenciários, os quais serão abordados por profissionais altamente qualificados nas áreas propostas.

Lembrando que são vídeo aulas de até 8 minutos, tempo que possibilitará a objetividade de compreensão e base de aprofundamento de pesquisa. revistarppsdobrasil.com.br

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RANKING Introdução Esse estudo foi gerado pela LDB Consultoria Financeira, por solicitação da revista RPPS do Brasil. O principal objetivo deste estudo é mostrar quais foram os melhores fundos de investimento no ano de 2018, considerando o período de janeiro/2018 a maio/2018.

Foram avaliados no total 199 fundos de investimentos das seguintes gestoras de recursos: Gestor

Posição Ranking ANBIMA

BB DTVM S.A ITAU UNIBANCO SA CAIXA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA J SAFRA ASSET MANAGEMENT BTG PACTUAL BNP PARIBAS WESTERN ASSET SPX SUL AMERICA INVESTIMENTOS DTVM VINCI PARTNERS XP GESTAO DE RECURSOS ICATU VANGUARDA BAHIA ASSET MANAGEMENT PORTO SEGURO INVESTIMENTOS AZ QUEST INVESTIMENTOS BNY MELLON ARX INVESTIMENTOS BRASIL PLURAL IBIUNA INVESTIMENTOS GF GESTAO DE RECURSOS S/A MAUA CAPITAL S.A. MONGERAL AEGON APEX CAPITAL KONDOR INVEST PACIFICO GESTAO DE RECURSOS LTDA BOZANO INVESTIMENTOS CONSTELLATION INVESTIM E PARTICIP LTDA QUELUZ ASSET MANAGEMENT EQUITAS ADM DE FI LTDA FLAG ASSET MANAGEMENT GESTORA DE REC MIRAE ASSET GLOBAL INVESTIMENTOS (BRASIL

PL RPPS sob Gestão (R$ milhões)

897782,18 628030,49 295217,69 261820,25 103096,07 85923,67 41962,90 39759,46 31627,13 26573,88 18774,35 17747,62 17619,40 14031,72 13953,33 10466,57 8826,40 7128,05 6468,00 6366,39 5307,01 3256,90 2707,23 1597,95 1524,48 992,93 520,36 392,81 385,38 331,07 315,40

53480,02 2629,39 63439,51 1991,08 361,68 241,41 174,16 1103,76 0,00 269,21 601,62 57,47 141,05 25,69 0,00 1015,63 85,54 144,68 0,00 65,98 0,00 1,17 9,01 4,25 2,49 0,00 0,00 136,95 22,85 0,00 0,00

1 2 4 5 6 7 12 14 16 21 26 28 29 31 32 36 43 52 56 58 64 83 92 122 127 163 211 237 239 251 259

Metodologia: Para elaboração deste ranking, foram utilizados os seguintes critérios para seleção dos fundos de investimento: • Foram selecionados somente fundos que possuíam aplicação em 29/06/2018 e, no mínimo, 12 meses de funcionamento.

• Foram selecionados somente fundos abertos para captação; O ranking foi gerado por fatores de risco, conforme descrito abaixo, possuindo as seguintes informações: Nome do Fundo, Rentabilidade do fundo nos períodos de tempo em 2018, 12 meses, 24 meses e 36 meses e volatilidade do fundo em 12 meses.

• IMA – Geral;

• Ações – Ibovespa/IBrX;

• Ações Livre;

• BDR;

• CDI;

• Crédito Privado;

• Ações Dividendos;

• IMA-B5;

• IMA-B;

• IMA-B5+;

• IRF-M1;

• IRF-M;

• IRF-M1+;

• Multimercado – Fundos S&P;

• Multimercado;

• Ações – Small Caps;

• IDkA.

PL Total sob Gestão (R$ milhões)

Foi utilizado no presente estudo somente dados públicos disponíveis até o dia 19/07/2017, extraídos do sistema Quantum Axis, com data de fechamento de rentabilidade em 29/06/2018.

Disclaimer As informações contidas neste estudo se destinam somente à orientação de caráter geral e fornecimento de informações sobre o tema de interesse. Nossos estudos são baseados em informações disponíveis ao público, consideradas confiáveis na data de publicação. Dado que as opiniões nascem de julgamentos e estimativas, estão sujeitas a mudanças. Nossos relatórios não representam oferta de negociação de valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros.

A rentabilidade passada não representa garantia de rentabilidade futura, servindo somente como avaliação do desempenho do gestor no período analisado.

Apesar da rentabilidade constituir se como um critério objetivo na análise e seleção de fundos de investimento, outros critérios devem ser considerados, tais como: volatilidade, experiência do gestor, risco de imagem do gestor e dos ativos investidos, entre outros. revistarppsdobrasil.com.br

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CAPA

1º CONAPRESP MARCA HISTÓRIA Mais de 1.500 participantes do Brasil todo aproveitam aprendizado e oportunidade de relacionamento em Florianópolis

Padre Fábio de Melo marcou o encerramento do evento com emoção e carisma

Realizado pela ABIPEM e ANEPREM de 20 a 22 de junho de 2018, em Florianópolis, o 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos – CONAPRESP trouxe o tema “RPPS: Regime Sustentável para o Trabalhador do Serviço Público” e representou um divisor de águas para o segmento.

Destaque também para a premiação dos vencedores do V CNPP – Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária, realizado pela ABIPEM.

O maior evento do Brasil de RPPS foi grandioso em todos os sentidos. Além dos mais de 1.500 participantes, ofereceu mais de 20 palestras e também workshops financeiros.

O momento foi oportuno ainda para definição das novas diretorias da ABIPEM e ANEPREM, tendo respectivamente, João Figueiredo e Heliomar Santos, como presidente pelos próximos anos.

Na abertura do Congresso, Marcelo Abi-Ramia Caetano, secretário de previdência, falou sobre o tema do Conapresp e foi muito feliz ao alertar para os desafios quanto a sustentabilidade do sistema e defendeu a importância de aprimorar a gestão dos RPPSs. Dentro da programação, inúmeros outros temas marcaram as palestras e os workshops financeiros. Foram mais de 20 temáticas diferentes defendidas por grandes nomes do RPPS. O evento foi marcado também pela noite do Oscar da Previdência, entrega do Prêmio Boas Práticas de Gestão da ANEPREM, destacando e reverenciando o trabalho de Institutos comprometidos com a causa previdenciária.

Diretoria ABIPEM

Também fez parte da programação o lançamento do Livro Gestão Previdenciária e do selo de 20 anos da ANEPREM.

O encerramento de tão brilhante evento, que contou com os seguintes patrocinadores: Agenda Assessoria, Apex Capital, Austro, AZLegan, BNP Paribas, Bradesco, BTG Pactual, Daycoval, Infinity, Itaú, Genial Investimentos, Lumens, Mongeral, Privatiza, Safra, Santander, Serconprev, Uniletra, Western, XP Investimentos, Zetra, BBDTVM e Caixa, não poderia ter sido melhor. Padre Fábio de Melo tocou o sentimento da plateia com uma palestra musicada e deixou no ar aquele gostinho de quero mais. Que venha o 2º CONAPRESP! • Com fotos da Revista RPPS do Brasil / jornalista Ivoneide Ribeiro -Conapresp

Diretoria ANEPREM revistarppsdobrasil.com.br

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A Revista RPPS do Brasil registrou algumas presenças no grandioso CONAPRESP. Mais fotos você pode conferir na rede social Revista RPPS do Brasil.

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O CONAPRESP foi marcado por inĂşmeras palestras. Registramos algumas.

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CNPP

WILCLEM DE LAZARI ARAÚJO E ADRIANO ANTONIO PAZIANOTO

A importância dos Conselhos na Governança de um RPPS Um dos grandes desafios atuais para os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPSs é a institucionalização das regras de melhores práticas de governança corporativa, preceito estabelecido pelo Manual do Pró-Gestão RPPS, sendo de fundamental importância a participação dos conselhos nesse processo.

Nesse sentido, e para que haja efetivamente o controle social por parte da sociedade, o poder público deve disponibilizar condições para que os cidadãos possam, pelo menos, avaliar os serviços públicos que lhe são oferecidos, bem como opinar pela melhoria desses serviços.

A legislação federal garante, no âmbito dos RPPSs, a efetiva participação de representantes dos servidores públicos ativos e inativos junto aos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objetivos de discussão e deliberação, destacando-se a atuação do Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal.

DO CONSELHO DELIBERATIVO A existência do Conselho Deliberativo possui guarida nos pilares da governança corporativa, destinados ao alcance da máxima transparência e segurança. Além de deliberar sobre as diretrizes estratégicas da instituição, compete ao colegiado monitorar os trabalhos da Diretoria, atuando como elo entre esta e os segurados do RPPS. O colegiado deliberativo deve almejar os objetivos constitucionais em relação à gestão previdenciária, da qual destacamos: a) Observar o objetivo da entidade, sua viabilidade ao longo prazo e os impactos decorrentes de suas decisões; b) Discutir e garantir a disseminação dos valores e princípios da organização, adotando estratégias que protejam e valorizem a organização. c) Promover a cultura organizacional centrada nos valores e princípios da entidade e proporcionar um ambiente em que as pessoas possam expressar seus pensamentos; d) Decidir de acordo com os objetivos da instituição; e) Para que o interesse da instituição prevaleça, o colegiado deve prevenir e administrar situações de conflitos de interesses; f) Deve, ainda, solicitar todas as informações necessárias ao cumprimento de suas funções, inclusive a de especialistas externos, quando necessário; DO CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal também é parte integrante do sistema de governança, valendo-se como órgão de fiscalização independente, cujo objetivo é examinar, acompanhar e fiscalizar a administração do RPPS no que tange aos seus deveres legais.

A responsabilidade dos conselheiros se relaciona com a organização, independentemente do interesse daqueles que o tenham indicado. Assim, sua atuação deve ser pautada por equidade, transparência, independência e confidencialidade. No exercício de seu mister, o conselho fiscal deve se relacionar com

os diversos órgãos e agentes públicos, os quais darão subsídio para o amplo acesso e consecução de suas finalidades.

RECOMENDAÇÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DO RPPS Quanto ao processo de escolha do conselheiro, seja por votação ou indicação, devem ser buscadas as seguintes competências: a) Conhecimento acerca dos princípios e valores da instituição. b) Visão estratégica de curto e longo prazo e disponibilidade de tempo; c) Capacidade de julgamento próprio e de expressão e comunicação; d) Capacidade de interpretar relatórios gerenciais, contábeis e financeiros e não financeiros; e) Conhecimento sobre legislação previdenciária, atuária e investimentos.

CONCLUSÃO Os conselhos, como órgãos de representação da sociedade civil na gestão dos RPPSs, buscam efetivar a fiscalização e controle da ação estatal, imprimindo uma ótica democratizante na alocação e utilização dos recursos públicos.

Foram destacadas as principais atribuições do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, de modo que cabe ao primeiro ser o órgão de deliberação responsável pelo direcionamento estratégico da entidade, e, ao segundo, a fiscalização das contas e dos atos dos administradores do RPPS. Com base em preceitos de governança corporativa, extraídos da melhor doutrina, foram debatidos temas específicos do funcionamento de cada um dos colegiados, demonstrando a necessidade de qualificação dos conselheiros, a forma de condução dos trabalhos e os recursos que devem ser disponibilizados, propiciando a efetiva participação na fiscalização e condução da política pública previdenciária.

A atuação efetiva e incólume dos Conselhos no âmbito da previdência propiciará importante auxílio aos demais órgãos de controle, tais como Tribunais de Contas, Secretaria de Previdência Social, Banco Central, Ministério Público e Poder Judiciário, garantindo, assim, grande passo no alcance da realidade institucional dos entes federativos e possibilidades verdadeiras de melhorias no controle da legalidade de moralidade e na gestão pública.

WILCLEM DE LAZARI ARAUJO, advogado graduado pela UNILAGO, professor universitário, procurador do RPPS de São José do Rio Preto desde 2014 e presidente da Comissão de Licitações e membro do Conselho Municipal de Previdência.

ADRIANO ANTONIO PAZIANOTO, formado em Matemática pelo IBILCE/UNESP, especialista em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do RS, Acadêmico do Curso de Direito na UNORP E Servidor efetivo da RIOPRETOPREV desde setembro de 2005. revistarppsdobrasil.com.br

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CNPP GRACIELA VIEIRA DE REZENDE

Os Conselhos de Previdência como Mecanismo Fundamental de Governança nos RPPSs O texto do trabalho apresenta a evolução histórica dos Conselhos de Previdência no Brasil, e em seguida, por meio de pesquisa realizada em legislações de 20 Regimes Próprios da região sudeste, suscita sobre a aplicação da governança nos RPPSs e o papel de controle exercido pelos Conselhos através de uma gestão compartilhada.

As informações coletadas nesta pesquisa demonstraram que pelo menos 80% das unidades gestoras avaliadas são compostas, minimamente, por Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva e em somente 20% dos Regimes Próprios existem apenas um Conselho figurando como fiscal e de administração.

Com a Constituição Federal de 1988, pela primeira vez se institui um regramento previdenciário específico para os servidores públicos de caráter contributivo e exclusivo, e a participação popular em colegiados passa a ser um direito constitucional previsto no art. 10 e artigo 194 da CF.

Em 80% dos Conselhos Previdenciários a composição é paritária de membros do Executivo, do Legislativo, além dos próprios segurados. Já em relação a duração do mandato desses membros, notamos que este varia entre 02 a 04 anos.

A Lei n.º 9.717/1998 estabeleceu no artigo 6.º, inciso I uma estrutura para os RPPSs com conselhos de administração e fiscal, entretanto, a MP n.º 2.187/2001 revogou essa disposição.

Porém o artigo 1.º, inciso VI, conservou a participação dos servidores nos colegiados e instâncias de decisão em que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação.

Quanto à escolha dos membros representantes, em 70% dos Conselhos sua composição é realizada por indicação, e em apenas 30% dos Conselhos ocorre eleição.

A Lei n.º 9.717/1998 também previu no artigo 9.º, incisos I e II, a competência da União, por intermédio do Ministério da Previdência/Secretária de Previdência, o estabelecimento e a publicação dos parâmetros e das diretrizes gerais para os RPPSs. Assim, foram editadas pelo antigo Ministério da Previdência, a Portaria MPS n.º 402/2008 e a Orientação Normativa n.º 02/2009, que trouxeram em seu texto a previsão de participação de representantes dos segurados nos órgãos colegiados.

Sabemos que no passado não houve a implementação de uma política adequada de governança junto à previdência dos servidores públicos, o que gerou um grande déficit previdenciário a ser hoje suportado pelos Regimes Próprios.

Esse contexto propiciou discutir a governança na esfera pública e nos RPPSs, vistos que seus princípios básicos, transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa se ajustam perfeitamente com os objetivos da administração pública, ademais, nossa Constituição Federal também estabeleceu vários princípios de governança para os entes públicos em seu texto, por exemplo, artigos 37 e 70 da CF. E foi por isso que a Secretaria de Previdência criou o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social PRÓ-GESTÃO, que tem como objetivo incentivar os RPPSs a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, práticas estas que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.

Ocorre que através de lei de iniciativa do chefe do Executivo, cada ente pode estabelecer o funcionamento e organização dos seus Conselhos de Previdência, onde, no fim, cada RPPS dispõem de uma estrutura administrativa diferenciada.

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As informações obtidas comprovam ainda que o papel de controle e o exercício fiscalizador dos Conselhos é fundamental para a manutenção dos recursos financeiros, assegurando que estes sejam geridos adequadamente, pois, caso ocorra insuficiências financeiras no RPPS a responsabilidade de aportes é do ente público que o instituiu, com a priorização da manutenção dos benefícios previdenciários, causando a consequente redução de espaço para os investimentos necessários em infraestrutura, saneamento básico, educação, saúde habitação e segurança e etc.

Logo, verifica-se que os Conselhos de Previdência atuam como verdadeiros agentes de governança, onde sua atuação contempla plenamente os princípios da transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.

As percepções observadas apontam que apesar de cada ente ter disposto livremente sobre seus Conselhos, nota-se que a estrutura legal disposta para a maioria dos conselhos dos RPPSs, além de guardarem certas similitudes, também favorece a mitigação de conflitos, no cumprimento de seu papel administrativo e fiscal, onde consequentemente colabora para o cumprimento das obrigações legais dos RPPSs junto aos órgãos de controle externos, como Tribunal de Contas e Secretaria da Previdência, e etc., assim como também é fundamental para a manutenção dos recursos financeiros do RPPS, assegurando que estes sejam geridos adequadamente.

Assim, conclui-se que os preceitos legais adotados pela maior parte dos RPPSs analisados, vêm propiciando melhores práticas de governança e a consolidação do órgão gestor na eficiência de alinhamento entre Diretoria Executiva, Conselho de Previdência e Servidores.

Graciela Vieira de Rezende é graduada em Direito pela Faculdade Doctum - DOCTUM. Pós-graduada Latu Sensu em Direito Administrativo pela FACIBRA e pós-graduação Latu Sensu em Direito Previdenciário pela UCAM. É servidora efetiva do Município de Guarapari. É assessora jurídica do Instituto de Guarapari/ES.

CNPP ANDERSON RIBEIRO E VANESSA SILVA

Pró-gestão X Controle Social As contribuições do programa de certificação para os conselhos de RPPS A partir da década de 1970, os movimentos sociais surgiram no Brasil estimulados por uma clara oposição ao Estado autoritário existente e, desde então, demonstraram sua grandeza e relevância ao conquistar uma maior atuação da sociedade no âmbito da Administração Pública.

Neste contexto, o controle social se incorporou com maior ênfase ao debate, procurando estabelecer espaços à participação das entidades classistas, dos movimentos populares, dos sindicatos e da população, entre outros. De tal forma que permitisse o exercício da cidadania num quadro de aprofundamento do ambiente democrático.

Nessa mesma perspectiva, surgiram os conselhos gestores de políticas públicas como um importante mecanismo de participação popular e controle social na gestão pública.

Para a Previdência Social não foi diferente, com a reestruturação do modelo de gestão que se consolidou com o advento da Constituição Federal de 1988, foi instituído no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em cumprimento ao art. 194 da Constituição, que preconiza uma gestão quadripartite, com a participação do governo, dos trabalhadores em atividade, dos empregadores e dos aposentados.

Por conseguinte, a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, estendeu aos RPPSs a participação dos segurados nos órgãos colegiados e instâncias de decisão em que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação.

Entretanto, observa-se que a base legal para a estruturação dos conselhos de RPPS ainda é muito limitada, trazendo por consequência, certas fragilidades para esses importantes instrumentos de controle social.

Não por acaso, percebe-se que o Pró-Gestão RPPS surge como uma alternativa para a consolidação de um modelo de gestão colegiada que garanta a qualidade das ações de controle social e governança pelos conselhos de Regime Próprio.

Nesse sentido, o presente artigo, adaptado do trabalho de monografia de mesmo título apresentado no V CNPP, tem a finalidade de apresentar reflexões, bem como avaliar as contribuições que o Pró-Gestão ofertará aos conselhos.

Tal estudo, justifica-se pela atual dimensão da gestão realizada pelos RPPSs, estes movimentam cerca R$ 200 bilhões em recursos no mercado financeiro, que tem como origem os cofres estatais.

Percebe-se, portanto, que as atividades de controle social sobre a gestão previdenciária constituem em instrumento essencial para garantir que os recursos públicos cumpram a sua finalidade.

Ao analisar o “Pró-Gestão”, no que tange aos aspectos inerentes aos conselhos de RPPS, percebeu-se que o programa tem a finalidade de contribuir para uma melhor organização e atuação dos órgãos colegiados.

Das ações estabelecidas pelo Pró-Gestão, verificou-se

com a pesquisa quantitativa realizada com um grupo de Regimes Próprios no estado de Mato Grosso, que muitos RPPSs terão que proceder diversas mudanças na estrutura e organização de seus conselhos para obterem a certificação. Sendo essas avaliadas como necessárias e primordiais aos órgãos colegiados.

As principais mudanças seriam na “Dimensão de Governança Corporativa”, onde foi verificado que muitos conselhos não possuem composição paritária e/ou representantes dos segurados eleitos.

Ademais, ainda em relação a essa dimensão do Pró-Gestão, observou-se que a Transparência em relação aos atos dos conselhos ainda não alcança todos os RPPSs. Muitos conselhos não divulgam suas atas, regimento interno, cronograma de reuniões, etc.

Em relação as Dimensões “Controles Internos” e “Educação Previdenciária” do programa, cujas ações inerentes aos conselhos são semelhantes, verifica-se que a certificação dos membros dos conselhos é pertinente, pois advém da capacitação dos servidores na área de investimentos, uma das áreas consideradas prioritárias e sujeitas a maior risco dentro dos Regimes Próprios.

Destarte, a capacitação dos conselheiros, um dos pilares da Dimensão “Educação Previdenciária” do Pró-Gestão, mostra-se como uma notável contribuição ao exercício do controle social, pois, para fiscalizar a gestão dos recursos previdenciários é imprescindível que os membros dos conselhos tenham conhecimentos técnicos acerca das principais áreas de atuação do RPPS, ainda mais quando se verifica, no atual contexto, que eles também incorporam parcela da responsabilidade sobre a prestação de contas aos órgãos fiscalizadores.

Em síntese, conclui-se que o Pró-Gestão se apresenta como um instrumento de apoio ao controle social, e desta forma, a adesão dos RPPSs ao programa proporcionará diversas contribuições aos conselhos, que poderão adequar sua estrutura aos padrões de governança corporativa, garantindo melhores práticas de gestão, oportunizando a capacitação dos conselheiros e fortalecendo a accountability com a sociedade.

Por fim, vislumbra-se que a atuação dos conselhos dentro dos RPPSs não está limitada ao exercício do Controle Social, tendo em vista que, os órgãos fiscalizadores, a exemplo do, então, Ministério da Previdência/Secretaria de Previdência, já os insere no contexto da governança dos regimes próprios antes mesmo do advento do PróGestão, sendo este, um consolidador desse entendimento, que vem a enaltecer as funções dos órgãos colegiados.

Anderson Luiz Caitano Ribeiro é gerente de administração e finanças do Instituto Municipal de Cáceres, pós-graduado em redes de computação, bacharel em Agronomia pela UNEMAT. Vanessa Ferreira da Silva é controladora interna do Instituto de Cáceres, Bacharel em Ciências Contábeis pela UNEMAT, Graduanda em Direito pela UNEMAT. revistarppsdobrasil.com.br

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BOAS PRÁTICAS

9º OSCAR DA PREVIDÊNCIA Premiação revela os RPPSs que se destacam no quesito governança

Realizado pela ANEPREM, o prêmio deste ano aconteceu durante o 1º CONAPRESP – o maior evento de Regime Próprio já realizado no Brasil. A 9ª edição do prêmio Boas Práticas de Gestão foi entregue em noite festiva, dia 21 de junho em Florianópolis. A Revista RPPS do Brasil parabeniza os organizadores e os Institutos premiados, desejando que a cada dia a governança seja prioridade na rotina da previdência do servidor público.

Premiados Boas Práticas de Gestão 2018

Premiados categoria pequeno porte:

Pontos

Médio porte:

Pontos

Grande porte:

Pontos

1º - Lucas do Rio Verde – MT – Previlucas

68

1º - Nova Iguaçu – RJ – Previni

68

1º - Ubatuba – SP – IPMU

68

2º - Triunfo – PE – Triunfoprev

62

2º - Bauru – SP – Funprev

68

2º - Navegantes – SC – Navegantesprev

66

3º - Salto Veloso – SC – Ipresvel

56

3º - Guarujá-SP – Guarujá Prev.

67

3º - Cariacica – ES – IPC

65

4º - Viçosa – MG – Iprevi

52

4º - Praia Grande – SP – IPMPG

67

4º - Cabedelo – PB – IPSEMC

65

5º - Campina Grande do Sul – PR – Previcamp

48

5º - Estado do Amazonas – AM – AmazonPrev

66

5º - Pinhais – PR – Pinhais Prev.

59

6º - Itupeva – SP – Itupeva Previdência

47

6º - Juazeiro do Norte – CE – Previjuno

66

6º - Garanhuns – PE – IPSG

59

7º - Indaiatuba – SP – Seprev

65

7º - Divinópolis - MG – Diviprev

58

8º - São José do Rio Preto – SP – Riopretoprev

63

8º - Aracruz – ES – Ipasma

55

9º - Mogi das Cruzes – SP – Iprem PMMC

59

9º - Leme – SP – Lemeprev

58

10º - Porto Alegre – RS – Previmpa

58

10º - Birigui – SP – Biriguiprev

54

11º - Canoas – RS – Canoasprev

55

11º - Caraguatatuba – SP – Caraguaprev

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TRIUNFO/PE RPPS faz governança e destaca no Brasil

Todo esforço de gestão da equipe do Instituto TRIUNFOPREV foi condecorado pela quarta vez com o troféu “Boas Práticas de Gestão, da ANEPREM”. O RPPS ficou em 2º lugar no ranking nacional de melhor governança, na categoria pequeno porte. “O troféu é resultado de muito empenho, dedicação e comprometimento com a causa previdenciária do Prefeito Municipal João Batista Rodrigues dos Santos, da Diretoria Executiva, da equipe administrativa, dos Conselhos de Administração, Fiscal e Comitê de Investimentos que demonstraram qualidade, seriedade e principalmente expertise, que habilitaram a Autarquia fazer parte deste seleto grupo dos melhores gestores do país, tornando-a referência na área de atuação previdenciária”, destaca a gestora Maria Lúcia Alves de Lima.

A gestora Lúcia sendo premiada por Herickson Rangel da ANEPREM

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BOAS PRÁTICAS

Equipe comprometida do IPASMA

ARACRUZ/ES

A cidade que fica no norte Capixaba encanta pela beleza e pela boa gestão previdenciária Os servidores do município de Aracruz, Espírito Santo, tem o que comemorar. O trabalho de gestão frente ao Instituto de previdência municipal tem sido destaque no país. O jovem instituto atende a expectativa de 2.529 segurados ativos e 1.259 aposentados e pensionistas.

O IPASMA, entidade autárquica, criada em 12 de fevereiro de 2001, e reestruturada pela Lei nº 3.297, de 09 de abril de 2010, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, tendo por objetivo assegurar recursos financeiros necessários à cobertura dos benefícios previdenciários para os servidores municipais titulares de cargo.

Gerido com responsabilidade e comprometimento, o IPASMA é o porto seguro previdenciário dos servidores e faz jus aos bons resultados de governança. Tanto, que faturou o prêmio Boas Práticas de Gestão nos anos de 2013, 2014 e 2018, oferecido pela ANEPREM. “O troféu de boas práticas representa o reconhecimento pelo trabalho transparente e qualificado de toda equipe. Conquistamos o 8ª lugar na categoria médio porte nesse ano, compartilhamos com todos essa condecoração e nos sentimos estimulados a fazer ainda melhor”, diz o gestor José Maria Sperandio Recla, formado em Administração de Empresas; MBA em gestão empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e Especialista em Investimento com certificação ANBIMA/CEA. Com patrimônio líquido de mais de 190 milhões de reais, CRP em dia e repasses do ente também feitos no tempo certo, o RPPS se destaca pelo estilo de gestão adotada. “Trabalhamos com o foco na percepção de toda equipe quanto a valorização das boas práticas de gestão previdenciária, aprimorando conhecimentos que denotem responsabilidade no atendimento ao segurado com transparência, ética e equidade.

Esse é nosso pressuposto de trabalho”, destaca José Maria.

Reconhecimento para Aracruz

E o IPASMA quer mais, sempre. Para 2018 está no planejamento do Instituto a adesão ao Pró-Gestão como forma de manutenção das práticas de governança, visando maior controle dos ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade. revistarppsdobrasil.com.br

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BOAS PRÁTICAS

CABEDELO/PB

Equipe de Cabedelo sendo reconhecida

4ª melhor gestão de RPPS na categoria médio porte O município que fica na região metropolitana de João Pessoa aparece no mapa como uma ilha produzida pelos rios Jaguaribe e Mandacaru, se mostrou ao longo da história como um grandioso celeiro de desenvolvimento do Nordeste. Cabedelo também se mostra importante quando o assunto é Regime Próprio de Previdência.

A previdência pública do município é gerida por uma equipe compromissada. Criado em 23 de julho de 1993, o IPSEMC atende 2.134 servidores ativos, 356 aposentados e 87 pensionistas.

O trabalho de governança criterioso gera resultados que transmitem tranquilidade aos segurados. O Patrimônio Líquido investido é de mais de 161 milhões de reais. O Instituto conta com CRP regular e com repasses em dia por parte da Prefeitura e da Câmara Municipal. “Em um mundo globalizado e cada vez mais acirrado e competitivo não há mais espaço para o amadorismo e a mesmice doentia em que sempre viveu o mundo do serviço público. A gestão do IPSEMC não só se preocupa com seu serviço e sim com a sua eficiência operacional e profissional, o que nos faz investir em capacitação, tecnologia e na gestão mapeada e manuais das atividades previdenciárias. Essas ações objetivam capacitar os colaboradores e alinhar as estratégias de gestão, pois pessoas e processos alinhados e eficazes são cada vez mais vitais para manter a organização no caminho certo e bem definido. A integração das diversas áreas devidamente mapeadas e fluxogramadas elimina desperdício, otimiza os processos tornando-a menos burocrática, mais ágil, efetiva e mais inteligente”, salienta a gestora Léa Santana Praxedes, especialista em Gestão Pública e em Gestão Previdenciária, administradora, presidente do Instituto de Cabedelo, da Associação Paraibana de RPPS, vice-presidente – Região Nordeste – da ABIPEM, conselheira da ANEPREM e secretária geral da ANEPP – Associação Nordestina de Previdência Pública.

E o foco de toda dedicação da equipe do IPSEMC é o beneficiário.

Prova disso são os inúmeros projetos desenvolvidos: Programa “Vida Saudável”; PEP – Programa de Educação Previdenciária; PPA – Programa de Pós-Aposentadoria; Cartilha Básica de Segurança Digital apara Aposentados e Pensionistas, entre outros. “Além disso, oferecemos

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serviços on-line: contracheque, consulta processual, extrato previdenciário, declaração de IRF, pesquisa de satisfação, Portal de Transparência, Manual de Benefícios (que está em fase de diagramação), divulgação de atos institucionais por meio de eventos diversos e publicações: (POI, PREVIPSEMC); Serviços de Ouvidoria e SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão tanto por meio do Portal www.ipsemc.pb.gov.br como por meio presencial, dentre inúmeras outras ações”, destaca a gestora.

Com a missão de promover a gestão previdenciária dos servidores estatutários de Cabedelo de forma ética, transparente e legal por meio de uma prestação de serviços voltada para a excelência. Fazem parte do planejamento estratégico do Instituto a execução da governança corporativa no âmbito de cinco grandes estratégias: Programação do Desenvolvimento Administrativo; Programação do Desenvolvimento de Pessoas: Programação de Tecnologia da Informação e Comunicação; Programação do Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável; Programação da Responsabilidade Socioambiental.

O esforço da equipe é manter entre as melhores gestões

O troféu é um estímulo para toda equipe

E a dedicação ao RPPS de Cabedelo tem dado bons resultados. O Instituto coleciona a premiação Boas Práticas de Gestão oferecido pela ANEPREM aos RPPSs que se destacam no quesito governança. “A cada participação observa-se melhorias, estamos satisfeitos com os resultados, que refletem o trabalho iniciado em 2004. São sete participações desde 2010 e se já nos empenhávamos, nos empenhamos muito mais em encontrar melhores e mais eficientes maneiras, bem como as melhores oportunidades para colocar a gestão previdenciária nos trilhos da excelência pública. Ao longo dos últimos nove anos de premiação, o IPSEMC acumulou 7 troféus, conhecido como o “Oscar da Previdência”, e por meio dessa participação conseguimos melhorar nossas ações que se tornaram mais inovadoras no sentido da organização da gestão previdenciária como um todo”, ressalta a gestora ao dizer que “restanos agradecer a ANEPREM, a ABIPEM, ao TCE-PB, a SPREV/MF, a Prefeitura de Cabedelo, na pessoa do nosso Prefeito Vitor Hugo Castelliano e a Câmara Municipal na pessoa da Presidente Geusa de Cássia R. Dornelas, aos aposentados, aos pensionistas, aos servidores ativos e a todos os envolvidos numa iniciativa tão motivadora para o nosso ânimo que às vezes enfraquece, necessitando de oxigênio para enfrentamento dos novos desafios. Parabéns e mais uma vez: OBRIGADA! Obrigada, pelos motivos já relatados; aos nossos colaboradores, que nos privilegiam em suas escolhas, compartilham conosco crenças, paixões, valores e causas, afinal, eles representam a expressão de que o aperfeiçoamento contínuo transforma tanto indivíduos quanto organizações; aos demais parceiros da sociedade civil e do poder público, conscientes de que nossas redes relacionais fortalecem a rede da vida. A todos, nossa profunda gratidão por tudo o que alcançamos e iremos celebrar, com a disposição vigorosa de vivermos, cada vez mais, nossas crenças, paixões e responsabilidades. Elas são as sementes do IPSEMC que nasceu e está crescendo no mundo globalizado e sei que atingirá o patamar com o qual sempre sonhamos. O objeto da premiação não é a uma pessoa, mas a uma organização que, claro, é gerida por pessoas que se esforçam o máximo para ofertar seu melhor. Não é mérito de um, mas de uma equipe que batalha sob o imperativo do arcabouço legal com o objetivo de buscar para todos os beneficiários a previdência excelente que desejamos”.

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BOAS PRÁTICAS

NOVA IGUAÇU/RJ

Festa pra Nova Iguaçu na entrega do prêmio

Instituto faz gestão eficiente e conquista 1º lugar do Oscar da Previdência Texto: Equipe Previni

A gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social vem ganhando destaque cada vez maior no âmbito das administrações públicas municipais. Essa realidade impõe novas obrigações e a necessidade de definição de ações e metas gerenciais, a fim de assegurar a eficiência e a longevidade desses regimes previdenciários. Assim, ao assumirmos o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (PREVINI), nos deparamos com grandes desafios de ordem gerencial, que iam desde honrar o pagamento dos aposentados e pensionistas, que estavam há quatro meses sem receber, até encontrar soluções para resolver o elevado déficit atuarial do regime, passando por uma restruturação dos mecanismos de governança à adoção de um modelo de planejamento estratégico.

Outra questão vulnerável identificada foi a ausência de políticas sociais voltadas ao nosso público alvo, nossos aposentados e pensionistas. A partir dessa avaliação preliminar, elaboramos um conjunto de diagnósticos voltados para cada área administrativaoperacional do PREVINI, que resultou na elaboração de um Plano de Ação, contendo diversas estratégias de gestão, através da utilização de ferramentas e técnicas de gestão de projetos.

Com base nesse plano de metas, definimos: as ações ou atividades que deveriam ser executadas; a justificativa dos motivos e objetivos do que se pretendia executar; a definição de quem seriam os responsáveis pela execução; a informação sobre onde cada um dos procedimentos seria executado; o cronograma sobre quando ocorreriam esses procedimentos; a explicação sobre como seriam executados os procedimentos para atingir os objetivos pré-estabelecidos; e os custos e a disponibilidade financeira e orçamentária desses projetos.

O jovem gestor, Jorge, o responsável pela equipe Previni

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Após a definição desses parâmetros, passamos a fase de priorização e implantação dos projetos. No campo social, tivemos como objetivo proporcionar melhor qualidade de vida aos Aposentados e Pensionistas do PREVINI, através dos seguintes projetos: Criação do Clube de Vantagens; Projeto Viver Melhor; Projeto Boas Vindas; Projeto de Preparação para Aposentadoria – PPA; Festas Temáticas. Na área atuarial, objetivamos proporcionar condições técnicas efetivas visando atingir o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do RPPS Municipal, através do desenvolvimento de ações administrativas e

A sede do RPPS é funcional e ampla

A motivada equipe PREVINI

de estudos e avaliações técnicas, além da Realização de Censo Previdenciário. No segmento de valorização da informação, adotamos práticas visando proporcionar melhoria na área do conhecimento e nas condições de trabalho dos servidores e dos Conselheiros do PREVINI, através de um programa de capacitação e formação continuada. No campo da gestão administrativa, projetamos melhoria nas condições de trabalho dotando o PREVINI de ferramentas gerenciais de maior eficiência, efetividade e controle operacional, através da implantação de um programa de Gerenciamento Eletrônico da Documentação. No setor de gestão de benefícios, adotamos práticas gerenciais que reduziram, efetivamente, o tempo de concessão dos benefícios previdenciários. Estamos em fase de implantação de um novo modelo organizacional, através da adoção de conceitos e mecanismos de governança corporativa, visando dar mais transparência e controle social às ações administrativas e operacionais do PREVINI. Essa nova concepção já produziu efeitos práticos, através da criação da Ouvidoria do Instituto. Nosso planejamento estratégico para o ano de 2019 já começou. Enfim, todo esse processo de transformação teve a participação e o comprometimento do corpo funcional do PREVINI e o decisivo e fundamental apoio do Prefeito Rogério Lisboa, sem o qual, não teríamos logrado êxito, que se traduz na honrosa conquista do 1º lugar do Prêmio da ANEPREM de Boas Práticas de Gestão Previdenciária 2018. Temos a consciência que nossa responsabilidade em muito aumentou, mas, igualmente, temos a certeza de que estaremos ainda mais fortes para conquistar outra vez essa prestigiada premiação em 2019! Saudações Previdenciárias!

Entrega de certificados de aposentadoria de 2018

O gestor Jorge com o prefeito Rogério, celebrando a conquista

Capacitação de Conselheiros e funcionários

Programa de preparação para aposentadoria revistarppsdobrasil.com.br

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BOAS PRÁTICAS

LUCAS DO RIO VERDE/MT

Equipe celebrando mais uma conquista

Condecorado como o RPPS com a melhor governança na categoria pequeno porte Um importante município do Mato Grosso se destaca em nível de Brasil por estar entre as 50 cidades pequenas mais desenvolvidas e uma das melhores do país para se fazer negócios. Lucas do Rio Verde também é vanguarda no quesito gestão da previdência do servidor público.

Criado em 04 de dezembro de 1990, conforme Lei Municipal nº 109/1990, o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lucas do Rio Verde – PREVILUCAS é uma referência de segurança previdenciária para os 1.600 segurados, sendo 1.437 ativos, 114 inativos e 29 pensionistas.

A premiada equipe de PREVILUCAS

Localizado no Paço Municipal, tem muitos motivos para comemorar, pois em 1997 o valor do Patrimônio do PREVILUCAS era de R$ 480.541,07, em 2018 é de mais de 120 milhões de reais, está com o CRP em vigor e repasses do ente feitos religiosamente no dia certo. Tudo isso mostra uma gestão eficiente e comprometida. Ao longo dos anos o Instituto vem sido gerido por Diretores (as) responsáveis que buscaram a melhoria na qualidade dos serviços previdenciários, desenvolvendo ações que enalteceram o Instituto, e ampliaram consideravelmente o patrimônio financeiro, buscaram aperfeiçoar as ações já empreendidas e desenvolver fluxos de trabalho a fim de buscar a excelência nos serviços e atendimentos aos segurados. Os (as) diretores (as) do Instituto, ao longo dos anos, são servidores de carreira nomeados para gerir o Instituto buscando priorizar que cuidem do próprio patrimônio previdenciário.

E o trabalho da equipe tem como propósito, além da garantia previdenciária, melhorar a vida do servidor como um todo. “Temos o projeto “seja um conselheiro”, o qual motiva os servidores ativos a serem conselheiros do PREVILUCAS, fortalece os servidores a terem interesse em conhecer mais sobre o Instituto e contribuir para a gestão do mesmo. O projeto “Pós-Aposentadoria”, que contribui com os servidores inativos a estarem em atividades promovidas

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Juliana, Andressa com o prefeito Flori Luiz e a primeira dama Rafaela em noite de premiação do Oscar da Previdência

Projeto Conheça seu Instituto

Seja um Conselheiro

Projeto Pós-Aposentadoria

pelo Município ou pelo PREVILUCAS, exemplo disso: corrida da água, corrida do meio ambiente, desfile cívico, festas municipais, entre outras ações”, salienta Juliana Tirloni Pinto – Diretora Executiva, graduada pela UFMT em Administração Pública, funcionária pública de Lucas do Rio Verde desde 2009 e em outubro de 2017 nomeada gestora do PREVILUCAS. E o RPPS de Lucas do Rio Verde não para e busca sempre superar as expectativas dos beneficiários. “Sempre buscamos propostas inovadoras para desenvolver com os servidores e segurados, almejamos sempre capacitar e certificar as equipes e conselhos, bem como acompanhar os mesmos em suas atividades. Após sermos o primeiro RPPS do Brasil a aderir ao Programa Pró-gestão, esperamos que ainda esse ano possamos realizar a certificação e consequentemente manter a qualidade do serviço prestado aos segurados do PREVILUCAS”, ressalta a gestora.

2018 está sendo muito especial realmente para PREVILUCAS. Mais um ano em que a governança instituída ao longo dos anos recebe a reverência da ANEPREM, através do prêmio Boas Práticas de Gestão. “Iniciamos a participação no ano de 2015, na 6ª edição do Prêmio e atingimos o 3º lugar com 45 pontos, o 2º lugar nos anos de 2016 e 2017, alcançando 55 pontos e 62 pontos, respectivamente e o 1° lugar neste 2018, com total de 68 pontos. Essa melhoria contínua representa uma grande conquista, aumenta o prestígio do PREVILUCAS para com seu segurado. O prêmio vem reafirmar a qualidade do serviço prestado pelo Instituto, demonstrando de forma clara e objetiva a atividade que vem sendo desenvolvida há muitos anos. Este ano conquistamos o 1° lugar e tivemos a participação de todos os servidores nessa conquista, no desenvolvimento e execução dos projetos e ações, fatos os quais realmente demonstram que a união fez a diferença nessa conquista”, comemora a gestora campeã. “Como Diretora Executiva recebi a missão de dar continuidade às ações desenvolvidas pela ex-diretora, Andressa Luciana Frizzo, a qual em sua administração junto ao PREVILUCAS o fez referência nacional. Estamos juntamente com a equipe aperfeiçoando ainda mais nossas ações, fato que nos levou ao 1º lugar do Prêmio Boas Práticas nesse ano e vamos trabalhar muito para nos mantermos como essa referência de zelo para com a governança do RPPS”.

Representantes do Conselho Fiscal

Representantes do Conselho Curador

Juliana, a gestora responsável pela equipe PREVILUCAS

Representantes do Comitê de Investimentos revistarppsdobrasil.com.br

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BOAS PRÁTICAS

PRAIA GRANDE/SP

Profissionalização da gestão do RPPS trouxe reconhecimento nacional Conhecido como um dos mais belos lugares do Brasil, Praia Grande, localizada na Baixada Santista, é um dos municípios que mais recebe turistas no país durante o verão, segundo dados do Ministério do Turismo. E a grandiosidade da cidade se mostra também no aspecto da previdência do servidor público.

O Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande, criado em 30/04/1999 tem sede própria e atende 10.773 servidores ativos, 1.325 servidores inativos e 424 pensionistas. Bem administrado por uma equipe comprometida, o RPPS possui Patrimônio Líquido de mais de 530 milhões de reais. Conta com CRP em dia e a administração municipal repassa a contribuição sem atraso, demonstrando o compromisso do gestor com a causa previdenciária.

Projetos mobilizam os servidores

O Instituto de Praia Grande tem se destacado pela humanização no serviço público, pela eficiência e organização. Também merece ser citado o comprometimento com projetos que beneficiam os servidores como: o Pré e PósAposentadoria. “Estamos sempre em expansão e desenvolvimento, agora, estamos nos debruçando para desenvolver projetos voltados para melhor atender o servidor através do serviço digital. A tecnologia e a sustentabilidade devem ser o mote do próximo ano”, ressalta a gestora Regina Mainente, advogada, funcionária de carreira da Prefeitura de Praia Grande, formada em 1988 pela Pontífice Universidade Católica de Direito de Santos, Pós-graduada em Processo Civil e Processo Constitucional pela Faculdade Católica de Direito de Santos, com especialização em Direito do Trabalho pela Faculdade de São Paulo e Pós-graduada em RPPS pela Faculdade Damásio de Jesus e com especialização pela Fundação Getúlio Vargas em Mercado de Investimentos.

Para Regina, o Instituto é uma casa superavitária, administrada por pessoas competentes que , vem, carinhosamente, demonstrando isso no curso do caminho que vem trilhando. E tem planos bons

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Uma equipe comprometida com resultados

Regina celebra o sucesso da gestão

vindo por aí. “O Plano estratégico para 2018 já foi atingido pelo IPMPG . Esse ano prevíamos que haveria o evento da Copa do Mundo, Eleições Presidenciais em meio a volatilidade do mercado e a capacitação dos servidores concursados, razão que já estamos estudando e desenvolvendo o Programa de Pró-Gestão, o qual deve ser implantado no início de 2019, e o E-social para Órgãos Públicos também deve ter seu start para o começo do Ano Novo, e, ainda o Comprev que vem de cara nova, fazendo compensações entre os Regimes Próprios, e isso vai dar ensejo a novas Adesões ao programa, uma das exigências da Secretaria da Previdência frente a novas fiscalizações”, frisa a gestora.

O comprometimento da equipe em fazer uma gestão transparente e frutífera gera boas colheitas. Desde 2013 o Instituto vem, ano a ano, sendo premiado.

Fato que motiva os envolvidos na rotina diária do RPPS. “O nosso destaque atribuímos às Práticas de Gestão Pública implantadas na administração, e empenho dos novos servidores concursados que fazem a diferença e fazem cada vez melhor”, lembra Regina.

O Instituto de Praia Grande competiu com vários outros RPPSs e atingiu 68 do total de 72 pontos, ficando no 4º lugar no ranking que mostra as melhores práticas de governança no RPPS brasileiro.

Consagração para Praia Grande

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BOAS PRÁTICAS

VIÇOSA/MG Melhoria contínua valorizada por toda equipe

O Município mineiro que é referência em educação, tendo como cartão postal a Universidade Federal de Viçosa, também é um vocacionado a cuidar do servidor público municipal. Criado em 19 de novembro de 2002, o Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos do Município de Viçosa - IPREVI representa o futuro previdenciário tranquilo para os cidadãos.

Com mais de 1.780 servidores municipais beneficiados, sendo destes, mais de 1.240 ativos, 540 aposentados e pensionistas, o RPPS dispõe de um Patrimônio Líquido de aproximadamente 44 milhões de reais, devidamente aplicados no mercado financeiro de acordo com a Resolução do CMN nº 3.922/2010 e alterações. “Realizamos rotineiramente reuniões do Conselho Municipal de Previdência, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimento, neste último todos os membros possuem a Certificação Profissional da ANBIMA – série 10 (CPA-10)”, conta o responsável pela gestão, Edivaldo Antônio da Silva Araújo, graduado em Gestão Ambiental pela UNIVIÇOSA, graduado também em Ciências Contábeis pela UNOPAR, possui CPA-10 da ANBIMA, é servidor público efetivo há 19 anos e desde 2011 está como diretor geral do IPREVI. Com CRP em dia e também com aportes do ente feitos mensalmente, o IPREVI compromete-se em realizar uma gestão transparente, responsável, ética e participativa de suas ações. Preza pelo bom atendimento aos servidores da ativa, bem como a todos os seus aposentados e pensionistas, onde os servidores procuram realmente fazer jus ao termo servidor público, que é servir bem o cidadão.

E na sua gestão, busca-se a cada dia atender aos princípios que rege a administração pública, princípios esses conhecidos pela sigla LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência. Esses princípios são referentes à Administração Pública e estão no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. É importante ressaltar, que os princípios citados não são os únicos, mas há referência de outros princípios em leis esparsas e específicas.

Dentre as várias ações e projetos realizados pelo RPPS, estão: Informativo Trimestral; carteirinha dos aposentados e pensionistas; Conquista do 4º lugar

Edivaldo é o responsável pela equipe de sucesso

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Equipe do RPPS de Viçosa

no Prêmio Boas Práticas; Manutenção do CRP; Recebimento de Compensação Previdenciária; Realização do Censo Previdenciário; Recadastramento dos aposentados e pensionistas; Realização de revisão interna nos processos de aposentadorias e pensões para apuração de possíveis inconsistências quanto as regras, tempo de contribuição e valor do benefício.

Tanto zelo para com a gestão resulta em reconhecimento. O Instituto vem colecionando o Oscar da Previdência. Na categoria de pequeno porte, foi classificado em 2016 em 8º lugar, em 2017 em 4º lugar e em 2018 também obteve a 4ª colocação. “Esse prêmio trouxe uma grande motivação e incentivo para continuarmos trabalhando, tendo como meta alcançar a excelência na gestão previdenciária, bem como a certeza de que o IPREVI está no caminho certo. Pois, mais que um prêmio, o IPREVI demonstrou e atestou sua qualidade e eficiência no modo de conduzir sua gestão. Esse feedback positivo só pôde ser conquistado graças à colaboração de todos os envolvidos.

Empenho e dedicação são os dois vetores que alimentam a nossa equipe e é de grande valia para nós esse reconhecimento externo”, destaca o gestor.

O Instituto conta com uma sede confortável

Festa para celebrar a gestão de Viçosa

BOAS PRÁTICAS

INDAIATUBA/SP

Indaiatuba recebe mais um prêmio de gestão destaque

Melhoria contínua valorizada por toda equipe

O SEPREV (Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba) é uma Autarquia Municipal criada em 1993 (25 anos) e conta, atualmente, com 36 servidores, em seu quadro próprio, 1.019 aposentados e 234 pensionistas. O patrimônio total do SEPREV é de R$ 1.142.000.000,00, assim composto: Recursos financeiros R$ 1.019.330.000,00, imóveis R$ 122.000.000,00 e créditos a receber R$ 670.000,00. O CRP está em dia, com vencimento em 14/01/2019. Os repasses das contribuições previdenciárias (Patronal e Segurados) também estão rigorosamente em dia.

Como diferencias de gestão do SEPREV destacamos: Os Conselhos Administrativo e Fiscal são bastante atuantes e o superintendente é nomeado pelo Conselho Administrativo. O Planejamento Estratégico foi realizado com participação dos Conselhos, Diretoria e Colaboradores, e sua execução está sendo cumprida dentro da programação. Além disso, o SEPREV também administra o sistema de assistência à saúde dos servidores municipais e seus dependentes.

O Instituto celebra anualmente o Dia do Aposentado e o Dia do idoso, além de realizar ações e campanhas voltadas a Medicina Preventiva. O SEPREV também realiza projetos como: • Hora do Acolhimento: Acolher o servidor no ato da concessão da sua aposentadoria; Projetos e ações beneficiam servidores

• PREAP (Programa Pré-Aposentadoria): Direcionado aos servidores que poderão se aposentar dentro do período de dois anos; • POSAP (Programa Pós-Aposentadoria): Visa contribuir com a melhora da qualidade de vida dos aposentados.

O SEPREV tem participado dos prêmios de Boas Práticas de Gestão Previdenciária, promovido pela ANEPREM, tendo alcançado as seguintes classificações: em 2015 - 3º lugar, 2016 - 1º lugar, 2017 - 3º lugar e 2018 - 7º Lugar. “Classifico a nossa performance este ano como muito boa. Apesar de conquistarmos o 7º lugar (65 pontos), ficamos a três pontos do 1º lugar (68 pontos), e atingimos nota máxima em 35 dos 44 quesitos avaliados. A competição foi acirrada, os institutos evoluíram muito. O troféu coroa e valoriza o trabalho desenvolvido pela equipe para atender os 44 quesitos previstos no regulamento. Tudo isso nos conduz ao Pró-Gestão, afim de conquistarmos também a Certificação de qualidade”, salienta Antonio Corrêa, superintendente desde 1993, casado, pai de quatro filhos, contabilista, formado em Gestão de Pequenas e Médias Empresas pela UNIP, atualmente tesoureiro da ABIPEM e membro do Conselho Administrativo da APEPREM. Antonio Corrêa lidera a equipe Projetos e ações beneficiam servidores

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BOAS PRÁTICAS

DIVINÓPOLIS/MG Três anos de condecoração como melhor governança previdenciária

Divinópolis destaque em governança

Um dos mais populosos municípios de Minas Gerais e grandioso também quando o assunto é moda, por concentrar em seu solo muitas indústrias do ramo confeccionista e têxtil, também destaca na área de Regime Próprio. Divinópolis zela com esmero do futuro previdenciário do servidor público municipal, fazendo uma gestão séria e focada em resultados.

Criado em 30 de agosto de 2000, o Instituto de previdência do servidor público de Divinópolis conta com 3.420 servidores ativos, 1.142 inativos e 144 pensionistas.

Com Patrimônio Líquido de mais de 370 milhões de reais, CRP em dia e repasses por parte do ente também feitos regularmente, a atual gestão trabalha pautada pela transparência dos atos, prestando trimestralmente contas junto a Câmara Municipal, reforçando os controles internos, tanto na arrecadação, quanto no pagamento dos benefícios.

O Instituto se preocupa com o beneficiário e realiza projetos que vão de encontro às necessidades dos servidores. “Lançamos recentemente o Projeto Recomeço: Preparação Pré e Pós Aposentadoria. Em parceria com o Serviço de Apoio ao Servidor, da Prefeitura Municipal, foi implantado o PaSa, que tem como objetivo apoiar os trabalhadores aposentados na perspectiva de realizar novos projetos, resgatar sonhos, repensar valores e despertar mudanças”, destaca Rejane Alves Campos Souza, servidora municipal de carreira desde 1995, atua no Diviprev desde sua implantação, quando foi indicada para o cargo de Chefe de Divisão Administrativa até tornar-se Gerente Financeira. É bacharel em Direito, casada, mãe de três filhos e contribuiu desde o início para que o Instituto se tornasse o que é hoje. “Estamos buscando estreitar o relacionamento com os beneficiários, trazendo-os para dentro do Instituto, com palestras motivacionais, educação financeira, plantão jurídico, acolhimento pessoal, mostrando ao servidor que estamos sempre de portas abertas para acolhe-lo”.

A governança aplicada de maneira criteriosa vem gerando resultados positivos que colocam Divinópolis na vitrine da boa gestão do Regime Próprio. O Instituto recebeu a premiação que confere aos RPPSs do Brasil a chancela de gestão eficiente, nos anos de 2016, 2017 e 2018. “O prêmio concedido pela ANEPREM representa muito para toda equipe. Mostra que estamos engajados buscando um objetivo comum, que é a boa gestão do nosso Instituto. Percebemos a cada ano como o Instituto vem crescendo e amadurecendo nas suas ações de boas práticas e como a equipe está mais participativa a cada ano. Cada nova prática se torna rotina, essas que vão contribuindo para crescimento do Diviprev. Diferentemente do ano passado, tivemos um aumento na pontuação de 51 para 58, ficando na 7ª posição em médio porte. Percebemos que tivemos algumas conquistas no ano de 2017; estando em busca de melhorias para atingirmos uma melhor colocação”, salienta a gestora.

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Treinamentos e capacitações fazem parte da rotina do Instituto

RAIO X

SANTA CATARINA

Santa Catarina, lugar abençoado, uma ilha linda, também é um território de gestão forte e comprometida no segmento de Regime Próprio. Dos 69 municípios com RPPS instituído no estado, 55 são filiados à ASSIMPASC, entidade que desenvolve trabalho de fortalecimento da cultura previdenciária nesta importante região brasileira.

Os gestores catarinenses ou barrigas-verdes, como são conhecidos carinhosamente os moradores de SC, não deixam a desejar para gestor de nenhuma outra parte do Brasil.

Vamos conhecer a competência e a determinação de gente que faz do RPPS catarinense, um destaque nacional em governança. Destacamos Chapecó, Florianópolis e Joinville.

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RAIO X TÚLIO PINHEIRO

Os Conselhos de Previdência como Mecanismo Fundamental de Governança nos RPPSs Continuando a análise da situação previdenciária, vamos mostrar a situação dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPSs do estado de Santa Catarina.

Há 67 municípios com RPPS, mais o RPPS do Estado de Santa Catarina, quer dizer, 23,05% dos municípios, sendo essas umas das menores médias do país, bem menor que a média da região sul, 46,85%, e a média nacional, 36,85%.

Da mesma forma como em vários estados, isso é um grave problema previdenciário, pois os servidores públicos da maioria dos municípios, que não possuem RPPS, não conseguirão se aposentar conforme as regras definidas no artigo 40 da Constituição Federal, submetendo-se às regras do RGPS, administrado pelo INSS, cujas regras de cálculo dos benefícios de aposentadoria podem implicar em benefícios inferiores a metade da última remuneração no cargo efetivo, que é bem comum no caso das professoras com 50 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição. A controvérsia referente à obrigatoriedade do disposto no artigo 40 da Constituição Federal, independente da instituição de RPPS pelo respectivo ente federativo, pode gerar demandas judiciais contra o respectivo ente, que seria obrigado a complementar o valor dos benefícios concedidos pelo INSS. O Estado tem uma população de servidores cobertos, informações de 2013 fornecidas pelo órgão regulador, 216.217 pessoas, sendo 140.423 ativos e 75.794 aposentados e pensionistas. Logo, a média é de 1,85 servidores para cada aposentado ou pensionista. Uma média baixa, bem mais baixa que a nacional, de 2,12. Desconsiderando o Estado e a Capital, a média é de 4,66 servidores para cada aposentado e pensionista, mesmo assim, menor que a média nacional, que é de 5,52. Este indicador mostra-se importante, pois demonstra a maturidade do RPPS. RPPS que tenham quantidade de ativos para cada aposentado e pensionista menor que 3, provavelmente já deve estar demonstrando déficit financeiro, isto é, os recursos auferidos anteriormente devem estar sendo consumidos ou já deve estar ocorrendo aportes. Está no estado crítico. Os que possuem entre 3 e 5, está em estado preocupante, mas ainda estão em momento de acumulação, porém decrescendo. Acima de 5, a situação de acumulação é confortável ainda. Logo, os RPPSs Catarinenses estão em situação crítica, considerando todos os RPPSs, e em situação confortável sem considerar o RPPS do Estado e da capital.

A nossa análise, contudo, é averiguar através dos meios disponíveis (informações disponíveis no sítio do MPS) a situação dos RPPSs no referido Estado.

Desconsideramos, para evitar possíveis distorções, os dados da capital e do Governo do Estado de Santa Catarina.

Até o fechamento desta edição da Revista RPPS do Brasil, dos 66 municípios do estado que possuem RPPS, sem considerar capital e o Estado, apenas 3 estavam com o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP vencido e somente 1 município vencido há mais de 90 dias, fato preocupante, pois indica eventual dificuldade dos respectivos entes federativos em atender às disposições da regulação vigente expedida pelo órgão federal regulador. Os outros 63 municípios estavam com o CRP emitidos, sendo 56 após análise do órgão federal regulador e 6 através de via judicial. A opção pela via judicial nos preocupa, pois indica para a sociedade certo descompromisso em regularizar os critérios pendentes junto ao MPS para emissão do CRP, tais como: repasse de contribuições, equilíbrio financeiro e atuarial etc.

Os servidores municipais temem pela eventual incapacidade futura dos RPPSs, porém há uma boa quantidade de recursos, um pouco mais de 5 bilhões de reais em patrimônio financeiro, em outubro de 2015, considerando além dos municípios, o Estado e a capital. Este valor é acrescido de 400 milhões de reais em parcelamentos, aproximadamente.

Túlio Pinheiro, atuário da Arima Atuária 46 revistarppsdobrasil.com.br

Para fazermos a análise atuarial, desconsideramos os RPPSs que emitiram CRP por decisão judicial, a capital e o Estado de Santa Catarina. Logo, serão analisados 56 municípios.

Com relação às alíquotas médias praticadas pelos entes de catarinenses, observamos que a alíquota patronal normal, isto é, a necessária para não gerar déficit atuarial, é de 18,50%. Esta alíquota é acrescentada por uma alíquota suplementar, existente para custear o déficit atuarial de 8,14%; totalizando uma alíquota de contribuição patronal extremamente alta, de 26,64%, maior que a média nacional, em torno de 25%.

Essas alíquotas extremamente altas são em virtude da situação atuarial dos entes federativos. A situação atuarial de tais RPPSs analisada em grupo não é tão confortável agravada pela preocupação técnica quanto à solvência dos RPPSs que optaram pela segregação de massa em virtude da capacidade financeira do ente federativo suportar, no médio e longo prazo, os aportes necessários.

De forma geral aconselhamos que sejam tomadas medidas saneadoras visando à solvência do regime previdenciário, tais como: • realização de censo previdenciário visando estruturar uma base cadastra para correta mensuração do estudo atuarial; • revisão da legislação previdenciária adequando a realidade do RPPS da União, principalmente quanto ao benefício de pensão; • adequação da base de incidência de contribuição e da remuneração do cargo efetivo; • criar propostas de incentivo a permanência em atividade diminuindo o tempo de usufruto do benefício previdenciário; e • revisão do plano de benefícios, retirando os auxílios.

Portanto, concluímos de forma geral, sem descer a especificidades municipais, que a situação atuarial dos RPPSs dos municípios Catarinenses não é tão confortável, porém há espaço de tempo necessário para tomar medidas.

Previdência é coisa séria!

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RAIO X

Santa Catarina no radar Com sede em Blumenau, a ASSIMPASC conta com 55 RPPSs associados e crescendo com o trabalho realizado

A ASSIMPASC tem por objetivo levar aos gestores, membros dos conselhos e também a todos os servidores conhecimento e informações sobre RPPS. Visa também contribuir com a expansão da previdência dos servidores públicos, além de colaborar com a capacitação dos seus gestores e intercâmbio de informações e conhecimento. Visando esses objetivos, a entidade promove diversos e periódicos eventos, dentre eles: encontros, seminários, simpósios, cursos, todos com inscrições gratuitas aos integrantes dos RPPSs associados.

Hoje, todos os RPPSs associados à ASSIMPASC possuem certificar seus gestores e a maioria do Comitê de Investimentos, sendo que muitos deles têm 100% dos membros do Comitê de Investimentos capacitados.

A entidade, que possui 55 associados de um total de 69 institutos de Regime Próprio formalizados em todo o estado de Santa Cataria, mantém o site – assimpasc.org.br - sempre atualizado com notícias pertinentes ao setor. Também oferece a comodidade de elaboração de pareceres jurídicos, apresentações, disponibilização de cursos on line sobre temas relacionados à área visando contribuir com a educação previdenciária e com o fortalecimento e solidez dos RPPSs. E o trabalho realizado pela ASSIMPASC tem valido muito a pena.

Semestre passado Santa Catarina ficou em 1º lugar dos Estados no indicador de avaliação da Secretaria de Regimes Próprios, que detalha a situação do RPPS de cada ente. Neste semestre Santa Catarina ficou em 2º lugar, pouco atrás do Mato Grosso, mas continua liderando no quesito de transparência que trata do envio dos demonstrativos financeiros, contábeis e de investimentos e atuariais. E, de todos os Municípios do País, Macieira, de Santa Catarina, figurou como 1º colocado.

Para a Associação, o trabalho contínuo, assim como as ações e o processo de construção de conhecimento também deve ser permanente. “Desejamos que os RPPSs de Santa Catarina continuem se aprimorando, buscando acima de tudo uma gestão ética e eficaz, primando pela legalidade”, destaca a diretoria.

Um problema enfrentado por muitos RPPSs de Santa Catarina, assim como a realidade do Brasil, é o déficit atuarial e este déficit não é originário de gestões atuais, mas, sim, porque, quando da criação, o RPPS já nasceu com o déficit, tendo que pagar benefícios sem a contribuição previdenciária correspondente. “Sabemos que no caso da avaliação indicar déficit atuarial, o plano de amortização para o equacionamento a ser apresentado permite um prazo máximo de 35 anos para que sejam acumulados os recursos necessários para a cobertura. O plano de amortização pode ser revisto nas reavaliações atuariais anuais, porém, sempre terá que ser observado este mesmo prazo – 35 anos -, contado a partir do marco inicial estabelecido pela implementação do plano de amortização inicial e

Parte da diretoria e Conselhos da ASSIMPASC

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O presidente da entidade, Carlos Scharamm

este prazo tem inviabilizado os RPPSs que estão apresentando planos inexequíveis. Este prazo, entendemos, tem que ser imediatamente revisto e estamos todos na expectativa da publicação das alterações da Portaria 403/2008”, ressalta o presidente Carlos Xavier Scharamm ao ressaltar que “o planejamento é continuar focados na promoção da capacitação permanente, levando conhecimento e proporcionando intercâmbio de informações. Além disso, temos por objetivo o debate junto aos órgãos governamentais, a fim de discutir a realidade vivenciada atualmente pelos RPPSs, visando à promoção de reformas previdenciárias propositivas e urgentes, que visem a sustentabilidade do sistema”.

RAIO X

A sede do Instituto é digna

SANTA CATARINA

Aqui, os servidores estaduais, podem dormir tranquilos, pois o RPPS é forte e comprometido!

Um dos cartões postais do Brasil também é destaque no cenário nacional quando o assunto é previdência do servidor público. A previdência estadual surgiu a partir da Lei nº 825, de 15 de setembro de 1909, que instituiu o Montepio dos Servidores, e o Iprev – Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina foi oficializado a partir da Lei Complementar estadual nº 412, de 26 de junho de 2008, e de lá pra cá tem construído uma bela história.

pais objetivos a serem alcançados em 2018 e envolvem a ampliação da compensação previdenciária; o aprimoramento e eficiência dos processos de aposentadorias e pensões; a eliminação do estoque de processos de aposentadorias a serem remetidos ao Tribunal de Contas do Estado para homologação; a criação do sistema de gestão previdenciária; e a substituição do papel pelos trâmites digitais.

Já são 62.914 servidores ativos, 58.109 inativos e 11.270 pensionistas beneficiários do sistema. O gigante de SC no segmento RPPS se mostra forte também no quesito Patrimônio Líquido, são R$ 100 milhões administrados através de uma gestão eficiente, participativa e com foco no aprimoramento dos serviços.

A partir da criação de um escritório interno de redesenho de processos e da concentração dos esforços em torno das gerências de Inativos e de Pensões, o Iprev tem registrado avanços constantes no que diz respeito à qualidade e rapidez do atendimento ao segurado, reduzindo, por exemplo, em mais da metade o tempo de conclusão dos processos de aposentadorias, que é um dos cinco objetivos da Autarquia para 2018.

A estratégia de gestão permitiu que o Iprev estabelecesse um Plano de Metas, com metas compatíveis e específicas para cada setor, construídas a partir das contribuições dos servidores e gestores. “Partindo do princípio de que o Iprev tem como objetivo gerir o RPPS/SC e bem atender seus segurados, as ações internas que passam pela capacitação de servidores, o redesenho de processos e a concentração da força operacional nas áreas fins da Autarquia, ou seja, gerências de pensões e inativos, têm garantido avanços significativos em qualidade e agilidade no atendimento das demandas”, destaca o presidente Roberto Teixeira Faustino da Silva, graduado em Administração de Empresas pela ESAG, pós-graduado em Administração Pública e Mediação e Arbitragem, ambos pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Somado a isso, o Instituto desenvolve cinco grandes projetos que, no início do ano, foram eleitos como princi-

Se a questão é referente aos servidores do Instituto, a atual gestão tem buscado incentivar e ofertar projetos de capacitação, como forma de proporcionar um melhor desempenho e condições de trabalho. Busca-se ampliar a oferta por meio de parcerias como recentemente se estabeleceu de forma pioneira com a Superintendência Regional da Região Sul do INSS, em relação à compensação previdenciária.

Roberto, o comando comprometido revistarppsdobrasil.com.br

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RAIO X

CHAPECÓ

Grande produtor de alimentos, também produz riqueza previdenciária!

Os 3.034 servidores ativos, 890 inativos e 184 pensionistas do município de Chapecó/SC, têm muitos motivos para comemorar. Eles contam com um RPPS forte, criado em 05 de dezembro de 2001, através de Lei Complementar nº 131.

Administrado com seriedade pelos envolvidos com a causa, o Instituto celebra a manutenção do CRP em dia e também a parceria solidária com a administração municipal, a qual mantém os repasses atualizados. E esse zelo para com o RPPS ajuda a consolidar o regime que tem PL – Patrimônio Líquido de mais de R$ 235 milhões.

A atual gestão do RPPS sempre teve a premissa de gerir com responsabilidade e respeito os recursos públicos da previdência. “Sempre preocupamos em administrar com responsabilidade, transparência e prudência para garantir a aposentadoria futura dos servidores segurados. Com a superação da meta atuarial (ficando em 135% no ano de 2017), juntamente com as adequações do Plano de Custeio, a Avaliação Atuarial 2018 apontou um superávit atuarial”, festeja a presidente Delair Dall Igna, que tem tido a preocupação de manter outro tesouro que tem sido muito bem cuidado: os servidores

A responsável pela equipe do RPPS, Delair Dall Igna

e conselheiros do RPPS. “Investimentos na capacitação continuada de quem está envolvido com a gestão e temos o propósito de qualificar e certificar 100% dos membros dos Conselhos”.

Outra premissa da atual gestão é também valorizar o segurado. E para isso, visando a aproximar o segurado do RPPS, desenvolve o “Projeto Conhecendo o SIMPREVI”, através do qual são realizadas reuniões com os servidores, trabalhando a educação previdenciária, orientando os sobre direitos e deveres, estreitando o vínculo entre os segurados deixando-os cientes das questões previdenciárias”, destaca Delair, que é técnica em contabilidade e bacharel em Administração. Servidora pública municipal desde 1989, com certificação CPA-20, está presidente do Instituto desde abril de 2008.

No SIMPREVI, todos os servidores são atendidos de forma presencial, humanizada, por se tratar de um momento delicado e de transição na vida das pessoas, visando garantir uma qualidade de vida após tantos anos de serviços prestados à população. A equipe responsável busca sempre realizar as ações com carinho, amor, respeito e dedicação.

Para o Instituto, é gratificante saber que a missão é garantir aos servidores uma boa aposentadoria.

Da esquerda para direita de pé -Sônia, Karoline, Vânia, Juliana, Delair e Rafaela - agachados - Matheus e Flávio

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Para o ano de 2018, a atual gestão quer implantar o PróGestão RPPS, implementar projetos de incentivo à leitura com a criação da Biblioteca para troca de livros, também pretende fazer o recadastramento previdenciários dos servidores ativos e implantar novo sistema de tecnologia de informação.

RAIO X

JOINVILLE

Aqui, o RPPS é administrado de maneira profissional

O Ipreville - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Joinville - foi instituído pela Lei nº 3.277 em 27 de março de 1996, passando a vigorar em 27 de junho do mesmo ano.

O processo da criação iniciou em 1994 pela Secretaria de Recursos Humanos, com a realização dos necessários estudos sobre a viabilidade de implantação de um regime próprio de previdência para os servidores municipais.

Após a administração municipal concluir o anteprojeto, apresentou ao Sindicato dos Servidores e, juntos, criaram de forma democrática e participativa uma comissão para elaborar o texto da lei que criou o Instituto. Assim, nascia o IPREVILLE como uma autarquia da Administração Indireta do município de Joinville através Lei n° 4.076, de 22 de dezembro de 1999 Contando, até junho de 2018, com 14.223 segurados, sendo 10.554 ativos 3.084 aposentados e 585 pensionistas, o IPREVILLE conta com patrimônio de mais de R$ 3 milhões e faz gestão no sentido de cumprir as exigências legais para obtenção do CRP administrativamente.

O Instituto conta com contribuições previdenciária, sendo descontadas na folha dos segurados a alíquota de 11%. Esse valor é repassado ao Ipreville mensalmente e não pode ser atrasado ou parcelado. A Prefeitura contribui com o dobro, 22%, referente à cota patronal, dos quais ela vem atrasando menos de 50% do total. Todos os parcelamentos oriundos das contribuições e insuficiências atuariais estão sendo pagos em dia e não são permitidos atrasos nesta modalidade pela Secretaria de Previdência – Ministério da Fazenda.

Um dos diferenciais de gestão do RPPS é o fato do atual presidente ser oriundo do mercado financeiro e ter visão de valorizar o trabalho em equipe e investir em programas de qualificação e especialização dos servidores. “Aqui, a equipe faz a diferença na construção da sustentabilidade do Instituto”, salienta o gestor Sergio Luiz Miers, graduado em Administração de empresas e MBA pela FGV em Administração Pública.

A casa do servidor público

O IPREVILLE também se preocupa com a conscientização dos segurados, e para isso busca, desde a criação do Instituto, cul-

tivar a transparência das ações e a proximidade com os segurados, reconhecendo a dimensão humana da previdência através de ações de pré e pós-aposentadoria. Além de realização de ações como: Seminário de Previdência e Qualidade de Vida – realizado anualmente em comemoração ao aniversário do Ipreville, com participação de servidores ativos e inativos (desde 2015); Rede Previdenciária – Grupo de servidores ativos representantes do Ipreville nos locais de trabalho que estabelecem uma rede articulada, fortalecendo a comunicação e a interface entre o Instituto e os segurados (desde 2016); Ipreville Notícias – Informativo trimestral para divulgação e orientação das ações do Ipreville (desde 1999); Cartilha, Folders e Filipetas – material educativo para orientação das ações do Ipreville.

Sérgio é o responsável pela equipe de gestão

E todo esse cuidado gera resultado satisfatório. “O reconhecimento do Instituto, com ampliação da cultura previdenciária entre seus segurados; a minimização do impacto da chegada da aposentadoria, com a prevenção de situações de conflito e a elaboração da transição e; a ampliação da participação em atividades de pós-aposentadoria promovidas pelo Ipreville e pela comunidade”, ressalta o gestor.

Do ponto de vista de investimentos, o ano de 2018 está sendo um grande desafio, não somente para o IPREVILLE, como para todos os RPPSs do Brasil para cumprimento da meta atuarial, pois o mercado financeiro vem demonstrando grande volatilidade, incertezas e nível de confiança baixo no primeiro semestre, e por ter ainda um processo eleitoral vindo para o segundo semestre.

Para tanto o IPREVILLE se tornou pioneiro na questão do projeto do processo seletivo para a contratação de Instituição Financeira administrar uma Carteira Administrada Balanceada, com produtos de renda fixa e renda variável, e com gestão ativa, dando agilidade nas decisões de investimentos.

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FOTO LANÇAMENTO LIVRO RPPS MACEIO Durante a jornada no serviço público a vida funcional do servidor precisa ser devidamente registrada nas pastas funcionais, sejam elas digitais ou físicas. No município de Maceió, parte da vida dos servidores já está sendo digitalizada, sendo um dos primeiros a ingressar no mundo digital e dispensar o uso do papel.

A estruturação do arquivo previdenciário é tratada pela gestão municipal com um adequado planejamento, por meio de projeto para ampliação dos arquivos deslizantes, aquisição de caixas apropriadas para armazenamento/identificação, aquisição de EPI´s (equipamentos de proteção individual), além do plano de capacitação da equipe e estruturação do núcleo de digitalização. ecoviagem.com.br

Durante o 1º Conapresp a ANEPREM aproveitou para celebrar 20 anos de construção previdenciária lançando um selo exclusivo da data e um livro mais que especial. Os participantes ganharam um exemplar do manual de gestão, dando dicas de como atingir uma governança nota 10. Quem esteve no Conapresp voltou pra casa com a mala recheada de mimos e muita motivação para fazer mais e melhor no cotidiano do RPPS.

FOTO ANDRÉ Não tem clique mais precioso pra nossa equipe RPPS do Brasil do que flagrar gente assim... viajando pelas nossas páginas. Aqui, André Barcelos, gerente comercial da Agenda Assessoria/ Cuiabá-MT foi registrado explorando as novidades de uma de nossas edições.

Lembrando que somos a ÚNICA revista específica no segmento RPPS e comemoramos nosso crescimento nestes 8 anos de história. Somos o que somos hoje porque contamos com a deferência de milhares de leitores como André.

FOTO LUCIA Agradecimento também pela gentileza da gestora de Triunfo/PE, Lúcia Lima. Cozinheira de mão cheia, nos presenteou com um livro, de sua autoria, de receitas deliciosas da cozinha Triunfense. Segundo ela, em dedicatória no livro, “este livro é seu, filho sertanejo de Triunfo. Ele retrata o amor que tenho pelas raízes, tradições, cultura e gastronomia da minha terra”. São mais de 400 receitas para os mais variados gostos, e todas elas com a pegada gostosa do povo pernambucano.

Deu água na boca, Lúcia! O Brasil vai sentir vontade de estar na sua cozinha!

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FOTO DOMINGOS Agradecemos o carinho do nosso colunista Domingos Taufner do Tribunal de Contas do ES pelo mimo visualmente rico. Um calendário feito com esmero pelo Tribunal de Contas capixaba. A cada página uma riqueza visual com fotos produzidas por servidores do TCE-ES, selecionadas por meio do 4º Concurso de Fotografia com o tema: “Gastronomia no Espírito Santo”. Além de ser uma oportunidade de fazer uma imersão na rica culinária capixaba, o calendário traz um alerta aos gestores públicos sobre prazos legais para envio obrigatório de documentos inerentes ao controle externo. Um exemplo a ser seguido pelos demais Tribunais do Brasil!

FOTO ARTESANATO

FOTO CNPP

Há alguns anos as associações, além de organizarem os eventos pensando no aspecto informativo da programação, têm investido também em estratégias para valorizar o que cada local sede do evento tem de legal pra mostrar (foto destacando um pouco do artesanato de Santa Catarina, registro durante o Conapresp). São degustações de comidas e bebidas típicas, exposição de artesanatos, dentre outras. A iniciativa deixa o evento mais leve e interessante também, pois acaba se tornando uma atração à parte. Parabéns!

Ainda dentro da programação do Conapresp, a ABIPEM condecorou jovens estudiosos do RPPS participantes da V edição do CNPP – Congresso Nacional de Pesquisa Previdenciária. Foram inscritos 15 trabalhos científicos e premiadas 3 produções com o tema “O controle social exercido pelos Conselhos dos RPPSs”. Parabenizamos os idealizadores e os participantes de tão nobre iniciativa, já que os trabalhos propõem o aperfeiçoamento da gestão dos Institutos e a atuação dos Conselhos.

FOTO FRANCIANA A revista RPPS do Brasil agradece aos gestores de RPPS, servidores, autoridades e empresas que militam no segmento pelo carinho com que receberam a nossa Franciana Silva. Estudante de Fisioterapia e apaixonada por gente, essa catalana está à disposição de todos que queiram, junto conosco, continuar construindo belas histórias. Vamos que vamos!

LEITORES Eles são milhares espalhados por esse Brasil todo. Nossos leitores e assinantes acompanham as informações e orientações do mercado através das nossas edições. Se você ainda não fez a sua assinatura, garanta o seu exemplar no conforto do endereço que preferir. O investimento de R$ 280,00 por anos vale muito a pena, você passa a ter a ÚNICA revista específica de RPPS do país. Assine agora, mande uma solicitação pelo contato@ revistarppsdobrasil.com.br

ESPÍRITO SANTO Registramos o sucesso do XII Seminário Capixaba de Previdência, o qual contou com mais de 200 representantes de RPPS. Promovido pela ACIP, o evento aconteceu em Pedra Azul, Domingos Martins, região serrana do Estado. Diversos assuntos atuais da agenda previdenciária dos Servidores Públicos, relativos à administração dos RPPSs, foram debatidos durante os dois dias de palestras, tais como Gestão Atuarial, Concessão de Benefícios, Investimentos, Pró-Gestão.

“O principal objetivo foi promover o fortalecimento e o aprimoramento dos regimes próprios, por meio de atualização de conhecimentos, troca de ideias, amplos debates com expositores conceituados, e, é claro, muita integração”, disse o presidente da ACIP”, Adeval Irineu Pereira.

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Visando evidenciar o que as regiões brasileiras estão construindo em termos de Regime Próprio de Previdência Social, a Revista RPPS do Brasil criou o espaço RPPS Raio X, cujo objetivo é fazer um raio x das Associações e dos Institutos de cada região do Brasil. Na 41ª Edição da Revista RPPS do Brasil, vamos mostrar o RPPS do Estado do Ceará. Portanto, se você é gestor ou trabalha com esse segmento, não perca a oportunidade.

Entre em contato: contato@revistarppsdobrasil.com.br 64 3411 6345 | 99949 7898

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