42ª Edição da Revista RPPS do Brasil

42ª Edição - Setembro / Outubro de 2018 DISTRIBUIÇÃO DIRIGIDA E POR ASSINATURA ISS 22380108 | R$ 60,00

Capacitação 16º Congresso Paranaense de Previdência foi um sucesso Regulamentação Um especial sobre Pró-Gestão Fiscalização Tribunais de Contas alinham experiências de auditorias no RPPS

EDITORIAL

Amigo leitor (a), Chegamos à nossa 42ª edição da Revista RPPS do Brasil, a ÚNICA veiculação específica de Regime Próprio do País, com nossas páginas repletas de orientações, fotos de eventos realizados por esse brasilzão. Temos na nossa capa o destaque para o 16º Congresso Paranaense de Previdência, um evento grandioso que agradou os participantes. Na nossa capa especial, os aplausos vão para a EXPERT 2018, o maior evento sobre investimentos do mundo que reservou um espaço muito vip para os RPPSs. Na nossa coluna Especial, os holofotes estão na ação dos Tribunais de Contas, através da ATRICON, realizando o I Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo com espaço amplo para discutir o alinhamento da fiscalização nos RPPSs. Também trouxemos um especial sobre Pró-Gestão RPPS, que vale muito a pena ler, compartilhar, guardar, emprestar!

Nosso Ranking de melhores fundos para aplicar os recursos do RPPS também está recheado de ótimas oportunidades.

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Nossos articulistas Rafael Porto e Guilherme Walter fala da herança atuarial; Diana Vaz de Lima traz o tema: O Papel dos Agentes Fiscalizadores: fiscais de previdência, tribunais de contas, ministério público e controladores internos; O equilíbrio entre a base de contribuição e o cálculo dos proventos é o tema de Douglas Figueiredo; No nosso ESPAÇO DA PREVIDÊNCIA, Hélio Fernandes dá a notícia: Nascem os primeiros certificados do Pró-Gestão RPPS; Lucas Azevedo Fonseca esmiúça a situação previdenciária dos RPPSs do Mato Grosso do Sul; Na coluna ESSE ESPAÇO É SEU, Bruno Martins fala de implantação do regime complementar e o futuro do RPPS, respondendo ao questionamento de Ronaldo da Silva Salvini - Diretor Presidente do SANTAFÉPREV. E nossa paradinha com o Raio X foi na bela Mato Grosso do Sul, com Ivinhema e Naviraí nos recepcionando.

Boa leitura e compartilhe!

Até a próxima!

Iliane Fonseca e Equipe 2

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Corrigindo...

Na edição nº 40 noticiamos a premiação do 9º Oscar da Previdência, o Prêmio Boas Práticas de Gestão da ANEPREM, e divulgamos, equivocadamente, a ordem dos institutos enquadrados como médio e grande porte. O correto é o que se segue: Grande porte: 1º - Nova Iguaçu – RJ – Previni – 68 pontos 2º - Bauru – SP – Funprev – 68 pontos 3º - Guarujá-SP – Guarujá Prev. – 67 pontos 4º - Praia Grande – SP – IPMPG – 67 pontos 5º - Estado do Amazonas – AM – AmazonPrev – 66 pontos 6º - Juazeiro do Norte – CE – Previjuno – 66 pontos 7º - Indaiatuba – SP – Seprev – 65 pontos 8º - São José do Rio Preto – SP – Riopretoprev – 63 pontos 9º - Mogi das Cruzes – SP – Iprem PMMC – 59 pontos 10º - Porto Alegre – RS – Previmpa – 58 pontos 11º - Canoas – RS – Canoasprev – 55 pontos Médio porte: 1º - Ubatuba – SP – IPMU – 68 pontos 2º - Navegantes – SC – Navegantesprev – 66 pontos 3º - Cariacica – ES – IPC – 65 pontos 4º - Cabedelo – PB – IPSEMC – 65 pontos 5º - Pinhais – PR – Pinhais Prev. – 59 pontos 6º - Garanhuns – PE – IPSG – 59 pontos 7º - Divinópolis - MG – Diviprev – 58 pontos 8º - Aracruz – ES – Ipasma – 55 pontos 9º - Leme – SP – Lemeprev – 58 pontos 10º - Birigui – SP – Biriguiprev – 54 pontos 11º - Caraguatatuba – SP – Caraguaprev – 53 pontos

SUMÁRIO

EXPEDIENTE Diretora e editora responsável: Iliane Fonseca / jornalista MTE/RP 2729/GO Secretária: Franciana Silva Projeto Gráfico: Márcio Gomes / Super Publicidade Fotografia/reportagem: Iliane Fonseca, Franciana Silva e Égon Rodrigues Desenvolvimento pessoal: Flávio Azevedo – 64 98115 4123 Publicidade: Iliane Fonseca e Franciana Silva Assinatura: Franciana Silva Estagiária: Ana Vitória Administrativo: Antônio Rubens Assessoria jurídica: Oliveira & Rizzo Advogados Associados – 64 3441 4881 Conselho Editorial: Ricardo Paiva e Antônio Rubens Conselho Editorial: José Augusto – Abipem Herickson Rangel – Aneprem Fernando Calazans – Advogado Ronaldo Oliveira – Consultor previdenciário Wilma Torres – Diretora de previdência

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REGULAMENTAÇÃO O trabalho realizado pela ATRICON para melhorar auditorias nos RPPSs

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Colunistas nesta edição: Bruno Martins Diana Vaz de Lima Douglas Figueiredo Guilherme Walter Hélio Fernandes Lucas Azevedo Fonseca Rafael Porto

RANKING Não deixe de dar aquela conferida nas nossas sugestões de investimentos

Impressão: Gráfica RB Digital Assinatura e distribuição: Edição impressa – assinatura: R$ 280,00 (6 edições / circulação bimestral) Distribuição própria para assinantes e público alvo – via Correios www.revistarppsdobrasil.com.br contato@revistarppsdobrasil.com.br 64 – 3411 6345 64 – 99949 7898 – falar com Iliane Fonseca 64 – 99299 3680 – falar com Franciana Silva Escritório: R. Nossa Senhora de Fátima, 585 B. Nossa Senhora de Fátima – Catalão/GO CEP: 75.709-180

• Todo nosso conteúdo editorial tem como propósito informar e orientar os envolvidos com o segmento.

Os artigos assinados expressam, especificamente, a opinião de seus autores.

• Qualquer reprodução do conteúdo da Revista RPPS do Brasil, por quaisquer meios, somente com autorização por escrito da empresa responsável pela edição.

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ESPECIAL Preparamos um manual sobre Pró-Gestão

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RAIO X Destaque para o trabalho de gestão realizado no MS revistarppsdobrasil.com.br

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ESPECIAL

O RPPS brasileiro é valorizado na rotina de trabalho dos Tribunais de Contas

O evento possibilitou aprendizado

I Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo compartilhou experiências visando o alinhamento da fiscalização nos RPPSs 4

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Registro do evento dos Tribunais de Contas em Cuiabá

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m dos anseios, em termos de regulamentação, por parte dos gestores dos RPPSs é quanto à atuação dos Tribunais de Contas. Instituir um sistema de auditoria e fiscalização transparente e parceiro no sentido de ajudar o RPPS a fazer o dever de casa certinho sempre foi almejado pelo Brasil previdenciário, e em Cuiabá foi dado o primeiro passo nessa edificação. O Tribunal de Contas do Mato Grosso promoveu, em parceria com a ATRICON e AUDICON, dias 03 e 04 de setembro, na Escola Superior de Contas do TCE-MT, o I Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo do país, o qual reuniu membros e técnicos de Tribunais de Contas com o objetivo de compartilhar conhecimentos consolidados e com resultados efetivos nas instituições. Foram apresentadas as melhores práticas nas áreas de contas de governo, obras públicas, saúde, contratações, planejamento, transparência, atos de pessoal e também o RPPS, visando a melhoria da gestão interna dos TCs, tudo em consonância com o Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – QATC e o Projeto Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC.

Ferreira Torres, Auditor de Controle Externo – TCE/ES sobre a iniciativa, que será realizada sempre de dois em dois anos. Para ele, esse momento de união dos Tribunais no sentido de alinhar as práticas é de suma importância. “Muito importante o compartilhamento das boas práticas, pois cada Tribunal adota uma forma de atuação e esse compartilhamento é importante para disseminar essas práticas de sucesso. Temos uns mais avançados na área de prestação de contas, outros na área atuarial, de governança... Por isso essa troca de vivência ajuda na implantação em outros Tribunais destas ações exitosas, pois são várias as ferramentas que os Tribunais podem implementar para melhorar a eficiência em relação as auditorias e fiscalizações. Temos trabalhado muito com a metodologia de riscos, naquelas áreas com maior risco, o tribunal direciona uma ação específica. Outra situação importante que o Tribunal, em nível nacional, tem feito é o acompanhamento sistemático da gestão dos RPPSs, onde avaliamos governança, questões atuariais, investimentos, a situação das receitas para garantir o pagamento previdenciário no futuro”, ressalta.

A programação contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais de Contas do Maranhão, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Espírito Santo, Rondônia, Pará, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Goiás e Amazonas.

Para Torres, o grande problema hoje do Regime Próprio é o déficit atuarial e é para ver esse problema controlado ou exterminado que os Tribunais estão se unindo. “São várias as formas discutidas em âmbito nacional, o principal delas é a reforma previdenciária, muito necessária e o que se deve é discutir como ela deva ser feita, a melhor forma de fazê-la. Como está proposta não vai resolver o problema, vai estancar. Em nível nacional tem sido discutida questões complexas como direito adquirido, mas

A Revista RPPS do Brasil conversou com Diego Henrique

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ESPECIAL

Conselheiro Substituto do TCE-MT, Ronaldo, um entusiasta do alinhamento dos Tribunais

é importante discutir de maneira mais ampla para ver a melhor forma de estancar, reduzir o déficit para que ele caiba no bolso de cada RPPS”.

A realização do evento partiu de uma iniciativa do Tribunal de Contas do Mato Grosso. Para o Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do MT, Ronaldo Ribeiro de Oliveira, o principal objetivo é o aprendizado entre os Tribunais. “Cada Tribunal apresentou seus erros e acertos, e assim conseguimos encurtar caminhos com as experiências e isso traz resultados”, destaca ao afirmar que o evento é fechado dos Tribunais, mas que os Tribunais entendem que é momento de troca de informações, de qualificação em conjunto, de conscientização e compartilhamento das vivências.

O Conselheiro salienta a atenção dispensada ao RPPS durante o evento. “O sistema Tribunal via ATRICON e Tribunais de maneira isoladamente, trabalham junto ao Ministério da Fazenda, por meio da Subsecretaria, e com as entidades que representam os gestores de RPPS, visando fortalecer o controle externo de cada ente, manter um relacionamento mais próximo com os conselhos de diversas áreas, os gestores públicos, secretários de planejamento, de finanças, com o legislativo municipal e estadual para que todos tenham conscientização, pois os problemas do RPPS passam, inevitavelmente pelos parlamentares, que precisam votar as mudanças legais, seja lei de aumento alíquota, plano de cargos e salários... enfim, por isso temos a preocupação de envolver todas as instâncias, buscando essa conscientização coletiva”, ressalta.

Durante a programação em Cuiabá foram tratados temas como: auditorias de sustentabilidade dos RPPSs, auditoria atuarial, análise de investimentos, cruzamentos de dados relacionados a governança de caráter contributivo e controle dos RPPSs através de prestação de contas 6

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anual. “Os Tribunais estão se posicionando no sentido de no momento da atuação, ter um posicionamento mais tempestivo, principalmente em relação as contribuições, para evitar problemas de não repasse por parte do ente”, lembra Oliveira ao destacar que “a reflexão das boas práticas refletiu muito em relação a estrutura de fiscalização que temos hoje e acreditamos que a melhor visão é cada Tribunal ter equipes específicas e não só auditores generalistas. Precisamos ter uma equipe trabalhando com planejamento e inteligência para levantar a realidade dos RPPSs, trabalhar com materialidade, relevância e risco, focar no que é realmente importante e dar o devido acompanhamento. Buscar responsabilização, nexo de causalidade, e definir qual a participação de cada um dos envolvidos nos atos de gestão, agindo desta forma iremos ter responsabilização mais coerente e consequentemente, minimizaremos os problemas. Queremos trabalhar a municipalidade na inclusão das contas de governo o tema previdência. Já fazemos isso com contas do presidente e governadores, e nessa questão entra o CRP. Queremos também saber do ponto de vista atuarial, os impactos e para isso nossos profissionais vão trabalhar análise atuarial como processo. Os Tribunais estão trabalhando um plano de fiscalização de normas específicas para trabalhar no núcleo dos auditores vinculados ao RPPS, são 4 áreas específicas: plano de trabalho, normas gerais previdenciárias, contabilidade e atuária e investimentos”, ressalta.

A II edição do encontro dos Tribunais para alinhar boas práticas será daqui há 2 anos.

Nota da redação: Na próxima edição da Revista RPPS do Brasil teremos um editorial especial sobre as diretrizes da ATRICON. Aguarde!

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ARTIGO

DOUGLAS FIGUEIREDO Advogado

O equilíbrio entre a base de contribuição e o cálculo dos proventos A questão inerente ao equilíbrio entre a base de contribuição previdenciária e o cálculo dos proventos da aposentadoria tem alcançado cada vez mais espaço e interpretações no ordenamento jurídico, ante a patente dificuldade de exegese da sistemática previdenciária, adotada na constituição e na legislação aplicável, e a antiga celeuma utilizada pelo judiciário na afirmativa de que “quem contribuiu, leva”. É importante destacarmos que o silogismo lógico de que a parcela integrante da base de cálculo de contribuição previdenciária não poderia deixar de compor, correspondentemente, a base de cálculo dos benefícios, ao nosso ver, não está em consonância com os princípios do regime de previdência e a sistemática adotada no artigo 40 da Constituição.

O princípio da solidariedade visa assegurar aos envolvidos a distribuição isonômica de direitos e deveres. Na previdência, o princípio permite que a previdência possua sistema de distribuição dos direitos, mas, também, de contribuição para manutenção do sistema a todos os participantes.

A Constituição estabelece que todos os segurados de um determinado regime de previdência contribuem em favor daquele sistema previdenciário e não para seu direito individual. Por esta razão, as regras de contribuição não possuem, necessariamente, simetria com as regras de cálculo dos benefícios. Não fosse assim, não seria possível assegurar benefícios não programados como a pensão por morte, ou ainda, a aposentadoria por invalidez decorrente de doença grave ou acidente, por exemplo, que assegura a integralidade dos proventos para o segurado que, por muitas vezes, acabou de ingressar no mercado de trabalho e, consequentemente, no regime previdenciário, não importando para o cálculo do benefício a quantidade de contribuições vertidas para o sistema.

Isso significa que a contribuição previdenciária não guarda direta relação com o cálculo do benefício, não sendo fator definitivo para o cálculo dos proventos se determinada parcela integrou a base de contribuição ou não, mas, sim, a forma instituída pela lei para o cálculo do benefício. É evidente que se determinada parcela integra a base de contribuição, respeitando a lei de cada ente, não haverá dúvidas de que também integrará o cálculo dos proventos das aposentadorias calculadas pela média de remuneração, não pelo fato de haver contribuição em si, mas, em respeito aos ditames do artigo 1º da Lei n.º 10.887/04, dispositivo este de caráter indiscutivelmente nacional.

A dificuldade da não equivalência entre base de contribuição e o cálculo dos proventos surge na aplicação da limitação constitucional (§2º, art. 40, CF), que veda que a média aritmética das maiores remunerações ultrapasse a remuneração do servidor no cargo efetivo, ou, ainda, no próprio cálculo dos proventos dos benefícios que respeitam diretamente a última remuneração.

Aqui, cabe-nos ressaltar que o que vier no holerite do servidor no mês que antecede a aposentadoria não deve ser considerado como última remuneração, mas, somente as parcelas incorporadas ao seu patrimônio ou que tenham previsão expressa de cálculo na lei. Não fosse assim, além da inobservância do equilíbrio financeiro, trataríamos injustamente situações, por exemplo, de servidores que receberam por 2 (dois) anos determinada parcela, mas, um se aposentou no mês que ainda constava a parcela em seu holerite e outro teve a parcela cancelada 2 meses antes da concessão da aposentadoria. Seria justo garantir a um e ao outro não?

Por isso, as alterações da remuneração e utilização do último descritivo do holerite para fundamentar cálculo de aposentadoria fere frontalmente o equilíbrio financeiro e atuarial, devendo ser levado em consideração somente as parcelas devidamente incorporadas no patrimônio funcional do servidor.

Toma-se, como novo exemplo, as parcelas transitórias, não incorporadas ao patrimônio do servidor, ainda que sujeitas a contribuição previdenciária. Mormente tais parcelas são asseguradas enquanto o servidor estiver exercendo determinada atividade ou exposto a determinada situação que lhe assegure a vantagem (função gratificada, insalubridade, periculosidade, etc.). Uma vez concedido o benefício, cessa a situação ou fato gerador para garantia da verba, cessando também o pagamento da parcela pecuniária, sem que haja fundamento para a incluí-la no cálculo dos proventos.

No mesmo sentido, o servidor que deixar de perceber na atividade determinada parcela não incorporada, antes da aposentadoria, não pode exigir o seu pagamento. Caso contrário teria vantagem o servidor que se aposentasse percebendo a referida parcela, em detrimento do servidor que a deixasse de receber na atividade.

Contudo, cabe-nos observar que a aplicação pura deste entendimento pode acarretar prejuízo à administração através de decisões judiciais, que compactuam com a premissa “contribuiu leva”, onde os juízes têm determinado a integração nos proventos da aposentadoria de todos os valores que estavam sujeitos à base de contribuição, independentemente dos servidores terem contribuído por apenas um período ou sobre valor menor, durante toda sua vida laboral.

Por esta razão, nos parece que a solução é adequar a legislação local para que a base de contribuição previdenciária seja alinhada à sistemática do cálculo previdenciário. A primeira opção seria excluir da base de contribuição as parcelas transitórias, de forma que o servidor não contribua sobre as parcelas que não comporão o cálculo dos proventos da aposentadoria. A segunda seria permitir a incidência de contribuição sobre tais parcelas, mas, prevendo critérios de incorporação, de forma gradual e equilibrada, para que estas parcelas também integrem o cálculo dos proventos, sem prejuízo do equilíbrio financeiro e atuarial.

Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo - consultor na ABCPREV. Procurador de carreira no RPPS de Indaiatuba, palestrante e professor. Possui especialização em RPPS pela Faculdade Damásio, MBA em Gestão Pública pela Anhanguera e em Direito Processual Civil pela PUC Campinas.

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ESSE ESPAÇO É SEU

BRUNO MARTINS Advogado e Consultor Previdenciário

IMPLANTAÇÃO DO REGIME COMPLEMENTAR E O FUTURO DO RPPS Em nossa parceria recebemos a seguinte indagação: Com a polêmica Reforma da Previdência, que não há uma agenda positiva de aprovação definida, muitos municípios com RPPS – Regimes Próprios de Previdência Social, estão buscando alternativas para o equacionamento do déficit financeiro e atuarial, que hoje é quase impagável, implantando legislações com teto do servidor e com a opção de previdência complementar. Diante desta situação, na visão este regime seria uma solução significativa para o futuro da previdência social dos municípios?

Ronaldo da Silva Salvini Diretor Presidente do SANTAFÉPREV

Santa Fé do Sul – SP

A Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso Nacional desde o final de 2016 com o objetivo de alterar regras atinentes ao Regime Próprio e ao Regime Geral altera significativamente as regras até hoje existentes à aplicação do teto do INSS para os servidores e a implantação da previdência complementar.

A ordem constitucional hoje vigente estabelece que a aplicação do teto do INSS aos servidores só é possível após a implementação, por parte do Ente, do regime complementar, que é facultativa.

Pela proposta, a implantação de previdência complementar passa ser obrigatória para todos os Entes Federados que possuírem Regimes Próprios.

Ocorre que a instituição da Previdência Complementar por parte dos Entes Federados pressupõe a análise de viabilidade desse futuro sistema, para tanto é preciso que o quadro da Administração Pública possua número significativo de servidores que ganham acima do teto, a perspectiva de que na evolução de carreira a remuneração daqueles que ganham abaixo possam superar esse limite e, principalmente, a previsão de reposições dos servidores que recebem valor acima do

teto do INSS e vierem a se aposentar.

Partindo desses pressupostos é possível verificar a possibilidade de implantação desse regime, cujos resultados atuariais e financeiros somente serão obtidos pelo Ente no médio e longo prazo, à medida que haverá, ainda que tacitamente, uma transição entre o sistema atual e as novas regras atinentes ao valor do benefício.

Além disso, é preciso destacar que a implantação da previdência complementar não se constitui, mesmo que no longo prazo, em uma redução plena do passivo atuarial do Regime Próprio e muito menos de sua insuficiência financeira.

Pois, como dito a pouco, haverá apenas e tão somente a redução do passivo atuarial, mas não a sua eliminação por concreto, exigindo-se, portanto, que sejam tomadas medidas para que o mesmo possa ser financiado.

Agora, o tamanho do impacto dessa redução e a definição dos novos valores, que a serem financiados, dependerá da massa dos segurados e também das medidas que tenham sido tomadas diretamente pelo Regime Próprio para solucionar esse passivo.

Bruno Sá Freire Martins, servidor público efetivo do Estado de Mato Grosso; advogado; consultor jurídico da ANEPREM e da APREMAT; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor da LacConcursos e de pós-graduação na Universidade Federal de Mato Grosso, no ICAP – Instituto de Capacitação e Pós-graduação (Mato Grosso); fundador do site Previdência do Servidor (www.previdenciadoservidor.com.br); membro do Cômite Técnico da Revista SÍNTESE Administração de Pessoal e Previdência do Agente Público, publicação do Grupo IOB e do Conselho de Pareceristas ad hoc do Juris Plenun Ouro ISSN n.º 1983-2097 da Editora Plenum; escreve todas as terças-feiras para a Coluna Previdência do Servidor no Jornal Jurid Digital (ISSN 1980-4288) endereço www.jornaljurid.com.br/colunas/previdencia-do-servidor, autor dos livros DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO, A PENSÃO POR MORTE e REGIME PRÓPRIO – IMPACTOS DA MP n.º 664/14 ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS e MANUAL PRÁTICO DAS APOSENTADORIAS DO SERVIDOR PÚBLICO, todos da editora LTr e de diversos artigos nas áreas de Direito Previdenciário e Direito Administrativo.

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RANKING

Melhores Fundos de Investimentos para RPPS

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RANKING

Esse estudo foi gerado pela LDB Consultoria Financeira, por solicitação da revista RPPS do Brasil. O principal objetivo deste estudo é mostrar quais foram os melhores fundos de investimento no ano de 2018, considerando o período de janeiro/2018 a agosto/2018.

Foram avaliados fundos de investimentos das seguintes gestoras de recursos: Gestor BB DTVM S.A ITAU UNIBANCO SA BRADESCO CAIXA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA J SAFRA ASSET MANAGEMENT BTG PACTUAL BNP PARIBAS WESTERN ASSET SPX SUL AMERICA INVESTIMENTOS DTVM XP GESTAO DE RECURSOS VINCI PARTNERS ICATU VANGUARDA BAHIA ASSET MANAGEMENT PORTO SEGURO INVESTIMENTOS AZ QUEST INVESTIMENTOS BNY MELLON ARX INVESTIMENTOS LTDA O3 GESTAO DE RECURSOS LTDA BRASIL PLURAL IBIUNA INVESTIMENTOS LTDA MAUA CAPITAL S.A. GF GESTAO DE RECURSOS S/A MONGERAL AEGON APEX CAPITAL LTDA PACIFICO GESTAO DE RECURSOS LTDA BOZANO INVESTIMENTOS CONSTELLATION INVESTIM E PARTICIP LTDA EQUITAS ADM DE FI LTDA FLAG ASSET MANAGEMENT GESTORA DE REC MIRAE ASSET GLOBAL INVESTIMENTOS (BRASIL

Posição Ranking ANBIMA 1 2 3 4 5 6 7 10 15 16 20 25 28 29 31 33 35 43 44 52 55 61 64 86 88 130 172 215 245 272 279

Metodologia: Para elaboração deste ranking, foram utilizados os seguintes critérios para seleção dos fundos de investimento: • Foram selecionados somente fundos que possuíam aplicação em 31/08/2018 e, no mínimo, 12 meses de funcionamento.

• Foram selecionados somente fundos abertos para captação; O ranking foi gerado por fatores de risco, conforme descrito abaixo, possuindo as seguintes informações: Nome do Fundo, Rentabilidade do fundo nos períodos de tempo em 2018, 12 meses, 24 meses e 36 meses e volatilidade do fundo em 12 meses.

• IMA – Geral; • Ações – Ibovespa/IBrX; • Ações Livre; • BDR; • CDI; • Crédito Privado; • Ações Dividendos; • IMA-B5; • IMA-B; • IMA-B5+; • IRF-M1; • IRF-M; • IRF-M1+;

PL Total sob Gestão (R$ milhões) 908219,34 637121,78 597485,04 302030,33 257955,00 98798,57 90521,65 45523,46 36724,93 33848,41 26671,46 20337,93 18911,03 17840,73 14855,56 13478,64 11769,93 9010,15 8699,58 7344,78 6609,59 5670,62 5130,49 3347,86 3125,69 1515,34 969,90 526,12 364,09 282,77 266,29

PL RPPS sob Gestão (R$ milhões) 51787,75 2245,90 8412,04 64191,03 2049,68 308,22 249,13 137,16 1097,46 280,35 59,50 590,38 161,02 26,64 1143,16 60,93 182,15 63,30 11,79 9,30 2,53 23,25

• Multimercado – Fundos S&P; • Multimercado; • Ações – Small Caps; • IDkA. Foi utilizado no presente estudo somente dados públicos disponíveis até o dia 18/09/2017, extraídos do sistema Quantum Axis, com data de fechamento de rentabilidade em 31/08/2018.

Disclaimer As informações contidas neste estudo se destinam somente à orientação de caráter geral e fornecimento de informações sobre o tema de interesse. Nossos estudos são baseados em informações disponíveis ao público, consideradas confiáveis na data de publicação. Dado que as opiniões nascem de julgamentos e estimativas, estão sujeitas a mudanças. Nossos relatórios não representam oferta de negociação de valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros.

A rentabilidade passada não representa garantia de rentabilidade futura, servindo somente como avaliação do desempenho do gestor no período analisado.

Apesar da rentabilidade constituir se como um critério objetivo na análise e seleção de fundos de investimento, outros critérios devem ser considerados, tais como: volatilidade, experiência do gestor, risco de imagem do gestor e dos ativos investidos, entre outros. revistarppsdobrasil.com.br

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RANKING

Gestoras Analisadas Gestor BB DTVM S.A ITAU UNIBANCO SA BRADESCO CAIXA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA J SAFRA ASSET MANAGEMENT BTG PACTUAL BNP PARIBAS WESTERN ASSET SPX SUL AMERICA INVESTIMENTOS DTVM XP GESTAO DE RECURSOS VINCI PARTNERS ICATU VANGUARDA BAHIA ASSET MANAGEMENT PORTO SEGURO INVESTIMENTOS AZ QUEST INVESTIMENTOS BNY MELLON ARX INVESTIMENTOS LTDA O3 GESTAO DE RECURSOS LTDA BRASIL PLURAL IBIUNA INVESTIMENTOS LTDA MAUA CAPITAL S.A. GF GESTAO DE RECURSOS S/A MONGERAL AEGON APEX CAPITAL LTDA PACIFICO GESTAO DE RECURSOS LTDA BOZANO INVESTIMENTOS CONSTELLATION INVESTIM E PARTICIP LTDA EQUITAS ADM DE FI LTDA FLAG ASSET MANAGEMENT GESTORA DE REC MIRAE ASSET GLOBAL INVESTIMENTOS (BRASIL

Posição Ranking ANBIMA 1 2 3 4 5 6 7 10 15 16 20 25 28 29 31 33 35 43 44 52 55 61 64 86 88 130 172 215 245 272 279

PL Total sob Gestão (R$ milhões) 908219,34 637121,78 597485,04 302030,33 257955,00 98798,57 90521,65 45523,46 36724,93 33848,41 26671,46 20337,93 18911,03 17840,73 14855,56 13478,64 11769,93 9010,15 8699,58 7344,78 6609,59 5670,62 5130,49 3347,86 3125,69 1515,34 969,90 526,12 364,09 282,77 266,29

PL RPPS sob Gestão (R$ milhões) 51787,75 2245,90 8412,04 64191,03 2049,68 308,22 249,13 137,16 1097,46 280,35 59,50 590,38 161,02 26,64 1143,16 60,93 182,15 63,30 11,79 9,30 2,53 23,25

Grupo - IMA - Geral Nome BRADESCO INSTITUCIONAL IMA-GERAL FIC RENDA FIXA BB IMA-GERAL EX-C TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CAIXA BRASIL IMA-GERAL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP Índices IMA Geral IPCA + 6,00% BNP PARIBAS WESTERN ASSET SPX SUL AMERICA INVESTIMENTOS DTVM XP GESTAO DE RECURSOS VINCI PARTNERS ICATU VANGUARDA BAHIA ASSET MANAGEMENT PORTO SEGURO INVESTIMENTOS AZ QUEST INVESTIMENTOS BNY MELLON ARX INVESTIMENTOS LTDA O3 GESTAO DE RECURSOS LTDA BRASIL PLURAL IBIUNA INVESTIMENTOS LTDA MAUA CAPITAL S.A. GF GESTAO DE RECURSOS S/A MONGERAL AEGON APEX CAPITAL LTDA PACIFICO GESTAO DE RECURSOS LTDA BOZANO INVESTIMENTOS CONSTELLATION INVESTIM E PARTICIP LTDA EQUITAS ADM DE FI LTDA FLAG ASSET MANAGEMENT GESTORA DE REC MIRAE ASSET GLOBAL INVESTIMENTOS (BRASIL

2018 3,55% 3,32%

12 meses 6,14% 5,87%

3,30%

5,84%

3,67% 6,95% 10 15 16 20 25 28 29 31 33 35 43 44 52 55 61 64 86 88 130 172 215 245 272 279

6,34% 10,46% 45523,46 36724,93 33848,41 26671,46 20337,93 18911,03 17840,73 14855,56 13478,64 11769,93 9010,15 8699,58 7344,78 6609,59 5670,62 5130,49 3347,86 3125,69 1515,34 969,90 526,12 364,09 282,77 266,29

2018 3,69% -0,02% 2,41% 0,34%

12 meses 11,65% 8,52% 8,12% 7,21%

Retorno 24 meses 22,92% 21,95%

Volatilidade

36 meses 46,20% 44,42%

2,76% 2,48%

21,93%

44,39%

2,51%

22,37% 20,01% 137,16 1097,46

45,71% 38,60%

2,47% 0,24%

34 meses 59,97% 45,15% 66,91% 66,60%

19,17% 20,04% 19,84% 19,65%

280,35 59,50 590,38 161,02 26,64 1143,16 60,93 182,15 63,30 11,79 9,30 2,53 23,25

Grupo - Ações Ibovespa - IBX Nome BRADESCO INSTITUCIONAL IBRX ALPHA FIC AÇÕES CAIXA BRASIL IBX 50 FI AÇÕES WESTERN ASSET PREV ALPHA IBRX FI AÇÕES BRADESCO IBOVESPA PLUS FI AÇÕES 14

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Retorno 24 meses 36,03% 31,15% 32,91% 32,31%

Volatilidade

RANKING

CAIXA BRASIL IBOVESPA FI AÇÕES WESTERN ASSET IBOVESPA ATIVO FI AÇÕES BB IBOVESPA ATIVO FIC AÇÕES BRADESCO IBX PLUS FI AÇÕES BRADESCO H IBOVESPA FI AÇÕES BB INDEXADO IBOVESPA FIC AÇÕES SANTANDER IBOVESPA ATIVO INSTITUCIONAL FI AÇÕES BB INDEXADO IBRX FIC AÇÕES BRADESCO INDEXADO IBOVESPA FIC AÇÕES BNP PARIBAS ACE IBRX FIC AÇÕES GERAÇÃO FUTURO PROGRAMADO IBOVESPA ATIVO FI AÇÕES Ibovespa IBX IPCA + 6,00%

0,14% 0,40% 1,33% -2,54% -0,89% -1,03% -2,15% -1,46% -1,75% -4,65% -6,07% Índices 0,36% -0,08% 6,95%

6,97% 6,85% 6,38% 5,42% 5,27% 5,16% 4,95% 4,46% 3,97% 0,25% -7,17%

31,35% 29,96% 23,09% 27,23% 26,87% 26,84% 29,21% 26,20% 24,35% 24,48% 2,50%

64,30% 61,45% 39,62% 47,70% 55,38% 55,92% 55,57% 54,56% 51,94% 51,93% 3,91%

19,51% 19,63% 19,77% 20,89% 19,62% 19,58% 19,57% 19,10% 19,74% 18,14% 18,64%

7,50% 6,77% 10,46%

32,85% 31,99% 20,01%

66,55% 63,88% 38,60%

19,64% 19,20% 0,24%

2018 36,39% 37,88% 25,76% 12,28% 19,93% 12,57% 6,91% 7,36% 5,51% 8,03% 7,10% 4,42% 6,51% 5,55% 3,47% 4,76% 2,50% -0,68% 5,35% 3,13% 0,51% 3,48% -3,36% 0,91% 0,17% 0,81% -2,25% 1,18% -0,57% -1,21% -1,59% -2,71% -1,55% -1,51% -5,72% -3,03% -5,58% -0,24% -6,68% -7,32% -2,44% -3,25% -3,85% 5,03% -3,99% -8,05% -3,66% -4,18%

12 meses 59,87% 56,87% 46,93% 30,21% 29,94% 22,64% 16,07% 15,57% 14,80% 14,02% 14,00% 13,93% 13,69% 13,56% 12,06% 11,47% 11,29% 10,35% 9,77% 9,54% 8,83% 7,65% 7,43% 7,03% 6,85% 6,75% 6,20% 6,09% 4,70% 4,53% 4,35% 3,48% 3,35% 2,91% 2,51% 2,34% 2,31% 2,00% 1,06% 0,89% 0,45% 0,38% 0,06% -0,13% -0,55% -1,64% -1,98% -2,20%

-7,80% -3,13% -9,35% -8,31% -9,25% -9,24% -10,47% -6,07% -9,71% -10,82%

-2,36% -3,02% -4,81% -5,69% -6,17% -6,37% -6,91% -7,17% -7,51% -8,13%

Grupo - Ações Livre Nome BB VALE FI AÇÕES ITAÚ COMMODITIES FI AÇÕES BB PETROBRAS FI AÇÕES BB SIDERURGIA FIC AÇÕES BB AÇÕES EXPORTAÇÃO FIC AÇÕES KONDOR EQUITIES INSTITUCIONAL FI AÇÕES BRADESCO SELECTION FI AÇÕES AZ QUEST AÇÕES FIC AÇÕES APEX AÇÕES 30 FIC AÇÕES BAHIA AM VALUATION FIC AÇÕES SULAMÉRICA EQUITIES FI AÇÕES BRADESCO H VALUATION IBOVESPA FI AÇÕES BRADESCO INFRA-ESTRUTURA FI AÇÕES BRASIL PLURAL FIC AÇÕES BB ALOCAÇÃO FIC AÇÕES PREVIDENCIÁRIO ITAÚ INSTITUCIONAL PHOENIX FIC AÇÕES SPX APACHE FIC AÇÕES BB INFRAESTRUTURA FIC AÇÕES AZ LEGAN BRASIL FI AÇÕES VINCI SELECTION EQUITIES FI AÇÕES VINCI FATORIAL DINÂMICO FI AÇÕES XP INVESTOR 30 FIC AÇÕES SANTANDER SELEÇÃO 30 FIC AÇÕES BRADESCO SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL FI AÇÕES CAIXA BRASIL ETF IBOVESPA FI AÇÕES IBIUNA EQUITIES 30 FIC AÇÕES CONSTELLATION INSTITUCIONAL FIC AÇÕES BRADESCO H REGIMES DE PREVIDÊNCIA IBOVESPA FIC AÇÕES BRADESCO GOVERNANÇA CORPORATIVA FIC AÇÕES ITAÚ FOF RPI IBOVESPA ATIVO FIC AÇÕES ITAÚ GOVERNANÇA CORPORATIVA FI AÇÕES ARX FI AÇÕES BTG PACTUAL ABSOLUTO INSTITUCIONAL FIC AÇÕES QUELUZ VALOR FI AÇÕES BB MULTI SETORIAL QUANTITATIVO FIC AÇÕES BB GOVERNANÇA FI AÇÕES PREVIDENCIÁRIO BRASIL CAPITAL 30 FIC AÇÕES EQUITAS SELECTION INSTITUCIONAL FIC AÇÕES VINCI MOSAICO FI AÇÕES SULAMÉRICA QUALITY FI AÇÕES BB SETOR FINANCEIRO FIC AÇÕES PACIFICO AÇÕES FIC AÇÕES ARX LONG TERM FIC AÇÕES BB AÇÕES ENERGIA FI AÇÕES WESTERN ASSET VALUATION FI AÇÕES BB TECNOLOGIA FI AÇÕES BB FI AÇÕES BB AÇÕES ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL JOVEM FIC AÇÕES SULAMÉRICA FV FI AÇÕES GERAÇÃO FI AÇÕES ITAÚ INFRA-ESTRUTURA FI AÇÕES PORTO SEGURO SELECTA FIC AÇÕES SAFRA SELECTION FIC AÇÕES BOZANO FUNDAMENTAL FI AÇÕES CAIXA INFRAESTRUTURA FI AÇÕES GERAÇÃO FUTURO PROGRAMADO IBOVESPA ATIVO FI AÇÕES BB AÇÕES BB SEGURIDADE FI AÇÕES BNP PARIBAS ACTION FIC AÇÕES

Retorno 24 meses 225,49% 136,29% 44,10% 72,82% 69,58% 49,29% 45,10% 37,97% 39,35% 45,92% 46,72% 42,75% 36,84% 36,99% 28,30% 41,69% 33,71% 38,76% 35,46% 31,72% 37,18% --34,21% 33,65% 31,41% --27,31% 27,60% 27,84% 27,17% 33,48% 23,32% 21,11% 18,02% 25,09% 26,60% 26,82% 30,72% 34,65% --24,00% 20,53% 22,60% 11,10% 20,06% 15,89% 36,80% 6,73% 30,39% 7,34% 8,01% 12,10% 6,99% 17,80% 6,66% 2,50% -7,09% 13,93%

36 meses 279,16% 192,43% 131,91% 225,56% 56,32% 104,63% 75,76% 60,52% 64,73% 73,58% 69,68% 76,03% 74,29% 39,03% 52,20% 78,45% 91,47% 78,75% 55,01% 63,54%

Volatilidade

--62,06% 43,86% 64,33% --62,22% 46,86% 34,49% 55,32% 63,68% 46,01% 40,04% 35,58% 40,80% 52,17% 70,46% 70,34% 87,80% --61,59% 55,05% 54,53% 53,89% 60,99% 33,02% 78,98% 15,14%

30,35% 22,47% 45,53% 34,65% 17,61% 17,01% 19,70% 20,05% 18,51% 19,21% 19,01% 19,92% 17,10% 19,32% 19,00% 16,52% 15,82% 18,54% 19,63% 15,38% 16,35% 18,13% 19,85% 19,10% 19,58% 20,62% 17,61% 17,54% 19,11% 17,93% 18,85% 20,42% 17,08% 15,75% 19,72% 18,22% 14,41% 16,59% 18,73% 17,19% 24,16% 16,90% 17,29% 17,03% 19,57% 14,69% 36,85% 16,73%

73,42% 9,08% 35,67% 43,22% 29,92% 53,45% 38,01% 3,91% -5,82% 39,33%

17,43% 18,77% 16,96% 18,44% 18,70% 17,36% 19,01% 18,64% 22,61% 14,25%

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15

RANKING

ITAÚ CONSUMO FI AÇÕES GERAÇÃO FUTURO SELEÇÃO FI AÇÕES BB CONSUMO FIC AÇÕES CAIXA CONSUMO FI AÇÕES BB SAÚDE BEM ESTAR FIC AÇÕES CAIXA CONSTRUÇÃO CIVIL FI AÇÕES BB CONSTRUÇÃO CIVIL FIC AÇÕES FLAG FIC AÇÕES BB CIELO FI AÇÕES Ibovespa IBX IPCA + 6,00%

-17,29% -10,02% -17,47% -18,89% -18,60% -19,74% -19,31% -20,77% -33,73% Índices 0,36% -0,08% 6,95%

-11,12% -11,19% -11,78% -12,53% -13,30% -17,36% -17,64% -18,87% -30,33%

1,55% -1,80% 0,05% 0,94% 16,64% -1,37% -0,91% 12,28% -41,73%

16,80% 7,68% 13,41% 8,57% 67,46% 30,90% 38,29% 73,39% -41,19%

18,26% 17,01% 18,18% 18,77% 17,18% 21,65% 21,71% 25,39% 33,56%

7,50% 6,77% 10,46%

32,85% 31,99% 20,01%

66,55% 63,88% 38,60%

19,64% 19,20% 0,24%

2018 4,27% 4,26%

12 meses 6,93% 6,93%

36 meses 36,34% 36,86%

0,08% 0,08%

4,25% 4,22% 4,23% 4,17% 4,21% 4,20%

6,84% 6,80% 6,77% 6,77% 6,77% 6,76%

20,15% 19,77% 19,75% 19,91% 19,64% 19,58%

37,32% 36,43% 36,79% 37,13% 36,33% ---

0,05% 0,05% 0,04% 0,08% 0,04% 0,08%

4,19% 4,22% 4,19% 4,19% 4,18% 4,18%

6,76% 6,76% 6,75% 6,75% 6,74% 6,72%

19,78% 19,72% 19,75% 19,77% 19,59% 19,53%

--36,73% 36,68% 36,76% 36,17% 36,13%

0,05% 0,04% 0,05% 0,05% 0,04% 0,04%

4,12% 4,15% 3,86% 4,09% 4,07% 4,10%

6,71% 6,68% 6,67% 6,66% 6,62% 6,61%

19,59% 19,54% 20,11% 19,41% 19,44% 19,32%

36,26% 36,07% 36,93% 36,12% 36,08% 35,69%

0,08% 0,05% 1,19% 0,10% 0,08% 0,04%

4,06% 4,08% 3,99% 4,02% 3,09% 3,75% 3,96% 3,74% 3,63% 3,57% Índices 4,32% 6,95%

6,61% 6,57% 6,52% 6,52% 6,45% 6,44% 6,31% 6,03% 5,89% 5,76%

19,46% 19,16% 20,65% 19,52% 19,21% 19,84% 20,32% 17,94% 17,70% 17,57%

36,06% 35,54% 39,55% 36,19% 36,34% 37,16% 38,06% 33,48% 33,00% 33,12%

0,08% 0,05% 1,32% 0,05% 1,06% 0,29% 0,55% 0,04% 0,04% 0,04%

6,91% 10,46%

19,89% 20,01%

36,83% 38,60%

0,04% 0,24%

36 meses 51,93% 51,06% 38,39% 37,43% 37,16%

2,87% 2,75% 0,12% 0,06% 0,06%

Grupo - CDI Nome BB INSTITUCIONAL FI RENDA FIXA BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP SANTANDER INSTITUCIONAL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI SULAMÉRICA EXCLUSIVE FI RENDA FIXA REFERENCIADO DI ITAÚ INSTITUCIONAL FI RENDA FIXA REFERENCIADO DI BNP PARIBAS TARGUS FIC RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO ITAÚ SOBERANO FIC RENDA FIXA SIMPLES LP WESTERN ASSET SOBERANO II FIC RENDA FIXA REFERENCIADO SELIC CAIXA BRASIL MATRIZ FI RENDA FIXA SAFRA INSTITUCIONAL FI RENDA FIXA REFERENCIADO DI CAIXA BRASIL FI RENDA FIXA REFERENCIADO DI LP BRADESCO H FI RENDA FIXA REFERENCIADO DI LP BRADESCO FEDERAL EXTRA FI RENDA FIXA REFERENCIADO DI SAFRA SOBERANO REGIME PRÓPRIO FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI CAIXA BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP BTG PACTUAL TESOURO SELIC FI RENDA FIXA REFERENCIADO DI SULAMÉRICA ATIVO FI RENDA FIXA LP WESTERN ASSET FI RENDA FIXA REFERENCIADO DI CAIXA RS TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP BRADESCO H TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA REFERENCIADO DI LP CAIXA ALIANÇA TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA BNP PARIBAS SOBERANO FIC RENDA FIXA SIMPLES WESTERN ASSET ATIVO FI RENDA FIXA BRADESCO SPECIAL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI AZ QUEST YIELD FIC RENDA FIXA LP SANTANDER INSTITUCIONAL FIC RENDA FIXA PORTO SEGURO CLÁSSICO FIC RENDA FIXA LP CAIXA BRASIL DISPONIBILIDADES FI RENDA FIXA BRADESCO PODER PÚBLICO FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI BB FLUXO FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CDI IPCA + 6,00%

Retorno 24 meses 20,25% 20,05%

Volatilidade

Grupo - Crédito Privado Nome BB IPCA III FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CRÉDITO PRIVADO ICATU VANGUARDA INFLAÇÃO FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO AZ QUEST VALORE FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO BRASIL PLURAL HIGH YIELD FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO XP REFERENCIADO FI RENDA FIXA REFERENCIADO DI CRÉDITO PRIVADO ITAÚ HIGH GRADE PLUS FIC RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO ITAÚ HIGH GRADE FIC RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO SULAMÉRICA EXCELLENCE FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO BNP PARIBAS MATCH FI RENDA FIXA REFERENCIADO DI CRÉDITO PRIVADO WESTERN ASSET CRÉDITO CORPORATIVO FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO CAIXA BRASIL IPCA XVI FI RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO CDI IPCA + 6,00%

16

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Retorno 24 meses 26,57% 25,14% 21,16% 20,27% 20,06%

Volatilidade

2018 5,40% 4,91% 4,52% 4,36% 4,32%

12 meses 8,80% 8,19% 7,20% 6,99% 6,91%

4,32% 4,30% 4,18% 4,18%

6,89% 6,86% 6,74% 6,74%

20,06% 19,98% 20,52% 19,88%

--37,32% 36,89% 37,16%

0,05% 0,05% 0,10% 0,05%

3,05%

6,27%

18,86%

34,25%

0,79%

3,02% Índices 4,32% 6,95%

5,29%

16,36%

38,44%

2,00%

6,91% 10,46%

19,89% 20,01%

36,83% 38,60%

0,04% 0,24%

RANKING

Grupo - Dividendos Nome ARX INCOME FI AÇÕES BRADESCO DIVIDENDOS FI AÇÕES ICATU VANGUARDA DIVIDENDOS FI AÇÕES ITAÚ DIVIDENDOS FI AÇÕES WESTERN ASSET DIVIDEND YIELD FI AÇÕES BB DIVIDENDOS FIC AÇÕES SANTANDER DIVIDENDOS VIP FIC AÇÕES BRADESCO H DIVIDENDOS FI AÇÕES CAIXA VALOR DIVIDENDOS RPPS FIC AÇÕES BB DIVIDENDOS MIDCAPS FIC AÇÕES CAIXA DIVIDENDOS FI AÇÕES XP DIVIDENDOS 30 FIC AÇÕES BTG PACTUAL DIVIDENDOS FIC AÇÕES IDIV IPCA + 6,00%

2018 6,84% 2,84% -0,71% -0,44% -3,07% -1,46% -2,45% -2,94% -8,28% -4,62% -8,85% -7,58% -10,33% Índices -3,80% 6,95%

12 meses 11,56% 8,96% 3,83% 3,82% 1,74% -0,01% -0,37% -1,04% -2,97% -3,60% -4,18% -5,65% -6,18% -0,75% 10,46%

2018 4,03% 3,90% 3,93% 3,90% 3,89%

12 meses 6,94% 6,80% 6,79% 6,76% 6,72%

3,78% 3,77% 3,78% 3,45% 3,56% 3,09% 2,13% Índices 4,06% 6,95%

6,57% 6,56% 6,48% 6,42% 6,30% 6,13% 3,77% 7,00% 10,46%

Retorno 24 meses 34,93% 39,09% 21,53% 32,82% 16,25% 15,85% 25,74% 25,58% 9,73% 13,42% 8,59% --4,96% 34,16% 20,01%

Volatilidade

34 meses 70,57% 67,43% 45,28% 61,69% 39,68% 37,75% 53,53% 47,29% 28,20% 43,69% 17,46% --23,82%

21,15% 18,26% 14,86% 19,36% 18,92% 17,18% 18,38% 18,78% 16,75% 14,40% 16,79% 16,69% 15,68%

74,81% 38,60%

18,97% 0,24%

Grupo - IMA - B5 Nome ICATU VANGUARDA INFLAÇÃO CURTA FI RENDA FIXA SANTANDER IMA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS FIC RENDA FIXA BB IMA-B 5 FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO LP CAIXA BRASIL IMA-B 5 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP BTG PACTUAL TESOURO CURTO FI RENDA FIXA REFERENCIADO IPCA BRADESCO INSTITUCIONAL IMA-B 5 FIC RENDA FIXA ITAÚ INSTITUCIONAL INFLAÇÃO 5 FIC RENDA FIXA PORTO SEGURO IMA-B5 FIC RENDA FIXA LP SANTANDER IMA-B 5 TOP FI RENDA FIXA LP WESTERN ASSET IMA-B 5 ATIVO FI RENDA FIXA SULAMÉRICA JURO REAL CURTO FI RENDA FIXA LP BTG PACTUAL INFLATION FIC RENDA FIXA IMA-B 5 IPCA + 6,00%

Retorno 24 meses 21,53% 21,13% 21,18% 21,13% 20,99%

Volatilidade

36 meses 43,11% 42,33% 42,24% 41,96% 42,65%

2,88% 2,82% 2,82% 2,82% 2,82%

21,34% 20,63% 21,59% 20,88% 22,80% 21,10% 18,45%

42,19% 41,40% --42,21% 46,60% 39,14% 45,03%

2,98% 2,82% 3,12% 3,00% 4,39% 3,34% 4,34%

21,60% 20,01%

43,12% 38,60%

2,82% 0,24%

Grupo - IMA - B5+ Nome CAIXA BRASIL IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP ICATU VANGUARDA INFLAÇÃO LONGA FI RENDA FIXA BRADESCO INSTITUCIONAL IMA-B 5+ FIC RENDA FIXA BB IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO ITAÚ IMA-B 5+ FIC RENDA FIXA IMA-B 5+ IPCA + 6,00%

2018

12 meses

Retorno 24 meses

36 meses

Volatilidade

1,76%

2,72%

19,30%

52,37%

6,81%

1,73% 1,76%

2,72% 2,70%

19,37% 19,23%

53,21% 52,47%

6,94% 6,84%

1,73%

2,66%

18,90%

52,35%

6,82%

18,54%

51,62%

6,85%

19,82% 20,01%

54,13% 38,60%

6,88% 0,24%

36 meses 38,47%

0,77%

1,46% 1,88% 6,95%

2,38% Índices 2,95% 10,46%

Grupo - IRF-M Nome SAFRA EXECUTIVE 2 FI RENDA FIXA BB IRF-M TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CAIXA BRASIL IRF-M TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP SANTANDER IRF-M TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA ITAÚ PRÉ FIXADO FIC RENDA FIXA LP IRF-M IPCA + 6,00%

Retorno 24 meses 21,11%

Volatilidade

2018 3,89%

12 meses 6,69%

2,79%

5,97%

24,89%

46,97%

3,07%

2,80%

5,87%

24,83%

46,69%

3,18%

26,71% 24,34%

52,74% 45,96%

3,13% 3,05%

25,43% 20,01%

47,90% 38,60%

3,06% 0,24%

2,70% 2,62% 2,91% 6,95%

5,80% 5,74% Índices 6,20% 10,46%

Grupo - IRF-M1 Nome CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA SANTANDER IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA ITAÚ SOBERANO IRF-M 1 FI RENDA FIXA BB IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO

2018

12 meses

Retorno 24 meses

36 meses

Volatilidade

4,08%

6,77%

20,71%

38,46%

0,51%

4,04% 4,01%

6,72% 6,70%

20,79% 20,52%

38,56% 38,06%

0,52% 0,50%

4,04%

6,70%

20,55%

38,11%

0,52%

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17

RANKING

BRADESCO IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA SANTANDER IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FIC RENDA FIXA IRF-M 1 IPCA + 6,00%

4,01%

6,70%

20,59%

38,17%

0,52%

3,88%

6,47%

20,20%

37,56%

0,52%

21,15% 20,01%

39,12% 38,60%

0,51% 0,24%

4,21% 6,95%

Índices 6,97% 10,46%

Grupo - IRF-M1+ Nome CAIXA BRASIL IRF-M 1+ TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP ICATU VANGUARDA PRÉ-FIXADO FI RENDA FIXA LP IRF-M 1+ IPCA + 6,00%

2018 2,26% 0,69% 2,37% 6,95%

12 meses 5,45% 3,81% Índices 5,83% 10,46%

Retorno 24 meses

36 meses

Volatilidade

26,33%

52,17%

4,22%

25,59%

49,69%

6,03%

27,07% 20,01%

52,79% 38,60%

4,06% 0,24%

36 meses 97,68% 96,27%

12,02% 12,15%

72,10% 38,60%

16,61% 0,24%

36 meses 42,29% 32,47% 41,77% --41,14% 38,91% --36,48%

2,14% 1,59% 1,52% 4,25% 1,00% 2,92% 1,11% 2,88%

Grupo - Multimercado S_P Nome SAFRA S&P REAIS PB FI MULTIMERCADO WESTERN ASSET US INDEX 500 FI MULTIMERCADO

2018 11,15% 11,14%

S&P 500 IPCA + 6,00%

37,17% 6,95%

12 meses 24,32% 24,05% Índices 56,47% 10,46%

Retorno 24 meses 56,21% 55,33% 73,96% 20,01%

Volatilidade

Grupo - Multimercado Nome AZ QUEST EQUITY HEDGE FIC MULTIMERCADO BRASIL PLURAL INSTITUCIONAL II FIC MULTIMERCADO WESTERN ASSET LONG & SHORT FI MULTIMERCADO XP LONG SHORT 60 FIC MULTIMERCADO ARX TARGET INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO BB FI MULTIMERCADO PREVIDENCIÁRIO LP ICATU VANGUARDA ESTRATÉGIA FI MULTIMERCADO CAIXA ALOCAÇÃO MACRO FIC MULTIMERCADO LP BRADESCO GOLDEN PROFIT DINÂMICO FIC MULTIMERCADO XP DEBÊNTURES INCENTIVADAS FIC MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO XP MACRO INSTITUCIONAL FIC MULTIMERCADO SULAMÉRICA EVOLUTION FI MULTIMERCADO ITAÚ INSTITUCIONAL JUROS E MOEDAS FIC MULTIMERCADO IB INSTITUTIONAL ACTIVE FIX FI MULTIMERCADO CAIXA RV 30 FI MULTIMERCADO LP MONGERAL AEGON FI MULTIMERCADO BRADESCO PLUS I FI MULTIMERCADO BRADESCO GOLDEN PROFIT CONSERVADOR FIC MULTIMERCADO SAFRA CARTEIRA PREMIUM FI MULTIMERCADO MODAL INSTITUCIONAL FIC MULTIMERCADO CAIXA JUROS E MOEDAS FI MULTIMERCADO LP MAUÁ INSTITUCIONAL FIC MULTIMERCADO SANTANDER PERFORMANCE FIX FIC MULTIMERCADO SAFRA CARTEIRA INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO BRADESCO MACRO FIC MULTIMERCADO CDI IPCA + 6,00%

Retorno 24 meses 23,79% 21,62% 21,52% 17,47% 22,62% 21,09% --20,24%

Volatilidade

2018 5,95% 5,17% 5,30% 8,73% 5,09% 3,86% 5,01% 3,73%

12 meses 8,59% 8,48% 8,08% 7,49% 7,36% 7,11% 7,10% 7,08%

4,61%

7,07%

17,95%

35,47%

5,31%

5,58%

7,02%

18,93%

39,44%

2,89%

3,59% 4,27%

6,94% 6,93%

--21,83%

--38,24%

1,40% 1,17%

4,39%

6,90%

19,03%

35,85%

0,38%

4,21% 2,58% 3,76% 3,70%

6,77% 6,64% 6,45% 6,25%

19,71% 22,03% 20,89% 20,05%

36,68% 42,74% 38,75% 36,67%

0,17% 5,61% 0,78% 0,50%

3,88%

6,08%

16,33%

30,67%

2,23%

19,82% 19,62% 18,91% 23,82% 18,99% 18,90% 21,24%

37,69% 39,32% 38,34% 42,58% 36,38% 36,17% 39,60%

1,37% 0,80% 0,33% 1,67% 0,59% 1,55% 1,81%

19,89% 20,01%

36,83% 38,60%

0,04% 0,24%

3,17% 3,66% 3,43% 3,12% 3,18% 2,70% 2,20% 4,32% 6,95%

6,05% 6,02% 5,93% 5,93% 5,81% 5,47% 5,45% Índices 6,91% 10,46%

Grupo - Small Caps Nome

18

BRADESCO SMALL CAP PLUS FI AÇÕES AZ QUEST SMALL MID CAPS FIC AÇÕES CAIXA VALOR SMALL CAP RPPS FIC AÇÕES SAFRA SMALL CAP FIC AÇÕES BRADESCO H SMALL CAPS FI AÇÕES BB SMALL CAPS FIC AÇÕES BNP PARIBAS SMALL CAPS FI AÇÕES

2018 1,41% 0,71% -5,08% -10,99% -10,02% -7,63% -13,59%

SMLL IPCA + 6,00%

-8,44% 6,95%

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12 meses 10,06% 8,49% 2,22% -0,57% -2,29% -3,30% -7,75% Índices -1,45% 10,46%

Retorno 24 meses 46,20% 44,25% 11,57% 19,47% 25,09% 26,58% 27,97% 33,98% 20,01%

Volatilidade

36 meses 83,84% 75,31% 2,82% 46,18% 53,70% 56,83% 76,97%

17,89% 17,76% 18,11% 18,24% 18,10% 18,04% 17,09%

71,83% 38,60%

17,93% 0,24%

RANKING

Grupo BDR Nome CAIXA INSTITUCIONAL FI AÇÕES BDR NÍVEL I WESTERN ASSET FI AÇÕES BDR NÍVEL I

2018 33,66% 32,99%

Global BDRX IPCA + 6,00%

35,75% 6,95%

12 meses 53,62% 51,95% índices 56,75% 10,46%

Retorno 24 meses 69,57% 66,12% 75,46% 20,01%

Volatilidade

36 meses 75,04% 76,88%

14,96% 14,23%

82,66% 38,60%

14,99% 0,24%

Grupo IDkA Nome BRADESCO IDKA PRÉ 2 FI RENDA FIXA CAIXA BRASIL IDKA IPCA 2A TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP BB IDKA 2 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO IDkA IPCA 2 Anos IPCA + 6,00%

2018 3,88%

12 meses 7,79%

4,50%

7,67% 7,54%

4,36% 4,72% 6,95%

Índices 8,31% 10,46%

Retorno 24 meses 27,54%

36 meses

Volatilidade

---

3,01%

21,70%

42,96%

2,22%

21,59%

42,73%

2,21%

23,58% 20,01%

45,11% 38,60%

2,38% 0,24%

36 meses 42,56% 55,06% 49,65%

2,68% 4,90% 4,78%

Grupo IMA - B Nome XP INFLAÇÃO FI RENDA FIXA REFERENCIADO IPCA LP SULAMÉRICA INFLATIE FI RENDA FIXA LP BB IMA-B FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO BB IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CAIXA BRASIL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP SANTANDER IMA-B INSTITUCIONAL TÍTULOS PÚBLICOS FIC RENDA FIXA LP MIRAE ASSET IMA-B FI RENDA FIXA BTG PACTUAL TESOURO GERAL FI RENDA FIXA REFERENCIADO IPCA BRADESCO INSTITUCIONAL IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS FIC RENDA FIXA ITAÚ IMA-B ATIVO FIC RENDA FIXA ITAÚ INSTITUCIONAL INFLAÇÃO FIC RENDA FIXA BRADESCO INSTITUCIONAL IMA-B FIC RENDA FIXA SANTANDER IMA-B TÍTULOS PÚBLICOS FIC RENDA FIXA LP PORTO SEGURO JURO REAL FIC RENDA FIXA LP BNP PARIBAS INFLAÇÃO FIC RENDA FIXA SAFRA IMA FIC RENDA FIXA WESTERN ASSET IMA-B ATIVO FI RENDA FIXA GERAÇÃO FUTURO IMA-B FIC RENDA FIXA MONGERAL AEGON INFLAÇÃO FI RENDA FIXA REFERENCIADO IMA-B LP IMA-B IPCA + 6,00%

Retorno 24 meses 21,82% 24,77% 20,99%

Volatilidade

2018 4,01% 4,51% 2,93%

12 meses 6,76% 6,12% 4,79%

2,88%

4,64%

20,44%

49,23%

4,80%

2,87%

4,64%

20,60%

48,45%

4,82%

2,83%

4,61%

20,50%

49,61%

4,81%

2,96%

4,60%

20,90%

49,81%

4,86%

2,81%

4,57%

20,27%

49,45%

4,82%

2,80%

4,56%

20,14%

48,56%

4,83%

2,75% 2,70% 2,56%

4,48% 4,41% 4,36%

20,06% 19,87% 20,93%

48,66% 48,34% 49,55%

4,89% 4,80% 5,03%

2,65%

4,34%

19,85%

48,46%

4,81%

2,56% 2,26% 2,09% 2,11% 1,82%

4,05% 3,88% 3,84% 3,78% 3,50%

19,96% 19,75% 19,21% 20,70% 18,91%

49,11% 47,68% 46,27% 49,49% 46,39%

5,13% 5,20% 5,23% 6,25% 5,03%

3,38%

19,34%

47,24%

5,55%

21,01% 20,01%

50,46% 38,60%

4,81% 0,24%

1,70% 3,04% 6,95%

Índices 4,90% 10,46%

Gurpo - RF Gestão Ativa Nome ITAÚ INSTITUCIONAL ALOCAÇÃO DINÂMICA II FIC RENDA FIXA ITAÚ INSTITUCIONAL ALOCAÇÃO DINÂMICA FIC RENDA FIXA CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FIC RENDA FIXA BB ALOCAÇÃO ATIVA FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO SANTANDER ATIVO FIC RENDA FIXA BRADESCO ALOCAÇÃO DINÂMICA FIC RENDA FIXA IPCA + 6,00%

2018

12 meses

Retorno 24 meses

36 meses

Volatilidade

4,87%

7,74%

---

---

1,54%

4,85%

7,73%

24,36%

49,02%

1,54%

---------

---------

1,67% 2,63% 1,87% 1,85%

20,01%

38,60%

0,24%

3,56% 3,55% 1,99% 3,20% 6,95%

6,18% 5,98% 3,64% 3,20% Índices 10,46%

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CAPA

A programação agradou o público

16º

Congresso Paranaense de Previdência

Com tradição de realizar anualmente o congresso de previdência do Paraná, a APEPREV, nesse ano, superou todas as expectativas. O 16º Congresso, que aconteceu de 12 a 14 de setembro, se destacou pela grandiosidade em todos os aspectos, a começar do imponente Madalosso que recebeu mais de 300 pessoas, as quais prestigiaram o evento, representando 13 Estados brasileiros. A grade de palestras também chamou atenção e foi iniciada com motivadoras palavras do professor doutor Francis Meneghetti sobre ética no cotidiano; A palestra oficial de abertura foi sobre o papel do TCE/PR, ministrada pelo conselheiro paranaense, Ivens Linhares; José Luiz Costa Taborda Rauen falou sobre previdência complementar; Pró-Gestão foi o tema de Herickson Rubim Rangel; Cenário econômico

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e as perspectivas para investimentos foi tema de Celson Plácido; Narlon Gutierre Nogueira falou do Ministério da Previdência e Solidez da previdência municipal foi esmiuçada por Diana Vaz Lima.

Para Aurenilson Cipriano, presidente da APEPREV, propiciar momentos de troca de experiência é a missão da Associação paranaense. “Trabalhamos para formatar conhecimento previdenciário e temos motivos de sobra pra comemorarmos, pois tivemos uma plateia buscando capacitação para melhorar a governança, um público que aproveitou todos os momentos da nossa programação. Só temos que agradecer a todos que confiaram no nosso evento e aos parceiros e patrocinadores por estarem juntos”.

Confira alguns momentos do Congresso:

A arrojada diretoria da APEPREV

A banda fez bonito na abertura do evento

Autoridades prestigiaram o evento

Valter, Coelho e Márcio

Demétrius, André e Brando representaram a Abipem

Diana também foi uma das palestrantes

Grupo folclórico alegrou a abertura

Herickson Rangel falou sobre Pró-Gestão

Juvenil, do Instituto de São Mateus do Maranhão, de vermelho, prestigiando o evento paranaense

Os participantes aproveitaram para tirar dúvidas

Narlon participou de uma das plenárias

Música com o coral de aposentadas

Palestrante Ivens Linhares

Palestrante Rauen com o presidente da Apeprev, Aurenilson

Perspectivas de investimentos foi tema deste painel

Presidente da Aepremerj-RJ, Roselaine e Iliane da Revista RPPS do Brasil

Registro com o palestrante Francis

Turma do instituto Previni - RJ

ARTIGO

DIANA VAZ DE LIMA1 Professora de Contabilidade

Parte 5 – O Papel dos Agentes Fiscalizadores: fiscais de previdência, tribunais de contas, ministério público e controladores internos Vimos na Parte 4 – O papel dos segurados e seus representantes: ativos, aposentados, pensionistas e sindicatos – que para desenvolver o papel de agente de governança todos os segurados devem conhecer as regras gerais de funcionamento do seu regime próprio, os critérios exigidos para a concessão dos benefícios previdenciários e os fundamentos que estão por trás do equilíbrio financeiro e atuarial do seu RPPS. Mas, a quem compete a fiscalização das ações envolvidas na gestão dos regimes próprios? Como esses agentes fiscalizadores atuam?

No caso de indícios de desvios de recursos ou outras ações que tragam prejuízo para o regime próprio, a Sprev faz a denúncia aos órgãos competentes – Tribunal de Contas, Ministério Público ou Polícia Federal – para as providências cabíveis. Também cabe aos segurados nos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objetos de discussão e deliberação, acompanhar e fiscalizar a administração dos RPPSs. Registre-se que o Conselho Fiscal é um órgão consultivo, de fiscalização e controle interno.

Inspeções e Auditorias

Auditorias Integradas

Os regimes próprios de previdência social sujeitam-se às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo (art. 1º, inciso IX da Lei 9.717/1998). A orientação, supervisão e o acompanhamento dos RPPSs é de competência da União, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social (art.

9º, inciso I da Lei 9.717/1998).

Objetivando aperfeiçoar a regulação e a fiscalização dos regimes próprios, desde 2015 a SPrev vem firmando acordos de cooperação técnica com Tribunais de Contas de Estaduais e Municipais, que incluem o intercâmbio de informações, capacitação e ações conjuntas de controle e supervisão, avaliando os riscos à sustentabilidade do sistema.

Conforme informações da Secretaria de Previdência Social (SPrev) a auditoria dos RPPSs pode se dá da forma direta, quando é verificado in loco o cumprimento das obrigações previstas legalmente, ou indireta, quando é feito o acompanhamento contínuo do cumprimento da legislação previdenciária, mediante encaminhamento de documentação específica, preenchimento periódico de demonstrativos e fornecimento de informações para a SPrev, conforme determinado na legislação.

Inicialmente é feito um planejamento anual, periodicamente atualizado a partir das informações extraídas do regime, mas também as auditorias podem ser motivadas por denúncias de irregularidades, por solicitação do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e da Polícia Federal. As informações para fins de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) são declaratórias. Quando é feita auditoria in loco, essas informações declaradas são confrontadas com a documentação mantida pelo ente federado.

Além da Sprev, os Tribunais de Contas e o Ministério Público de Contas possuem competência para fiscalizar os RPPSs, em cumprimento ao ar. 70 da CF de 1988, que dispõe que a “ fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder”.

Ao tratar do “Controle Externo dos Regimes Próprios pelos Tribunais de Contas”, os pesquisadores Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Celso Atilio Frigeri e Daphne de Abreu Sousa esclarecem que enquanto a auditoria da SPrev tem como resultado a concessão do CRP, a jurisdição do Tribunal de Contas se faz mais amiúde, por oportunidade de cada concessão de benefício previdenciário, anualmente na tomada de contas periódica, e ainda esporadicamente por representação ou por iniciativa própria. De acordo com os pesquisadores, o “Tribunal também tem meios para fazer valer o que encontrou, enquanto a SPrev pode ser obrigada a conceder o CRP judicialmente”.

Considerando que regimes próprios de previdência social são fundos de previdência patrocinados com o dinheiro público (na forma de contribuição patronal e outros aportes para cobertura de déficits e insuficiências financeiras), é importante que a sociedade como um todo fiscalize sua gestão. Esse controle social também deve ser feito por todos os atores envolvidos no sistema.

Estudos mostram que as fraudes normalmente ocorrem em decorrência da oportunidade e da crença que a fraude não será detectada, por isso é importante que políticas de governança, bons controles internos e o monitoramento constante das transações sejam instituídos.

Na próxima edição vamos tratar do papel dos pesquisadores, da sociedade em geral, das associações representativas (Abipem/ Aneprem, entidades estaduais/municipais) e da imprensa. Até lá!

Diana Vaz de Lima é professora de contabilidade do setor previdenciário da Universidade de Brasília e coautora do livro “A Contabilidade na Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social”, publicado pela editora Atlas.

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PRÓ-GESTÃO

ABORDAGEM DOS DIVERSOS ASPECTOS RELEVANTES DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS RPPS (“PRÓ-GESTÃO RPPS”) I – DA INTRODUÇÃO

Nos últimos anos, vários órgãos reguladores e fiscalizadores do mundo todo passaram a exigir a implementação e a manutenção de diretrizes e procedimentos de Governança Corporativa e de Controles Internos, assim como adotaram o modelo consagrado mundialmente e conhecido por Supervisão Baseada em Risco (SBR).

No âmbito das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) no Brasil, ou seja, no segmento dos famosos Fundos de Pensão, foi publicada há mais de 10 anos, em 01/10/2004, uma Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, a CGPC nº 13, estabelecendo princípios, regras e práticas de Governança Corporativa, Gestão de Riscos e Controles Internos. Seu artigo 1º e respectivos parágrafos rezam que: “Art. 1° As Entidades Fechadas de Previdência Complementar devem adotar princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos adequados ao porte, complexidade e riscos inerentes aos planos de benefícios por elas operados, de modo a assegurar o pleno cumprimento de seus objetivos. § 1º A EFPC deverá observar padrões de segurança econômico-financeira e atuarial, com fins específicos de preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos de benefícios, isoladamente, e da própria Entidade Fechada de Previdência Complementar, no conjunto de suas atividades. § 2º Poderá ser adotado manual de Governança Corporativa, que defina as relações entre órgãos estatutários da EFPC com participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores, fornecedores de produtos e serviços, autoridades e outras partes interessadas”.

Anos após a publicação da supracitada Resolução, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), passou a adotar e disseminar, a partir de 2010, o modelo de Supervisão Baseada em Risco.

Aos olhos da Previc, a Supervisão Baseada em Risco possui fundamental importância uma vez que verifica a exposição a riscos e os controles sobre eles exercidos, atua de forma prudencial sobre as origens dos riscos e induz uma gestão proativa das entidades. A análise e avaliação das adversidades e das oportunidades, observadas em cenários futuros, contribuem para a formação de uma visão ampla do sistema de previdência complementar fechado e do ambiente em que este se insere, visando assim a estabilidade e a solidez do sistema.

O objetivo precípuo da implementação da SBR, não só

no órgão supervisor, como também no regime de previdência é aplicar com mais eficiência seus recursos, identificando os maiores riscos e agindo proativamente de forma a minimizar o impacto negativo nos benefícios dos participantes do plano de previdência.

Por outro lado, para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, foi instituído, em 14 de maio de 2015, através da Portaria nº 185, o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão, também conhecido como “Pró-Gestão – RPPS”.

Este programa que é facultativo, tem por objetivo incentivar os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.

O Artigo 4º, da Portaria MPS nº 185, prescreve que: “Art. 4º A certificação institucional no âmbito do Pró-Gestão RPPS será concedida aos RPPS que cumprirem ações nas dimensões de Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária, constará de 4 níveis de aderência (Nível I, Nível II, Nível III e Nível IV) e terá prazo de validade de 3 anos”.

II – DA ADEQUAÇÃO DO RPPS AO PRÓ-GESTÃO Conforme mencionado anteriormente, existem 4 níveis de aderência para a certificação, sendo que cada um deles apresenta complexidade de adequação diferente. É importante que o RPPS faça uma avaliação de sua situação atual e analise as exigências de implantação de cada um dos níveis para que possa, posteriormente, definir qual o seu objetivo almejado de certificação e o prazo pretendido para alcançá-la.

Neste contexto, os RPPS devem instituir ações relacionadas à estrutura de governança que apresentam, à transparência existente e almejada, ao compliance e aos processos que executam.

II. 1– DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA QUE APRESENTAM A Estrutura de Governança que os RPPS apresentam, abrange, mas não se limita às responsabilidades, atribuições e composição dos Órgãos Estatutários da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, do Comitê de Investimentos, da Ouvidoria, dos

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PRÓ-GESTÃO

Controles Internos, bem como das demais áreas do RPPS, além de seus próprios padrões éticos estabelecidos.

Para alinhamento a este direcionamento, ações como elaboração de Regimentos da Diretoria, Conselhos e Comitê podem ser implementadas, assim como instituídas funções ou áreas de Controles Internos, Ouvidoria e demais Comitês, se assim for analisado necessário.

Ademais, é de extrema importância pensar nos processos que possam subsidiar as diretrizes definidas, como por exemplo a estruturação e formalização de processo eleitoral, se a legislação local assim o estabelecer. Em linha aos padrões éticos é direcionado à implementação de Código de Ética.

II. 2 – DA TRANSPARÊNCIA EXISTENTE E ALMEJADA Os RPPS devem instituir ações relacionadas à transparência existente e almejada, sendo importante neste contexto não se restringir apenas às divulgações de informações de exigência legal, devendo-se atentar que, para que se ocorra a transparência, se deve pensar na “vontade” de comunicar e não na “obrigação” de se comunicar.

Neste ponto, além das exigências de divulgação de informações obrigatórias, do Relatório de Controles Internos, do Relatório de Governança Corporativa, Relatório de Gestão Atuarial, seria um passo importante definir uma Política de Comunicação, com diretrizes e planejamento anual da comunicação, definindo direcionamento de acordo com o público-alvo, conteúdos, linguagens, meios e outras premissas importantes para uma comunicação efetiva.

trais, Política Previdenciária de Saúde e Segurança do Servidor, regras e diretrizes para elaboração e acompanhamento da Política de Investimentos, Definição de Limites de Alçadas e Segregação de Atividades.

Após a implementação do processo de Gestão de Riscos, demais controles serão indicados para serem melhorados ou implementados.

III – DAS METODOLOGIAS Existem várias metodologias que podem ser utilizadas para definição do modelo de Gestão de Riscos, dentre as quais, pode-se citar a metodologia de Control Self Assessment (CSA), ou seja, auto avaliação de controles e a metodologia de Risk Self Assessment (RSA), também conhecida como auto avaliação dos riscos. Essas metodologias destacam o conhecimento de cada gestor no processo de identificação de riscos e controles.

Além disso, a implementação do processo de gestão de riscos e controles internos pode seguir várias arquiteturas, dentre as quais se pode destacar a elaborada pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), onde alguns dos seus componentes contemplam a identificação, a mensuração e o tratamento dos riscos das atividades. O COSO menciona a utilização de técnicas de avaliação qualitativa para a identificação do risco e para a definição do impacto e da probabilidade.

II. 3 – DO COMPLIANCE Com relação ao Compliance, cabe ao RPPS o dever de definir o sistema de controle e monitoramento da conformidade da Instituição, que passa desde a identificação das exigências externas e internas (normativos, políticas) até a garantia de sua execução no prazo e forma correta.

II. 4 – DOS PROCESSOS QUE EXECUTAM Por fim, os RPPS devem instituir ações relacionadas aos processos que executam, sendo que as exigências abrangem o conhecimento, classificação, formalização, descrição, melhoria, controle, monitoramento e responsabilidades.

Para que estes pontos sejam alcançados, é importante pensar em ações que permitam desde a identificação e mapeamento das atividades atentando para sua manualização e capacitação dos gestores e servidores para que possam operacionalizá-las, como também na implementação de um processo de gestão de riscos que permita identificar as atividades que geram mais risco para o RPPS e as ações de melhorias que devem ser implementadas.

A identificação de controles a serem implementados de acordo com a criticidade dos riscos das atividades são resultados provenientes do processo estruturado e contínuo de Gestão de Riscos. Alguns controles já foram elencados como necessários à implementação, por mitigarem riscos comuns e de amplo conhecimento no segmento, como é o caso da Política de Segurança da Informação, Gestão e Controle da Base de Dados Cadas24

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Figura 1 – Cubo do COSO - The 2013 COSO Framework & SOX Compliance

III – DO PROCESSO DE GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS Para a implementação do processo de Gestão de Riscos e Controles Internos é de fundamental importância que sejam executadas quatro essenciais etapas, quais sejam: (i) Definição do escopo e das premissas que serão utilizadas; (ii) Elaboração da Matriz de Risco e Controles Internos;

(iii) Resposta aos Riscos (Evitar, Reduzir, Compartilhar ou Aceitar); (iv) Identificação das Atividades de Controle.

III.1 – DA DEFINIÇÃO DO ESCOPO E DAS PREMISSAS QUE SERÃO UTILIZADAS O importante nesta primeira etapa é efetuar análises do contexto atual e das expectativas futuras do RPPS, de seu respectivo segmento, bem como a apreciação das experiências de riscos e controles do mercado como um todo.

Com base nessas análises devem ser definidos o escopo e as premissas a serem adotadas, tais como: amplitude da avaliação, formas de classificação, critérios de mensuração de impacto e probabilidade, assim como a tolerância a risco, ou seja, quanto o RPPS aceita correr de risco, qual é o “apetite” de risco que seu RPPS aceita, que, com certeza, não vai ser o mesmo apetite de risco do seu vizinho RPPS.

ter como objeto para definição de prioridades de implementação são o Risco Inerente e o Ambiente de Controle.

Os Riscos Inerentes, como o próprio nome diz, são os riscos inerentes às atividades realizadas, sem considerar os controles implementados. A exposição aos riscos inerentes ajuda na definição dos controles, ou seja, quanto maior o risco, deve-se ter mais cuidado em relacionar controles para que a análise seja mais completa, oferecendo maior grau de confiabilidade de que as grandes exposições estão adequadamente controladas.

Desta maneira, isto significa que os controles são úteis na medida em que mitiguem os riscos relevantes!

Por outro lado, o Ambiente de Controle é o resultado da análise dos controles existentes a partir de uma base de boas práticas considerada adequada, de acordo com o negócio, tamanho, complexidade e criticidade dos riscos. O Ambiente de Controle é avaliado considerando os controles que realmente possam mitigar os riscos a eles associados.

III.2 – DA ELABORAÇÃO DA MATRIZ DE RISCO E CONTROLES DE INTERNOS

Com a análise desses dois parâmetros mencionados anteriormente e levando-se em conta a tolerância a risco previamente definida pelo RPPS, deve-se identificar alternativas para mitigação da exposição dos riscos com a implementação de Planos de Ação.

Ao finalizar a etapa anterior, deve-se iniciar o processo de levantamento das informações necessárias para compor a Matriz de Riscos e Controles. Fazem parte desta etapa os seguintes passos:

Vale ressaltar que se o risco/controle estiver dentro da tolerância desejada, mas for um risco inerente relevante, deve-se buscar alternativas para monitorá-lo, utilizando-se de alguns consagrados indicadores de riscos.

• Revisão/levantamento de todos os processos executados, com a identificação das áreas (Administrativa, Arrecadação, Atendimento, Atuarial, Benefícios, Compensação Previdenciária, Financeira, Investimentos, Jurídica e Tecnologia da Informação) e respectivos responsáveis; • Identificação dos riscos existentes em cada processo levantado; • Associação desses riscos aos possíveis fatores causadores (classificação); • Mensuração de impacto e probabilidade dos riscos identificados; • Identificação dos controles existentes para mitigação dos riscos;

Ainda, para as análises e priorização dos Planos de Ação, deve-se também ser levado em consideração o que segue: • Oportunidades envolvidas nos riscos identificados; • Custos e benefícios de implementação de controles; • Alterações já em desenvolvimento, como descontinuidade ou alteração do processo, dentre outras.

Após estas análises, define-se a resposta que será dada a cada um dos riscos identificados.

As respostas possíveis aos riscos, segundo o COSO são:

• Identificação das boas práticas que podem ser aplicadas para mitigação dos riscos identificados;

• Evitar: descontinuidade do processo/atividade que gera o risco;

• Ponderação de peso dos controles levantados (para controles com poder de mitigação diferenciado – identificação de controle chave) e,

• Reduzir: implementação de controles para mitigação do risco, reduzindo seu impacto, probabilidade ou ambos;

• Geração da Matriz de Risco e Controle.

• Compartilhar: transferir ou compartilhar o risco ou parte dele (ex: seguro, hedge (proteção));

III.3 – DA RESPOSTA AOS RISCOS

Com a Matriz de Risco e Controle elaborada, deve ser realizada a análise dos resultados para reconhecimento dos riscos que ficaram acima da tolerância definida pelo RPPS. Para a realização dessas análises, os valores que se pode

• Aceitar: não adotar nenhuma das medidas anteriores em relação ao risco e aceitar a exposição atual naturalmente.

III.4 – DA IDENTIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE

Finalmente, de acordo com as respostas ao risco que revistarppsdobrasil.com.br

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foram realizadas na etapa anterior, devem ser identificadas as atividades de controle necessárias a serem implementadas.

As etapas, os responsáveis e as datas de implementação dos controles devem ser detalhadas e acompanhadas constantemente, inclusive reportadas ao Conselho Fiscal no relatório de Controles Internos.

IV.2 – DEFICIÊNCIAS VERIFICADAS NA GERÊNCIA JURÍDICA • Atividade Avaliada: Acompanhar a elaboração dos contratos com os prestadores de serviços; • Risco: Risco de Não Conformidade; • Controle: Mecanismo de Controle;

IV – DOS EXEMPLOS DIDÁTICOS PARA ELUCIDAÇÃO

A seguir, serão reportados quatro exemplos didáticos que serão úteis para a elucidação de tudo o que fora exposto anteriormente no presente artigo. Serão apresentadas deficiências evidenciadas em quatro importantes Áreas de um mesmo RPPS: Gerência Financeira, Gerência Jurídica, Gerência de Seguridade e Gerência de Serviços Gerais.

IV.1 – DEFICIÊNCIAS VERIFICADAS NA GERÊNCIA FINANCEIRA • Atividade Avaliada: Analisar as oportunidades de otimização da carteira; • Risco: Concentração de Investimentos; • Controle: Políticas e Normas; • Fato Constatado: o Inexistência de normas escritas que obrigam a adoção de modelos quantitativos para delimitação de limites de concentração de investimentos; o Inexistência de formalização dos limites de concentração por tipos de fundos elegíveis pelo RPPS, tendo em vista os ditames das Resoluções CMN nº 3.922/10 e 4.392/14.

• Recomendações para melhorias dos controles: o Recomenda-se que seja elaborada norma interna que defina:  A obrigação da adoção de modelos quantitativos na avaliação de risco de mercado, como por exemplo do VaR (Value at Risk);  A obrigação da adoção de modelos quantitativos na determinação dos limites máximos de concentração de investimentos em ativos financeiros;  A obrigação de elaboração da Política de Investimentos, constando cada um dos limites de concentração por tipos de fundos elegíveis pelo RPPS, atendendo a legislação vigente;  A obrigação da elaboração e execução do Estudo de ALM (Asset Liability Management).

• Aprovado por: Sr..........

• Data da Aprovação do Plano de Ação: dd/mm/ aaaa.

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• Fato Constatado: o Não existe um modelo padrão de contrato estabelecido.

• Recomendações para melhorias dos controles: o Recomenda-se estruturar, aprovar e oficializar os modelos dos contratos celebrados com as empresas terceirizadas, permitindo maior segurança e confiabilidade de seu conteúdo e segurança para o RPPS em relação ao cumprimento do mesmo.

• Aprovado por: Sr..........

• Data da Aprovação do Plano de Ação: dd/mm/ aaaa.

IV.3 – DEFICIÊNCIAS VERIFICADAS NA GERÊNCIA DE SEGURIDADE • Atividade Avaliada: Acompanhar o processo terceirizado de atendimento aos servidores; • Risco: Erro Não Intencional; • Controle: Política e Normas; • Fato Constatado: o Inexistência de fluxograma documentado dos processos e a descrição das atividades executadas.

• Recomendações para melhorias dos controles: o Recomenda-se elaborar um fluxograma das atividades e tarefas relativas ao processo terceirizado proporcionando maior controle na qualidade dos serviços a serem cumpridos, as metas a serem atingidas e seu respectivo follow-up.

• Aprovado por: Sr..........

• Data da Aprovação do Plano de Ação: dd/mm/ aaaa.

IV.4 – DEFICIÊNCIAS VERIFICADAS NA GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS • Atividade Avaliada: Acompanhar processo terceirizado de impressão e envio de informações mensais e trimestrais aos servidores e conselheiros; • Risco: Erro Não Intencional; • Controle: Procedimentos Operacionais;

2) RONALDO DE OLIVEIRA, MSc. • Fato Constatado: o nexistência de ferramentas e recursos suficientes para acompanhamento do processo terceirizado de impressão e envio de informações mensais e trimestrais aos servidores e conselheiros.

• Recomendações para melhorias dos controles: o Estudar a possibilidade de instituir procedimentos de controles através do sistema utilizado no terceiro, inclusive com a geração de relatórios de exceção e não-conformidade, que possibilite o monitoramento da qualidade do processo terceirizado de impressão e envio das informações de acordo com os parâmetros definidos pelo RPPS. • Aprovado por: Sr..........

• Data da Aprovação do Plano de Ação: dd/mm/ aaaa.

V – DOS AUTORES DO PRESENTE ARTIGO DA EQUIPE LDB PRÓ GESTÃO 1) ROBERTA SPADAFORA CARVALHO • Bacharel em Engenharia Eletrônica, MBA em Gestão Financeira e Riscos na FIPECAFI (USP), MBA em Gestão de Serviços pela Universidade Federal Fluminense e Certificada em Auditoria Interna pela Fundação Vanzolini (USP); • Vivência em gestão de riscos operacionais, governança corporativa e controles internos. Mais de 15 anos de experiência profissional na implementação do processo de Gestão de Riscos em Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fundos de Pensão), Seguradoras e Corporate. Especialista em descrição e documentação de processos.

• Bacharel em Estatística pela Universidade de São Paulo (IME/USP); Estatístico: CONRE 3ª Região nº 7.717; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Advogado: OAB/SP nº 162.211; Bacharel em Ciências Atuariais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Atuário IBA nº 2.207; Mestre em Engenharia Elétrica pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (POLI/USP); • Vivência na prestação de serviços no Mercado Financeiro como Consultor há mais de 20 anos e atualmente Sócio Fundador das Empresas LDB (LDB Consultoria Financeira LTDA, LDB Educação Executiva LTDA, LDB Consultoria e Auditoria Atuarial LTDA e LDB PRÓ GESTÃO LTDA).

3) HERBERT HIGASHI • Bacharel em Comunicação Social e MBA em Marketing de Serviços na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM); • Vivência em gestão de Riscos Operacionais e Controles Internos em Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fundos de Pensão) e Seguradoras.

Mais de 10 anos de experiência profissional com atendimento aos clientes, atuação com pós-venda, prospecção, relacionamento com cliente e consultoria em Gestão de Riscos e Controles Internos.

4) MARCOS AUGUSTO PARO DE ALMEIDA • Bacharel em Turismo na Faculdade Anhembi Morumbi e Certificate Business Administration (CBA) no IBMEC. • Vivência na prestação de serviços no Mercado Financeiro como Consultor há mais de 10 anos e atualmente Sócio Fundador das Empresas LDB (LDB Consultoria Financeira LTDA, LDB Educação Executiva LTDA, LDB Consultoria e Auditoria Atuarial LTDA e LDB PRÓ GESTÃO LTDA).

VI – QUADRO RESUMO DO PRÓ-GESTÃO QUADRO RESUMO DAS AÇÕES DO PRÓ-GESTÃO

MAPEAMENTO DAS ATIVIDADES

MANUALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ÁREAS

CAPACITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DOS GESTORES E SERVIDORES DAS ÁREAS DE RISCO

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

Mapeamento de pelo menos 1 área (Obrigatória: Benefícios, na concessão de aposentadorias e pensões).

Mapeamento de 2 áreas (Obrigatória: Benefícios; Opcional: Financeira ou Investimentos).

Mapeamento de 4 áreas (Obrigatórias: Benefícios, Financeira e Investimentos; Opcional: Arrecadação ou Compensação Previdenciária).

Mapeamento de todas as grandes áreas (Administrativa, Arrecadação, Atendimento, Atuarial, Benefícios, Compensação Previdenciária, Financeira, Investimentos, Jurídica e Tecnologia da Informação).

30% das áreas de mapeamento obrigatório para este nível.

40% das áreas de mapeamento obrigatório para este nível.

70% das áreas de mapeamento obrigatório para este nível.

90% das áreas de mapeamento obrigatório para este nível.

O gestor dos recursos do RPPS e a maioria dos membros do Comitê de Investimentos aprovados em exame de certificação “básica" (CPA10 e APIMEC).

O gestor dos recursos do RPPS e todos os membros do Comitê de Investimentos aprovados em exame de certificação “básica" (CPA10 e APIMEC).

Todos os membros do Comitê de Investimentos, 1 membro do Conselho Deliberativo, 1 membro do Conselho Fiscal e 1 membro da Diretoria Executiva aprovados em exame de certificação “básica" (CPA10 e APIMEC). O gestor de recursos do RPPS e 1 membro do Comitê de Investimentos aprovados em exame de certificação “intermediária" (CPA20).

Todos os membros do Comitê de Investimentos, 2 membros do Conselho Deliberativo, 2 membros do Conselho Fiscal e todos da Diretoria Executiva aprovados em exame de certificação “básica” (CPA10 e APIMEC). A maioria dos membros do Comitê de Investimentos aprovados em exame de certificação intermediária (CPA20). O gestor de recursos aprovado em exame de certificação “avançada" (CGA).

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PRÓ-GESTÃO

QUADRO RESUMO DAS AÇÕES DO PRÓ-GESTÃO

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

* Área comum de Controle Interno na estrutura do ente federativo;

*Área comum de Controle Interno na estrutura do ente federativo;

* Relatório Semestral de Controle Interno;

* Relatório Trimestral de Controle Interno;

* 1 servidor do ente capacitado.

* 2 servidores do ente capacitados.

* Área específica de controle interno na estrutura organizacional da unidade gestora do RPPS; * Relatório Trimestral de Controle Interno;

* Área específica de controle interno na estrutura organizacional da unidade gestora do RPPS (se reportará diretamente ao Conselho de Administração, com controlador ocupante de cargo efetivo, que atue também como agente de conformidade em pelo menos uma área de risco);

ESTRUTURA DE CONTROLE INTERNO

Deve abranger todos os servidores e prestadores de serviço que acessem informações do RPPS, indicando a responsabilidade de cada um quanto à segurança da informação.

Adicionalmente aos requisitos do Nível I: a ) indicar regras normativas quanto ao uso da Internet, do correio eletrônico e dos computadores e outros recursos tecnológicos do RPPS; b) definir procedimentos de contingência, que determinem a existência de cópias de segurança dos sistemas informatizados e dos bancos de dados, o controle de acesso (físico e lógico) e a área responsável por elas, estando estes procedimentos mapeados e manualizados.

POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Recenseamento previdenciário: 3 anos para aposentados e pensionistas e a cada 5 anos para os servidores ativos.

Recenseamento previdenciário: 2 anos para aposentados e pensionistas e a cada 5 anos para os servidores ativos.

GESTÃO E CONTROLE DA BASE DE DADOS CADASTRAIS

* 3 servidores da unidade gestora do RPPS capacitados (sendo 1 servidor da área de Controle Interno, 1 membro do Comitê de Investimentos e 1 membro do Conselho Fiscal).

* Relatório Mensal de Controle Interno; * 3 servidores da unidade gestora do RPPS capacitados (sendo 1 servidor da área de Controle Interno, 1 membro do Comitê de Investimentos e 1 membro do Conselho Fiscal).

Adicionalmente aos requisitos do Nível II, deverá contar com servidor ou área de Gestão da Segurança da Informação, no âmbito do ente federativo ou do RPPS, com a responsabilidade de: a) prover todas as informações de Gestão de Segurança da Informação solicitadas pela Diretoria Executiva; b) prover ampla divulgação da Política e das Normas de Segurança da Informação para todos os servidores e prestadores de serviços; c) promover ações de conscientização sobre Segurança da Informação para os servidores e prestadores de serviços; d) propor projetos e iniciativas relacionados ao aperfeiçoamento da segurança da informação; e) elaborar e manter política de classificação da informação, com temporalidade para guarda.

Adicionalmente aos requisitos do Nível III:

* Recenseamento previdenciário: 2 anos para aposentados e pensionistas e a cada 5 anos para os servidores ativos.

* Recenseamento previdenciário: 2 anos para aposentados e pensionistas e a cada 4 anos para os servidores ativos;

* Instituir política de recenseamento dos servidores.

* Instituir política de recenseamento dos servidores;

a) manter Comitê de Segurança da Informação, no âmbito do ente federativo ou do RPPS, como grupo multidisciplinar com o intuito de definir e apoiar estratégias necessárias à implantação, manutenção e aprimoramento da Política de Segurança da Informação, que deverá ser revista periodicamente, no mínimo a cada 2 anos, conforme prescrição em normativo interno; b) definir procedimentos para auditoria de acesso e rotinas de recuperação de desastres.

* Instituir política de digitalização e conversão da base documental em arquivos eletrônicos.

RELATÓRIO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA

PLANEJAMENTO

RELATÓRIO DE GESTÃO ATUARIAL

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* Periodicidade: anual; * Conteúdo mínimo: dados dos segurados, receitas e despesas; * Evolução da situação atuarial; * Gestão de investimentos.

* Periodicidade: anual; * Conteúdo mínimo: dados dos segurados, receitas e despesas; * Evolução da situação atuarial; * Gestão de investimentos; * Publicação das atividades dos órgãos colegiados; *Atividades institucionais.

* Periodicidade: semestral * Conteúdo mínimo: dados dos segurados, receitas e despesas; * Evolução da situação atuarial; * Gestão de investimentos; * Publicação das atividades dos órgãos colegiados; * Atividades institucionais; * Canais de atendimento.

* Periodicidade: trimestral * Conteúdo mínimo: dados dos segurados, receitas e despesas; * Evolução da situação atuarial; * Gestão de investimentos; * Publicação das atividades dos órgãos colegiados; * Atividades institucionais; * Canais de atendimento.

Apresentar Plano de Ação Anual, contendo as metas a serem atingidas no exercício para as áreas de gestão de ativos e passivos, no mínimo quantitativas, possibilitando o acompanhamento dos resultados pretendidos, com ênfase na área de benefícios.

Apresentar Plano de Ação Anual, contendo as metas a serem atingidas no exercício para todas as grandes áreas de atuação do RPPS, no mínimo quantitativas, possibilitando o acompanhamento dos resultados pretendidos.

Elaborar e publicar em seu site o Planejamento Estratégico para o período de 5 anos, com revisão anual.

Elaborar e publicar em seu site o Planejamento Estratégico para o período de 5 anos, vinculando-o ao Plano Orçamentário e ao Plano Plurianual (PPA), com revisão anual.

Elaboração do Relatório de Gestão Atuarial, contemplando a análise dos resultados das avaliações atuariais anuais relativas aos três últimos exercícios, com comparativo entre a evolução das receitas e despesas estimadas e as efetivamente executadas.

Elaboração do Relatório de Gestão Atuarial, contemplando a análise dos resultados das avaliações atuariais anuais relativas aos três últimos exercícios, com comparativo entre a evolução das receitas e despesas estimadas e as efetivamente executadas.

Elaboração do Relatório de Gestão Atuarial, contemplando, adicionalmente aos requisitos dos Níveis I e II, o estudo técnico de aderência das hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras do plano de benefícios dos RPPS, que deverá ser aprovado pelo Conselho Deliberativo e, obrigatoriamente, embasar as hipóteses atuariais adotadas na avaliação atuarial.

Adicionalmente aos requisitos do Nível III, elaboração, aprovação e comprovação do cumprimento do Plano de Trabalho Atuarial.

QUADRO RESUMO DAS AÇÕES DO PRÓ-GESTÃO

CÓDIGO DE ÉTICA DA INSTITUIÇÃO

NÍVEL I

COMITÊ DE INVESTIMENTOS

TRANSPARÊNCIA

Adicionalmente aos requisitos dos Níveis I e II, promover ações de capacitação relativas ao Código de Ética com os servidores do RPPS, segurados (servidores ativos, aposentados e pensionistas) e membros dos órgãos colegiados.

Adicionalmente aos requisitos do Nível III, constituir Comissão de Ética e elaborar relatório de ocorrências por ela tratadas e de eventuais propostas de revisão ou atualização do Código de Ética.

Plano de ação - data de verificação 2018

Plano de ação - data de verificação 2018

Plano de ação - data de verificação 2019

Plano de ação - data de verificação 2019

Adicionalmente aos requisitos do Nível I, implantar ações preparatórias em saúde do servidor, que contemplem:

Adicionalmente aos requisitos do Nível II, implantar ações preparatórias em saúde do servidor, que contemplem: a) manter serviço de perícia oficial em saúde na unidade gestora do RPPS ou no ente federativo, por servidores do quadro efetivo ou contratados por meio de terceirização, com equipe multidisciplinar; b) elaborar estudo epidemiológico, contendo as potencialidades e desafios da atenção à saúde e segurança do servidor; c) publicar lei ou decreto estabelecendo a Política de Atenção à Segurança e Saúde do Servidor.

Adicionalmente aos requisitos do Nível III, institucionalizar o Sistema de Gestão de Saúde do Servidor, contemplando:

a) realizar exames médicos admissionais dos aprovados em concurso público, como requisito para posse e nomeação; b) manter serviço de perícia médica na unidade gestora do RPPS ou no ente federativo, por servidores do quadro efetivo ou contratados por meio de terceirização;

a) elaborar Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho(LTCAT); b) elaborar e fornecer o Perfil Profissiográfico Previdenciário(PPP) atualizado aos servidores que trabalhem em ambientes com exposição a agentes nocivos.

a) realizar ações em saúde do servidor com base nas necessidades levantadas em estudo epidemiológico; b) apresentar relatório anual de execução das ações em saúde do servidor; c) realizar exames periódicos de saúde do servidor, no mínimo a cada 3 anos.

Elaboração de relatórios mensais, acompanhados de parecer do Comitê de Investimentos e aprovação do Conselho Fiscal, de acompanhamento da rentabilidade e dos riscos das diversas modalidades de operações realizadas na aplicação dos recursos do RPPS e da aderência das alocações e processos decisórios de investimento à Política de Investimentos

Adicionalmente aos requisitos do Nível I: elaboração de plano de ação mensal com o cronograma das atividades a serem desempenhadas relativas à gestão dos recursos; elaboração de relatórios mensais de diligências de verificação dos lastros relativos aos títulos ou a papéis incluídos em operações estruturadas adquiridas por meio de veículos de investimento, e de acompanhamento sistemático da situação patrimonial, fiscal, comercial e jurídica das instituições investidas e do desempenho dos papéis por elas emitidos.

Adicionalmente aos requisitos do Nível II: elaboração de estudos de gerenciamento de ativos e passivos, a partir de modelos matemáticos de gestão do ativo e das taxas de juros do passivo (Asset Liability Management - ALM), visando à otimização das carteiras de investimento; elaboração de relatório de acompanhamento da implementação das estratégias de carteiras específicas para os compromissos do plano com seus segurados e beneficiários.

Adicionalmente aos requisitos do Nível III: criação, dentro da estrutura do RPPS, de área com a função específica de acompanhamento e monitoramento contínuo dos riscos de todas as posições dos recursos investidos, do cumprimento dos indicadores definidos por segmento de alocação e produto, de análise diária do comportamento do mercado, incluindo a performance de produtos e de instituições gestoras de carteiras.

Composição do Comitê de Investimentos: mínimo de 3 membros, que mantenham vínculo funcional com o ente federativo ou com a unidade gestora do RPPS.

Composição do Comitê de Investimentos: mínimo de 3 membros, que mantenham vínculo funcional com o ente federativo ou com a unidade gestora do RPPS.

Composição do Comitê de Investimentos: mínimo de 5 membros, que mantenham vínculo funcional com o ente federativo ou com a unidade gestora do RPPS.

Composição do Comitê de Investimentos: mínimo de 5 membros, que mantenham vínculo funcional com o ente federativo ou com a unidade gestora do RPPS, sendo a maioria servidores efetivos e segurados do RPPS.

Divulgação de documentos e informações obrigatórias - comum aos 4 níveis;

Divulgação de documentos e informações obrigatórias - comum aos 4 níveis;

Divulgação de documentos e informações obrigatórias - comum aos 4 níveis;

Divulgação de documentos e informações obrigatórias - comum aos 4 níveis;

Divulgação Semestral das demonstrações financeiras e contábeis;

Divulgação Semestral das demonstrações financeiras e contábeis;

Divulgação Trimestral das demonstrações financeiras e contábeis;

Divulgação Mensal das demonstrações financeiras e contábeis;

Plano de ação anual;

Plano de ação anual;

Divulgação Semestral do Relatório de Controle Interno.

Divulgação Semestral do Relatório de Controle Interno.

Relatório de avaliação do passivo judicial;

Relatório de avaliação do passivo judicial;

Planejamento estratégico;

Planejamento estratégico;

Divulgação Trimestral do Relatório de Controle Interno.

Divulgação Mensal do Relatório de Controle Interno.

Obrigatoriedade de no mínimo 2 responsáveis assinarem em conjunto todos os atos relativos à gestão de ativos e passivos e as atividades administrativas que envolvam concessões de benefícios, contratações e dispêndios de recursos, conforme limites de alçada definidos em ato normativo editado pela unidade gestora do RPPS.

* Obrigatoriedade de no mínimo 2 responsáveis assinarem em conjunto todos os atos relativos à gestão de ativos e passivos e as atividades administrativas que envolvam concessões de benefícios, contratações e dispêndios de recursos, conforme limites de alçada definidos em ato normativo editado pela unidade gestora do RPPS; * elaborar e divulgar relatórios de exceção que registrem os casos em que os limites de alçada não tenham sido observados, com a devida justificativa.

Obrigatoriedade de no mínimo 2 responsáveis assinarem em conjunto todos os atos relativos a investimentos.

DEFINIÇÃO DE LIMITES DE ALÇADAS

NÍVEL IV

Adicionalmente aos requisitos do Nível I, efetuar revisões anuais do Código de Ética.

c) realizar ações educativas para redução dos acidentes de trabalho.

POLÍTICA DE INVESTIMENTOS

NÍVEL III

Elaboração do Código de Ética e sua divulgação aos servidores do RPPS, segurados (servidores ativos, aposentados e pensionistas), aos membros dos órgãos colegiados e partes relacionadas (fornecedores, prestadores de serviço, agentes financeiros e outros).

Implantar ações isoladas em saúde do servidor, que contemplem:

POLÍTICAS PREVIDENCIÁRIAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO SERVIDOR

NÍVEL II

Obrigatoriedade de no mínimo 2 responsáveis assinarem em conjunto todos os atos relativos a investimentos.

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PRÓ-GESTÃO

QUADRO RESUMO DAS AÇÕES DO PRÓ-GESTÃO

SEGREGAÇÃO DAS ATIVIDADES

NÍVEL I

NÍVEL II Segregação das atividades de habilitação e concessão de benefícios das atividades de implantação, manutenção e pagamento de benefícios.

Segregação das atividades de habilitação/concessão de benefícios das atividades de implantação, manutenção e pagamento de benefícios e segregação das atividades de investimentos das atividades administrativo-financeiras.

Segregação das atividades de habilitação/concessão de benefícios das atividades de implantação, manutenção e pagamento de benefícios e segregação das atividades de investimentos das atividades administrativo-financeiras.

Disponibilização no site do ente federativo ou do RPPS de um canal de comunicação no modelo “fale conosco”.

Disponibilização no site do ente federativo ou do RPPS de um canal de comunicação no modelo “fale conosco”;

Disponibilização no site do ente federativo ou do RPPS de um canal de comunicação no modelo “fale conosco”;

* no mínimo 1 servidor exercendo a função de Ouvidor na estrutura do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS.

* no mínimo 1 servidor efetivo exercendo a função de Ouvidor na estrutura do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS.

Disponibilização no site do ente federativo ou do RPPS de um canal de comunicação no modelo “fale conosco”; no mínimo 1 servidor efetivo exercendo a função de Ouvidor na estrutura do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS, com certificação de Ouvidor e com procedimentos de atuação devidamente definidos em ato específico.

Nível superior para todos que compõem a Diretoria Executiva.

Nível superior para todos que compõem a Diretoria Executiva.

Pelo menos 1 membro deverá ser segurado do RPPS.

Nível superior para todos que compõem a Diretoria Executiva, com formação ou especialização em área compatível com a atribuição exercida. Pelo menos 1 membro deverá ser segurado do RPPS.

Nível superior para todos que compõem a Diretoria Executiva, com formação ou especialização em área compatível com a atribuição exercida e certificação em gestão previdenciária, por exame ou experiência. Pelo menos 1 membro deverá ser segurado do RPPS.

Pelo menos 1 representante dos segurados.

Pelo menos 1 representante dos segurados.

Composição paritária entre os representantes dos segurados e do ente federativo, tendo a maioria dos membros formação de nível superior, com a presidência do Conselho Fiscal sendo exercida por um dos representantes dos segurados, que terá o voto de qualidade.

O Conselho Fiscal deverá adotar as seguintes práticas: a) elaboração, publicação e controle sobre a efetivação de plano de trabalho anual, estabelecendo os procedimentos, o cronograma de reuniões, o escopo a ser trabalhado e os resultados obtidos. b) elaboração de parecer ao relatório de prestação de contas, no qual devem constar os itens ressalvados com as motivações, recomendações para melhoria e áreas analisadas.

Composição paritária entre os representantes dos segurados e do ente federativo, todos com formação superior ou especialização em área compatível, com a presidência do Conselho Fiscal sendo exercida por um dos representantes dos segurados, que terá o voto de qualidade. O Conselho Fiscal deverá adotar as seguintes práticas: a) elaboração, publicação e controle sobre a efetivação de plano de trabalho anual, estabelecendo os procedimentos, o cronograma de reuniões, o escopo a ser trabalhado e os resultados obtidos. b) elaboração de parecer ao relatório de prestação de contas, no qual devem constar os itens ressalvados com as motivações, recomendações para melhoria e áreas analisadas.

Pelo menos 1 representante dos segurados

Pelo menos 1 representante dos segurados

Composição paritária entre os representantes dos segurados e do ente federativo, tendo a maioria dos membros formação de nível superior, com a presidência do Conselho Deliberativo sendo exercida por um dos representantes do ente federativo, que terá o voto de qualidade. O Conselho Deliberativo deverá adotar as seguintes práticas: a) elaboração, publicação e controle da efetivação de plano de trabalho anual, estabelecendo os procedimentos, o cronograma de reuniões, o escopo a ser trabalhado e os resultados obtidos. b) elaboração de relatório de prestação de contas que sintetize os trabalhos realizados e apresente as considerações que subsidiaram o Conselho Deliberativo a apresentar seu relatório de prestação de contas.

Composição paritária entre os representantes dos segurados e do ente federativo, todos com formação superior ou especialização em área compatível, com a presidência do Conselho Deliberativo sendo exercida por um dos representantes do ente federativo, que terá o voto de qualidade. O Conselho Deliberativo deverá adotar as seguintes práticas: a) elaboração, publicação e controle da efetivação de plano de trabalho anual, estabelecendo os procedimentos, o cronograma de reuniões, o escopo a ser trabalhado e os resultados obtidos. b) elaboração de relatório de prestação de contas que sintetize os trabalhos realizados e apresente as considerações que subsidiaram o Conselho Deliberativo a apresentar seu relatório de prestação de contas.

DIRETORIA EXECUTIVA

CONSELHO FISCAL

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NÍVEL IV

Segregação das atividades de habilitação e concessão de benefícios das atividades de implantação, manutenção e pagamento de benefícios.

OUVIDORIA

CONSELHO DELIBERATIVO

NÍVEL III

QUADRO RESUMO DAS AÇÕES DO PRÓ-GESTÃO

NÍVEL I Definir na legislação o processo de escolha para composição da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal.

NÍVEL II Definir na legislação o processo de escolha para composição da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal.

MANDATO, REPRESENTAÇÃO E RECONDUÇÃO

NÍVEL III

NÍVEL IV

Definir na legislação o processo de escolha para composição da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal.

Definir na legislação o processo de escolha para composição da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal.

Os membros da Diretoria Executiva terão mandato, somente podendo ser substituídos nas situações definidas em lei, e deverão apresentar anualmente prestação de contas ao Conselho Deliberativo.

Os membros da Diretoria Executiva terão mandato, somente podendo ser substituídos nas situações definidas em lei, e deverão apresentar anualmente prestação de contas ao Conselho Deliberativo.

Os membros da Diretoria Executiva se submeterão a contrato de gestão, devendo anualmente ser dada publicidade aos resultados relativos ao seu cumprimento.

A unidade gestora do RPPS deverá possuir pelo menos 1 servidor efetivo com dedicação exclusiva, ainda que cedido pelo ente federativo.

A unidade gestora do RPPS deverá possuir quadro próprio, ocupado por servidores efetivos (pelo menos 1), comissionados ou cedidos pelo ente federativo.

GESTÃO DE PESSOAS

A unidade gestora do RPPS deverá possuir quadro próprio, ocupado por servidores efetivos (pelo menos 50% do quadro), comissionados ou cedidos pelo ente federativo.

A unidade gestora do RPPS deverá possuir quadro próprio, ocupado por servidores efetivos (pelo menos 50% do quadro), comissionados ou cedidos pelo ente federativo.

Deverá contar em seu quadro de pessoal com 1 servidor ocupante do cargo de atuário e 1 servidor efetivo com dedicação exclusiva na área de investimentos.

a) Formação básica em RPPS para os servidores, dirigentes e conselheiros.

a) Formação básica em RPPS para os servidores, dirigentes e conselheiros.

b) Treinamento dos servidores que atuem na área de concessão de benefícios sobre as regras de aposentadorias e pensão por morte.

b) Treinamento dos servidores que atuem na área de concessão de benefícios sobre as regras de aposentadorias e pensão por morte. c) Treinamento para os servidores que atuem na área de investimentos sobre sistema financeiro, mercado financeiro e de capitais e fundos de investimentos.

PLANO DE AÇÃO DE CAPACITAÇÃO

a) Elaboração de cartilha dirigida aos segurados que contemple os conhecimentos básicos essenciais sobre o RPPS e os benefícios previdenciários, que deverá ser disponibilizada em meio impresso e no site do RPPS.

AÇÕES DE DIÁLOGO COM OS SEGURADOS E A SOCIEDADE

b) Realização de pelo menos uma audiência pública anual com os segurados, representantes do ente federativo (Poder Executivo e Legislativo) e a sociedade civil, para exposição e debates sobre o Relatório de Governança Corporativa, os resultados da Política de Investimentos e da Avaliação Atuarial.

a) Elaboração de cartilha dirigida aos segurados que contemple os conhecimentos básicos essenciais sobre o RPPS e os benefícios previdenciários, que deverá ser disponibilizada em meio impresso e no site do RPPS. b) Realização de pelo menos uma audiência pública anual com os segurados, representantes do ente federativo (Poder Executivo e Legislativo) e a sociedade civil, para exposição e debates sobre o Relatório de Governança Corporativa, os resultados da Política de Investimentos e da Avaliação Atuarial. c) Seminários dirigidos aos segurados, com conhecimentos básicos sobre as regras de acesso aos benefícios previdenciários. d) Ações preparatórias para a aposentadoria com os segurados.

a) Formação básica em RPPS para os servidores, dirigentes e conselheiros. b) Treinamento dos servidores que atuem na área de concessão de benefícios sobre as regras de aposentadorias e pensão por morte. c) Treinamento para os servidores que atuem na área de investimentos sobre sistema financeiro, mercado financeiro e de capitais e fundos de investimentos. d) Treinamento em gestão previdenciária para os servidores, dirigentes e conselheiros, contemplando legislação previdenciária, gestão de ativos, conhecimentos de atuária, controles internos e gestão de riscos. e) Programa de Educação Previdenciária que sistematize as ações realizadas e a realizar (planejamento, público alvo, mecanismos de capacitação permanente).

a) Formação básica em RPPS para os servidores, dirigentes e conselheiros. b) Treinamento dos servidores que atuem na área de concessão de benefícios sobre as regras de aposentadorias e pensão por morte. c) Treinamento para os servidores que atuem na área de investimentos sobre sistema financeiro, mercado financeiro e de capitais e fundos de investimentos. d) Treinamento em gestão previdenciária para os servidores, dirigentes e conselheiros, contemplando legislação previdenciária, gestão de ativos, conhecimentos de atuária, controles internos e gestão de riscos. e) Programa de Educação Previdenciária que sistematize as ações realizadas e a realizar (planejamento, público alvo, mecanismos de capacitação permanente). f) Preparação dos servidores e dirigentes para obtenção de certificação individual de qualificação nas respectivas áreas de atuação.

a) Elaboração de cartilha dirigida aos segurados que contemple os conhecimentos básicos essenciais sobre o RPPS e os benefícios previdenciários, que deverá ser disponibilizada em meio impresso e no site do RPPS. b) Realização de pelo menos uma audiência pública anual com os segurados, representantes do ente federativo (Poder Executivo e Legislativo) e a sociedade civil, para exposição e debates sobre o Relatório de Governança Corporativa, os resultados da Política de Investimentos e da Avaliação Atuarial. c) Seminários dirigidos aos segurados, com conhecimentos básicos sobre as regras de acesso aos benefícios previdenciários. d) Ações preparatórias para a aposentadoria com os segurados. e) Ações de conscientização sobre a vida após a aposentadoria e o envelhecimento ativo com os segurados

a) Elaboração de cartilha dirigida aos segurados que contemple os conhecimentos básicos essenciais sobre o RPPS e os benefícios previdenciários, que deverá ser disponibilizada em meio impresso e no site do RPPS. b) Realização de pelo menos uma audiência pública anual com os segurados, representantes do ente federativo (Poder Executivo e Legislativo) e a sociedade civil, para exposição e debates sobre o Relatório de Governança Corporativa, os resultados da Política de Investimentos e da Avaliação Atuarial. c) Seminários dirigidos aos segurados, com conhecimentos básicos sobre as regras de acesso aos benefícios previdenciários. d) Ações preparatórias para a aposentadoria com os segurados. e) Ações de conscientização sobre a vida após a aposentadoria e o envelhecimento ativo com os segurados. f) Ações de educação previdenciária integradas com os Poderes. g) Seminários dirigidos aos segurados, com conhecimentos básicos sobre finanças pessoais.

Esse conteúdo foi especialmente elaborado pela equipe LDB Empresas. Nossos agradecimentos! revistarppsdobrasil.com.br

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REGULAMENTAÇÃO

PRÓ-GESTÃO O Rioprevidência é o primeiro RPPS a receber a certificação

Equipe RioPrevidência celebrando a certificação

O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS certificou o RPPS brasileiro. O Rioprevidência, que em 12 de junho de 2018 aderiu ao Programa e obteve a certificação no nível II de aderência, saiu na frente e é um exemplo de governança para o segmento.

A certificação aconteceu após realização de auditoria pela Fundação Carlos Alberto Vanzolini, que é uma das entidades credenciadas pelo Pró-Gestão RPPS para certificar os RPPSs que adotaram o sistema de gestão definido no programa.

Até o início de setembro, 54 entes federativos já haviam ingressado no programa.

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O Pró-Gestão RPPS foi criado para incentivar os RPPSs a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, de forma a proporcionar maior controle dos seus ativos e passivos e a conferir mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.

A Revista RPPS do Brasil quis entender o processo percorrido pela equipe Rioprevidência para conquista da certificação. Reges Moisés dos Santos, responsável pelo Instituto carioca foi nosso entrevistado.

RPPS do Brasil: Como foi para a equipe receber a notícia da certificação?

Reges: Todos ficaram satisfeitos, porque esta certificação envolve muito esforço da equipe Rioprevidência e é o resultado de muita dedicação, profissionalismo e seriedade. E ser o primeiro ente de previdência a ser certificado,

mostra que todo o esforço valeu a pena, que ficaremos na história do Pró-Gestão.

Qual a importância da certificação pra o Instituto?

O Pró-Gestão atesta a qualidade da gestão do Rioprevidência em nível nacional apesar da crise financeira que o Estado do Rio de Janeiro está enfrentando, e, principalmente, comprova a seriedade da atuação do Rioprevidência junto à Secretaria de Previdência Social-SPS, nos posicionando como referência em gestão para os demais RPPSs do país.

Para conseguir a certificação, qual é o passo a passo?

Na verdade, nós temos implantado ações voltadas para boas práticas de gestão, transparência e conformidade ao longo dos anos. Ao surgir a oportunidade, pleiteamos o certificado. Nós nos afiliamos ao Pró-Gestão em junho deste ano. Nesses três meses, seguimos à risca as exigências para adquirir a certificação. Organizamos-nos, reunimos os documentos necessários, nos adequamos às normas técnicas e aos padrões solicitados, aprimoramos nossos manuais, e com profissionalismo chegamos a uma boa avaliação quanto aos requisitos de controles internos, governança corporativa e educação previdenciária do Pró-Gestão. Em setembro, depois do trabalho de auditoria da empresa certificadora, recebemos o certificado.

Quais os quesitos foram avaliados no processo de certificação?

Passamos pelo crivo dos três principais requisitos do Certificado: controles internos, governança corporativa e educação previdenciária; Alcançamos 80% das 24 ações solicitadas (o que nos garantiu o Nível II de certificação), entre elas: o Mapeamento das Atividades das Áreas de Benefícios e Investimentos, a Manualização das Atividades das Áreas de Benefícios e Investimentos, a Capacitação e Certificação dos Gestores e Servidores das Áreas de Risco, a Estrutura de Controle Interno, a Política de Segurança da Informação e o Relatório de Governança Corporativa, entre outros. Pela sugestão e análise do órgão certificador, nós aprimoramos nossos serviços em várias áreas como na transparência, processos, segurança, sistema, capacitação, qualificação e políticas de educação.

Podemos identificar quais as melhores práticas a serem adotadas em nosso Regime de Previdência. Adquirimos uma visão mais profissional e abrangente e creio que assim será também para outros RPPSs.

feita uma boa gestão no RPPS. E uma boa gestão não impedirá que falte recursos financeiros ao RPPS, seja Estadual ou Municipal.

O Certificado comprova que precisamos de mudanças estruturais e urgentes para a sobrevivência dos RPPSs, dos aposentados, dos pensionistas, dos servidores públicos, do serviço público e da sociedade.

O grandioso Rioprevidência: O Rioprevidência - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro foi criado pela Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999. A criação dessa Autarquia pública independente, se deu por causa da Emenda Constitucional nº 20/98, chamada Reforma da Previdência, que introduziu mudanças nos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, dentre estas, instituiu-se a possibilidade da criação de Fundos Capitalizados para o custeio destes regimes.

Com a Lei Estadual nº 5.109, de 15 de outubro de 2007, foi determinada a extinção do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, transferindo para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro a competência para a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários previstos na legislação estadual, que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes.

O Rioprevidência tem mais de 20 postos e agências distribuídos em todo o Estado. Contabiliza 255.509 beneficiários e pensionistas.

Qual foi a maior dificuldade para alcançar a certificação?

Tivemos dificuldade no cumprimento das ações que não dependeram só da Autarquia. Por exemplo, a composição do Conselho de Administração que necessita da aprovação do legislativo.

Quais as vantagens para o Instituto, ser certificado?

Temos a honra de sermos referência nacional no setor previdenciário e de comprovar a seriedade da atuação do Rioprevidência junto à Secretaria de Previdência Social-SPS; Ser certificado também garante a transparência diante dos nossos servidores, beneficiários e pensionistas. Além de enxergarmos como um trabalho reconhecido em meio à época de crise, fomos o primeiro RPPS no Brasil a ter essa conquista.

Termos alcançado esse certificado demonstra que o problema da previdência no Brasil é um problema estrutural. Mesmo com a crise financeira no Estado do RJ e a insuficiência de recursos na previdência do Estado, é

Reges coordena a equipe do RioPrevidência

Conhecendo o gestor: Reges Moisés dos Santos é carioca, nascido na cidade do Rio de Janeiro em 1972. Ele é servidor efetivo do Rioprevidência, especialista em previdência social e formado em Direito pela UERJ com Pós-graduação em Direito previdenciário. Ele é da primeira turma do concurso do Rioprevidência realizado em 2010, foi diretor de Seguridade, gerente de Controle e Registro e coordenador de Compras e Atos administrativos.

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ESPAÇO PREVIDÊNCIA

HÉLIO FERNANDES1 presidente comissão de avaliação do Pró-Gestão

NASCEM OS PRIMEIROS CERTIFICADOS DO PRÓ-GESTÃO RPPS No último dia 06 de setembro, passados sete meses

normas gerais de organização e funcionamento estabe-

após a autorização para o envio dos Termos de Adesão

lecidas pela Lei nº 9.717/1998 e pelos atos normativos

pelos representantes dos Regimes Próprios de Previ-

editados pelo Ministério da Previdência Social (atual-

dência Social - RPPSs, foi concedido o primeiro certifica-

mente Secretaria de Previdência do Ministério da Fa-

do do Programa de Certificação Institucional e Moder-

zenda), contribuindo assim para a obtenção e manuten-

nização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência

ção do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.

Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS ao Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RioPrevidência.

O Pró-Gestão RPPS está alicerçado sob três grandes pilares (Controles Interno, Governança Coorporativa e Educação Previdenciária), onde estão distribuídas as 24

Após auditoria de certificação realizada pela Fundação

(vinte e quatro ações) que devem ser implementadas

Vanzolini, uma das entidades credenciadas pela Secre-

como forma de se buscar excelência administrativa, mi-

taria de Previdência do Ministério da Fazenda, restou

tigando os riscos inerentes ao sistema, bem como pro-

observado que a gestão do RioPrevidência havia imple-

porcionando maior controle social.

mentado as ações exigidas no Programa, tendo sido

Neste sentido, destaca-se a transparência administra-

certificado no Nível II.

tiva e a efetiva participação dos beneficiários no acom-

Um mês depois do RioPrevidência, foi a vez do Instituto

panhamento da gestão dos RPPSs, como forma de pro-

de Previdência dos Servidores de Lucas do Rio Verde

teger os fundos previdenciários, em respeito ao esforço

- MT tornar-se o primeiro município a receber a Cer-

contributivo dos segurados e do ente federativo.

tificação do Pró-Gestão RPPS. Desta vez, foi o Institu-

Ressalta-se ainda que o Pró-Gestão RPPS vem sendo

to de Certificação Qualidade Brasil, entidade também

desenhado desde 2011, tendo seu embrião sido con-

credenciada, que, por meio de auditoria, verificou que

cebido durante as reuniões do Conselho Nacional dos

o PREVLUCAS havia implementado as ações do Nível I.

Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social -

O Pró-Gestão RPPS, instituído pela Portaria MPS n° 185,

CONAPREV.

de 14 de maio de 2015, com adesão facultativa, é um

No seu processo de construção, houve a participação

programa de certificação institucional que tem como

de diversos gestores de RPPS, com o intuito de se for-

foco o reconhecimento das boas práticas adotadas pe-

matar um programa de gestão que fosse acessível a

los gestores dos RPPSs.

todos, independente do seu porte, motivo pelo qual

De acordo com o art. 2º da Portaria MPS nº 185/2015,

pode-se buscar a certificação entre os Níveis I e IV.

o Pró-Gestão RPPS tem por objetivo incentivar os Regi-

Além da participação de gestores, houve a contribuição

mes Próprios a adotarem as melhores práticas de ges-

de diversas entidades ligadas à certificação e à gestão

tão previdenciária, que proporcionem maior controle

pública, tendo o processo passado inclusive por con-

dos seus ativos e passivos e mais transparência no rela-

sulta e audiências públicas, sempre se buscando fazer

cionamento com os segurados e a sociedade.

uma gestão participativa na construção de um modelo

Pode-se afirmar que o Programa visa profissionalizar

gerencial capaz de auxiliar os gestores dos RPPSs.

a gestão dos RPPSs, qualificando não só o gestor, mas

Assim sendo, desde a sua instituição a Secretaria de Pre-

os diversos atores envolvidos para o cumprimento das

vidência tem buscado divulgar o Programa em sua pá-

1 Hélio Carneiro Fernandes é Auditor de Contas Públicas do TCE-PB. Exerce atualmente a função de Coordenador de Integração e Relacionamento Institucional da Subsecretaria dos RPPSs da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e de Presidente da Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão RPPS.

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gina da internet, bem como durante a participação dos

Programa, estando a grande maioria localizados nas Re-

seus técnicos em congressos, cursos, seminários, labo-

giões Sudeste e Nordeste. Neste cenário, destacam-se os

ratórios e encontros temáticos, demostrando de forma

Estados de São Paulo (14 adesões) e Piauí (10 adesões).

prática que a maioria das ações são de fácil implementação e muitas já fazem parte do dia a dia dos RPPSs.

Com o número de adesões aumentando cada vez mais, denota-se que o Programa veio para ficar e gerará mui-

Tamanha é a importância do Programa que ele está

tos frutos, fato este que se pode comprovar devido à

inserido na Cadeia de Valor do Ministério da Fazenda,

grande demanda de encaminhamento de dúvidas e su-

estando ele na Cadeia 7 (Desenvolvimento e Sustenta-

gestões que a Comissão de Credenciamento e Avaliação

bilidade da Previdência Social), em Gestão do Regime

do Pró-Gestão RPPS vem recebendo pelo e-mail proges-

Próprio de Previdência Social, na ação Promover a Mo-

tao.rpps@previdencia.gov.br.

dernização da Gestão dos Regimes Próprios.

Buscando facilitar ainda mais o entendimento e a im-

Com o objetivo de que o Programa alcance o seu propó-

plementação do Programa foi disponibilizado um curso

sito de incentivar a melhoria da gestão dos RPPSs, para

do Pró-Gestão RPPS na modalidade de Educação a Dis-

anos de 2018 e 2019 a certificação poderá ser obtida

tância - Ead, desenvolvido em parceria entre a SPREV/

se atendidos cumulativamente os seguintes critérios: a)

SRPPS e a ESAF. O curso é gratuito e dirigido a gesto-

para certificação no Nível I será exigido o atingimento

res, técnicos e servidores dos RPPS, e ao público em

de pelo menos 17 ações (70%); para o Nível II, de 19

geral. Mais informações poderão ser obtidas na página

ações (79%); para o Nível III, de 21 ações (87%); para o

de cursos a distância da ESAF, por meio do link http://

Nível IV, de 24 ações (100%); b) para os níveis I, II e III,

www.esaf.fazenda.gov.br/assuntos/cursoseventos/edu-

deverão ser atingidas pelo menos 50% das ações em cada dimensão. É oportuno destacar que qualquer RPPS pode aderir ao Programa, independentemente de possuir ou não o CRP, e ser este administrativo ou judicial, porquanto a implementação das boas práticas auxilia no cumprimento dos requisitos legais exigidos para a obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária.

Ressalta-se ainda que a adesão ao Programa pelo ente federativo, por meio do Gestor do RPPS e do Prefeito/ Governador, e tendo o RPPS aplicações que somem mais de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) no mercado financeiro, permite que seja considerado Investidor Qualificado, sendo necessário que posteriormente obtenha a certificação institucional até o dia 02 de maio de 2019 para se manter nesta condição.

Atualmente, 62 (sessenta e dois) RPPSs já aderiram ao

cacao-a-distancia.

A Secretaria de Previdência, também com o objetivo de reduzir o custo da certificação e proporcionar maior adesão dos RPPSs de pequeno porte, possibilitou que para os anos de 2018 e 2019 será admitida a verificação apenas documental, não sendo necessária a auditoria presencial pelas entidades credenciadas, exclusivamente para os Municípios de pequeno porte (com menos de 50 mil habitantes) que busquem a certificação no Nível I. Assim sendo, é de se notar que o Pró-Gestão RPPS gerou os seus primeiros frutos sete meses depois do início de sua implantação e de alguns anos desde a concepção inicial, mas estes nasceram saudáveis e fortes, demostrando que muitos outros estão por vir, sinalizando aos segurados e à sociedade que é possível administrar a previdência dos servidores públicos de forma profissional.

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RAIO X

Mato Grosso do Sul Um dos mais belos Estados do Brasil, o Mato Grosso do Sul tem 79 municípios que sobrevivem da agricultura, pecuária, mineração e da indústria. De povo hospitaleiro, tem como patrimônio imaterial o tereré, bebida típica e muito apreciada em várias partes do país. O rico Mato Grosso do Sul também sobressai quando o assunto é RPPS. Da totalidade de municípios, 50 contam com o trabalho de construir o futuro previdenciário do servidor municipal. Na nossa parada por aqueles lados de águas transparentes, destaque para a gestão do RPPS de Ivinhema e Naviraí.

Boa leitura!

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ARTIGO

LUCAS AZEVEDO FONSECA Atuário, Consultor Previdenciário e Sócio da LUMENS ATUARIAL

SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS RPPSs DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Se pudéssemos perguntar aos servidores o que eles esperam para sua aposentadoria, acreditamos que as respostas mais frequentes seriam: estabilidade financeira e manutenção do poder de compra e, para isso, contam com o bom desempenho do RPPS em que estão vinculados.

Contudo, um mau desempenho do RPPS pode se tornar um pesadelo, tanto aos segurados, quanto ao Ente Federativo, representando um grande peso para as finanças públicas.

Dada a relevância desse tema, a série de artigos SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS RPPSs, analisará nessa edição os indicadores de desempenho dos RPPSs do Estado do Mato Grosso do Sul. RANKING DE EFETIVAÇÃO DE REGIMES PRÓPRIOS O Mato Grosso do Sul ocupa hoje a 8ª posição no Ranking de Efetivação de Regimes Próprios, pois, dos seus 79 municípios, 63% (51) possuem RPPS. O indicador pode demonstrar maior segurança em relação ao futuro previdenciário de seus segurados, uma vez que, submetidos ao Regime Geral de Previdência Social, poderiam perceber reduções em suas respectivas rendas na aposentadoria, comprometendo seu poder de compra e influenciando também a economia local.

ANÁLISE POPULACIONAL

Ao instituir um RPPS, os municípios passam a assumir a gestão dos recursos previdenciários dos servidores, sendo responsáveis por sua gestão e governança.

Dada essa descentralização da gestão, o Órgão Regulador, visando elevar a qualidade da gestão e segurança do segmento, utiliza como principal ferramenta a emissão do CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária.

Para possuir os critérios necessários à obtenção do CRP, dentre outros aspectos, é necessário que os repasses contributivos estejam em dia por parte Ente federativo, bem como, que o tão almejado equilíbrio atuarial esteja sendo colocado em prática.

Sob esse aspecto, verificamos um comportamento exemplar dos municípios do Mato Grosso do Sul, uma vez que, em dez/2017, 86% dos municípios com RPPS obtiveram o CRP de maneira regular. Os demais, 14%, não atenderam as exigências necessárias ficando irregulares ou obtendo o CRP de maneira judicial.

Um dos principais motivos é a não realização da Avaliação Atuarial, ocorrendo em 4 dos 7 casos que apresentaram irregularidades.

INDICADORES DE DESEMPENHO

Com base nos dados dos Demonstrativos de Resultados das Avaliações Atuariais (DRAA) de 2017, fornecidos pela Secretaria de Previdência – SPREV, se observou que os RPPSs do Mato Grosso do Sul possuem um total 116 mil segurados, sendo estes distribuídos em 2 fundos com segregação de massas, 48 fundos previdenciários e 2 mantidos pelo tesouro.

Os servidores ativos representam 73% da massa total de segurados, contando com uma idade média de 48 anos e uma remuneração média de R$ 3.900 mensais.

Desconsiderando o RPPS do Estado e da Capital, os demais 36 mil segurados ativos possuem uma remuneração média de R$ 2.700 mensais e uma idade média de 48 anos, nos permitindo inferir que permanecerão em fase contributiva por volta de mais 10 anos, aproximadamente.

EM DIA COM O ORGÃO FISCALIZADOR 38

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Os indicadores de desempenho são ferramentas de gestão utilizados para medir a performance e os níveis de sucesso de uma determinada operação. Para os RPPSs, os indicadores mais relevantes são aqueles relacionados ao Equilíbrio Atuarial e Financeiro, uma vez que os segurados desse sistema buscam essa estabilidade futura.

Ao gerir aposentadorias deve-se ter em mente o quanto é necessário acumular para garantir o pagamento dos

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benefícios e se as reservas financeiras são capazes de tal cobertura.

Nessa linha, o Índice de Cobertura dos Benefícios Concedidos - ICBC demonstra que os valores acumulados nos fundos dos RPPSs do Mato Grosso do Sul são capazes de garantir apenas 41% dos benefícios futuros dos atuais aposentados e pensionistas.

Assim, como a reserva matemática de benefícios concedidos ainda não está plenamente coberta, o Índice de Cobertura dos Benefícios a Conceder - ICBaC equivale a zero, indicando que não haveria recursos para a garantia dos benefícios a serem concedidos no futuro.

De maneira geral, verificamos que os ativos financeiros já acumulados suportam apenas 17% da atual necessidade, indicando que os RPPSs do estado se encontram em situação de risco atuarial iminente.

Para fins de análise, o ideal é possuir um IC-Total igual ou superior a 1. Em não havendo equilíbrio atuarial pleno, um ICBC superior a 1, já garante os benefícios concedidos, restando parte das Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder a descoberto.

A maturidade do plano, por sua vez, costuma ser medida pela proporção entre a quantidade de segurados ativos e aqueles em benefício. Resultados abaixo de 5 demonstram que o RPPS já está maduro e, portanto, tende a mudar seu perfil de acumulador para consumidor das reservas.

Para os RPPSs do Mato Grosso do Sul o Indicador de Maturidade Populacional demonstrou uma relação de 2,75 segurados ativos para cada um em benefício. Fato preocupante se relacionarmos tal informação com o baixo nível de cobertura das reservas.

Ademais, o Índice de Cobertura Financeira demonstra que as receitas anuais com contribuição cobrem 245% das despesas com benefícios, indicando que os RPPSs do estado apresentam um fluxo de caixa positivo e, portanto, se caracterizam como acumuladores de recursos.

Quanto ao resultado atuarial, os RPPSs do estado de Mato Grosso do Sul apresentaram um Déficit Atuarial elevado no encerramento do exercício de 2017, aproximadamente R$ 9 Bilhões, sendo que a Capital do Estado detém a maior parcela, 66%, cerca de R$ 6 bilhões.

No exercício anterior, 2016, o valor do déficit total apurado foi de aproximadamente R$ 7 bilhões, demonstrando que houve um crescimento de 28% em um período de doze meses.

Verificamos ainda que, desse déficit de 2017, R$ 7,8 bilhões já foram reconhecidos e estão em processo de amortização pelos Entes Federativos.

Vale ressaltar, que quanto antes as medidas de equacionamento do déficit começarem, menor será o impacto para os segurados e para os cofres públicos, uma vez que a rentabilidade dos recursos investidos tende a aliviar o aporte de contribuições ao longo do tempo.

Contudo, tais resultados foram influenciados pela grande expressividade dos dados da Capital e do Governo do Estado que detêm 60% da massa de segurados e é responsável por boa parte dos valores apurados.

Ao analisar exclusivamente os demais municípios a realidade é bem melhor, com destaque para o Índice de Cobertura do Benefício Concedidos, que passa a atingir patamares seguros demonstrando que tais RPPSs já possuem recursos para cobrir 93% dos benefícios dos atuais aposentados e pensionistas. Ainda, como tais RPPSs não atingiram a maturidade, apresentando uma proporção de 6 ativos para cada beneficiário e um fluxo de caixa positivo, o cenário se mostra proveitoso para acumulação das reservas garantidoras.

Conclusivamente, os RPPSs do Mato Grosso do Sul se mostraram com um alto nível de comprometimento na gestão, com destaque para implementação das ações de equacionamento do déficit. Ainda, por estarem em uma situação favorável para acumulação dos recursos é imprescindível uma gestão qualificada e focada em desempenho para garantir a estabilidade econômica futura.

Não se pode deixar o futuro nas mãos da sorte. É necessário clareza para a tomada de decisão!

Até a próxima.

Lucas Azevedo Fonseca, Atuário, Consultor Previdenciário e Sócio da LUMENS ATUARIAL

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ARTIGO

RAFAEL PORTO E GUILHERME WALTER Atuários, Consultores Previdenciários e Sócios da LUMENS ATUARIAL

A HERANÇA ATUARIAL O desafio de se instaurar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário tem sido pauta em todo o mundo. As experiências vividas no Chile, França e Grécia, entre outros países, demonstram que a sustentabilidade da previdência é vital para o equilíbrio fiscal e econômico. Por isso se observam grandes esforços dos gestores públicos quando se trata desse tema, independente das ideologias que sigam.

recursos, nos trouxe até os dias atuais em que 200 bilhões são necessários para instaurar o equilíbrio do sistema.

No Brasil não é diferente. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estruturado em regime de repartição simples – no qual a arrecadação de contribuições dos trabalhadores ativos tem como objetivo primário o pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas –, tem apresentado números preocupantes que chegam a um resultado primário negativo na ordem dos 200 bilhões de reais num intervalo de 12 meses.

Primeiramente é importante destacar que parte dos RPPSs que deveriam estar estruturados em regime de capitalização operam em regime de repartição, visto que não capitalizaram, ainda quando era tempo, os recursos necessários para pagamento dos benefícios previdenciários.

Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), por sua vez, idealmente estruturados em regime de capitalização, têm demonstrado déficits financeiros e atuariais importantes. Montantes cujo financiamento podem levar a gestão pública à inviabilidade orçamentária.

Mas o que nos trouxe a esse atual cenário? Quais ações do passado nos geraram essa herança?

Tratando brevemente do mencionado RGPS, sua estruturação em regime de repartição se deu num momento econômico e demográfico muito distinto do atual. No Brasil da década de 60 a taxa de fecundidade – que representa a estimativa do número de filhos que uma mulher tem ao longo do período fértil – era de 6,3 filhos por mulher. Desde então tem se visto uma redução gradativa. Segundo dados do IBGE, em 1970, 1980, 1991, 2000 e 2010 observamos as taxas em 5.8, 4.4, 2.9, 2.3 e 1.9 respectivamente. Por outro lado, as taxas de mortalidade também têm demonstrado importantes reduções, fazendo com que se tenha, entre 1980 e 2010 um ganho de aproximadamente 5 anos na expectativa de vida aos 60 anos de idade.

Assim, se quando de sua ideação os fatores demográficos levavam a um pleno desenvolvimento do RGPS, a evolução conjunta destes dois fatores, aliados à não capitalização dos

Rafael Porto de Almeida

Atuário, com bacharelado pela UFMG. Mestre em Finanças pela UFSC. Pós-Graduado em Gestão da Previdência Complementar pelo CESUSC. Atua desde 2006 no ramo de Previdência Complementar Fechada e RPPS. Atuou como Professor do Curso de Pós-Graduação em Demografia e Atuária da UFRN e da Pós-Graduação em Gestão da Previdência Complementar do CESUSC. Participou ainda como Consultor atuarial em projetos de desenvolvimento de softwares de Gestão Atuarial e ALM para EFPC. Como consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi responsável técnico pela elaboração da primeira avaliação atuarial do RGPS. Atualmente é Sócio e Diretor da Lumens Atuarial, onde atua como Consultor Atuarial e Previdenciário.

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Por outro lado, sendo o regime de capitalização mais imune ao envelhecimento populacional, o que gerou como herança o diagnóstico recente de insustentabilidade dos RPPSs brasileiros?

Feita a ressalva, se voltarmos no tempo identificaremos, quase como uma regra geral, que os RPPSs eram constituídos sem o necessário estudo atuarial. E essa ausência levava, consequentemente, a algumas práticas nocivas, quais sejam: i) Via de regra, a constituição do RPPS era tida como uma alternativa para reduzir os repasses previdenciários, dado que ficaria a cargo da Lei Municipal a instituição do Plano de Custeio; ii) Sem a preocupação com a sustentabilidade do Regime, não se pensou em imunizá-lo criando regras de carência, de forma que os servidores ativos, já elegíveis ao benefício, foram assumidos pelo RPPS mesmo não havendo a capitalização anterior necessária; iii) Em alguns casos, até mesmo aposentados assumidos pelo Tesouro Municipal foram repassados à responsabilidade do RPPS sem o custeio de contrapartida.

Muitas outras ações foram somadas às mencionadas gerando os resultados presentes. Porém, temos acompanhado de perto as mudanças normativas e já se observa a preocupação dos órgãos oficiais em estabelecer regras que previnam a perpetuação de tais práticas. Resta-nos agora pensar em soluções à herança que nos foi imposta.

O conhecimento e a conscientização acerca desse importante tema são as chaves que nos levarão a encarar tal realidade sem distorções e a construir um futuro melhor.

Vamos juntos! Até a próxima a edição da RPPS do Brasil.

Guilherme Walter

Atuário, com bacharelado pela UFRGS. Pós-Graduado em Gestão da Previdência Complementar pelo CESUSC. Atua desde 2008 no ramo de Previdência Complementar Fechada e Regimes Próprios de Previdência Social. Atuou como Professor do Curso de Pós-Graduação em Demografia e Atuária da UFRN. Possui experiência na área de Seguros e Previdência Aberta, bem como em perícias atuariais de diversas Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

Atualmente é Sócio e Diretor da Lumens Atuarial, onde coordena o núcleo de RPPS da empresa, atuando ainda como Consultor Atuarial e Previdenciário.

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Ivinhema

Um dos melhores municípios de MS para se viver, busca fortalecer a cultura previdenciária municipal

A sede ampla e confortável do RPPS municipal

Izaias Barbosa, gestor do IPREVI

Registro da inauguração da sede IPREVI

Localizado há 284 km da capital Campo Grande, é uma das cidades que oferecem melhores condições de desenvolvimento, segundo a Firjan. O município faz gestão para fortalecer o RPPS municipal. Criado em 13/12/2003, o Instituto atende 900 servidores ativos, 170 inativos e 42 pensionistas e com Patrimônio Líquido no valor de R$ 32 milhões.

A Previdência do município de Ivinhema foi instituída em 22 de dezembro de 1994, pela Lei Municipal 492/94, de autoria do então Prefeito Municipal Dr. Antonio de Pádua Diogo, que criou o Fundo Municipal de Previdência Social.

O fundo era gerido, subordinadamente, pelo Executivo Municipal, onde os benefícios que assegurava a Lei Municipal 492/94, cobria licença para tratamento de Saúde, aposentadoria por invalidez comum ou acidentária, aposentadoria especial, aposentadoria compulsória, aposentadoria por tempo de serviço integral ou proporcional, aposentadoria do professor, licença à maternidade, à paternidade e a adoção e salário família. Quanto aos dependentes, cobria a pensão por morte comum ou acidentária e por ausência ou desaparecimentos, auxílio-reclusão, auxílio-funeral e auxílio-natalidade. Quanto aos beneficiários, gratificação de natal e assistência à saúde.

Em 2003 foi alterada a Lei Municipal 492/94, dando nova redação e iniciando aí o IPREVI – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ivinhema, através da Lei Municipal 700/2003, de 11 de dezembro de 2003, de autoria do então Prefeito Municipal Néri Kuhnen.

O IPREVI foi constituído por servidores públicos do município (efetivos) representantes do Executivo, Legislativo e

Sindicato (Associação dos Servidores Municipais de Ivinhema-ASSEMI).

A eleição para composição da diretoria foi feita em assembleia geral, sendo que o Executivo elegia os seus representantes juntamente com o Legislativo e Sindicato (ASSEMI), que formando um só corpo dava-se origem a diretoria executiva do Instituto.

A composição da diretoria era escolhida por um colegiado de 03 servidores que tinham mais de 03 anos de serviço efetivo ao município, sendo o Diretor Presidente de livre nomeação pelo chefe do Executivo Municipal e de indicação dos servidores, através de assembleia geral os cargos de Diretor Financeiro e Diretor Secretário e de Benefício, em conformidade com a Lei 700/2003 de 11 de dezembro de 2003.

Os benefícios que assegurava a Lei 700/2003 cobriam aposentadoria por invalidez comum ou acidentária, aposentadoria por idade, aposentadoria compulsória, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte comum ou acidentária e por ausência ou desaparecimento, declarados judicialmente.

A Lei 700/2003 foi alterada com algumas mudanças para atender as exigências legais, e hoje o IPREVI é regido pela Lei Complementar 020/2006, de 04 de outubro de 2006.

Para o responsável pela gestão do IPREVI, Izaias Barbosa – formado em Letras, certificado CPA 10 e servidor concursado da Prefeitura de Ivinhema, o trabalho da equipe é no sentido de conseguir bater a meta atuarial. revistarppsdobrasil.com.br

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NAVIRAÍ Um dos municípios mais populosos do MS é destaque no cuidar do futuro previdenciário naviraiense A casa do RPPS naviraiense

Criado em 10/11/1993 pela Lei nº 691/1993, o RPPS atende 32 servidores ativos da Câmara Municipal, 1.781 ativos do Município, 206 aposentados e 97 pensionistas.

Com Patrimônio Líquido na ordem de R$ 153.500 milhões em carteira de investimentos diversificada com 32 fundos de diversas instituições e gestores.

“Nessa gestão mudamos o perfil de moderado (5) para arrojaO gestor Moisés comemora as conquistas do com tendência conservadora (7). O PL de 153.500 milhões está dividido em 82% renda fixa e 18% em renda variável. Estamos com os demonstrativos do CADPREV em dia e CRP regular”, comemora Moisés Bento da Silva Júnior, servidor público municipal desde março de 1993, pós-graduado em Direito Tributário, bacharel em Administração, Bacharel em Ciências Contábeis, tecnólogo em Gestão Pública, certificado pela APIMEC e ANBIMA CPA 20.

Para o presidente do Instituto, um dos diferenciais de gestão no Naviraiprev é o esforço para garantir benefício futuro aos assegurados, zelo pelo patrimônio público, comprometimento com as informações, dar transparência administrativa e financeira, modernizando o sistema de informação e portal da transparência, atualizando o banco de dados cadastrais dos servidores ativos, inativos e pensionistas, possibilitando acessos online através da nossa página na internet – www.naviraiprev.ms.gov. br. “Implantamos a folha de pagamento por sistema, proporcionando acesso ao holerite online, informe de rendimentos e extrato individualizado de contribuição. Adquirimos equipamentos modernos e investimos na capacitação dos gestores e conselheiros. Somos o primeiro RPPS do MS a aderir ao sistema Pró-Gestão de certificação institucional, demonstrando interesse em uma gestão eficiente e qualificada”, ressalta.

Ao comemorar 25 anos de trabalho está sendo lançado um convênio com o comércio local, concedendo descontos aos assegurados em farmácias, supermercados, etc, e uma programação de comemorações. “Marcaremos o momento com atividades como ginástica laboral, palestra médica, aferição de pressão arterial e nível de glicose (diabetes) e uma noite cultural com a entrega de certificados em gratidão aos serviços prestados a nosso município, além de várias apresentações culturais”, des42

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taca o gestor.

O RPPS também oferece orientações, em conjunto A equipe tem orgulho do trabalho realizado com os gestores do Município e da Câmara de vereadores, para os servidores se prepararem para a aposentadoria, fazendo um acompanhamento de sua documentação junto ao RH e agendamento no INSS para expedição da CTC. Funcionando em sede moderna e acessível, construída em 2005 e reinaugurada em fevereiro de 2018 com melhorias estruturais, atendendo a legislação de acessibilidade e segurança contra incêndio e pânico em seus 257,98m², o prédio oferece sala de perícia médica, auditório/sala de reuniões, secretaria, recepção, banheiros acessíveis, sala de TI, arquivo e área de serviços.

Outro destaque na administração da Naviraiprev é a gestão continuada, onde os diretores não são cargos políticos, mas indicados pelos sindicatos que representam os servidores públicos. E os conselheiros e membros do comitê de investimento são indicados pelos poderes executivo e legislativo e sindicatos, sendo que os mesmos deverão ser servidores de cargo efetivo.

A atual diretoria comemora as conquistas em 2018 e quer mais. “Sabíamos que 2018 não seria um ano fácil, por se tratar, principalmente, de um ano político, porém, amadurecemos o suficiente para lidar com esses momentos, e soubemos entender a volatilidade do mercado. Para lidar com os diversos riscos, inclusive de mercado, capacitamos nossos gestores com curso de CPA 20 e CPA 10 ANBIMA, além de participação em congressos, seminários e oficinas direcionadas aos RPPSs. Em resumo as perspectivas até maio era das melhores possíveis, porém, houve fatores que nos frustraram em relação ao alcance da meta atuarial, que no nosso caso é de 6% + IPCA. Não obstante e superando dificuldades, e até mesmo expectativas, em 2018 conseguimos reinaugurar nossa sede, com amplas e modernas instalações; também estamos dando continuidade nas demandas do sistema COMPREV, da Secretaria de Previdência, a fim de equacionarmos os processos entre RI e RO. E, para fecharmos o ano de 2018, iremos comemorar nosso jubileu de prata, são 25 anos de existência zelando pelo futuro financeiro dos servidores e garantindo qualidade de vida aos nossos beneficiados.”

Visando evidenciar o que as regiões brasileiras estão construindo em termos de Regime Próprio de Previdência Social, a Revista RPPS do Brasil criou o espaço RPPS Raio X, cujo objetivo é fazer um raio x das Associações e dos Institutos de cada região do Brasil. Na 43ª Edição da Revista RPPS do Brasil, vamos mostrar o RPPS do Estado da Paraíba. Portanto, se você é gestor ou trabalha com esse segmento, não perca a oportunidade.

Entre em contato: contato@revistarppsdobrasil.com.br 64 3411 6345 | 99949 7898

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Ronaldo, Daniel e Ademir

Carol e Lauter comemoram o sucesso da Expert para o RPPS

A XP reservou um espaço especial para o RPPS

Os ex-presidentes do EUA e Brasil, respectivamente, Bill Clinton e Fernando Henrique arrancaram aplausos

O global Luciano Huck também prestigiou o evento

Luana de Cáceres-MT, Alexandre e Andrea do Espírito Santo

Registro com representantes do Amazonas

Lauter com Zilber e Regina do IPREV DF

Lauter com representantes de RPPS de Campinas-SP e Concórdia-SC

Kiara e Brenha, nas extremidades, de Itú-SP e Denilson e Elias de Campinas-SP

O RPPS foi bem representando

revistarppsdobrasil.com.br Leonardo - OstrasPrev, Willames de Petrolina e Luciano de OstrasPrev

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CAPA ESPECIAL

EXPERT 2018 O maior evento sobre investimentos do mundo reservou espaço vip para o RPPS Fotos Revista RPPS do Brasil / Assessoria Expert

Registro com representantes de RPPSs

Oportunidade de troca de experiência, motivação, aprendizado, construção de relacionamento, e muito mais marcaram os três dias da 8ª edição da EXPERT, realizada de 20 a 22 de setembro, em São Paulo pela XP Investimentos.

O maior evento do mundo sobre investimentos contou com mais de 20 mil participantes circulando na feira. Com presenças VIPS como a do global Luciano Huck, mais de 50 especialistas em investimentos e palestras de grandes personalidades como Deltan Dallagnol, procurador da República e coordenador da Lava Jato; Pedro Werneck, fundador do Instituto da Criança; Rony Meisler, fundador da marca de roupas Reserva; Amyr Klink, navegador brasileiro que se tornou a primeira pessoa a atravessar o Atlântico Sul a bordo de 46

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Herickson validou a participação no evento

um remo; Os ex-presidentes Bill Clinton e Fernando Henrique Cardoso, a EXPERT ofereceu um cuidado especial para o RPPS. Além de um espaço vip para 227 representantes de 93 Institutos de Regime Próprio, algumas plenárias tiveram como foco os investimentos no segmento previdência do servidor público.

Para Herickson Rubin Rangel, representante da ANEPREM, a Expert 2018 foi uma grandiosa oportunidade de construir relacionamentos. “Tive a oportunidade de participar do maior evento da América Latina sobre in-

vestimentos. Foram três dias de intensos debates, reflexões e muito network. O mesmo foi impecável em toda sua organização, com mais de 100 expositores proporcionando ao público informação e diversão. Aproveitei também para fazer contatos com alguns patrocinadores e empresas de entretenimento lá presentes com vista a convidá-los a participar dos próximos eventos da ANEPREM, a fim de proporcionar o mesmo sucesso que foi a Expert 2018”.

Outro representante do RPPS que também aprovou a

EXPERT como oportunidade de aprendizado foi a gestora do Instituto paulista de Praia Grande, Regina Mainente. “Para melhor investir os recursos do Regime Próprio, a busca de conhecimentos é fundamental e participar da Expert foi um momento ímpar de obter informações importantes sobre investimentos. A experiência, o desenvolvimento, tudo isso repercute no aprendizado do mercado de capitais e isso é essencial para o desenvolvimento da gestão dos órgãos institucionais, dentro de uma performance positiva de investimentos”.

Para Lauter Ferreira, sócio da XP Investimentos, que foi o anfitrião dos representantes do RPPS no evento, “a Expert foi criada para materializar a experiência que e XP Investimentos proporciona para seus clientes, que é baseada na plataforma aberta e diversidade de produtos somada a assessoria financeira. Para os RPPSs, separamos um espaço exclusivo com palestras específicas e debates de gestores responsáveis por estratégias enquadradas na Resolução 3.922, visando ajudar nossos clientes a investir melhor e com mais segurança no atual cenário de incertezas”, destacou.

Regina aproveitou a oportunidade revistarppsdobrasil.com.br

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C A PA E S P E C I A L

O Maior evento sobre investimentos do mundo reservou espaรงo vip para o RPPS