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Publicação da responsabilidade editorial e comercial da empresa Horizonte de Palavras Edições, Lda. ABRIL 2018 | EDIÇÃO Nº 73 - Periodicidade Mensal | Venda por Assinatura - 4 Euros

Atribuído pela Fundação AstraZeneca a projeto de investigação sobre cancro do pâncreas Vinhos do Dão crescem 32%

Especial Go Contact e RGDP - Vexillum

CRIOESTAMINAL

PRÉMIOS ESCOLHA DO CONSUMIDOR E CINCO ESTRELAS

CENFIM

FORMAÇÃO DIFERENCIADORA

FOTO: diana quintela

Prémio Faz Ciência 2018


P 18 e 19

P 25

João Camarate, CDO da GoContact, aborda a importância do RGPD

Rita Branco, Membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados Portugueses

P 28 e 29

Filipe Barata, Advogado da Rogério Alves & Associados e o RERe

Índice DE TEMAS

P 48 e 49

Opinião de André Gomes, Fundador e Ceo da Crioestaminal – PRÉMIOS ESCOLHA DO CONSUMIDOR E CINCO ESTRELAS

P 40 e 41

Lectra iTechStyle Summit: A Indústria 4.0

P 50 e 51

Casa Ermelinda Freitas PME Excelência pelo 6º ano consecutivo

FICHA TÉCNICA

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DIRETOR: Jorge Antunes Editor: Ricardo Andrade Rua Rei Ramiro 870, 2º J 4400 – 281 Vila Nova de Gaia PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS: Ana Rita Silva | Elisabete Teixeira GESTÃO DE COMUNICAÇÃO: João Soares | Miguel Beirão | Vítor Santos Design E PAGINAÇÃO: Mónica Fonseca | Vanessa Taxa

Assinaturas Para assinar ligue +351 22 092 68 79 ou envie o seu pedido para Autor Horizonte de Palavras – Edições Unipessoal, Lda Rua Rei Ramiro 870, 2º J, 4400 - 281 Vila Nova de Gaia E-mail: assinaturas@pontosdevista.pt

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abril 2018

Propriedade, Administração e Autor Publicação da responsabilidade editorial e comercial da empresa Horizonte de Palavras Edições, Lda.


» TEMA DE CAPA | PRÉMIO FAZ CIÊNCIA 2018

Projeto de imunoterapia para doentes com cancro do pâncreas ganha 1.ª Edição do Prémio FAZ Ciência 2018 ‘Tornar a imunoterapia uma realidade para doentes com cancro do pâncreas’, um projeto liderado pela investigadora Sónia Melo, foi o vencedor do prémio FAZ Ciência 2018. Jesús Ponce, Presidente do Conselho de Administração da Fundação AstraZeneca e Paulo Cortes, Presidente da Direção da Sociedade Portuguesa de Oncologia, entregaram a distinção àquele que foi eleito o melhor projeto de investigação translacional em ImunoOncologia desenvolvido em Portugal e que se traduziu numa bolsa de 35 mil euros. FAZ CIÊNCIA 2018: PREMIAR O QUE MELHOR SE FAZ NA IMUNO-ONCOLOGIA

pontos de vista

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Mais do que o futuro, a imunoterapia é já o presente no tratamento de vários tipos de tumores. Mas as boas notícias, em forma de avanços terapêuticos, não têm chegado a todos os doentes. É o caso de quem vive com cancro do pâncreas, doença onde as opções terapêuticas são limitadas e a sobrevivência não tem sofrido grandes alterações nos últimos 40 anos. mudar esta realidade é o que pretende o vencedor do Prémio FAZ Ciência, uma iniciativa da Fundação AstraZeneca (FAZ) e da Sociedade Portuguesa de Oncologia (SPO), que distingue o melhor projeto de investigação translacional em Imuno-Oncologia e que foi conhecido no passado dia 6 de março, numa cerimónia realizada no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa. ‘Tornar a imunoterapia uma realidade para doentes com cancro do pâncreas’ é o tema do projeto da equipa do i3S - Instituto de Investigação e Inovação em Saúde, do Porto, liderada por Sónia Melo, e que conta com a colaboração do Hospital de São João, também na Invicta. O desafio a que se propõe: conseguir, dentro de três anos, alternativas de tratamento para o cancro do pâncreas, percebendo porque é que não existe uma resposta do sistema imunitário a este tipo de tumor.

“Enfrentamos uma era fascinante de promessas, de desafios, de conquistas, mas também de inquietude sobre a igualdade de acesso das comunidades e de sustentabilidade para o futuro”, defende Paulo Cortes, presidente da SPO. É por isso que, acrescenta, “todas as iniciativas que visem o incentivo e prestígio da qualidade de investigação científica nacional devem ser enaltecidas. Passo a passo, caminhamos para uma valorização do trabalho de investigação que desenvolvemos. Esta iniciativa constitui-se, assim, como uma oportunidade excecional de apoiar e dar visibilidade interna e externa à investigação de ponta que já se faz no nosso país”. Manuel Sobrinho Simões concorda com esta posição. O fundador e diretor do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto (IPATIMUP), que no evento de apresentação do Prémio fez uma palestra sobre os “Desafios para a prática médica e a investigação clínica na era da medicina de precisão”, salienta a necessidade de “uma colaboração muito mais intensa entre clínicos e cientistas do que é habitual entre nós”, acrescentando que é necessário que “as perguntas dos clínicos sejam trazidas para o laboratório e aí tratadas experimentalmente”, uma vez que “é neste ‘universo’ que se ganha a tal investigação de translação com repercussão económica e social que faz a diferença entre países com e sem investigação clínica ‘a sério’”.


FOTOS: DIANA QUINTELA

abril 2018

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A sensação de vencer o prémio é, em primeiro lugar, de humildade pela confiança e pelo facto de apoiarem um projeto que trará um enorme benefício aos pacientes que sofrem desta doença e que nos dias de hoje ainda não têm muitas alternativas terapêuticas Sónia Melo


» TEMA DE CAPA | PRÉMIO FAZ CIÊNCIA 2018

Este prémio nasce da vontade de honrar a comunidade científica e pretende continuar a garantir o apoio aos esforços e às ideias de qualidade nas diferentes áreas terapêuticas

Por cá, refere, o panorama nesta área, “sem ser bom, é muito melhor do que há alguns anos”. E para isso têm contribuído também prémios como o FAZ Ciência.

20 PROJETOS, UM VENCEDOR

pontos de vista

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Premiar projetos de investigação translacional em Imuno-Oncologia é o objetivo da primeira edição do Prémio FAZ Ciência, uma iniciativa da Fundação AstraZeneca em parceria com a Sociedade Portuguesa de Oncologia que contou, na sua estreia, com a submissão de 20 candidaturas. A ideia é voltar a repeti-lo, anualmente, nos mesmos moldes, o que significa voltar a ter como parceiros instituições, organizações ou associações médicas ou científicas e, uma vez mais, distinguir os melhores projetos de investigação que englobem pesquisa empírica e trabalho de campo, em diversas áreas terapêuticas. Os montantes do prémio, esses variam até um máximo de 35 mil euros, e são definidos pela comissão de avaliação consoante os projetos apresentados. Nesta primeira edição do Prémio FAZ Ciência 2018, os projetos candidatos foram avaliados por uma Comissão de Avaliação composta por cinco reconhecidos especialistas nacionais na área da Imuno-Oncologia, presidida por Paulo Cortes, presidente da direção da SPO. A ele juntaram-se: → Maria do Carmo Fonseca, Professora Catedrática na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e Presidente do Instituto de Medicina Molecular; → Gabriela Sousa, Diretora do Serviço de Oncologia Médica do IPO Coimbra e Membro efetivo da Sociedade Europeia de Oncologia Médica;

→ José Carlos Machado, Vice-Presidente do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto e Professor associado da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto; → José Dinis, Oncologista e responsável pela Unidade de Investigação Clínica do IPO-Porto.

FUNDAÇÃO ASTRAZENECA: UMA APOSTA NA INVESTIGAÇÃO

Contando com cerca de 200 colaboradores em Portugal, a AstraZeneca orgulha-se de ter uma equipa que, todos os dias, dá o seu contributo para o avanço e melhoria dos cuidados de saúde. “Para além do desenvolvimento de medicamentos inovadores e da promoção do seu acesso aos portugueses, a AstraZeneca Portugal pretende continuar a apostar fortemente na investigação no nosso país e está, neste momento, a trabalhar em projetos de natureza epidemiológica para conhecer melhor a realidade portuguesa”, refere Jesús Ponce, Presidente da AstraZeneca Portugal e do conselho de administração da Fundação AstraZeneca. Esta última, que nasce devido ao compromisso da AstraZeneca em investir parte do seu retorno na comunidade, tem como objetivo a realização, promoção e patrocínio de projetos de investigação e divulgação científica e tecnológica, com particular incidência na manutenção e defesa da saúde pública, bem como no desenvolvimento de projetos de ação cultural e social. Sem fins lucrativos, a Fundação AstraZeneca procura orientar-se para fins de utilidade pública e de natureza científica, humanitária e social, estabelecendo relações de cooperação com serviços públicos e com outras pessoas coletivas, incluindo universidades e instituições com fins idênticos. ▪

FOTOS: DIANA QUINTELA

FOTOS: DIANA QUINTELA

Jesús Ponce


o que eles dizem... Paulo Cortes

Manuel Sobrinho Simões

Presidente da Direção da Sociedade Portuguesa de Oncologia

Diretor do IPATIMUP (Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto)

“Cada vez mais, as iniciativas deste género fazem todo o sentido para o futuro da investigação em Portugal”. “Esta iniciativa obteve a participação de 20 candidaturas de elevada qualidade o que, por isso mesmo, dificultou a escolha do vencedor do prémio FAZ Ciência 2018. Os projetos que avaliamos são de qualidade excecional e foi um gosto ver que os investigadores estão integrados em projetos estruturantes que envolvem estudos in vitro e componentes de utilização da área clínica. Faz todo o sentido a atribuição deste prémio a um projeto de investigação direcionado para uma área em franco desenvolvimento, mas com a necessidade de responder a algumas perguntas que devem ser colocadas e cujas respostas podem ser encontradas nos meios académicos. De salientar que a comissão de avaliação é uma comissão completamente independente que pôde avaliar os trabalhos de uma forma transparente. É algo que traz uma forte projeção interna e externa dos projetos envolvidos e, cada vez mais, as iniciativas deste género, que acarretam uma responsabilidade social em conjunto com sociedades científicas, fazem todo o sentido para o futuro da investigação em Portugal”.

“Uma iniciativa extremamente positiva” “Em Portugal não é comum enaltecermos os bons exemplos e por isso mesmo esta iniciativa é extremamente positiva. Devemos continuar a fazer um esforço para os encontrar. Quando falo em bons exemplos, estes têm de vir de pessoas que realmente fazem coisas boas e que não as dizem apenas. Atribuir um prémio a um jovem cientista com um projeto concreto é marcante, especialmente este que resulta do trabalho conjunto da indústria farmacêutica com a Sociedade Portuguesa de Oncologia. Esta união é importante para apoiar a investigação portuguesa e recompensar o mérito do que é realizado pelos investigadores em Portugal.”

Sónia Melo

Jesús Ponce

Representante do projeto vencedor

Presidente do Conselho de Administração da Fundação AstraZeneca

“Esta investigação incide na procura de respostas” “A sensação de vencer o prémio é, em primeiro lugar, de humildade pela confiança e pelo facto de apoiarem um projeto que trará um enorme benefício aos pacientes que sofrem desta doença e que nos dias de hoje ainda não têm muitas alternativas terapêuticas. A única coisa que realmente pretendemos é arranjar formas de lhes fornecer tais alternativas. De forma simplificada, o projeto, pretende entender o porquê de os pacientes com cancro no pâncreas terem um sistema imunitário que não reconhece aquelas células de cancro. Normalmente, noutros tipos de cancro temos as células imunitárias que parcialmente respondem contra aquele tumor, ou seja, esta investigação incide na procura da resposta ao porquê de isto não acontecer com o cancro no pâncreas”.

“Este prémio nasce da vontade de honrar a comunidade científica” “A entrega deste prémio é para nós, um momento de reconhecimento à qualidade e às competências científicas que existem em Portugal. Sobre o projeto vencedor, é um exemplo claro de um esforço de investigação na área translacional que pode realmente mudar, para melhor, o futuro dos doentes com cancro do pâncreas. Este prémio nasce da vontade de honrar a comunidade científica e pretende continuar a garantir o apoio aos esforços e às ideias de qualidade nas diferentes áreas terapêuticas”.

MARÇO 2018

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» User Experience

USER EXPERIENCE:

ANTES DA TECNOLOGIA INTERESSAM AS PESSOAS Já ouviu falar sobre User Experience (UX)? É possível que não. Porém, o seu dia a dia é influenciado por esta ciência mais vezes do que imagina (e ainda bem). José Campos e André Carvalho explicam o que é e para que serve. José Campos é fundador e gerente da Tangível e André Carvalho é gerente da Tangível e da SPARK2D. As duas empresas trabalham enquanto grupo tecnológico.

pontos de vista

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Tangível foi fundada em 2004 e foi pioneira em Portugal a trabalhar naquilo a que hoje chamamos User Experience (à época, falava-se mais de usabilidade), foi crescendo e o tema que era de nicho agora ganhou uma enorme relevância, em parte potenciado pela transformação digital a que assistimos nos nossos dias. Ao longo destes anos, a empresa desenvolveu mais de 100 projetos. A SPARK2D, fundada em 2015, foi criada por ex-colaboradores da Portugal Telecom, dotados de uma experiência bem consolidada em inovação tecnológica que se foca na transformação digital.

USER EXPERIENCE

Já alguma vez abandonou um site porque ele obrigava a um registo complexo ou por ser demasiado confuso, o que fazia com que a dada altura se perdesse do seu objetivo? Quantas vezes procurou uma informação que deveria estar mais visível, mas sem sucesso? Por que será que nos sentimos bem a visitar alguns sites e outros não?

Já alguma vez abandonou um site porque ele obrigava a um registo complexo ou por ser demasiado confuso, o que fazia com que a dada altura se perdesse do seu objetivo? Quantas vezes procurou uma informação que deveria estar mais visível, mas sem sucesso? Por que será que nos sentimos bem a visitar alguns sites e outros não?

Se tem um site, plataforma de e-commerce, uma app ou mesmo um serviço multicanal, está certamente preocupado em oferecer aos clientes uma ótima experiência, correto? Isso trazer-lhe-á imensos benefícios e como consequência o sucesso almejado. Os UX Designers procuram garantir que a interação do utilizador com o produto ou serviço seja a melhor possível. E isto consegue-se observando os utilizadores enquanto interagem com o produto ou serviço. Baseia-se também numa panóplia de técnicas como prototipagem rápida, eye tracking, analytics, etc. “Para estarmos certos da melhor solução para as pessoas, temos de estudar o seu comportamento enquanto utilizam o produto ou serviço. Ou seja: vamos observá-las e entrevistá-las para depois desenharmos a melhor experiência adaptada às suas necessidades e expectativas”, explica José Campos. A UX permite evitar desistências e aumentar as vendas, potenciar a satisfação e a retenção de clientes, aumentar a produtividade dos colabo-


André carvalho

“Hoje em dia começamos a encontrar clientes com os quais sabemos que podemos ir mais além. Portugal está ainda um pouco atrasado, mas a recuperar rapidamente. Por exemplo, temos poucos laboratórios de UX, algo muito comum noutros países - só em Londres existem 12”

josé campos

“Para estarmos certos da melhor solução para pessoas temos de estudar o seu comportamento enquanto utilizam o produto ou serviço. Ou seja: vamos observá-las e entrevistá-las para depois desenharmos a melhor experiência adaptada às suas necessidades e expectativas”

radores, reduzir os custos de suporte a clientes. Segundo o fundador da Tangível, as empresas só têm a ganhar ao apostarem em UX. “As chefias das empresas têm cada vez mais sensibilidade para esta questão. Desde 2012 que a UX tem vindo a ser considerada crucial e um fator diferenciador”, refere André Carvalho que considera que se em tempos tiveram um papel extremamente pedagógico nas empresas, “hoje em dia começamos a encontrar clientes com os quais sabemos que podemos ir mais além. Portugal está ainda um pouco atrasado, mas a recuperar rapidamente. Por exemplo, temos poucos laboratórios de UX, algo muito comum noutros países - só em Londres existem 12”.

COMO FUNCIONA?

11 abril 2018

Depois de definidos os objetivos de negócio, os especialistas em UX iniciam um estudo imersivo no mundo do utilizador (observação no terreno, entrevistas, testes com utilizadores, etc). Desenham protótipos daquilo que será a experiência para o cliente, e testam-nos exaustivamente, num processo iterativo de melhoria e aperfeiçoamento. O resultado final é um produto ou serviço adaptado às necessidades e expectativas do cliente, cujo design se baseou em evidências factuais e em experimentação empírica. “Estamos constantemente, enquanto utilizadores, a participar a testes de UX”, garante José Campos, referindo-se, por exemplo, aos testes A/B em que variantes de um site são testadas pelo nosso comportamento enquanto os utilizamos, sem nos apercebermos disso. “O investimento na experiência merece uma maior atenção, uma vez que o valor que a tecnologia nos dá é grande mas é a experiência final que garante os resultados. Se consigo fazer aquilo que pretendo em menos tempo e com menos esforço, é muito provável que vá ficar satisfeito”. Usabilidade e UX focam-se num conjunto de técnicas e boas práticas que avaliam como os utilizadores aprendem e usam um produto para atingir os seus objetivos. A UX avalia ainda a satisfação dos utilizadores. As duas disciplinas encontram origens em três áreas distintas: tecnologias de informação, design e psicologia cognitiva. Por isso, se ainda não pensou em obter bons resultados através de uma boa usabilidade, comece a pensar nisso. ▪


» SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – ISO 27001 OPINIÃO DE Joana Freitas – Gestora Comercial Education & Training APCER

SEGURANÇA DE INFORMAÇÂO A preocupação pela proteção da informação é um imperativo do negócio sentido pelas organizações. Num contexto de crescente competição empresarial, cada empresa têm de proteger de forma eficaz as suas vantagens competitivas, isto é, o seu conhecimento do negócio. Relacionado também com a transformação digital emerge a preocupação com os riscos relacionados com a tecnologia e de definir boas práticas de controlo e gestão dos riscos associados.

A

segurança das organizações deve ser entendida em vários níveis, nomeadamente em termos de segurança informática e de segurança da informação. Apesar de os conceitos se interligarem mutuamente, e de alguma forma poderem ser confundidos, existe uma diferença fundamental: enquanto a segurança informática pretende proteger sistemas informáticos (aplicações, base de dados, sistemas operativos), a segurança da informação pretende proteger a informação crítica do negócio nos seus vários suportes (documentos em papel, base de dados, pessoas, etc.). A ISO/IEC 27001 estabelece requisitos de como lidar com a informação, consolidando um conjunto das melhores práticas da gestão de segurança da informação.

pontos de vista

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Um sistema de gestão da segurança da informação (SGSI) tem três componentes principais:

A norma ISO/IEC 27001 (evolução da antiga BS 7799-2:2002) certifica as organizações em termos de gestão de segurança da informação. A certificação demonstra que estas organizações possuem um sistema de gestão que protege a sua informação com mecanismos de controle adequados às suas necessidades e realidade, verificados por uma entidade externa. Através da avaliação e gestão do risco este sistema procura garantir a continuidade de negócio e diminuir o impacto de eventuais incidentes de segurança.   Ciente da importância de desenvolver profissionais nesta área de gestão de segurança da informação e da auditoria com os conhecimentos, as habilidades e os comportamentos adequados às exigências desta atividade, a APCER aposta numa oferta ampla de formação. Formação mais elementar sobre os sistemas de gestão para os novos que iniciam a carreira ou que desempenham outras funções; até forma-

PERFIL

Joana Freitas

Gestora Comercial Education & Training APCER


A Pós-Graduação trata igualmente o RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados, como oportunidade para integração da gestão da privacidade e não apenas uma necessidade legal das organizações

ção avançada ou certificada para profissionais maduros que procuram um entendimento completo da gestão da segurança de informação e que aspiram a posições de maior liderança na gestão e em auditorias. Para estes profissionais exigentes, a APCER, recentemente, lançou a 1ª Edição da Pós-Graduação em Sistemas de Segurança da Informação Das Metodologias à Implementação e disponibiliza o curso ISMS Lead Auditor certificado internacionalmente pelo CQI | IRCA, o maior organismo de certificação de auditores no mundo. A Pós-Graduação proporciona aos formandos uma abordagem inovadora, a temas correntes e convergentes relacionados com a segurança das organizações. Tendo como plano de fundo desta abordagem, o referencial ISO 27001, o programa do curso integra os compromissos e requisitos da norma, como ponta da pirâmide de uma estrutura de segurança integrada. A Pós-Graduação trata igualmente o RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados, como oportunidade para integração da gestão da privacidade e não apenas uma necessidade legal das organizações. Com o objetivo de oferecer aos formandos as melhores referências normativas e práticas, o corpo docente é composto por auditores coordenadores e professores universitários com elevada experiência nestas matérias que disponibilizam o seu conhecimento em várias Unidades Científicas que se interligam entre si. Neste âmbito, os formandos terão também oportunidade de percorrer todo o ciclo de vida de uma auditoria, sendo convidados a participar em atividades de auditoria reais. São integrados neste contexto, temas como: → Gestão do Risco → Gestão de Incidentes → Gestão da Continuidade de Negócio

→ Gestão da Cibersegurança → Gestão da Segurança em ambiente Cloud → Serviços de Confiança Digital eIDAS → Segurança de infraestruturas críticas (como o caso de Datacenters) Como destinatários desta Pós-graduação podemos ter: Diretores de Sistemas da Informação ou funções similares; CISO - Chief Information Security Oficer; DPO - Data Protection Officer Gestores de Infraestruturas Críticas, Gestores de Conformdiade. Auditores e Consultores de Segurança da Informação. O curso ISMS Lead Auditor ISO IEC 27001 fornece uma compreensão global, completa e prática da auditoria a sistemas de gestão de segurança de informação e mostra aos formandos como podem aplicar esses conhecimentos na sua atividade ou na sua organização. Concretamente, este curso proporciona o conhecimento e as competências para os profissionais realizarem auditorias de 1ª (auditorias internas), 2ª (auditorias a fornecedores) ou 3ª parte (auditorias de certificação) ao sistema de gestão de segurança da informação de acordo com a norma ISO 19011 e/ou a ISO 17021, através de uma pedagogia prática e variada com base em estudos de casos, atividades práticas e role play de uma auditoria. O curso foi projetado para profissionais que atualmente desenvolvem atividade nesta área e ambicionam progredir na carreira de gestão ou de auditoria para posições de líder. Em resumo, estas formações avançadas de níveis de exigência superior são uma oportunidade de capacitação de profissionais que pretendam elevar os seus conhecimentos em matérias de segurança da informação nas organizações, com uma abordagem prática e multidisciplinar. ▪


» RGPD EM DESTAQUE OPINIÃO DE Filipa Costa, Consultora Sénior da Vexillum

O Regulamento Geral de Proteção de Dados O regulamento geral de proteção de dados (RGPD) (REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016) é um dos temas de 2017, 2018 e seguintes. Chegou para ficar.

pontos de vista

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ssente na matriz e primado do respeito pelas garantias, direitos e liberdades fundamentais dos indivíduos, do pós II grande guerra mundial, tem a sua génese nos princípios da OCDE para a privacidade e proteção de dados pessoais (OECD Guidelines on the Protection of Privacy and Transborder Flows of Personal Data) e na sua transposição para um quadro de referência legal que integra a convenção 108 e a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Se o tema e âmbito aparentam ser recentes, dada a massificação de informação nos últimos 6 meses (uma pesquisa simples na internet por RGPD devolve cerca de 1.800.000 resultados em 0,35 segundos) e a crescente publicidade, o seu objeto primeiro tem décadas de tentativa de implementação, avaliação, reformulação e adaptação às realidades em constante, e cada vez mais complexa, mudança. O RGPD integra um conjunto de ferramentas legislativas que tem como objetivo garantir uma maior proteção dos direitos, garantias e liberdades fundamentais dos cidadãos, titulares dos dados pessoais, salvaguardando que a privacidade e a proteção dos dados pessoais são

um desígnio estratégico para a livre circulação de pessoas, bens e para o livre comércio. Na raiz do RGPD e nos consequentes resultados desejados, cruzam-se 1) as leis e regulamentos, 2) a tecnologia e os processos organizacionais e de relacionamento entre as organizações e as suas partes interessadas e 3) as pessoas, visando inspirar o desenvolvimento de uma cultura de cidadania e de responsabilidade social que fomente a reciprocidade e a responsabilidade no tratamento dos dados pessoais e no seu fornecimento e utilização.

As leis e os regulamentos

Através de um quadro normativo mais complexo e exigente procura-se com este regulamento garantir que estão obrigados ao seu cumprimento e à conformidade: - todos os estados-membros da União Europeia; - todas as organizações que tratam dados pessoais de cidadãos na União Europeia; - o conjunto de responsáveis, quer pelo tratamento dos dados pessoais, quer pelo processamento dos dados pessoais (subcontratante). Adicionalmente:

- as autoridades de controlo (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados) assumem um papel mais fiscalizador; - os processos e fluxos de comunicação com as autoridades de controlo são simplificados numa logica de “one stop shop”,isto é, ao invés de uma relação de 1 para “n”, passará a existir uma relação de 1 x 1; - o não cumprimento dos regulamento pode conduzir à aplicação de multas, no valor de 20 milhões de euros ou 4% do volume total de vendas anual em caso de violações de dados graves, ou de 10 milhões de euros ou 2% do volume total de vendas anual, e de coimas / acionamento de responsabilidade criminal; Desta forma, a framework legal visa promover uma maior confiança na relação com os cidadãos, e uma maior responsabilização e obrigação nos agentes económicos, para garantir e demonstrar a conformidade, quer os que tratem de dados pessoais, quer os que os processem em seu nome. A privacidade e a proteção dos dados pessoais deverão ser entendidos como um bem comum e a preservar, dado ser essencial ao normal funcionamento das trocas e fluxos no comércio, pessoas e bens.


Abordar as atividades e tarefas para dar resposta aos artigos do RGPD numa ótica simplesmente reativa, ou exclusivamente tecnológica, e de menor esforço e custo sistémicos, é desperdiçar uma oportunidade de repensar componentes fundamentas da estratégia, tornar mais eficientes as operações diárias da cadeia de valor e gerar melhores resultados. Com efeito, e de acordo com os princípios de base que devem ser garantidos ao abrigo do regulamento, para efeitos de proteção e tratamento de dados pessoais, a saber: → legalidade/licitude e transparência → finalidade do tratamento → limitação do tratamento dos dados pessoais para a finalidade definida - minimização → exatidão e atualização dos dados pessoais → limitação ao armazenamento e retenção dos dados pessoais → segurança no tratamento dos dados pessoais – integridade e confidencialidade é essencial e proveitoso para cada organização que trata dados pessoais, questionar: → que dados pessoais existem? → para que servem? → porque são retidos e guardados? → quanto custa ter dados a mais armazenados e ter que o manter? → que riscos estão associados à recolha, tratamento, utilização, armazenamento e alteração dos dados pessoais (quando maior o volume dos dado pessoais tratados e não necessários, maior o risco, naturalmente)?

possível não consumir recursos a gerir e manter processos, informação e dados desnecessários. A tecnologia será um vetor fundamental para a conformidade, nomeadamente para garantir que as salvaguardas técnicas são implementadas nos sistemas de informação. Os pontos de acesso aos sistemas, a gestão de utilizadores e de acessos, a gestão de capacidade e da configuração dos sistemas, a capacidade dos sistemas para gerar alertas no âmbito de incidentes ou de compromissos, a capacidade de proteger a informação (ex: encriptar, pseudonimizar ou anonimizar informação), são algumas das medidas disponíveis para assegurar a conformidade. Definir os processos chave para gerir a privacidade e a proteção de dados configura a necessidade de responder a perguntas nucleares para decidir o caminho das respostas: → em que contexto organizacional, no âmbito da visão, missão e quadro legal, bem como dos valores da organização, para quê e porquê, se processam dados pessoais; → quem é parte interessada no processamento dos dados pessoais e como é que são processados, desde a recolha à retenção e/ou eliminação; → qual é o modelo de governo da gestão dos dados pessoais; → como se gere o risco associado à gestão dos dados pessoais; → que áreas serão envolvidas e qual o impacto nas novas formas de processamento dos dados pessoais; → como se vai avaliar o retorno de um programa de privacidade e proteção de dados, …

Nesta ótica o regulamento pode ser um poderoso indutor da mudança organizacional e da transformação dos processos, quer ao nível da eficiência operacional, quer da própria estratégia (relacionamento, marketing, pessoas, sistemas e informação, organização documental interna, logística, …). Com a sua implementação poderão promover-se processos estruturados de transformação de hábitos ineficientes, em novas práticas, mais ágeis. Trata-se de aproveitar e rever os custos de oportunidade investindo em sistemas integrados e interoperáveis, e não em aplicações ou soluções isoladas. Mais do que gerir os acessos, classificar informação, melhorar os sistemas anti-intrusão, definir procedimentos isolados e sistemas de resposta a incidentes “indesejados”, é fundamental olhar a organização e as várias politicas globalmente, integradamente. Só assim será

Ao nível da gestão da cadeia de valor e dos processos e procedimentos, importa realçar que à eficácia deve corresponder um aumento da confiança dos clientes, sendo a boa gestão dos dados pessoais um dos resultados a atingir. Tal como em todos os sistemas organizacionais, também ao nível de um programa de privacidade e proteção de dados, quanto mais cedo for implementada a proteção, na fase de conceção, melhor será a análise de risco a montante da operação com os dados, o que permite, desde logo, ganhos de eficiência e a adoção de medidas preventivas no momento certo e de forma sustentada – isso é, não se remedeiam soluções, pensam-se e existe escolha para a solução mais adequada. Também a proteção por defeito, isto é, apenas tratar o que é necessário tratar, permite garantir que não existem atividades subsidiárias que

consomem recursos adicionais, para tratar e gerir dados pessoais inúteis, durante mais tempo do que o estritamente necessário. É uma outra forma de diminuir o risco para o negócio e de focar nas atividades que aportam valor. Finalmente, importa definir e implementar um processo de gestão de incidentes que contemple a temática da privacidade e da proteção dos dados pessoais, integradas na gestão da segurança da informação. Detetar e resolver adequadamente incidentes e identificar os problemas subsequentes atuando na causa raiz, permite tornar a prevenção uma prática diária e habitual, treinada e mecanizada. É este o segredo da continuidade do negócio e do sucesso das abordagens que permitem concretizar, no terreno, a fidelização e a confiança dos clientes. Com o tratamento dos dados pessoais importa olhar este ativo valioso e os ganhos de imagem e de reputação associados à sua boa gestão.

As Pessoas

O tratamento de dados pessoais é realizado por máquinas e por pessoas. Um programa de formação adequado, que sensibilize e que defina as práticas diárias de tratamento de dados pessoais, permite dar suporte à materialização das políticas e dos valores que são desejados para a gestão dos temas da privacidade. Ao alargar continuadamente o saber e o saber-fazer neste domínio, as pessoas da organização têm ao seu dispor as ferramentas para garantir a segurança e a proteção deste ativo. Conseguem, essencialmente, garantir os direitos dos titulares dos dados, contribuindo para uma cultura de atualização de informação e de limitação do tratamento às operações necessárias. A palavra sobre a confiança e sobre as boas práticas “desta” organização passa mais rapidamente a mensagem do qualquer campanha publicitária e as pessoas são o primeiro garante desse processo comunicacional. Resolver solicitações dos clientes no tempo certo, com a informação atualizada e no primeiro contacto, reduzindo o número de interações necessárias, é prestar um melhor serviço. Nos contextos atuais da relação com o cliente, voláteis, incertos, complexo e ambíguos, tratar menos dados pode significar tratar melhor os dados, mais rapidamente e com maior foco. No limite, a personalização do serviço pode depender da informação certa e não forçosamente de mais informação tratada. Os programas de formação deverão permi-

15 abril 2018

A tecnologia e os processos organizacionais


» RGPD EM DESTAQUE

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tir a consolidação dos conceitos sobre dados pessoais (saber sobre o quê), para que se tratam dados pessoais (porquê e para quê), que estrutura, papéis e responsabilidades são necessários para dar suportes às operações de tratamento (quem e quando) e essencialmente, ter conhecimento sobre os princípios do tratamento dos dados pessoais e sobre os direitos dos titulares dos dados para ser eficaz nas respostas (como fazer e saber-fazer). As politicas e os procedimentos organizacionais que suportam um programa de gestão de dados pessoais e da privacidade que dependem da ação humana, assentam na identificação, deteção e resolução de incidentes e em toda a gestão do relacionamento com os titulares dos dados, bem como, com quem está mandato para gerir incidentes, problemas, violação de dados, etc. Assim, os programas de formação e de sensibilização deverão ser orientados para treinar os casos necessários para adequar os conteúdos ao trabalho desenvolvido, que terá, ao longo da estrutura organizacional, diferentes responsabilidades, momentos e papéis, neste domínio. Os recursos formativos com ferramentas E-Learning, por exemplo, poderão ser uma base interessante para disponibilizar conteúdos no dia-a-dia de forma acessível, flexível e continuada. Um roteiro para implementar os processos e as medidas necessárias e garantir a conformidade A Vexillum presta serviços de consultoria para o RGPD, através da implementação de processos, controlos e procedimentos de suporte às medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a salvaguarda e a conformidade com o RGPD, em 5 etapas: → Diagnóstico → Consciencialização → Implementação → Avaliação → Follow Up

Cada uma destas etapas garantirá o conjunto de resultados necessários para assegurar que são endereçados e garantidos os princípios e medidas organizacionais e culturais preconizadas pelo RGPD, entre outros, a saber: → O Titular dos dados no centro da ação → Responsabilização de quem trata os dados; → Transparência; → Dizer o que se faz, como se faz e quando se faz com os dados pessoais; → Não existe um “the one best way”. Cada realidade organizacional exige adequação e medidas especificas para o seu contexto, grau de risco no tratamento e estratégia; → Realização de auditorias com carácter continuado e com abordagens preventivas; → Antecipação dos riscos com a realização de avaliações e impacto sempre que o sistema de gestão tenha alterações que coloquem em causa as garantias na privacidade e proteção de dados pessoais; → Direito a ser esquecido, -… A metodologia aqui descrita foi e está a ser aplicada pela Vexillum em várias empresas PME´s, com atividades diversas tais como o desenvolvimento de software, distribuição e venda de pro-

dutos, indústria, colégios, centros de formação entre outros, com elevados benefícios. O verdadeiro desafio à implementação está na resposta das PME’s, a globalidade do tecido empresarial Europeu, mediante a aposta na reflexão estratégica sobre o tema – devidamente alinhado com a estratégia e com o modelo de negócio e, na implementação de um modelo de governação de dados pessoais que não seja um constrangimento, mas uma ferramenta para fidelizar clientes e gerir com mais confiança a relação com parceiros e fornecedores. O RGPD não é uma ameaça. É uma oportunidade de garantir que as salvaguardas técnicas e organizacionais permitem garantir a normalidade no acesso e boa gestão dos dados pessoais, analisando e mitigando o risco associado para preservar os direitos, garantias fundamentais e liberdades dos titulares dos dados. A data de 25 de Maio de 2018 marca apenas o início de um caminho. Muitos darão os primeiros passos até lá. É sobretudo nas pessoas que se deverão suportar o foco e a ação dos projetos de implementação. A formação e a sensibilização contínuas permitirão redesenhar os processos e melhorar as funcionalidades dos sistemas de informação com 2 propósitos: - garantir a conformidade com a lei; - fidelizar e aumentar as relações de confiança com os clientes e fornecedores, contribuindo para melhores resultados. Como nota final importa reter que este é um tema fundamental a implementar nos curricula no sistema de ensino e formação profissional, pois a boa gestão começa nessa fase dos futuros profissionais que irão integrar o mercado de trabalho e que são simultaneamente titulares de dados pessoais. ▪


RGPD EM DESTAQUE «

A VOZ A Luís Lobo e Silva e Fernando Fevereiro Mendes, Focus2Comply, Partners

RGPD - Dados, para que vos quero? O que muda: Habituámo-nos à máxima de que “informação é poder”. É um facto compreensível quando a informação serve determinados propósitos, sejam legais, noticiosos, empresariais, humanitários ou de investigação científica, e desde que recolhidos de forma lícita. Este é o grande tema: como aceder à informação, sem as constantes violações da privacidade de cada um de nós e na salvaguarda dos nossos mais elementares direitos constitucionais? Uma questão que poderá mesmo despoletar novas oportunidades de estar no mercado e evidências de vantagens competitivas.

LUÍS LOBO SILVA

Fernando Fevereiro Mendes

assunto de cariz jurídico e de governação, de pessoas, processos e tecnologias, que à semelhança do que já se faz em organizações maduras, em termos de gestão de segurança de informação e do risco, deverá ser patrocinado internamente pela gestão de topo das organizações, pois a perca de reputação por data leak precede há muito a existência deste regulamento. - Luis Lobo e Silva, Focus2Comply, Partner. Desafios para a conformidade: Para um responsável pelo tratamento, e sem dúvida para cada seu subcontratante e num sentido extremamente minimalista, é fundamental para dar resposta aos requisitos do regulamento possuir: 1. registos de atividades de tratamento sob sua responsabilidade (inventário de dados, seus processamentos e licitudes para tal, entre outros) (art. 30º), 2. processos e procedimentos de resposta aos direitos dos titulares (Capítulo III Direitos do Titular dos Dados) e, igualmente muito importante, 3. processos e procedimentos para notificação de uma violação de dados pessoais e, eventualmente, a titulares (art. 33º e 34º).

Sem tomar em consideração todos os restantes requisitos legais a responder, por exemplo em sede de proteção/segurança de dados/informação, de avaliação de impacto da proteção de dados e consulta prévia, códigos de conduta e transferências de dados para países terceiros ou organizações internacionais, existe ainda a necessidade (potencial) de nomeação de um DPO (encarregado de proteção de dados), que deve ser envolvido, de forma adequada e em tempo útil, em todas as questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, que não deve receber instruções relativamente ao exercício das suas funções e que não pode ser destituído nem penalizado pelo responsável pelo tratamento ou pelo subcontratante pelo facto de exercer as suas funções, informando diretamente a direção ao mais alto nível do responsável pelo tratamento ou do subcontratante. Considerando tudo acima exposto, reforçando o facto de que o ónus de demonstração da conformidade com o regulamento passa indubitavelmente para a esfera do responsável pelo tratamento (e não

para o DPO ou outras figuras ou instituições), cabe às organizações o desenvolvimento de mecanismos que permitam gerir este novo paradigma, que proporcionem evidencias objetivas de conformidade e, na medida possível, permitam reduzir ou eliminar as contraordenações e impactos negativos na imagem e reputação da organização e aumentar a confiança dos titulares dos dados, todos nós! Existem normativos internacionais reconhecidos, tais como a BS 10012:2017, que identificam requisitos para uma gestão completa e melhoria contínua de um sistema de proteção de dados e privacidade em conformidade com este regulamento Europeu (em vigor desde 2016!). mas face à instabilidade de interpretação, difuso conhecimento e compreensão dos objetivos e espírito do regulamento e inexistente atempada nomeação de papéis, responsabilidades e autoridades em sede desta nova importante etapa para todos os titulares de dados, levada a cabo pelo Estado Português (não obstante a habitual tardia e deficiente “adaptação” de regulamentação europeia e outra legislação conexa) mais desafios se apresentam para o setor privado sobre a “melhor e eficaz” forma de gerir a conformidade legal face a estes novos requisitos. Quanto ao setor público o caminho nos próximos três anos parece “facilitado”, a ter em consideração (se aprovado) o controverso nº 1 do artigo 44º da proposta de lei que “assegura” a execução a nível nacional do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD). - Fernando Fevereiro Mendes, Focus2Comply, Partner. ▪

17 abril 2018

A

o contrário de alguns, defendemos que este novo regulamento não será nenhum “papão” e muito menos, entendo, tenha um objetivo último no ónus da receita que resulte da sua aplicação. Exactamente pela grandeza dos montantes fixados em caso de negligência total (diga-se), estou convicto de que o fim não está na coima, mas na prevenção desta. E esta prevenção deverá ser feita exatamente na salvaguarda da privacidade de cada um de nós. Num universo cada vez mais tecnológico (além de global), a nossa pegada digital está (muitas vezes) onde menos esperamos. E se hoje “posso” (eventualmente) ser o “predador”, amanhã posso bem ser a “presa”. Assim, tão pragmático. Este regulamento traz algumas diferenças relativamente à Lei 69/98 (que transpôs a anterior Directiva 95/46/CE), no entanto, a mudança que merece mais relevante realce é de génese cultural: maior liberdade (não tendo mais que proceder às atuais autorizações ao regulador) e maior responsabilidade no tipo e forma da informação recolhida. Desta forma o mercado irá percorrer o seu percurso de maturidade na sua própria - como diz um advogado amigo e parceiro - auto-regulação. Desengane-se ainda a organização que espera resolver a sua conformidade com o regulamento, com o simples clique num botão mágico, ou sequer de forma automatizada. Este assunto deve ser tratado de forma transversal às organizações, sensibilizando equipas e identificando os fluxos de informação que contenham dados pessoais. É um


» GOCONTACT E O NOVO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

GOCONTACT

É EXEMPLO NO TRATAMENTO DE DADOS Rui Marques, CEO, e João Camarate, Chief Development Officer, da GoContact falam à Revista Pontos de Vista de que forma uma empresa especializada em soluções integradas de contact center lida com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados.

A pontos de vista

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GoContact é uma software house que desenvolve soluções para contact centers e tem um desafio duplo porque além de ter de ser preocupar com os dados que recolhem para a desenvoltura da própria atividade têm também a missão de salvaguardar os dados dos próprios clientes. O grande objetivo da solução que apresentam ao mercado é a recolha e tratamento de dados sobre as mais diversas formas. “Estamos constantemente a trabalhar tais dados de forma a garantir a eficácia dos negócios dos nossos clientes. Começámos a trabalhar para entrar em conformidade com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados há sensivelmente um ano, com o acompanhamento de duas empresas consultoras. Este é um processo ongoing e na nossa opinião será sempre”, começa por dizer João Camarate.

DOIS VETORES DE MUDANÇA

“Uma mudança ocorre internamente, na forma de como acedemos aos dados dos nossos clientes em situações tão simples como o suporte técnico, dentro da nossa infraestrutura temos de saber quem acede ao quê e com que propósito. A segunda grande mudança acontece no produto que oferecemos. Estamos focados em implementar um software nos nossos clientes que os permite blindarem-se, ou seja, o nosso cliente típico é um grande contact center, com centenas de colaboradores, com um acesso natural à informação pessoal das pessoas. Estamos agora a culminar um período de dez anos em que todas as empresas na área do IT trabalhou para a centralização de dados foi esse o caminho que culmina agora em medidas para controlar os dados”. Medidas drásticas essas

que segundo João Camarate serão conhecidas na sua plenitude apenas quando forem implementadas até porque “existe uma grande zona cinzenta acerca deste RGPD e, por isso, a lei será ditada pelos casos práticos”. A questão do consentimento é na opinião de João Camarate uma medida que será das medidas mais difíceis de definir. A partir de 25 de maio “haverá um escalar de preocupação em que as empresas e as pessoas se aproveitarão da legislação para fazer algum barulho. Sentimos isso mesmo junto dos nossos clientes”. João Camarate afirma que tudo partirá da atitude das autoridades “se forem muito proativos na caça das multas”. Todos os dias partilhamos dados a toda a hora, tudo o que é comunicação envolve dados. Aqui na GoContact guardamos pouquíssimos dados dos nossos clientes, apenas guardamos aqueles que estão previstos contratualmente. Implementamos uma série de medidas informáticas que garantem uma maior segurança e controlo no acesso à informação, algo que nos causou problemas a nível operacional, porém, este é um processo que com o tempo vai sendo melhor estudado”, explica o gestor de desenvolvimento.

A DIFERENÇA QUE FAZ A GOCONTACT

A GoContact posiciona-se como uma empresa com um software de contact center orientado para o negócio/ operações. “Normalmente, os softwares de contact center são pensados e desenhados para os departamentos de IT, o nosso foi desenhado e pensado para as áreas de operações”, refere Rui Marques. “Se tiver um problema com a fatura de eletricidade e ligar para um call center, a empresa

RUI MARQUES

Garantimos uma solução completa em telecomunicações. Temos sempre soluções chave na mão. Os clientes encontram em nós uma única solução de interface com todas as soluções: tecnológica e comunicações


Uma mudança ocorre internamente, na forma de como acedemos aos dados dos nossos clientes em situações tão simples como o suporte técnico, dentro da nossa infraestrutura temos de saber quem acede ao quê e com que propósito. A segunda grande mudança acontece no produto que oferecemos

europeu para depois ultrapassar mais desafios em mercados mais maduros”.

PORTUGAL E O NEGÓCIO DOS CONTACT CENTER

Em 2017, a Associação Portuguesa de Contact Centers (APCC) publicou os resultados do ‘Primeiro Estudo Nacional sobre Contact Centers em Portugal’. O estudo revelou um volume de negócios anual superior a mil milhões de euros em 2017. O setor é responsável por um volume de negócios anual no país que ronda os mil milhões de euros e que é atribuível a Prestadores de Serviços (46%); Pequenos Clientes (29%); e Grandes Clientes (25%). Este estudo foi realizado pela KPMG junto dos associados da APCC, que incluem empresas de setores como a Banca; Seguros; Energia; Distribuição; Telecomunicações; Outsourcing; e Tecnologia. ▪

19 abril 2018

JOÃO CAMARATE

regista toda a interação, os softwares são omnicanais, ou seja, são pensados para registar todas as interações entre a empresa e os clientes finais em todas as plataformas digitais e todos estes softwares são desenhados para que os sistemas de informação consigam implementá-los nas suas organizações”. E é neste aspeto que a GoContact marca a diferença, de acordo com Rui Marques, a empresa desenvolveu um software diferente uma vez que ele não foi desenhado nem pensado para quem está à frente do contact center – os diretores de operações – que até à data não tinham nenhum software disponível no mercado orientados para gestão. O sortware da GoContact criou uma ferramenta que pode ser utilizada a 100% pelos responsáveis das operações. Um outro fator diferenciador é visível no serviço de consultoria prestado. “A GoContact não disponibiliza apenas uma ferramenta informática mas sim uma consultoria aos processos de empresa, ou seja, especialistas em operações de contact center, contrariamente à concorrência, a par disso, implementamos também a ferramenta tecnológica”, explica o CEO. “Garantimos uma solução completa em telecomunicações. Temos sempre soluções chave na mão. Os clientes encontram em nós uma única solução de interface com todas as soluções: tecnológica e comunicações”. Com a pretensão de crescer em mercados sólidos estão em Espanha desde finais de 2016, com uma equipa 100% espanhola e estão a passar o modelo de negócio que praticam em Portugal. A nível nacional foram a empresa que mais cresceram em quatro anos e contam com uma carteira de clientes como a NOS, CTT, Sonae, Tranquilidade, DHL, Grupo CUF, Randstad, Adecco. Para já Rui Marques garante que o grande próximo desafio é crescer nos mercados europeus. “Nesta fase vamos centrar-nos no mercado


» RGPD

PRIVASEE

UMA PONTE ENTRE AS QUESTÕES LEGAIS E O SEU NEGÓCIO Karen Lawrence Öqvist é defensora da privacidade e é a cara por detrás da empresa Privasee, criada em 2015 para oferecer uma combinação de serviços única no que diz respeito ao cumprimento das normas de privacidade, que é na realidade um direito de todos os cidadãos, e disponibilizar serviços de compliance com o RGDP. A partir da pergunta “Tenho tudo o que preciso para desafiar o futuro?”, a IFE desafiou expositores e visitantes para dois dias de networking, conteúdo poderoso, soluções e inspiração, num espaço onde as metodologias da área de Formação da IFE se fazem sentir em força. A Privasse, em parceria com a IFE, apresentou os seus programas de formação e cursos sobre a privacidade dirigidos a todos os colaboradores de uma empresa: Awareness E-learning (20 a 30 minutos) - O curso “Sensibilização para a proteção da privacidade (RGPD)” consiste numa formação eLearning criada pela Privasee para introduzir o conceito de Privacidade (RGPD) em qualquer empresa, no sentido de proporcionar uma melhor compreensão do que são informações e dados pessoais; > Conhecer e compreender os princípios da privacidade e proteção dados > Responsabilidades dos colaboradores no não cumprimento do RGPD > Colocar em prática dicas simples de conformidade com o RGPD no seu local de trabalho O curso “Sensibilização para a proteção da privacidade (RGPD)” também está disponível num formato de workshop presencial de 4 horas. KAREN LAWRENCE ÖQVIST

pontos de vista

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A

Privasee escolheu Lisboa para instalar a sua hub europeia no final de 2017 por ser “uma excelente localização tendo em conta o sucesso da colaboração entre empresas portuguesas e suecas, e pelo facto de Portugal ser um país com recursos humanos com excelentes competências e bastante desenvolvido em termos de infraestruturas tecnológicas”. Para a Privasse, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) resulta da IoT e transformação digital que tem potenciado muitos abusos em termos de privacidade. O RGDP coloca o indivíduo em primeiro lugar, seja ele cliente, parceiro ou colaborador. Mas, mais do que isso, o RGPD vem ampliaram o conceito de conformidade em matéria de privacidade, que deixou de estar limitado à esfera jurídica e passou a respeitar os sistemas operacionais das empresas. Qual é, portanto, o papel da Privasee? “Hoje, o maior desafio para muitas organizações é a criação de processos comuns que respeitem os direitos do indivíduo. Pelo que, a Privasee considerou essencial estabelecer uma ponte entre os

departamentos comercial, jurídico e de TI”. É necessário integrar a conformidade nas políticas de privacidade em todos os processos empresariais, através de uma «linguagem de privacidade comum». “O RGPD é sobre confiança. É sobre saber que as empresas tratarão dos dados pessoais de todos os indivíduos, sejam eles colaboradores, clientes ou parceiros” e por isso mesmo a Privasse irá orientá-lo num percurso de maturidade em matéria de privacidade, estabelecendo as ligações necessárias para que consiga garantir que está em conformidade em todas as funções dentro da sua empresa.

EVENTO EXPORH: EXPERIENCE IS THE WAY

A ExpoRH é um evento corporate dirigido aos decisores e gestores de recursos humanos. É o maior e mais importante evento de Recursos Humanos em Portugal, onde se realizam os grandes debates sobre o futuro do setor; Um espaço de interação entre todos os players e onde se apontam caminhos e ditam as tendências.

Formação em proteção de dados (7 horas) – Dirigido a advogados e juristas, responsáveis de marketing, gestores de bases de dados, responsáveis das áreas de regulação e compliance, futuros encarregados da proteção de dados e especialistas da área da segurança; CPP – Certified Privacy Practitioner (24 horas) – Com o objetivo de dar a conhecer e utilizar ferramentas práticas para aplicar na implementação do RGPD, identificar responsabilidades e gerir os riscos de privacidade, entre outros aspetos. Ainda durante o evento, Karen Lawrence Öqvist, CEO da Privasee, foi convidada como oradora para falar sobre a gestão da mudança e o impacto da digitalização global, principalmente das IoT, sob o tema “Criar confiança no seu ecossistema através do GDPR / privacidade”. E porquê a IFE como parceiro de formação? Porque a Privasee procura parceiros de referência na área da educação e da formação, com um serviço de excelência e que atuam em conformidade com as melhores práticas de privacidade da indústria. Mas também porque a Privasee e a IFE partilham os valores confiança e transparência e ambas colocam as pessoas no centro da sua atuação. ▪


Recentemente lançou o livro “Hands-On Guide to GDPR Compliance: Privacy by Design, Privacy by Default”, publicado pela Associação Internacional de Profissionais de Privacidade (IAPP) em março de 2018.

JENNIFER EKSTRÖM E KAREN LAWRENCE ÖQVIST

RGPD significa Mudança

Processo comercial

Trataremos o seu pedido de RGPD como (parte de) um programa de gestão de mudanças, que envolve processos, pessoas e questões jurídicas (e, obviamente, um grande investimento a nível de TI).

O RGPD foca-se no indivíduo e os processos comerciais são criados em torno de interações centradas no ser humano. É natural que encaremos os nossos projetos por processo e não por sistema de TI.

Mobilizar pessoas

Capacitação

A gestão da mudança começa com a adoção de uma linguagem comum, traduzindo-se numa ponte entre os departamentos comercial, jurídico e de TI. Após esta etapa, torna-se mais fácil tomar uma decisão no âmbito orçamental e de direitos de propriedade.

Saber é poder, pelo que faz parte dos nossos serviços. O nosso objetivo passa por munir a sua empresa das melhores práticas da indústria e em matéria de privacidade, bem como de conhecimentos e aprendizagem em matéria de privacidade.

QUEM É KAREN LAWRENCE ÖQVIST?

Karen é autora, oradora e uma empresária bastante apreciada. Obteve dois graus de mestrado e certificações de privacidade com o IAPP (Associação Internacional de Profissionais de Privacidade). É Professora da IAPP para certificação CIPP em Privacidade RGPD Defensora da privacidade, trabalha na área da Privacidade desde 2007 e criou um quadro de compreensão fácil para toda a organização colaborar com os princípios de conformidade do RGPD. Hoje, a é Fundadora e CEO da Privasee, uma start-up focada na Proteção de Dados e Privacidade. É autora do livro “Hands-On Guide to GDPR Compliance Privacy by Design, Privacy by Default”, lançado em março de 2018. É frequentemente convidada para discursar em várias conferências, como a Segurança de TI nórdica 2016, a conferência anual IDG: Cloud Confession 2017, a ExpoRH 2018 e, ainda, Portugal eHealth Summit 2018.

21 abril 2018

O PROCESSO DE TRABALHO DA PRIVASEE DIVIDE-SE EM QUATRO PASSOS:


» CIBERSEGURANÇA

S21SEC

A SUA EMPRESA DE CIBERSEGURANÇA Pedro Leite, Vice-presidente da S21Sec e responsável pela operação em Portugal e pela área de Delivery da S21sec, explica como é que esta empresa líder em cibersegurança pode ajudar as organizações a reduzir a exposição ao risco dos crimes cibernéticos e da inevitável perda de dados associada, um fenómeno que tem vindo a crescer de forma acelerada a nível mundial e que ganha tremenda relevância quando considerado o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu.

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PEDRO LEITE

D pontos de vista

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enominada de “Pure Player” para a área da cibersegurança, por se tratar de uma empresa que se concentra exclusivamente na prestação de serviços de cibersegurança, esta empresa desenvolve soluções e disponibiliza serviços que ajudam as organizações a gerir os riscos associados ao processamento de informação e à interligação dos seus sistemas com clientes e parceiros através de redes de dados como a Internet. A validação se um site foi comprometido e está a ser utilizado para atacar os seus utilizadores é apenas um exemplo. Com efeito, a área de atuação da S21sec assenta em três grandes vetores: prevenção, deteção e resposta a incidentes de segurança. A execução de ações de sensibilização junto das empresas, bem como programas de formação de forma a incutir as boas práticas de utilização da Internet e do processamento de informação, são o ponto de partida da fase de prevenção. “Num mundo cada vez mais global e interligado, são poucos os que sabem realmente os riscos a que estamos expostos numa utilização indevida da Internet. Um dos grandes riscos que existe é a falta de informação ou, por vezes, o descuido que as pessoas têm quando usam a Internet”, começa por referir Pedro Leite. Na fase de prevenção também são bastante importantes algumas iniciativas preventivas das quais destacamos duas: a primeira, são os servi-

COLABORADORES

ços que designamos por Testes de Engenharia Social e tem como finalidade testar os utilizadores e verificar se estão sensibilizados para o tipo de ataques que são efetuados e se os conseguem detetar (um dos exemplos são os emails enviados para tentar obter informação confidencial de uma organização); Uma outra iniciativa são as auditorias técnicas aos sistemas informáticos para perceber até que ponto existem ou não vulnerabilidades nesses sistemas, e com isto detetar as fragilidades de uma organização. Identificadas essas fragilidades somos capazes de tomar as medidas necessárias para aumentar a proteção e segurança dos nossos sistemas. É por isso que na componente de proteção é fundamental que uma empresa de cibersegurança estabeleça parcerias com os principais fabricantes de tecnologia de segurança e tenha uma equipa de engenharia de segurança que tenha a capacidade para desenhar, implementar e configurar arquiteturas seguras que permitam proteger uma organização contra ataques. Pedro Leite reforça que é impossível garantir uma proteção total contra ataques, mas a S21sec analisa criticamente as organizações e propõe mecanismos de segurança e de proteção. “Somos proativos e efetuamos projetos de auditoria e testes da infraestrutura de segurança de uma organização. Efetuamos um conjunto de ações (controladas) de forma a verificar e explorar internamente e externamente as debi-

A S21sec está presente em três mercados principais A S21sec está presente em três mercados principais – Espanha, Portugal e América Central, mas com participação ativa na execução de projetos em mais de 55 países – conta atualmente com 270 colaboradores, o que a torna num dos maiores players europeus de cibersegurança, com um forte impacto internacional.

lidades nos seus sistemas, para que se tomem as medidas adequadas para melhorar a proteção dos mesmos”. Ainda numa ótica preventiva, a S21sec monitoriza, com recurso a meios próprios e soluções de parceiros, toda a Internet, incluindo as zonas menos visíveis (as denominadas “Deep e Dark Web”), procurando rastrear possíveis ameaças e conseguir em conjunto com os seus clientes implementar um conjunto de medidas que evitar possíveis ataques. “Para complementar os nossos serviços dispomos de uma equipa de consultores que atua na área normativa e do compliance, para apoiar as organizações na adoção das boas práticas e as


Num mundo cada vez mais global e interligado, são poucos os que sabem realmente os riscos a que estamos expostos numa utilização indevida da Internet. Um dos grandes riscos que existe é a falta de informação ou, por vezes, o descuido que as pessoas têm quando usam a Internet

cam os seus objetivos com vista à prevenção de situações futuras é outra, muitas vezes realizada numa ótica de forense digital para produção de evidências que suportem processos legais. Trata-se de uma carteira completa de serviços de segurança para todos os tipos de empresas.

A S21SEC EM PORTUGAL

Com 18 anos de experiência, a S21sec foi alargando a sua área de atuação ao longo dos

vários anos para diversos mercados e regiões. Com a sua aquisição em 2014, pela Sonae IM, complementada com a da SysValue em 2016 (outro “pure player” embora focado em Portugal), o Grupo Sonae tornou-se o player maior em Segurança da Informação a operar em Portugal sendo um dos líderes europeus nesta área. “Conseguimos crescer significativamente e colocarmo-nos como líderes no mercado português”, acrescenta Pedro Leite. A S21sec está presente em três mercados principais – Espanha, Portugal e América Central, mas com participação ativa na execução de projetos em mais de 55 países – conta atualmente com 270 colaboradores, o que a torna num dos maiores players europeus de cibersegurança, com um forte impacto internacional. Com uma componente forte no desenvolvimento de produto a S21sec dispõe de produtos próprios: o Lookwise é uma série dedicada ao desenvolvimento de produtos que respondam às necessidades das organizações em matéria de gestão da segurança, Big Data ou cumprimento das normas. Falemos, por exemplo, do Lookwise Device Manager (LDM) orientado para a proteção dos ATM´s, SCADA e POS, potenciais pontos de ataques dos cibercriminosos. Para concluir, o nosso entrevistado deixa um alerta para a prevenção do cibercrime: “tudo começa na sensibilização e formação das organizações. É importante alertar os utilizadores e sensibilizá-los para o uso consciente da internet. ▪

23 abril 2018

normas de segurança existentes no mercado”, indica ainda Pedro Leite. O segundo bloco de serviços que a S21sec presta situa-se na área da deteção. “A fase de deteção ganha particular relevo quando se acredita que ser-se atacado não é uma questão de ‘se’ mas sim de ‘quando’”, afirma também Pedro Leite. Através do seu centro de operações de segurança, a S21sec opera sistemas que monitorizam continuamente a segurança dos seus clientes através de uma equipa multidisciplinar que analisa os ataques para perceber que ações a organização deve tomar. “Temos uma experiência única, resultado de mais de 15 anos a executar este tipo de funções para meios tão exigentes e visados como os setores financeiros, comercio eletrónico, serviços públicos e infraestruturas críticas e industrias (energia, nuclear ou dos transportes). Ao longo dos anos fomos desenvolvendo tecnologia própria e distintiva que melhora significativamente a nossa capacidade de deteção e de resposta ”, explica Pedro Leite. Detetados incidentes, a gestão da sua resposta é a fase seguinte e um passo absolutamente crítico dado o potencial impacto de alguns tipos de incidentes sobre uma organização. Análise aprofundada do problema, contenção do ataque, e definição de medidas para o mitigar e erradicar de forma definitiva os atacantes são atividades comuns desta fase. A investigação posterior do ataque através de modelos híbridos e personalizados que os analisam e identifi-


» Maria Leitão Pereira e o RGDP

Saiba tudo aquilo que ainda não descobriu sobre o RGPD É já no dia 25 de maio que o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados entra em plena aplicação. Porém, quantas são as empresas que continuam sem saber exatamente aquilo que têm de saber? Muitas.

MARIA LEITÃO PEREIRA

M pontos de vista

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aria Leitão Pereira é chefe de divisão nos serviços de Recursos Humanos na Universidade de Aveiro, e jurista especializada em Direito do Emprego Público, cujo interesse pelo tema proteção de dados culminou no lançamento do livro “Regulamento Geral de Proteção de Dados Manual Prático, onde se pode encontrar todas as respostas às dúvidas sobre o que fazer. “Sempre tive interesse na questão da proteção de dados, e há algum tempo que me apercebia que eram poucos aqueles que entendiam claramente o que é o RGDP. Assim quando tive de apresentar um trabalho no final do curso FORGEP (curso para os dirigentes da administração pública) escolhi este tema por ser tão atual, inclusive no âmbito da atividade dos serviços de Recursos Humanos”. Além disso foi vendo que haveria algum aproveitamento pelo desconhecimento que o RGDP suscitava. Tornou-se fundamental para Maria Leitão Pereira informar bem as pessoas. O novo Regulamento aplica-se a todos os países da União Europeia e por isso mesmo, uma vez que nem todos os Estados-Membros transpuseram a Diretiva anterior da mesma forma, a nossa entrevistadora refere que existem especificidades que, até agora, não estavam previstas em Portugal. “Existem novos conceitos que não existiam em Portugal e esses conceitos precisam de ser explicados”. Como prioridade a fazer, Maria Leitão Pereira explica que as empresas e

as associações terão que fazer um levantamento de dados que detém, saber que tipo de operações e que tratamentos fazem, organizar tudo e verificar, nomeadamente se o tratamento que fazem é lícito. Numa fase posterior terão de verificar as lacunas entre o que fazem e o que está previsto no RGPD e desta forma perceber se o caminho até à conformidade é (ainda) longo ou não.

PRINCIPAIS DESAFIOS

Segundo a nossa interlocutora, o maior problema e desafio que as empresas estão a ter é o facto de não verem o RGDP como oportunidade e olharem para ele como uma enorme dor de cabeça. “As empresas querem ver-se livre do RGDP. No entanto, hoje as pessoas estão atentas aos seus dados e ao uso que lhes é dado, por isso, explico sempre que o novo Regulamento deve ser visto como uma oportunidade”.

DEPOIS DE 25 DE MAIO DE 2018

“Não haverá uma grande operação de fiscalização, pelo menos no início por parte da autoridade de controlo (creio que a CNPD apostará mais na sensibilização num primeiro tempo). No entanto acho que a partir desta data os particulares irão exigir das empresas, das associações, etc, o respeito dos seus direitos, tais como o direito a ser esquecido, “direito ao apagamento”. Por outro lado as empresas terão 72 horas para comunicar à Comissão Nacional de Proteção de

Dados as falhas de segurança mas as empresas devem ter presente que não é porque houve uma quebra que serão multadas. No entanto serão aplicadas coimas se não tomarem as medidasno momento devido”.

AS MUDANÇAS SÃO SUFICIENTES?

“Na minha opinião, serão suficientes para uma mudança significativa mas não para uma mudança adequada aos objectivos do RGPD. Seremos mais eficazes na proteção de dados mas o trabalho que está agora a ser realizado já deveria ter sido feito há muito tempo. Hoje em dia os nossos dados andam por aí, sabemos isso. Será essencialmente uma mudança de paradigma, nomeadamente, para o titular de dados que percebe o princípio da titularidade. Muitas empresas que têm uma enorme base de dados consideram o RGPD como algo muito aborrecido e esquecem-se que os dados nunca foram deles mas sim das pessoas. Quantos telefonemas recebemos sem saber como empresa x conseguiu o nosso número? Este tipo de telefonema vai acabar e vai acabar já em maio. Este tipo de tratamento de dados depende do consentimento expresso do particular e, não havendo consentimento, o tratamento não é licito e essas situações devem ser reportadas à CNPD.Por agora fica a pergunta: estarão as empresas prontas para se adaptarem ao Novo Regulamento de Proteção de Dados? E mais: já começaram a preparação? ▪


rITA BRANCO - MEMBRO DO CONSELHO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS PORTUGUESES «

CONCRETIZAR É PALAVRA DE ORDEM NA OA Rita Branco é Membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados Portugueses com o pelouro da Comunicação, Jovens Advogados e responsável pelas relações e inscrições de advogados no Conselho Regional de Faro da OA.

PÔR ORDEM NA ORDEM

“Temos estado a trabalhar para um aumento de benefícios. No início do ano introduzimos um benefício para mães advogadas, que corresponde a uma devolução de dois meses de quotas, algo que nunca tinha sido considerado sequer. Deste modo, pelo menos, durante dois meses ficam livres desse encargo. Um outro projeto para jovens advogados foi criar um Estatuto para o Advogado Colaborador, que será aplicável todas as sociedades e escritórios organizados de forma não societária para que os advogados saibam quais os seus direitos e deveres – algo que também não estava previsto e que causava grandes dissemelhanças entre sociedades uma vez que umas tinham esclarecidos direitos e deveres e outras não – tal regulamento prevê a licença de maternidade paga, férias igualmente pagas, uma compensação aquando da saída da sociedade, plano de progressão entre outras questões. Tudo em prol da proteção dos advogados associados”. Estas são medidas que nunca tinham sido exploradas pela Ordem. “Temos criado medidas que não são tão populares, mas interessa-nos resolver este tipo de situações. O Dr. Guilherme Figueiredo (atual Bastonário da OA) rege-se pelos seus princípios e não está de todo preocupado em agradar”, explica a advogada que conta que só até fevereiro deste ano a Ordem já apresentou oito pareceres legislativos, no ano passado 38, sendo que

nos últimos três anos não haviam sido apresentados 20. “Não é só fazer barulho, há que concretizar. Temos um enorme problema de comunicação, é extremamente difícil comunicar entre advogados… é dificílimo agradar a todos e conscientes disso tivemos de escolher um caminho e segui-lo”, explica. O pelouro de Jovens Advogados está diretamente ligado com muitas outras áreas e segundo Rita Branco “há desafios maiores para quem está a começar uma carreira. A pensar nisso, pretendemos reduzir as quotas nos primeiros anos e actualizar os valores pagos aos advogados inscritos no Apoio Judiciário. Queremos marcar pela diferença e por isso uma das nossas bandeiras é criar mais trabalho. Tentámos com

isso ‘fechar’ mais a lei e obrigar os contratos a terem uma vinheta eletrónica e evitar que outros profissionais que não advogados realizem trabalho de advogados, como acontece com contabilistas ou imobiliárias, por exemplo. O combate à procuradoria ilícita é, desta forma, um garante de mais trabalho e uma segurança para os cidadãos”.No pelouro da comunicação, de referir que o Boletim da Ordem dos Advogados, dirigido pelo colega de pelouro Pedro Costa Azevedo, uma publicação cuja despesa era substancial, foi reduzido para duas edições em papel e as restantes estão disponíveis online. “Mudámos a linha editorial, eliminamos a publicidade, que foi substituída por mais artigos de modo a tornar a publicação em algo com mais conteúdo. Conseguimos! Tem sido um sucesso, principalmente a versão online e depois, ao receber a versão em papel em casa, o boletim torna-se especial. Com isto, reduzimos a despesa quase 400 mil euros”, revela a nossa interlocutora. Avaliando o trabalho já realizado num ano, Rita Branco diz-se orgulhosa e com esperança que mais medidas justas e assertivas sejam tomadas. “iniciamos um grande trabalho de recuperação de pagamentos de quotas em atraso, racionalizamos critérios de gestão e de realização de despesa, sempre tendo presente o necessário esforço para que venha ser possível uma redução do valor da quotização em vigor”. ▪

RITA BRANCO 25 abril 2018

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ormou-se em Direito na Faculdade De Direito da Universidade De Lisboa, voltou para casa, no Algarve, onde trabalhou oito anos numa sociedade. Em apenas oito anos conseguiu chegar a sócia mas decidiu trilhar o seu próprio caminho, logo numa altura em que Portugal estava em plena crise. Munida de coragem, Rita Branco, fundou o seu escritório, Allawyers Advogados, com mais um sócio. Começou na ANJAP - Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses, onde foi Membro do Conselho Nacional de 2001 até 2010 (numero de anos máximo permitidos), entretanto em 2008 integrou a Delegação da Ordem dos Advogados em Loulé na qualidade de tesoureira, ainda na delegação em 2011 chega a presidente e fica até 2016. Em 2017 tomou posse do Conselho Geral, da lista de Guilherme Figueiredo como representante do Algarve com o pelouro da Comunicação, Jovens Advogados e responsável pelas relações e inscrições de advogados no Conselho Regional de Faro.


» SOCIEDADES DE ADVOGADOS – APOIO AO INVESTIMENTO

APOIO JURÍDICO À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS Hoje, estar atento ao universo internacional é fundamental para as empresas portuguesas. Contudo, este passo deve ser dado seguindo um rigoroso escrutínio do mercado externo. Aqui, que papel assume uma sociedade de advogados? Manuel Pereira Barrocas, Partner da Barrocas & Associados - Sociedade de Advogados, RL, responde-nos a esta e outras questões.

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ual deve ser o papel do advogado e da respetiva sociedade de advogados no apoio dado/prestado às empresas para promover a internacionalização? Sem dúvida que a internacionalização carece de apoio jurídico às empresas. Trata-se de um passo, simultaneamente, tão importante como arriscado. Nāo me refiro apenas à exportação de produtos. Aparentemente, trata-se, neste caso, de uma simples venda internacional. Porém, mesmo nestas situações é necessário conhecer os mecanismos envolventes do transporte, do seguro, da entrega da mercadoria, etc. Muitos procedimentos estão estandardizados por normas publicadas pela Câmara do Comércio Internacional que, em geral, são adotadas, como as cláusulas CIF e FOB. Mas isto não é suficiente. É necessário estabelecer qual a lei aplicável. A ONU, através de uma instituição por ela criada, a UNCITRAL, que desempenha uma função de relevo no desenvolvimento do enquadramento jurídico do comércio internacional, promoveu a elaboração de uma convenção internacional sobre a venda internacional de bens móveis, a chamada Convenção de Viena de 1980. Lamentavelmente, o nosso país ainda não aderiu a esta importantíssima convenção internacional que regula outros importantes aspetos da compra e venda internacional de mercadorias para além dos já mencionados. Mais de uma centena de países já o fizeram. Todavia, não já no domínio da venda de bens móveis, mas no investimento internacional e no estabelecimento de empresas fora do território nacional, ou ainda, numa escala menos complexa da contratação de um distribuidor ou de um agente comercial no estrangeiro, é necessário conhecer a lei do país em questão, não apenas em aspetos fiscais, mas outros como as condições de contratação ou cessação de contratos. Olhando para o mundo atual, acredita que uma dinâmica de internacionalização empresarial bem-sucedida não dispensa uma correta estratégia jurídica? É absolutamente verdade. quanto maior for o

ção de litígios, quer judiciais, quer arbitrais, alguns deles de grande complexidade. Mais do que tudo, acredita que é essencial que os advogados saibam falar a linguagem empresarial, entendê-la e colocá-la ao serviço da área jurídica? Sem dúvida. A pergunta tem todo o cabimento. O advogado que nada saiba sobre o negócio do seu cliente, que não entenda a atividade do seu cliente, arrisca-se a aconselhar mal, de modo incompleto ou, ainda, de forma desajustada.

MANUEL PEREIRA BARROCAS

envolvimento internacional, naturalmente mais complexa é a necessidade de conhecimento do modo seguro de proceder. Qual tem sido o papel da Barrocas & Associados - Sociedade de Advogados, RL no domínio do apoio a esta política de internacionalização? A sociedade de advogados a que pertenço presta, há décadas, aconselhamento jurídico, quer a empresas nacionais que operam fora de Portugal, quer a empresas nacionais que celebram contratos internacionais com empresas estrangeiras que desejam operar em Portugal. Ao longo deste período têm-nos surgido as mais diversas situações, que não apenas carecem de previsão dos contratos celebrados, como da forma de resolver os litígios que surgem. Colaboramos, aliás, com o Banco Mundial há vários anos na preparação de importantíssimas publicações deste banco sobre como fazer negócios em Portugal. Por outro lado, a firma tem experiência na resolu-

Existe um sem número de advogados especialistas nestas matérias, mas, pela sua experiência, acredita que ainda carecemos de profissionais de advocacia com uma visão empresarial? Não basta ser advogado para aconselhar estas matérias. Apesar do esforço e dedicação que muitos colegas fazem, é preciso ter cuidado com a insuficiência ou a impreparação no domínio do conhecimento. Dou um exemplo. O transporte marítimo internacional está sujeito a um grande número de convenções internacionais específicas, bem como a normas contratuais pré-estabelecidas para as quais as partes remetem que se não forem do conhecimento prévio podem ocasionar consequências graves para o cliente. Em certas situações é necessário “reeducar” o empresário para as vicissitudes da internacionalização e para as cautelas que deve ter? Antes de mais, é necessário que o cliente que se posiciona para internacionalizar o seu negócio tenha o conhecimento mínimo das complexidades inerentes. Em segundo lugar, é importante que o cliente ganhe consciência de que é essencial prevenir situações para as quais não está preparado ou se tem um mínimo de cautela pode não saber o modo como evitá-las ou resolvê-las. Nos mercados estrangeiros mais desenvolvidos há muito tempo que o aconselhamento jurídico preventivo é mais importante do que a intervenção jurídica posterior. ▪


PRéVOIR SOLUÇÃO VITAL «

PRéVOIR Solução Vital Marcar a Diferença Em busca constante pela diferenciação, a PRéVOIR é assumidamente uma marca de referência e que se diferencia no mercado. Recentemente lançou um novo produto denominado por PRéVOIR Solução Vital, uma proteção para pessoas com mais de 55 anos. A Revista Pontos de Vista conversou com Paulo Silva, Diretor de Desenvolvimento Comercial da PRéVOIR Portugal que revelou um pouco mais das vantagens deste produto.

Nos últimos trinta anos, a esperança média de vida cresceu substancialmente, a idade da reforma aumentou… Por isso, por um lado estamos a falar de uma população ativa com vários anos pela frente; por outro lado, de uma população que ainda tem alguns anos de trabalho e que tem necessidades de proteção pessoal e familiar

Quais são as necessidades mais eminentes da população portuguesa a partir dos 55 anos? Quais as diferenças dos 55 anos dos dias de hoje comparativamente com os 55 anos de há 30 anos, por exemplo? Nos últimos trinta anos, a esperança média de vida cresceu substancialmente, a idade da reforma aumentou… Por isso, por um lado estamos a falar de uma população ativa com vários anos pela frente; por outro lado, de uma população que ainda tem alguns anos de trabalho e que tem necessidades de proteção pessoal e familiar. Além disso, muitos ainda têm a cargo os filhos devido ao desemprego entre os jovens ou por ainda estarem a estudar. Curiosamente, o público com mais de 55 anos não se vê como o mais velho do grupo (o que não acontecia há três décadas atrás em que na maioria das vezes eram os mais velhos), o que

contribui para o sentimento de bem-estar com a própria idade. Estamos perante uma população ativa, que tem disposição física, mental e financeira, que valoriza ter um equilíbrio a nível pessoal e profissional. Sabemos, por exemplo, que 68% pratica atividade física (50% caminhadas). Em contrapartida, a partir dos 50 anos há um enfraquecimento ósseo (sobretudo nas mulheres devido à menopausa), uma diminuição da massa muscular, agilidade e resistência, redução do equilíbrio – fatores que tendem a aumentar o risco de queda nesta população. Segundo um estudo da FallSensing, publicado em 2017, o risco de queda acontece não apenas nos idosos: “1/3 população com mais de 50 anos sofreu uma queda recentemente”, o que é preocupante pois, como referi acima, esta é uma população ativa. Assim, uma necessidade eminente dos portugueses com mais de 55 anos é encontrarem uma solução, como o Prévoir Solução Vital, que responda a situações efetivas de acidente ou doença, de modo a se protegerem a si e aos seus. A Prévoir assegura um capital de 1.000€ em caso de morte por doença (decorridos 2 anos) e, em caso de morte por acidente, a este capital junta-se o capital de 14.000€. Garante ainda um subsídio diário de 45€ em caso de hospitalização devido a acidente que permite compensar a perda ou redução de rendimentos e ajudar nas despesas de internamento (a partir do 3º dia). Este novo produto de previdência tem garantias reforçadas em caso de acidente, quais são? Há garantias reforçadas em caso de fratura ou

queimadura com a cobertura Lesões Corporais por acidente. Estas garantias, com um capital variável até 5.000€, poderão ser complementadas com o subsídio diário em caso de hospitalização por acidente.. É um contrato vitalício e com prémios constantes. Como funciona? É uma proteção para toda a vida, sem limite de idade de permanência, sem alterações devido ao estado de saúde da pessoa segura. Em relação aos prémios, serão sempre os mesmos até ao final do contrato. Como pode ser realizada a subscrição? Existe algum requisito essencial? Apenas a idade, dos 55 anos aos 79 anos. ▪

O PRéVOIR Solução Vital é uma opção para quem…? …procura um seguro vitalício com coberturas reforçadas em caso de acidente, sem formalidades médicas e que pode ser subscrito mesmo depois dos 55 anos.

27 abril 2018

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PRéVOIR lançou recentemente uma proteção para pessoas com mais de 55 anos - o PRéVOIR Solução Vital. Em que é que este seguro principalmente se distingue? Este é um seguro abrangente ao nível das coberturas de protecção e de muito fácil subscrição. É de aceitação imediata, não sendo necessário o segurado preencher nenhum questionário de saúde ou realizar qualquer exame médico. Além disso, os prémios são constantes o que torna o contrato muito simples. Para um público pre-sénior, o Prévoir Solução Vital é o produto feito à sua medida e necessidades porque estamos a falar de um contrato vitalício…

PAULO SILVA


» FILIPE BARATA DA ROGÉRIO ALVES & ASSOCIADOS EXPLICA O RERE

ADEUS SIREVE, OLÁ RERE! Depois do SIREVE aparece agora o RERE. Que diferenças distinguem um e outro? Que vantagens apresenta o RERE? E principalmente… o que vai mudar concretamente? Foi o que fomos descobrir com Filipe Barata, Sócio fundador da Rogério Alves & Associados.

O pontos de vista

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FILIPE BARATA

RERE sucede ao SIREVE. O SIREVE apareceu no âmbito de assistência financeira à República, na época o objetivo era diminuir o número de insolvências, que houvesse um mecanismo de recuperação de empresas… as empresas têm problemas e esses problemas refletem-se posteriormente nos stakeholders”, começa por explicar o advogado. “É evidente que quem tem créditos reage mal a perdões, parciais ou totais de juros. Decorridos estes cinco anos (2012 a 2017) constatou-se que havia pontos no SIREVE que careciam de melhorias. Ambos os programas, SIREVE e o RERE, são ferramentas uteis porque são extrajudiciais, o que permite aliviar os Tribunais – que estão lotados – e por conseguinte o RERE tem características benéficas nesse sentido”. O RERE é um processo universal (contrariamente ao PER), já que não tem de englobar todos os credores, embora a Segurança Social e a Autoridade Tributária tenham de estar englobadas obrigatoriamente. “Deposito esperança nesta figura”, assegura Filipe Barata. “O RERE é uma figura mais flexível, pelo menos tem na sua teoria essa intenção, depois na prática logo veremos se o é ou não”. “Ter a Segurança Social e a Autoridade Tributária presentes nas negociações pode ser algo eficaz ou não, depende da capacidade do sistema para gerir os processos… estas duas entidades têm milhões deles. É difícil ter meios humanos

pelo país fora disponíveis para estarem presentes e nos inúmeros processos ”, reflete.

ANTES DO RERE: PER E SIREVE

O SIREVE é um sistema extrajudicial, confidencial, onde se promovia um plano de reestruturação financeira tendo em vista a negociação da dívida com os credores, ou uma parte dos credores que aceitem participar. Sendo que o plano terá que ser aceite por dois terços dos credores participantes. O IAPMEI atuava como agente facilitador no processo negocial contribuindo para a resolução do acordo negocial, o que no RERE deixa de acontecer. Relativamente ao PER, o mesmo é um Processo Especial de Revitalização, que necessita obrigatoriamente que todos os credores sejam convidados. Não é um processo confidencial e que é iniciado e encerrado pelo Tribunal. Tem que ser aprovado no mínimo por 50% dos credores e no caso de ser aprovado, será imposto pelo Tribunal.

“O RERE PODE SER MELHOR PARA TODOS”

“A vantagem para todos os envolvidos começa logo nos prazos. Ao correr fora dos tribunais o processo é mais célere, tem menos custos e é confidencial. Ainda é um estigma enorme estar em PER e nisso o RERE protege nesse sen-

A vantagem para todos os envolvidos começa logo nos prazos. Ao decorrer fora dos tribunais o processo é mais célere, tem menos custos e é confidencial

tido. É bastante mais maleável que o SIREVE, já que tem algumas alterações que são de aplaudir”, diz Filipe Barata. O SIREVE tinha um âmbito mais limitado e era apenas aplicado a empresas e empresários em nome individual, o RERE aplica-se a um universo maior já que abrange mais entidades. “Há uma grande mudança de paradigma porque na figura do SIREVE tínhamos o IAPMEI como entidade tutelar ou responsável pelo processo. Para haver recurso ao RERE tem de haver uma declaração emitida por revisor de contas, que ateste que a sociedade não se encontra numa situação de insolvência e por outro lado o RERE pode estar ou não sujeito à figura de mediador. Pode haver representação dos credores através de um líder, escolhido pelos próprios credores. Todas estas alterações têm um valor acrescentado porque se podem traduzir em ganhos de tempo, sempre muito importante para as empresas”. Algo que não estava acautelado no SIREVE e que torna o RERE mais completo. Bens e servi-


O MEDIADOR Artigo 35.º Disposições transitórias Pelo prazo de 18 meses a contar da entrada em vigor da presente lei, podem recorrer ao RERE devedores que estejam em situação de insolvência, aferida nos termos do n.º 3 do artigo 3.º, dispensando-se nesse caso a apresentação da declaração prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 19.º “O mediador de recuperação de empresas é importante, uma vez que pode ajudar a compor conflitos”. O Mediador deve dispor de uma licenciatura e de experiência profissional adequada ao exercício da atividade, deve ser uma pessoa idónea a nível pessoal e profissional. Administradores judiciais também podem exercer esta função, uma vez que, já exerciam funções similares nas empresas. Filipe Barata ressalva a importância

do mediador já que este pode fomentar um acordo de recuperação fora dos tribunais com os credores. A figura do mediador de empresas foi uma das medidas aprovadas em Conselho de Ministros no âmbito do programa Capitalizar, tal como a criação do Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE). O RERE vem substituir o atual SIREVE, que, segundo dados do Governo, teve pouca adesão (cerca de 220 acordos entre 2012 e 2016). Na proposta de lei o Governo diz que se vai “limitar o acesso ao Programa Especial de Revitalização [PER] efetivamente a empresas em situação económica difícil ou em insolvência iminente”.

REALIDADE vs INTENÇÃO

“Não se trata só de boas intenções. Temos de atuar de acordo com os limites existentes. Estes diplomas nascem da concertação que é realizada dentro do setor e tendo presente a realidade do país e das empresas. Aqui é mais uma questão de adaptação e o RERE é, na minha opinião, mais adaptado ao nosso contexto socioeconómico atual do que era o SIREVE. Tem, uma outra grande vantagem que é, no caso de haver uma aprovação, por maioria, ser possível transitar do RERE para o PER, homologando este”, conclui o nosso entrevistado. ▪

Temos de atuar de acordo com os limites existentes. Estes diplomas nascem da concertação que é realizada dentro do setor e tendo presente a realidade do país e das empresas. Aqui é mais uma questão de adaptação e o RERE é, na minha opinião, mais adaptado ao nosso contexto socioeconómico atual do que era o SIREVE

29 abril 2018

ços mínimos, como luz, água e telecomunicações, estão agora assegurados para o funcionamento da empresa, os prestadores destes serviços estão impedidos de interromper o seu fornecimento por dívidas prestadas anteriormente ao depósito do acordo de reestruturação.


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» LISBONLAW – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

LISBONLAW

UMA RECENTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS QUE PROMETE AGILIDADE E PROXIMIDADE Vicente Falcão e Cunha e Pedro Guerreiro são dois dos quatro sócios que fundaram a Lisbonlaw – uma recente sociedade que promete fazer a diferença no mundo da advocacia. Saiba porquê. A LISBONLAW surgiu da vontade dos seus sócios de iniciar um projeto na área da advocacia e consultoria jurídica que se distinguisse pela proximidade ao cliente, pela agilidade na resposta e pelas soluções práticas na resolução de problemas concretos.

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LISBONLAW surge no mercado alicerçada em valores como proximidade e agilidade. Sentem que estas eram as principais lacunas que careciam de atenção? VFC: A Lisbonlaw surge de uma iniciativa informal, com quatro pessoas com uma perspetiva comum do direito e numa ótica de criar uma marca que se diferenciasse no mercado. Vínhamos todos de grandes sociedades e entendemos que tínhamos experiência e conhecimento para traçarmos o nosso próprio caminho, com ideias diferentes das que existem no mercado. Proximidade e agilidade, porque queremos oferecer aos clientes alguma informalidade na comunicação connosco, mas também mais rapidez de resposta. A agilidade tem a ver com a nossa estrutura que é pequena, tornando-se por isso mais fácil dar uma rápida resposta aos problemas dos clientes. PG: Por vezes é mais difícil numa grande estrutura dar resposta rápida às solicitações dos clientes, e esse é um dos pontos em que nos

Joaquim Pedro Torres, Francisco Maria Figueiredo, Pedro Guerreiro e Vicente Falcão e Cunha

tentamos diferenciar. Gostamos de nos sentir como uma espécie de departamento jurídico “in-house” dos nossos clientes. Tendo por base as competências e experiência profissional dos sócios da LISBONLAW, qual será, certamente, o papel do escritório no mercado? De que forma se irá diferenciar? VCF: O nosso escritório alia a agilidade e a proximidade com uma equipa de advogados com currículos com mais de dez anos em grandes sociedades, onde assessoraram diversas operações de clientes nacionais e internacionais. E o facto de sermos relativamente novos é interessante para quem, estando na mesma faixa etária, está a começar o seu negócio. Percebemos que os clientes se sentem mais à vontade no contacto, aliás poucas pessoas ligam para o telefone fixo, a maior parte liga-nos diretamente para os telemóveis. Hoje, a LISBONLAW é já consultora permanente de alguns grupos económicos e empre-

sas de diferentes setores. Que posição já assumem nacional e internacionalmente? VFC: 20 a 30% da nossa faturação provém de clientes estrangeiros ou de capital estrangeiro, o que é interessante para uma estrutura recente, continuando estes valores a crescer, felizmente, de uma forma continuada. O facto de serem uma sociedade de advogados recém-criada é uma mais-valia ou acarreta mais desafios devido ao mercado atual da advocacia? PG: Nunca sentimos desafios maiores por sermos mais novos. Penso que o maior desafio foi o de “dar a conhecer” o escritório e dizer que estamos no mercado, ou seja, o desafio foi todo ele numa vertente comercial, obter uma carteira de clientes que nos permitisse começar a trabalhar e, posteriormente, crescer de forma contínua. São um escritório de Advogados que atua com especial enfoque nas áreas de Societá-


Um Golden Visa requer que a pessoa esteja no mínimo sete dias por ano em Portugal num período de cinco anos. Por outro lado, a lei da nacionalidade determina que está habilitado a obter nacionalidade portuguesa quem resida em Portugal há pelo menos seis anos

Sente-se que o interesse e o investimento em Portugal tem crescido, muito devido aos Golden Visa. Mas há quem defenda que esse investimento poderia melhorar se os Golden Visa tivessem “um processamento rápido ao nível do que fazem os países que concorrem connosco”. Qual é a sua opinião?

PG: Os Golden Visa começaram com um processo relativamente rápido e eficiente. No entanto, com o número de processos a aumentar mas, especialmente, com os problemas judiciais relacionados com os Golden Visa, todo o procedimento se tornou mais demorado. Independentemente da questão da demora nos processos, julgo que seria importante clarificar o que acontecerá aos investidores Golden Visa no final dos cinco anos de duração do programa. Uma vez obtido o visto de residência permanente, bastará a estes investidores serem detentores do visto permanente por um ano para, posteriormente, conseguirem a nacionalidade portuguesa? O problema reside neste momento na decisão que o Governo irá tomar relativamente a este tema uma vez que só agora temos investidores a chegar a esta fase. Um Golden Visa requer que a pessoa esteja no mínimo sete dias por ano em Portugal num período de cinco anos. Por outro lado, a lei da nacionalidade determina que está

habilitado a obter nacionalidade portuguesa quem resida em Portugal há pelo menos seis anos. Ou seja, o detentor do Golden Visa – que apenas tem que estar em Portugal sete dias por ano – vai poder considerar o referido período de cinco anos para efeitos de obtenção de nacionalidade Portuguesa? A maior parte dos clientes tem o objetivo de obter a nacionalidade portuguesa, porém, neste momento, esta situação não é clara. Portugal é hoje uma realidade muito diferente e que voltou a merecer a confiança sustentada dos investidores. Os indicadores económicos e de confiança são suficientemente positivos? VFC: Diria que sim, Portugal alia uma série de características muito positivas mesmo para países tão estáveis quanto o nosso, mas que têm um nível de vida mais caro. Particularmente quanto ao imobiliário, consideramos que ainda há espaço para crescer por comparação com outras cidades europeias. ▪

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rio, M&A, Imobiliário, Laboral, áreas em que se verificou um crescimento significativo em 2017. O mesmo acontecerá este ano? VFC: Societário, M&A, Imobiliário e Laboral são as áreas que queremos desenvolver porque são as mais ligadas à realidade diária das empresas. E é aí que queremos estar porque mais de 90% dos nossos clientes são sociedades comerciais, que estão a crescer e por isso com necessidade de apoio jurídico. Acreditamos que são áreas que vão continuar a crescer este ano, razão pela qual fizemos crescer a equipa recentemente e devemos voltar a fazê-lo ainda este ano.


» DIREITO DAS SUCESSÕES OPINIÃO DE MARIA TERESA PEREIRA, ADVOGADA DA JOÃO MARCELO & ASSOCIADOS

Da disposição de vontade O Homem desde tempos imemoriáveis que almeja decidir sobre tudo o que, individualmente, lhe diga respeito. Desde tempos imemoriáveis que o Homem deseja decidir sobre o que é seu em vida e depois da morte.

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mbora conhecedor do facto “morte”, o Homem sempre receou falar dela e mais previdente se torna quando tem a possibilidade de por em palavras o que gostaria de ver feito. Fazer hoje, pode não ser o desejável ou possível amanhã. E depois como mudar? E as coisas são de quem? Será que todos devemos pensar nesse assunto? Afinal de contas o que se tem, não é para os filhos? Aqueles que optaram pela união de facto não deveriam pensar nisso? Será que só aquelas famílias que não têm filhos é que deviam pensar nisso? Ou aqueles que têm muitos bens? Certo e sabido que se diz que de “direito” todos sabemos um pouco, o certo é que o conhecimento nesta área anda muito aquém do que pode andar e, em pleno século XXI, se continua a “decidir sobre o que é seu para além da vida” sem grandes inovações. Com a evolução da civilização a Lei, embora pondo sempre um travão aos desejos mais controversos do Homem, foi-se adaptando às necessidades e exigências que a Sociedade reclamava. Exigências reclamadas pela Sociedade em função dos avanços científicos, resolveu a Lei que deveria existir limites, regras e, como pilar fundamental, uma “consciência esclarecida” daqueles que resolvessem dispor a sua vontade para o futuro. O direito à vida, sendo o primeiro direito fundamental enunciado na Constituição da República Portuguesa, está relacionado com o da dignidade da pessoa humana, entre outros. É este último, juntamente com o da autodeterminação que permitem ao Homem decidir sobre os cuidados de saúde que irá pretender que lhe sejam (ou não) administrados no futuro. Iniciando por permitir uma organização post mortem dos bens, a Lei veio a permitir, já no presente século, que o Homem também decidisse sobre os cuidados de saúde que quer ou não receber quando não estiver em condições de ser informado, entender e autorizar ou recusar. Assim e atualmente, a Lei permite que as pessoas possam dispor não só dos seus bens como do seu “corpo”. Se dispor dos bens já era algo arrojado, dispor dos cuidados de saúde que o corpo pode vir a necessitar, mas que o Homem entende que não deve receber mais temerário o torna. Entendeu a Lei que a forma de disposição de vontade, ato pessoal e unilateral, tomaria o nome de “testamento” e através desse documento, redigido por notário e confirmado por testemunhas, a pessoa poderia dispor do seu património ou de parte dele para depois da morte, de instituir herdeiros ou legatários e, bem assim, regular o (in)cumprimento das suas disposições. Todas a pessoas maiores e capacitadas podem fazer um testamento, sendo que a capacidade

do testador é aferida pela data do testamento. Das duas espécies legais de testamento, a mais conhecida é o “público” – escrito por notário no seu livro de notas. Organização de vontade, esta, que estará sempre sujeita a limitações legais, seja ao nível de herdeiros que não podem ser deserdados sem que expressamente seja revelado o fundamento da deserdação, de pessoas que não podem ser beneficiários, seja ao nível da quantidade de bens que serão atribuídos a uma pessoa em detrimento dos herdeiros legítimos, seja ao nível das cláusulas inseridas. “Fazer um testamento” é algo que o Português

sabe que pode fazer e vai fazendo. O que não sabe é que pode fazer quantos quiser, quando quiser e onde quiser, devendo apenas contactar um notário; mesmo estando no estrangeiro pode fazer um testamento bastando-lhe, para que ele possa valer em Portugal, que seja feito com o recurso a uma forma solene, isto é, idêntica à forma que a Lei Portuguesa exige. O testamento que vai valer no final será o último ou todos aqueles que não forem contrários ao último na organização da sua vontade. O que não sabe, é que quando faz um testamento ele dispõe dos seus bens para depois da sua morte, mas, até chegar a morte, os bens


A validade deste é somente de cinco anos, devendo ser renovado após o prazo, as vezes que forem necessárias. Não é obrigatório ir ao notário, podendo ser elaborado através de uma minuta (diretiva antecipada de vontade) pré-disponibilizada na área do cidadão e entregar no centro de saúde por forma a que fique registado no sistema informático e seja assegurada a sua disponibilização atempada. Também aqui é fundamental o Homem esteja devidamente informado e esclarecido aconselhando-se não só com um advogado, mas com um médico. Não bastará preencher um modelo pré-disponibilizado para saber de que cuidados médicos está a prescindir de obter ou a autorizar que lhe façam. Igualmente, as possíveis situações clinicas em que possa vir a encontrar-se e estão abrangidas pela Lei, devem serlhe explicadas para que dúvidas não lhe fiquem. Ambos os testamentos visam abranger situações futuras cujas circunstâncias concretas, riscos, alternativas, benefícios e consequências não podem ser conhecidas do testador à data da elaboração dos documentos. A Lei permite, também, neste campo, que o Homem nomeie um procurador para o representar no momento de decisão sobre os cuidados de saúde a receber quando se encontrar incapaz de expressar a sua vontade pessoal. Mas como

qualquer mandato, também este está sujeito às instruções e ordens conferidas pelo mandante. A falta de divulgação destes instrumentos, a falta de profissionais disponíveis para prestar a informação médica necessária aliada à falta de meios financeiros para obter o conhecimento livre, consciente e esclarecido, actualizado de acordo com o avanço da ciência, da técnica e da tecnologia, inviabilizam que o Homem possa usufruir dos testamentos que a Lei lhe pôs à disposição. Permitindo a Lei que o testamento vital seja redigido de forma menos solene que o testamento, também deveria ter disponibilizado a forma e os meios de aquele chegar ao alcance de todos de forma igual e indiscriminada. Não basta permitir o fim, há que dotar o Homem dos mecanismos de lhe aceder, proporcionando a todos os Homens condições idênticas para os alcançar. “Conhecimento livre, consciente e esclarecido” é um direito do Homem que, acima de tudo, deverá ser uma preocupação do Estado de Direito proporcionar e facultar aos seus Cidadãos. Só um Homem dotado desse conhecimento poderá decidir e ver respeitado os seus direitos à vida, à dignidade, à integridade e à autodeterminação pessoal e dos seus bens. Direitos do Homem, versus deveres do Estado de Direito em que vivemos e, como tal, deve ser uma exigência pela qual não se teria de lutar. ▪

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continuam a ser dele e deles continua a fazer o que quiser, podendo mesmo vende-los. E não são só os bens imóveis ou sujeitos a registo que podem ser incluídos nos testamentos: tudo pode ser sujeito à vontade do testador. O que não sabe, é que através do testamento pode declarar que alguém (familiar ou não) pode ser seu herdeiro; que pode sujeitar alguém a determinadas obrigações ou condições; que pode deixar algo a uma pessoa e se ela quiser, mais tarde, vender impor-lhe um direito de preferência para uma outra pessoa; que até pode dispor a favor da alma! O que tem de saber é que deve contactar um advogado para se informar, ficar completamente esclarecido e ter aconselhamento jurídico adequado para a resolução do seu assunto antes de ir ao notário. Seguindo muito de perto estes princípios, a Lei entendeu que a disposição de vontade do Homem para os cuidados médicos de que o corpo pode vir a precisar, mas que ele pode entender rejeitar, também se deveria chamar de testamento. E para o distinguir do outro, como se trata de saúde, o nome correto é “testamento vital”. Idêntico acto jurídico redigido por pessoa maior e capacitada, modificado e revogado as vezes que o testador entender e cujos efeitos ficam deferidos no tempo, mas que se distingue do outro não só no nome.


» DIREITO & JUSTIÇA OPINIÃO DE MANUEL RAMIREZ FERNANDES, PARTNER DA RAMIREZ & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL

AS ALTERAÇÕES À LEGISLAÇÃO LABORAL E A EMERGÊNCIA DE NOVA FORMA DE REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

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ais do que alterações às leis do trabalho, o que se tem assistido em Portugal, nos últimos anos, é a emergência de um novo modelo de regulação das relações de trabalho. A resolução dos problemas laborais mais resilientes é enviada para a “máquina inspetiva e fiscalizadora” do próprio Estado. A ACT, Autoridade para as Condições do Trabalho, é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de (mera) autonomia administrativa. A ACT tem sido investida, paulatinamente, na função de uma entidade reguladora das relações de trabalho, como um novo tipo de “magistratura laboral”, legitimada pela Lei. A Lei ocupa parte do lugar até aqui reservado à negociação, coletiva e individual, in limine, ao contrato. A negociação política no seio do legislador substituiu a negociação social entre os agentes e protagonistas das relações laborais, quer na sua dimensão coletiva (sindicatos e associações patronais) quer na sua dimensão individual (trabalhadores e empregadores), quer na sua dimensão institucional (concertação social). A criação da norma jurídica é marcada pelo timing

e pragmatismo negocial político e não produto de uma análise científica objetiva e sistemática dos fenómenos. A capacidade governamental de fazer (legítimas) opções políticas marca o destino da evolução do Direito do Trabalho, insistindo na fórmula de transportar para o domínio do “interesse público” realidades que, pela sua origem e natureza, sempre pertenceram à esfera jurídica privada. E, sempre que o faz, os resultados não são os melhores, prejudicando os objetivos subjacentes à medida tomada. Mas, em concreto, do que é que estamos a falar? Estamos a falar das alterações legislativas operadas na legislação laboral nos últimos anos, relativas: (i) ao combate à utilização fraudulenta dos chamados “recibos verdes” em relações de trabalho subordinado; (ii) ao reforço do combate ao assédio no local de trabalho; (iii) às alterações ao regime da transmissão de estabelecimento. Relativamente ao (i) combate à utilização fraudulenta dos chamados “recibos verdes” em relações de trabalho subordinado, o que assistimos foi a alterações legislativas ao nível do direito processual do trabalho. Foi criada em 2103 (através da

Lei n.º 63/2013, de 27/08) uma nova ação especial: a ARECT (Ação de Reconhecimento de Existência de Contrato de Trabalho). A ARECT passou a tramitar de forma oficiosa, dispensando, “in limine”, a presença e intervenção do trabalhador. O trabalhador foi processualmente subalternizado a um posicionamento com paralelismo no estatuto do assistente em processo penal. O autor na ARECT passou a ser o Estado, representado pelo Ministério Público, e não o trabalhador. Se o trabalhador pretender desistir ou transacionar no âmbito desta ação, não terá legitimidade para tal, porque o interesse principal da ação foi transformado no objetivo de cobrança de impostos e contribuições. A ACT emerge como uma autêntica “magistratura”, qualificando administrativamente relações de trabalho, e relegando para a magistratura judicial o tremendo ónus de tomar uma decisão sem possibilidade de proceder a uma análise serena e ponderada do litígio, tendo em conta a sua complexidade dogmática e a híper celeridade da ARECT. Num caminho empedrado, inclinado, com pouca visibilidade, muito sinuoso e


em realidades que podem ser consideradas como das mais complexas do Direito do Trabalho. Essa complexidade não deve intimidar o seu tratamento e evolução, mas aconselha a uma profunda reflexão e, sobretudo, a um cuidadoso processo legislativo de elaboração da norma jurídica, que não tem sido apanágio do legislador. No caso da ARECT, foi criado um autêntico labirinto processual, onde ninguém parece saber qual o papel do Ministério Público, dos Advogados mandatados ou do próprio trabalhador, que deveria ser o fim primeiro e último da proteção legislativa. No caso do combate ao assédio, o regime cria condições para a banalização e, sobretudo, instrumentalização do fenómeno. O maior perigo que enfrenta o combate ao assédio no local de trabalho será … o falso assédio. No caso da transmissão de estabelecimento, o novo regime corre o risco de transformar um instituto cuja criação e desenvolvimento sempre procurou a manutenção dos postos de trabalho e a salvaguarda do emprego, num procedimento que pode, muito facilmente, degenerar em supressão de postos de trabalho e perda de emprego (facto a que não é alheio a cópia de um modelo procedimental que tem como pano de fundo o despedimento coletivo). O direito de oposição do trabalhador à transmissão do seu contrato de trabalho para outro empregador depende de conceitos indeterminados como causar ao trabalhador “prejuízo sério” ou não merecer a política de organização do trabalho do adquirente do estabelecimento a “confiança do trabalhador”. Em todas as situações, à ACT é pedida uma missão que pressupõe um elevadíssimo domínio de conceitos e dogmática jurídica extremamente complexa, um grande conhecimento e experiência relativa à vida empresarial e um sentido de imparcialidade, independência, equidade e rigor procedimental, que, na nossa opinião, é mais característico de uma entidade reguladora, necessariamente autónoma e independente. A ACT emerge, cada vez mais, como uma nova “magistratura laboral”, mau grado pertencer à administração direta do Estado, sem que esta esteja dotada de meios e formação adequada para tão complexas missões. À ACT passa a ser pedida uma atuação judiciária, promovendo “julgamentos administrativos sumaríssimos” de matérias extremamente complexas e de grande impacto nas organizações empresariais.

Se os objetivos de política legislativa são legítimos e válidos, procurando, pela via administrativa, a “cura” de “doenças” resilientes ao tratamento legislativo e às decisões judiciais, os novos “remédios” introduzidos no mercado vão, no nosso entender, produzir efeitos secundários graves e prejudicar a real obtenção dessa mesma cura. Poupados também não são os indivíduos e instituições que, em última análise, têm a responsabilidade de administrar a Justiça (Juízes) ou auxiliar a sua administração (Advogados), a quem, mais uma vez, é pedido um esforço significativo de adaptação a normas jurídicas substantivas excessivamente indeterminadas e abstratas, ou a obediência a tramitações processuais onde a realização do direito é muito dificultada pela deficiência técnica das normas adjetivas que, supostamente, deveriam promovê-la. Toda esta temática é agravada pelo facto de, no foro especializado laboral (vulgo, Tribunais do Trabalho), o legislador esqueceu-se que, após a reforma do processo civil concretizada em setembro de 2013, deveria ter-se promovido uma urgente alteração e adaptação do processo do trabalho, o que, até à presente data, ainda não sucedeu. Juízes e Advogados são obrigados, diariamente, a “inventar” soluções e caminhos processuais para a tramitação judicial dos litígios laborais, espartilhados entre a especialidade do processo do trabalho e a subsidiariedade do um novo processo civil. Já lá vão quatro anos e seis meses de incertezas e sobressaltos, que levam os profissionais forenses a questionar se o legislador pretende que o atual Código de Processo do Trabalho “caia de podre”. A manutenção de um Código de Processo do Trabalho cuja coerência sistemática e lógica processual existe com referência a um modelo processual civil revogado há quatro anos e seis meses, substancialmente diferente do que está em vigor, é incompreensível. Inaceitável. Será que o legislador entende que as relações de trabalho devem passar a ser decididas e reguladas pela via administrativa, relegando para um plano secundário a realização da Justiça, que, segundo o princípio da separação de poderes, é missão dos Tribunais? ▪

37 abril 2018

onde entroncam outras vias e outros caminhos, que aconselha uma condução muito defensiva e cuidadosa, o legislador impôs uma condução judicial de litígios em manifesto “excesso de velocidade” … A natureza de ação oficiosa da ARECT, a dinâmica de atuação do Ministério Público e a atuação judicial sob a égide do princípio do inquisitório, típica do foro de competência especializada laboral, passam a tratar o empregador como um autêntico “arguido” e não como réu, impondo uma lógica processual que não é consentânea com um “processo de partes” (ainda que economicamente desequilibradas), mas com o modelo público de estrutura acusatória penal. Com a agravante de que, no foro laboral, este tipo de processo correrá sob a égide de uma espécie de “princípio da presunção de culpabilidade do empregador”, ou, se preferirmos, do “princípio do tratamento mais favorável do Estado”, uma vez que o Estado, na qualidade de “autor” desta ação, irá beneficiar da dinâmica protetora que a lei substantiva confere ao trabalhador, e que nunca foi pensada para beneficiar o Estado na coleta de impostos ou contribuições. Relativamente às (ii) alterações legislativas que visaram o reforço do combate ao assédio no local de trabalho (Lei n.º 63/2013, de 27/08), aqui estranha-se a imposição legal de instauração de procedimento disciplinar sempre que o empregador tiver conhecimento de alegadas situações de assédio, tendo em conta a natureza privada e auto-tutelar do poder disciplinar do empregador, e, sobretudo, a classificação como contraordenação grave da violação dessa obrigação. A ACT passa a poder fiscalizar a política disciplinar e a organização do empregador, munida da arma contraordenacional, em nome do combate ao assédio no local de trabalho. Uma prerrogativa e responsabilidade do empregador privado é-lhe retirada (decisão sobre instauração de procedimentos disciplinares) e legalmente pré-determinada em nome do interesse público (ainda que mais naturalmente se admita essa situação nas relações laborais de natureza pública). Relativamente às (iii) alterações verificadas no regime da transmissão de estabelecimento (Lei n.º 14/2018, de 19/03), estas foram essencialmente ditadas, no seu timing, por uma necessidade de responder a pressões da opinião pública (transferência de trabalhadores no caso da PT/Altice). Aqui o Governo passa a ter de ser informado sobre o conteúdo do contrato entre transmitente e adquirente do estabelecimento, bem como dos elementos que constituem a “unidade económica” transmitida, podendo a DGERT (Direção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho) acompanhar a negociação entre o empregador e os representantes dos trabalhadores, copiando um modelo existente para o procedimento de despedimento coletivo. A ACT passa a ter o poder de declarar se ocorreu uma “simulação de transmissão” quando a mesma não tenha ocorrido, ou de não reconhecer a existência de transmissão de estabelecimento quando a mesma tenha ocorrido. Em ambos os casos, esse poder é complementado com um outro: a declaração de se a posição de empregador nos contratos de trabalho ocorreu (ou não). A ACT emerge como uma autêntica “magistratura laboral”, legitimada pela Lei e munida da arma contraordenacional, “in casu” com o calibre de contraordenação muito grave. Todas as alterações acima referidas entroncam


PONTOS DE VISTA NO FEMININO

» MÁRCIA SANTOS DA MOMENTUM SANUS

“WHAT YOU THINK, YOU BECAME”

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Márcia Santos é psicóloga há quase 20 anos e trabalha a psicologia aplicada ao ambiente laboral de forma a dar resposta a algo que cada vez mais preocupa os empresários portugueses: ter colaboradores mais felizes e por conseguinte mais produtivos. Detentora da marca Momentum Sanus, Márcia Santos proporciona momentos de saúde e bem-estar ao mundo empresarial, para além de contribuir para o desenvolvimento das empresas e aumento da produtividade.

mpresas mais saudáveis têm colaboradores mais felizes e consequentemente são mais produtivas”. Este é o lema da Momentum Sanus. Márcia Santos explica que o trabalho que desenvolve nas empresas baseia-se na procura do equilíbrio entre o bem-estar pessoal e a vida profissional. Com serviços especializados de programação neurolinguística, o objetivo é atuar na gestão, formação, e consultoria em recursos humanos. “Direcionámo-nos para empresas e organizações que apostam na excelência, no crescimento, na evolução e na mudança de forma integrada, onde o potencial humano é valorizado”. Qualquer que seja o segmento, o trabalho é desenvolvido junto dos líderes: “Normalmente trabalho com líderes. São pessoas que se preocupam com os seus colaboradores e são por isso pessoas voltadas para o cliente interno e para uma comunicação interna mais eficaz de modo a atingir objetivos. Alguns dos meus clientes são pessoas que continuaram negócios familiares ou que iniciaram o seu próprio negócio. Normalmente são empresas onde o departamento de RH não está constituído e onde é necessário implementar essa estrutura. O dono da empresa contrata os meus serviços, mas a empresa só crescerá se os colaboradores estiverem dispostos a isso”, explica.

PENSAMENTO NEGATIVO TEM DE PASSAR A POSITIVO

pontos de vista no feminino

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O processo inicia-se com um levantamento de necessidades junto da gestão. Nesta fase, Márcia Santos adota uma postura que faz com que as pessoas se sintam confortáveis em expor o que pensam e o que sentem. Depois de estabelecida a confiança todo o processo de alinhamento se torna altamente eficaz. “Se tivermos uma predisposição positiva para uma determinada tarefa, existe maior probabilidade mental de a concretizar… se as pessoas já têm uma carga menos positiva e pensam constantemente que vão fracassar, a probabilidade de falhar aumenta. Ajudo a pessoa a ganhar o

MÁRCIA SANTOS

seu foco, mas um foco positivo. Normalmente as pessoas pensam muito naquilo que não querem, e quando lhes pergunto o que querem não há uma resposta imediata. Este trabalho é transformar um pensamento pouco produtivo em algo positivo”. Se um gestor ou um diretor apenas diz “não façam assim, não quero isto, todos começam a pensar de forma negativa”, torna-se, por isso, importante que os líderes saibam o que e como orientar a sua equipa para os objetivos, conta a nossa entrevistada.

“EU NÃO CONSIGO, EU NÃO SEI”

“Tenho clientes que me procuraram já depois de tentar inúmeras “receitas” para resolver problemas e com as quais não obtiverem resultados. Não faço milagres, mas ajudo as pessoas e inverter o mind set delas”. Muitos gestores dizem, segundo a psicóloga, que o grande problema reside em não se conseguirem fazer ouvir pelos colaboradores… Outro motivo que leva os gestores recorrer a ajuda é apercebe-

Normalmente trabalho com líderes. São pessoas que se preocupam com os seus colaboradores e são por isso pessoas voltadas para o cliente interno e para uma comunicação interna mais eficaz de modo a atingir objetivos

rem-se de que os seus colaboradores não estão bem, mas não sabem porquê. Cabe então a Márcia Santos entender os motivos que levam ao desânimo e trabalhar soluções para que os problemas sejam ultrapassados. Sobre o tempo que dura a intervenção, “pode ser um acompanhamento contínuo de apoio à empresa, ou um apoio numa determinada fase em que se apresenta um desafio específico, que pode ir de três meses até um ano”. Em suma, o fator de sucesso de Márcia Santos é acreditar nas capacidades das pessoas e ajudá-las a acreditar nelas próprias para darem o melhor de si. ▪


PONTOS DE VISTA NO FEMININO

» CARLA GALRÃO

“O conhecimento foi sempre o principal elemento diferenciador dos indivíduos na sociedade” Esta é a visão de Carla Galrão. Uma mulher que tem a formação como algo constante na sua vida. Esta é uma mulher que conquistou espaço para ter tudo: uma família e um percurso profissional consolidado. Conheça-a na primeira pessoa.

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ue história pode ser contada sobre o seu percurso marcado pela participação em vários cargos públicos (que até agora variou entre cargos relacionados com a política e de ação social)? A minha primeira ligação ao setor social aconteceu em 2006 quando integrei os corpos sociais de uma IPSS no cargo de Vice-Presidente da Direção, lugar que ainda hoje ocupo nesta Instituição. À política local cheguei um pouco mais tarde, precisamente, nas eleições autárquicas de 2013, onde fui eleita para a Assembleia Municipal. No ato eleitoral de 2017 continuei ligada à politica autárquica, agora como Presidente de Assembleia de Freguesia. Ao nível da política partidária, sou vogal na Comissão Política Concelhia de um partido político, já tendo integrado os gabinetes autárquico e de estudos desta secção concelhia. Sou também catequista e, pela segunda vez, presidente da direção da organização de um evento lúdico cultural de grande visibilidade na minha região.

A sua formação académica é também diversificada uma vez que é licenciada em Engenharia Zootécnica, mestre em Sociologia (variante Recursos Humanos e Desenvolvimento Sustentável) e tem uma pós-graduação em Gestão de Instituições Sociais e outra em Comunicação e Marketing Politico. Atualmente, continua em formação? Comecei a minha formação académica superior pelas ciências agrárias, no entanto, a integração na ação social e na política autárquica fez crescer em mim a vontade de adquirir novos conhecimentos nas áreas das ciências sociais e políticas a fim de reunir mais competências e maior capacidade de intervenção enquanto autarca e dirigente no setor social. Atualmente, continuo em formação, fre-

Além de toda uma vida profissional bem-sucedida, casou e teve dois filhos. Como foi conciliar a maternidade com a carreira? Para conciliar a vida profissional com a atividade pública, os estudos e a família é imperativo ter uma grande força de vontade, um enorme espírito de sacrifício e trabalhar muito. Naturalmente que tudo isto só começou a ser possível quando os filhos se tornaram mais autónomos. Atualmente trabalha na empresa Rações Galrão, S.A. Quais são as suas principais funções? Nas empresas familiares todos temos de ser mais ou menos polivalentes, no entanto, as minhas principais funções são o apoio técnico à produção e o setor financeiro. Carla Galrão

quentando um doutoramento na área das ciências sociais e uma pós-graduação em gestão autárquica. Que papel considera que a formação desempenha numa carreira de sucesso? O conhecimento foi sempre o principal elemento diferenciador dos indivíduos na sociedade. É através do saber que o homem se destaca, quer no exercício da sua atividade profissional, quer na

É através do saber que o homem se destaca, quer no exercício da sua atividade profissional, quer na participação cívica enquanto cidadão ativo com intervenção na comunidade envolvente. Uma carreira de sucesso depende, indiscutivelmente, das competências adquiridas pela formação

Que mensagem gostaria de deixar a todas as mulheres que vão ler a sua entrevista? Digo-lhes que a afirmação da mulher no mundo empresarial, na política ou no dirigismo associativo passa pela demonstração da sua competência, capacidade de trabalho, espírito de liderança e de empreendedorismo e inovação. Não são movimentos de rua que resolvem as questões de género, mas sim ações concretas que evidenciem as capacidades das mulheres para integrarem um mundo que outrora pertencia aos homens. ▪

39 abril 2018

Na sua opinião, o mundo do trabalho ainda é discriminatório face às mulheres? Pessoalmente, lidou com algum tipo de preconceito? Creio que o mundo do trabalho é hoje menos discriminatório em relação às mulheres, notando-se que a condição das mulheres no mundo tem vindo a mudar e a registar avanços significativos nas últimas décadas, como é o caso dos níveis qualificacionais e de educação e, igualmente, de uma participação mais ativa na sociedade e no mercado de trabalho. No entanto, continua a existir alguma discrepância na distribuição uniforme de papéis e de poderes entre o homem e a mulher. Sinto que na política, por exemplo, ainda que esteja a crescer o número de mulheres a ocupar cargos políticos, a sua representação neste setor continua longe do homem, além de que, os lugares de topo no poder político continuam a pertencer ao domínio masculino.

participação cívica enquanto cidadão ativo com intervenção na comunidade envolvente. Uma carreira de sucesso depende, indiscutivelmente, das competências adquiridas pela formação.


» EVENTO | ITECHSTYLE SUMMIT

ITECHSTYLE SUMMIT CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TÊXTIL E VESTUÁRIO

A segunda Conferência Internacional do Têxtil e Vestuário, o iTechStyle Summit, regressou ao Terminal de Cruzeiros do Porto de Leixões, Porto. A edição 2018 trouxe-nos três dias de um evento que pretende afirmar-se como uma plataforma de debate e reflexão sobre o conhecimento científico e tecnológico atual.

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urante três dias, 28 de fevereiro, 1 e 2 de março de 2018, o iTechStyle Summit reuniu inovadores da indústria, provedores de tecnologia, pesquisadores, clusters e outros atores do setor têxtil e do vestuário de toda a Europa. A segunda conferência internacional de têxteis e vestuário, organizada pelo CITEVE - Centro Tecnológico para a Indústria Têxtil e Vestuário de Portugal em colaboração com a Associação Selectiva Moda e coordenação científica da Universidade do Minho - Centro de Ciências e Tecnologia Têxteis, foi dirigida por vozes líderes da indústria e da academia. Trata-se de um evento cheio de oportunidades para explorar, aprender, compartilhar e de networking. Aqui, partilharam-se conhecimentos especializados sobre as últimas tendências, estratégias, oportunidades e desafios da Indústria 4.0. A conferência teve como principais tópicos a funcionalização; materiais responsivos; estruturas 3D; desmaterialização de protótipos; compósitos baseados em têxteis; biomateriais; e métodos de medição de desempenho. Na sessão em que se falou da digitalização e robotização de produção estiverem presentes oradores representantes de marcas de renome, cuja presença no mercado tem acompanhado toda esta revolução industrial: Joachim Hensch, Managing Director Hugo Boss Textile Industries, para nos falar sobre a robotização; Edouard Macquin, Chief Sales Officer da Lectra

Edouard Macquin, Susana Costa, Rodrigo Siza Vieira

abordou a ascensão da Indústria 4.0 na moda; Marc Van Parys, Presidente da UNITEX (BE), falou sobre as Tecnologias digitais para a fábrica do futuro; Jürgen Thoms R&D Manager da PLEVA, refletiu sobre as últimas soluções para acabamento têxtil: alisamento de alta tecnologia e sensores para secadores; E, ainda, Tatjana Spahiu, Conferencista da Universidade Politécnica de Tirana, que apresentou o protótipo virtual 3D na indústria da moda. ▪


o que eles dizem...

“Tentámos trazer a este evento a nossa visão para o futuro próximo e que passa por um roadmap estratégico que a Lectra apresentou há um ano e que se pretende cumprido até 2020. Os desafios atuais dizem respeito aos desafios dos nossos clientes e aos quais temos de responder através da integração de soluções, desde o conceito de produto até à produção, passando pelo desenvolvimento de produto, pelos processos de industrialização, de planeamento e de corte, nos quais estamos tradicionalmente há muitos anos, mas integrando esses processos e automatizando os mesmos. Tomemos como exemplo a Lectra Cutting Room 4.0 que pretende automatizar e integrar os processos intermédios nos seus recursos e os dados que são gerados por esses processos, desde o pedido do cliente até a saída de peças cortadas para a costura. Juntar num evento deste tipo a comunidade científica e o universo empresarial é gratificante, não só por tematizar os três dias da conferência, mas também pelo número significativo de visitantes que atrai”.

Edouard Macquin

Joachim Hensch

Chief Sales Officer da Lectra

Managing Director da HUGO BOSS Textile Industries

“Quando se fala de Indústria 4.0 as pessoas remetem automaticamente para a produção. No entanto, a Indústria 4.0 é uma revolução industrial que diz respeito não só às fábricas, mas sim à cadeia inteira, desde o ponto de venda até à produção, ou seja, toda a cadeia logística. É importante perceber que a Indústria 4.0 começa nos consumidores e esta é a grande mudança. É o consumidor que está no centro de todas as operações. Esta revolução está a aproximar a indústria do consumidor. A Indústria 4.0 é uma necessidade para atingir as necessidades dos consumidores e as novas formas de consumo. Hoje, mais do que nunca, tudo está voltado para o consumidor. Podemos mesmo afirmar que não é a revolução industrial que vai mudar o mundo da moda, mas sim o mercado que está a contribuir para a mudança de paradigma”.

“É importante esta ponte que se pretende construir aqui entre o conhecimento científico das universidades e o universo empresarial por dois motivos. Por um lado, as universidades estão a educar os nossos futuros “dirigentes”. Por isso é relevante que eles tenham contacto com as indústrias durante a sua aprendizagem, para perceberem o que é preciso, em que direção a indústria está a caminhar e quais são os interesses das marcas. Por outro lado, todas as conferências são importantes pela sua diversidade e pela forma como se concentram num tópico, ajudando a perceber e a encaixar todos os elementos que a ele dizem respeito. Quanto à Indústria 4.0, ela é agora um princípio, uma mentalidade. Temos de perceber que os consumidores são o centro da revolução industrial e que temos um trabalho árduo pela frente para conseguir corresponder à complexidade das suas necessidades. Por isso mesmo é necessária esta ligação entre o consumidor e a indústria, a qual é possível através da digitalização, robotização, e a automatização da indústria para aumentar a produtividade e a eficiência e fazer face à complexidade do mercado”.

Como é que a Indústria 4.0 está a moldar e transformar o mercado global da moda? Para alguns a Indústria 4.0 não só está a revolucionar a forma como os fabricantes operam, mas também como as marcas e os comerciantes precisam de funcionar. Recentemente, a Lectra apresentou a sua solução PLM modular, a Lectra Fashion PLM 4.0, que atua como um centro conectado e inteligente para a cadeia de fornecimento digital de hoje. A solução permite aos utilizadores de toda a cadeia de logística, desde o desenvolvimento até a produção, passando pelo design, trabalhar juntos através de um sistema que pode ser adaptado a diferentes modelos de negócios e que permite às empresas responder rapidamente às «tendências». O objetivo da Lectra é fornecer aos seus clientes a tecnologia e o suporte de que precisam para prosperar e ter sucesso neste novo mercado digital.

LECTRA CUTTING ROOM UMA VANTAGEM COMPETITIVA No ambiente de moda acelerado de hoje, a produção deve ser rápida e flexível o suficiente para obter um maior volume de pedidos em prazos apertados, mantendo os custos baixos e mantendo os padrões de qualidade. O que acontece na sala de corte pode inclinar o equilíbrio entre lucros e perdas. A Lectra entende esses desafios, por isso mesmo procura combinar a sua experiência na indústria têxtil com metodologia lean e a tecnologia mais recente para ajudar as empresas a transformar a sala de corte numa vantagem competitiva.

41 abril 2018

Rodrigo Siza Vieira Managing Director da Lectra Portugal e Espanha


» PME EXCELÊNCIA 2017

IAPMEI DISTINGUE EMPRESAS PME EXCELÊNCIA 2017 Foi no Pavilhão Multiusos de Gondomar que o IAPMEI e o Turismo de Portugal, juntamente com os parceiros da iniciativa, homenagearam as empresas distinguidas com o estatuto PME Excelência 2017.

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o universo das mais de 7000 empresas que obtiveram o estatuto PME Líder, cerca de 2000, que se destacaram pelo seu excelente desempenho económico-financeiro, serão distinguidas como PME Excelência 2017. Durante a cerimónia serão galardoadas empresas nas categorias de Exportação, Produtividade, Criação de Valor, Crescimento, Gazela, Emprego, Longevidade e Turismo. A grande maioria das PME Excelência 2017 são empresas de pequena dimensão, sediadas principalmente nas regiões Norte e Centro do país, distribuídas de forma mais acentuada pelos setores da Indústria, Comércio e Turismo.

Sobre o estatuto PME Excelência

PME Excelência é um selo de reputação associado a solidez e desempenho económico-financeiro que permite às empresas distinguidas relacionarem-se com a sua envolvente – fornecedores, clientes, sistema financeiro e autoridades nacionais e regionais – numa base de confiança facilitadora

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do desenvolvimento dos seus negócios. No plano internacional, este reconhecimento constitui um fator de diferenciação e um garante da solidez e idoneidade das empresas. As empresas PME Excelência são selecionadas de acordo com critérios exigentes entre as empresas PME Líder, selecionadas num quadro alargado de parcerias com o sistema financeiro, tendo o estatuto PME Excelência a validade de um ano. Jorge Marques dos Santos, presidente do IAPMEI, afirma que “a atribuição da distinção da PME Excelência continua a ser relevante para as empresas que recebem este selo, é um benefício de imagem e de notoriedade, e um traço diferenciador que lhe permite relacionar-se com vantagem com a sua envolvente. Mais importante ainda é quando se movem no contexto internacional e em mercados onde ainda não são conhecidos. Para clientes e para fornecedores, é confiança adicional, com todas as vantagens que isso implica”. No entanto, não é menos verdade que as PME “continuam a procurar e a obter crédito

num montante apreciável e, apesar de existir maior dificuldade no acesso para algumas, é também de constatar que o Estado, através do IAPMEI e do Sistema de Garantia Mútua, disponibiliza soluções de crédito, com cobertura parcial de risco, o que tem permitido o acesso a estas verbas por parte de milhares de empresas, designadamente micro e pequenas empresas e outras PME, superando dificuldades de mercado no acesso a crédito por parte das empresas.”

Sobre o IAPMEI:

O IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, IP é uma agência pública a quem cumpre promover a competitividade e o crescimento empresarial, assegurar o apoio à conceção, execução e avaliação de políticas dirigidas à atividade empresarial, visando o reforço da inovação, do empreendedorismo e do investimento nas empresas que exerçam a sua atividade nas áreas sob tutela do Ministério da Economia, designadamente das empresas de pequena e média dimensão, com exceção do setor do Turismo. ▪


Ano Europeu do Património Cultural «

OPINIÃO Da CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA

Sintra

Património Cultural 2018 No presente ano de 2018 assinala-se o Ano Europeu do Património Cultural. A Câmara Municipal de Sintra não poderia deixar de se associar a tão notável evento que pretende celebrar o Património Cultural tangível e intangível em todas as suas vertentes, desde o património histórico e artístico, móvel e imóvel, material e imaterial, ao património natural, gastronómico e à tradição oral. O seu conjunto constitui o legado de uma herança fundamental para a história de um povo e que importa preservar, conservar e comunicar às gerações vindouras.

dade que se pretende que chegue a todas as geografias do concelho. Neste contexto, foram criados 11 capítulos temáticos, que vão dos festivais de cinema, musica, teatro, artes performativas e muitas outras áreas; várias recriações históricas e feiras; às festas e romarias religiosas; conferências e debates; comemorações e efemérides; exposições; prémios literários e de artes visuais; uma programação especificamente virada para o público infanto-juvenil; noites nos museus; celebramos também o património natural e muita dança, música e teatro. Mas para aceder à programação completa basta consultar em www. cm-sintra.pt/ cultura. ▪

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este sentido, Sintra Património Cultural 2018  pretende desenvolver, ao longo do ano uma programação cultural eclética e abrangente que pretende chegar não apenas aos munícipes sintrenses, mas também aos muitos portugueses e estrangeiros que nos visitam todos os dias do ano. O programa contará com festivais, conferências e debates sobre temas atuais que apelam à participação e à reflexão;  exposições de pintura, escultura, fotografia, vídeo ou instalação; atribuições de prémios literários, de artes plásticas e de fotografia; uma programação infanto-juvenil de excelência ancorada nas atividades das unidades museológicas e nas bibliotecas municipais, feiras e recriações históricas e, ainda, em parceria com os grupos de teatro do concelho e as associações de cultura recreativa, uma programação diversa de quali-


» INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR DA ÁGUA

ÁGUA É VIDA, ÁGUA É CRESCIMENTO!

“Portugal está bem posicionado, internacionalmente, a nível de produtos e equipamentos de tratamento de águas”, afirma Paulo Pulquério, Diretor Geral da PWG Portugal, uma empresa de referência em Portugal na área de distribuição de componentes e soluções de tratamento de águas, fazendo parte do Pollet Water Group, uma multinacional belga.

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om quatro décadas de existência e com mais de 20 empresas pertencentes ao grupo, espalhadas pelo mundo, a PWG surge em Portugal para se tornar numa referência num setor que é visivelmente bem visto lá fora e com um forte potencial: o tratamento de águas. Sendo o foco da empresa o tratamento de águas, e o qual representa cerca de 60% da faturação, a PWG Portugal disponibiliza soluções domésticas, comerciais e industriais. A esta componente a PWG Portugal acrescenta uma divisão de piscinas, onde oferece uma vasta gama de produtos e componentes para piscinas públicas e privadas. Aqui, há todo um acompanhamento e suporte comercial, desde a fase de elaboração de orçamentos, à entrega de material, apoio técnico e serviço pós-venda. “A sua água é a nossa preocupação”, é o lema desta empresa que tem vindo a fornecer componentes e sistemas completos para empresas especializadas na área de tratamento de água em toda a Europa, África e Médio Oriente. Para a sua diferenciação e presença sólida no mercado têm contribuído a aposta na qualidade, a disponibilidade de stock e a experiência da equipa. Paulo Pulquério afirma que os seus clientes sabem que podem encontrar os produtos que procuram na PWG Portugal e essa é, sem dúvida, uma mais-valia: a gama de produtos que oferece, bem como uma ampla variedade de componentes, produtos de qualidade e um stock que permite atender prontamente às necessidades dos clientes.

“Apostamos continuamente na qualidade dos nossos produtos, por isso mesmo escolhemos fornecedores e parceiros de confiança que também nos transmitem o seu know-how para prestarmos um melhor serviço e conseguirmos dar resposta a qualquer problema que surja relativamente ao tratamento de águas”, realça Paulo Pulquério.

O SEU NEGÓCIO, A SAÚDE DE TODOS

Recentemente entrou em vigor um novo decreto-lei que define novas regras sobre o controlo da qualidade da água para consumo humano, com o objetivo de refletir o progresso científico e técnico. Para isso, introduz na legislação portuguesa as diretivas europeias 2015/1787/UE, sobre a qualidade da água para consumo humano e a 2013/51/EURATOM, sobre as substâncias radioativas presentes na água para consumo humano. Entre as regras que se alteram, destacam-se a frequência com que se controla a qualidade da água para consumo humano que passa a ser flexível em certas situações, desde que não se ponha em risco a saúde humana; as entidades que gerem os sistemas de abastecimento de água para consumo humano podem ser dispensadas de algumas condições dos programas de controlo da qualidade da água, desde que sejam feitas avaliações de risco aprovadas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos; ou ainda, reforça-se que os

A sua água é a nossa preocupação”, é o lema desta empresa que tem vindo a fornecer componentes e sistemas completos para empresas especializadas na área de tratamento de água em toda a Europa, África e Médio Oriente

PAULO PULQUÉRIO


800

COLABORADORES

PWG Portugal EMPRESA DE REFERÊNCIA A PWG Portugal é a empresa de referência em Portugal na área de distribuição de componentes e soluções de Tratamento de Águas, fazendo parte da POLLET WATER GROUP, uma multinacional Belga com mais de 800 colaboradores e 170 milhões de Euros de facturação, contando com mais de 20 empresas que operam em 3 continentes (Europa, Médio Oriente e África) e em 11 países. A PWG Portugal orgulha-se de contar com uma Equipa com um património ímpar a nível de know-how e experiência acumulada de várias dezenas de anos, dispondo de uma Equipa altamente versátil e especializada, constituída por Engenheiros de topo, Técnicos altamente especializados e por Equipas Comerciais e de Atenção ao Cliente que asseguram uma prestação de serviço exclusiva e altamente diferenciada do mercado.

A PWG NO MUNDO

A PWG tem expandido o seu know-how para mercados onde podem contribuir para o desenvolvimento sustentável do uso da água e da preservação dos recursos hídricos com os produtos e soluções que fornece. Paralelamente à preocupação ambiental, a PWG tem como premissa assegurar a qualidade do serviço prestado: apoio técnico no levantamento de necessidades, apoio de engenharia, apoio no comissionamento e arranque de soluções integradas, garantia de stock, bem como garantia de apoio técnico continuado ao longo do ciclo de vida útil dos produtos e das soluções. Para tal, o Pollet Water Group conta com mais de 800 colaboradores e mais de 20 empresas que operam em três continentes (Europa,

Médio Oriente e África) e em 12 países. Depois do tratamento de águas e da divisão de piscinas, a perspetiva é dar o salto para o tratamento de águas residuais, sempre com a preocupação de consciencializar a população em geral para a necessidade de preservação e poupança da água. Para já, é importante para o grupo consolidar as empresas que já tem, procurando estabilizar e afirmar a sua presença no mercado de cada um destes países. Simultaneamente, a PWG apoia os seus clientes e parceiros a apostar na internacionalização, oferecendo soluções que correspondam à realidade de cada país. Com equipamentos próprios produzidos pelo grupo, a PWG trabalha com diferentes técnicas de tratamento de água proveniente de diversas fontes.

SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS

“Mais de 2 mil milhões de pessoas não têm acesso à água potável e mais do dobro não tem acesso ao saneamento seguro. Com uma população global em rápido crescimento, espera-se que a demanda por água aumente em quase um terço até 2050. Diante do consumo acelerado, da crescente degradação ambiental e dos impactos multifacetados da mudança climática, precisamos claramente de novas maneiras de gerir as demandas sobre os nossos preciosos recursos de água doce”, pode ler-se no relatório Mundial de Desenvolvimento da Água das Nações Unidas. É preciso tomar medidas e, por isso mesmo, a PWG tem uma equipa de investigação que aposta na procura contínua de soluções sustentáveis para o tratamento de águas. “Infelizmente, todos os tratamentos de água acabam por desperdiçar alguma água. Queremos também reutilizar a água das ETARI’s (Estações de Tratamento de Águas Residuais Industriais) através de tratamentos sustentáveis e atrativos para que as empresas façam esse investimento”, explica Paulo Pulquério. A propósito do Dia Mundial da Água, dia 22 de março, o Pollet Water Group deu uma atenção especial a este dia, até porque “a água é a sua razão de ser” e, ainda, “Água é vida. Água é crescimento. A água é o desafio de crescimento mais rápido em todo o mundo. Durante quatro décadas pensamos na água. É nossa missão melhorar a qualidade da sua vida tratando a água em todo o mundo. Porquê? Porque é nossa responsabilidade mútua proteger os recursos hídricos hoje e amanhã, pensando nas gerações futuras”. ▪

45 abril 2018

Depois do tratamento de águas e da divisão de piscinas, a perspetiva é dar o salto para o tratamento de águas residuais, sempre com a preocupação de consciencializar a população em geral para a necessidade de preservação e poupança da água

laboratórios que fazem análises da água devem trabalhar de acordo com os procedimentos aprovados a nível internacional e utilizar métodos validados. A verdade é que Portugal dispõe de um conjunto diversificado e maduro de instituições públicas e privadas dedicadas à água. E mais. O know-how e produtos ou serviços de que Portugal dispõe para contribuir para um desenvolvimento sustentável da água e da preservação dos recursos hídricos são de um nível de excelência que nos permite ombrear com os melhores lá fora. “Quando vamos a feiras e colóquios internacionais, percebemos que Portugal está bem posicionado, internacionalmente, a nível de produtos e equipamentos de tratamento de águas. Os outros países têm a capacidade de produção, mas nós temos excelentes investigadores e um know-how bastante desenvolvido. As empresas portuguesas são autónomas e têm capacidade para responder às necessidades atuais”, adianta o nosso entrevistado. Portugal pode ter um papel importante na gestão de recursos e de tratamento de águas, mas Paulo Pulquério afirma que mais do que sistemas e equipamentos para tratamento de água é preciso reeducar as pessoas e consciencializar para a importância deste bem valioso que é a água. “É urgente haver uma maior divulgação de informação sobre o que é o tratamento de águas. A nível de distribuição, hoje mais do que nunca, é importante consciencializar as pessoas para a escassez de água. Elas têm de ser alertadas para os desperdícios de água e para a necessidade de poupar”, alerta Paulo Pulquério.


» OS DESAFIOS NO UNIVERSO DA ÁGUA OPINIÃO DE ALEXANDRA CUNHA SERRA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PPA

A competitividade do setor português da água nos mercados internacionais:

um desígnio nacional O acesso universal à água e ao saneamento são objetivos globais, independentemente de culturas, credos ou geografias. Não apenas porque são essenciais à vida e à dignidade humana, mas também porque estão na base do desenvolvimento económico e social das nações.

PERFIL

ALEXANDRA CUNHA SERRA PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PPA

O pontos de vista

46

s objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2015 – 2030, aprovados na Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2015, sublinham bem a sua relevância. Neste novo quadro de objetivos fixou-se 2030 como meta temporal para a universalização do acesso à água e ao saneamento em todo o mundo. Faltam 12 anos para esta meta ambiciosa que irá colocar uma grande pressão para a execução de investimentos no setor da água em todo o mundo. Em paralelo, a necessidade crescente de adaptação às alterações climáticas, a crescente urbanização, as migrações regionais e a procura de eficiência na utilização da água induzem um crescimento significativo do mercado da água a nível global. Estudos recentes apontam para necessidades de investimento anuais, até 2030, da ordem dos 255 mil milhões de euros em infraestruturas para o sector da água. Os desafios são imensos e as oportunidades tam-

bém. E Portugal pode e deve crescer nos mercados internacionais da água e agarrar essas oportunidades. As empresas portuguesas adquiriram ao longo das últimas décadas experiência, capacidade e know-how de excelência que estão ao nível do que de melhor se faz a nível global. Nunca é de mais repeti-lo, principalmente porque continua a existir algum desconhecimento sobre as mais-valias do setor por parte, quer de instituições internacionais, quer mesmo em Portugal. A melhor prova dessas capacidades são os resultados que as empresas têm conseguido fora de portas. No início desta década, os efeitos da crise económica e da consequente estagnação do investimento público levaram a uma forte aceleração dos processos de internacionalização. Face à estagnação do mercado nacional, as empresas não tiveram alternativa senão virarem-se para os mercados internacionais. Hoje em dia, as empresas portuguesas competem com empresas de todo o mundo, maiores, mais robustas, com mais referências e, em muitos casos, oriundas de países com grandes fundos para a cooperação internacional. Empresas portuguesas que em 2011 tinham 90% da sua atividade em Portugal, num espaço de seis anos inverteram este indicador e conseguiram exportar as suas competências e vender os seus

serviços e produtos em mercados internacionais cada vez mais exigentes e sofisticados. Mas a competição pelos mercados da água é também crescente, em todo o mundo. Novos players, novos investidores, mais cooperação bilateral e mais inovação. E as empresas portuguesas têm de ganhar mais competitividade nestes mercados. Recentemente, a PPA promoveu um inquérito junto das empresas portuguesas sobre as “Dores da Internacionalização” com o objetivo de elaborar um diagnóstico sobre as mais significativas dificuldades sentidas nos mercados internacionais. Em síntese, o estudo aponta para três eixos de ação prioritária: (i) o reforço dos mecanismos de apoio financeiro aos processos de internacionalização, (ii) uma mais efetiva e sistemática divulgação e promoção internacional das capacidades das empresas portuguesas do setor, utilizando, nomeadamente, os canais da diplomacia económica, e (iii) assegurar políticas públicas articuladas e estruturadas em torno de uma visão de longo prazo em prol do crescimento das empresas portuguesas no mercado global da água. O reforço da competitividade do cluster português da água surge assim como uma área natural de enfoque para as políticas públicas nacionais, no que deverá ser um esforço conjunto do setor público e do setor privado. ▪


BREVES BREVES

ALBUFEIRAS

Mais de metade das albufeiras com reservas de água acima dos 80% Trinta e duas das 60 albufeiras monitorizadas em Portugal continental tinham em março reservas superiores a 80% do volume total, enquanto em fevereiro eram apenas cinco, segundo dados divulgados hoje pelo Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH). No final de março, só três tinham disponibilidades inferiores a 40% do volume total, face às 23 que estavam nessa situação em fevereiro. Ainda de acordo com os dados do SNIRH, todas as bacias hidrográficas de Portugal continental registavam no final de março uma subida no volume de água armazenado, comparativamente ao mês anterior.

Quando dá por si, o primeiro trimestre já passou. Estamos em abril, o bom tempo está aí à porta e agora sim, acabaram-se as desculpas – não tarda é verão.

Insira o treino no calendário Se é para levar a sério, tem de ver os treinos como parte do seu dia que é tão importante quanto uma reunião, o passear o cão ou um jantar com os amigos. Falta de tempo não é desculpa, e apenas parece impossível relacionar o treino com uma vida social quando começamos em exagero com idas diárias ao ginásio que se sobrepõem a qualquer outro plano.

Conheça os benefícios de se treinar O exercício físico deve ser praticado por todos, mas não da mesma forma nem pelos mesmos motivos. Ao conhecer os seus motivos e arranjar uma meta está a motivar-se a treinar pelas razões certas que são únicas e pessoais.

Mantenha um plano de treino Sem plano, não tem como traçar objetivos nem onde basear os exercícios que pratica. Saber que hoje será dia de cardio ou treino de pernas permite que se prepare e, mesmo mentalmente, organize o seu dia sem esquecer o momento de exercício físico.

Defina os seus objetivos A maior causa por que muitos desistem de treinar é a falta de resultados. Tal deve-se, muitas vezes, ao facto de não estar a praticar o treino certo. Além disso, importa que as metas sejam reais. Não pode querer perder 10 quilos em três semanas de forma saudável - há que ter paciência e manter o foco. Dito isto, seja específico, realista, mantenha metas reais e valorize os pequenos resultados, mesmo que seja o único a notá-los.

Encontre o seu treino De nada vale se o treino não lhe der prazer. Ao fazer algo de que gosta vai facilmente ver o treino como algo essencial para o seu dia-a-dia. Mas se já tentou, sem sucesso, a corrida, mais vale a pena não insistir e experimentar outra modalidade com que se identifique mais.

Em abril treinos mil

47 abril 2018

DESPORTO


» PRÉMIOS ESCOLHA DO CONSUMIDOR E CINCO ESTRELAS OPINIÃO DE ANDRÉ GOMES, Fundador e Diretor Geral da Crioestaminal

CRIOESTAMINAL DISTINGUIDA com os prémios Escolha do Consumidor e Cinco Estrelas Fundada em 2003 por investigadores e profissionais de saúde, foi o primeiro banco de criopreservação de células estaminais em Portugal. Atualmente, disponibiliza os serviços de criopreservação de células do sangue e do tecido do cordão umbilical e é o único banco na Europa acreditado pela Associação Americana de Bancos de Sangue para o processamento do sangue e do tecido do cordão umbilical e que investe em I&D no âmbito do desenvolvimento de novas aplicações terapêuticas das células estaminais. Sediada no Biocant Park – o maior parque de biotecnologia português -, emprega mais de 70 colaboradores altamente qualificados e tem uma significativa presença internacional.

15

AINDA HÁ MUITO POR DESCUBRIR, MAS HOJE JÁ SABEMOS QUE AS CÉLULAS ESTAMINAIS SALVAM VIDAS

ANOS

CRIOESTAMINAL MARCOS IMPORTANTES

ANDRÉ GOMES

Fundador e Diretor Geral da Crioestaminal

pontos de vista

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2003: Fundação da Crioestaminal, o primeiro banco de criopreservação de células estaminais a operar em Portugal e um dos primeiros a nível europeu. 2006: Abertura do laboratório Crioestaminal no Biocant Park. Certificação ISO 9001. Início da atividade em Itália. 2007: Primeira amostra resgatada em Portugal, num banco de células estaminais da Crioestaminal. 2008-2009: Lançamento da operação em Espanha. Libertação de duas amostras para crianças com paralisia cerebral que integraram estudo piloto nos EUA. 2010 : Acreditação pela American Association of Blood Banks, entidade acreditadora com standards específicos para bancos de células estaminais. Primeiro banco português autorizado pelo Ministério da Saúde, de acordo com diretivas da União Europeia Libertação de mais três amostras. 2011-2012 : Início da criopreservação de células estaminais mesenquimais (tecido do cordão umbilical). Patente internacional em terapias com sangue do cordão umbilical (pé diabético) Libertação de mais uma amostra. 2013-2014: Segunda patente internacional na área da regeneração de tecidos e novos projetos de I&D. Aplicações clínicas em feridas de pé diabético. Ampliação do Laboratório. Libertação de mais uma amostra de sangue do cordão umbilical para tratar uma criança de 5 anos com paralisia cerebral. A infusão realizada pelo Dr. Luís Madero, no Hospital San Rafael, Madrid. 2015: Lançamento do Banco de Doação para Investigação e do programa de colheitas dirigidas. Início de projeto de investigação na área da oncologia. 2016: Início da operação na Suíça. Registo de dois novos pedidos de patente. 2017: Crioestaminal eleita pelo 4.º ano consecutivo Escolha do Consumidor. Crioestaminal vence prémio “Cinco Estrelas”. Crioestaminal eleita uma das 50 empresas mais atrativas para trabalhar pelos estudantes de Ciência e Engenharia, no âmbito do estudo Universum. 2018: Crioestaminal eleita pelo 5.º ano consecutivo Escolha do Consumidor. Crioestaminal vence pelo 2º ano consecutivo o Prémio Cinco Estrelas.

O sangue do cordão umbilical é atualmente considerado uma fonte de células estaminais alternativa à medula óssea e pode ser usado para o tratamento de mais de 80 doenças, que incluem doenças do sangue (como leucemias e alguns tipos de anemias) e do sistema imunitário, e ainda doenças metabólicas, tendo já sido realizados mais de 40 mil transplantes com sangue do cordão umbilical em todo o mundo. Para além disso, a sua utilização encontra-se em estudo em ensaios clínicos (utilização experimental em humanos), em doenças como paralisia cerebral, autismo, perda auditiva, diabetes tipo 1 e lesões da espinal medula, entre outras, o que poderá aumentar o leque de aplicações clínicas do sangue do cordão umbilical. O tecido do cordão umbilical é muito rico num outro tipo de células, as células estaminais mesenquimais, que poderão vir a ser úteis para o tratamento de um conjunto alargado de doenças. As células estaminais mesenquimais podem diferenciar-se em cartilagem, osso, músculo e gordura. Para além disso, estas células têm a capacidade de regular a resposta do sistema

imunitário e assim aumentar a probabilidade de sucesso dos transplantes, quando utilizadas em conjunto com células estaminais hematopoiéticas. O potencial destas células encontra-se também em estudo em ensaios clínicos em doenças como diabetes, colite ulcerosa, cirrose hepática, cardiomiopatias, esclerose múltipla, lúpus e doença do enxerto contra hospedeiro, entre outras. Dadas as aplicações atuais e o crescente número de ensaios clínicos com células estaminais do sangue e do tecido do cordão umbilical, a decisão de guardar estas células, cuja colheita pode apenas ser feita no momento do parto, assume grande importância.

CRIOESTAMINAL: 15 ANOS E 15 UTILIZAÇÕES TERAPÊUTICAS COM AMOSTRAS DE CÉLULAS ESTAMINAIS GUARDADAS

Com a confiança conquistada de mais de 100 mil famílias, a Crioestaminal já libertou dez amostras para 15 utilizações terapêuticas realizadas em Portugal, Espanha e EUA, nomeadamente: Um caso de imunodeficiência combinada severa (IPO do Porto); Um caso de leucemia mieloide aguda (Hospital


APOSTA EM INVESTIGAÇÃO & DESENVOLVIMENTO DE MODO A ALARGAR As POSSIBILIDADES TERAPêUTICAS COM TERAPIAS CELULARES

A Crioestaminal aplica 10% do seu volume de negócios em I&D, sendo o único banco em Portugal que promove a investigação da aplicação terapêutica de células do sangue e do tecido do cordão umbilical. O estabelecimento de parcerias com entidades como o Centro de Neurociências e Biologia Celular, da Universidade de Coimbra, o Instituto Superior Técnico, o Biocant, os Hospitais Universitários de Coimbra, o Hospital Rovisco Pais, o IPO de Lisboa, o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, o Programa MIT Portugal e a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa / Centro de Estudos de Doenças Crónicas (CEDOC) tem sido fulcral para o avanço do conhecimento nesta área. Com quatro patentes internacionais já registadas, a Crioestaminal tem desenvolvidos estudos nas áreas de oncologia, do enfarte do miocárdio, AVC e diabetes. Na área da diabetes, está projetado um ensaio clínico que visa aplicar a metodologia patenteada em

ulcerações do pé em doentes diabéticos. Esta patente partiu da utilização combinada de células do sangue do cordão umbilical e células progenitoras endoteliais para melhorar a cicatrização de feridas crónicas em diabéticos, através da redução da inflamação e da revascularização da área afetada. Na área cardiovascular, a patente internacional relaciona-se com a regeneração de tecido cardíaco após acidentes isquémicos. O conhecimento gerado está a ser incorporado no planeamento de novos projetos e em aplicações concretas na área da medicina regenerativa, em doenças como o Acidente Vascular Cerebral.

CRIOESTAMINAL VENCE PRÉMIOS ESCOLHA DO CONSUMIDOR E CINCO ESTRELAS

Distinguida pelo quinto ano consecutivo como “Escolha do Consumidor”, na categoria “Criopreservação de Células Estaminais”, vê novamente a sua performance reconhecida, o que constitui um reflexo da qualidade do serviço e acompanhamento prestados pela Crioestaminal, que alcançou taxas de satisfação dos clientes muito elevadas desde que este prémio foi instituído. “Estes reconhecimentos enchem-nos de orgulho e são para nós uma enorme responsabilidade. Retribuímos com o compromisso de continuarmos a responder às necessidades dos nossos clientes e de contribuir para a evolução da biomedicina e da saúde de forma global”, refere André Gomes, Fundador e Diretor Geral da Crioestaminal. O prémio “Escolha do Consumidor” foi atribuído com base num estudo de opinião de 222.644 consumidores a uma amostra alargada com afinidade ao serviço e, também, clientes. No caso da criopreservação de células estaminais, foram analisados três players do setor, num inquérito a 1.429 consumidores, sendo que a Crioestaminal

se sagrou vencedora em todos os parâmetros: profissionalismo, garantia de qualidade, rapidez, credibilidade, confiança e disponibilização de informação clara e detalhada. A Crioestaminal venceu também, pela 2.ª vez consecutiva, o Prémio Cinco Estrelas, na categoria “Criopreservação de células estaminais”, um prémio que avalia e distingue produtos e serviços, com base no grau de satisfação global dos consumidores alvo. A avaliação tem por base os cinco principais critérios que influenciam a decisão de compra ou adesão: satisfação pela experimentação, relação preço-qualidade, intenção de compra ou recomendação, confiança na marca e inovação. “O Prémio Cinco Estrelas tem, para nós, uma importância acrescida porque reflete a opinião dos consumidores e a sua satisfação face ao nosso serviço. Significa que, ano após ano, a Crioestaminal mantém o elevado compromisso de qualidade e dedicação às famílias e que, por isso, continuam a confiar nos serviços prestados”, lembra André Gomes, Diretor Geral da Crioestaminal.

O FUTURO JÁ ESTÁ A ACCONTECER

Tendo em conta o desenvolvimento da medicina preventiva e personalizada, baseada em terapias celulares e a expectativa de que esta será a medicina do futuro é de prever que a área das células estaminais virá a ser cada vez mais relevante. A Crioestaminal com os seus 15 anos de experiência tem demonstrado como uma empresa portuguesa consegue destacar-se internacionalmente na área da biotecnologia e da saúde, distinguindo-se pela sua aposta na qualidade e inovação, sendo hoje uma referência na medicina do futuro. ▪

49 abril 2018

Niño Jesus, em Espanha); Oito no âmbito da paralisia cerebral (sete nos EUA e uma em Espanha). Com uma capacidade para armazenar 300 mil amostras, a Crioestaminal constitui assim um dos maiores bancos europeus de células estaminais e distingue-se pela constante aposta num serviço de excelência reconhecido internacionalmente com a acreditação pela prestigiada American Association of Blood Banks (AABB) que garante os mais elevados standards de qualidade deste setor.


» PME EXCELÊNCIA 2017

CASA ERMELINDA FREITAS PME EXCELÊNCIA PELO 6º ANO CONSECUTIVO

LEONOR FREITAS

Leonor Freitas é a quarta mulher à frente da gestão da Casa Ermelinda Freitas. Defende que a vinha e o vinho são um produto histórico, cultural e, por sua vez, uma mais-valia para o turismo. Quer que a Casa Ermelinda Freitas seja um marco no setor vinícola e no meio rural, e fará tudo ao seu alcance para que o futuro da empresa seja brilhante.

pontos de vista

50

A

Casa Ermelinda Freitas  foi sempre gerida, ao longo de quatro gerações, por mulheres. Que ilações se podem retirar do percurso e da gestão da empresa? Não há dúvida que existiram sempre na família mulheres muito lutadoras e empreendedoras, que deram sempre continuidade à empresa Casa Ermelinda Freitas. Sem existir uma consciência, a mensagem e o exemplo foram sempre passados de geração em geração. Não podendo esquecer o homem que esteve mais tempo na gestão da Casa Ermelinda Freitas, o meu pai Manuel João de Freitas Jr., que trabalhou em conjunto com a minha mãe, passando muitas mensagens de igualdade de género e que muito reforçou a minha maneira de ser e de estar. Todos estes exemplos que foram transmitidos permitiram que a Casa Ermelinda Feitas seja a empresa que é hoje em dia, com todo o principal núcleo familiar envolvido. A  Casa Ermelinda Freitas  tem investido em novas infraestruturas e equipamentos que visam modernizar as suas instalações. No entanto, os novos projetos procuram sempre aliar a modernização à tradição. De que forma?

Respeitando todo o trabalho que foi feito nas gerações anteriores, apostando nas castas próprias da região (Castelão nos tintos e Fernão Pires nos brancos), mas aproveitando todos os saberes atuais e tecnologia de modo a melhorar e a aproveitar todas as características que a região da Península de Setúbal tem para dar ao consumidor. Neste sentido, a Casa Ermelinda Freitas tem feito um investimento permanente quer na vitivinicultura, quer no centro de vinificação, para melhorar o tradicional, ser atual, competitiva e interativa. Procuramos antecipar as tendências do mercado para ir ao encontro do mesmo. Pretende, igualmente, ser uma mais-valia para o turismo e a economia do concelho de Palmela. É esta a marca que pretende deixar? Quero que a Casa Ermelinda Freitas seja um marco no setor do vinho da região e do mundo rural, defendendo que a vinha e o vinho são um produto histórico, cultural e, por sua vez, uma mais-valia para o turismo. Estando a Casa Ermelinda Freitas tão perto de Lisboa, grande centro turístico e tão diferente nas suas características, penso que este contraste do mundo urbano com o mundo rural é um grande enri-

quecimento e um grande complemento para o turismo. Como tal, a Casa Ermelinda Freitas está preparada e vai-se preparando cada vez melhor para receber quem nos queira visitar e observar as nossas vinhas, o nosso centro de vinificação, o nosso espaço de “Memória e Afetos” e, simultaneamente, ter a oportunidade de fazer uma prova com os nossos vinhos, acompanhados dos produtos regionais. A Casa Ermelinda Freitas sempre apostou na modernização, mas tendo por base o respeito pela tradição. Foi assim nas vinhas, na adega e será também na vertente do enoturismo. Pensamos que é essencial ligar o setor dos vinhos ao enoturismo, a vinha e o vinho são produtos de excelência turísticos para passarmos valores ligados ao que é o património cultural, transmitido através das diversas castas que temos plantadas (29 variedades), e também para transmitir a pedagogia de que o vinho é uma bebida saudável, desde que integrado na alimentação e bebido com moderação. Com esta vertente cultural e pedagógica queremos muito trazer visitas, passar a nossa mensagem e história de família, onde podem observar o nosso jardim de vinhas e fazer as provas dos nossos vinhos. Os nossos visitantes têm ainda a possibilidade de almoçar ou jantar com um grupo de amigos


Tendo como principais marcas de vinho o Terras do Pó, Dona Ermelinda e Quinta da Mimosa, há novos vinhos idealizados ou a caminho do mercado? Sendo a Casa Ermelinda Freitas uma casa dinâmica que pretende ir constantemente ao encontro do mercado, iremos ter sempre novidades e surpresas que irão agradar ao consumidor. Neste momento podemos falar em duas grandes novidades que temos a certeza que vão ser dois grandes sucessos:

DONA ERMELINDA GRANDE RESERVA Dona Ermelinda Grande Reserva 2013, o topo da gama da nossa marca mais emblemática, Dona Ermelinda. Um vinho único e raro, produzido a partir das melhores uvas de um ano excecional.

CASA ERMELINDA FREITAS GEWÜRZTRAMINER Um vinho delicado, floral, e elegantíssimo como poucos há em Portugal. Vinho muito feminino ideal para comidas leves ou para aperitivos. (Disponível apenas na loja da Adega da Casa Ermelinda Freitas).

COLHEITA TARDIA 2016 Vinho obtido a partir das uvas sobreamadurecidas, com base nas castas Sauvignon Blanc, Viognier, Moscatel Graúdo, Antão Vaz e Encruzado colhidas tardiamente. Um vinho doce, nobre, fino e elegante com muito boa frescura e final longo. Beber já à temperatura de 12 graus. Ideal para servir com sobremesa, acompanhando todo o tipo de doces.

num ambiente confortável, tão próximo de Lisboa, mas tão diferente. A Casa Ermelinda Freitas foi distinguida, pelo 6º ano consecutivo, com o prémio PME Excelência 2017. Acresce o mérito, mas também a responsabilidade? É um orgulho para a gestão e para todos os que trabalham na Casa Ermelinda Freitas. Não há dúvida que aceitamos com alegria esta distinção, mas com muita responsabilidade, pois queremos continuar a ser distinguidos pelos consumidores com a preferência pelos nossos vinhos, e continuar a receber o prémio PME Excelência.

dade de saber que nem sempre poderemos ganhar, mas a luta e o trabalho pela qualidade terá que ser o principal objetivo. Desde 1999 a Casa Ermelinda Freitas já obteve mais de 1000 prémios a nível nacional e internacional: Medalhas de Ouro: 386 / Medalhas de Prata: 426 / Medalhas de Bronze: 232

Recebeu, ainda, a distinção do CEF Espumante Bruto pela Deco Proteste como “Melhor do Teste” e “Escolha Acertada” e tendo ficado na 29ª posição do TOP 100 Adegas Mundial do ranking da World Association of Writers and Journalists of Wines & Spirits. Que desafios acarreta estes prémios e classificações? Não podemos deixar de referir que 2017 foi dos melhores anos para a Casa Ermelinda Freitas no que toca a prémios e distinções (+ 160 prémios). Claro que isto nos traz grandes desafios e muito trabalho. queremos fazer cada vez mais e melhor, pois também temos a humil-

Quanto ao futuro da marca e da sua posição no mercado, quais serão os próximos passos a serem dados? Faço sempre tudo ao meu alcance para que o futuro da Casa Ermelinda Freitas seja brilhante. Todos os passos que agora dou e que sempre dei foram no sentido de poder fazer com que os vinhos da marca CEF sejam sempre de qualidade TOP, de modo a que surpreendam sempre o consumidor pela positiva. Esta é a melhor estratégia para que o futuro seja mais risonho, poder fornecer sempre a melhor qualidade, ao melhor preço, aos nossos consumidores. ▪

Falemos do ano corrente que já começou bem, mas pode acabar ainda melhor. Quais são as expetativas para este ano? As últimas colheitas têm sido de grande qualidade, o que nos leva a pensar que vamos poder apresentar e presentear os nossos consumidores com vinhos de alta qualidade. As nossas expectativas são de podermos corresponder, quer a nível nacional, quer a nível internacional, com os melhores vinhos ao melhor preço.

51 abril 2018

A Casa Ermelinda Freitas obteve com o seu Vinha do Fava – Touriga Nacional 2016, a medalha de Grande Ouro, no mundialmente famoso concurso, “Berliner Wein Trophy – Edição de Fevereiro 2018”. Consegue exprimir o sentimento e as reações a este feito? Sentimento de que estamos no caminho certo uma vez que este vinho, bem como a sua entidade e imagem, foram criados a pensar nos mercados externos. Foi o primeiro ano que o Vinha do Fava – Touriga Nacional 2016 foi a concurso no “Berliner Wein Trophy – Edição de Fevereiro 2018” tendo obtido na sua primeira presença o mais alto prémio atribuído no mesmo (Medalha Grande Ouro). Ficámos muito contentes, bem como toda a equipa de enologia e marketing, pois aumentar a internacionalização é um dos grandes objetivos da Casa Ermelinda Freitas.


» DÃO COMO REFERÊNCIA VITIVINÍCOLA

Vinhos do Dão O ressurgimento de uma Região centenária “A preocupação fundamental da CVRD é transversal, vai da vinha ao produto final, o vinho, procurando manter a identidade e o perfil da região nessa dicotomia que refere, preservando o caráter distintivo dos Vinhos do Dão”, afirma Arlindo Cunha, Presidente da Comissão Vitivinícola Regional do Dão, que em entrevista à Revista Pontos de Vista, abordou o universo vitivinícola do Dão, uma região demarcada que este ano comemora, em setembro, 110 anos de atividade.

A

Comissão Vitivinícola Regional (CVR) do Dão é a entidade que representa os interesses dos agentes económicos envolvidos na produção e comercialização dos vinhos que possuem a Denominação de Origem Controlada (DOC) Dão. No sentido de contextualizar o nosso leitor, de que forma tem vindo a CVR do Dão a preconizar este desiderato? Em termos internos procuramos ter serviços com resposta adequada às questões relacionadas com a nossa missão. A CVRD detém laboratório próprio, devidamente certificado, para as análises físico-químicas, assim como uma qualificada Câmara de Provadores para fazer a análise sensorial. Em termos externos temos um plano de atividades orientado para a promoção dos vinhos do Dão, no plano nacional e internacional, com várias linhas de apoio aos agentes económicos, tanto em eventos promocionais, como em concursos de reconhecido prestígio internacional. Fazemos também eventos próprios, salientando as mostras de vinho do Dão, nomeadamente o Dão Invicto, no Porto, e o Dão Capital, em Lisboa.

pontos de vista

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Que análise perpetua do setor do universo Vitivinícola em Portugal? Considero que Portugal está no bom caminho, produzindo vinhos de enorme qualidade. Têm uma relação qualidade-preço imbatível e começam a ser cada vez mais conhecidos, fruto do trabalho de promoção feito pela Viniportugal, pelas Comissões Vitivinícolas e pelas próprias empresas. No que respeita aos vinhos do Dão, em 2017 certificámos 18 milhões de litros, o que representa um crescimento de 32% face a 2016 e de 42% face a 2015. Traduz também a nossa presença em 53 países fora da UE e 23 países no espaço comunitário. Quais as principais características dos vinhos do Dão e que os torna especiais e diferentes? O Dão é um vinho fortemente distintivo, destacando-se pela sua inquestionável capacidade de envelhecimento e a sua evolução na garrafa, resultando em vinhos nobres, elegantes, com elevado potencial de guarda, uma excelente combinação com a comida. Nos tintos temos a Touriga Nacional, casta autóctone do Dão, que nos dá vinhos concentrados, frescos e elegantes, como só uma região granítica e envolvida por maciços montanhosos pode proporcionar. Temos também o Jaen, o Alfrocheiro ou a Tinta Roriz. Nos brancos temos o Encruzado, outra casta-emblema, que proporciona grandes vinhos pela sua invulgar mineralidade e capacidade de envelhecimento e evolução na garrafa e que, em lote com a Malvasia

ARLINDO CUNHA

Fina, o Bical, ou o Cerceal, proporciona vinhos de marcada elegância. Porque são hoje os Vinhos do Dão uma referência a nível nacional? O Dão, como região demarcada, existe desde 1908. Temos, portanto, um longo historial de famílias há várias gerações no cultivo da vinha e na produção de vinho. O Dão tem vindo a ser redescoberto, porque manteve o caráter que o distingue, sendo muitas vezes comparado aos vinhos da Borgonha pela sua elegância e frescura. Por outro lado, os Vinhos do Dão estão a conquistar prémios de forma consistente e consolidada em vários concursos de prestígio internacional e também em termos nacionais. No Concurso Nacional de vinhos de 2017, um vinho do Dão foi considerado o “Melhor Vinho do Ano” e, simultaneamente, “Melhor Varietal Tinto”, e um outro “Melhor Vinho Branco”, o que atesta a qualidade dos vinhos que estão a ser produzidos na região. Foi percorrido um longo caminho na promoção dos Vinhos do Dão, mas na sua opinião, o que ainda falta fazer para concretizar ainda mais esse fito? Existe, como é normal, muito trabalho a desenvolver em termos de promoção, mas o Dão, cada vez mais, não é um desconhecido em termos internacionais, até pela sua história. Os portugueses, tendencialmente, estão a redescobrir os nossos vinhos, não só pelo seu caráter e elegância, mas por serem também um ativo pelo seu potencial de guarda, tanto nos tintos como nos brancos. Temos inscrito em orçamento para promoção cerca de meio milhão de euros e candidaturas

a decorrer em projetos da U.E. visando ações de promoção em países terceiros e da própria União, tanto para 2018 como para 2019, num valor que ultrapassa um pouco os 600 mil euros, o que demonstra o empenho da CVRD em reforçar a comunicação dos Vinhos do Dão. Aliar o tradicional à modernidade é fundamental para que o setor do vinho em Portugal tenha sucesso? Os players deste setor têm perpetuado esta dinâmica? Sem dúvida. Os nossos produtores foram capazes de preservar as castas tradicionais da região e, a partir delas, integrar tecnologia, quer nas vinhas, quer nos vinhos. As novas práticas vitícolas e as novas tecnologias de vinificação aliaram-se a um espírito empreendedor de querer fazer melhor, com resultados que têm provado que as novas opções têm sido as mais corretas. A CVRD procura estimular logo na base, através do apoio no estudo e desenvolvimento das castas, que está a ser desenvolvido pelo Instituto Politécnico de Viseu, no quadro do Projeto Estratégico de Apoio à Fileira do Vinho na Região Centro. Em que moldes tem a CVR do Dão apoiado e fomentado esta dicotomia modernidade/ tradicional? A preocupação fundamental da CVRD é transversal, vai da vinha ao produto final, o vinho, procurando manter a identidade e o perfil da região nessa dicotomia que refere, preservando o caráter distintivo dos Vinhos do Dão. Reforçamos também o apelo à produção com excelência através do nosso Concurso das Vinhas que visa envolver desde logo o Viticultor, e em seguida o Concurso na Produção que


apelidamos de Dão Primores, onde os melhores lotes são premiados. Finalmente, todo este processo finaliza no nosso Concurso de Vinhos engarrafados, que conta com um júri diversificado, composto por membros da nossa Câmara de Provadores e das de outras Regiões Demarcadas, Enólogos, Universidades, Imprensa Especializada, Garrafeiras e Sommeliers. As medalhas são atribuídas na nossa Gala do Dão, que este ano acontece no dia 13 de julho, também no Solar do Vinho do Dão, que é a sede da nossa Comissão Vitivinícola.

Quanto à UE, Alemanha, Reino Unido, França, Bélgica, Polónia, Países Baixos, Dinamarca e Luxemburgo, são os mais importantes. A terminar, que desafios se colocam à instituição num futuro próximo e o que podemos esperar da dinâmica da mesma em 2018? Este ano a Região Demarcada celebra, a 18 de Setembro, 110 anos de atividade, o que encerra muita história para recordar e divulgar. Neste âmbito, estamos a classificar o espólio da CVRD, que será alvo de uma exposição permanente no Welcome Center da Rota do Vinho do Dão, a par de outros eventos, onde destaco a publicação de um livro alusivo ao percurso histórico da Região Demarcada até aos nossos dias. Quanto ao presente e futuro, a CVRD está a desenvolver um Plano Estratégico para o Dão a

dez anos, precisamente com o objetivo de criarmos um guião para o crescimento orientado e projetado na internacionalização dos nossos vinhos. Tal não invalida, entretanto, a continuação das ações já previstas no plano de atividades para o ano em curso com vista à promoção internacional dos Vinhos do Dão, como o protocolo existente com a ViniPortugal desde 2014, a presença em diversas feiras internacionais, visitas inversas de jornalistas e importadores estrangeiros à região, apoio da CVRD para a inscrição em reconhecidos concursos internacionais dos nossos agentes económicos, entre outros. Por outro lado, relembro, estamos com candidaturas a projetos da U.E. visando ações de promoção em países terceiros e da própria União, tanto para 2018 como para 2019. ▪

53 abril 2018

Qual tem sido o papel da instituição a nível internacional? Qual a visão/opinião sobre os vinhos do Dão além-fronteiras? Quais são actualmente os mercados target da CVR do Dão e dos diversos agentes deste setor? Além da promoção dos Vinhos do Dão e do apoio aos agentes económicos, que atrás referi, também temos uma atividade de permanente vigilância e defesa da marca “Dão” que, nalguns países, é objeto de tentativas de registo ou utilização ilícitos, pois, infelizmente, ainda não existem regras internacionais capazes de assegurar tal defesa. Relativamente ao segundo ponto, iniciámos um trabalho com uma consultora internacional visando, entre outras variáveis, essa resposta atualizada sobre a perceção dos vinhos do Dão além-fronteiras. Em termos de exportação, os mercados mais representativos fora da UE são o Canadá, EUA, Brasil, China, Angola, Hong-Kong, Macau, Moçambique e Japão.

Vinhos do Dão celebram 110 anos de História


» O VALOR DO GOLFE NA ECONOMIA EM PORTUGAL Opinião de Orlando Henrique, Coach Trainer & Mentoring

O Golfe e o Eneagrama como ferramenta para ativar a Liderança O Enneagolf tem na sua conceção o jogo do golfe (como metáfora) e o conhecimento milenar do eneagrama. Os programas de Executive Coaching são programas disruptivos, que utilizam as instalações e envolvente dos campos de golfe, em salas e áreas de treino, criando um ambiente energético e mais saudável para a descoberta e desenvolvimento interior de todos os participantes. Estas ações são formatadas de um modo muito participativo levando a que todos consigam expressar e partilhar todos os seus insights, dando uma valorização à própria criatividade de cada indivíduo.

Como cada tipo ativa a sua liderança Personalidade dos Líderes dos diferentes Tipos Como cada tipo ativa a sua liderança Personalidade dos líderes dos diferentes tipos Tipo 1 - O Perfecionista

Tipo 4 - O Romântico

Tipo 7 - O Entusiasta

"O preço da perfeição é a prática constante." Andrew Carnegie

"O poeta é um fingidor. Finge tão completamente,

"As oportunidades de negócio são como autocarros. Está sempre outro a chegar." Richard Branson

Motivação base | Ser perfeito. Principal foco | Busca pela excelência A função de um líder é criar metas claras e incentivar os outros para que alcancem a sua qualidade máxima.

pontos de vista

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que chega a fingir que é dor, a dor que deveras sente." Fernando Pessoa

Motivação base | Ser feliz. Ter prazer. Principal foco | Inovação e flexibilidade

Tipo 2 - O Dador

Motivação base | Ser especial e único. Ser original. Principal foco | O empenho de realizar uma paixão A função de um líder é criar organizações que dêem sentido e propósito às pessoas para que elas se motivem a realizar um trabalho excelente.

"Que o homem seja nobre, prestativo e bom, pois só isso o distingue de todos os outros seres." Goethe

Tipo 5 - O Observador

Tipo 8 - O Patrão

"Para ser um bom observador é preciso ser um bom teórico." Charles Darwin

"Já que de qualquer forma tem de pensar, pense em grande." Donald Trump

Motivação base | Conhecimento. Principal foco | A importância da objectividade A função de um líder é desenvolver uma organização efetiva por meio de pesquisa, deliberação e planeamento.

Motivação base | Força. Poder. Principal foco | Fazer acontecer coisas importantes A função de um Líder é fazer a organização progredir por meio de uma liderança decidida, de colocar pessoas confiáveis, capazes e competentes nas funções certas.

Motivação base | Conexão com os outros. Principal foco | Motivação e serviço aos outros A função de um líder consiste em saber avaliar os pontos fortes e fracos dos membros da sua equipa, além de motivá-los e facilitar-lhes a realização das metas organizacionais.

Tipo 3 - O Realizador

Tipo 6 - O Cético Leal

"Uma auto-imagem forte e positiva é a melhor preparação possível para o sucesso." Joyce Brothers

"Um perigo previsto está metade abolido." William Shakespeare

Motivação base | Performance. Vencer. Principal foco | Obtenção de resultados A função de um líder é criar um ambiente propício para a obtenção de resultados, porque as pessoas conhecem as metas e a estrutura da organização.

Motivação base | Antecipar. Precaver-se. Principal foco | Discernimento e planeamento A função de um líder é criar e resolver os problemas da organização, criando um ambiente que propicie o processo de solução criativa no qual cada pessoa se sinta parte da solução.

A função de um líder é fazer com que as pessoas vibrem e criem inovações para que a organização possa tirar vantagens das grandes oportunidades de negócios.

Tipo 9 - O Harmonioso "Se queres fazer a paz com o teu inimigo tens de trabalhar com ele. Então, ele converte-se no teu companheiro." Nelson Mandela Motivação base | Harmonia. Consenso. Principal foco | Inclusão e consenso A função de um líder é ajudar a realizar a missão coletiva, criando um ambiente de trabalho claramente estruturado e harmonioso.


A PALAVRA A...

Samuel Soares CEO Samsys e Empreendedor

O Enneagolf é uma poderosa ferramenta de auto descoberta que nos permite conhecer melhor, que nos ajuda a entender por que razão reagimos desta ou daquela forma e também a definir e escolher caminhos a seguir na nossa vida. O trabalho do coach Orlando foi determinante para se identificar e alinhar estratégias.

José Quinteiro Broker da RE/MAX e Empreendedor

O Eneagrama apresentado pelo Orlando representa a melhor ferramenta de conhecimento de perfis que já conheci. Ultra recomendo para quem quer aumentar o seu auto conhecimento bem com quem se relaciona.

Cláudio Costa CEO da TOTVS Portugal

ENNEAGOLF - combinação improvável com este jogo singular. Maximiza a nossa capacidade de liderança, por meio do auto-conhecimento! Recomendo experimentar, mas com o Orlando Henrique.

João Carlota

Maria João Figueiredo Empresária e Contabilista Certificada

A ação que participei do Enneagolf foi deveras surpreendente. O Orlando conseguiu-me definir perfeitamente, mesmo situações que estavam escondidas. Para além da parte pessoal já estamos na empresa CIPHRA a usufruir da enorme potencialidade do Eneagrama na contratação e gestão de recursos humanos

Empresária e CEO Business2Level

O Orlando trabalhou com a minha equipa para melhor identificação da personalidade de cada elemento e como as relações que estavam a estabelecer influenciavam os resultados. Foi espectacular. O Orlando é um excelente profissional e os resultados foram imediatos.

Profissional de Golfe

A nível pessoal e profissional o Enneagolf tem contribuído de uma forma bastante positiva na minha vida. Momentos de pressão, decisões chave, quebras de concentração, momentos de ego/confiança em alta, estou cada vez mais forte e com capacidade de identificação desses momentos para poder elevar o meu nível de performance.

Marco Fortes Atleta Olímpico

Posso dizer que a minha experiência com o Eneagrama e o Golfe foi, no mínimo, reveladora. Criou um turbilhão de sentimentos que nunca tinha sentido antes, mas com o passar dos dias ajudou-me a ter mais controlo sobre as rédeas da minha vida!

55 abril 2018

Paula Mateigueira


» OS MELHORES NA FORMAÇÃO

CENFIM assume a melhoria do Sistema de Aprendizagem Quisemos saber mais sobre a formação em Portugal e daí que fomos conhecer uma das referências neste setor em Portugal. A Revista Pontos de Vista esteve à conversa com Manuel Pinheiro Grilo, Diretor do CENFIM - Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica, que nos deu a conhecer um pouco mais da importância desta instituição que tem atualmente 13 núcleos distribuídos pelo país.

O

CENFIM (Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica)  tem vindo a promover a formação, orientação e valorização profissional dos Recursos Humanos (RH). A trabalhar desde 1985 na formação de profissionais para a área da indústria, que marcos destacaria do percurso centro? O CENFIM tem procurado adaptar os seus planos de ação, a sua estrutura e respetiva organização para uma resposta que possa antecipar as necessidades das empresas do sector metalúrgico e electromecânico. Desde o primeiro dia foi definida uma estratégia assente em três pilares: - A nossa atividade tem que estar junto das empresas, pelo que rapidamente se implantou no país, com 13 núcleos de formação desde Arcos de Valdevez até Sines; - Os conteúdos da formação terão que responder a necessidades concretas das empresas, pelo que o desenvolvimento curricular tem sido flexível e adaptado a essas necessidades; - O domínio das tecnologias, em termos de equipamentos, softwares e recursos humanos deverá estar em sintonia com os avanços que se verificam não só em Portugal, mas também no resto do mundo.

pontos de vista

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Neste quadro, nos últimos anos desenvolveram-se diversos projectos dos quais destacamos:

● A implementação de um Sistema de Gestão Integrado de Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde, que se encontra certificado pela APCER pelas Normas NP EN ISO 9001: 2015, NP EN ISO 14001:1999 e OHSAS 18001:1999 / NP 4397:2001, incluindo também a certificação no âmbito da Responsabilidade Social e dos Recursos Humanos. ● A utilização intensiva das Tecnologias de Informação, não só como apoio à gestão e à tomada de decisão, mas também como parte integrante das Tecnologias de Produção e de desenvolvimento organizacional. ● A implementação de novos modelos e novos cursos de formação, que facilitem a interacção entre os formandos, as empresas e o centro de formação, ainda que condicionados pelas regras e legislação reguladoras da atividade formativa. ● O apoio à internacionalização das empresas do setor, através de vários projetos de Coo-

gados ou ativos, para a frequência das ações de formação. Também a questão relacionada com o modelo de gestão, cuja essência remonta a 1985 e que tem sofrido alguns revezes ao longo dos últimos anos, carece de uma clarificação por forma a tornar mais evidente a participação das empresas, através das suas estruturas representativas. As empresas já assumem uma nova forma de estar no mercado ou ainda não estão realmente consciencializadas para a importância que o capital humano assume? As empresas não só estão conscientes da importância das pessoas, como sentem que é o seu principal problema limitativo do crescimento, não só pela necessidade de novas qualificações, mas sobretudo pela escassez de profissionais no mercado. A carência de profissionais qualificados está a impedir o investimento de muitas empresas em novos equipamentos, limitando também o seu potencial exportador, sendo que os dados disponíveis neste momento apontam para um défice de 28 mil novos profissionais só no setor metalúrgico e metalomecânico.

MANUEL PINHEIRO GRILO

peração Transnacional no seio da U.E. e também junto dos PALOP’s. ● A melhoria contínua dos nossos recursos técnico-pedagógicos, com especial incidência na actualização dos programas de formação e respectivos manuais, instalações e equipamentos, em articulação com as empresas do sector. O CENFIM conta com 13 núcleos distribuídos pelo país. Hoje que principais desafios se colocam à atuação do centro no âmbito da formação profissional? O principal desafio, e que neste momento é uma preocupação, prende-se com a dificuldade em manter um quadro de colaboradores (Formadores) de excelência, que nos permita desenvolver a actividade de uma forma competente e para responder às necessidades crescentes das empresas. Outro desafio, e que se prende também com as pessoas, tem a ver com a dificuldade em recrutar formandos, sejam jovens, sejam desempre-

Atualmente, que principais diferenças se verificam na indústria, no âmbito dos RH? A evolução tecnológica verificada nos últimos anos tem tido reflexos evidentes nas empresas do setor, as quais se têm adaptado de uma forma espectacular, levando mesmo a que em alguns subsetores (indústria automóvel, aeronáutica, aeroespacial, moldes…) existam, em Portugal, empresas a trabalhar ao mais alto nível. A digitalização da economia tem também os seus reflexos na indústria, e o país está mobilizado em torno da i 4.0. Claro que são requeridas novas competências aos colaboradores, os quais têm procurado melhorar as suas qualificações no sentido da adaptabilidade aos novos perfis profissionais. As empresas estão carentes de novos profissionais, que devem ser altamente qualificados e estarem disponíveis para novos modelos organizacionais. O CENFIM tem procurado adaptar os seus programas e metodologias para apoiar a resposta a estas novas necessidades, com a consciência de que se não houver um esforço concertado a nível nacional e dos diversos atores intervenientes, dificilmente conseguiremos vencer esta batalha. Para nós, como já referi, este será o principal desafio que se coloca ao desenvolvimento do


nosso país, a qualificação dos recursos humanos, sejam jovens, ativos ou desempregados. “Pensar a Formação: Ação e Transformação” será o tema do V Congresso Nacional da Formação Profissional, marcado para dia 10 de Maio, no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa. A seu ver, que importância assume um congresso desta magnitude para o setor e a sociedade em geral? Será um momento de reflexão, de troca de experiências, de partilha de informação que, espero, venha permitir não só afirmar a importância da Formação Profissional e dos seus agentes, mas sobretudo valorizar as competências que são adquiridas por seu intermédio.

É nosso entendimento que para as empresas do setor metalúrgico e eletromecânico, não só a manutenção mas também o alargamento do âmbito da Aprendizagem é de primordial importância, até porque:

● Pode contribuir de forma relevante para a Estratégia UE 2020; ● É diferente do sistema de educação formal apresentando uma resposta complementar a este; ● É o único que providencia uma resposta com dupla certificação e, em simultâneo, se desenvolve em alternância, com formação em sala e prática simulada (no Centro de Formação) e formação em contexto de trabalho (na Empresa); ● Releva a FPCT - Formação Prática em Contexto de Trabalho, como uma mais-valia no pleno entrosamento entre os principais atores do sistema, isto é, o Formando/a Indús-

tria/ o Centro de Formação. ● Tem revelado o mais alto e consistente nível de empregabilidade ● Responde de forma integral a um dos fatores incluídos no Quadro Estratégico Comum para o período 2014 – 2020, que voltamos a transcrever: Reforço do investimento na educação e formação técnica profissional e, nesse contexto, reforço de medidas e iniciativas dirigidas à empregabilidade; desenvolvimento do sistema de formação dual e de qualidade das jovens gerações, assegurando o cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos, bem como as condições fundamentais para a ulterior integração no mercado de trabalho; O CENFIM assume o compromisso de continuar a empenhar-se na melhoria do sistema de aprendizagem e a desenvolver todos os esforços para que o mesmo possa responder às necessidades concretas das empresas e dos jovens, esperando também que quem tem responsabilidades na gestão do sistema de educação e formação comungue das nossas preocupações e, em diálogo ativo com os parceiros sociais, promova as reformas que se tornam necessárias. ▪

57 abril 2018

Este Congresso anual visa dinamizar o setor da formação profissional, juntando os seus principais atores e dinamizadores. Quais são as expectativas para este setor? A valorização do sistema de aprendizagem, que tem sido o sustentáculo da qualificação nos novos profissionais para o setor da metalurgia e metalomecânica; muitas vezes tem sido posto em causa e ainda hoje, com mais de 30 anos de existência, não é reconhecido como fazendo parte do sistema de educação nacional.

Formação Profissional Aos gestores dos RH coloca-se o desafio de conhecer as pessoas que trabalham na empresa, avaliando as suas capacidades, potencialidades e desempenho profissional. E que outros desafios lhes são colocados? Sobretudo o de colaborar no desenvolvimento pessoal de cada colaborador, não só com vista à sua motivação mas também para um melhor desempenho em prol da competitividade da empresa. Para isso terá à sua disposição uma ferramenta essencial que é a Formação Profissional.


» V Congresso Nacional da Formação Profissional OPINIÃO DE Mário Martins, Diretor Executivo do Forma-te, Portal da Formação e dos Formadores

“PENSAR A FORMAÇÃO: AÇÃO E TRANSFORMAÇÃO”

O Forma-te (Portal da Formação e dos Formadores) é uma Rede de Aprendizagem Colaborativa, um espaço de partilha de informação, conhecimentos e experiências entre os profissionais da formação e o ensino profissional. Sob o lema “O Conhecimento constrói-se partilhando” foi possível construir uma base de Recursos Formativos Abertos com mais de 20 mil recursos digitais. Com uma vasta comunidade de aprendizagem ávida por projetos inovadores, foram criados dois grandes espaços de reflexão: O Encontro Nacional de Formadores e o Congresso Nacional da Formação Profissional.

E pontos de vista

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ste último, surgiu pela primeira vez em 2014 e pretendia juntar todos aqueles que participam no sistema de formação profissional em Portugal, para desta forma “Pensar a Formação”, o mote desta iniciativa desde a sua criação. O V Congresso Nacional da Formação Profissional é uma iniciativa conjunta do Forma-te, ISCTE-IUL, TAP Air Portugal e McDonald´s, com o apoio institucional da ANQEP e IEFP. O evento irá decorrer no dia 10 de Maio, no ISCTE-IUL, em Lisboa. Este ano pretendemos “PENSAR A FORMAÇÃO: AÇÃO E TRANSFORMAÇÃO”. Queremos, neste congresso, passar um pente fino sobre a FORMAÇÃO que temos e arquitetar a (trans) FORMAÇÃO que se impõe para lidar com uma vivência cada vez mais exigente, em termos pessoais e profissionais. Para tal, traçamos os seguintes quadrantes de reflexão e produção: > De que forma estamos a fazer a definição das apostas formativas, numa linha de perpetuação ou de transformação? > Estamos apostados em formar para o cumprimento legal ou para a TRANSFORMAÇÃO (nas pessoas e nas organizações)?    > Quais as metodologias e práticas que podem vir a sustentar um modelo de TRANSFORMAÇÃO? Toda a existência tem como sinal vital…a AÇÃO. Mas o desenvolvimento das pessoas e do mun-

do não se resume a isto, sob pena de nos ficarmos pela perpetuAÇÃO! É a partir do momento em que concebemos, ensaiamos e partimos para novas FORMAs de AÇÃO que abraçamos o caminho da evolução, do desenvolvimento. A aposta, consciente e inconsciente, em dar uma nova FORMA à AÇÃO, em qualquer contexto, em qualquer situação, é uma dinâmica única e de contornos invulgares na sua essência uma vez que revela um paradigma, no mínimo, surpreendente: -Construímos o futuro no presente com o que trazemos do passado! Não menos surpreendente, para além de admirável, é que o exercício sistemático de tal dialética, em pessoas e organizações, é a génese da TRANS__FORMAÇÃO! De cada um. Do mundo! Como refere João Leite (Psicólogo) estamos a atravessar uma nova ÉPOCA NOVA! Época em que FORMAÇÃO nivelou com ”respiração”, fazendo cair a adjetivação de ”contínua” pelo lado do pleonasmo. Uma nova época em que a FORMAÇÃO e a educação formal nunca estiveram tão próximas e, como tal, tão cúmplices, momento adequado e ajustado para se encontrarem no que as distingue e se livrarem do que as confunde, tudo isto em nome de uma complementaridade que se quer mais produtiva, mais clara e mais eficaz. Estamos numa nova época em que a FORMAÇÃO, de forma definitiva e corajosa, precisa de se assumir como real dinâmica de desenvolvimento dos contextos onde ganha forma, dei-

xando para trás os contornos de formatação já desenhados, com base em medidas que não traduzem o corpo que pretende vestir, para modificar e desenvolver. É tempo, pois, de encararmos a formação como um recurso ao serviço dos contextos que dele vão beneficiar, com orientação para resultados visíveis. E que, partindo de uma avaliação séria e objetiva dos resultados até agora conseguidos, seja ela própria, a FORMAÇÃO, um exemplo de transformação, a começar na sua forma de estar, de acontecer, de fazer acontecer. Não são as épocas que criam as mudanças! São as mudanças que criam as épocas! É tempo de trabalhar a marca distintiva da FORMAÇÃO! Sobretudo ao nível das práticas! Desde o desenho das intervenções formativas até ao apuramento dos resultados produzidos. E que este trabalho de reconstrução tenha a coragem de assumir o caminho do fim para o princípio, ou seja, da avaliação desempoeirada para a conceção séria, única via para a mudança efetiva e consistente como a que a FORMAÇÃO, há já tanto tempo, ambiciona, reivindica e procura. É neste quadro que reunimos este congresso para apurar, em concreto, o que andamos a ”respirar”, de que forma, com que efeitos e como poderemos aspirar a respirar melhor. E foi com este propósito que procuramos aqueles que nos possam trazer os “ares” para uma respiração de TRANS_FORMAÇÃO! ▪ https://www.forma-te.com/cnfp.php


Revista Pontos de Vista Edição 73  
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