Senado aprova regulamentação da equoterapia como método de reabilitação
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Lei 13.830, de 2019, que regulamenta a equoterapia como método de reabilitação de pessoas com deficiência, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A publicação no Diário Oficial da União ocorreu no dia 14 de maio de 2019. O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 13/2015) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 264/2010. A lei entra em vigor em 180 dias. A nova legislação determina que a prática de reabilitação será exercida por uma equipe multiprofissional, integrada por médico, médico veterinário e profissionais como psicólogo, fisioterapeuta e da equitação. A atividade, que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação é voltada ao desen-
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JULHO 2019
Crédito imagem: Reprodução/Senado
volvimento biopsicossocial da pessoa centros de equoterapia somente poderão operar se obtiverem alvará de com deficiência. funcionamento da vigilânDesde que possuam curso específico na cia sanitária e devem ser '' área da equoterapia, responsáveis pelo atendiA nova legislação mento médico de urgênpoderão fazer parte da equipe pedagogos, determina que cia ou pela remoção para fonoaudiólogos, teraa prática de unidade de saúde, em peutas ocupacionais e caso de necessidade. reabilitação professores de educaO autor da proposta, será exercida ção física. senador Flávio Arns (Rede Outra exigência por uma equipe -PR), argumenta que a iné que deve haver o multiprofissional teração com o cavalo e o acompanhamento das '' ato de montar, desenvolve atividades desenvolvidas pelo praticante, por novas formas de socializameio de um registro ção, autoconfiança e auperiódico, sistemático e individualizado toestima. De acordo com o projeto, a das informações em prontuário. prática passa a ser condicionada a um De acordo com as normas sani- parecer favorável, com avaliação méditárias previstas em regulamento, os ca, psicológica e fisioterápica.