REVISTA BUSINESS PORTUGAL MEDICAMENTO GENÉRICOS DE CONFIANÇA E MEDICAMENTOS BIOSSIMILARES
garantir às empresas que comercializam medicamentos genéricos um enquadramento regulamentar que favoreça a sua atividade e o desenvolvimento dessa atividade, designadamente, limitando a regulação sobre os preços, de modo a que estes não sejam reflexo de práticas administrativas mas antes resultado de ajustes concorrenciais que reflitam práticas sustentáveis por parte dessas empresas. Pode dizer-se hoje aos utentes que os genéricos cobrem todas as áreas terapêuticas e que eles são a chave para um SNS sustentável? Pode dizer-se que os medicamentos genéricos cobrem hoje a maior parte das áreas terapêuticas. Tem, no entanto, de se ter presente que nas áreas terapêuticas onde só existem medicamentos sob patente, por vicissitudes legais, não podem existir medicamentos genéricos. É, de facto, importante que os utentes estejam conscientes que nas áreas terapêuticas em que estão presentes, os medicamentos genéricos são já hoje parte da solução para a contenção e diminuição da despesa do Estado com medicamentos, contribuindo de forma significativa, através das poupanças que permitem gerar ao Estado, para a sustentabilidade e preservação do SNS e para o controlo orçamental, ao disponibilizarem medicamentos de elevada qualidade a um custo mais acessível. Os medicamentos genéricos contribuem, assim, para ajudar a controlar a despesa do Estado com medicamentos, permitindo tratar mais doentes com o mesmo orçamento, e, muito importante, para que o Estado e o SNS possam libertar recursos para financiar outros tratamentos com medicamentos inovadores, mais dispendiosos.
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Relativamente à questão da descida dos preços dos medicamentos genéricos, qual é o ponto da situação? O preço dos medicamentos genéricos caiu, desde 2008, cerca de 70 por cento e isso criou uma pressão tremenda nas empresas que os comercializam. Os preços destes medicamentos, em Portugal, são hoje reconhecidamente muito baixos, não sendo fácil, para as empresas que os comercializam, viver desta forma, principalmente, num mercado pequeno num país com apenas dez milhões de pessoas. Estar num mercado pequeno, com preços muito baixos cria, de facto, grandes desafios e dificuldades às empresas que comercializam medicamentos genéricos. Em nosso entender, os preços dos medicamentos genéricos não podem nem devem ser tão baixos, ao ponto de contribuírem para que as empresas não sejam financeiramente viáveis e se retirem do mercado, ou contribuírem para que determinados produtos deixem de ser comercializados, até porque, grande parte das alternativas de marca desses medicamentos genéricos retirados do mercado, têm um preço muito mais elevado. Mediante aquela que é hoje a situação atual de Portugal na área dos genéricos, que medidas tem a APOGEN delineadas? A APOGEN continua empenhada no desenvolvimento do mercado dos medicamentos genéricos e simultâneamente na promoção de uma indústria de medicamentos genéricos sustentável, em Portugal. Para isso, continuaremos a insistir com as autoridades competentes sobre a necessidade de implementação de diversas propostas de medidas,que temos vindo a propor, tais como:
• Fim do Price Linkage e das descidas de preço administrativas generalizadas, sem relação direta com o normal funcionamento concorrencial do mercado; • Políticas de incentivo à prescrição de medicamentos genéricos, através da implementação de guidelines terapêuticas; • Políticas de incentivo à dispensa de medicamentos genéricos através de um sistema remuneratório adequado – neste caso alguma coisa já foi feita, através do acordo com a ANF, mas aguardamos ainda a sua implementação. • Reativação das campanhas de divulgação dos medicamentos genéricos junto dos profissionais de saúde e do grande público. • Resolução dos constrangimentos criados pela chamada lei das arbitragens, que pelos elevados custos que acarreta, constitui uma verdadeira barreira à entrada de medicamentos genéricos e ao desenvolvimento do seu mercado em Portugal É importante referir que a sustentabilidade da indústria de medicamentos genéricos é um dos elementos chave para garantir, o acesso aos medicamentos e a sustentabilidade do setor da saúde. Só uma indústria de medicamentos genéricos sustentável e um Estado que adota medidas adequadas, podem continuar a ser parceiros com o objetivo comum de geração de poupanças com medicamentos. É importante perceber que as empresas que comercializam medicamentos genéricos só conseguirão perseguir esse objetivo se a sua sustentabilidade financeira não for posta em causa, sob pena de pôr em causa, a própria sustentabilidade e preservação do SNS.