Agenda Parlamentar da Suinocultura 2013

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2013

AGENDA

PARLAMENTAR DA SUINOCULTURA


agenda a suinocultura brasileira Uma Uma agenda para apara suinocultura brasileira O ano de 2012 vai ficar marcado na suinocultura brasileira por diversos motivos. Por um lado tivemos um dos piores anos para os produtores de suínos, com preços muito baixos pagos aos suinocultores ao mesmo tempo em que vimos as cotações de milho e farelo de soja extrapolarem todos os recordes nacionais e internacionais, elevando o custo de produção a patamares nunca vistos. O ano que passou também será lembrado por um inédito movimento dos suinocultores por condições mais justas de produção, culminando com o Ato Público de 12 de julho, onde mais de 700 produtores de suínos marcharam em Brasília e mostraram no Congresso Nacional o seu descontentamento. Mas 2012 também foi um ano de conquistas para suinocultura. Conseguimos melhorar a nossa capacidade de articulação política e mostramos ao poder público a nossa força. Muito dessa articulação se deveu à criação da Frente Parlamentar Mista da Suinocultura Brasileira (FPS), que conta hoje com 180 deputados federais e 12 senadores. A criação de uma Frente Parlamentar específica para tratar dos assuntos da suinocultura mostra que quando unimos força conseguimos fazer mais pelo nosso setor. Como presidente da ABCS me dediquei para tornar realidade a criação da FPS, e agora me empenho para reunir as demandas de toda cadeia produtiva de suínos e conseguirmos aumentar nossa expressão política. Tenho convicção de que juntos poderemos nos tornar mais fortes, e conclamo todos os elos da cadeia produtiva para trabalharmos em conjunto e assim fazermos uma suinocultura mais forte. Marcelo Lopes Presidente da ABCS


Associação Brasileira dos Criadores de Suínos Associação Brasileira dos Criadores de Suínos Fundada a 13 de novembro de 1955, a ABCS foi instituída com o objetivo de favorecer o desenvolvimento tecnológico do setor. O início das suas atividades foi marcado por um significativo e intenso trabalho de melhoramento do rebanho, quando iniciou a transformação do porco tipo banha em carne suína, por meio da introdução de raças puras já selecionadas para produzir menos gordura e mais carne. Na medida em que o rebanho melhorava geneticamente, a indústria frigorífica também entrava num processo de modernização colocando no mercado produtos de melhor qualidade. A melhoria do manejo, a modernização das instalações, os cuidados sanitários e o melhor armazenamento e aproveitamento de dejetos, também foram fatos marcantes no desenvolvimento de toda a cadeia. Hoje já vivemos uma era onde o bem estar animal é a palavra de ordem, representando o clímax dos investimentos em tecnologia de produção de carne de qualidade. Resolvidas as principais questões dentro da porteira é chegado o momento em que o consumidor brasileiro precisa conhecer esse novo produto sob todos os seus aspectos: nutricionais, versatilidade, acessibilidade de compra e qualidade de produção passam a ser os diferenciais que tornarão a carne suína um produto competitivo dentro do mercado interno. Em 2009, surge o Projeto Nacional de Desenvolvimento da Suinocultura (2009), que encara o desafio não só de aumentar o consumo capita de carne suína, mas de mudar de vez o conceito e a cultura da carne suína no país. Ao longo dos seus 57 anos de existência a ABCS vem caracterizando-se por uma das entidades representativas mais atuantes, cumprindo todos os seus propósitos, porém é destacada a sua atuação sempre de maneira intransigente, na defesa de seus associados e da suinocultura nacional.


Agenda Parlamentar Suinocultura Agenda Parlamentar dada Suinocultura Neste contexto, ressaltamos a importância de alguns projetos em tramitação no Congresso Nacional de grande relevância para o cenário agropecuário brasileiro e que podem contribuir de forma significativa para a evolução da suinocultura e sustentabilidade da cadeia produtiva no Brasil. Em destaque, os principais projetos apoiados pela ABCS: 1) Projeto de Lei, nº 8.023/2010, de autoria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, onde dispõe sobre a Integração Vertical na agropecuária e estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras. Criou-se, neste caso, uma subcomissão para avaliar as relações de integração e propor medidas para melhorar a relação entre as indústrias e os produtores, onde o relator foi o Deputado Valdir Colatto. 2) Projeto de Lei do Senado, nº 330/2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, que trata da Integração Vertical na agropecuária. Esses dispositivos têm como objetivo regular e normatizar a relação entre produtores integrados e agroindústrias. A aprovação desse PLS, assim como do PL 8.023/2010, trará benefícios para toda a cadeia produtiva, aumentando a eficiência das relações contratuais e promovendo ainda mais o Brasil como referência na suinocultura mundial.


3) Projeto de Lei, nº 7.416/2010, de autoria do Senador Valdir Raupp, que trata da inclusão da carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), evitando, assim, que a volatilidade do preço dos insumos possa inviabilizar a produção de suínos (como o milho, por exemplo, que saiu de R$15,00/saca 60kg para R$32,00/saca 60kg em algumas regiões do País). 4) Projeto de Lei, nº 5.194/2005, de autoria do Deputado Ronaldo Caiado, que determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate, também é objeto de interesse da suinocultura brasileira, no sentido de que seja proposto um mecanismo similar para o abate de suínos e, assim, favorecer a transparência e evitar a especulação na formação de preços. A aprovação dos projetos citados é de suma importância para a suinocultura brasileira, e para tanto solicitamos apoio aos parlamentares comprometidos com os assuntos do agronegócio brasileiro para que apoiem a tramitação destes projetos.


Demaisdemandas demandasdodoSetor Setor Demais Em 2012 a cadeia de suínos vivenciou um momento de grande crise, com os altos preços dos grãos, o que refletiu diretamente no custo de produção dos animais. Para esse ano a expectativa da ABCS é que a demanda esteja alinhada com a oferta, o que proporcionará aos suinocultores de todo o país mais estabilidade. Porém, esse cenário somente será possível com a manutenção dos preços de milho e farelo de soja em valores compatíveis com a realidade da produção de suínos do Brasil, ponto crucial para a sobrevivência de centenas de suinocultores em todo o país. De acordo com a necessidade de cada estado produtor de suínos, foram determinadas prioridades que devem ser tratadas com as devidas políticas públicas. 1. Inclusão da carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM); 2. Investimento no Programa Nacional da Sanidade Suídea (PNSS); 3. Implantar o Sistema de Contrato de Opção de Compra de Milho; 4. Apoio à Aprovação dos Projetos de Lei de Integração; 5. Regulamentar a Liberação de Recursos Públicos para Novos Investimentos em Suinocultura; 6. Renegociação das Dívidas dos Suinocultores; 7. Criar/Implementar um FUNDO GARANTIDOR, em nível federal, com vista a oferecer maior estabilidade nas operações de crédito para a retenção da produção destinada ao mercado interno e de estoques; 8. Garantia de Abastecimento Interno de Milho através da Recomposição dos Estoques Públicos; 9. Aumentar a Oferta de Milho para Venda Balcão e a Limite de Compra por Suinocultor;


10. Alterações na concessão de crédito à produção, para retenção do insumo básico, o milho, considerando os seguintes pontos: a) Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), a permitir a formação de estoques pelos produtores rurais, cooperativas e agroindústrias para que possam reter na época apropriada, colheita, considerando os seguintes pontos: - Prazo de 12 meses - Garantia: o próprio produto (milho) e/ou com reforço os animais (aves e suínos) alojados em crescimento/terminação; - O financiamento não impactar no limite do tomador, situação que impede acesso ao crédito, com reflexo na retenção e na oferta de liquidez ao produtor de milho, esta acessada via contratos de exportação. 11. A recente edição da MP 606 reduziu à alíquota zero o PIS/COFINS de vários produtos que integram a cesta básica, dentre os quais as carnes (bovina, ovina, frango e suína), medida relevante que reduz a carga tributária incidente sobre os alimentos, entretanto, sob uma análise mais detalhada, fica evidenciado um impacto reduzido sobre a cadeia da suinocultura. I. Da produção total, cerca de 25% corresponde ao consumo de carne fresca, resfriada ou congelada; II. Considerando-se um consumo per-capita de 16 kg/ano, ou seja, 4 (quatro) kgm de carne na forma de cortes são alcançados pela desoneração tributária implementada; III. A elevação dos preços das carnes, com impacto direto no poder aquisitivo e da inflação, ocorreu pela desproporcional alta dos preços das commodities (milho e soja), base das rações dos rebanhos e a inexistência de uma política de estoques reguladores; IV. Assim, torna-se de vital importância para a cadeia produtiva de suínos que a desoneração do PIS e COFINS inclua os embutidos (Classificados na NCM 1601.00.00).


IIFórum FórumLegislativo LegislativodadaSuinocultura Suinocultura II O Brasil produz atualmente mais de 3,5 milhões de toneladas de carne suína, sendo 75% desta produção coordenada através de contratos entre produtores e agroindústrias, conhecida como integração vertical. Os contratos de integração estão presentes em todo o agronegócio brasileiro, sobretudo em setores que exigem alta transformação da matéria prima, como produção de suínos, aves, fumo, cana, laranja, etc. Apesar da importância, estes contratos carecem de uma regulamentação e de um ordenamento jurídico específico dentro da legislação brasileira. Com isso, nos últimos 20 anos cresceram os litígios entre produtores e agroindústrias, causando prejuízos a ambos e a toda cadeia produtiva. É neste contexto que a ABCS, como legítima defensora dos interesses dos produtores de suínos do Brasil, chama para si a responsabilidade de levar o assunto para uma ampla discussão dentro do Congresso Nacional, acreditando que esta é a melhor forma de colocar o assunto em pauta e demonstrar a urgente necessidade de aprovação de uma lei que possibilitará a regulamentação dos contratos de integração, instrumentos altamente importantes ao agronegócio brasileiro e à cadeia produtiva de suínos. Por isso, a entidade em parceira com a Frente Parlamentar Mista da Suinocultura irá promover no dia 11 de junho de 2013 o II Fórum Legislativo para discutir a regulamentação dos contratos de integração no agronegócio brasileiro, com ênfase nos contratos de integração de suínos. O principal objetivo do encontro que contará com a presença de produtores, lideranças setoriais, parlamentares e especialistas no assunto, será a sensibilização dos parlamentares sobre a urgência de aprovação do PL 8023/2010 e do PLS 330/2011.


A importância do tema e sua disseminação no agronegócio do Brasil despertaram a atenção do legislativo e em 1998 foi apresentado o projeto de lei de autoria do Deputado Milton Mendes – PT/SC (PL 4378/1998 - Regula as relações jurídicas entre a agroindústria e o produtor rural integrado e dá outras providências). Passados 15 anos outros três projetos de lei foram apensados ao projeto original (PL 4444/2004, PL 3979/2008 e PL 8023/2010) e em 2011 foi apresentado um Projeto de Lei do Senado que também trata da regulamentação dos contratos agroindustriais (PLS 330/2011). Para aumentar a discussão a respeito do assunto, a ABCS irá promover quatro encontros regionais, entre abril e maio, nos principais polos de produção integrada de suínos do Brasil, com o objetivo de discutir junto aos produtores as principais demandas relacionadas à integração de suínos, e também servirá de mobilização para o Fórum Nacional. II Fórum Legislativo da Suinocultura Data: 11 de junho de 2013 Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados


FrenteParlamentar ParlamentarMista MistadadaSuinocultura Suinocultura Frente A Frente Parlamentar Mista da Suinocultura, constituída no dia 4 de julho de 2012, no contexto da terrível crise que se abatera sobre a suinocultura brasileira, surgiu para ser um grande espaço de articulação política do setor. Rapidamente, sob a pressão das circunstâncias do momento, por minha iniciativa e proposição, uniram-se na época 221 deputados e 12 senadores. A ciência política ensina e a experiência política comprova: numa democracia, quanto maior a capacidade de arregimentar apoio político, quanto maior a pressão política que se possa produzir, mais bem encaminhadas e mais rapidamente circulam as propostas de uma cadeia produtiva. Esta Agenda é consequência disso. Ela já se faz necessária para a organização eficaz e a promoção das medidas de interesse comum, desde a produção dos insumos até a ponta de comercialização dos produtos industrializados. Os membros da Frente Parlamentar Mista sabemos o que a suinocultura representa para milhões de famílias brasileiras. E sabemos o que a cadeia produtiva significa para o país, seja economicamente, seja como elemento essencial à nossa segurança alimentar. O trabalho realizado no último ano foi muito gratificante para mim como proponente e presidente deste corpo político que ganhou força, solidez, e está iniciando seu segundo ano de benéfica atuação, assegurando conquistas em consonância com a Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS), que tem como presidente o Marcelo Lopes, e com as Associações Estaduais de Criadores de Suínos.

Vilson Covatti Presidente da Frente Parlamentar Mista da Suinocultura


SENADORES

Antonio Imbassahy |PSDB-BA

Dr. Paulo César | PSD-RJ

Giacobo | PR-PR

Ana Amélia Lemos | PP-RS

Arnaldo Faria de Sá |PTB-SP

Dr. Rosinha | PT-PR

Gladson Cameli | PP-AC

Ciro Nogueira | PP-PI

Arnaldo Jordy | PPS-PA

Edio Lopes | PMDB-RR

Guilherme Mussi | PSD-SP

Francisco Dornelles | PP-RJ

Arthur Lira | PP-AL

Edson Santos| PT-RJ

Hélio Santos | PSD-MA

Eunício Oliveira | PMDB-CE

Assis do Couto| PT-PR

Eduardo Azeredo | PSDB-MG

Jair Bolsonaro| PP- RJ

Sérgio Petecão | PSD-AC

Assis Melo | PCdoB-RS

Eduardo Barbosa | PSDB-MG

Jânio Natal | PRP-BA

Waldemir Moka | PMDB-MS

Bernardo Vasconcellos | PR-MG

Elcione Barbalho | PMDB-PA

Jaqueline Roriz | PMN-DF

Pedro Simon | PMDB-RS

Beto Mansur | PP-SP

Eliene Lima | PSD-MT

Jefferson Campos |PSD-SP

Paulo Paim | PT-RS

Biffi | PT-MS

Emanuel Fernandes | PSDB-SP

João Ananias| PCdoB-CE

Antônio Russo | PR-MS

Bohn Gass |PT-RS

Enio Bacci |PDT-RS

João Dado | PDT-SP

Paulo Bauer | PSDB-SC

Bonifácio de Andrada |PSDB-MG

Erivelton Santana |PSC-BA

João Leão |PP-BA

Rodrigo Rollemberg | PSB-DF

Bruno Araújo |PSDB-PE

Esperidião Amin |PP-SC

João Pizzolatti | PP-SC

Casildo Maldaner | PMDB-SC

Cândido Vaccarezza | PT-SP

Eudes Xavier |PT-CE

Jorginho Mello |PR-SC

Carlos Alberto Leréia |PSDB-GO

Evandro Milhomen | PCdoB-AP

José Augusto Maia | PTB-PE

Carlos Magno |PP-RO

Fábio Ramalho | PV-MG

José Carlos Araújo | PSD-BA

Carlos Souza | PSD-AM

Fabio Trad | PMDB-MS

José Chaves | PTB-PE

DEPUTADOS:

Carmen Zanotto | PPS-SC

Felipe Bornier | PSD-RJ

José Humberto | PHS-MG

Abelardo Camarinha | PSB-SP

Celso Maldaner | PMDB-SC

Felipe Maia | DEM-RN

José Linhares | PP-CE

Afonso Hamm | PP-RS

César Halum |PSD-TO

Fernando Ferro | PT-PE

Jose Stédile| PSB-RS

Alex Canziani |PTB-PR

Chico Lopes |PCdoB-CE

Fernando Marroni | PT-RS

Josué Bengtson |PTB-PA

Alexandre Leite | DEM-SP

Daniel Almeida |PCdoB-BA

Flávia Morais |PDT-GO

Júlio Campos | DEM-MT

Alexandre Santos | PMDB-RJ

Danrlei Hinterholz | PSD-RS

Flaviano Melo| PMDB-AC

Junji Abe | PSD-SP

André Figueiredo | PDT-CE

Davi Alves Silva Júnior | PR-MA

Francisco Praciano | PT-AM

Leonardo Gadelha |PSC-PB

André Zacharow |PMDB-PR

Décio Lima | PT-SC

Gabriel Guimarães | PT-MG

Leonardo Monteiro |PT-MG

Andreia Zito |PSDB-RJ

Dilceu Sperafico | PP-PR

Genecias Noronha | PMDB-CE

Leonardo Picciani | PMDB-RJ

Ângelo Agnolin | PDT-TO

Domingos Sávio | PSDB-MG

George Hilton | PRB-MG

Leopoldo Meyer |PSB-PR

Antonio Bulhões | PRB-SP

Dr. Jorge Silva |PDT-ES

Geraldo Simões | PT-BA

Luciana Santos | PCdoB-PE


Lucio Vieira Lima | PMDB-BA

Nelson Pellegrino | PT-BA

Rogério Mendonça | PMDB-SC

Vitor Paulo |PRB-RJ

Luis Carlos Heinze |PP-RS

Nilda Gondim | PMDB-PB

Ronaldo Benedet | PMDB-SC

Waldenor Pereira | PT-BA

Luiz Argôlo | PP-BA

Nilton Capixaba | PTB-RO

Ronaldo Nogueira |PTB-RS

Waldir Maranhão | PP-MA

Luiz Carlos | PSDB-AP

Odílio Balbinotti | PMDB-PR

Ronaldo Zulke | PT-RS

Wandenkolk Gonçalves | PSDB-PA

Luiz Nishimori| PSDB-PR

Onofre Santo Agostini | PSD-SC

Rosane Ferreira | PV-PR

Washington Reis | PMDB-RJ

Manato | PDT-ES

Osmar Júnior | PCdoB-PI

Salvador Zimbaldi | PDT-SP

Wellington Fagundes | PR-MT

Manoel Junior | PMDB-PB

Osmar Serraglio | PMDB-PR

Sandes Júnior | PP-GO

Zoinho

Marçal Filho |PMDB-MS

Otoniel Lima | PRB-SP

Sandra Rosado | PSB-RN

Marcelo Aguiar | PSD-SP

Padre João | PT-MG

Sandro Alex | PPS-PR

Marcelo Castro | PMDB-PI

Pastor Marco Feliciano | PSC-SP

Sandro Mabel | PMDB-GO

Márcio França | PSB-SP

Paulo Abi-Ackel | PSDB-MG

Sérgio Moraes | PTB-RS

Márcio Marinho | PRB-BA

Paulo Cesar Quartiero | DEM-RR

Silvio Costa | PTB-PE

Marcos Medrado |PDT-BA

Paulo Feijó | PR-RJ

Simão Sessim | PP-RJ

Marcos Montes | PSD-MG

Paulo Ferreira | PT-RS

Stefano Aguiar | PSC-MG

Marcos Rogério | PDT-RO

Paulo Foletto | PSB-ES

Takayama | PSC-PR

Mário Feitoza |PMDB-CE

Paulo Freire | PR-SP

Tiririca

Maurício Quintella Lessa |PR-AL

Paulo Magalhães | PSD-BA

Toninho Pinheiro | PP-MG

Mauro Lopes | PMDB-MG

Paulo Rubem Santiago | PDT-PE

Valadares Filho | PSB-SE

Mauro Mariani | PMDB-SC

Pedro Henry | PP-MT

Valdir Colatto | PMDB-SC

Mendonça Filho |DEM-PE

Raimundo de Matos | PSDB-CE

Valdivino de Oliveira | PSDB-GO

Milton Monti |PR-SP

Raul Henry | PMDB-PE

Valmir Assunção | PT-BA

Miriquinho Batista | PT-PA

Raul Lima | PSD-RR

Valtenir Pereira | PSB-MT

Missionário José Olimpio |PP-SP

Renan Filho | PMDB-AL

Vander Loubet | PT-MS

Moreira Mendes | PSD-RO

Renzo Braz | PP-MG

Vanderlei Macris | PSDB-SP

Nelson Marchezan | PSDB-RS

Ricardo Berzoini | PT-SP

Vicentinho | PT-SP

Nelson Marquezelli | PTB-SP

Roberto De Lucena | PV-SP

Vieira Da Cunha | PDT-RS

Nelson Meurer|PP-PR

Rodrigo Maia | DEM-RJ

Vilson Covatti | PP-RS

| PR-SP

| PR-RJ


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