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XXIII Governo Constitucional tomou posse no Palácio Nacional da Ajuda
Há manutenções, mudanças de pasta e caras novas na lista de 38 secretários de Estado, entregues por António Costa e aceites este domingo pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. No total, há 15 estreantes nas secretarias de Estado.
Na dependência de António Costa estão dois secretários de Estado: Mário Campolargo na Digitalização e Modernização
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Administrativa, que foi diretor da
Direção-Geral da Informática na Comissão Europeia, e Tiago Antunes nos
Assuntos Europeus, que era adjunto do primeiro-ministro.
No ministério de Mariana Vieira da Silva (Presidência), André Moz Caldas mantém-se como secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Eduardo Pinheiro fica como secretário de Estado do Planeamento (estava com a pasta da Mobilidade) e Inês Ramirez Ferreira entra para secretária de Estado da Administração Pública (foi secretária de Estado da Educação).
No ministério de João Gomes Cravinho (Negócios Estrangeiros), Francisco André mantém-se como secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Paulo Cafôfo (antigo presidente da Câmara do Funchal) entra como secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e Bernardo Cruz (conselheiro na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia) será secretário de Estado da Internacionalização.
No ministério de Helena Carreiras (Defesa Nacional) há apenas um secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Ferreira, que foi presidente do Conselho de Administração da idD Portugal Defence, que promove a competitividade na economia de defesa.
No ministério de José Luís Carneiro (Administração Interna) regressa Maria Oneto a secretária de Estado da Administração Interna (foi secretária de Estado em anteriores governos) e Patrícia Gaspar fica com a pasta da Proteção Civil.
No ministério de Catarina Sarmento e Castro (Justiça), entra Jorge Albino Costa como secretário de Estado Adjunto e da Justiça (foi diretor da Direção-Geral da Política de Justiça) e Pedro Tavares, antigo coordenador da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, para secretário de Estado da Justiça.
Fernando Medina mantém António Mendonça Mendes e João Nuno Mendes na tutela das Finanças, como secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e secretário de Estado do Tesouro, respetivamente. Há novo elemento: Sofia Alves, que já tinha sido designada como subdiretora da Direção-Geral do Orçamento será secretária de Estado do Orçamento.
Na tutela de Ana Catarina Mendes, nomeada ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, entra o vicepresidente da bancada parlamentar do PS João Paulo Correia para secretário de Estado da Juventude e do Desporto. Na secretaria da Igualdade e das Migrações entra Sara Guerreiro.
António Costa Silva, considerado o “pai do PRR” terá três secretários de Estado no Ministério da Economia. O futuro ministro mantém João Neves como secretário de Estado da Economia e Rita Marques como secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços. José Maria Costa, antigo presidente da câmara de Viana do Castelo será secretário de Estado do Mar.
No ministério da Cultura, que será tutelado por Pedro Adão Silva, entra Isabel Cordeiro como secretária de Estado. Já foi técnica especialista no gabinete do então secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
Pedro Teixeira, professor catedrático da Faculdade de Economia do Porto, será secretário de Estado do Ensino Superior no ministério tutelado pela cientista Elvira Fortunato. Na pasta da Educação, que será de João Costa, entra António Leite como secretário de Estado. Já foi delegado regional da Educação do Norte entre 2009 e 2012.
No ministério de Ana Mendes Godinho, entra Miguel Fontes para secretário de Estado do Trabalho, que estava à frente da Startup Lisboa, depois do falecimento de João Vasconcelos. A ministra mantém Gabriel Barros como secretário de Estado da Segurança Social e Ana Sofia Antunes como secretária de Estado da Inclusão.
Já Marta Temido mantém Lacerda Sales como secretário de Estado Adjunto e da Saúde e Maria Fátima Fonseca entra como secretária de Estado da Saúde (transita da secretaria da Inovação e Modernização Administrativa).
Duarte Cordeiro, o novo ministro do Ambiente, reconduz dois secretários de Estado: João Galamba (Ambiente e Energia) e João Paulo Catarino (Conservação da Natureza e Florestas). Jorge Delgado, até então na tutela do ministério das Infraestruturas e Habitação, entra como secretário de Estado da Mobilidade Urbana.
Pedro Nuno Santos mantém Hugo Mendes como secretário de Estado das Infraestruturas e Marina Gonçalves como secretária de Estado da Habitação.
No ministério de Ana Abrunhosa, mantêm-se Isabel Ferreira e Carlos Miguel, embora com diferentes pastas: Desenvolvimento Regional e Administração Local e Ordenamento do Território, respetivamente. O mesmo acontece no ministério de Maria do Céu Antunes. Rui Martins (Agricultura) e Teresa Coelho (Pescas) continuam como secretários de Estado, mas com outras designações por mudança ou perda de pastas.
OPINIÃO
VOTOS DE SUCESSO, SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
JOSÉ CESÁRIO EX-SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
Sei bem que muita gente pode achar estranho o facto de eu vir desejar o maior sucesso possível ao novo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr Paulo Cafôfo. Porém, é assim mesmo que eu penso…. Espero que as nossas Comunidades sejam excelentemente servidas com uma ação política de proximidade, colocando-as mais próximas do País que tanto amam.
Por outro lado, eu nunca fiquei satisfeito com o fracasso dos outros, não é disso que vivo… A oposição faz-me, na minha opinião, afirmando uma alternativa pela positiva, com ideias inovadoras e com muito diálogo com as pessoas, denunciando o que está errado, mas sem esquecer o que corre bem e tem resultados.
Não conheço pessoalmente Paulo Cafôfo, mas, pelo que me dizem, é um homem simples, simpático e muito dialogante, o que decerto irá fazer dele um excelente Secretário de Estado.
Por isso, não quero acreditar no também me referem, que esta nomeação apenas visará dar-lhe visibilidade para uma futura candidatura ao Governo da Madeira já em 2023. Se assim fosse este cargo seria meramente instrumental para outros objetivos políticos do Partido Socialista, secundarizando as Comunidades e transformando-as num mero instrumento político para outros objetivos.
Isso não seria sério e, por isso, não quero acreditar que um homem honesto se sujeite a uma coisa destas, utilizando as Comunidades apenas para atingir objetivos partidários ou até pessoais.
Por isso, vou acreditar que Paulo Cafôfo será o governante de que as nossas Comunidades precisam para superar os imensos problemas que se agravaram durante os últimos anos, desenvolvendo uma ação política com resultados.
Agora é tempo de tratar de resolver problemas e concretizar promessas feitas pelos anteriores governantes, ainda por cima com o extraordinário apoio de 3 deputados eleitos pelos círculos das Comunidades, um dos quais, ainda por cima, é o Presidente da Assembleia da República. Não faltará assim influência e apoio político para ter sucesso.
É assim tempo de ação e de desenvolver um programa para mais de 4 anos…
Os nossos consulados e os seus funcionários precisam de muita atenção, com mais investimento, mais meios, mais permanências consulares, resolvendo o caos vivido no domínio dos agendamentos e satisfazendo as promessas feitas relativamente à revisão das tabelas salariais em todo o Mundo e, muito particularmente, no Brasil.
A rede de ensino português no estrangeiro deve continuar a ser melhorada, respondendo às necessidades educativas de inúmeras novas comunidades e melhorando os mecanismos de avaliação e certificação.
O acompanhamento dos casos sociais mais graves tem de ser feito de forma mais ativa e próxima, garantindo uma maior ação dos postos consulares junto das comunidades mais expostos à pobreza e ao isolamento.
A participação política deve ser incentivada, sendo necessário repensar a nossa legislação eleitoral de forma a resolver muitos dos obstáculos que têm surgido neste domínio.
É necessário fazer as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, que não se realizam desde 2015, melhorando os meios de intervenção deste importante órgão
ao mesmo tempo que se deve incentivar o funcionamento dos conselhos consultivos das áreas consulares.
As nossas associações necessitam de um grande apoio para superarem os problemas acumulados nos anos da pandemia, sendo inquestionável o seu insubstituível papel no enquadramento social e cultural das comunidades onde se inserem.
É necessário melhorar os mecanismos de trabalho e de diálogo com as novas gerações de emigrantes assim como com os milhões de lusodescendentes espalhados pelo Mundo, que são já a grande maioria das nossas comunidades, com um extraordinário potencial político, económico e cultural.
Importa igualmente impulsionar a rede de gabinetes de apoio ao emigrante e o gabinete de apoio ao investidor da Diáspora, ao mesmo tempo que se aposta em novos incentivos ao investimento e à captação de poupanças das nossas comunidades.
Em suma, há muito para fazer numa das pastas mais complexas do Governo, responsável pela relação com dezenas de milhões de pessoas de origem portuguesa.
Para isso, conte com o nosso apoio, Sr Secretário de Estado. Nunca hesitaremos na denúncia do que estiver errado e dos erros cometidos, mas saberemos ser justos no reconhecimento dos passos positivos que forem dados.
Votos de sucesso, Dr Paulo Cafôfo. O deputado e antigo líder da JS João Torres foi eleito secretário-geral adjunto do PS em reunião da Comissão Nacional deste partido, tendo obtido 93% dos votos favoráveis.
João Torres, deputado eleito pelo Porto e ex-secretário de Estado do Comércio e Serviços, sucede como “número dois” da direção do PS a José Luís Carneiro, que passou a exercer as funções de ministro da Administração Interna no XXIII Governo Constitucional.
No final da reunião da Comissão Nacional do PS, João Torres afirmou que inicia as suas funções de secretário-geral adjunto com o seu partido “unido e mobilizado” para os quatro anos da nova legislatura”, em que os socialistas têm uma maioria absoluta de deputados na Assembleia da República.
Também nesta reunião, o secretário-geral do PS, António Costa apresentou uma proposta de remodelação do Secretariado Nacional, o órgão de direção deste partido. A proposta de António Costa foi aprovada com 88% dos votos.
Do Secretariado Nacional do PS saem as ex-ministras Alexandra Leitão e Graça Fonseca, bem como Maria da Luz Rosinha, Bernardo Trindade, João Tiago Silveira e Marcos Perestrello.
José Luís Carneiro e Ana Catarina Mendes, atual ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, que antes tinham lugar por inerência neste órgão de direção, passam a ser agora membros efetivos.
Entram ainda para o Secretariado Nacional do PS a presidente da Câmara de Mirandela, Júlia Rodrigues, a constitucionalista Isabel Moreira, o secretário de Estado Francisco André e Vera Braz.
JOÃO TORRES ELEITO COM 93% DOS VOTOS SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO PS
O Governo pretende reforçar a “participação cívica e política” dos portugueses residentes no estrangeiro, na sequência nomeadamente do alargamento do recenseamento automático, refere o programa entregue dia 1 no parlamento.
No documento, o executivo liderado por António Costa quer “adaptar a organização diplomática e consular às novas realidades da emigração portuguesa e aproveitar o enorme potencial da diáspora portuguesa”.
Nesse sentido, o Governo irá “reestruturar globalmente a resposta dos consulados, revendo e reforçando a rede e aplicando o novo modelo de gestão consular, simplificando os procedimentos e consolidando os mecanismos de apoio a situações de emergência”. Pretende ainda “acompanhar e intervir nas circunstâncias e situações de maior dificuldade ou risco e, desde logo, em apoio da comunidade luso-venezuelana”.
No quadro do programa nacional de apoio ao Investimento da Diáspora, o executivo quer “atrair e incentivar o investimento com atenção particular àquele que se dirige aos territórios de baixa densidade em Portugal”.
O documento acrescenta que o Governo também pretende “melhorar as condições dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro face aos serviços públicos, designadamente na área das finanças e da segurança social, e reforçar o Programa Regressar”.
Ainda no que diz respeito às comunidades portuguesas no estrangeiro, o programa do Governo promete “criar um plano de ação cultural específico”, além de apostar na renovação e modernização da Rede de Ensino Português no Estrangeiro, “reduzindo os encargos das famílias, melhorando o uso das tecnologias digitais e de educação a distância, prosseguindo a integração curricular nos sistemas de ensino locais e assegurando maiores níveis de certificação das competências adquiridas”.
António Costa, Primeiro-Ministro de Portugal, quer “adaptar a organização diplomática e consular às novas realidades da emigração portuguesa e aproveitar o enorme potencial da diáspora portuguesa” para uma maior “participação cívica e política” dos portugueses no estrangeiro
“Alargar o acesso dos emigrantes ao Regime Público de Capitalização, garantindo o acesso aos cidadãos nacionais, que exercem atividade profissional em país estrangeiro e enquadrados no regime de proteção social desse país ao abrigo de instrumento internacional a que Portugal se encontre vinculado” é outra das promessas do Governo.
Relativamente à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Governo aposta no reforço da presença e da articulação dos organismos públicos da cultura no âmbito da organização.
Ainda no que diz respeito à CPLP, o executivo de António Costa destaca que após a “conclusão bem-sucedida do Acordo sobre Mobilidade”, desenvolverá os programas de cooperação mantidos com todos os países africanos de língua portuguesa e com Timor-Leste, e o programa específico de apoio e doação de vacinas contra a doença covid-19.
Na cerimónia de posse do XXIII Governo Constitucional, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa incluiu entre as “missões mais urgentes” do novo executivo chefiado por António Costa “garantir que os fundos vindos de Bruxelas avançam depressa no terreno” e um “mais eficaz sistema eleitoral”.
No que respeita ao sistema eleitoral, fez alusão ao voto dos emigrantes, defendendo que se deve assegurar que “todos, cá dentro e lá fora” se sintam “devidamente representados” e com “idênticas possibilidades” de exprimir as suas escolhas.
“Há que garantir que o que vier a chegar ao bolso dos portugueses signifique que filho ou neto de pobre não esteja condenado a ser pobre, que filho ou neto de residente nos interiores tenha melhor vida e não esteja condenado a lá definhar ou emigrar, que filho ou neto nas regiões autónomas não esteja condenado a lá viver aquém dos padrões de vida noutros pontos do território, que filho ou neto de excluído ou discriminado não esteja condenado a ser excluído ou determinado”, apontou.
No âmbito da descentralização de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais, o governo transfere para os municípios a responsabilidade pela instalação e gestão de lojas de cidadão e espaços cidadão, bem como a gestão de gabinetes de apoio aos emigrantes e de centros locais de apoio à integração de migrantes, ainda que em estreita articulação com os serviços e organismos do Estado responsáveis por essas áreas. Esta competência é exercida pelo universo de 278 municípios do continente.
PORTUGAL QUER MAIS COOPERAÇÃO COM CHINA E LEMBRA QUE ABRE PORTA A GRANDES MERCADOS
As declarações do primeiro-ministro português, António Costa, foram feitas num vídeo divulgado na cerimónia de abertura da reunião extraordinária ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau).
O primeiro-ministro defendeu o reforço da cooperação com a China e lembrou que Portugal abre a porta a grandes mercados como a União Europeia (UE), América Latina e África, sobretudo pela relação com países lusófonos.
O governante salientou as relações diplomáticas e de “amizade” entre Lisboa e Pequim, sobretudo no âmbito do Fórum de Macau e com os países lusófonos, mas defendeu que a recuperação das economias atingidas pelo impacto da pandemia de covid-19 e pela invasão russa da Ucrânia exige agora outros estímulos e resultados.
TTURISMO
A PÁSCOA APROXIMA-SE A PASSOS LARGOS E, COM ELA, O REGRESSO DE MUITOS EMIGRANTES A PORTUGAL
Apesar do recente alívio de restrições da pandemia, ainda há várias regras a considerar para viajar para Portugal por via aérea ou terrestre.
Desde 7 de fevereiro, deixou de ser exigido teste negativo a todos os passageiros que viajem de avião para Portugal. Assim, passa a ser necessário apenas apresentar o Certificado Digital COVID da UE, na modalidade de vacinação ou recuperação, sendo que no caso da vacinação esta terá de ter sido concluída há mais de 14 dias e menos de 270, ou a toma de uma dose de reforço no mesmo período.
Quem não estiver vacinado, poderá apresentar um teste PCR negativo, feito 72h antes de embarcar, ou um teste rápido de Antigénio (TRAg) realizado nas 24h anteriores à viagem. Os menores de 12 anos continuam a estar dispensados de mostrar certificado ou teste.
Para viajar de avião continua a ser obrigatória a apresentação do Passenger Locator Form (PLF) para todos os passageiros, logo após a realização do check-in e antes do embarque. O formulário tem de ser preenchido online - https://portugalcleanandsafe.pt/pt-pt/passenger-locator-card - , sendo depois gerado um QR code que deve ser mostrado em formato digital ou impresso para dar acesso ao avião. O PLF é exigido para o continente e para as ilhas.
E DE CARRO?
Quem chega a Portugal de carro está dispensado de mostrar Certificado Digital COVID e teste negativo. O mesmo se aplica à entrada em Espanha. Para atravessar a França, independentemente do país de origem, os vacinados têm de apresentar o certificado digital da UE. Já os não vacinados têm de apresentar um certificado de recuperação ou o resultado negativo de um PCR realizado 72 horas antes ou de um teste de antigénio feito 48 horas antes.
TOME NOTA
Para viajar de avião continua a ser obrigatória a apresentação do Passenger Locator Form (PLF) para todos os passageiros, logo após a realização do check-in e antes do embarque. O formulário tem de ser preenchido online - https:// portugalcleanandsafe.pt/pt-pt/ passenger-locator-card - , sendo depois gerado um QR code que deve ser mostrado em formato digital ou impresso para dar acesso ao avião. O PLF é exigido para o continente e para as ilhas.
