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Associação defende mais deputados eleitos pelas comunidades e adoção de voto eletrónico
O valor total recebido foi de 3.612 milhões de euros, o que representa 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
A França, que liderava em termos do maior valor de remessas enviadas para Portugal, passou para segundo lugar, com a Suíça em primeiro, após uma subida de 4,9% no volume dessas remessas, que aumentaram de 988,70 milhões de euros em 2019 para 1.037 milhões em 2020.
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Ainda assim, a França mantém-se como um dos países com mais transferências para Portugal: 1.036,6 milhões de euros em 2020, e também o Reino Unido (379,4 milhões de euros), Angola (245,5 milhões de euros) e os Estados Unidos (244 milhões de euros).
A Alemanha (225,9 milhões de euros), a Espanha (111,8 milhões de euros), o Luxemburgo (78,4 milhões de euros), a Bélgica (58,9 milhões de euros) e os Países Baixos (44,5 milhões de euros) também constam desta lista de maiores valores enviados pelos trabalhadores portugueses.
Em termos globais, verificou-se um decréscimo em quase todos os países, com exceção para a Suíça, Reino Unido, Estados Unidos, Venezuela, Bélgica e Países Baixos. No ano em análise, 90,9% das remessas tiveram origem em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), 44,1% na União Europeia e 7% nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).
No contexto internacional, Portugal ocupava, em 2020, o 34.º lugar em relação às remessas recebidas pelos seus emigrantes, depois de ocupar o 32.º lugar em 2016, o 31.º em 2017, o 33.º em 2018 e o 36.º em 2019. Índia, China e México são os países com mais remessas recebidas pelos seus emigrantes.
REINO UNIDO LIDEROU AQUISIÇÕES DE NACIONALIDADE DOS EMIGRANTES PORTUGUESES EM 2020
O Reino Unido deixou de ser o principal destino dos emigrantes portugueses em 2020, mas liderou as aquisições de nacionalidade dos cidadãos nascidos em Portugal, para o que terá contribuído o ‘Brexit’, segundo o Observatório da Emigração.
Em 2020 registaram-se 2.042 aquisições de nacionalidade britânica por parte dos emigrantes portugueses.
“Este fenómeno parece explicar-se, sobretudo, pelos receios induzidos pelo ‘Brexit’ e pela redução de direitos associados ao estatuto de estrangeiro que daí poderá resultar”, lê-se no estudo elaborado pelo Observatório da Emigração.
Em termos de aquisição de nacionalidade do país de destino por portugueses, seguiu-se a Suíça (2.008), a França (1.794) e os Estados Unidos (1.712 em 2019). Os portugueses representaram, em 2020, 10,4% dos estrangeiros que obtiveram a nacionalidade luxemburguesa - uma percentagem que aumentou pela primeira vez nos últimos quatro anos - e 5,9% dos estrangeiros que obtiveram a nacionalidade suíça, a percentagem mais baixa verificada nos últimos seis anos.
Os autores do relatório analisaram os países com valores perto do um milhar de aquisições de nacionalidade do país de destino e observaram uma variação negativa em todos eles, de 2019 para 2020, sobressaindo-se a Suíça (-28,7%), o Reino Unido (-8,3%) e o Luxemburgo (-8,1%).
“Tal se pode dever, em termos globais, ao impacto da covid-19 nos processos administrativos, e no caso do Reino Unido, também ao facto de o processo do ‘Brexit’ ter já finalizado. Já nos casos do Luxemburgo e Suíça, países com alterações recentes, liberalizantes, dos seus regimes de nacionalidade, é provável que se esteja a verificar um progressivo esgotamento do stock de pretendentes à nacionalidade do país de residência que se tinha acumulado antes daquelas alterações”, prossegue-se no documento.
MENOS PORTUGUESES EXPULSOS DO ESTRANGEIRO. PANDEMIA ATRASOU PROCESSOS
As autoridades internacionais expulsaram 436 cidadãos portugueses em 2020, menos 219 do que no ano anterior, uma diminuição em parte justificada pelos atrasos nos processos devido às limitações impostas pela covid-19.
O Relatório da Emigração 2020, indica que, neste período, foram expulsos ou deportados para Portugal 436 cidadãos.
A maioria dos cidadãos encontravam-se em países europeus (342) e 94 no resto do mundo.
Dos 342 cidadãos portugueses oriundos de países da Europa, o maior número foi afastado da França (103), Bélgica (78) e Reino Unido (70). Também foram expulsos da Alemanha (oito), sete de Andorra, 24 de Espanha, um da Hungria, um da Islândia, 10 do Luxemburgo, 27 da
Noruega, sete dos Países Baixos, um da Rússia e cinco da Suíça.
Os autores do relatório dão particular atenção ao Reino Unido, embora o número de expulsões tenha diminuído de 223 em 2019 para 153 em 2020.
Trata-se de expulsões por antecedentes criminais (no final do cumprimento das respetivas penas ou ao abrigo de mecanismos de libertação antecipada) e expulsões administrativas (resultantes do não preenchimento dos requisitos para o exercício da livre circulação de pessoas, aplicável até ao final do período transitório estabelecido no Acordo de Saída).
Em relação ao resto do mundo, as 84 expulsões ocorreram em maior número no Canadá (45) e Estados Unidos (30), mas também do Brasil (nove), Cazaquistão (um), China (um), Emirados Árabes Unidos (dois), Filipinas (um), Marrocos (um), Moçambique (um), Nicarágua (um) e Nova Zelândia (dois).
O relatório indica ainda que, no final de 2020, existiam 1.223 cidadãos portugueses detidos no estrangeiro, valor bastante inferior ao registado em 2019 (1.716). Em 2020, o Estado português apoiou 119 repatriações de cidadãos nacionais que se encontravam no estrangeiro, desprovidos de meios para regressar a Portugal. Este número representa um aumento de 116% repatriações em relação a 2019 (55).
Conforme a legislação em vigor, o Estado português adiantou a verba para este regresso, sendo que mais de metade das repatriações teve origem fora da Europa (65), com destaque para a Tailândia (16), Brasil (14), Estados Unidos (seis), África do Sul (cinco) e Angola (cinco).
Já no caso da Europa, das 54 repatriações, França registou 17, o Reino Unido oito, o Luxemburgo sete, Espanha sete e a Alemanha seis.
As repatriações de homens continuam a ser substancialmente superiores às de mulheres: 90 contra 29.
Em 2020, e com o objetivo de “mitigar os efeitos da crise pandémica de covid-19”, o Estado português concedeu um apoio financeiro extraordinário, temporário e pontual a 78 nacionais carenciados em seis países: Brasil, Panamá, Peru, Venezuela, África do Sul e Moçambique.
Nesta ajuda, foi despendido o montante de 51.760,47 euros, segundo se refere no relatório.
No Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas, destinado a portugueses com residência legal e efetiva no estrangeiro, em situação comprovada de absoluta carência ou evidente fragilidade, não superável pelos mecanismos existentes no país de acolhimento, foram empregues 78.325,70 euros. Beneficiaram deste apoio 44 requerentes: Venezuela (41), África do Sul (um), Brasil (um) e México (um).
Em relação ao Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASIC-CP), destinado a emigrantes portugueses com 65 ou mais anos e em situação de absoluta carência, não superável pelos mecanismos existentes no país de acolhimento, foi efetuada uma despesa global de 764.531,63 euros No relatório indica-se que, no quarto trimestre de 2020, encontravam-se em pagamento 317 beneficiários, distribuídos por nove países: Brasil (170), Moçambique (41), Venezuela (40), África do Sul (38), Zimbabué (15), Angola (5), Uruguai (4), Argentina (3) e Essuatíni (1).
Ao associativismo, um setor muito afetado pela pandemia de covid-19, devido ao cancelamento de iniciativas decorrentes das limitações impostas, o Estado português apoiou 34 associações, distribuídas por 12 países, o que representou um encargo de 491.588,31 euros.
PPORTUGAL
EMIGRAÇÃO ASSOCIAÇÃO DEFENDE MAIS DEPUTADOS ELEITOS PELAS COMUNIDADES E ADOÇÃO DE VOTO ELETRÓNICO
O aumento do número de deputados eleitos pelos emigrantes e a adoção do voto eletrónico foram algumas das propostas apresentadas pela Associação Para o Desenvolvimento Económico (SEDES) para “melhorar a relação entre Portugal e as suas comunidades no mundo”.
No V congresso da organização, que decorreu em Carcavelos, concelho de Cascais, a SEDES apresentou propostas para o desenvolvimento económico e social do país para a próxima década, “e as comunidades inserem-se nesse contexto”, explicou Christine de Oliveira, relatora do grupo de trabalho que se dedicou aos temas da emigração.
O objetivo das propostas, “que não estão fechadas”, é estimular “o pensamento e a participação cívica, a opinião pública em geral” e servir “de provocação aos partidos políticos”, para que possam inspirar-se nelas e construir os seus programas “em prol de um melhor Portugal”, explicou.
Esta associação considera que as comunidades portuguesas representam “um potencial de inegável importância que não pode, nem deve, continuar a ser desaproveitado e até ignorado por Portugal”, lê-se num documento divulgado.
Defendendo que Portugal “é um país espalhado pelo Mundo, com mais de cinco milhões de pessoas a viver fora do país, e que isso deve ser entendido como uma oportunidade e uma vantagem”, a SEDES propõe um conjunto de reformas e alterações na forma como a administração pública portuguesa se relaciona com os portugueses residentes no estrangeiro.
Uma das áreas abordadas é a da participação política dos portugueses residentes no estrangeiro que atualmente regista “uma abstenção muito elevada (…) da ordem dos 80 a 90 %”, referiu Christine de Oliveira.
A relatora diz haver uma série de razões para esse afastamento, nomeadamente o facto de “os resultados eleitorais dos portugueses a residirem no estrangeiro só serem contabilizados muitas vezes depois de o próprio Governo ter tomado posse, o que desvaloriza completamente essa participação”.
A representação das comunidades na Assembleia da República “é muito
inferior àquela que é a dimensão da diáspora neste momento”, pelo que a SEDES defende o aumento do número de deputados eleitos pelos círculos da emigração, que atualmente são quatro, dois pelo círculo da Europa e dois pelo círculo Fora da Europa, e propõe que sejam oriundos dos círculos pelos quais se candidatam, devendo residir no estrangeiro.
Para evitar que “haja quem queira votar e não consiga”, Fernando Corvelo, outro relator, defendeu na apresentação das propostas que o ideal seria a implementação do voto eletrónico, que admitiu ser difícil, não por questões técnicas, mas por questões políticas.
A SEDES propõe por isso melhorar os procedimentos do voto por correspondência, avaliar o alargamento aos emigrantes do direito de voto nas eleições autárquicas e pensar a possibilidade de o titular da pasta das comunidades portuguesas ser também “oriundo das comunidades portuguesas”.
O “estado caótico e difícil” em que está a rede consular e que “foi bastante agravada pela pandemia” é outro tema das propostas da SEDES.
A descentralização da rede consular através da aposta nas permanências consulares, que permitem levar os serviços às comunidades mais afastadas dos centros, o reforço da rede consular quer em meios humanos quer em meios materiais ou a simplificação dos atos administrativos são algumas propostas neste capítulo.
A SEDES propõe ainda robustecer o Conselho das Comunidades Portuguesas através de um aumento do seu orçamento anual e da criação de uma sede para o seu funcionamento, e sugere a criação de uma plataforma de luso-eleitos que permita identificar a total extensão desta rede a nível mundial.
“Os eleitos nos países de acolhimento de origem portuguesa que são cada vez mais. Em França são agora cerca de 6.000 e estão a organizar-se”, disse Christine de Oliveira.
Outra proposta é a criação de uma plataforma dos “portugueses de valor” no estrangeiro, que pudesse “criar pontes de ligação entre os portugueses no mundo, favorecendo nomeadamente a transferência de conhecimento, parcerias para investimento”, incluindo entre micro ou pequenas empresas.
Corvelo defendeu ainda, como “condições essenciais” para garantir o investimento das comunidades em Portugal, através da criação de condições para que os portugueses que residem fora de Portugal não se sintam discriminados na sua relação com a máquina fiscal, o que passa por “um modelo que facilite a relação dos investidores com as finanças, a diminuição da morosidade e da carga fiscal”.
O QUE É A SEDES?
A Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) foi fundada em 1970 e é uma das mais antigas associações cívicas portuguesas.
Constituída em 1970, os seus fundadores eram oriundos de diferentes formações académicas, estratos sociais, atividades profissionais e opções políticas, mas unia-os uma grande vontade de mudança e uma prática de militância social diversificada: associativismo académico, prática de contestação política contra o sistema, participação em organizações cristãs e atividade sindical. Um denominador comum animava os fundadores da SEDES: o humanismo, o desenvolvimento sociocultural e a democracia.
Realizou encontros, estruturou-se em grupos de trabalho, animou debates em diversos pontos de Portugal, foi a primeira organização a proclamar as vantagens de uma aproximação à Comunidade Europeia e foi uma escola de Educação Cívica pluralista.
Com o advento da democracia em 25 de Abril de 1974, muitos dos seus associados deram o seu contributo à vida social e política para o progresso do País em diferentes partidos políticos. Talvez não tenha havido um único Governo, desde o 25 de Abril, que não contasse entre os seus membros com associados da SEDES.
A SEDES foi e continua a ser uma escola de cidadania. As suas tomadas de posição e análises políticas constituíram referências para a comunicação social e traduziram o pluralismo das intervenções e o respeito pela diversidade política aos seus membros.
OPINIÃO
D7: O VISTO DOS REFORMADOS
ISOLDA BRASIL ADVOGADA
Cumprindo a sua tradição de acolhimento a estrangeiros, Portugal tem uma vasta panóplia de soluções de imigração ao dispor de todos quantos o procuram com vista a cá residir, estudar, trabalhar ou investir.
O visto D7, também conhecido como o visto dos reformados, é uma boa opção para os cidadãos de fora da União Europeia que se querem fixar em Portugal e possuem meios de subsistência próprios.
O visto D7 é, por isso, considerado o visto de imigração ideal para reformados ou empresários que pretendem viver em Portugal sem ter de fazer um grande investimento económico.
À semelhança de outros vistos de imigração, o visto D7 também pode ser renovado, podendo mesmo ser convertido em autorização de residência permanente após cinco anos. Adicionalmente, após cinco anos de titularidade do visto D7, é ainda possível ao seu titular requerer a nacionalidade portuguesa, desde que cumpridos os restantes requisitos previstos na lei da nacionalidade portuguesa.
Entre as vantagens deste tipo de visto contam-se a livre entrada e circulação no espaço Schengen, a possibilidade de viver, trabalhar e estudar em Portugal, os benefícios fiscais via RHN (Regime Fiscal Residente Não Habitual), a possibilidade de acesso ao sistema de saúde português, a rapidez do processamento deste tipo de visto e o facto do mesmo ser extensível a toda a família.
Podem requerer o D7 os cidadãos não pertencentes à UE, sem antecedentes criminais, com fundos suficientes para se manterem durante a sua estadia em Portugal, que estejam dispostos a residir em Portugal mais de 183 dias consecutivos, onde fixar morada, e que estejam dispostos a ser residentes fiscais em Portugal.
Para obter o Visto D7, os candidatos devem ainda demonstrar a sua suficiência financeira, ou seja, que têm capacidade de se sustentar pelos seus próprios meios por um período de 12 meses (e.g., serem titulares de uma pensão de reforma, possuir investimentos dos quais retiram rendimentos, etc). O valor de referência é o salário mínimo nacional.
O pedido de visto D7 é instruído no país de origem do candidato na embaixada ou consulado português e, numa segunda fase, compreende uma consulta com o Serviço de Imigração e Fronteiras de Portugal (SEF), em Portugal, que irá aprovar o Visto de Residência D7.
São necessários vários documentos para instruir o pedido, que são normalmente de fácil obtenção e o tempo médio de processamento do D7 não excede, em regra, no total, mais de 6 a 7 meses.
O D7 permite ainda aos seus titulares beneficiarem do Regime do Residente Não Habitual (RNH) de Portugal.
São RNH as pessoas singulares que transfiram a sua residência efetiva para Portugal e que, pelo menos nos cinco anos anteriores aos da inscrição como “residente”, não tenham mantido o domicílio fiscal em território português. Este regime tem vantagens evidentes, como sejam as favoráveis taxas de tributação de rendimentos (20% para atividades de elevado valor acrescentado) ou, por exemplo, isenção de rendimentos obtidos no estrangeiro, desde que verificadas certas condições. De salientar ainda que a Lei de Orçamento do Estado para 2020 eliminou a isenção para as pensões e introduziu a tributação das mesmas a uma taxa fixa de 10% durante o período de 10 anos do regime do RNH.
DDESTAQUE
ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 2022
Portugal vai a votos no dia 30 de janeiro de 2022. Conheça as políticas de emigração que os candidatos do PS e do PSD pensam praticar no Parlamento, em caso de eleitos.
SE VOTAR BEM, O SEU VOTO CONTA
Não, não é nesse sentido que lhe veio à cabeça: vote em quem quiser ou mesmo em branco ou nulo e a sua escolha estará sempre bem – eleições são mesmo para isso, para cada um escolher livremente aquilo que prefere.
TEXTO: COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES (CNE)
Oproblema é outro: se não fizer as coisas da maneira certa, o seu voto vai ser nulo. Claro que não faz mal nenhum se o que quer dizer com o seu voto é “Estou aqui, sou cidadão, participo, mas não me revejo em nenhuma candidatura!”
Mas, se a sua vontade é escolher uma candidatura, tem que fazer as coisas da maneira certa ou o seu voto perde-se, quer dizer, não vai contar para essa candidatura.
Por isso, vamos todos votar bem, da maneira certa – até nem é muito difícil…
Vai receber uma carta registada da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna na morada que indicou quando se inscreveu no recenseamento eleitoral (se tem Bilhete de Identidade) ou na que declarou quando fez o Cartão de Cidadão.
Como? Já lhe aconteceu haver eleições para a Assembleia da República e não recebeu carta nenhuma? Será que mudou de residência e não disse nada, não atualizou a morada no recenseamento? Se for esse o caso, desculpe, mas ninguém consegue adivinhar onde mora cada um dos eleitores e a carta foi parar à morada anterior.
Se, na casa antiga, ficou um familiar ou alguém que conhece, talvez possa ainda receber os documentos e votar. Se não, resolva o problema antes das próximas eleições, por que, para estas, já não há nada a fazer.
Há quem pergunte se não seria melhor mandar cartas sem registo ou por e-mail. Talvez um dia se possa, mas, com o que temos agora, não: nem
todos os cidadãos têm e-mail, não há registo no recenseamento de todos os e-mails dos que até têm um e não há garantias de que os e-mails registados sejam mesmo daquela pessoa e dela só.
Fica a velha carta e o registo da carta é uma garantia (fraca, mas não se encontrou melhor) de que a documentação para votar chega a casa do eleitor e é recebida por alguém que está legitimamente nessa casa – não podemos esquecer que o voto de cada um é livre e pessoal.
O envelope tem dentro uma carta e os documentos para votar: dois envelopes, um branco e outro verde, e um boletim de voto.
Verifique qual é a candidatura das suas simpatias e faça uma cruz no quadrado à frente dela – dois riscos que se juntem, de preferência cruzando-se, dentro do quadrado. Não precisa de estar bem desenhada, se ficou torta, deixe ficar, não emende nunca – tudo o que fizer para além dos riscos que se cruzem anula o seu voto.
É caso para dizer que, neste caso, não é a perfeição que vale!
Tenha muito cuidado, porque, quando fizer a cruz, já não pode voltar atrás: queria votar no partido qualquer coisa e – óh, diacho! – fez a cruz na linha abaixo, a do partido coisa qualquer – faça mais cruzes para anular o seu voto (pelo menos, não vota no adversário) e ponha no correio assim mesmo.
Não, não é verdade – não diga que não vale a pena, porque não conta para nada. Conta! Conta para dizer que é mais um cidadão que se importa, que não se fica pelo deixa andar, mesmo quando se enganou e não pôde exprimir a escolha que era a sua.
Com o voto preenchido (ou em branco, se for essa a sua vontade) dobre-o ao meio com a parte escrita para dentro e, depois, dobre outra vez ao meio, sempre de forma a caber no envelope verde.
Meta o boletim dobrado dentro do envelope verde, feche-o e não escreva nada nele – é como o boletim: se fizer qualquer marca ou sinal no envelope o voto é nulo. Portanto, deixe o envelope verde em verde, perdão, em branco, sem nada escrito.
Arranje uma cópia de um documento de identificação com fotografia (o BI ou o CC, o passaporte, a carta de condução, etc.) e meta-a no envelope branco juntamente com o envelope verde.
E esta? Mais burocracia para quê? Pois, para, tanto quanto possível, garantir que o voto é seu, que ninguém lho roubou. Se deixou outro votar por si –o que nunca deveria fazer! –, pelo menos era alguém com acesso aos seus documentos pessoais.
Tal como o registo não garante, mas ajuda a que outros não votem por si, juntar uma cópia de um documento pessoal quando vota também ajuda a que o risco de outro votar por si fica limitado a quem tenha acesso aos seus documentos.
E não há perigo de que identifiquem o seu voto – ele vai fechado num envelope que só pode ser aberto quando o envelope branco com o seu remetente e o documento de identificação tiverem sido separados de forma a não poder haver ligação entre eles e, logo de seguida, destruídos.
Verifique! É sempre bom ver se não falha nada, sobretudo quando não há oportunidade para emendar: dentro do envelope branco vão estar o verde, fechado, com o boletim de voto lá dentro e sem nada escrito, nem riscos, nem sinais; e vai estar ainda a cópia do documento de identificação.
Feche o envelope branco e ponha-o no correio o mais cedo possível – correios internacionais podem demorar mais do que o esperado, sobretudo na situação de pandemia que vivemos, e o seu voto só conta se chegar até ao dia 9 de fevereiro.
Como vê, não é difícil – vai fazer tudo certo e logo, logo que possa: o seu voto vai contar!
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CABEÇAS DE LISTA
Conheça as políticas de emigração que os candidatos pensam praticar no Parlamento, em caso de eleitos.
Sendo o público-alvo da revista Comunidades os portugueses e lusodescendentes que vivem e trabalham no estrangeiro e tendo em consideração a importância das Eleições para a Assembleia da República, que vão ter lugar no próximo dia 30 de janeiro, pedimos aos cabeças de lista, candidatos a Deputados pelos círculos da Emigração, o testemunho pessoal sobre o que pensam fazer no caso de eleitos.
Ficam assim os leitores da revista Comunidades com um melhor conhecimento da experiência, conhecimento e das políticas que cada candidato dos principais Partidos portugueses pensa implementar no seu mandato, em caso de eleitos, ajudando cada português emigrante a tomar a decisão que julgue ser melhor no ato de votar, para a defesa dos interesses nacionais e, em especial, da emigração portuguesa, nem sempre bem tratada pelos sucessivos Governos da Nação.
CÍRCULO ELEITORAL DA EUROPA
EFETIVOS 1.Paulo Pisco 2. Nathalie Oliveira
SUPLENTES 1. Alfredo Stoffel 2. Joana Benzinho
CÍRCULO ELEITORAL DE FORA DA EUROPA
EFETIVOS 1. Augusto Santos Silva 2. Paulo Porto Fernandes
SUPLENTES 1. Isabelle Coelho-Marques 2. Ana Soares
CÍRCULO ELEITORAL DA EUROPA
EFETIVOS 1. Maria Ester Vargas 2. Vítor Alves Gomes
SUPLENTES 1. Pedro Xavier 2. Liliana Bento
CÍRCULO ELEITORAL DE FORA DA EUROPA
EFETIVOS 1. António Maló de Abreu 2. Manuel Magno Alves
SUPLENTES 1. Maria João Ávila 2. Lurdes Lara
GUIA PRÁTICO SÍNTESE DAS OPERAÇÕES NO ESTRANGEIRO (Voto Presencial)
Fique a conhecer algumas especialidades relativas à organização do processo eleitoral dos portugueses residentes no estrangeiro que optaram por votar presencialmente, onde se enumeraram e descrevem de forma acessível e sistematizada os principais atos das operações no estrangeiro atinentes ao processo eleitoral para a Assembleia da República. Este documento foi elaborado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
CÍRCULO ELEITORAL DA EUROPA
Portugal vai para eleições no próximo dia 30 de janeiro. Estas são umas eleições muito importantes, porque vão permitir clarificar a relação de forças na Assembleia da República depois do inusitado chumbo do Orçamento de Estado para 2022. E as comunidades serão chamadas a pronunciar-se, a votar, por via postal e sem custos de selo, com o envelope com o voto que chegará as suas casas.
Os tempos são conturbados. Estas eleições foram forçadas pelos partidos da oposição, que sem sentido da responsabilidade nem do bem comum, optaram por provocar a dissolução da Assembleia da República, criando desnecessariamente incerteza e instabilidade.
O Partido Socialista parte para estas eleições com listas estáveis e candidatos que têm provas dadas sobre o conhecimento e proximidade em relação às comunidades, que conhecem bem, tal como os seus anseios. O PS sempre foi um partido reformista nas comunidades portuguesas, desbravando novos caminhos, valorizandoas e procurando reforçar sempre mais os laços entre o país e quem vive no estrangeiro. É o que vamos continuar a fazer.
Por isso, os candidatos partem para estas eleições com o firme propósito de fazer uma campanha com elevação, que respeite os adversários políticos e apresente propostas que reflitam bem a realidade das comunidades portuguesas, que são as que constam do nosso manifesto eleitoral, mas que vão também muito para além delas.
Nas comunidades é preciso um novo olhar sobre a presença portuguesa no mundo. Ir para além da dimensão tradicional das políticas públicas assentes no atendimento consular, ensino de português no estrangeiro e movimento associativo e descobrir novos caminhos, sem deixar de reforçar e aprofundar os mais tradicionais.
Os candidatos do Partido Socialista têm bem presente que as comunidades mudaram muito. Inclusivamente, aqueles a quem hoje muitos ainda continuam a chamar emigrantes, na realidade já não o são, pelo que é preciso corrigir esta perceção. E, ao corrigir esta perceção, estaremos também a criar novas possibilidades de políticas públicas mais fortes que vão ao encontro da presença portuguesa no mundo. Junto de jovens e menos jovens que, sendo elementos relevantes das comunidades, sempre estiveram mais ou menos invisíveis. É o caso de portugueses e lusodescendentes com um papel de destaque no empreendedorismo, que dignificam o nome de Portugal através da sua atividade inovadora em start ups de sucesso. É também o caso de todos os artistas e criadores que merecem mais atenção e a promoção do seu virtuosismo. É o caso nunca devidamente debatido nas comunidades das questões relacionadas com a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens e da luta contra a violência doméstica. É o caso dos quadros de empresas, dos investigadores e cientistas que ombreiam com os melhores do mundo e mantêm uma presença discreta em empresas, centros de investigação ou universidades.
É o caso desse potencial gigantesco para o aprofundamento das relações bilaterais com tantos países espalhados pelo mundo que representam os eleitos de origem portuguesa, seja em parlamentos nacionais ou estaduais ou a nível local. É o caso de tantos desportistas e talentos em diversas áreas.
Por isso, mantendo a necessária e obrigatória atenção a todos os portugueses que há várias gerações emigraram, é necessário dar uma atenção acrescida a esta realidade cada vez mais rica e variada que é a presença portuguesa no mundo, fazendo de Portugal essa nação grande, que se estende muito para além das nossas fronteiras.
IR MUITO MAIS LONGE NA RELAÇÃO COM AS COMUNIDADES
MARIA ESTER VARGAS CABEÇA DE LISTA DO PSD AO CÍRCULO DA EUROPA
Sendo Portugal um país que está repartido pelo mundo e muito em especial nos países europeus, a temática das Comunidades Portugueses deverá ser tratada numa perspetiva integradora, considerando os cidadãos portugueses que vivem além-fronteiras ao mesmo nível dos que vivem no país, ou seja, pessoas que têm os mesmos direitos. Temos assistido a que, por muitas vezes, as questões das comunidades são abordadas com algum distanciamento e uma visão paternalista, facto que urge alterar, por consubstanciar uma forma discriminatória de abordar as temáticas inerentes à vida dos nossos compatriotas que vivem fora do seu país de origem.
Portugal é um país global, e tem de saber reconhecer e valorizar todos os portugueses, independentemente do local onde vivem e trabalham. Além disso, deverá ser capaz de potenciar a mais-valia que representa o elevado número de portugueses residentes no exterior aos mais diversos níveis, de modo a que, mesmo estando fora, todos se sintam parte do seu país e se sintam motivados a participar no seu desenvolvimento e na sua afirmação.
Não há portugueses de primeira nem de segunda categorias. Há cidadãos portugueses que partilham a mesma identidade, conferida por laços familiares, língua, história, cultura, tradições e formas de estar comuns, e que sentem o mesmo orgulho pelos símbolos da pátria que os une. A diferença é que uns residem em território nacional e outros estão fora, contribuindo, de forma muito positiva para a afirmação de Portugal nos países de acolhimento. No que tange os países europeus, nos últimos anos o tecido social das nossas comunidades tem vindo a ser alterado e enriquecido com a inclusão de muitos jovens qualificados, que saíram do país em busca, não apenas de enquadramento e reconhecimento profissional compatível com as suas habilitações, mas também de enriquecimento do seu currículo e de abertura a outras culturas. As políticas das comunidades têm de englobar também estes cidadãos, estabelecendo redes entre estes jovens e definindo políticas que possibilitem a ligação a este grupo tão importante da nossa diáspora. Do mesmo modo, deverá ser estabelecida uma rede de luso-eleitos, outro grupo que não deverá ser descurado.
São várias as vertentes que o PSD pretende trabalhar nas comunidades e todos os elementos da lista candidata pelo PSD e que tenho a honra de encabeçar estão imbuídos do mesmo espírito de missão a favor das nossas comunidades, com elevado sentido de responsabilidade, pretendendo, de forma ativa, articular com os diversos agentes, com especial destaque para os Conselheiros das Comunidades, dirigentes associativos, instituições locais e empresários, entre outros, garantindo a necessária proximidade, de modo a poderem ser porta-voz dos anseios de todos os que vivem em espaço europeu, intra e extra comunitário. Dos aspetos já elencados, poderemos destacar como prioritários: • Melhoria da participação cívica dos cidadãos – através da uniformização dos procedimentos de voto nas eleições, privilegiando o voto eletrónico e pugnando pela abertura de mais Mesas de Voto, atentas as realidades de cada país, para que o cidadão possa exercer o seu direito/dever cívico de voto com maior facilidade;
• Representatividade política - o PSD é o único partido com assento parlamentar que já apresentou proposta para o aumento do número de deputados à Assembleia da República nos círculos da Europa e Fora da Europa, de modo a garantir que a representatividade das comunidades portuguesas possa ser mais equilibrada e, consequentemente, mais justa. É nosso propósito defender esta posição na AR, o que implicará sempre uma alteração da lei eleitoral.
• Apoio ao investimento em Portugal, sobretudo nos territórios de baixa densidade populacional, apelando à desburocratização dos procedimentos, flexibilização das taxas de juros para investidores das nossas comunidades e incentivos para a sua fixação.
• Reforço e melhoria do atendimento consular – conscientes dos constrangimentos verificados em muitos postos, propõe-se um acompanhamento da realidade de cada país europeu, para propostas de melhoria do funcionamento e no atendimento consular.
• Afirmação da língua portuguesa nas comunidades – pugnar pela qualidade e rigor do ensino da língua portuguesa, defendendo a inclusão da língua portuguesa nos currículos do ensino regular dos diversos países onde tal seja possível.
• Reforço do movimento associativo, adaptando-o aos desafios da sociedade atual, promovendo a inclusão de mulheres e de jovens nos corpos sociais e promovendo a formação de dirigentes associativos, a par da melhoria do sistema de apoios ao movimento associativo, já que o atual não tem em conta a realidade de muitas associações.
Com o tratamento destes e de outros temas que vierem a ser considerados importantes para os portugueses que vivem nos países europeus, estaremos ao serviço das nossas comunidades, em diálogo constante com todos os intervenientes, defendendo os seus interesses. Pelas nossas comunidades, SEMPRE, pois TODOS somos PORTUGAL.
PELAS COMUNIDADES E COM AS COMUNIDADES, POIS TODOS SOMOS PORTUGAL
CÍRCULO ELEITORAL DE FORA DA EUROPA
AUGUSTO SANTOS SILVA, CABEÇA DE LISTA DO PS AO CÍRCULO FORA DA EUROPA
Há mais de 5 milhões de portugueses e lusodescendentes a viver no estrangeiro, em todos os continentes e em quase todos os países do mundo. Eles representam uma diáspora, isto é, a continuidade da nação e da pátria portuguesa em todo o mundo.
Mais de 3 milhões e 300 mil são cidadãos nacionais titulares de cartão de cidadão. Mais de 1 milhão e meio têm capacidade eleitoral.
É a todos eles que me dirijo.
A política para as comunidades passou a estar no centro da ação do Ministério dos Negócios Estrangeiros no exato dia em que tomei posse como Ministro, em novembro de 2015, e nunca deixou de estar nesse centro desde então. Em 2019, a minha candidatura ao círculo de Fora da Europa, a primeira de um Ministro dos Negócios Estrangeiros em funções, exprimiu lapidarmente a importância que concedemos às comunidades enquanto parte integrante do conjunto coletivo que formamos.
O Partido Socialista foi essencial para estender o recenseamento automático aos residentes no estrangeiro. Os Governos do PS interromperam a tendência para a redução do número de postos consulares e de funcionários que havia caracterizado o anterior governo de direita e, pelo contrário, aumentaram os postos e o número de funcionários a eles afetos. Simplificando procedimentos, por exemplo, aumentando a validade dos cartões de cidadão ou criando o Centro de Atendimento Consular por telefone e email, tornamos mais eficientes os serviços consulares e mais fácil o contacto com os utentes.
Isto é válido para todos os portugueses no estrangeiro, mas é especialmente importante para os portugueses que residem Fora da Europa, em regra, geograficamente mais distantes do nosso país. Muitos deles vivem em países que passaram e ainda passam por situações muito difíceis por razões naturais, sociais ou políticas, como a Venezuela e a África do Sul. Mereceram, por isso, uma solidariedade acrescida de Lisboa, traduzida, por exemplo, na isenção de quaisquer emolumentos para os atos consulares praticados na Venezuela ou o reforço do apoio social na África do Sul.
Prestámos também especial atenção à situação dos portugueses em Macau, no contexto da transição que o país vive e incentivámos à participação cívica e política que já intensamente caracteriza a integração da comunidade lusodescendente nos EUA ou no Canadá.
A relação com o Brasil está também em lugar de destaque na nossa ação política. Em colaboração com as autoridades brasileiras, mas, sobretudo, com o movimento associativo português naquele país. Exemplo disto mesmo é a recente constituição da rede portuguesa de saúde no Brasil.
Quer isto dizer que o trabalho está terminado? Longe disso. Há ainda muitas dificuldades a superar, há sempre coisas a corrigir e, principalmente, há um objetivo claro para prosseguir - o reforço da ligação de Portugal com as suas comunidades, o desenvolvimento de uma política portuguesa para a diáspora; através do ensino, através da língua e da cultura, através do investimento, através do associativismo, através do apoio social e de tantas outras maneiras. O nosso compromisso é continuar a ter as comunidades no coração da nossa política e a concretizar. Para isso, salvámos a TAP, para que se mantenham aquelas ligações com os países de forte presença portuguesa. Para isso desenvolvemos a colaboração com universidades e escolas, no sentido do reforço da presença da língua e dos estudos portugueses. Para isso trabalhámos com todos os representantes das comunidades, qualquer que seja a sua origem, condição ou opinião política. Para isso me apresento de novo como candidato pelo círculo de Fora da Europa, solicitando humildemente aos meus compatriotas que renovem a confiança que em mim depositaram.
RENOVAR O COMPROMISSO COM AS COMUNIDADES RESIDENTES FORA DA EUROPA
ANTÓNIO MALÓ DE ABREU CABEÇA DE LISTA DO PSD AO CÍRCULO FORA DA EUROPA
Chamo-me António Maló de Abreu e nasci em Moçâmedes, Angola. Vim estudar para Coimbra com 17 anos, mas sempre mantive uma grande ligação à minha terra natal.
Enquanto estudante de medicina fui Presidente da Associação Académica de Coimbra, membro da Assembleia de Representante e do seu Conselho Diretivo. Licenciei-me em Medicina Dentária e exerci funções docentes como Assistente na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, tendo sido membro do seu Conselho Pedagógico. Fiz uma Pósgraduação em Bioética e uma outra Pósgraduação em Direito e Economia da Saúde e do Medicamento pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Tenho ainda um Doutoramento em Biociências.
Sou Deputado, Membro da Comissão Permanente da Assembleia da República e Coordenador do PSD na Comissão de Saúde. Anteriormente fui Coordenador do PSD na Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Integrei ainda a Assembleia Parlamentar da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa).
Fui Autarca, durante dezasseis anos, e Líder do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia Municipal de Coimbra durante três mandatos. Sou ainda membro da Comissão Política Nacional, do Conselho Estratégico Nacional e do Secretariado das Comunidades Portuguesas do Partido Social Democrata.
Dadas as minhas ligações à Diáspora, sobretudo ao espaço da Lusofonia, e a proximidade que sinto pelas Comunidades Portuguesas, aceitei, muito naturalmente, mas também muito humildemente, o desafio de encabeçar a lista do PSD pelo círculo eleitoral de Fora da Europa, que é totalmente integrada por pessoas que vivem e trabalham neste círculo (Brasil, Estados Unidos da América e Canadá).
Tendo em conta toda a minha experiência de vida anterior escusado será dizer que me sinto mais do que habilitado para representar agora os nossos compatriotas da Diáspora, o que farei com a maior dedicação, comprometendo-me a estar o mais próximo deles possível e a lutar com o maior empenho pela resolução dos problemas que mais os afligem e pela defesa e afirmação dos seus direitos enquanto cidadãos de Portugal de corpo inteiro.
As linhas orientadoras que pretendo implementar caso seja eleito, são as seguintes: 1. Correspondendo a uma legítima e antiga aspiração da diáspora, criar uma estrutura interministerial de coordenação da política migratória, em todas as suas vertentes, com o objetivo de evoluir, a curto prazo, para um novo Ministério das Migrações e da Lusofonia; 2. Desenvolver um vasto programa de apoio e de valorização do movimento associativo português no estrangeiro, desburocratizado e simplificado, e incentivar a participação das mulheres na vida das comunidades; 3. Lançar um programa de incentivo e de apoio a empreendedores da diáspora que invistam em novos projetos empresariais em Portugal; 4. Alterar a legislação eleitoral de forma a garantir também métodos de participação mais simples e acessíveis, nomeadamente com a eventual introdução do voto eletrónico; 5. Adaptar a rede consular à nova distribuição geográfica dos portugueses no estrangeiro, através da criação de novos postos de proximidade e aumentando o número e a frequência das permanências consulares, onde se justifiquem; 6. Simplificar o acesso à nacionalidade portuguesa dos netos de cidadãos nacionais, com a redução dos obstáculos burocráticos, dotando os serviços da Conservatória dos Registos Centrais dos meios necessários que lhes permitam dar resposta aos inúmeros pedidos em tempo razoável; 7. Envolver as comunidades no esforço de divulgação dos nossos valores culturais, através da sua inclusão num programa de ação cultural externa a desenvolver; 8. Valorizar o Conselho das Comunidades Portuguesas, realizando as eleições nos prazos previstos e simplificando a participação no processo eleitoral, assim como os Conselhos Consultivos das áreas consulares; 9. Promover uma política de maior qualidade e exigência no ensino de português no estrangeiro, assim como apoiar as diversas modalidades de ensino nos países fora da Europa; 10. Estabelecer mecanismos de apoio social a nacionais em situações de carência em países de acolhimento e empreender negociações de acordos de segurança social com países com os quais ainda não existam; 11. Desenvolver um programa de apoio aos órgãos de comunicação social da diáspora, simples e transparente, e dinamizar a Plataforma dos Órgãos de Comunicação Social da Diáspora; 12. A TAP, enquanto companhia de bandeira, deve cuidar das ligações diretas aos Países e cidades onde se encontrem as principais comunidades portuguesas e aos Países de Língua Oficial Portuguesa, não os deixando fora das suas rotas principais e regulares.
