artigo inédito
Estratégias de comunicação e o código de ética odontológica
trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão”. Já o art. 13 afirma ser infração ética “criticar erro técnico-científico de colega ausente, salvo por meio de representação ao CRO”. Da mesma forma, é considerado infração induzir a opinião pública a acreditar que determinados tipos de tratamento odontológico são exclusivos do profissional. Portanto, aquele profissional que veicula publicidade afirmando ter “os melhores tratamentos” ou “tratamentos exclusivos” está cometendo infração ética.
Penalidades O CD que comete a infração das determinações do código referentes à comunicação, mesmo que seja de forma indireta e omissa, está sujeito às penalidades. Essas dependem da ocorrência de uma denúncia e da abertura de um processo ético, e podem variar desde uma advertência confidencial, passando pela suspensão do exercício profissional por até 30 dias, podendo chegar até à cassação do direito de exercer a Odontologia. O que vai determinar o tipo da pena é a gravidade da infração. O novo código de ética, no capítulo que trata da comunicação e divulgação, descreve como prática de extrema gravidade a oferta de “serviços odontológicos de forma abusiva, enganosa, imoral ou ilegal” e a oferta de “serviços odontológicos em sites de compras coletivas ou similares”.
Considerações Finais O exercício da Odontologia e de suas especialidades requer um comportamento exemplar daqueles que se propõem a fazê-lo. As oportunidades que o mercado da propaganda oferece são muitas, mas o CD deve ter em mente que também é seu dever cumprir os preceitos éticos e legais da profissão: “Abster-se da prática de atos que impliquem mercantilização da Odontologia ou sua má conceituação” (art. 9º). É papel dos conselhos regionais atualizar o Código de Ética à medida que as mudanças no mercado e na sociedade exigirem. A disponibilização de um Código de Ética comentado poderia facilitar o entendimento da classe odontológica sobre os temas discutidos nesse Código16. Ainda, uma classe unida, amistosa e cumpridora das normas que ela mesmo instituiu passa à sociedade uma imagem de uma profissão respeitosa e condizente com o papel que a Odontologia merece ter hoje, enquanto profissão de saúde.
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Rev Clín Ortod Dental Press. 2013 abr-maio;12(2):72-6
Referências 1. Oliveira FT, Sales Peres A, Sales Peres SHC, Yarid SD, Silva RHA. Ética odontológica: conhecimento de acadêmicos e cirurgiões-dentistas sobre os aspectos éticos da profissão. Rev Odontol UNESP. 2008;37(1):33-9. 2. Lages LHR, Neves LS, Viotto FRS, Benedicto EM, Paranhos LR. Marketing na clínica ortodôntica. Ortodontia SPO. 2011;44(3):263-72. 3. Franco EL. Levantamento dos processos éticos no CRO-GO no período 2000/2005. [monografia] Piracicaba (SP): Universidade de Campinas; 2006. 4. Oliveira OF, Kairalla AS, Kairalla RA, Torres FC, Paranhos LR. Perfil das denúncias éticas realizadas ao Conselho Regional de Odontologia - uma reflexão. Rev Assoc Paul Cir Dent. 2011;65(2):142-4. 5. Brasil. Conselho Federal de Odontologia. Resolução 71/2006, de 06 de junho de 2006: Altera a redação do Capítulo XIV do Código de Ética Odontológica. Disponível em: http://www.cfo.org.br. 6. Brasil. Conselho Federal de Odontologia Resolução 118/2012, de 11 de maio de 2012: Revoga o Código de Ética Odontológica aprovado pela Resolução CFO-42/2003 e aprova outro em substituição. Disponível em: http://www.cfo.org.br. 7. Brasil. Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF [Acesso 2012 Dez 19]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/1950-1969/L4324.htm. 8. França BHS. Alterações e comentários ao novo código de ética odontológica. Rev Clín Ortod Dental Press. 2012;11(5):18-21. 9. Brasil. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF [Acesso 2012 Ago 10]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. 10. Garbin AJI, Orenha ES, Garbin CAS, Gonçalves PE. Publicidade em odontologia: avaliação dos aspectos éticos envolvidos. RGO: Rev Gaúch Odontol. 2010;58(1):85-9. 11. Brasil. Conselho Federal de Odontologia. Resolução 63/2005, 08 de abril de 2005: Aprova a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia. Disponível em: http://www.cfo.org.br. 12. Brasil. Conselho Federal de Odontologia. Resolução 51/2004, 30 de abril de 2004: Baixa normas para habilitação do CD na aplicação da analgesia relativa ou sedação consciente, com óxido nitroso. Disponível em: http://www.cfo.org.br. 13. Brasil. Conselho Federal de Odontologia. Resolução 82/2008, 25 de setembro de 2008: Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgião-dentista de práticas integrativas e complementares à saúde bucal. Disponível em: http://www.cfo.org.br. 14. Oliveira NMR, Oliveira MT, Furtado A. Análise da natureza da responsabilidade civil do ortodontista e seu impacto na prática da especialidade. Rev Bras Odontol. 2011;68(2):260-3. 15. Fernandes MM, Oliveira MR, Oliveira OF, Paranhos LR, Daruge Júnior E. Veiculação de publicidade irregular relacionada a um cartão de descontos em Odontologia: relato de caso. Rev Facul Odontol UFP. 2012;17(1):86-90. 16. Garcia SJ, Caetano JC. O código de ética odontológica e suas infrações: um estudo sobre os processos ético-profissionais dos cirurgiões dentistas do estado de Santa Catarina. Odontol Clín Científ. 2008;7(4):307-13.
Endereço para correspondência Luiz Renato Paranhos Rua Padre Roque, 958 – CEP: 13.800-033 – Mogi Mirim/SP E-mail: paranhos@ortodontista.com.br