Melina Karen Rodrigues
O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA INTERNET COMO PROTEÇÃO AOS DIREITOS À PERSONALIDADE, INTIMIDADE E PRIVACIDADE A Era da informação permite que o acesso à informação seja mais dinâmico com a internet. No mundo virtual, constantemente, os direitos à privacidade, intimidade e personalidade são violados, situações que desafiam o ordenamento jurídico. O contexto atual traz consigo questionamentos quanto à propagação e manutenção de informações publicadas e veiculadas na rede. Surge assim, a tese do direito ao esquecimento, que assegura à pessoa discutir sobre a finalidade, uso de dados e informações pessoais pretéritos publicados na internet, com o objetivo de resguardar e proteger a sua intimidade e privacidade. A sua finalidade não é restringir o direito de liberdade de expressão, mas impedir que eventual lesão a direito da personalidade sofrida por um indivíduo, em razão de informações publicadas na internet, se perpetue no tempo. A sociedade reivindica um novo direito para regular as informações e dados publicados no mundo virtual ea aprovação da tese do direito ao esquecimento é apenas o início de uma ampla discussão acerca do tema, que garante a promoção dos direitos da personalidade. PALAVRAS-CHAVE: Direito ao esquecimento. Internet. Dados pessoais. Personalidade. Direitos fundamentais.
MEMÓRIAS DO CURSO DE DIREITO TCC: CADERNO DE RESUMOS - 2O SEMESTRE DE 2013
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