Edição ESPECIAL - Petrobras

Especial Petrobras Quinta-feira, 30 de março de 2017

DIVULGAÇÃO

Mudança da política de conteúdo local lesa interesses do País

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s mudanças das regras de conteúdo local para o setor de petróleo e gás determinadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer e pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, com redução média de 50% nos percentuais de equipamentos e serviços produzidos no País, lesam os interesses nacionais e têm o objetivo único de ajudar empresas estrangeiras, para gerar renda e empregos fora do Brasil. O mesmo pacote antinacional inclui a venda de ativos da Petrobras a preços irrisórios e a entrega de megajazidas do pré-sal a petroleiras estrangeiras.

(SP), Para o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP essas ações têm que ser barradas, pois colocam o futuro do País em risco..

“A sociedade brasileira precisa reagir ao feirão de Pedro Parente, que atua como serviçal de petroleiras estrangeiras”, comenta o parlamentar. Ele observa que é um retrocesso monumental, pois acaba com a política para o setor adotada pelo governo Lula já a partir de 2003, a fim de gerar empregos e renda no Brasil, além de impulsionar ganhos tecnológicos à indústria nacional.

A decisão dos atuais detentores do poder é criticada por petroleiros, sindicalistas e até por representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Associação Brasileira de Máquinas e Equipa-

mentos (Abimaq), entidades que apoiaram o golpe que derrubou a presidenta legítima Dilma Rousseff.

O líder do PT lembra que a mudança vai estimular a importação de equipamentos que poderiam ser produzidos aqui e que contribuiriam para alavancar a atividade industrial. Graças aos estímulos adotados nos governos do PT, o número de empregos no setor naval saltou de 1,9 mil, em 2000, para 80 mil, em 2014, antes da crise que atingiria o segmento em razão da Lava Jato, da diminuição do preço do petróleo e da própria gestão da Petrobras.

“A política de conteúdo local trouxe para o País enormes benefícios, como maior geração de emprego e renda, diversificação e crescimento sustentável da economia, desenvolvimento da capacidade produtiva local, ambiente seguro para atração de investimentos e, consequentemente, aumento da arrecadação de impostos”, comenta Zarattini.

Com igual êxito, a exigência de conteúdo local é adotada em outros segmentos da economia brasileira. Um exemplo é o Inovar Auto, programa que estimulou a produção nacional de peças e equipamentos visando a atingir índices de nacionalização de 57,5% na frota de veículos. O sucesso foi gigantesco. Quase todas as marcas aderiram ao Inovar Auto, de acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Fechamento: 29/03/2017 às 22h00

IMPACTO ECONÔMICO AGENCIACÂMARA/PTNACÂMARA

Política entreguista de Parente gera desemprego e prejuízos de bilhões

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deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) critica duramente a destrui tenção e reparos, bem como fornecimento de material de baixa tecnologia e ção da política de conteúdo local promovida pela gestão de de outros serviços. “Nesse caso, a indústria de transformação brasileira, Pedro Parente, que desde a época do governo neoliberal Fer- responsável pela geração de empregos e tecnologia mais sofisticados, ficaria nando Henrique Cardoso (1995-2002) tornou-se conhecido por ser uma de fora dos estímulos”, afirma a parlamentar. espécie de office-boy dos interesses estrangeiros no Brasil. “Um resultado Ela observa que as empresas estrangeiras, que estão ganhando, praticaconcreto dos programas dos governos do PT, na cadeia de petróleo e gás, foi mente de graça, as operações dos blocos do pré-sal, não teriam nenhum o crescimento extraordinário do emprego nos estaleiros e na indústria náu- interesse em contratar sondas, navios e outros materiais mais sofisticados no tica. Mas essas conquistas estão sendo destruídas, Brasil. Sondas e navios viriam de Cingapura, China, “O governo golpista Coreia do Sul e de outros países que melhor protegerando prejuízos imensuráveis à sociedade brasitrocou as exigências gem seus interesses. Como há capacidade ociosa nesleira como um todo”, diz Luiz Sérgio. especificas por um O número de empregos no setor expandiu-se te segmento, em razão da redução do ritmo das atiíndice global e exponencialmente dadas as exigências de conteúdo vidades petrolíferas em todo o mundo, as empresas local mínimo nos leilões da Petrobras, que passagenérico de 40% de de outros países farão o possível para ocupar o lugar ram a existir a partir de 2003. O deputado Paulo das empresas brasileiras. conteúdo local” Pimenta (PT-RS) ressalta que essa política estiO deputado Henrique Fontana (PT-RS) mulou toda a cadeia produtiva do setor e não prejudicou em nada os resul- destaca que a mudança é altamente prejudicial aos interesses naciotados das rodadas de licitação, como alega agora o governo usurpador nais e à proteção ao emprego. “Foi essa legislação que determina a Temer. Ao contrário, pelos dados dos resultados dos leilões, a partir da 7ª compra de produtos nacionais pela Petrobras que permitiu impulsiorodada (2005 a 2015), observa-se que, quando as regras de conteúdo nar a economia durante os governos Lula e Dilma. Na década de local se tornaram mais específicas e rígidas, arrecadaram-se mais valores em 1950, política semelhante foi responsável pela estruturação do parbônus e mais áreas foram arrematadas percentualmente e em tamanho. que industrial brasileiro, especialmente o automobilístico, durante o “O governo golpista trocou as exigências específicas por um índice global governo Juscelino Kubitscheck”.. e genérico de 40% de conteúdo local, englobando indústria e serviços. Isso Fontana observa que a Petrobras está sendo submetida a um dessignifica que poderá haver índice zero de máquinas e equipamentos produ- monte continuado, que a transformará em mera produtora de petróleo zidos no Brasil”, alerta Pimenta. bruto, considerando a decisão dos golpistas de tirá-la do pré-sal e de A deputada Margarida Salomão (PT-MG) questiona essa exigên- vender ativos valiosos. “Isso compromete o futuro da empresa e as cia genérica. Pois assim facilmente seria atingida a meta, com o fornecimento atividades industriais no País, em especial a do setor de máquinas e de mão de obra de pouca qualificação para suprimento de serviços de manu- equipamentos necessários à exploração do pré-sal”.

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PT NA CÂMARA

IMPACTO ECONÔMICO DIVULGAÇÃO

Regras de conteúdo local dos governos do PT geram R$ 551milhões para o PIB

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studo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), enti dade que apoiou o golpe de Michel Temer, demonstra que, com investimento de R$ 1 bilhão na exploração e produção de petróleo e gás, observadas as regras de conteúdo local dos governos do PT, geram-se R$ 551 milhões em contribuição para o PIB e 1.532 empregos. Com as mudanças propostas pelo governo golpista, o mesmo valor de investimento resultaria em somente R$ 43 milhões para o PIB e 144 empregos. E a arrecadação gerada em tributos cairia dos atuais R$ 521,5 milhões para somente R$ 31 milhões. Já o total dos salários pagos desabaria de R$ 293,9 milhões para R$ 27,8 milhões.. Os impactos foram medidos para o médio e longo prazos, considerando que a demanda de bens passaria a Ver tabela abaixo abaixo). ser 100% atendida pelas importações (Ver O modelo Temer/Parente é uma “receita certa para o desastre de um setor que tem óbvia importância estratégica para a economia brasileira”, afirma o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) (PT-RS). O deputado observa que, afetado pelo redimensionamento da Petrobras após o início da operação

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Lava Jato, o setor naval já perdeu mais da metade das 82,5 mil vagas que contabilizava em 2014, ano em que o nível de emprego nessa indústria atingiu seu nível máximo nas últimas décadas.

Dados do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) mostram que, até novembro de 2016, o segmento somava 38,5 mil funcionários, número que caiu a 35 mil em dezembro, quando a Ecovix entrou em recuperação judicial e demitiu mais de 3 mil pessoas de seu estaleiro no Rio Grande do Sul. De acordo com o diretor titular do Decomtec/Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, o impacto dos investimentos em exploração e produção de petróleo sem as regras de conteúdo local dos governos Lula e Dilma será a redução brusca da atividade, engrossando as fileiras de milhões de desempregados. “É papel das instituições governamentais definir políticas capazes de gerar empregos qualificados, investimento e tecnologia. Isso é política de Estado”, diz Coelho.

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Venda de ativos é crime de lesa-pátria, dizem deputados GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

á um verdadeiro ataque predatório contra a Petrobras.

O governo usurpador Temer assumiu a bandeira entreguista do governo tucano Fernando Henrique Cardoso (1995/2002).

A estratégia inclui a venda de ativos por preços irrisórios, com a justificativa de reduzir o endividamento da estatal. Pretende-se vender, nos próximos cinco anos, quase US$ 60,00 bilhões em ativos, sendo US$ 15,1 bilhões em 2015/2016.

“Em nome dessa visão tacanha e antinacional, estão destruindo a empresa, é a liquidação Black-Friday do Pedro Parente”, denuncia o deputado Nelson PPelegrino elegrino (PT-BA) (PT-BA). A estatal, sob a administração de Parente, que já é figura carimbada no exterior como defensor de interesses de petroleiras estrangeiras no Brasil, listou 22 ativos para vender. “O grave é que no ano passado contratou consultoria estrangeira (Merrill Lynch) que subavaliou tudo, diminuindo em média 40% o valor dos ativos”.

Os ativos constituem patrimônio da sociedade brasileira e de centenas de milhares de acionistas, aí incluídos trabalhadores que aportaram recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fundos de pensão e outros investidores. Para Pelegrino, Parente comete o erro de enfraquecer o papel estratégico da Petrobras como empresa de energia, pratica crime de lesa-pátria ao querer torrar tudo e ignora um dado importante: há crise econômica mundial, recessão e inflação no Brasil. “Com preços do petróleo deprimidos, enfraquecimento do Real, desvalorização dos ativos, os compradores, conhecendo as dificuldades da estatal vão procurar tirar proveito da situação criada artificialmente por Parente”.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) lembra que o enfraquecimento da empresa ocorreu no governo do PSDB e foi interrompido nos governos do PT. O governo tucano por pouco não abriu mão do controle estatal sobre a empresa, mas mesmo assim vendeu, nas bolsas de Nova York e São Paulo, quase 70% das ações da empresa que dão

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direito a dividendos sobre os seus lucros.

Pelegrino e Benedita da Silva observam que a Petrobras não deve ser dirigida com a visão exclusivamente mercadológica de Parente, já que tem papel estratégico no processo de desenvolvimento nacional, a começar pelo apoio à indústria brasileira de materiais e equipamentos.

Pelegrino diz que a sociedade brasileira precisa reagir e ingressar na Justiça e no Ministério Público contra a ação antinacional de Temer/Parente.

O Tribunal de Contas da União (TCU) obrigou, em março, a Petrobras a recomeçar do zero os projetos de venda de seus ativos, em razão de várias irregularidades. A decisão atinge negócios que já estavam em andamento, como a venda da BR Distribuidora, mas mantém os projetos Ópera e Portfólio 1, considerados em fase de conclusão. Pelegrino critica ainda a medida, pois o TCU não entrou no mérito da ação antinacional de Parente.

Por isso, diz o parlamentar, é importante entrar com ações individualizadas para questionar cada processo da “privataria” de Parente. Podem ser ações populares, ações civis públicas, representações ao Ministério Público. O caso é tão escancarado que Parente negociou alienação de ativos diretamente com grupos específicos, sem abrir processo de concorrência.

O plano de venda de ativos prevê a saída da companhia de setores, como a produção de biocombustíveis, distribuição de gás de cozinha, produção de fertilizantes, participação em Petroquímica e produção terrestre de óleo e gás no Nordeste e Espírito Santo, além de reduzir a participação em toda cadeia de gás natural. A lista das transações concluídas ou em andamento, conforme o plano entreguista representa um verdadeiro desmonte da Petrobras. Entre os ativos que Parente listou para entregar e quitar dívidas, estão a BR Distribuidora, a Liquigás, o Complexo Petroquímico de Suape e a Nova Transportadora Sudeste.

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Governos do PT recuperaram cadeia nacional do petróleo

s governos do PT investiram muito na recuperação da cadeia nacional de gás e petróleo, que havia sido prati camente desmantelada pelas administrações neoliberais. Basta lembrar que ao fim do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, a indústria naval, muito dependente da cadeia do petróleo e gás, empregava somente 6.493 funcionários. Até então, (SP), não recorda o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP havia requisitos mínimos para conteúdo nacional, e as regras privilegiavam importações e a indústria de outros países. “É este modelo subserviente aos estrangeiros que os atuais membros do governo golpista resolveram adotar novamente”, critica.

O governo golpista pretende substituir as exigências específicas de hoje por um índice global e genérico de 40% de conteúdo local. Porém, conforme lembra Zarattini, estudo elaborado pela Fiesp demonstra que, com um índice global único e genérico de 40%, que engloba tanto indústria como serviços, o conteúdo local poderia ser alcançado com zero de máquinas e equipamentos produzidos internamente.

“Desinvestimentos” esinvestimentos”- O líder do PT destaca também que o programa de “desinvestimentos” adotado por Pedro Parente é um verdadeiro escândalo, totalizando US$ 34,6 bilhões até 2018. “Vende-se tudo a preços irrisórios e desmonta-se uma empresa integrada de energia, tirando a Petrobras de seu papel estratégico no desenvolvimento

nacional”. O deputado Zarattini acredita que ações na Justiça impedirão o feirão de Pedro Parente. A lógica de Pedro Parente é a de um mero contador que corta gastos para acertar o caixa, sem olhar para o horizonte estratégico.

Carlos Zarattini observa que tudo é um escândalo – o Complexo Petroquímico de Suape, por exemplo, tinha valor contábil de R$ 4,5 bilhões em 2015 e foi vendido por Parente por R$ 1,25 bilhão em dezembro passado. “Perdem os trabalhadores, os acionistas e a sociedade como um todo”, comenta o líder do PT, ao criticar a política de rebaixamento dos preços dos ativos feita por Parente para vender tudo a preço de banana.

Outro escândalo é a venda da estratégica NTS (Nova Transportadora do Sudeste) para uma empresa canadense (Brookfield). Em seis anos, a empresa receberá de volta o que investir só com o aluguel à Petrobras dos gasodutos de que Parente agora quer abrir mão. Negócio de pai para filho.

O Tribunal de Contas da União obrigou a empresa a rever a metodologia de venda de ativos.

Exemplos escandalosos do feirão do Parente Dois casos se destacam. Um deles é a venda de 66% do Campo de Carcará à Statoil, estatal da Noruega. A estatal brasileira se desfez de sua participação de 66% no Campo de Carcará, considerado uma das “joias da coroa”, na Bacia de Santos, por apenas US$ 2,5 bilhões.

Segundo estimativas da própria Statoil, o campo de Carcará detém, com toda segurança, entre cerca de 700 milhões a 1,3 bilhão de barris de óleo equivalente. Dado o pagamento programado, o valor presente líquido depois de impostos é de cerca de US$ 2 bilhões, o que significa que a Statoil adquiriu esses recursos por US$ 2 a US$ 3 por barril, quase o preço de uma garrafa de água mineral. Trata-se de um escânPT NA CÂMARA

dalo. Praticamente uma doação.

O outro caso é a venda de blocos em Iara e Lapa e térmicas. A Petrobrás vendeu 22,5% do campo de Iara (ou seja, 900 milhões de barris), que tem reserva prevista de 4 bilhões de barris; 35% do campo de Lapa (cerca de 210 milhões de barris) e duas térmicas na Bahia.

Tudo isso pela bagatela de US$ 2,2 bilhões, sendo que a Petrobras receberá apenas US$ 1,6 bilhão e o “compromisso” da Total investir em longo prazo outros US$ 600 milhões. O bloco de Lapa já está em operação. Os franceses compraram o barril de petróleo por aproximadamente US$ 1,35, equivalente a uma garrafa de refrigerante.

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Pré-sal, riqueza do Brasil que Temer quer entregar

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EXPEDIENTE

Petrobras fez a maior descoberta mun petroleiras de outros países.

Apesar de a Petrobras bater recorde na prodial de reserva de petróleo nas últimas dução do pré-sal, o que se revela é a submissão décadas. Para proteger esta riqueza e garantir que os recursos da exploração do petróleo dos golpistas ao capital estrangeiro. Trata-se tamfossem aplicados prioritariamente no desenvolvi- bém de cumprir promessas de entrega da maior mento econômico e social do País, o presidente Lula riqueza brasileira, explicitadas por ninguém mesancionou em 2010 a Lei 12.351, estabelecendo nos do que o senador José Serra (PSDB-SP), como um novo marco para o setor, com o sistema de revelou o Wikileaks já em 2011.

Tanto Guimarães como Vargas entendem que partilha em vez de concessão. Hoje, a produção já ultrapassa 1,5 milhão de barris de óleo equivalen- é preciso resistir na defesa da proposta de que o te por dia. Porém, esses avanços estão sob risco. Os petróleo existente no território nacional deve sergolpistas de hoje, que diziam que o pré-sal era vir aos interesses do povo brasileiro. “Os golpisuma propaganda enganosa do PT, hoje se calam tas estão entregando o petróleo do País. A participação das petroleiras esdiante dos números, mas trangeiras aumentou agem para entregar a rique“A participação 14% em 2016, e com za aos estrangeiros. das petroleiras previsão de crescimento de O governo ilegítimo tem estrangeiras 90% no ano de 2017, feito tudo para agradar as aumentou 14% em enquanto a Petrobras depetroleiras de outros países.

2016, com previsão verá crescer apenas 2% na “Os golpistas que assumide crescimento de produção”, estima Vargas. ram o poder estão mudan90% em 2017” A pavimentação do cado toda a legislação, entreminho começou em nogando a preço de banana imensas reservas do pré-sal a grupos estrangei- vembro passado, quando o presidente ilegítimo ros”, lamenta o líder da Minoria na Câmara, José Temer sancionou, sem veto, o PL 4567/16 de autoGuimarães (PT-CE (PT-CE). “Mantido o regime de par- ria de José Serra que retira da Petrobras a exclusivitilha, o País poderia ter, nas próximas décadas, R$ dade na exploração nos campos do pré-sal.

Para o coordenador-geral da Federação Úni1,3 trilhão para a educação e a saúde, graças à nova legislação que havia sido sancionada pela ca dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, o fim da partilha trará um problema de soberania nacipresidenta Dilma em 2013”. argas onal, já que o governo perde poder sobre o petróComo lembra o deputado Pepe VVargas (PT-RS (PT-RS), é crescente a participação estrangeira leo do pré-sal. “Também impede o controle do na produção de óleo no pré-sal, em função da ritmo de produção por parte da Nação e dificulta estratégia entreguista do consórcio Temer/PSDB uma política industrial mais ampla, afetando os de enfraquecer a Petrobras em benefício das interesses de toda a sociedade brasileira”.

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Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto : Rogério Tomaz Jr., Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Tarciano Ricarto e Vânia Rodrigues - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale, Crisvano Queiroz Projeto Gráfico: Sandro Mendes - Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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