PT na Câmara - 12 de dezembro de 2017

Terça- feira, 12 de dezembro de 2017

Ano: XXIV - Nº 6245

PAULO PINTO/AGENCIAPT

Oposição intensifica pressão contra reforma

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arlamentares dos partidos de oposição – aliados a movimentos sociais e sindicais – estão intensificando ações contra a Reforma da Previdência do governo ilegítimo de Temer, que acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, reduz o valor dos benefícios e institui a idade mínima obrigatória para todos os trabalhadores do campo e da cidade. Em coletiva à (SP) falou imprensa, o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), ontem das articulações para barrar a reforma. “Serão muitas as ações aqui na Câmara e nas ruas do País até que se suspenda essa votação”, afirmou.

As principais centrais sindicais do Brasil – CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central, Intersindical, Conlutas e CGTB – já estão em estado de greve contra a Reforma da Previdência, com mobilização e manifestações programadas para amanhã (13) em capitais e grandes cidades, com indicativo de greve geral para o dia da votação da reforma em plenário.

“Vamos iniciar aqui também uma mobilização. Estamos preparando um corpo a corpo junto aos deputados para que eles se convençam de que não é o momento de se fazer essa reforma. Uma reforma prejudicial à maioria dos trabalhadores brasileiros”, reforçou. Zarattini citou também como parte das manifestações contra a reforma, na Casa, a greve de fome dos trabalhadores do campo. “São sete pessoas que entraram em greve de fome até que se suspenda essa votação”. (Leia matéria na página 3)

Desafio – O líder do PT anunciou que vai hoje desafiar o governo, da Tribuna, a provar que essa reforma é para acabar privilégios. “Ao contrário do que fala a propaganda milionária do governo, essa reforma não está retirando privilégios.

Está é retirando direitos do povo brasileiro. Queremos que o governo diga exatamente qual é o privilégio que está sendo retirado”, denunciou.

Zarattini destacou ainda que o governo está fazendo uma pressão gigantesca sobre os deputados para tentar obter os 308 votos necessários para aprovar a reforma. “Mas quero informar que vai haver uma pressão enorme também na base eleitoral desses deputados”. O líder disse que os partidos de oposição articularam nesse fim de semana com a Frente Brasil Popular, com a Frente Povo sem Medo e com os movimentos sindicais para, em cada cidade do País, esses parlamentares que estão a favor da reforma tenham os seus nomes divulgados desde já, para que possam mudar de opinião.

O líder também falou sobre a postura do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), acerca da reforma. “O presidente Rodrigo Maia não precisa ser um capacho do governo. Se ele acha que tem que colocar a Reforma da Previdência em votação, ele que coloque em votação. Ele não tem que ficar aqui fazendo levantamento dos favoráveis, como dos contrários à reforma. Não é esse o papel do presidente da Câmara, que é um poder independente da Presidência da República. Pelo menos é isso que está na Constituição”.

DIVULGAÇÃO

Fechamento: 11/12/2017 às 23h53

RECURSOS

Orçamento de 2018 sem investimentos sociais pode ir a voto nesta semana

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Congresso Nacional poderá apreciar o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 (PLN 20/2017) nesta terça-feira (12). O líder do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Bohn Gass (PT-RS) (PT-RS), observou que esse é o primeiro orçamento feito com os limites impostos pela Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos. “É um orçamento sem investimentos, principalmente em políticas sociais e de consumo, o que já alerta para a necessidade de revogarmos a EC 95. O Brasil não sobreviverá a mais 19 orçamentos como esse”, afirmou.

Bohn Gass disse que ainda aguarda o parecer final da Comissão de Orçamento para fazer uma avaliação mais profunda de tudo o que o País está perdendo por causa dos limites dos gastos públicos. Até as 17h desta segunda-feira (11), o relatório ainda não estava disponível na CMO. “Mas já sabemos que o salário mínimo, que garante o consumo da maioria dos brasileiros, foi reduzido. O governo ilegíti-

mo de Temer também cortou recursos de programas essenciais para a população de baixa renda, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de cortar recursos para a reforma agrária, a habitação e tantos outros setores”, enumerou.

O deputado Bohn Gass aproveitou para criticar as opções econômicas do governo Temer. “Enquanto os parlamentares votavam na CMO um orçamento apertado, sem investimento e com cortes que prejudicam os mais pobres, o governo trabalhava para aprovar, em plenário, uma medida provisória (a MP 795/17) que abre mão de arrecadar R$ 1 trilhão em tributos em favor das petroleiras internacionais”, lamentou.

Agenda – O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou sessão do Congresso para hoje, às14h. Em pauta, além de cinco vetos presidenciais, estarão 15 projetos de lei e a proposta orçamentária para 2018. Antes de ser apreciado em plenário, o Orçamento da União para o próximo ano ainda precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.

Medidas coercitivas em debate na CCJ

Fórum debate desigualdade social

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por sugestão da deputada Maria do Rosário (PT-RS) (PT-RS), realiza audiência pública às 14h30 de amanhã, com o objetivo de discutir, no âmbito do sistema de Justiça Criminal do País, a adoção de medidas cautelares coercitivas violadoras de direitos e da dignidade humana.

São convidados para a audiência Deborah Macedo Duprat, subprocuradora-Geral da República; Fernando Queiroz Segóvia Oliveira, diretor-geral da Polícia Federal; Emmanuel Tourinho (UFPA), presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Eugênio Aragão, subprocurador da República e ex-ministro da Justiça, e Lenio Streck, ex-procurador de Justiça do RS.

O Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social e o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária do Conselho Federal de Economia promovem hoje o seminário “Desigualdade Social e Sistema Tributário”. O evento ocorrerá em Brasília, no auditório do Teatro dos Bancários, das 8h30 às 13h, e faz parte das atividades realizadas no âmbito da Campanha pela Redução da Desigualdade Social no Brasil.

A programação do evento conta com três palestras: “Desigualdade social no Brasil mudou?”, “O papel da tributação na redução das desigualdades” e “O futuro da reforma tributária no Congresso”. Entre as expositoras, está a ex-ministra do Desenvolvimento Social Tereza Campello. A programação do seminário e mais informações podem ser acessadas em www.campanha.cofecon.gov.br.

EXPEDIENTE

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GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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PT NA CÂMARA

MANIFESTAÇÃO

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Greve de fome ganha adesões e petistas solidarizam-se com camponeses

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greve de fome de um grupo de camponeses contra a Reforma da Previdência – que começou na última terça-feira (5), na Câmara dos Deputados, com três integrantes – está fortalecida com novas adesões ao movimento. Agora, juntaram-se a eles mais quatro trabalhadores, totalizando sete manifestantes. “A greve de fome significa que alguns passarão fome por alguns dias para evitar que muitos passem fome uma vida inteira”, afirmou o Frei Sérgio Görgen, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (11).

Os deputados do PT Paulo Pimenta (RS) (RS), Bohn Gass (RS) (RS), Marcon (RS) e Luiz Couto (PB) acompanharam a entrevista sobre o balanço do sétimo dia da greve de fome. Eles reforçaram o apoio da bancada petista à iniciativa do Movimento dos Pequenos Agricultores.

Os grevistas retornaram ontem à Câmara depois de permanecerem nos

últimos três dias alojados na sede da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Durante a coletiva, Maria Cazé, diretora do MPA, ressaltou que a recente notícia do relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), de retirar os trabalhadores rurais da proposta, “é mentira” e que a resistência contra a reforma foi fortalecida mesmo depois da informação de que a votação seria adiada.

Reforçando a resistência e as ações contra a Reforma da Previdência, as organizações que compõem a Frente Brasil Popular estão chamando diversas ações a partir de hoje, 11 de dezembro, em todo o País. “Convocamos todas as organizações do campo e da cidade para resistirem à reforma, somando forças nas ações em todos os estados, para que possamos barrar a Reforma da Previdência. É hora de tomarmos medidas de sacrifício”, afirmou Maria Kazé.

Governos petistas levaram mais água, luz e saneamento ao povo Em 2002, podia-se considerar que 90% do total da população brasileira tinha acesso à água de qualidade no País. Entretanto, ao olhar para a população 5% mais pobre do Brasil, à época, menos da metade dela (49,6%) tinha acesso a esse bem universal. No ano de 2015, esse percentual progrediu para 76%. Essa ampliação do acesso à água deu-se nos governos do PT, que beneficiou o conjunto dos brasileiros, mas foi sete vezes mais rápida entre os 5% mais pobres para os quais foi ampliada em 53%.

Os dados são do livro Faces da Desigualdade no Brasil, divulgado na semana passada, que foi coordenado pela pesquisadora e doutora em políticas públicas em saúde Tereza Campello, ex-ministra de Desenvolvimento Social do governo Dilma.

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O estudo detalha ainda que, entre os 5% mais pobres, entre 2002 e 2015, o acesso ao escoamento sanitário mais do que dobrou. Enquanto que para a população como um todo aumentou 18%, para os mais pobres o avanço passou de 114%. Ao todo, 21,8 milhões de famílias passaram a ter cobertura de rede de esgoto e fossa séptica.

Outro dado, o do setor de energia elétrica, mostra que em 2002 quase 19% da população entre os 5% mais pobres não tinham eletricidade em casa. Atualmente, pode-se dizer que o Brasil universalizou o acesso à luz. Essa cobertura avançou nos governos do PT sete vezes mais rapidamente entre os 5% mais pobres. Nesse contexto, é fundamental considerar o programa Luz para Todos, que atendeu cerca de 15,9 milhões de brasileiros.

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CIDADANIA

Precisamos eleger Lula para garantir direitos humanos no País, diz Paulão

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presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, deputado Paulão (PT-AL) (PT-AL), afirmou ontem que, diante da conjuntura política e econômica de ataques aos direitos do povo brasileiro, a sociedade precisa se organizar para fazer frente aos retrocessos. Ao lembrar a passagem do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado no último domingo (10), o parlamentar observou que a retomada de um projeto de nação que respeite os direitos básicos do povo só virá com a eleição de um líder popular comprometido com essa agenda.

“Ao relembrarmos a passagem do Dia Internacional dos Direitos Humanos, percebemos que, infelizmente, muitas vezes as violações aos direitos humanos são corroboradas por aqueles que deveriam zelar por eles, como no caso do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Por isso, precisamos de uma articulação nacional dos defensores dos direitos humanos nos municípios, nos estados e no plano nacional e internacional, para fazermos frente a esses retrocessos”, conclamou.

Ainda, de acordo com o parlamentar, o golpe na democracia foi a senha para o processo de desconstrução dos direitos básicos da cidadania garantidos pela Constituição de 1988. “Só vejo uma saída plausível para barrar essa onda no Brasil: uma decisão política de governo. Por isso, tenho a esperança de elegermos em 2018 uma liderança com o perfil de Luiz Inácio Lula da Silva”, ressaltou.

Entre os maiores retrocessos observados atualmente no País, Paulão destacou o aumento da violência e a retiradas de direitos de povos indígenas, quilombolas, sem-terra, negros, mulheres e da comunidade LGBT. Ele apontou ainda que as reformas de Temer – a Trabalhista (já aprovada) e a da Previdência (ainda em tramitação) – também violam os direitos básicos de sobrevivência dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiras.

Ativistas criticam desrespeito aos direitos humanos Ativistas e defensores dos direitos humanos lamentaram na sextafeira (8), na Câmara, o atual cenário de retrocessos que o País experimenta nesse setor. Durante sessão solene em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, foram denunciadas diversas violações a direitos de minorias e segmentos marginalizados da sociedade. A sessão foi presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF).

Ao falar sobre a onda de desrespeito aos direitos humanos no Brasil, a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria Geral da República, Débora Duprat, alertou que o Brasil precisa estar atento ao surgimento de ideias que podem fomentar o preconceito e o racismo.

“Atualmente temos a elaboração de uma Base Nacional Curricular Comum (BNCC), com a interdição de matérias e a proibição da discussão 4

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em relação a gênero. Tudo isso enquanto cresce o feminicídio e a violência contra a comunidade LGBT. Ao mesmo tempo, grupos defendem apenas a discussão de temas relativos ao pensamento dominante, o que afasta, por exemplo, o debate sobre o racismo”, observou.

Ao comentar os ataques aos direitos humanos no País, a deputada Erika Kokay ressaltou que o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a Declaração Universal dos Direitos Humanos foram criados para que todas as pessoas pudessem ter os seus direitos respeitados. “Infelizmente, no Brasil, criamos a ilusão do país pacífico, onde mais de 60 mil pessoas são assassinadas, a maioria jovens negros e pobres, que também formam uma das maiores populações carcerárias do mundo”, alertou Erika.

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