PT na Câmara - 5 de julho de 2017

Quarta - feira, 5 de julho de 2017

Ano: XXIV - Nº 6137

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Vergonha: Zarattini denuncia “balcão de negócios” comandado por Temer

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líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) (PT-SP), manifestou indignação ontem, durante entrevista à imprensa, com a postura do presidente ilegítimo Michel Temer que praticamente abandonou o comando do País para se defender das graves denúncias que pesam sobre ele, encaminhadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A agenda oficial de ontem do presidente foi aberta para o atendimento individual a parlamentares, fato que escancara o troca-troca, a barganha para se manter no cargo, já que caberá ao Congresso Nacional a definição de seu futuro político.

“Temer só se preocupa em se defender em vez de estar cuidando dos problemas do Brasil”, denunciou o líder do PT. “O presidente da República, maior autoridade do País, abriu sua agenda para receber deputados individualmente. Isso é uma vergonha. Isso corrobora o que dissemos: o governo não tem mais condições de governar. Essa agenda reflete a vergonha que está sendo feita no

Palácio do Planalto. O mais vagabundo varejo. Nem sequer o ministro da Articulação Política está atendendo deputados, mas é o presidente da República que toca o varejo”, considerou Zarattini.

A agenda teve início às 8h, com atendimento do deputado Ronaldo Fonseca, do PROS-DF, com previsão de encerramento somente às 21h30, quando estava marcada reunião com o deputado Roberto de Lucena (PV-SP). Temer já mostrou que está disposto a abrir os cofres públicos e fazer nomeações em estatais em troca de apoio político para se manter no poder.

O líder do PT lembrou que num momento em que está reunido o G20, grupo que reúne os 20 principais países do mundo, para resolver questões importantíssimas do ponto de vista internacional, o presidente do mais importante país da América Latina está empenhado no “balcão de negócios para fazer favores e virar voto Leia mais na página 3. a seu favor”.

Líder do PT quer isenção de relator da denúncia na CCJ O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), disse ontem durante pronunciamento na tribuna da Câmara que espera isenção na análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O líder voltou a lembrar que a bancada do partido vai contribuir com os trabalhos de apuração, apresentando requerimentos para ouvir os principais personagens envolvidos no escândalo. A escolha do relator da denúncia, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), ocorreu ontem por decisão do presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

“Esperamos que o deputado Sergio Zveiter atue com imparcialidade e com

profundidade no exame dessa denúncia. Vamos contribuir apresentando requerimentos para ouvir o autor da denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o empresário e delator Joesley Batista; o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures; diretores da JBS; e também os ex-ministros Geddel e Eliseu Padilha. Queremos que todos prestem depoimento na CCJ”, afirmou.

O líder da bancada ressaltou ainda que somente dessa forma a população poderá ser esclarecida sobre os fatos contidos na denúncia da PGR contra Temer. “Precisamos conhecer esses fatos antes de afastar Michel Temer, em uma votação que deve ocorrer em um domingo, para que toda a população conheça a posição de seus representantes”, destacou.

Fechamento: 04/7/2017 às 22h00

FORA TEMER

Petistas criticam escolha de deputado do PMDB para relatar denúncia

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ários deputados da Bancada do PT que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara criticaram a escolha do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) para relatar a denúncia contra Michel Temer no colegiado. Na avaliação dos petistas, o fato de pertencer ao mesmo partido do denunciado é motivo de preocupação sobre uma possível parcialidade no relatório.

Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ) (PT-RJ), não há receio quanto aos conhecimentos jurídicos do indicado, mas sim sobre a proximidade ao governo. “O que me preocupa não é a capacidade jurídica, mas sim a filiação partidária (de Zveiter) ao PMDB. Isso poderia ter sido evitado. Havia outros nomes aqui (na CCJ) não pertencentes ao governo que poderiam ser escolhidos. Politicamente, não foi a escolha mais adequada”, disse.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que, mesmo com o vínculo partidário, a pressão popular pode influenciar o relator e evitar que ocorra o arquivamento do processo. “Alguém do PMDB é mais suscetível às pressões do governo. Mas isso não quer dizer que não possa haver cisões dentro do PMDB. Eu vejo que a pressão popular pode funcionar contra um possível acordo aqui dentro (da CCJ). A população pode, inclusive, pressionar

FOTOS: GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

o relator, legitimamente, para que ele atue como um parlamentar mais independente, e menos como integrante do PMDB”, explicou.

Ao também criticar a escolha de um parlamentar do mesmo partido de Temer, Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que a conduta do relator vai ser demonstrada durante a elaboração do relatório. “Esperamos que ele atue com isenção, e permita que a CCJ possa fazer as oitivas (para ouvir os envolvidos no escândalo). Se ele não trabalhar com essa hipótese, começará muito mal”, disse Lopes. eixeira (PT-SP) manifestou pessimismo com a O deputado Paulo TTeixeira escolha do relator.

“Ele está na base do governo e é uma escolha do Rodrigo Maia (presidente da Câmara), um dos pilares de sustentação desse governo. Portanto, acredito que ele fará o relatório contra a licença para processar Michel Temer”, observou.

Tramitação – Desde a apresentação da denúncia contra Temer na Câmara e a notificação do presidente, na última quinta-feira (29), começou a contar o prazo das dez sessões legislativas para a apresentação da defesa. Após esse período, a CCJ terá até cinco sessões do plenário para concluir a análise do processo.

Ou o Brasil tira Temer ou volta para o Mapa da Fome

EXPEDIENTE

Em discurso na tribuna da Câmara, o deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou ontem a decisão do governo ilegítimo de Michel Temer de não reajustar o programa Bolsa Família.

“O ministro do Desenvolvimento Social disse que o Bolsa Família seria reajustado acima da inflação. Mal sabe que o seu governo, do Temer, mandou um projeto que não pode mais aumentar o Bolsa Família. Está congelado, não haverá reajuste”, denunciou.

No ano passado, lembrou o deputado, o governo ilegítimo

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não cumpriu a decisão da presidenta Dilma, que, antes de ser golpeada por Temer, havia concedido um reajuste de 9% ao Bolsa Família. Mais uma vez, dando sequência ao pacote de maldades, o golpista prejudica mais de 13 milhões de famílias que são beneficiadas em todo o País. “O Bolsa Família teve reajuste zero, como todos os programas sociais destinados ao povo brasileiro”, lamentou Bohn Gass. “É, minha gente, ou o Brasil tira Temer, ou logo, logo, volta para o Mapa da Fome”, desabafou.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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PT NA CÂMARA

CORRUPÇÃO

Deputados do PT vão à PGR contra Temer por compra de votos

FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

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arlamentares do Partido dos Traba- “sob pena de viciar o processo de análise da lhadores (PT) anunciaram ontem que denúncia pela Câmara com eventual prática apresentarão denúncia à Procurado- de compra de votos”. ria-Geral da República contra Michel Temer. Os A imprensa noticiou ontem a ofensiva de deputados petistas Paulo Pimenta (RS) (RS), Michel Temer sobre o Congresso. Conforme Wadih Damous (RJ) e Paulo TTeixeira eixeira (SP) agenda divulgada pelo Palácio do Planalto, acusam Temer de usar o cargo de Presidente da Temer recebeu, ao longo do dia, 22 parlaRepública para comprar votos e se livrar da de- mentares de diferentes partidos. “Justamente núncia de que é alvo na Câmara dos Deputados. na data em que a CCJ da Câmara dá início ao Os deputados imputam processo contra Temer, ele à Michel Temer a prática passa o dia recebendo de“Ele está dos crimes de corrupção putados indecisos. Está eviusando a ativa e passiva e organidente que ele está usando a zação criminosa, além de máquina do governo para máquina” fatos que atentam contra a comprar votos e fazer chanmoralidade e a administração pública. A de- tagens e pressão sobre parlamentares”, pronúncia será formalizada hoje à PGR. testou o deputado Pimenta.

Segundo os parlamentares, a prática de Um levantamento publicado nesta terça Temer pode ser compreendida como uma por uma agência internacional de notícias “continuidade delitiva”, uma vez que ele já revelou que o governo Temer liberou R$ 4,2 foi denunciado por crime de corrupção. “As bilhões em emendas somente no mês de junotícias demonstram que as deletérias e cri- nho. Esse montante é quatro vezes maior a minosas práticas a ele atribuídas pelo PGR todo o valor que foi liberado de janeiro a não só não cessaram como podem estar em maio de 2017, cerca de R$ 1 bilhão. Para os plena atividade”, afirmam. deputados petistas, essa é mais uma prova Além disso, os petistas alertam à PGR para de que Temer usa o cargo para comprar votos o fato de que é preciso uma resposta urgente contra sua denúncia.

DEM e PSDB não enfrentam Temer porque ele salvou Aécio Neves O deputado Zé Geraldo (PT-PA) lembrou na tribuna da Câmara ontem que já faz mais de um ano que o PSDB, o PMDB e o Democratas se aliaram para dar um golpe e tomar o poder. “No governo, estão provando que não sabem governar. O desemprego está aumentando, e eles deram um golpe dizendo que era preciso gerar emprego no Brasil. Diziam que era preciso construir mais obras, e as obras continuam paralisadas”, lamentou.

E para piorar ainda mais a situação, Zé Geraldo disse que a turma do golpe está lePT NA CÂMARA

vando o Brasil para o “buraco”, vendendo o País a preço de banana. “Essa é a realidade. E Temer não tem a grandeza de renunciar. O Democratas e o PSDB não têm coragem de enfrentar o Temer, porque o Temer articulou para salvar o tucano Aécio Neves das denúncias de cobrança de propina, e ele volta agora como senador. Então, há uma verdadeira maracutaia entre esses partidos que ainda continuam juntos”, criticou.

O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) também defendeu a anulação do impeachment

da presidenta Dilma. “O Supremo Tribunal Federal devolveu o mandato do senador Aécio Neve, ele (a Suprema Corte) também poderia julgar o mandado de segurança impetrado pelos advogados da presidenta Dilma e devolver o mandato àquela que legitimamente foi eleita pelo povo brasileiro”. Na avaliação do deputado, está evidenciado que o Brasil só vai vencer a atual crise política e econômica quanto o ocupante do Palácio do Planalto for alguém cujo mandato venha do voto do povo brasileiro.

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MOBILIZAÇÃO LULAMARQUESAGPT

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Brasil não pode virar as costas para denúncia contra Temer

líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PTCE) CE), defendeu ontem na reunião entre líderes da Oposição e representantes das centrais sindicais que as direções dos partidos e movimentos sociais coloquem como tarefa principal de suas agendas o debate sobre o “Fora Temer” e as “Diretas Já”. Ele avaliou que só uma grande mobilização nacional pode levar parlamentares da base do governo a votarem pela aceitação da denúncia de corrupção contra Michel Temer, encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara dos Deputados na última semana. “É uma denúncia grave e outras virão. É a primeira vez que um presidente está sendo processado por crime comum, e não podemos fazer de conta que não existe nada, que não é

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conosco. É com o Brasil. O País está derretendo, o governo acabou e só tem uma forma de ele sair, é votando a autorização da denúncia e o STF afastá-lo, porque ele não reúne mais condições de continuar governando o Brasil”, disparou Guimarães.

A partir dessa avaliação, o líder da Minoria adiantou que a orientação tirada na reunião de

ontem foi acionar os dirigentes sindicais para procurarem os deputados dos seus estados com o objetivo de convencê-los a pensar no Brasil e não votarem a favor de Temer. “É fundamental a mobilização, a pressão nas redes sociais, na base do deputado. Levar a mensagem de que os parlamentares não podem se associar a Temer, que, hoje, é a coisa mais rejeitada do País”, apontou Guimarães.

Guimarães defendeu ainda que os parlamentares precisam aprofundar o debate sobre o tema, tendo em vista a gravidade das denúncias que pesam sobre o ilegítimo. “Do ponto de vista da tramitação da denúncia do Temer aqui na Câmara, consideramos que é fundamental fazermos o debate de mérito da grandiosidade da denúncia, e as partes precisam ser ouvidas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) “, observou.

Câmara não pode seguir exemplo do STF e “liberar bandido” As acusações contra o presidente ilegítimo Michel Temer são gravíssimas e precisam ser apuradas, afirmou ontem na tribuna o deputado Luiz Couto (PT-PB) (PT-PB). Ele defendeu que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o plenário da Casa votem pela admissibilidade do pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar Temer por corrupção passiva. “Queremos que seja aberto o processo, com amplo direito de defesa e que ele (Temer) possa ser cassado, porque não tem mais condições nem moral para continuar presidindo o País”.

Luiz Couto lembrou que, na acusação oferecida pela Procuradoria-Geral da República, o procurador Rodrigo Janot afirma que houve a atuação de uma “organização criminosa complexa”. Afirmou ainda que Temer era o destinatário final da propina paga 4

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por executivos do grupo JBS. “O montante de dinheiro ilegal repassado ao presidente Temer pela empresa, segundo apurou a PGR, pode chegar ao patamar de R$ 38 milhões em nove meses”, destacou o deputado.

O dinheiro seria uma contrapartida a Temer por ele ter ajudado a empresa em processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Luiz Couto explicou que na denúncia a PGR afirma que o ex-deputado e assessor especial de Temer Rodrigo Loures representou os interesses dele em todas as ocasiões em que esteve com integrantes do grupo J&F. “Diante das provas apresentadas, não há como contestar a autoria e a materialidade dos delitos mencionados”, reforçou Luiz Couto.

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CORRUPÇÃO PASSIVA LÚCIO BERNARDO JUNIOR/CD

Denúncia contra Temer é absolutamente consistente

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presidente ilegítimo Michel Temer não pode continuar fazen- gar por 70 anos as concessões de portos no Brasil, 35 mais 35 anos. “Um do os brasileiros de bobos. A advertência é do deputado dos beneficiários é exatamente o dono da Concessionária Rodrimar, que Henrique Fontana (PT-RS), que afirmou ontem na tri- foi uma das pessoas que Rodrigo Rocha Loures sugeria como um dos que buna que, ao contrário do que Temer diz, as acusações contra ele por crime poderiam receber o dinheiro da propina de Temer”.

Fontana citou ainda que na denúncia está descrita, com detalhe e de corrupção passiva, apresentadas pela Procuradoria-Geral da Repúbliconsistência, a negociação para impedir Lúcio Fuca, não são ilações ou ficção. “Eu peço a todos os parlamentares que leiam com detalhes todo o naro de contar o caminho das propinas para o PMDB. “Não são “Aliás, há um capítulo aqui que merece atenção esprocesso, inclusive os seus anexos. Ele está aqui ilações ou pecial, que é o valor que Lúcio Funaro, através de na minha mão. É uma denúncia absolutamente propina da JBS, transferiu para um esquema do consistente”, enfatizou. ficção” Fontana disse que na denúncia a PGR descreve os PMDB, para Eduardo Cunha, para incidir na dispudiálogos que Rodrigo Rocha Loures, assessor especial de Temer, teve com Ricardo ta da Presidência da Câmara”, enfatizou.

Na avaliação do deputado do PT gaúcho, é gravíssimo o que “essa Saud, que é um dos diretores da JBS, e que fecham o enredo em cada detalhe para chegar ao dia em que Loures foi flagrado com a mala com R$ 500 mil. “E organização criminosa” fez ao longo desses últimos anos para cairmos na aquilo não é um filme, não é uma imagem produzida em laboratório, aquilo de situação em que o Brasil está hoje. Fontana concluiu afirmando que defende fato ocorreu. Rodrigo Rocha Loures buscou uma mala com R$ 500 mil. Então, uma investigação republicana. “Queremos que a Justiça atue, queremos julgamentos justos. E já vou anunciar o meu voto a favor do afastamento imediato de Temer não pode dizer que aquilo ali é uma ficção”, reforçou.

De acordo com o deputado Fontana, também aparece na denúncia, Temer para que o Brasil possa respirar uma possibilidade política de repactuar em detalhe, a construção de um decreto, assinado por Temer, para prorro- a democracia brasileira e para que o País possa voltar a crescer”.

Será um “vexame” negar investigação de Temer

GUSTAVO BEZERRA/PTNA CÂMARA

O deputado Padre João (PT-MG) também defendeu, na tribuna, urgência na aprovação da abertura do processo contra Michel Temer. “O Brasil está numa situação crítica no campo, na cidade, na questão econômica, em todas as áreas. O mais correto era a renúncia do Temer. Já que ele não tem bom-senso, não tem respeito para com os brasileiros, esse é um papel desta Casa”, defendeu.

Padre João disse que será um “vexame” se a Câmara, que cassou uma presidenta honesta, que não cometeu nenhum crime, negar a investigação. “Será um vexame, aqui teria que ser 100% pela cassação do Temer”, acrescentou.

Para o deputado, a Câmara não pode seguir exemplos do STF, “que libera bandidos, como foi o caso do senador tucano Aécio”, que não foi preso. “É um escândalo essa seletividade, essa parcialidade de setores do Ministério Público e setores da Polícia Federal”, finalizou.

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PROCESSO

Pepe Vargas quer evitar substituições na CCJ para “isenção possível”

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m questão de ordem formulada em pleargas (PTnário, o deputado Pepe VVargas RS) solicitou que a Presidência da Câmara desconsidere novas indicações e substituições de membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desde a data em que houve o recebimento da denúncia que pede autorização à Casa para que Michel Temer seja investigado por crime comum.

Pepe Vagas explicou que a CCJ terá a tarefa de emitir parecer para subsidiar o plenário da Câmara sobre a admissibilidade da instauração de processo contra Temer. “Nessa condição, a Comissão de Constituição e Justiça fica investida da função judicante, razão pela qual é dever de todos nós garantir que essa função seja exercida com a maior isenção e transparência possível”, defendeu.

O deputado reconheceu que cabe aos líderes de bancada fazer as indicações dos membros da CCJ, como, das demais comissões. “Entretanto é

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“A CCJ fica investida da função judicante”

importante dizer que a discricionariedade dos líderes não é absoluta. Há que se reconhecer que há mitigações no próprio Regimento da Casa no que diz respeito ao poder absoluto dos líderes ao indicar ou substituir membros nas comissões a qualquer momento”, argumentou Pepe Vargas.

Ele citou, como exemplo, que os líderes têm que respeitar o princípio da proporcionalidade e que devem indicar parlamentares que não sejam suplentes, entre outras questões. “O Regimento também estabelece situações que são ressalvadas no que diz respeito à indicação dos líderes ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que, por exemplo, tem mandato definido”, acrescentou.

Pepe Vargas concluiu reforçando que a CCJ, neste momento em que exercerá poder judicante, tem que ter estabilidade na sua composição. A questão de ordem foi acolhida pela Mesa Diretora e será respondida a posteriori.

Processo de Dilma versus o de Temer

Deputados vetam negociatas pró-Temer

O deputado Valmir Assunção (PT-BA) fez ontem, em plenário, uma comparação entre as denúncias apresentadas contra a presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, e o presidente golpista Michel Temer.

A diferença, explicou o deputado, começa na credibilidade e na pessoa que denuncia. Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, com uma série de provas e gravações. Enquanto a presidenta Dilma foi denunciada pela advogada Janaína Paschoal, sem uma única prova. “É isso que vai ser analisado nesta Casa. São as provas que o Brasil inteiro viu de ex-deputado e assessor de Temer correndo com uma mala de dinheiro na mão, flagrado pela Polícia Federal”, afirmou.

Valmir Assunção lamentou ainda o fato de parlamentares do DEM e do PSDB trabalharem contra o afastamento, contra a investigação.

“Eles não querem porque estão todos dentro dos ministérios. O PSDB está em seis pastas e está junto com o DEM, com Michel Temer, o golpista. São farinha do mesmo saco”, desabafou.

O deputado Caetano (PT-BA) cobrou ontem, em plenário, a admissibilidade da denúncia contra o presidente golpista Michel Temer por crime de corrupção passiva e, consequentemente o seu afastamento da Presidência da República. “Esta Casa tem que tomar vergonha na cara e botar Temer no olho da rua!”, bradou.

Caetano disse que não sabe porque o presidente ilegítimo ainda não caiu. “Não sei que diabos ele (Temer) ainda está fazendo à frente do País. Essa Presidência não pertence a Temer! Mas ele se agarrou a tudo para ficar ali”. O deputado lamentou ainda o fato de o governo estar “comprando votos de alguns deputados para permanecer no poder”, referindo-se à agenda de ontem de Temer.

O deputado Assis Carvalho (PT-PI) também criticou a agenda de Temer. “Quando confrontamos a agenda de Temer, percebemos que todas as pessoas estão indo pessoalmente falar com o presidente para fazer as negociatas mais vergonhosas da República. Isso é inaceitável, por isso, conclamo os deputados para admitir o mais rapidamente possível esse processo”.

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PT NA CÂMARA

CONTRA O GOLPE

Seminário discute três anos do Plano Nacional de Educação

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Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), coordenada pelo deputa do Pedro Uczai (PT-SC) (PT-SC); a Frente Parlamentar da Educação; a Subcomissão de Acompanhamento do PNE; e a Comissão de Educação realizam hoje o Seminário Nacional “III anos do Plano Nacional de Educação”. O evento será no auditório Nereu Ramos da Câmara, das 9h às 17h.

Estão programadas três mesas de debates: “O PNE e o Sistema Nacional de Educação”; o “Financiamento da Educação, 10% do PIB e a Emenda Constitucional 95”; e o “PNE e a valorização dos profissionais da educação”. Segundo Uczai, o Seminário se dá num ambiente de incertezas quanto ao compromisso do atual governo com a educação pública brasileira. A Portaria 577, do Ministério da Educação, que alterou a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE) fere a Lei 13.005/14 e pode comprometer a implemen-

tação das metas do PNE. “Mais uma vez, estamos propondo um debate democrático, plural e respeitoso que permite discutir a educação e os temas que estão mexendo com a vida nas escolas, nos institutos federais, nas universidades. Se vai ter mais dinheiro ou menos dinheiro para financiar a educação pública, se estamos cumprindo as 20 metas do PNE ou se não estamos. Na condição de professor universitário e deputado, coloco a educação como a maior prioridade da minha atuação pública”, destacou Pedro Uczai, que também é membro titular da Comissão de Educação.

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Décio pede fim da Reforma Trabalhista O deputado Décio Lima (PT-SC) usou a tribuna da Câmara ontem para fazer um apelo aos senadores: “interrompam a tramitação da Reforma Trabalhista”. Ele lembrou que a reforma, disfarçada de modernização das leis trabalhistas, na verdade, retira direitos e conquistas dos trabalhadores. “Pelo Brasil, pelo povo brasileiro e em respeito aos trabalhadores, vamos parar com esse projeto. Esse presidente ilegítimo (Michel Temer) vai cair em breve. E estamos aqui para defender quem precisa do Estado e não

quem quer se utilizar dele”, afirmou.

Décio Lima ainda questionou: “vocês têm noção de que um corrupto, gravado comprando o silêncio de Eduardo Cunha - outro corrupto - quer que você, trabalhador brasileiro, trabalhe até 65 anos sem se aposentar e sem proteção nas leis trabalhistas simplesmente para agradar o capital financeiro, aqueles que financiaram o golpe e permitiram que Temer usurpasse ilegitimamente a Presidência da República?”.

Benedita protesta contra violência no RJ A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) usou a tribuna da Câmara ontem para criticar o “exagero” da polícia da cidade do Rio de Janeiro. “É uma força armada contra uma força desarmada”, lamentou a parlamentar. Ela destacou o protesto que aconteceu no domingo, na orla de Copacabana, organizado pela Federação Municipal de Favelas, que reuniu presidentes das associações de moradores de 680 comunidades do Rio. “Contra a violência que impera no estado, as comunidades, as favelas, desceram o morro para pedir justiça” reforçou.

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Benedita da Silva disse que o protesto contra a violência nas comunidades, que vinha sendo organizado há dois meses, foi potencializado com a tragédia da última sexta-feira (30), na comunidade da Mangueira, quando as senhoras Marlene Maria da Conceição e Ana Cristina Conceição, mãe e filha, foram mortas por balas perdidas. “Esta constante violência, onde já se naturalizou a bala perdida, é o dia a dia dos moradores das comunidades pobres de nosso estado, que são considerados, por muitos, como cidadãos de segunda classe, invisíveis para a sociedade”, lamentou.

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Contra o trabalho infantil

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GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

presidente do Parlamento do Mercosul, deputado Arlindo Chinaglia (PTSP) SP), afirmou ontem que a redução do trabalho infantil poderia ser obtida de forma mais acelerada se os governos priorizassem o tema. Como exemplo, o parlamentar destacou que os recursos que os governos perdem ao refinanciar dívidas não pagas pelas empresas poderiam, se fossem cobradas na integralidade, ajudar a financiar políticas públicas de apoio às crianças e aos adolescentes.

A declaração ocorreu durante o seminário internacional “Erradicação do Trabalho Infantil e Reforma Previdenciária”, realizado na Câmara pela Representação Brasileira no Mercosul e pela Comissão do Trabalho, Políticas de Emprego, Seguridade Social e Economia Social do Parlamento do Mercosul (Parlasul).

“No caso do Refis, por exemplo, que escalona o pagamento de

dívidas com abatimento de multas e perdão de parte da dívida de empresas, apenas 2% cumprem as obrigações de pagamento. Se pagassem os impostos corretamente, teríamos recursos para uma política adequada para cuidar das nossas crianças e adolescentes”, explicou.

Também presente ao debate, o senador Paulo Rocha (PT-PA) criticou o governo Temer por não produzir nenhuma ação efetiva contra o trabalho infantil.

“Fui autor do projeto de lei do trabalho escravo e da PEC que retira terras de exploradores de mão de obra escrava. Graças a essa luta foi criado o grupo móvel de fiscalização do trabalho escravo, que retirou milhares de pessoas dessa condição. Penso que esse meio de fiscalização também poderia ser utilizado na erradicação do trabalho infantil”, sugeriu.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também participou do debate.

PT aciona Justiça contra homofobia Angelim denuncia fim do Disque 100 O Partido dos Trabalhadores (PT) no Distrito Federal acionou a Justiça para tentar derrubar decreto da Câmara Legislativa que anulou a regulamentação da lei anti-homofobia. Segundo integrantes do partido, a decisão dos deputados distritais é inconstitucional porque fere a Lei Orgânica do DF e o princípio da independência dos poderes.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Paulão (PT-AL) (PT-AL), apoiou a ação. O documento, uma ação direta de inconstitucionalidade, foi entregue ao Tribunal de Justiça do DF ontem pela deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF), presidenta do PT-DF. Ela afirmou que, além do caráter inconstitucional do decreto, a fundamentação com base na “família tradicional” é outro ponto usado para tentar invalidar a decisão dos distritais. “Família é sinônimo de discriminação, de ódio? Família é amor e família todos nós temos, seja ela como for”, argumentou 8

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O deputado Angelim (PT-AC) denunciou na tribuna o enxugamento do Ministério dos Direitos Humanos, que acaba com um departamento em que está localizado o Dique 100. O Disque 100 é um importante canal de comunicação da Ouvidoria, na área de Direitos Humanos, não só do público infantil, mas também de idosos e de outros públicos em situação de vulnerabilidade, como negros, LGBTs, pessoas em situação de rua, em restrição de liberdade, etc.

“Como desestruturar um serviço de tamanha importância para a sociedade brasileira? É mais um retrocesso. Este governo não gosta do povo. Ele acaba com conferências nacionais; ele acaba com o Disque 100, importante nas denúncias da sociedade contra maus-tratos aos direitos humanos; ele não convoca o Conselho Nacional de Educação e o Fórum Nacional. É um governo que não gosta do povo e que se esconde atrás dos bastidores para negar os direitos à sociedade brasileira”, alertou.

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