PT na Câmara - 16 de maio de 2017

Terça feira, 16 de maio de 2017

Ano: XXIV - Nº 6103

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Centrais se preparam para ocupar Brasília contra as reformas

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GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

governo golpista de Michel Temer não terá arrego. Centrais sindicais se preparam para tomar a capital federal no próximo dia 24 de maio contra as reformas nefastas do ilegítimo. É o que informou o líder da oposição na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE). Hoje (16) haverá uma grande reunião com partidos políticos, movimento sindical e social para unificar as agendas de mobilizações.

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), reforçou que este governo ilegítimo propõe um golpe de (SP) morte com as reformas Trabalhista e Previdenciária. “A Trabalhista propõe aumentar a exploração dos trabalhadores e a da Previdência tem por objetivo impedir que as pessoas se aposentem. “Nós do PT decidimos dizer não a estas reformas que não devem ser aprovadas por esse Parlamento. E só vamos vencer esta batalha se o povo tiver mobilizado e dizendo que estas reformas são inaceitáveis, isto o povo já está fazendo. Vamos promover um grande movimento no dia 24 para barrar estas reformas”, afirmou o líder do PT. Para ele, o povo brasileiro tem clareza de que está sendo vilipendiado nos seus direitos.

Unidade – Para José Guimarães, a unidade política entre as centrais sindicais e os movimentos da sociedade civil é fundamental para a retomada das ruas.

“Porque, sem as ruas, eles aprovam a Reforma da Previdência (PEC 287/16). A pressão das ruas, a pressão social, será decisiva para derrotarmos essa perversidade, essa desgraça que é a PEC da Previdência”, alertou.

Acredita o líder da oposição que é necessária também a retomada da pressão popular na base dos parlamentares, nos aeroportos, pedindo, pressionando os deputados para não deixar que eles cometam a perversidade de votar a favor da Reforma da Previdência.

“A partir do dia 24 temos que promover uma ocupação lenta, porém segura, de Brasília, porque não dá para vir um dia e passar só um dia. Eles querem votar a PEC na última semana de maio, portanto, terá de ser uma ocupação organizada e prolongada para que Brasília possa tremer”, recomendou Guimarães. Ainda, está prevista nesta quarta-feira (17), uma mobilização com visitas a gabinetes no Congresso.

Segundo as centrais, haverá “atividades nas bases sindicais e nas ruas para continuar e aprofundar o debate com os trabalhadores e a população sobre os efeitos negativos (das reformas) para toda a sociedade e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro. Uma nova greve geral é uma possibilidade. “Sempre está no horizonte”, disse o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

Reforma da Previdência é rejeitada por 96% em enquete do PMDB O PMDB nacional promoveu enquete, encerrada nesse fim de semana, que mostra o tamanho da rejeição a Reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer. Na consulta, 96% (36.657 votos) dos participantes se manifestaram contrários à reforma. Em um total de 37.993 votos, apenas 2% (620 votos) se mostraram favoráveis à reforma, enquanto 1% (568 votos) responderam que

não tinham conhecimento e 1% (148 votos) preferiram não opinar.

A enquete do PMDB nacional acontece em meio a especulações de que o partido deve punir os integrantes da bancada que votarem contra a proposta. O texto da reforma da Previdência, já aprovado na comissão especial da Câmara, está previsto para ir a voto no plenário no final deste mês de maio.

Fechamento: 15/5/2017 às 22h00

COMISSÃO GERAL FOTO: LUIZ MACEDO/CD

Prefeitos cobram do governo Temer retomada do investimento

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refeitos e deputados petistas acusa ram o governo ilegítimo de Michel Temer de contribuir para agravar a situação de penúria enfrentada pela maioria dos municípios brasileiros. Segundo eles, ações patrocinadas pelo governo federal como a Emenda Constitucional 95 - que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos - e a Reforma da Previdência - que pode retirar recursos aplicados na economia local pelos aposentados apenas pioram o cenário.

As declarações aconteceram ontem (15), no plenário da Câmara, durante a Comissão Geral que debateu a situação financeira dos municípios. Centenas de administradores municipais que estão em Brasília para a Marcha dos Prefeitos participaram da reunião.

A prefeita de Lauro de Freitas (BA) e ex-

deputada petista, Moema Gramacho, cobrou medidas para atenuar a crise nos municípios brasileiros. “Como vamos cumprir as metas do Objetivo do Milênio ou manter o programa Saúde da Família, por exemplo, se temos que cumprir a Emenda 95 que congela os gastos públi“A crise econômica atinge os municípios e, por isso, o governo deveria retomar os investimentos em programas como o PAC para reativar a economia nos municípios”

cos pelos próximos 20 anos? Não aos congelamentos dos gastos e Fora Temer! “, bradou.

Na mesma linha, o prefeito petista de Araraquara, Edinho Silva, também lamentou a ausência de ações do governo Temer na implementação de políticas públicas nos municípios.

“A crise econômica atinge diretamente os municípios e por isso o governo deveria retomar os investimentos em programas como o Minha Casa Minha Vida, o PAC Saneamento e da Infraestrutura, para reativar a economia e o emprego nos municípios”, explicou.

Os prefeitos petistas também cobraram a revisão do pacto federativo no sentido de aumentar a “fatia do bolo orçamentário” destinado aos municípios. Outra reclamação proferida foi sobre a transferência de responsabilidades aos municípios sem a devida contrapartida em recursos.

Falando em nome da Liderança do PT, os deputados Givaldo Vieira (PT-ES) (PT-ES), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, e Caetano (BA) - três vezes prefeito de Camaçari (BA) – também cobraram do governo Temer a revisão do pacto federativo e a retomada dos investimentos públicos nos municípios.

Dívida dos estados: PT resiste a arrocho mas base de Temer aprova GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

EXPEDIENTE

Apesar da obstrução do PT, e de outros partidos de oposição, o plenário da Câmara concluiu na semana passada a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 343/17), do governo Temer, que impõe regras para a recuperação dos estados endividados. A bancada petista apresentou um destaque ao substitutivo do projeto, na tentativa de derrubar as condicionantes estabelecidas para a renegociação das dívidas. O destaque do PT foi derrotado pela base governista.

Entre outros pontos, a proposta limita a reali-

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zação de concursos públicos, impede o aumento de salários dos servidores e estabelece a privatização de empresas públicas. Para o vice-líder do PT, deputado Ságuas Moraes (MT), a renegociação

da dívida proposta pelo governo Temer não resolve o problema do endividamento.

“Nós obstruímos a votação e alertamos o plenário sobre os danos dessa proposta que, na verdade, é uma moratória de três anos que apenas empurra o problema para os próximos governadores. O PT defende o alongamento do prazo de pagamento. Uma renegociação não pode ser feita às custas dos servidores e da precarização dos serviços públicos, e da venda do patrimônio com privatizações generalizadas”, ressaltou Ságuas.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto : Rogério Tomaz Jr., Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Tarciano Ricarto e Vânia Rodrigues - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale, Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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PT NA CÂMARA

DIREITOS HUMANOS

Fontana quer que chanceler explique boicote a Paulão na ONU

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GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

deputado Henrique Fontana (PT-RS) protocolou na semana passada, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, requerimento em que pede a convocação do chanceler golpista Aloysio Nunes. Fontana quer que ele explique o boicote do Itamaraty à participação do presidente da Comissão de Direitos Humanos da (PT-AL), em reunião das Nações Unidas em Genebra, no Câmara, Paulão (PT-AL) último dia 5, na qual debateu-se a política de direitos humanos no Brasil.

Fontana citou matéria do jornal “O Estado de S. Paulo” na qual diplomatas brasileiros em Genebra são acusados de tentar impedir a participação de Paulão na reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU. “Diplomatas brasileiros chegaram a se reunir com funcionários da ONU para até mesmo alertar sobre possíveis ‘problemas’ e ‘distúrbios’ que

(Paulão) poderia causar durante o encontro”, afirma Fontana.

“Quando as próprias autoridades diplomáticas atuam contra a imagem de seus parlamentares junto a organismos internacionais sem elementos que justifiquem os alertas de supostos problemas e distúrbios, o caráter de órgão de Estado das representações diplomáticas é empobrecido, reduzido a instrumento de ação partidária”, afirma Henrique Fontana.

Em Genebra, Paulão fez contraponto aos documentos do governo golpista Temer, que tenta descrever a situação dos direitos humanos no Brasil sem problemas graves. Paulão mostrou o crescente aumento de mortes em conflitos agrários, maior vulnerabilidade dos povos indígenas, chacinas em presídios e “uma perigosa escalada da violência institucional praticada por agentes do estado contra manifestantes”.

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Luizianne fica na relatoria da comissão de combate à violência Na última semana, o Núcleo de Mulheres Parlamentares do PT na Câmara obteve uma vitória política importante ao garantir, com muita negociação, a recondução da deputada Luizianne Lins (PT-CE) como relatora da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

Após 2 anos ocupando o cargo, que não existe regimentalmente, Luizianne contribuiu decisivamente para o bom andamento dos trabalhos do colegiado, como ficou demonstrado no extenso relatório entregue à nova presidenta, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).

Durante esse período, merecem destaque as diligências realizadas nos estados para prestar apoio a mulheres vítimas de violência; audiências públicas com as mulheres do campo e das florestas, as PT NA CÂMARA

com deficiência, travestis; a criação do observatório da violência do Senado e as experiências exitosas de medidas protetivas às mulheres.

Apesar da tentativa do governo de excluir as parlamentares do campo de esquerda dos espaços de poder no Congresso, para acomodar sua

base de apoio, como já ocorreu anteriormente em relação à Secretaria da Mulher, a situação foi revertida graças à ação coletiva das deputadas do PT. O episódio também marcou o início da atuação da deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF), como coordenadora do Núcleo.

Falcão: A sordidez de Veja e a caçada a Lula Em artigo, o presidente do PT, Rui Falcão, discorre sobre a sordidez da revista Veja que mais, uma vez, usa de atitude inescrupulosa para atacar o ex-presidente Lula. “Desta vez, não contente em destilar ódio e calúnias contra os vivos – e permanecer impune até agora —, o panfleto da Abril, às vésperas do Dia das Mães, estampa na capa uma imagem da companheira Marisa Letícia Lula da Silva, com uma legenda repulsiva para atacar o Lula. A violação da memória de Marisa — que lhe custará um novo processo -– falseava o depoimento do ex-presidente diante do juiz Moro e tinha por objetivo quebrar o impacto da repercussão positiva do Lula no interrogatório de Curitiba”, diz o texto.

Leia a íntegra do artigo na página da Bancada do PT na Câmara: www.ptnacamara.org.br.

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ada a comemorar. O governo golpista completou 12 meses no poder na última sexta-feira com um rastro de ataques a direitos sociais e com um histórico de deterioração da economia. A verdade é que o País está pior. O desemprego só aumentou e o Brasil tem hoje 14 milhões de desempregados, com um índice recorde de 13,7%. Nem mesmo o que o governo comemora como positivo é, de fato, verdadeiro. A queda da inflação nada mais é que a consequência direta da elevada recessão.

A seguir alguns dos (des)feitos que este governo promoveu contra o povo brasileiro Maio - Michel Temer e sua turma assumem, sem voto, o governo provisório com um ministério de homens brancos, que exclui mulheres e negros. De uma só vez, Temer extingue secretarias e ministérios, como o da Previdência.

Julho - O governo golpista anuncia o fim do Ciência Sem Fronteiras. A proposta encerra o programa na modalidade de cursos para graduação. O objetivo é manter atendimento apenas para cursos de pós-graduação, afastando jovens desse intercâmbio científico.

Junho - Temer propõe um dos maiores desmontes ao Estado brasileiro, que é congelar por 20 anos os recursos para investimentos em áreas estratégicas, como saúde e educação. Trata-se da famigerada PEC do Fim do Mundo (PEC 51), promulgada como Emenda Constitucional 95.

Agosto – A Câmara aprova a primeira MP editada pelo governo golpista, que desmonta toda a estrutura administrativa federal. Foram extintas a Controladoria Geral da União e as Secretarias de Igualdade Racial, Direitos Humanos e Mulheres. Além dos ministérios da Previdência, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social.

Setembro - O governo anuncia a reforma no Ensino Médio, por meio de medida provisória. É a maior alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, desde que entrou em vigor em 1996. A discussão da proposta não foi feita com a sociedade nem com as entidades do setor.

Outubro - Temer e sua base abrem as portas da Petrobras para o capital estrangeiro. Aprovado o PL 4567/16, de autoria de José Serra, que desobriga a Petrobras de participar dos consórcios de exploração do pré-sal. Na prática, a medida permite que empresas estrangeiras explorem a camada mais rica do nosso petróleo, comprando equipamentos e gerando empregos no exterior.

Novembro - Temer anuncia o bloqueio/cancelamento de 1,13 milhão de benefícios do Bolsa Família. Na prática, 5 milhões de pessoas perdem a transferência de renda do programa.

A justificativa dos golpistas é que a medida vai gerar uma “economia” de R$ 2,5 bilhões.

Dezembro - O governo golpista manda para o Congresso Nacional a famigerada Reforma da Previdência, que representa um ataque direto à dignidade do povo brasileiro e joga por terra as conquistas garantidas pela Constituição de 1988.

Janeiro - A equipe de Temer finaliza uma proposta de Reforma Trabalhista, que, entre outros pontos, define que acordos entre patrões e empregados podem valer mais que a lei, mesmo que seja para prejudicar o trabalhador. É uma completa volta ao passado!

Fevereiro - Temer e seu governo finalizam a medida provisória que legaliza a venda de terras a estrangeiros. O objetivo é abrir o mercado rural a investidores de outros países.

Março - A base aliada de Temer na Câmara desfere, com apoio e orientação do governo ilegítimo, um golpe no trabalhador e na CLT, ao aprovar a terceirização generalizada em todo os setores. É mais uma medida votada apressadamente com o objetivo de retirar direitos.

Abril - Governo anuncia o fechamento de 393 unidades próprias do programa Farmácia Popular, que distribuem de graça ou com até 90% de desconto 112 medicamentos. Temer vai manter apenas a rede conveniadas, que conta com uma lista de 32 medicamentos disponíveis.

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