Page 1

EDIÇÃO SEMANAL DE 17 A 23 DE ABRIL 2018 - Ano: XXIV Nº 6321

Hoje o golpe parlamentar, jurídico e midiático completa dois anos. São 24 meses que a democracia brasileira foi golpeada com o impeachment – sem crime de responsabilidade – que retirou a presidenta legítima, Dilma Rousseff, da Presidência da República. O atropelo ao Estado Democrático de Direito vem a galope e, em sua última estocada, levou ao cárcere de forma injusta, ilegal e arbitrária o melhor presidente que o País já teve. Lula, preso político, é a última etapa do golpe? Leia mais nessa edição do PT na Câmara.


Agenda da Semana - de 17 a 23 de Abril

#LULALIVRE

DIA 20/3 - TERÇA-FEIRA

FOT: DIVULGAÇÃO

EVENTOS EXTERNOS Atos já convocados em defesa de Lula Livre e pela revogação da prisão ilegal do ex-presidente:

BRASÍLIA Terça-feira (17) Pela manhã, ato em defesa da Reforma Agrária. Local: Esplanada dos Ministérios. 17h- Bandeiraço e Ato Reforma Agrária-Lula Livre, e contra o Golpe que completa 2 anos. Local: em frente ao STF.

Quarta-feira (18) Pela manhã, panfletagem na Rodoviária e bandeiraço no Eixão. 11h- Lançamento da Frente Ampla pela Democracia e Eleições Livres, na Câmara dos Deputados. Local: A definir. 18h- Ato Lula Livre. Local: Em frente ao STF.

Quinta-feira (19) 19h- Ato União em Defesa da Democracia/Lula Livre. Local: Teatro dos Bancários, EQS 314/315, Asa Sul Realização: PT/DF

SÃO PAULO - Terça-feira (17)

MINAS GERAIS - Sábado (21)

14h30 – Ato solene #LulaLivre. Local: Assembleia

11h30 - Ato Lula Livre – Lula é inocente - Local: Ouro Preto.

Legislativa de São Paulo.

CÂMARA DIA 17/04 - TERÇA-FEIRA 17h – Reunião da Bancada do PT. Local: Sala de reuniçao das Liderança. PLENÁRIO 16h – Sessão Deliberativa. Pauta: PL do Lobby; PLP da Autonomia do Banco Central; PLP do Cadastro Positivo. DIA 22/3 - QUINTA-FEIRA COMISSÕES 14H30 - Audiência Pública para discutir a atual situação econômico-financeira da Eletrobras e o PL 9.46/18 – Desestatização da Eletrobras. Local: Plenário 2. 15h- Apreciação do Parecer do PL 9.796/18 – Enfrentamento ao Homicídio de Jovens – presidente da Comissão, dep. Reginaldo Lopes (PT-MG). Local: A definir.

DIA 18/04 - QUARTA-FEIRA DIA 23/3 - SEXTA-FEIRA PLENÁRIO 9h05 – Comissão Geral para discutir “as razões dos níveis ainda muito elevados das taxas de juros cobradas das famíli42as e empresas no Brasil”. 16h – Sessão Deliberativa. Pauta: PL que regula a Propriedade Industrial; PL que tipifica como crime o exercício ilegal da profissão de engenheiro, arquiteto e agrônomo; PLS

2

sobre subscrição eletrônica para apresentação do projeto de lei de iniciativa popular; PL que altera a contribuição previdenciária sobre a receita bruta e outras matérias.

COMISSÕES 9h - Seminário Internacional - Instituições de Ensino Superior e Desenvolvimento Regional: Parcerias, Iniciativas e Perspectivas. Local: Auditório Nereu Ramos 10h- Reunião deliberativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). Local: plenário 16 14h – Reunião Deliberativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). Local: plenário 09 14h – Reunião de instalação e eleição do presidente e vices da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Local: Plenário 16. 14h30- Reunião Deliberativa da Comissão de Desestatização da Eletrobras (PL 9463/18). Local: A definir

DIA 19/04 - QUINTA-FEIRA PLENÁRIO 9h – Sessão Deliberativa. Pauta: Proposições remanescentes e matérias relativas a acordos internacionais.

DIA 20/04 - SEXTA-FEIRA 15h - Homenagem aos 56 anos da Universidade de Brasília (UnB). Autora: dep. Érika Kokay (PT-DF).


N

Dois anos de golpe no Brasil: retrocessos, mentiras e caos

esta terça-feira (17), completamse dois anos da aprovação da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Vendido com a justificativa de que houve uma prática contábil ilegal, que sempre foi praticada pelos governantes brasileiros, o impeachment foi um golpe midiáticoparlamentar-judicial para abrir caminho para uma série infindável de retrocessos econômicos, sociais e trabalhistas. A agenda golpista jogou o Brasil na vala comum das republiquetas onde Constituição e leis são ignoradas para fazer valer interesses do grande capital. Hoje é dia para o Brasil refletir, especialmente quem bateu panelas e foi às ruas sob o estímulo e manipulação da Rede Globo e sob o comando do deputado cassado por corrupção Eduardo Cunha (MDB) e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), morto politicamente por denúncias de corrupção. Parlamentares associados às bancadas da bala, ruralista e empresarial evocaram Deus e a família para justificar a conspiração golpista e deram os 367 votos favoráveis à abertura do impeachment. Enrolados em bandeiras e forjando indignação, a grande maioria dos falsos moralistas enfrenta denúncias graves contra si ou está presa por corrupção. Anularam 54 milhões de votos que elegeram um governo defensor dos direitos, da soberania e dos interesses nacionais, o oposto ao que os golpistas

RICARDO STUCKERT

têm implementado nesses trágicos dois anos que envergonham o Brasil perante o mundo. Uma verdadeira quadrilha assumiu o comando do governo federal. O golpe é desastroso. O Brasil mergulhou no caos social e econômico, voltou ao mapa da fome, vê mais de 13 milhões de pessoas sem emprego e direitos trabalhistas revogados. Empresas estatais, como a Petrobras, e nossas riquezas, como as gigantescas jazidas de petróleo do pré-sal, estão sendo doadas aos financiadores do golpe. Michel Temer e sua quadrilha fizeram emergir um novo Brasil colônia em pleno século 21. Um governo rejeitado por 97% da população atua dia e noite para suprimir a dignidade e direitos do povo brasileiro. A orientação neoliberal tem o objetivo exclusivo de aumentar os lucros do capital financeiro e das multinacionais estrangeiras. Os que destroem o futuro do Brasil são os mesmos que agora levaram à prisão, sem crime configurado e sem qualquer prova de ilicitude, o ex-presidente Luiz Inácio Lula Da Silva, hoje o preso político mais conhecido do mundo. É hora de acumular forças e reagir contra o Estado de exceção instalado no Brasil. Em defesa da Constituição, da democracia, dos direitos individuais, precisamos garantir a libertação de Lula para que ele tenha plena participação na eleição de outubro e seja empossaPaulo Pimenta (PT-RS), líder do partido na Câmara dos Deputados LULA MARQUES/PTNACÂMARA

3

3


PROTESTOS

FOTOS: DIVULGAÇÃO

2018

O mundo clama em vários idiomas por Lula Livre

A

prisão arbitrária do ex-presidente Luiz Inácio último dia 11, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Lula da Silva provocou uma onda de indigna- Sem Medo realizaram manifestações em diversas cidação que se transformou em atos de resistên- des do Brasil pela libertação de Lula, inclusive com blocia e de protesto contra a medida, dentro e fora do Bra- queio de estradas. Fora do Brasil, ocorreram atos em sil. Seja no acampamento Lula Livre, formado nas imedia- Paris, Barcelona, Amsterdã, Cidade do México, Lisboa, ções da sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, ou Roma, Nova Iorque, Madri, Dublin, Buenos Aires, Lima, nas manifestações de rua e atos realizados fora do País, Estocolmo, Londres, Haia e Bruxelas. personalidades do mundo político, acadêmico, artistas e A presidenta eleita Dilma Rousseff percorreu vários militantes denunciaram a ilegalidade da prisão de Lula. países para denunciar mais esse golpe contra a demoDesde o último dia 7 de abril - data em que o ex-presi- cracia. A presidenta realizou palestras em Madri e Bardente começou a cumprir pena na sede da PF em Curitiba celona. Na segunda-feira (16), Dilma participou de con-, um acampamento popular foi formado nos arredores ferência na Universidade de Berkeley, na Califórnia (EUA). do prédio. Centenas de militantes do PT, de movimentos Lideranças internacionais - Vários líderes políticos sociais e apoiadores de Lula e da demointernacionais igualmente se manifestacracia - do Paraná e de vários estados do ram e defenderam Lula. Entre eles, FeliBancada do PT Brasil - fazem uma vigília permanente em adicionou “Lula” ao pe Gonzalez (ex-primeiro ministro da Esdefesa do ex-presidente. Todos os dias panha), José Sócrates (ex-primeiro minisnome parlamentar são realizados atos públicos, manifestatro de Portugal), Evo Morales (presidenções culturais, palestras e debates. te da Bolívia), Nicolás Maduro (presidenOs eventos já contaram com a presença de vários te da Venezuela), Pepe Mujica (ex-presidente do Uruparlamentares do PT na Câmara e no Senado, dirigen- guai), Cristina Kirchner (ex-presidenta e senadora da Artes partidários, e líderes de partidos aliados (PCdoB e gentina), Rafael Correa (ex-presidente do Equador), PSOL). Entre eles, a presidenta Nacional do PT Gleisi Fernando Lugo (ex-presidente e senador do Paraguai) Hoffmann (PR), os líderes das bancadas do PT na Câma- e Manuel Zelaya (ex-presidente de Honduras). ra, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), e no Senado, seNo Brasil, no dia 10, nove governadores (Acre, Bahia, nador Lindbergh Farias (RJ). Também passaram pelo Ceará, Piauí, Maranhão, Alagoas, Sergipe, Pernambuco acampamento lideranças políticas do PT, como o ex-go- e Amapá) foram a Curitiba para visitar Lula, mas foram vernador Jaques Wagner (BA) e o ex-prefeito de São impedidos pela justiça paranaense de visitá-lo. O ato cauPaulo Fernando Haddad, e de movimentos sociais como sou revolta entre os partidos de oposição na Câmara João Pedro Stédile (MST) e Guilherme Boulos (MTST). (PT, PCdoB, PSOL, PDT e PSB) foi anunciada uma obstruExterior - Além do acampamento, a prisão ilegal de ção total e irrestrita nas votações no plenário. Também Lula também ganhou manifestações de repúdio nas ruas houve uma manifestação especial da Bancada do PT, que - dentro e fora do País - e também no parlamento. No adicionou “Lula” ao seu nome parlamentar.

4

4


A injustiça veste toga, a esperança veste Lula!

A

alegria de poder estar ao lado do melhor presidente que este País já teve, apesar do momento adverso, foi o que presenciamos em uma semana em que estivemos no acampamento Lula Livre. Alegria movida à solidariedade e esperança é o que se vê no semblante de centenas de pessoas que estão e passam pela Praça Olga Benário, assim batizada pelos ocupantes do espaço que fica a 100 metros da sede da Polícia Federal em Curitiba – lugar de cárcere do ex-presidente Lula.“Não se pode ficar triste. É preciso ficar forte para passar esse nosso sentimento para o presidente Lula”, disse um senhor de 60 anos que visitava o acampamento, mas não quis se identificar. Não dá para pensar na palavra resistência sem associar aos bravos guerreiros que se encontram acampados nas imediações da PF. Chamados de baderneiros pela elite golpista, eles não passam de homens, mulheres, jovens e crianças que deixaram seus lares, cidades para ficar próximos ao presidente, e encontraram no acampamento Lula Livre a forma de demonstrar carinho, amor e gratidão, e dizer ao ex-presidente Lula: ‘Eu te amo!,’ ‘Nunca vamos te abandonar!’, ‘Estaremos sempre juntos!’ ,‘Você fez muito por nós, agora é a nossa vez de retribuir!’. É essa demonstração de afeto que se alia ao ‘Bom dia, presidente Lula’, grito de amizade e amor que ressona todas as manhãs e chega aos ouvidos do ex-presidente. Manter a alegria na dor. É assim que essas centenas de pessoas de várias partes do Brasil enfrentam frio, calor, chuva para levar solidariedade e alegria ao estadista, ao governante que olhou o seu País de forma humanizada e foi condenado sem provas, colocado no cárcere inocentemente. Mesmo preso ele não está sozinho. Há mais de uma semana que os bravos guerreiros abriram uma trincheira na Praça Olga Benário. Ali, eles entoam canções e fazem batucada, tudo para alegrar o presidente. Os familiares de Lula, que o visitaram recentemente, contaram que todos os dias ele ouve a saudação carinhosa de seu povo. As pessoas que estão acampadas ou que visitam o acampamento alimentam, cotidianamente, o presidente Lula de amor. Esse sentimento é o que sustenta tanto Lula, quanto as pessoas que sofrem e choram com sede de justiça. Há no acampamento uma rotatividade de manifestantes. Todos os dias chegam ônibus de todos os cantos do País. Por exemplo, as donas Zeni e Vanessa, cozinheiras de mão-cheia do acampamento, e que tinham como lema cozinhar com amor para o povo do Lula, chegaram quando o acampamento foi montado, mas já retornaram às suas cidades de origem. Elas partiram, mas foram substituídas por dona Isabel, uma baiana ‘arretada’ que no domingo (15) cozinhou para mais de 200 pessoas. Isabel Almeida de Jesus, 62 anos, que atua em uma das cozinhas, disse que prepara comida para que as pessoas tenham “forças pra lutar e gritar Lula livre”. “Estamos todos aqui na luta para ver o nosso presidente livre e contar, como sempre, com todo o seu apoio. Ele foi um presidente muito importante para mim e para nós todos. Lula, eu te amo muito, muito...Eu preciso de você”, disse, emocionada, dona Isabel. A injustiça veste toga, a esperança veste Lula! Por: Benildes Rodrigues

FOTO: RICARDO STUCKERT/ JOKA MADRUGA

5


#LulaLivre para vencer golpe e resg

O

dia 17 de abril de 2016 entrará para os livros de história como a data em que a Câmara dos Deputados – à época presidida por um deputado acusado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas – protagonizou uma das cenas mais pavorosas do Parlamento brasileiro. Por quase seis horas, 367 deputados e deputadas – contra outros 137 – golpearam a democracia, em nome de Deus, da família e de um pretenso combate à corrupção. Foi o começo de um golpe que segue seu roteiro até os dias de hoje. Passados dois anos, o emblemático apelo golpista “primeiro a gente tira a Dilma” pode muito bem ser completado com outras frases: “Depois a gente retira direitos do povo, entrega o País ao capital estrangeiro e, finalmente, impede Lula de voltar à Presidência”. Um enredo que parecia perfeito, mas que não contava com a intensa resistência popular contra a retirada de direitos e em nome da democracia. “A Rede Globo, Sérgio Moro e a Lava Jato destruíram o País na tentativa de acabar com o presidente Lula. Não con-

seguiram. Acreditavam, finalmente, que conseguiriam p rar Lula. Mas ele seguiu em frente. Agora, prendem o e presidente, e fracassam mais uma vez em seus objetivo afirma o líder do PT, deputado Paulo Lula Pimenta (RS) que Lula, carregado nos braços do povo, continua lidera do as pesquisas de opinião. Para quem acompanha es processo desde o início, sabe que a prisão do ex-preside te, sem provas e sem crime, é mais uma fase do golpe q começou lá atrás – também sem crime de responsabilid de que justificasse o impeachment de Dilma Rousseff. Ainda assim, ela foi exposta a um processo de impedime to por um conluio parlamentar, comandado pelo então pre dente da Casa, Eduardo Cunha – símbolo maior da contra ção de uma época, já que conduziu uma votação em nome moralidade e da família, quando ele mesmo – mergulhado e hipocrisia – era acusado de vários crimes. Teve seu manda cassado menos de cinco meses depois da fatídica sessão e preso menos de dois meses após perder o mandato, perm necendo na prisão até o dia de hoje.

Presidenta honesta sai, acusados de co

DIVULG

Assim como sentenciou o senador Romero Jucá (MDB) em conversas gravadas, o “grande acordo” vingou, com o “STF, com tudo”. E o traidor-mor Michel Temer, que urdiu o golpe de dentro do próprio Palácio, assumiu o poder, acompanhado de uma turma que rapidamente foi desmascarada. Temer, além de acumular recorde de impopularidade, conseguiu o título de único presidente da história a ser denunciado por corrupção em pleno mandato. Apesar da gravidade do contexto, toda a turma do “fora Dilma”, do pró-moralidade e do “contra a corrupção” assistiu calada às duas vezes em que a mesma Câmara que tirou Dilma do poder livrou Temer de acusações consistentes, por crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de justiça. Em uma das denúncias, Temer chegou a dividir a acusação de organização criminosa com dois braços-direito: os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (à época da Secretaria-Geral). Os dois protagonizaram só mais um exemplo de escândalo6e de denúncias que envolveram membros do alto escalão

6

golpista desde o momento em que assumiram o Planal Tanto é verdade que uma semana e meia após ser nomea para o Planejamento, o ministro Jucá foi o primeiro a ca justamente por causa da divulgação dos áudios em que e tramava o célebre acordo para barrar a Lava Jato. Na matemática do golpe, seis meses depois de assum rem o poder, seis ministros já haviam caído, sendo quat


Golpe foi contra o povo

gatar democracia

paexs”, , já ansse enque da-

enesiadida em ato foi ma-

Na época, teve apoios relevantes. Contou com o estardalhaço midiático dos grandes meios de comunicação, com a turba de manifestantes simbolizada pelo “pato da Fiesp” e com a omissão explícita do Judiciário, que lhe permitiu conspirar livremente contra a democracia, quando já havia contra ele várias provas de crime. Consumado na Câmara, o golpe rumou ao Senado, e em 12 de maio de 2016 um total de 55 senadores e senadoras – contra 22 – aprovou a admissibilidade do processo de impeachment, afastando a presidenta Dilma inicialmente por 180 dias. A partir daquela data, ela – presidenta legitimamente eleita – não voltou ao Planalto. Em 31 de agosto, o mesmo Senado aprovou seu impeachment, não apenas afrontando a soberania popular de 54,5 milhões de votos, mas rasgando a Constituição Cidadã, que condiciona o afastamento de um presidente da República – só e somente só – se restar caracterizado crime de responsabilidade, o que não foi comprovado. O afastamento de Dilma seria apenas o primeiro ato do golpe.

orrupção entram

GAÇÃO

to. ado air, ele

mitro

deles por algum tipo de acusação. Fabiano Silveira (Transparência) foi pego em conversa gravada fazendo críticas à operação Lava Jato e dando “dicas” a outros companheiros de golpe a como se comportar em relação à Procuradoria-Geral da República. Caiu uma semana após Jucá. Depois foi a vez de Henrique Eduardo Alves (Turismo), que em delação foi apontado como destinatário de R$ 1,55 milhão em propina maquiada de doações eleitorais durante 2008 e 2014. Caiu em junho daquele ano. Finalmente chegou a vez de Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), outro braço-direito de Temer, que foi acusado de tráfico de influência por outro ministro e acabou saindo do governo em novembro de 2016. Mas, para Geddel, o pior estava por vir. Foi preso oito meses depois, numa operação que investigava desvios na Caixa Econômica Federal. Já em prisão domiciliar, continuou praticando crimes, segundo a Polícia Federal (PF). E em setembro de 2017 voltou à prisão, três dias depois de a polícia encontrar malas lotadas de dinheiro vivo com R$ 51 milhões, nos quais a própria PF disse ter identificado impressões digitais de Geddel.

Tão logo assumiu o poder, Temer e sua turma começaram uma cruzada para acabar com direitos e garantias – inclusive, constitucionais – do povo brasileiro e para entregar as riquezas do Brasil ao estrangeiro: Reforma Trabalhista, terceirização indiscriminada, tentativa de aprovar Reforma da Previdência, cortes em programas sociais (Mais Médicos, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos...), redução do salário mínimo, congelamento de investimentos por 20 anos, entrega do pré-sal às multinacionais do petróleo, prioridade às demandas do mercado financeiro, desmonte dos serviços públicos essenciais com o anúncio de várias privatizações. O golpe contra o povo se traduz no aumento da miséria e no retorno do Brasil ao Mapa da Fome, no aumento indiscriminado do trabalho informal, na diminuição de postos formais de trabalho e numa perspectiva cada vez menor de melhora econômica ou social do País. Com o orçamento de todos os investimentos sociais – incluindo saúde e educação – congelados para as próximas duas décadas, o Brasil sob a tutela golpista está sendo arremessado a um mundo de atraso e privações. Portanto, a retirada de Dilma do poder e agora a prisão de Lula foram consumadas não para combater a corrupção, mas para barrar as conquistas sociais e interromper o processo de soberania nacional, que cada vez mais passou a contrariar interesses externos. “Passados quase dois anos de golpe, já estamos chegando perto das eleições. E eles imaginavam que tirando a Dilma, iniciando a perseguição aos movimentos sociais, criminalizando nossas lideranças e perseguindo especificamente o Lula iriam chegar às vésperas das eleições com a gente fora do jogo político. E o que está acontecendo? Lula cresce a cada pesquisa”, reforçou Paulo Lula Pimenta. DIVULGAÇÃO

7 7


CIDADES GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Margarida Lula Salomão vai presidir Comissão de Desenvolvimento Urbano

A

nova presidenta da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara (CDU), deputada Margarida Lula Salomão (PT-MG), eleita na última semana, anunciou logo após a sua posse no colegiado, que entre os temas que devem ser debatidos no colegiado neste ano está a luta contra a privatização do acesso à água e ao saneamento, a gratuidade de assistência técnica para edificações construídas pela população em áreas populares e o direito de mobilidade das mulheres nas cidades. O colegiado terá na 1ª vice-presidência o deputado João Lula Daniel (PT-SE). “Vamos defender o Marco Nacional do Saneamento, contra a ameaça do governo Temer de tentar transformar a água e o saneamento em mercadoria, e retomar o protagonismo do Conselho das Cidades com a participação da sociedade. Queremos ainda regulamentar uma proposta do patrono da comissão, o falecido ex-deputado Zezéu Ribeiro, sobre a gratuidade de assistência técnica para a população construir habitações em áreas populares, e ainda garantir o direito de mobilidade das mu-

lheres nos espaços das cidades, hoje limitada pelo assédio e pela violência”, ressaltou. Ao ser chamada para ocupar a presidência da CDU pelo já ex-presidente, deputado Givaldo Vieira (PCdoB-ES), Margarida Lula Salomão disse ainda que as entidades ligadas ao desenvolvimento das cidades, como os movimentos de luta pela moradia, a Central de Movimentos Populares, e entidades ligadas a arquitetos e urbanistas também serão chamados para colaborar na construção de um plano de trabalho para o colegiado. O deputado João Lula Daniel, ao assumir a 1ª vice-presidência da comissão, afirmou que assume o cargo com a disposição de “somar e colaborar naquilo que é fundamental para a Câmara e para a sociedade brasileira”. Além da deputada Margarida Lula Salomão e do deputado João Daniel, representam o PT na comissão o deputado Caetano Lula (BA), como titular e os deputados Afonso Lula da Silva (BA), Ana Perugini (SP) e Angelim (PT-AC) como suplentes.

Uma educadora com experiência em gestão de cidades A deputada Margarida Lula Salomão está no seu segundo mandato parlamentar e foi vice-líder da Bancada do PT em 2017. É presidenta da Frente Parlamentar de Valorização das Universidades Federais, integra a Frente Parlamentar em defesa da Petrobras e se dedica a temas nacionais como Democratização dos Meios de Comunicação, além de questões ligadas à Educação, à Ciência e à Tecnologia. Mineira de Juiz de Fora, a deputada tem como pauta principal a representação de Juiz de Fora e dos municípios da região da Zona da Mata no Congresso Na8

cional. A deputada é professora universitária, graduada em Letras pela Universidade Federal de Juiz de Fora, mestre em Linguística pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pós-doutora na mesma área pela University of California (EUA). Foi secretária municipal de Administração e de Governo da Prefeitura de Juiz de Fora entre os anos de 1983 e 1988 e reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora por dois mandatos, de 1998 a 2006. Também foi dirigente nacional da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior.


DIREITOS HUMANOS

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Luiz Lula Couto assume comando da CDHM pela terceira vez

C

om forte atuação no combate à corrupção, ao crime organizado, à exploração sexual de crianças e adolescentes, à intolerância e ao preconceito, o deputado Luiz Lula Couto (PT-PB) assumiu pela terceira vez o comando da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na última semana. Ele afirmou que o colegiado continuará sendo uma “trincheira na defesa dos direitos de todos os brasileiros” e atuará em sintonia com as demandas vindas das entidades ligadas ao setor. Segundo o parlamentar paraibano, que terá na vice-presidência o deputado Lula Marcon (PT-RS), a comissão dará continuidade ao importante e bem feito trabalho desenvolvido pelo seu antecessor, deputado Paulão Lula (PT-AL). Luiz Lula Couto antecipou que a investigação de crimes como a morte de 21 pessoas em um presídio de Belém e o assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, estão entre as prioridades do colegiado. Ele informou ainda que já convidará nesta semana todas as entidades de Direitos Humanos para sugerir e colaborar com a elaboração do plano de trabalho da comissão, nesse ano atípico eleitoral. Apesar do aviso, o parlamentar observou que entre

os temas que não ficarão fora do “radar’ da CDHM está a violação dos direitos humanos praticados pelo próprio Estado. Ele observou ainda que o colegiado também não deixará de combater os crimes de ódio que se proliferam nas ruas e nas redes sociais, além de os ataques aos direitos das minorias e dos defensores dos direitos humanos. Após parabenizar Luiz Lula Couto pela posse – e elogiar o trabalho desenvolvido pelo deputado Paulão Lula -, o novo vice-presidente da CDHM, deputado Lula Marcon, ressaltou que a comissão é um espaço “para garantir os direitos de todos os brasileiros”. Também elogiaram o presidente que se despede, e o que assume, os parlamentares petistas João Lula Daniel (SE), Luizianne Lula Lins (CE) e Maria Lula do Rosário (RS), que também integram o colegiado. Ainda representam o PT no colegiado como titulares a deputada Erika Lula Kokay (DF) e os deputados Padre João Lula (MG) e Paulão Lula. Como suplentes pelo PT participam da CDHM a deputada Margarida Lula Salomão (MG) e os deputados Nilto Lula Tatto (SP); Patrus Lula Ananias (MG) e Zé Geraldo Lula da Silva (PA).

Direitos Humanos sempre

O deputado Luiz Lula Couto (PT-PB) está em seu quarto mandato parlamentar e continua com uma atuação destacada em favor dos direitos humanos e no combate à corrupção, à exploração sexual de crianças e adolescentes, à intolerância, ao fascismo e ao preconceito. Padre ordenado em 1976, Luiz Lula Couto se aproximou dos seguidores da Teologia da Libertação, corrente que defende mudanças progressistas na Igreja Católica. E, apesar das pressões das alas conservadoras da Igreja, ele é favorável à ação da Igreja mais comprometida com a libertação integral de excluídos da sociedade. Foi relator da CPI que investigou os grupos de extermínio no Nordeste. Por conta de suas denúncias contra os grupos de extermínio, Luiz Lula Couto é alvo constante do crime organizado, fato que já o obrigou a viver sob proteção policial e ainda hoje exige precauções com a sua segurança. É graduado em Filosofia pela Universidade Federal da Paraíba e cursou Teologia pelo Instituto de Teologia do Recife. Couto filiou-se ao PT em 85 e presidiu os diretório s municipal de João Pessoa e estadual da Paraíba. Foi deputado estadual duas vezes e desde 2003 é deputado federal, sempre eleito com o apoio dos movimentos sociais da Paraíba.

9


Líder do PT anuncia representação contra Raquel Dodge por prevaricação

O

líder do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), informou naquinta-feira (12) que o partido poderá protocolar, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma representação contra a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, por prevaricação. A medida poderá ser efetuada se ficar definitivamente comprovado que a PGR deixou de investigar denúncias de tráfico de influência e outros crimes praticados por integrantes do Ministério Público que integram a Operação Lava Jato, conduzida pelo juiz Sérgio Moro. As denúncias foram feitas pela bancada à PGR em dezembro último e na quarta-feira (11) foram reiteradas pelo ministro Gilmar Mendes, durante sessão do STF. Porém, até agora nenhuma informação foi dada sobre eventuais providências acerca do pedido encaminhado pela bancada, com base em denúncias do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán, que

apontou fortes indícios de crime no âmbito da Lava Jato, como tráfico de influência, falsificação de documentos e prevaricação. No final de fevereiro, Pimenta e os deputados Wadih Lula Damous (PT-RJ) e Paulo Lula Teixeira (PT-SP) cobraram novamente, por intermédio do subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena, providências por parte da PGR. O líder do PT reclamou que o partido já tentou diversas vezes se reunir com Dodge para tratar da denúncia, mas nunca foi recebido pela procuradora. O líder disse que será pedida nova audiência com Dodge. Segundo Pimenta, cópias dos documentos encaminhados à PGR serão entregues também a Gilmar Mendes. “Caso fique comprovado que não houve a investigação por parte da PGR, vamos analisar a possibilidade de representar por prevaricação contra a procuradorageral, que está protegendo e não investigando”. MAGNO ROMERO

“É um escândalo” decisão do STJ para proteger Alckmin e PSDB O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), qualificou na quinta-feira (12) como “escândalo” a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de enviar para a Justiça Eleitoral de São Paulo a investigação contra o tucano Geraldo Alckmin, acusado, em delação de ex-executivos da Odebrecht, de receber R$ 10,7 milhões em caixa dois do chamado “departamento de propina” da empresa. “É inadmissível que, de maneira irregular, essas acusações tenham sido retiradas do âmbito da Lava Jato e tenham sido destinadas para investigação no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo. É algo gritante do ponto de vista da seletividade. Ao longo dos últimos anos, inúmeras situações semelhantes a essa, envolvendo especialmente lideranças ligadas ao Partido dos Trabalhadores, não tiveram esse tratamento”, denunciou Pimenta. Alckmin, que se desincompatibilizou do governo 10

paulista na semana passada para ser candidato a presidente da República, perdeu o foro privilegiado. Sem o foro e como alvo de delações da Odebrecht, ele passaria imediatamente a ser investigado pela Lava Jato, caso a Justiça utilizasse o mesmo critério habitualmente usado em situações semelhantes. O Ministério Público Federal de São Paulo chegou a pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) o envio imediato de todos “os feitos judiciais e extrajudiciais relativos à operação Lava Jato que envolvam o ex-governador”. Mas a PGR decidiu passar a bola para frente e aconselhou que o pedido fosse feito diretamente à Justiça, que, na quarta-feira (11), decidiu que a investigação contra Alckmin deve ficar a cargo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, sob a alegação de que as suspeitas contra o acusado são de crimes de natureza eleitoral.


Artigo

LULA MARQUES/PTNACÂMARA

A união contra o retrocesso

T

odas as forças, setores e entidades progres mente atacada desde 2014, quando os setores consistas se unem hoje por um objetivo comum: servadores não aceitaram mais uma derrota nas urcombater o crescimento fascista e defen- nas. O segundo governo de Dilma Rousseff foi sabotader o Estado Democrático de Direito. Exemplo des- do desde o início por uma oposição predatória, resulte processo foi o manifesto “Unidade Para Reconstruir tando numa grave crise econômica. A partir de então, o Brasil”, lançado em fevereiro. Trata-se do esforço co- o que se viu foi o empenho da direita em desmontar laborativo das fundações partidárias do PT, PCdoB, PDT toda a política social construída nos últimos anos, síme PSol, visando um Projeto Nacional de Desenvolvimen- bolo de sucesso internacional, que retirou o Brasil do to para o qual convergem amplas forças políticas, soci- mapa da fome e o elevou a 6º economia mundial em ais, culturais e econômicas. 2011. O golpe ainda serviu para desmontar nossas estaDesta união, nasce uma base programática conjun- tais, enfraquecer o Estado e precarizar os direitos trata, favorecida pelo amplo diálogo. balhistas. Paralelamente, o ódio se Assim, mesmo que haja múltiplas espalha incensado pela mídia elitista. “O segundo governo candidaturas das esquerdas para a Por isso, é urgente o envolvimende Dilma Rousseff foi presidência da República, no fim e to dos setores oprimidos, que reprena essência todos estarão do mes- sabotado desde o início sentam a grande maioria da populamo lado, com apoio mútuo para o ção. A unificação, que forma uma por uma oposição bem do País. Afinal, as eventuais dinova maioria política e social, ocorpredatória” ferenças são bem menores que nosre desde o golpe de 2016, mas se resos ideais compartilhados: devolver vigorou com a prisão política do exao Brasil um governo legítimo, comprometido com presidente Lula. As mobilizações partem da militâno bem-estar social, a soberania nacional e com os va- cia e precisam se espalhar pela sociedade. Depois de lores democráticos. O documento conta também tantas maldades pós-golpe, o povo já percebeu que o com apoio das fundações Lauro Campos; Leonel Bri- que está em jogo não é apenas a liberdade do maior zola; Perseu Abramo; e Maurício Grabois. Esta recons- líder popular do planeta, mas o futuro do Brasil e os trução precisará envolver os sindicatos e centrais dos direitos de cada um de nós. O povo é soberano e pretrabalhadores; os movimentos sociais, como o cisa novamente impor seu poder. O País que quereLevante Popular da Juventude, o Povo Sem Medo, o mos depende desta comprometida, fraterna e verdaMST e o MTST; as entidades estudantis; a imprensa deira união. democrática, etc. Nelson Pelegrino A jovem democracia brasileira está sendo ferozDeputado Federal (PT-BA)

Oposição lança manifesto pela criação de Frente pela Democracia Será lançado na próxima quarta-feira (18), a partir das 11h, em Brasília, o manifesto da Frente pela Democracia, Soberania e Direitos, assinado pelos cinco partidos de oposição (PCdoB, PT, PSB, PDT e PSOL). O encontro que organizou o

evento do dia 18 contou com a presença das presidentas do PT, Gleisi Hoffmann (PR); do PCdoB, Luciana Santos; e os representantes do PSB, Carlos Siqueira, do líder do PDT, André Figueiredo (CE) e Glauber Braga (PSOL-RJ). 11


LULA MARQUES/PTNACÂMARA

PTNACÂMA E NAS RUAS

LULA MARQUES/PTNACÂMARA RICAR

DO

ER STUCK

T

RICARDO STUCKERT

JOKA MADRUGA

Carta do presidente Lula ao acampamento Lula Livre em Curitiba

EXPEDIENTE

Eu ouvi o que vocês cantaram. Estou muito agradecido pela resistência e presença de vocês neste ato de solidariedade. Tenho certeza que não está longe o dia em que a Justiça valerá a pena. Na hora em que ficar definido que quem cometeu crime seja punido. E que quem não cometeu seja absolvido. Continuo desafiando a Polícia Federal da Lava Jato, o Ministério Público da Lava Jato, o Moro e a segunda instância a provarem o crime que alegam que eu cometi. Continuo acreditando na Justiça e por isso estou tranquilo, mas indignado como todo inocente fica indignado quando é injustiçado. Grande abraço e muito obrigado. Luiz Inácio Lula da Silva

12

Líder da Bancada: Deputado Paulo Pimenta (RS) Vice-Líderes: deputadas Benedita da Sila (RJ); Erika Kokay (DF); Margarida Salomão (MG) e Maria do Rosário (RS); e deputados Beto Faro (PA); Bohn Gass (RS); Caetano (BA); Helder Salomão (ES); João Daniel (SE); José Mentor (SP); Leo de Brito (AC); Leonardo Monteiro (MG); Luiz Couto (PB); Ságuas Moraes (MT); Valmir Prascidelli (SP); Vicente Cândido (SP); Wadih Damous (RJ); e Zé Carlos (MA). Equipe de Comunicação da Liderança do PT na Câmara - Jornalista responsável: Rogério Tomaz Jr.

E-mail:pautaptnacamara@gmail.com

Pt na camara 6326 17 4 18  
Pt na camara 6326 17 4 18  
Advertisement