Edição Especial - 1 ano do golpe parlamentar

Especial 1ano de Golpe Terça-feira, 18 de abril de 2017

Brasil paga o preço do golpe

O

dia 17 de abril de 2016 entrou para a hisDesde o “Dia da Vergonha”, instalou-se no Brasil tória do Brasil como uma data de vergonha. um processo de desmonte do Estado, minando a credibiFoi quando 367 deputados usaram o nome lidade das instituições e atingindo a economia, o setor de “Deus”, apelaram para os “valores” da família e produtivo, os direitos sociais, os avanços na política agrária argumentaram um suposto combate à corrupção para e a soberania do País. O PIB recuou 3,6% em 2016, o aprovar, na Câmara, a abertura de processo de impea- índice de desemprego ultrapassou o percentual de 13% e chment contra a presidenta legitimamente eleita, Dilma a renda do brasileiro despencou.

Rousseff. Mas o contexto político da época já Um dos principais retrocessos foi o con“Desde o ‘Dia gelamento dos investimentos federais por 20 revelava se tratar de uma armação.

A denúncia de impeachment contra Dil- da Vergonha’, anos pela Emenda Constitucional 95, que ma foi aceita no dia 3 de dezembro de 2015 tramitou como PEC 241 e PEC 55. Além instalou-se pelo então presidente da Câmara, Eduardo disso, retrocessos alcançaram programas soo desmonte Cunha (PMDB). Na ocasião, já se sabia que ciais, como o “Minha Casa, Minha Vida”, o do Estado” o caso foi aberto por vingança. Cunha tenFarmácia Popular e o Bolsa Família. tou usar o episódio como moeda de troca Um dos aspectos mais cruéis deste mono Conselho de Ética, já que dependia dos votos do PT mento é a aprovação de medidas que cortam de modo para se safar da abertura do seu próprio processo de criminoso os direitos dos trabalhadores. A mais clara é a cassação. Mas os petistas repudiaram essa tratativa. aprovação da flexibilização da terceirização, aliada às reO impeachment de uma presidenta democraticamente formas Trabalhista e da Previdência. A Trabalhista fomenta eleita foi considerado por especialistas um divisor de águas, a precarização das relações de trabalho e vai colocar o interrompendo um período de redemocratização, que vi- empregado refém do empregador. A Reforma da Previdênnha se consolidando desde o fim da ditadura civil-militar. cia vai comprometer o maior programa social do Brasil.

Fechamento: 17/4/2017 às 22h

Ano: XXIV - Nº 6086

VOLTA AO PASSADO

Desmonte do Estado

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PIB – Em 2016, o Produto Interno Bruto (PIB), que

Mais Médicos – O programa criado pelo governo Dilma

expressa as riquezas do País, caiu 3,6% em relação ao ano anterior, totalizando R$ 6.266,9 bilhões no ano passado. Houve recuo na agropecuária (-6,6%), na indústria (-3,8%) e nos serviços (-2,7%). No 4º trimestre de 2016, o PIB caiu 0,9% frente ao 3º trimestre. Na comparação com o 4º trimestre de 2015, o PIB sofreu retração de 2,5%. Houve queda na agropecuária (-5,0%), na indústria (-2,4%) e nos serviços (-2,4%).

chegou a ter 18.240 médicos e a beneficiar 63 milhões de pessoas em 4.058 municípios. Desde o início do golpe, sofre um processo de desmonte. Uma análise dos sistemas do próprio Ministério da Saúde mostra que o atual número de médicos não chega a 16 mil e o de municípios já é menor que 3.800. Isso significa que 7,7 milhões de pessoas deixaram de ser atendidas pelo programa. Além disso, o governo ameaça o orçamento do programa e atrasa salários dos profissionais.

Indústria – Levantamento da Confederação Nacional da

Bolsa Família – Criado no primeiro governo Lula, o Bolsa

Indústria (CNI), divulgado no fim de janeiro, aponta que o nível de utilização da capacidade instalada da indústria brasileira encerrou 2016 em 76%, o mais baixo já registrado desde 2003.

Na comparação anual, os indicadores pioraram em relação a 2015. O faturamento real caiu 12,1% e as horas trabalhadas, 7,5%. O emprego diminuiu 7,5% e a massa real de salários teve queda de 8,6%. Já o rendimento médio do trabalhador recuou 1,2% de um ano para o outro.

Família é uma das iniciativas de combate à pobreza e à fome mais reconhecidas no mundo. Presente em todos os municípios brasileiros, o programa atende 13,8 milhões de famílias (25% da população), com apenas 0,5% do PIB. O programa ajudou o Brasil a sair do Mapa da Fome da ONU, e 36 milhões de pessoas superaram a extrema pobreza. Em 2016, foram 1,1 milhão de famílias cortadas do programa. No mesmo período, outras 700 mil entaram, restando um déficit superior a 400 mil beneficiários.

Emprego – Dilma Rousseff fechou seu último ano de

Minha Casa, Minha Vida – Iniciado em 2009

primeiro governo, quando a crise política já estava instalada, com uma média de desemprego de 4,8% entre janeiro e dezembro, configurando-se como o menor percentual de toda a série da Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Com o Brasil sob o comando golpista, o percentual de desemprego chega a 13,2%, o que expressa o maior índice desde que o IBGE passou a mensurar essa taxa por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

por Lula, o programa beneficiou 11 milhões de pessoas, em 5.330 cidades diferentes. Os investimentos no programa somaram R$ 301 bilhões e geraram 5 milhões de empregos. O governo Dilma entregou, em média, 1.200 moradias por dia entre 2011 e 2016. O governo Temer não cumprirá a meta de mais dois milhões de moradias até 2018. Também inverteu a prioridade do programa. Apenas 28% das unidades neste ano serão destinadas a famílias com menor renda (faixa 1).

Farmácia PPopular opular – O Farmácia Popular foi criado

Ciência Sem Fronteiras – Criado no governo

em 2004 e, dois anos depois, foi ampliado com o “Aqui tem Farmácia Popular”, atingindo o total de 34.583 farmácias credenciadas, distribuídas em 4.487 municípios. Agora, o governo Temer vai fechar todas as unidades próprias do programa, que são aquelas unidades que ofertam 125 tipos de medicamentos, enquanto as demais fornecem 25 itens. Isso significa que, a partir de maio, 393 unidades deixarão de fornecer esses remédios gratuitamente ou com até 90% de desconto.

Dilma, o programa visava à internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira, por meio do intercâmbio. Já beneficiou 73,3 mil universitários brasileiros em 2.912 universidades de 54 países. O governo Temer decidiu extinguir o programa.

As bolsas dos alunos que estão no exterior continuarão sendo pagas, mas as dos estudantes que haviam sido selecionados foram canceladas.

18/04/2017

PT NA CÂMARA

RETROCESSOS NO PAÍS DIVULGAÇÃO

Reforma da Previdência Direitos do trabalhador prejudica brasileiros serão fragilizados

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om a Reforma da Previdência, que tramita na Câmara como Proposta de Emenda à Constituição 287/16, o atual governo pretende fixar em 65 anos a idade mínima para a aposentadoria, aumentar de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição para acesso ao benefício, além de exigir 49 anos de contribuição ininterrupta para o recebimento da aposentadoria integral.

A reforma de Temer prejudica todos “Idosos os brasileiros, mas especialmente as mulheres – que perdem o direito de se apo- pobres serão sentarem cinco anos antes que os ho- frontalmente mens – e as trabalhadoras e trabalhadores rurais, que normalmente come- atingidos por reforma” çam a trabalhar mais cedo e agora correm o risco de não se aposentarem.

Idosos pobres e pessoas com deficiência também são frontalmente atingidos pela reforma, por causa do aumento do limite de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passaria dos atuais 65 anos para 70 anos. Nesse caso, o atual governo também quer desvincular o reajuste do benefício da política de aumento do salário mínimo.

Viúvas e viúvos também perdem o direito à pensão integral. Vão receber metade da aposentadoria do companheiro(a), acrescida de 10% por dependente.

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proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16) destrói de forma generalizada os direitos dos trabalhadores. O coração da reforma é a prevalência do negociado sobre o legislado.

Ou seja, os acordos coletivos podem prevalecer sobre o que rege a CLT. Isso pode significar mudanças na jornada de trabalho, que poderá passar de 8 para 12 horas; no parcelamento das férias em até três vezes; no plano de cargos e salários e “Força de no intervalo de almoço, que poderá passar para 30 minutos. trabalho será A proposta também aumenta de 3 adquirida para 4 meses o prazo de contratação do sem trabalho temporário, prorrogável pelo garantias” mesmo período. Essa situação permite que a força de trabalho seja adquirida sem vínculos empregatícios e garantias trabalhistas. Segundo a proposta, o trabalho em tempo parcial passará de 25 para até 36 horas semanais, com pagamento de salário proporcional.

Não satisfeita, a base parlamentar do governo golpista ressuscitou projeto de lei (PL 4302/98) da era do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que amplia a terceirização para todas as atividades empresariais. A proposta, já sancionada por Temer, precariza as relações de trabalho e é uma forma de exploração da mão de obra.

Temer promove “liquida Brasil” no setor de petróleo e gás O pacote de maldades do governo ilegítimo de Michel Temer após um ano do golpe parlamentar atingiu em cheio o ramo de petróleo e gás. A Petrobras corre risco sério de desnacionalização.

Além da mudança na Lei de Partilha, estão no alvo do governo a venda de ativos da empresa e a alteração na política de conteúdo nacional.

Em novembro de 2016, o governo Temer sancionou, sem veto, projeto de lei (PL 4567/16) de autoria do senador José Serra (PSDBSP) que retira da Petrobras a exclusividade na exploração nos campos PT NA CÂMARA

do pré-sal. Com isso, a maior riqueza do País pode ser controlada por empresas petrolíferas estrangeiras.

Pedro Parente, presidente da estatal, se desfez de 60% de um dos mais promissores campos do pré-sal – o de Carcará, na bacia de Santos, entregue pela bagatela de US$ 2,5 bilhões, quando na verdade estava avaliado em US$ 20 bilhões. Trata-se de uma verdadeira liquidação – o chamado “Feirão do Parente”. Na mira golpista, estão ainda a BR Distribuidora, a Liquigás, o Complexo Petroquímico de Suape e a Nova Transportadora Sudeste.

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UM ANO DEPOIS GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

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Golpe para desmontar Estado

líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), afirma que o golpe que destituiu a presidenta eleita Dilma Rousseff, há um ano, foi um movimento orquestrado não apenas por políticos e por parte da mídia, mas por segmentos empresariais nacionais e estrangeiros para desmontar o Estado brasileiro. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

Por Héber Carvalho e Jonas Tolocka Que setores da sociedade foram os autores do golpe?

Como o senhor avalia hoje o movimento para a retomada da democracia plena em nosso País?

Tivemos um processo de articulação de diversos setores, inclusive exEvidentemente que os ataques da mídia ao nosso partido e a ternos, como a Inteligência norte-americana, forças econômicas com interesse em nosso petróleo e nas nossas terras. Elas atuaram de forma articu- tentativa de desmoralizar os nossos governantes enfraqueceram a lada com a nossa mídia, principalmente com a Rede Globo e com determi- nossa capacidade de resistência. Ainda assim tivemos uma aglutinação muito importante das forças populares nados partidos políticos. Isso acabou levando a e democráticas. A Frente Brasil Popular e a todo aquele movimento organizado pelo poder “O PT tem Frente Povo Sem Medo foram capazes de ir às econômico. Tivemos um verdadeiro golpe aqui, ruas, juntamente com partidos como o PT e o resistido apesar de a narrativa do governo Temer falar que PCdoB, e fizeram um movimento de resistênheroicamente houve uma mera decisão congressual. cia que não foi forte o suficiente para barrar contra a retirada o golpe, mas com certeza ficou a semente de Quais os estragos que esse golpe de direitos” aglutinação das forças populares. trouxe ao País e à população?

Sempre alertamos que o golpe não era contra a presidenta Dilma Rousseff, nem contra o Partido dos Trabalhadores. Isso Qual o papel da Bancada do PT nessa nova conjuntura?

O PT tem resistido heroicamente a toda e qualquer tentativa de retirafoi só um pretexto para um movimento muito maior que eles estão executando agora. Trata-se do desmanche do Estado brasileiro e da desorgani- da de direitos. Não vacilamos ao resistir ao projeto da retirada da Petrozação de toda uma rede de proteção social, como a Previdência Social, bras do pré-sal, às propostas de Reforma da Previdência, à terceirização e bem como do ataque às potencialidades econômicas do Brasil, particular- à Reforma Trabalhista. Temos resistido a essas propostas e estamos discumente o petróleo. Nesse caso, eles mudaram até a lei do petróleo e agora tindo alternativas para a reconstrução do País, com a retomada do desenfazem privatizações na Petrobras, leiloando para as multinacionais áreas volvimento econômico e da distribuição de renda, que são fundamentais para que o Brasil se organize de forma democrática e soberana. do pré-sal, sem a participação da estatal.

EXPEDIENTE

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DEPOIMENTO

“Há um ano, parecia que o mundo ia cair sobre nossas cabeças. O ambiente era de um plenário incendiado pelo então presidente Eduardo Cunha, que hoje está preso, e o Brasil chorando naquele momento. Um ano se passou, o País está pior, a crise está mais grave e ainda temos um verdadeiro desmonte de todas as conquistas proporcionadas pelas políticas públicas dos últimos 13 anos.

O certo é que as forças democráticas e populares estão mais fortes. Se compararmos o dia 17 abril de 2016 com hoje, veremos uma mudança qualitativa, principalmente na percepção em relação ao campo democrático e popular”.

José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), líder da Minoria na Câmara e, à época do golpe, líder do Governo Dilma na Câmara Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP)

Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto : Rogério Tomaz Jr., Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Tarciano Ricarto e Vânia Rodrigues - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale, Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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PT NA CÂMARA