PT na Câmara - 17 de agosto de 2017

Quinta - feira, 17 de agosto de 2017

Ano: XXIV - Nº 6168

Partiu!

Caravana da Esperança

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povo da Bahia será o primeiro anfitrião da Caravana Lula Pelo Brasil, que levará o ex-presidente a viajar pelos nove estados do Nordeste, entre os dias 17 de agosto e 5 de setembro. Serão 20 dias percorrendo de ônibus 25 cidades da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão. “Os baianos receberão de braços abertos e com muito carinho o melhor presidente da história do Brasil”, exalta o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP). Embarque nessa viagem, pois partiu a Caravana da Esperança.

O deputado é um dos parlamentares que acompanhará a caravana Lula Pelo Brasil. Zarattini avalia que a atividade vai proporcionar ao ex-presidente um reencontro com amigos, companheiros e, principalmente, com o povo nordestino. A primeira atividade de Lula será hoje (17) à tarde, em Salvador.

Lula visitará municípios que mudaram para melhor social e economicamente no período de seus governos. Ele encontrará agricultores familiares para conhecer as experiências exitosas no campo; ao mesmo tempo em que será homenageado em universidades como a do Recôncavo Baiano (UFRB) e também a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira (Unilab). As obras de Transposição do São Francisco e do metrô de Salvador – que foram construídas nos governos de Lula e de Dilma - igualmente estarão no roteiro. “É uma oportunidade que o presidente Lula tem de debater com a população as melhores saídas e caminhos para que o Brasil reencontre o desenvolvimento econômico e a distribuição de renda, para que todos consigam viver melhor”, afirma Zarattini.

Para o ex-governador da Bahia Jaques Wagner, quando Lula governou o País, a população do Nordeste viu a sua qualidade de vida melhorar muito, e demonstrou isso com grandes votações em Lula e Dilma nas últimas eleições presidenciais. Um reconhecimento a tudo o que foi realizado pela região.

“Tenho certeza que os baianos vão às ruas mostrar seu carinho pelo presidente, mostrando ao Brasil que não há outro caminho para sair da crise econômica e institucional que não seja eleições diretas com Lula candidato”, diz Wagner.

Acompanhe a cobertura diária da Caravana nos meios de comunicação do PT na Câmara.

Site: ptnacaramara.org.br Facebook:fb.com/ptnacamara Twitter:@ptnacamara Fechamento: 16/8/2017 às 23h55

REFORMA POLÍTICA

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PT quer mudar financiamento de campanha e Distritão GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

plenário da Câmara encerrou ontem levou o Brasil aos grandes escândalos que joga(16) a discussão do relatório da Re ram o mundo político na atual crise”. forma Política que trata de temas cons“Também precisamos reduzir o teto de gastos titucionais (PEC 77/16), elaborado pelo deputa(nas campanhas). Não é possível um teto de R$ do Vicente Cândido (PT-SP) e aprovado na 150 milhões para a campanha de Presidente da comissão especial que analisou o tema. A votação República, nem de R$ 2,5 milhões para a de dedeverá ocorrer na próxima semana. Durante o deputado federal. As eleições precisam ser mais babate, o líder da Bancada do PT, deputado Carlos ratas, sem marqueteiro, com candidatos falando Zarattini (SP) (SP), adiantou que o partido vai aprediretamente em estúdios sem truque cinematosentar destaques ao texto alterando a forma de comgráficos”, defendeu. posição do fundo de financiamento das campanhas O líder do partido informou ainda que a bane propondo o retorno do sistema proporcional nas eleições legislativas. cada também vai propor a substituição do “Distritão” pelo atual sistema Pela proposta apresentada por Zarattini, o Fundo Especial de Financia- proporcional nas eleições legislativas. O “Distritão” foi incluído no relatório mento da Democracia (FFD) deixaria de ser formado com 0,5% da receita de Vicente Cândido pelo PMDB, com apoio do PSDB, DEM e outros partidos. corrente líquida (hoje R$ 3,6 bilhões) e passa“O PT sempre defendeu o sistema proria a ser definido na Lei Orçamentária Anual. porcional, porque garante a representativi“Distritão desagrega “A Comissão de Orçamento define em dade de todas correntes de opinião. Somos os partidos e impede lei o que será destinado as eleições, de acorcontra o Distritão porque ele desagrega os a renovação” do com a situação do País. A população pode partidos e impede a renovação do Parlaficar tranquila, não será retirado recursos mento. Também nos opomos ao distrital da saúde ou da educação para as campanhas”, disse. misto, porque distorce a representação. A metade se elege por lista, Ainda no tema do financiamento, Zarattini rechaçou qualquer tentati- mas a outra se elege pelo distrito, excluindo as minorias da represenva de retorno do financiamento empresarial. Segundo ele, “esse sistema tação política”, explicou Zarattini.

As mudanças devem fortalecer a democracia

EXPEDIENTE

O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), também defendeu a manutenção do atual sistema proporcional e que a composição do fundo público para financiar as campanhas fique a cargo da Comissão de Orçamento, durante a apreciação da Lei Orçamentária Anual. Segundo o parlamentar cearense, uma Reforma Política nesses moldes atende os anseios mínimos da população.

“Precisamos buscar o entendimento, porque sem aprovar essa reforma não teremos como moralizar o sistema político brasileiro. Pessoalmente defendo a aprovação do fundo público, a manutenção do voto proporcional, fim das coligações e adoção da clausula de desempenho. Precisamos dar reposta a sociedade para essa crise da política. A Reforma Política não é do governo ou da oposição, é do Parlamento visando fortalecer a democracia”, ressaltou.

Os líderes Carlos Zarattini e José Guimarães também defendem como avanços na Reforma Política outros temas que ainda devem ser votados no plenário, como o fim das coligações e a cláusula de barreira.

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Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Tarciano Ricarto Assessoria de Imprensa: Paulo Paiva Nogueira Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Vânia Rodrigues, José Mello e Layla Andrade (estagiária) - Rádio PT: Ana Luz Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale e Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros e John Hudz - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. Chefe de Gabinete Administrativo: Gustavo Cordeiro O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

17/08/2017

PT NA CÂMARA

AJUSTES FISCAL

Trabalhador vai pagar a conta do “rombo fiscal” de Temer

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eputados da Bancada do PT repudiaram ontem (16) o aumento do déficit fiscal anunciado pelo governo golpista para R$ 159 bilhões, em 2017 e 2018, bem como o conjunto de investidas econômicas contra o trabalhador brasileiro, entre alas, a redução em R$ 10,00 no valor inicialmente previsto para o salário mínimo no próximo ano.

Sobre o déficit, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) disse se tratar de um “absurdo”. “Para algum desavisado, pode até parecer algo bonito, mas trata-se de um grande rombo, de um grande furo nas contas públicas do País, ou seja, o governo federal, de forma irresponsável e criminosa, está gastando mais do que arrecada e gasta mal”, afirmou.

O deputado Valmir Assunção (PT-BA) revelou em plenário a grande contradição vivida pelo atual governo. Quando estava na oposição ao governo Dilma, a base golpista de Temer apontava o dedo contra a presidenta, acusando-a por um déficit infinitamente menor que o de hoje.

“Agora o rombo é de R$ 159 bilhões. E ninguém diz nada! Chega-se ao ponto de mexer no reajuste do salário mínimo”, denunciou.

O deputado Caetano (PT-BA) avaliou

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

que por trás de todas essas medidas desastrosas, incluindo a tentativa de aprovar o “Distritão” na Reforma Política, está a tentativa de entregar o Brasil, de vez, ao capital externo.

“Ele quer cortar agora mais o quê? O salário mínimo. Cortar o salário mínimo é trazer o Afeganistão para cá, com essa proposta de distritão. Ao mesmo tempo, há esse rombo no País de R$159 bilhões”.

Ao tratar do arrocho que o governo promove a todos os trabalhadores, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse também ser injusto Michel Temer mirar sua artilharia contra os servidores públicos, jogando para eles o ônus de parte dessa gastança golpista. “Temer elege um inimigo: os servidores que constroem este País, que constroem as políticas públicas”, destacou a parlamentar.

O deputado Marcon (PT-RS) reforçou o quão é descabida a decisão de cortar R$ 10 no salário do trabalhador. “Mais uma vez, neste País, quem paga a conta do golpe são os trabalhadores, os aposentados que recebem salário mínimo. São 10 reais em um ano, 10 reais em outro; se somar, são 20 reais a menos no bolso do nosso povo”, ressaltou, fazendo referência ao mesmo corte realizado no ano passado.

Ajuste fiscal de Temer promove desajuste na economia argas (PT-RS) ocupou a tribuna da Câmara O deputado Pepe VVargas na terça-feira (15) para alertar sobre o corte de investimentos do governo federal e desmonte dos serviços públicos. O parlamentar observou que apesar de Michel Temer estar há um ano e meio na Presidência da República implementando uma política econômica de caráter monetarista e um ajuste fiscal severo, os valores para diversas áreas estão muito abaixo do que foi investido pelo governo federal em 2012.

Entre os ministérios que Pepe comparou estão o das Cidades, PT NA CÂMARA

cujo orçamento em 2017 é 67% menor que em 2012; o do Desenvolvimento Social, 41% menor; o da Educação, 46% menor; o da Saúde, 14% menor e o da Defesa, 44% menor.

“Como se não bastasse ter lei orçamentária com valores muito mais baixos, no primeiro semestre o governo ainda fez um contingenciamento e os valores diminuíram ainda mais. No ministério das Cidades, só 80% do orçado está liberado, no Desenvolvimento Social 75%, na Educação, 52%; na saúde, 53%. Então, vejam que é um orçamento quase a metade do que era há cinco anos e ainda sofrendo corte de 50% do que está orçado”, enumerou.

Apesar de todos estes cortes, acrescentou Pepe, o governo ainda enviará para a Câmara aprovar uma revisão da meta fiscal, admitindo que o déficit público será maior que na meta fiscal aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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MERCOSUL ROQUE DE SÁ /AGÊNCIASENADO

Unila não será mais descaracterizada

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ma audiência pública convocada pelo presidente do Parlamento do Mercosul, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), aconteceu ontem (16), no Senado, para discutir emenda aditiva do deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) que pretendia transformar a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Universidade Federal do Oeste do Paraná. No entanto, segundo Chinaglia, o deputado governista formalizou na terça-feira (15), a retirada da emenda aditiva apresentada à Medida Provisória 785 de 2017 sobre o tema.

A proposta descaracterizaria a identidade da Unila, em Foz do Iguaçu, acabando com a proposta de integração da América Latina, através do ensino superior e dividindo os cursos em mais três cidades da região.

Para Chinaglia e os debatedores - Nara Maria Pimentel, do Ministério da Educação; professor Gustavo Oliveira Vieira, reitor da Unila; e embaixador Gustavo Barbosa, representante do Ministério de Relações Exteriores - houve convergência sobre a proposta em manter e ampliar a Unila para o Mercosul.

#UnilaResiste – Assim que foi apresentada, a emenda do deputado Souza causou espanto na comunidade acadêmica e gerou manifestações de apoio à Unila pelas redes sociais, denominada “#UnilaResiste”.

A Unila foi fundada em 2010, e conta hoje com cerca de três mil alunos em 28 cursos, oferecendo metade das vagas para estudantes brasileiros e metade para estrangeiros. No decorrer deste ano, realizou 160 projetos de extensão e 326 de pesquisa. Tais ações beneficiam mais de 115 mil pessoas de 20 municípios da região-fronteiriça.

A Universidade conta ainda com 3.500 alunos matriculados, de diversas partes do Brasil e de outros 19 países da região e oferece 22 cursos de bacharelado, sete cursos de licenciatura e 13 cursos de pós-graduação.

Arlindo Chinaglia salientou que mesmo com a retirada da proposta do deputado paranaense, o debate vai continuar por entender que o eventual fim da universidade seria “uma perda de difícil mensuração para o Estado brasileiro na geopolítica”, uma vez que iria na contramão da integração do Brasil com outros países.

Petistas criticam intenção de Temer de privatizar setor elétrico e prometem reação GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

Os deputados Paulão (PT-AL) e Leonardo Monteiro (PT-MG) criticaram ontem (16), em plenário, a intenção do governo Temer de privatizar o setor elétrico do País. Os parlamentares avisaram que haverá resistência à ação. Paulão informou que a mobilização contra o processo de privatização já começou. Segundo ele, parlamentares contrários à medida se reuniram ontem mesmo com o movimento sindical e com a confederação de trabalhadores do setor para debater a anunciada privatização de seis empresas.

De acordo com o deputado Paulão, estão na lista quatro companhias do Norte e duas do Nordeste, sendo uma de Alagoas e a outra do Piauí. “Este governo já tem cronograma para, até o final do ano, privatizá-las. Mas não são só as distribuidoras. Agora, também o setor de transmissão e as geradoras são alvo. Então, é importante essa nossa articulação, para fazermos defesa 4

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do setor elétrico do Brasil, que tem um papel estratégico para o desenvolvimento do País”, destacou.

Assim como o deputado alagoano, Leonardo Monteiro também rechaçou a possiblidade de privatização de quatro usinas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Segundo ele, o governo Temer - por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - tem pressionado o governo de Minas para viabilizar o leilão.

“Leiloar essas quatro usinas significa enfraquecer a Cemig, e também aumentar a tarifa, a conta de luz.

Queremos, cumprimentar o governador Fernando Pimentel, que resiste à pressão do governo federal para que se venda essas usinas”, disse.

No discurso, o deputado mineiro convocou a população de Minas Gerais para um ato em defesa da Cemig. O evento está marcado para a próxima sexta-feira (18), às 13h30, na Usina Miranda, no município de Indianópolis.

PT NA CÂMARA

SAÚDE GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

Com apoio do PT, comissão aprova PEC que valoriza agentes de saúde

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om o auditório Nereu Ramos da Câmara lotado de entidades que representam os agentes comunitários de saúde de todo o País, a comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 22/11) que trata da remuneração dos agentes de saúde, aprovou por unanimidade, ontem (16), o parecer do relator, deputado Raimundo de Matos (PSDB-CE). Além da política remuneratória de valorização desses profissionais, o texto amplia esses direitos também aos agentes de combate às endemias.

De acordo com a proposta, o vencimento dessas categorias passa a ser de responsabilidade da União. O texto prevê um piso salarial correspondente a dois salários mínimos, adicional de insalubridade e aposentadoria.

Os deputados Jorge Solla (PT-BA) e Assis Carvalho (PT-PI) (PT-PI), membros titulares da comissão, afirmaram que a aprovação da PEC representa o reconhecimento e valorização de uma categoria que sempre desempenhou um papel relevante para o País.

“Esta é mais uma conquista que vocês estão arrancando aqui na Câma-

ra. As lideranças precisam estar atentas porque não podemos admitir que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, chegue ao absurdo de dizer que os agentes de saúde são dispensáveis. Dispensável é ele”, criticou Jorge Solla, em discurso inflamado quando foi ovacionado pela plateia.

Recomendou o deputado que, além dos direitos que a PEC está garantindo, os agentes de saúde e de endemia precisam lutar também para ampliar a cobertura. “Queremos que mais municípios brasileiros tenham também a cobertura desses profissionais”, disse Solla.

O deputado Assis Carvalho lembrou que foi a luta árdua e incessante de todos os agentes que levou a comissão a aprovar a proposta. “Não tenho dúvidas, não fosse a firmeza e a união de vocês, certamente, diante de tantas pautas negativas que, infelizmente a Câmara produz, surge uma boa notícia. Neste momento esta Casa faz justiça a uma luta que é de todos vocês com a aprovação da PEC 22”, afirmou.

A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara.

Petistas comemoram vitória dos agentes comunitários Deputados da Bancada do PT comemoraram, em plenário, a aprovação ontem (16) do parecer, em comissão especial, da proposta de emenda à Constituição (PEC 22/11) que, entre outras medidas, determina que a regulamentação do piso salarial dos agentes de saúde e de combate às endemias seja feita por lei federal. A aprovação do parecer contou com a participação de centenas de agentes de todas as partes do Brasil.

Como a PEC segue agora para votação em plenário, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) disse ser necessário que os deputados e deputadas estejam sensibilizados com essa causa. “Isso significa estabelecer um piso salarial importante para essa categoria. É ela quem trabalha mais próximo à população mais pobre deste País, em praticamente todos os municípios. Precisamos valorizá-la”, conclamou.

O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) também destacou a

PT NA CÂMARA

importância do trabalho desses agentes e a força da mobilização de toda a categoria. “A presença deles aqui em Brasília, numa grande mobilização, pressionando deputados e deputadas, é de fundamental importância para garantirmos, de fato, a dignidade dos agentes comunitários de saúde dos agentes de combate às endemias”, ressaltou.

O deputado João Daniel (PT-SE) (PT-SE), também em plenário, destacou a importância da aprovação da PEC para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Nós aqui no Parlamento faremos sempre a defesa do SUS, da saúde pública, do aumento de recursos para a saúde e para que esta categoria tenha sim o seu piso nacional e a sua valorização”, disse. “Essa PEC corrige o piso salarial dos agentes comunitários de endemia e também a luta pelo Plano de Cargos e Salários deles, o plano de carreira”, ellegrino (PT-BA) (PT-BA). completou Nelson PPellegrino

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CIDADES

Comissão debate mobilidade urbana com Fernando Haddad

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DIVULGAÇÃO

ara discutir soluções ao transporte da população nas cidades e a atualização de leis que versam sobre a mobilidade ativa, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), deputado Givaldo Vieira (PT-ES) (PT-ES), traz a Brasília, hoje (17), o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. A capital paulista alcançou entre 2013 e 2016, período da gestão de Haddad, melhoria significativa nos índices de congestionamento e acidentes de trânsito a partir da ampliação de corredores exclusivos para ônibus, aumento da fiscalização, mudanças de mãoem vias estratégicas e redução nos limites de velocidade nas marginais, entre outras iniciativas.

A discussão sobre “A Mobilidade Ativa e o Desenvolvimento Urbano” será realizada em audiência pública interativa a partir das 9h, no plenário 12.

Especialistas sobre o tema, ativistas e representantes de instituições estão confirmados. Entre eles, o representante do escritório em Brasília da Associação Nacional dos Transportes Públicos, Fábio Antinoro; o diretor de Participação da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo, Daniel Guth; o secretário nacio-

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

nal de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades José Roberto Generoso.

“Uma das prioridades da agenda urbana é o avanço em políticas públicas que contemplem cidades mais humanas.

São Paulo conquistou reconhecimento internacional por meio de uma visão com foco nas pessoas nas ações de mobilidade sustentável, sob a liderança do Haddad. Vamos estimular esse diálogo para construção de um modelo de cidade que não seja voltado apenas para o transporte individual motorizado, que reforça desigualdade social e nos espaços públicos. Contaremos, portanto, com a opinião de estudiosos do assunto, ciclistas, poder público e gente que já fez bastante nesta área”, afirma o deputado Givaldo Vieira.

Esta audiência pública da CDU atende a um requerimento de autoria do aulo TTeixeira eixeira presidente, e tem como coautor o deputado PPaulo (PT-SP) (PT-SP). Quem não conseguir estar presente na atividade, pode participar desde já enviando perguntas para o portal e-Democracia da Câmara dos Deputados e acompanhar online durante a audiência. As perguntas mais votadas serão respondidas pelos debatedores. Acesse o link e participe: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/342.

Projetos do PT são aprovados na comissão de Educação Os deputados da Comissão de Educação da Câmara aprovaram vários projetos de lei ontem (16). Um deles, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE) (PT-CE), o PL 7725/2017, institui a primeira semana do mês de agosto de cada ano como “Semana Nacional do Estatuto da Juventude”. Durante esta semana, as instituições de ensino pública e privadas deverão se dedicar à divulgação do Estatuto da Juventude e a debates sobre a situação do jovem no Brasil. O projeto seguirá para a Comissão de Seguridade Social e Família.

Outro projeto acatado (PL 7276/2014), do deputado Marco Maia (PT-RS) (PT-RS), prevê a regulamentação da profissão de guarda-parque. O texto estabelece as regras gerais para o exercício desse ofício, trata da formação, das atribuições e da jornada de trabalho do profissional. Com a aprovação, a proposta segue para análise da Comissão de Trabalho.

Relatado pelo deputado Leo de Brito (PT-AC) (PT-AC), foi aprovado o PL 4859/16 que trata da proibição de cobrança de taxa pela expedição, confecção e registro de diploma por Instituições de Ensino. A proposta segue também para a Comissão de Finanças e Tributação. erugini (PT-SP) Projeto do Senado, relatado pela deputada Ana PPerugini (PT-SP), o PL 5342/2009 também foi aprovado e autoriza a criação da Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal.

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PT NA CÂMARA

INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

Petistas manifestam apoio à demarcação de terras de povos tradicionais

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arlamentares da Banca da do PT ocuparam a tri bu-na da Câmara para manifestar apoio às comunidades quilombolas e indígenas que, desde terça-feira (15), realizam vigília em Brasília em defesa da demarcação de suas terras. A mobilização visava pressionar o STF no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI- 3.239/04) - impetrada pelo Democratas - que contesta um decreto do então presidente Lula (nº 4.887/03), que regulamenta a demarcação de terras quilombolas.

Porém, o julgamento marcado para ontem (16) foi adiado.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou que o direito à posse da terra é garantido pela Constituição. “Eu faço questão de ler o art. 68 do Ato das Disposições Transitórias: Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

O deputado Valmir Assunção (PT-BA) (PT-BA), registrou o apoio do governo da Bahia à mobilização dos quilombolas. “A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Governo da Bahia participou intensamente da articulação e da mobilização. Quero parabenizar a Secretária

GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

Fábia Reis, que veio a Brasília para acompanhar o julgamento, que foi suspenso. Espero que o STF julgue a favor dos povos quilombolas e estará fazendo justiça no País”, disse.

O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) ressaltou que a ação do DEM contestando o decreto do ex-presidente Lula “gera intranquilidade” aos quilombolas.

“Isso preocupa todos nós porque já temos uma crise e uma instabilidade social, uma violência enorme. Esse decreto regulamentou algumas áreas, as pessoas estão lá assentadas, vivendo suas vidas calmamente.

Isso gera uma intranquilidade e nós precisamos de paz! “, ressaltou.

Já o deputado Léo de Brito (PT-AC) criticou a tese do marco temporal defendida pelo governo para não reconhecer a demarcação das terras indígenas e quilombolas.

“Segundo essa tese inconstitucional, os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988. Os ruralistas querem que o marco temporal seja utilizado como critério, o que inviabilizaria a demarcação de terras que ainda não tiveram seus processos finalizados”, apontou.

STF adia votação de ação contra quilombolas Foi adiado por tempo indeterminado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239/04, que questiona a legalidade do Decreto Federal 4887/03, base para a atuação do Estado sobre a titulação dos territórios quilombolas. O julgamento que aconteceria ontem (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi interrompido pelo fato do relator ministro Dias Toffoli se encontrar doente.

Desde ontem centenas de quilombolas estiveram em Brasília e participaram de vigília em frente ao STF , na Praça dos Três Poderes, em manifestação contra a ação que foi ajuizada em 2004 pelo Partido da Frente Liberal, atualmente o DEM. Na ação, o partido alega que o Decreto 4887/04 invade esfera reservada à lei e PT NA CÂMARA

disciplina indevidamente procedimentos como o que determina a desapropriação de áreas em domínio particular para transferi-las às comunidades quilombolas.

O deputado Beto Faro (PT-PA) (PT-PA), coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT, explicou que uma comissão de parlamentares progressistas, comprometidos com a causa, esteve na noite de terça-feira (15) com os ministros do STF Marco Aurélio Mello e Roberto Barroso.

Segundo o petista, os deputados e senadores que lá foram disseram aos ministros que a proteção da população quilombola é muito relevante e destacaram a necessidade de reparo a estas comunidades, citando a cultura, os valores e saberes tradicionais.

MIDIANINJA

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NÚCLEO DE MULHERES

ARTIGO GUSTAVOBEZERRA/PTNACÂMARA

STJ reafirma: “nenhuma mulher merece ser estuprada”

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m decisão histórica e com a presença de parlamentares e representantes do movimento feminista e de mulheres, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, na terça (15) o recurso do deputado Jair Bolsonaro, contra decisão do TJDF, que o condenou a retratar-se publicamente e a indenizar a deputada Maria do Rosário (PT-RS) pelas ofensas sofridas em 2014, quando o deputado afirmou que não estupraria a deputada por ela ser “muito feia” e

“não fazer o seu tipo”.

O resultado foi comemorado por representar não apenas uma reparação individual, mas uma vitória coletiva das mulheres, cotidianamente expostas à violência sexual. Além da ação julgada pelo STJ, tramita no STF uma ação criminal contra Bolsonaro, movida pelo Ministério Público, por apologia ao crime de estupro. Na próxima quarta-feira (23), Maria do Rosário será ouvida como testemunha no processo, que está sob relatoria do ministro Luís Fux.

Núcleo do PT quer monitoramento de pauta feminina A convite do Núcleo de Deputadas do PT na Câmara, cerca de 50 mulheres, representantes de organizações, entidades e movimentos sociais, debateram na última semana os direitos das mulheres e a agenda legislativa.

Foi definido como uma das prioridades do colegiado a criação de um sistema de monitoramento das proposições legislativas relacionadas às mulheres.

A deputada Erika Kokay 8

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(PT-DF) (PT-DF), coordenadora do Núcleo, alertou que “apesar da pauta ideológica não ser o foco das atenções neste segundo semestre, os direitos das mulheres podem se tornar moeda de troca entre deputados da bancada fundamentalista e o governo golpista, que precisa de apoio para aprovar suas reformas”. Um novo encontro, com foco nos direitos sexuais e reprodutivos, ficou agendado para o final de setembro.

A Lei Maria da Penha e as violências invisíveis No aniversário de 11 anos da Lei Maria da Penha, precisamos refletir sobre os avanços que a lei trouxe para a sociedade e também sobre todas as violências invisíveis que a mulher sofre todos os dias. Em 2012, as Nações Unidas classificaram a lei como a terceira melhor do mundo no combate à violência contra a mulher, atrás apenas da Espanha e do Chile.

Mas, apesar de ser pioneira na proteção à mulher e dos avanços na legislação – a exemplo da criação dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar e da inclusão do Feminicídio no rol de crimes hediondos - e de 98% da população brasileira conhecer a lei, nossa sociedade ainda não absolveu completamente a necessidade de protegermos as mulheres contra a violência doméstica. A lei é severa, mas sua aplicação é branda a banalizada.

Precisamos conscientizar a sociedade sobre a importância da erradicação da violência contra a mulher e cobrar do poder público a efetivação dos mecanismos necessários para a lei ser mais eficaz. Como a mulher ainda é considerada a responsável pela família e pelo lar e, muitas vezes, para manter a família, acaba se sujeitando à violência doméstica. Temos de provocar uma mudança cultural, para que a nossa sociedade entenda a mulher como sujeito de direitos, com cidadania e humanidade plenas. Só assim teremos o fim da violência contra a mulher e a diminuição das desigualdades de gênero.

Diariamente as mulheres são agredidas verbalmente, silenciadas, insultadas, expostas na internet, assediadas, ocupam menos cargos de chefia, recebem menores salários, são violentadas e agredidas nas ruas, nas empresas e nos órgãos públicos.

Por isso precisamos combater a violência doméstica e acabar com toda e qualquer violência contra a mulher.

Que continuemos refletindo sobre a Lei Maria da Penha, até o dia que ela não precise mais ser aplicada!

Deputada Ana Perugini (PT-SP)

PT NA CÂMARA