Edição ESPECIAL - Reforma Trabalhista

Especial Reforma Trabalhista Terça-feira, 21 de março de 2017

IMPRENSA/SMETAL

Ano: XXIV - Nº 6068

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PAULO PINTO/AGPT

Deputados vão à luta contra reforma Trabalhista e não aceitarão manobras para retirar direitos A Bancada do PT na Câmara não vai aceitar que o governo golpista de Michel Temer e sua base aliada usem o rolo compressor para precarizar as relações de trabalho e retirar direitos históricos dos trabalhadores. O aviso é do líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), que denuncia a manobra do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para impedir a votação da reforma Trabalhista (PL 6787/16) em plenário.

A reforma do governo ilegítimo e sem voto altera direitos básicos garantidos pela CLT, como salários, jornada de trabalho, intervalo de descanso e férias. O ponto central da proposta é a definição de que acordos entre patrões e empregados valham mais do que a legislação, a chamada prevalência do “negociado sobre o legislado”, mesmo que isso signifique, por exemplo, um aumento da jornada diária, parcelamento de férias e até redução salarial.

“Não aceitaremos as manobras do presidente Rodrigo Maia”, reforçou Zarattini, destacando que é inaceitável que a tramitação da Reforma Trabalhista tenha caráter conclusivo na comissão especial que analisa a proposta, com o voto de apenas 37 dos 513 deputados.

“Um projeto dessa magnitude, que anula conquistas históricas dos trabalhadores, que reduz a proteção trabalhista e que enfraquece o movimento sindical tem que ser discutido e votado em plenário pelos 513 deputados. Cada parlamentar tem que colocar a sua digital nessa votação para que o Brasil saiba quem é contra os trabalhadores”, argumentou.

Para o líder do PT, não é às escondidas que se muda uma legislação que há tantos anos vem beneficiando os trabalhadores. “Não vamos admitir que se faça essa reforma, como se diz, à sorrelfa, mas que se faça ela claramente, à luz do dia. Não se escondam em uma comissão especial: façam a votação em plenário”, reforçou.

Zarattini lembrou que muitos no governo, e até o presidente da Câmara, têm falado em extinguir a Justiça Trabalhista. “A Justiça Trabalhista é o último local aonde trabalhador pode recorrer. Querem extingui-la, e, quem sabe, o trabalhador vai recorrer ao bispo, e o bispo não vai poder resolver o problema do trabalhador!”, ironizou.

Na avaliação do líder do PT, a questão trabalhista no País não pode ser tão simples

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

assim para se dizer: prevalece o negociado sobre o legislado, sem nenhum parâmetro básico, como a CLT, sem garantias mínimas para o trabalhador. “Não! Isso não é aceitável! Isso é o rebaixamento das condições de trabalho, como querem fazer na votação a toque de caixa da chamada terceirização. Ora, terceirizar sem discutir neste plenário?”, questionou.

O deputado se referiu ao PL 4.302/98, que dispõe sobre terceirização indiscriminada e que já está na pauta do plenário, podendo ser votado a qualquer momento. “Querem aprová-lo a toque de caixa”, alertou. Ele explicou ainda que trata-se de projeto que estava engavetado desde 1998. “Portanto, uma proposta antiga que não condiz com a realidade.

Nem os próprios empresários vão ficar felizes, pois é um projeto muito ruim”, criticou.

Mobilização – Para o líder do PT, o povo brasileiro abriu o olho. “O povo percebeu que o que se está fazendo, que o que se fez e o que se vai fazer, ou o que se pretende fazer com esse golpe, é exatamente tirar direitos”, destacou.

Zarattini disse acreditar que a pressão da sociedade poderá ajudar a derrotar as propostas de reforma previdenciária e trabalhista do governo golpista de Temer. “O governo está perdendo a guerra na opinião pública. A reforma da Previdência, cada dia mais, está sendo rejeitada pela sociedade, porque a população está entendendo o que eles estão propondo. E isso vai fazer o governo perder a batalha no plenário”, declarou o líder.

Os atos públicos contra as reformas, como os ocorridos na quarta-feira (15), segundo Zarattini, demonstram que a população não vai aceitar as mudanças apresentadas pelo governo. “As manifestações aconteceram não apenas nas capitais e grandes cidades, também aconteceram em pequenas cidades, onde as câmaras municipais vêm aprovando moções de repúdio, em que os vereadores vêm expressando publicamente a rejeição a essa reforma”, argumentou o petista.

O líder Zarattini alertou ainda que, sem a certeza de ter voto suficiente da sua base aliada para aprovar a reforma da Previdência, o governo Temer manobra para inverter a ordem de prioridade, apreciando primeiro as mudanças na legislação trabalhista. Parecer ao projeto, antes previsto para o início de maio, agora será antecipado para até a segunda semana de abril.

Fechamento: 20/03/2017 às 22h00

DESMONTE

Audiências mostram que proposta não resolverá crise de emprego e promoverá precarização GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Durante as sete audiências públicas realizadas pela Comissão Especial que trata da reforma Trabalhista (PL 6787/ 16), foram muitos os posicionamentos de procuradores, especialistas, juízes, acadêmicos e sindicalistas contrários à proposta que retira direitos preservados na CLT. Em uma das audiências, o procurador Regional do Trabalho Cristiano Paixão desmontou as teses que sustentam o projeto do governo ilegítimo de Michel Temer.

“A proposta não reduz a insegurança jurídica nas relações de trabalho, não apresenta medidas de incentivo à criação de empregos e viola princípios e normas constitucionais de proteção ao trabalho”, afirmou.

O trabalho, segundo o procurador, é um dos elementos fundamentais para a construção de uma sociedade justa. No caso brasileiro, exemplificou, “está ligado à cidadania – mesmo em contextos de ditadura e redução de liberdades. A conquista de direitos sociais representou, antes de tudo, novos espaços de cidadania e inclusão”.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, classificou de “equivocado” o pressuposto de que a reforma vai trazer crescimento e emprego. O procurador apontou exemplos práticos de países que adotaram medidas semelhantes e fracassaram.

Segundo ele, a “Reforma Estrela”, implementada na Espanha durante o governo de Mariano Rajoy, em 2012, cujo objetivo era reduzir a rigidez do direito do trabalho, teve como resultado, entre outros prejuízos, a diminuição de 265 mil contratos indeterminados e de 372 mil vagas em tempo integral. Além disso, segundo o procurador, houve um aumento de 100 mil contratos temporários e de 300 mil vagas em tempo parcial.

Ainda, de acordo com ele, a maior incidência de desemprego ocorreu entre mulheres, jovens e maiores de 55 anos. Ele apontou que famílias perderam 900 euros por ano de 2009 a 2016 (aproximadamente 4 mil euros no total). “O que ocorreu foi mais precariedade, mais contratos temporários, piores jornadas, trabalhos menos qualificados e salários mais baixos”, resumiu Ronaldo Fleury.

Delaíde Arantes, ministra do Tribunal Superior

do Trabalho, disse que há grandes inverdades nos argumentos do governo para promover a reforma. “Em lugar nenhum do mundo, reforma promoveu geração de empregos. Ao contrário, gerou precarização dos empregos efetivos existentes”. Ela disse ainda que a saída para a crise tem que ser encontrada na economia, não na precarização do trabalho.

Para a desembargadora Magda Barros Biavaschi, pós-doutora em Economia do Trabalho e pesquisadora da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), a Reforma Trabalhista não deve ser instrumento do governo para enfrentar a crise. “Essa reforma, se aprovada, deverá precarizar ainda mais o mercado de trabalho brasileiro com consequência nefasta, não para nós, mas para o futuro dos nossos netos”, lamentou.

Ela lembrou que esse remédio amargo que Michel Temer quer aplicar no Brasil já foi usado no início da década de 90, especificamente nos governos dos presidentes Fernando Collor de Mello (19901992) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

“Se terceirizou, se flexibilizou muito na década 90 e o resultado foram 12 milhões de desempregados.

E, no campo do direito do trabalho, uma situação de precarização brutal dos terceirizados”, denunciou.

Reforma de Temer é o maior atentado da história aos direitos dos trabalhadores, afirmam dirigentes da CUT A reforma Trabalhista (PL 6787/16) de Temer visa retirar direitos dos trabalhadores para aumentar o lucro das empresas e, se aprovada, pode fazer o Brasil retornar ao período pós-escravidão nas relações de trabalho entre empregados e empregadores. Essa é a avaliação de vários dirigentes da CUT – maior central sindical do Brasil – sobre o perigo representando pela proposta que tramita atualmente na Câmara. Segundo eles, apenas a mobilização popular será capaz de impedir esse retrocesso.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, as alegações dos defensores da reforma de que as mudanças propostas pelo governo visam gerar empregos não passam de uma falácia sem conexão com a realidade do País. “É uma ilusão midiática achar que vamos resolver o problema do Brasil retirando direitos. Falam em gerar emprego [com a reforma] mas não é isso. Querem é a precarização do trabalho para au-

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mentar a lucratividade das empresas. Ou alguém acredita que, em uma conjuntura de crise econômica e política sem precedentes, os trabalhadores podem ter algum ganho? “, questionou.

Entre os principais pontos da reforma, ele citou o que submete direitos garantidos na CLT à negociação entre patrões e empregados – é o chamado “negociado sobre o legislado”. Segundo Vagner Freitas, em uma conjuntura onde os trabalhadores não dispõem do mesmo poder de negociação, “será difícil até mesmo manter os direitos que já existem”.

Já o secretário geral da CUT, Sérgio Nobre, destacou ainda que a propalada modernização da legislação trabalhista é simplesmente a tentativa de “anular os direitos dos trabalhadores”.

“Esse governo e seus aliados querem desmontar a legislação trabalhista e a estrutura de proteção social do trabalhador. São os mesmos que querem aprovar a terceirização indiscriminada,

onde uma empresa poderia funcionar sem nenhum funcionário próprio”, afirmou.

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, que acompanha “passo a passo” todas as reuniões da reforma Trabalhista na Câmara, a proposta pode fazer os direitos dos trabalhadores brasileiros retrocederem em mais de um século.

“Eu digo que, se esta reforma for aprovada, não vamos retroceder ao período anterior à promulgação da Constituição de 1988, nem a 1943, antes da existência da CLT, vamos sim voltar a 1889, período pós-escravidão”, destacou.

Como forma de evitar esse retrocesso, a sindicalista disse que todos os sindicatos filiados à CUT vão intensificar a luta em todo o País para derrotar a reforma de Temer. “Não vamos retroceder. O dia 15 de março (dia da greve geral e manifestações contra as reformas de Temer) foi apenas um recado a esse governo golpista e seus aliados”, avisou.

PT NA CÂMARA

RETROCESSO

Parlamentares do PT travam dura luta na Comissão Especial contra retirada de direitos Parlamentares da Bancada do PT na Câmara que compõem a comissão da reforma Trabalhista (PL 6787/16) não concordam com a retirada de direitos duramente conquistados pelos trabalhadores e classificam de falaciosos os argumentos do governo sobre a geração de emprego que as mudanças poderiam proporcionar. Para eles, revogar as leis trabalhistas e precarizar as relações de trabalho não devem ser instrumentos para enfrentar a crise. Nesse sentido, os deputados atuam fortemente no colegiado para impedir a retirada de direitos.

“Dados mostram claramente que os países que se aventuraram a fazer o que hoje está se propondo aqui deram com os burros n’água. Essas modificações que querem implementar no Brasil têm gerado, na verdade, desemprego e precarização das relações de trabalho. É isso que querem implantar? É o emprego que talvez seja mais indigno que o desemprego. Não basta estar só empregado, o emprego tem que ser decente”.

Wadih Damous (PT-RJ) “Essa não é uma proposta de reforma Trabalhista. É um projeto para acabar no Brasil com os grandes princípios tutelares do Direito do Trabalho e tem a sua referência fundamental na lei que visa, democraticamente, proteger a parte economicamente mais frágil e promover o bem comum e a justiça social”.

Patrus Ananias (PT-MG)

“Esta é uma proposta que fere de morte as relações de trabalho. É bom alertar aos trabalhadores que ela é altamente prejudicial. Temos que impedir o avanço dessa reforma porque ela não só retira direitos dos trabalhadores, como traz de volta o trabalho escravo. Nós temos que impedir que esse pacote de maldade de Michel Temer seja acelerado na Câmara”.

Benedita da Silva (PT-RJ)

“O que ocorre é um golpe nos direitos do povo brasileiro. Eles não querem aperfeiçoar para modernizar. É para que a balança penda apenas para um lado. Ou seja, a proposta coloca todo o sacrifício nas costas do sofrido trabalhador do campo e da cidade”.

Helder Salomão (PT-ES)

“A verdade da reforma é outra. O governo ilegítimo decidiu cobrar do trabalhador brasileiro a conta da crise. Quer baratear o custo da mão de obra no Brasil, com o maior ataque aos direitos trabalhistas em todos os tempos. Vamos resistir nas ruas e no Congresso a mais essa tentativa de desmonte das conquistas sociais”.

Robinson Almeida (PT-BA).

“As iniciativas de reforma de Michel Temer representam um tiro no coração dos trabalhadores brasileiros, que conquistaram direitos a duras penas, com muitas lutas durante décadas.

Então, vamos às ruas dizer não às reformas dos golpistas”.

Waldenor PPereira ereira (PT-BA).

“A gente deveria discutir Reforma Tributária, porque, no Brasil, quem paga tributo são os mais pobres, a classe trabalhadora, a classe média. Essa elite representada pelas confederações abriga os maiores sonegadores de tributos do País. Esse é o debate, mas ele não é realizado”.

Paulão (PT-AL)

“Esta é uma reforma inconsequente deste governo ilegítimo, por isso vejo que o nosso encaminhamento deve ser a mobilização da sociedade, dos trabalhadores para derrubar todas as reformas. Nenhum direito a menos!”.

Leonardo Monteiro (PT-MG)

PT NA CÂMARA

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Mentiras e distorções do governo Michel Temer As alterações propostas no sistema de regulação trabalhista brasileiro abrangem um grande número de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional.

O carro-chefe dessas propostas é o PL 6787/16, conhecido como reforma Trabalhista. As mudanças pretendidas agora pelo governo ilegítimo de Michel Temer alcançam temas que vão desde a restrição conceitual do trabalho análogo à escravidão PLS 432/2013, passando pela terceirização da atividade-fim (PL 4302/98 e PLC 30/15) e chegando à legalização da jornada intermitente (PLS 218/16).

O PL 6787, que trata da reforma Trabalhista, foi elaborado pelo Ministério do Trabalho sob o argumento de que o texto é fruto de acordo entre empresários e trabalhadores com objetivo de modernizar as normas trabalhistas, melhorar a oferta de empregos e facilitar o entendimento entre patrões e empregados. É mentira. A verdade é bem diferente e já foi alertada por especialistas em sucessivos debates na Comissão Especial da Câmara que trata do tema. A reforma Trabalhista tem no seu bojo a intenção de precarizar o trabalho, aumentando os ganhos de capital a partir da redução de direitos dos trabalhadores.

Principais desmontes da Reforma Trabalhista 1 – Prevalência do negociado sobre o legislado A reforma apresenta uma relação de assuntos que poderão ser alvo de negociação, mesmo em prejuízo do trabalhador. São 13 pontos que contrariam a atual legislação e que retiram direitos dos trabalhadores. Alguns exemplos: parcelamento das férias em até três meses; jornada semanal pode chegar a 55 horas, uma das maiores do mundo; intervalo de almoço pode ser reduzido a 30 minutos; negociação coletiva pode retirar direitos previstos no plano de cargos e salários já existentes.

1 - Que o Brasil terá mais empregos Esta é a informação mais absurda para justificar o desmonte do mundo do trabalho. Países que adotaram projetos de retirada de direitos sociais, como a Espanha, em 2012, geraram mais precariedade nas relações de trabalho, mais contratos temporários, piores jornadas, trabalhos menos qualificados e salários mais baixos. No México, em 2012, reforma no mesmo sentido resultou em diminuição de 1,2 milhão de empregos, e a informalidade chegou a 66% da população economicamente ativa do país.

2 – Trabalho temporário Será ampliado o prazo para o trabalho temporário de 90 dias para 120 dias, podendo ser prorrogado para 240 dias. Situação que abre brecha para contratação sem vínculos e garantias trabalhistas.

2 – Que a CLT está ultrapassada e precisa ser modernizada Esse argumento é falacioso, pois desde a edição da CLT aproximadamente 85% dos seus artigos já foram modificados para atender à dinâmica do trabalho. Além disso, a Constituição traz os direitos fundamentais dos trabalhadores e reforça, no seu artigo 7°, a determinação de que aqueles direitos constituem patamar mínimo civilizatório dos trabalhadores.

3 – Contrato de tempo parcial Esse contrato é permitido hoje em 25 horas semanais. Agora pode chegar a 32 horas semanais com pagamento de salário proporcional, o que acarretará empobrecimento da classe trabalhadora.

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4 – Representação no local de trabalho A proposta é que o empregado não tenha qualquer relação ou vínculo com o sindicato, podendo agir sem o consentimento da categoria. Significa enfraquecimento total dos sindicatos.

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Principais inverdades da Reforma Trabalhista

3 – Que o Brasil é recordista em ações judiciais trabalhistas Os defensores da reforma alegam que o Brasil é recordista mundial em ações trabalhistas. Ocorre que não mencionam que o País é, em verdade, campeão de judicialização, correspondendo a Justiça do Trabalho a menos de 7% dos processos pendentes de julgamento. Por outro lado, a maioria das ações existentes na Justiça de Trabalho deriva da falta de pagamento dos direitos básicos.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto : Rogério Tomaz Jr., Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Tarciano Ricarto e Vânia Rodrigues - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale, Crisvano Queiroz Projeto Gráfico: Sandro Mendes - Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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