Edição ESPECIAL - Reforma da Previdência

Especial Reforma da Previdência Terça-feira, 4 de abril de 2017

Fase decisiva para barrar reforma

A

batalha contra a Reforma da Previdência entra em uma de suas fases decisivas após o encerramento das audiências públicas na Comissão Especial da Câmara que analisa o tema.

O parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), está previsto para ser apresentado nesta semana, em data ainda não definida. A reforma do governo ilegítimo de Temer tem sido severamente criticada pelo PT, por outros partidos de oposição, por centrais sindicais, por entidades da sociedade civil e até mesmo por governistas.

Na última sexta-feira (31), diversos atos ocorridos em vários estados, como preparação para a greve geral de 28 de abril, cobraram a derrubada da proposta. O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), defende que a votação final da reforma em plenário ocorra em um domingo, para que tenha ampla divulgação. “A reforma da Previdência — que, na verdade, é um desmonte — não pode ser votada em um dia de semana! O projeto é fundamental para todos os brasileiros e merece ser votado com total transparência. Queremos que todos saibam a opinião do seu deputado”, defende.

“O projeto é fundamental para os brasileiros e merece ser votado com transparência” Desde a instalação da Comissão Especial, no dia 9 de fevereiro, a Bancada do PT no colegiado tem combatido a proposta e, no início dos trabalhos, foi decisiva para evitar o encurtamento dos debates. O relator defendia a apresentação do parecer no dia 16 de março e só recuou após veementes protestos dos petistas e de outros parlamentares da oposição. Só então, mais quatro audiências públicas foram marcadas.

Durante 15 reuniões, entidades que representam os trabalhadores do campo e da cidade, entre elas a Contag e o Dieese, detalharam a crueldade da proposta. Argumentos utilizados pelos representantes do governo Temer, como o do suposto déficit da Previdência, foram demolidos nas discussões por dirigentes de entidades, como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

Nos debates, especialistas apontaram as inconsistências das projeções do déficit na Previdência e sugeriram medidas para fortalecer o caixa do sistema preservando os direitos dos trabalhadores.

Fechamento: 3/04/2017 às 22h00

Ano: XXIV - Nº 6078

FALÁCIA

Governo maquia dados da Seguridade para justificar “rombo” Um dos principais argumentos utilizados pelo governo para tentar justificar a Reforma da Previdência – o déficit de caixa – foi duramente questionado nas últimas semanas durante debates ocorridos na Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara (PEC 287/16). O governo alega que existe um “rombo” de R$ 198 bilhões no caixa da instituição e que projeções para 2060 indicam que esse valor pode chegar a R$ 1,5 trilhão. Representantes de entidades, como a Associação Nacional dos Auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), e especialistas em Previdência denunciaram o malabarismo contábil do governo.

Segundo estudo feito pela Anfip, o alegado “déficit” da Previdência Social é falso. De acordo com a análise de auditores fiscais e de outros estudiosos da área, o “rombo” só “existe” porque o governo de Michel Temer não contabiliza todos os recursos previstos na Constituição de 1988 para financiar a Seguridade Social, que inclui, além da Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde.

Entre as fontes “esquecidas” pelo governo, que desvia os recursos para outras finalidades diferentes daquelas garantidas constitucional-

mente, estão a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“O governo opta por descumprir a lei. Apenas nos últimos quatro anos, a Cofins arrecadou 800 bilhões de reais e, junto com a CSLL, a soma chega a R$ 1 trilhão. Portanto, essa não é uma discussão econômica e sim uma escolha política”, ressalta o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) (PT-SP), coordenador da bancada petista na Comissão Especial da Reforma da Previdência.

Sobre as projeções de déficit para 2060, especialistas – como a professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Gentil – afirmam que medidas de estímulo à economia poderiam evitar possíveis desequilíbrios advindos com o natural envelhecimento da população. A professora apresentou estudo apontando que em um cenário de crescimento moderado da produtividade da economia em 1% ao ano, e das receitas da Previdência e da taxa de emprego em 2%, o superávit da Previdência chegaria a R$ 13 bilhões já em 2038. Em 2060, o montante alcançaria R$ 61,3 bilhões.

EXPEDIENTE

PREJUÍZO – Com a nova regra proposta por Michel Temer, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. O tempo de contribuição mínimo passa dos atuais 15 anos para 25 anos. A aposentadoria integral será paga apenas a quem contribuir durante 49 anos.

2

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto : Rogério Tomaz Jr., Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Tarciano Ricarto e Vânia Rodrigues - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale, Crisvano Queiroz Projeto Gráfico: Sandro Mendes - Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

4/4/2017

PT NA CÂMARA

LUTA

Petistas resistem à reforma “Essa reforma é uma estupidez, tanto do ponto de vista da justiça social, quanto da sustentabilidade da Previdência. Ela praticamente acaba com a possiblidade de aposentadoria de algumas categorias que têm alta rotatividade de mão de obra, como a construção civil. Alguém consegue imaginar que um trabalhador vai conseguir contribuir durante 49 anos para ter a aposentaria integral?“ Arlindo Chinaglia (PT-SP) “O que está em jogo com essa proposta de reforma do governo Temer é o desmonte do Estado de Bem-Estar Social. Exigir contribuição de 25 anos, 65 anos de idade mínima e 49 anos de contribuição para aposentadoria integral é estimular as pessoas a não contribuir. Então, fica claro que o objetivo é falir a Previdência Pública para estimular a Previdência Privada” Assis Carvalho (PT-PI) “A Reforma da Previdência do governo Temer prejudica todo o mundo. A proposta é perversa e cruel. Em tudo que ela mexe faz maldade: quando atinge os que estão prestes a se aposentar e impõe um pedágio; quando trata dos novos que vão entrar no mercado e impõe 49 anos de contribuição; quando trata das mulheres; quando trata do benefício assistencial. É maldade do começo ao fim” José Mentor (PT-SP) “É uma reforma desumana e injusta. Não há regra de transição que garanta o valor integral da aposentadoria. Também acaba com a regra 85/95, que possibilita que os trabalhadores que começam a trabalhar mais cedo se aposentem mais cedo, recebendo 100% do salário. Com isso, muitos não conseguirão se aposentar.

E os jovens precisarão ter a sorte de nunca ficarem desempregados” Pepe VVargas argas (PT-RS) “A proposta de Reforma da Previdência do governo Temer é sem lógica, desonesta, arbitrária, injusta, açodada, desumana e nociva aos direitos dos trabalhadores. Não é reforma, é o fim da possibilidade de aposentadoria, especialmente para as mulheres e para os trabalhadores rurais. Por isso, é preciso que todos se organizem e pressionem os deputados para que essa proposta não seja aprovada” Reginaldo Lopes (PT-MG) “Essa reforma é cruel com todos os brasileiros, mas é mais perversa com as mulheres, porque aumenta a idade mínima para 65 anos e o tempo de contribuição de 15 para 25 anos. Nos dois casos, cresce em dez anos o prazo para requerer a aposentadoria. Não é de se espantar que um governo que tem a percepção distorcida do papel da mulher na sociedade traga algo desse tipo para nós” Luizianne Lins (PT-CE) “É preciso resistir a toda tentativa de retirada de direitos. O Brasil está se opondo à Reforma da Previdência. É importante que esse movimento cresça e que a pressão sobre os parlamentares seja exercida. Precisamos derrotar essa reforma. Em primeiro lugar, porque aquele que planejou a reforma não teve o voto popular. Em segundo lugar, porque ela é um crime contra as trabalhadoras e os trabalhadores” Luiz Sérgio (PT-RJ) “Sou contra essa reforma apresentada pelo governo Temer, porque ela desmonta a Previdência Pública, porque ela desequilibra a relação capital/trabalho, abrindo espaço para aprofundar a desigualdade social. Não podemos aceitar esse pacote de maldades do governo, que só beneficia os grandes bancos e seus planos de Previdência Privada, prejudicando os que mais necessitam do sistema previdenciário” Rubens Otoni (PT-GO (PT-GO) PT NA CÂMARA

4/4/2017

3

GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Reforma da Previdência vai roubar futuro das pessoas

N

a avaliação do líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), o governo ilegítimo de Michel Temer poderia não penalizar a população ao reformar o sistema previdenciário. Ele adverte que, da forma como o governo quer promover a reforma, principalmente a população mais pobre não terá condições de se aposentar. Para o líder, uma das saídas seria tributar a distribuição de lucros e dividendos, cobrança que já existiu no Brasil, mas foi extinta por Fernando Henrique Cardoso. Leia entrevista: Por Benildes Rodrigues O governo Temer argumenta que a Reforma da Previdência é para “salvar” a aposentadoria no futuro. Como o senhor avalia essa justificativa?

Esta reforma, na verdade, vai tirar o futuro das pessoas. Imagina ter que trabalhar até os 65 anos? Uma boa parte da população não chega a essa idade e vai ter que contribuir, no mínimo, por 25 anos, o que hoje está fixado em 15 anos, aumentando excessivamente o tempo de contribuição. Para completar a maldade, o trabalhador para receber a integralidade de sua aposentadoria terá que contribuir durante 49 anos.

Adotar novas fontes para financiar a Previdência é um dos caminhos para não retirar direitos?

A Previdência, não só no Brasil, mas na Europa e em outros países, depende não apenas da contribuição dos patrões e empregados, ou seja, daqueles que estão diretamente trabalhando, mas depende de contribuições que venham também do lucro das empresas. Isso porque as empresas estão cada vez mais produtivas, o trabalhador cada vez mais produtivo, o que gera uma superprodução que tem que ser revertida, em parte, para a Previdência Social e para a Assistência Social.

O senhor acredita que a tributação sobre dividendos, a extinção da distribuição de juros sobre capital, a taxação de grandes fortunas e heranças seriam caminhos viáveis?

A proposta do PT é tributar a distribuição de lucros e dividendos, que é um tributo que já existia no Brasil, mas foi extinto no governo de Fernando Henrique Cardoso, e que a maioria dos países do mundo cobra. Nós propomos a volta dessa cobrança e a destinação desse recurso exclusivamente para a Previdência Social.

O governo tenta convencer a população de que a Previdência está quebrada. O sistema é deficitário?

O sistema não é deficitário. Quando consideramos que já existem as contribuições sobre lucro líquido, PIS, Cofins e o dinheiro das loterias, ele não é deficitário. Agora, evidentemente, existe uma tendência ao aumento da idade da população, que está envelhecendo e, ao mesmo tempo, uma redução do número de filhos por casal. Essa é uma perspectiva que tem que ser levada em conta, mas a Reforma da Previdência tem que garantir o direito de todos se aposentarem.

O senhor concorda que uma das alternativas para a Previdência seria a cobrança dos grandes sonegadores?

A sonegação é brutal. O cálculo da Previdência revela que hoje existe uma dívida consolidada das empresas com a Previdência de cerca 450 bilhões de reais, ou seja, praticamente um ano de arrecadação do sistema.

Então, se tivéssemos um combate à sonegação, com certeza teríamos uma melhoria dessa situação.

“Se tivéssemos um combate à sonegação,

com certeza teríamos uma melhoria dessa situação” 4

4/4/2017

PT NA CÂMARA