PT na Camara - 30 de maio de 2017

Terça feira, 30 de maio de 2017

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Ano: XXIV - Nº 6113

PT se organiza para novos desafios

os dias 1º, 2 e 3 de junho o Partido dos Trabalhadores vai que na hora de colocar no centro de nossos debates tomar decisões fundamentais para enfrentar os desafios a definição de uma estratégia precisa para a conda conjuntura e sua participação na retomada de um quista e democratização do poder do Estado pelo PT. projeto justo e inclusivo para o País. O 6º Congresso Nacional do PT Como evitar a oposição inerente à burocracia do Esta- batizado de Congresso Marisa Letícia Lula da Silva - vai reunir em do contra os governos progressistas? Como tratar a Brasília 600 delegados e delegadas eleito (a)s pela base para deba- transformação do Judiciário, hoje uma força política sem controle social e profundamente comprometida terem e decidirem os rumos do partido, “O futuro do PT com interesses conservadores? E a mídia, qual além de escolherem o/a próximo(a) preo melhor caminho para romper o monopólio e depende da nossa sidente nacional do PT. Disputam a presidência o senador Lindbergh Farias (RJ) e a capacidade de refazê-lo” democratizá-la?”, questiona.

Para ele, mobilizar os milhares de militanlíder da Bancada do PT no Senado, Gleisi tes e envolvê-los numa participação efetiva será Hoffmann (PR). A votação se dará no sábado (3).

Na página do PT na Internet, o presidente nacional do partido, a garantia de retomar o rumo de construção de um Partido, socialista, Rui Falcão, escreveu seu último artigo na condição de presidente, no democrático e de massas.

Agenda - O 6º Congresso do PT será realizado no Centro de Eventos qual afirma que a oportunidade do 6º Congresso não pode ser desperdiçada. “O futuro do PT depende da nossa capacidade de refazê- Brasil 21 e o credenciamento de delegados se dará no local, das 10h às lo, reorientá-lo e de nos reencontrarmos com sua base”, recomenda. 19h, do dia 1º de junho e das 9h às 12h30 do dia 2 de junho. Os “Além do necessário balanço de nossos governos e da atuação do delegado foram eleitos em congressos estaduais realizados nas 27 uniPT nos últimos anos, com erros, e acertos em maior número, está mais do dades da federação, com a participação de 8.920 representantes.

Auditoria inocenta Lula de corrupção na Petrobras A auditoria independente KPMG informou ao juiz Sergio Moro que não encontrou indícios de corrupção do ex-presidente Lula na Petrobras. A empresa auditou as contas da estatal entre 31.12.2006 e 31.12.2011. Outra auditora, a PricewaterhouseCoopers analisou o período entre 2012 e 2016. E também não encontrou atos de corrupção realizados por Lula.

“Em resposta ao ofício supra, a KPMG Auditores Independentes vem, respeitosamente, à presença de V.Exa, esclarecer que, durante a realização de auditoria das demonstrações contábeis da Petrobras, que abrangeu os exercícios sociais encerrados no período de 31.12.2006 e 31.12.2011, efetivada por meio de procedimentos e testes previstos nas normas profissionais de auditoria, não foram identificados pela equipe de auditoria atos envolvendo a participação do ex-presidente da república, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, na gestão da Petrobras que pudessem ser qualificados como representativos de corrupção ou configurar ato ilícito”, disse a KPMG. Fechamento: 29/5/2017 às 22h00

ESTADO DE EXCEÇÃO

É preciso enfrentar o golpe para retomar

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pós um dia de debates e de análises de professores de direitos, dirigen tes partidários e parlamentares, o Seminário “Estado de Direito ou Estado de Exceção”, promovido ontem (29) pelas bancadas petistas na Câmara e no Senado, em parceria com a Fundação Perseu Abramo, reforçou a necessidade de o Brasil se contrapor ao golpe e derrotar as forças do atraso que retiram direitos do povo, privilegiam o mercado e entregam as riquezas do País ao capital estrangeiro.

O deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), líder do PT na Câmara, reiterou durante a mesa de encerramento do evento estar disposto, juntamente com toda a bancada petista, a enfrentar toda a onda golpista. “Temos visto o tamanho do absurdo desse processo legislativo, com a Reforma Trabalhista, da Previdência, com a entrega de riquezas, como o pré-sal, com o desmonte da Petrobras e de

toda a nossa indústria nacional que era fornecedora da Petrobra Para o líder, eventos como este seminário têm o sentido c para todo esse perigo. “Precisamos enfrentar cotidianamente exceção que plantar no País, mar conta do busca tomar do Legislativo, Executivo, já tomou”, completou.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) (PT-RJ), que mediou a m preciso haver um “levante” para se contrapor a uma narrativa ainda engana muitos brasileiros sobre a realidade atual do Bra

“Existe um golpe neste País”

Justiça e Ministério Público adotam métodos de regimes de exceção

EXPEDIENTE

Especialistas da área do direito afirmaram durante seminário realizado na Universidade de Brasília (UnB), ontem (29), que vários métodos de investigação autorizados pela Justiça e executados pelo Ministério Público atualmente ferem as liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e criminalizam entidades, causas e partidos políticos, contrariando os alicerces do Estado Democrático de Direito garantido pela Constituição de 1988.

Para o professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Pedro Serrano, tecnicamente ainda vigora no País o Estado Democrático de Direito. Mas ele alertou que, mesmo dentro desse regime, podem ser lançadas as sementes do Estado de exceção. “O Estado de exceção se traduz na ausência de normas, onde acaba a valência do direito e predomina a do poder. A partir daí a ação passa a ser política e autoritária, com a justificativa de se enfrentar o inimigo. Portanto, não estamos totalmente dentro de um Estado de Direito, nem em um Estado de exceção, mas temos medidas de exceção sendo tomadas”, alegou.

Ao também ressaltar que atualmente a Justiça tem adotado medidas que ferem

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as normas legais, o professor de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Antônio Pedro Melchior, destacou que algumas dessas práticas persecutórias “sequer mantém a aparência de imparcialidade”.

“Assim ocorre quando usam coação ou ameaças, inclusive de investigação contra membros da família, como meio de estimular uma delação premiada. Também há os vazamentos ilegais de conversas telefônicas ou delações e a banalização das conduções coercitivas. Essas são algumas das estratégias ardis utilizadas para obter provas por meio de legalidade duvidosa ou claramente ilícita”, ressaltou.

Já a professora de Direito da Universidad Carlos III, Madrid/Espanha, Maria José Farias Dulce, disse que o crescimento dos abusos cometidos pela Justiça cresceu com o fortalecimento do neoliberalismo no mundo. “O Brasil não está sozinho nesse contexto de crise institucional da democracia e de ataques ao Estado Democrático de Direito. Na Europa, o neoliberalismo tem tomado de assalto o Estado. Vivemos um ciclo de crise na separação de poderes e de restrição de direitos”.

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto: Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) Editores: Denise Camarano (Editora-chefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Tarciano Ricarto e Vânia Rodrigues - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale, Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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PT NA CÂMARA

FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

r normalidade democrática

as”, enumerou . claro de alertar esse Estado de busca se imque busca toJudiciário, que conta inclusive porque, do

mesa, disse ser a midiática que asil. “Existe um

golpe neste País. E este golpe está em andamento na cozinha de cada um, na lavoura de cada um e na esquina de cada um que está dormindo nas ruas. E é preciso que haja um levante”.

Ao falar do papel do Estado, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), líder do PT no Senado, ressaltou a falta de compromisso da classe dominante com a construção de Brasil garantidor de direitos. “Se avaliarmos 500 anos de história, o período que tivemos a maior inclusão social foram nos governos de Lula e Dilma. E esse momento resultou em toda essa desconstrução de um governo democrático e popular”.

Também participaram da mesa de encerramento o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles; o governador do maranhão, Flávio Dino (PCdoB); e o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Instituições estão esgarçadas e insegurança jurídica é grave

O professor da Universidade de Brasília (UnB), Eugênio Aragão, analisou a crise de governabilidade e institucional do País e afirmou que os apoiadores da destituição do poder de uma presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, não assumem que o golpe, não só destruiu o Brasil, como provocou um desgaste muito grande nas instituições. Aragão foi ex-ministro da Justiça do governo Dilma. “Talvez o mais grave nisso tudo é o tecido institucional esgarçado. Isso leva a uma enorme insegurança jurídica”, avaliou.

Aragão participou, ontem (29), do seminário “Estado de Direito ou Estado de Exceção?”, promovido pelas bancadas do PT na Câmara e no Senado e pela Fundação Perseu Abramo e Frente Brasil de Juristas pela Democracia.

“Hoje não se tem certeza de nada, porque quando se submete um pleito ao Supremo Tribunal Fede-

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ral (STF) ou qualquer outra instância, o julgamento tem fundo político e segue a conveniência do momento”, lamentou.

Chamou a atenção o ex-ministro para um fato que tem rondado os debates políticos, que é a indignação seletiva daqueles que antes davam todo o apoio à Operação Lava Jato. “No plano de fundo há uma indignação daqueles que hoje se mostram indignados porque a Operação Lava Jato vem se cercando dos seus acólitos”, afirmou o ministro.

Questionado sobre a existência de um caminho capaz de levar à solução da grave crise que passa o País, Aragão foi taxativo em afirmar que esse enfrentamento só se faz com o resgate da democracia. “O único caminho para essa realidade política chama-se eleições diretas, que vai resgatar a legitimidade do voto popular. Uma eleição indireta só vai agravar o problema”, sentenciou Aragão.

Parlamento do Mercosul divulga moção sobre crise no Brasil O presidente do Parlamento do Mercosul, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) (PT-SP), anunciou nesta segunda-feira (29), de Montevideo, no Uruguai, moção aprovada na sessão de hoje sobre a crise institucional do Brasil.

Segundo informou, em vídeo, a moção destaca três pontos: - Manifesta preocupação com a grave situação institucional do Brasil, que gera problemas sociais e políticos, não só no País, mas na região do Mercosul, e exorta para a resolução dos problemas, respeitando a soberania do povo.

- Rechaça a militarização e a repressão violenta às quais as manifestações brasileiras têm sido vítimas e apoia pronunciamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Oficina Regional para a América do Sul, do alto comissariado das Nações Unidas para os direitos humanos, que fizeram duras críticas ao Brasil por essas repressões.

- Recomenda à Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul acompanhar a crise institucional, política e social no Brasil.

ASSESSORIA PARLAMENTAR

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DIRETAS JÁ

ASSESSORIA PARLAMENTAR

Ato no RJ reúne mais de 150 mil pessoas pelas Diretas Já

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ais de 150 mil pessoas tomaram a praia de Copacabana no domingo (28) para pedir a saída do presidente golpista Michel Temer e a realização de eleições diretas. Foi um grande show que reuniu intelectuais, artistas, parlamentares, lideranças sindicais e milhares de pessoas. Dentre os artistas que participaram do ato estavam Caetano Veloso, Milton Nascimento, Mart’nália, Teresa Cristina, Cordão da Bola Preta, Criolo, Otto, Mano Brown, BNegão e Maria Gadú dentre outros.

Os shows eram intercalados com discursos políticos que terminavam com os presentes gritando em coro “ Fora Temer” e “ Diretas Já”.

Vários parlamentares petistas marcaram presença no ato, incluindo o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini e deputados da bancada. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi um dos que discursaram em nome do partido.

“Para aqueles que falam que não existe solução jurídica para fazer diretas, eu digo que isso é falso! Na terça-feira vamos votar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a PEC das Diretas. E já vamos mandar um recado para aquele Congresso: nós não vamos participar de nenhuma eleição indireta! Só o povo pode dar legitimidade a um novo presidente da República!”, discursou o senador.

O presidente do PT do Rio de Janeiro, Washington Quaqua, destacou que é hora de construir uma ampla unidade em torno da luta para derrotar Temer e garantir as Diretas Já.

Senado e Câmara podem votar PEC das Diretas na quarta A Comissão de Constituição, Justiça do Senado pode votar nesta quarta-feira (31) a proposta de emenda à Constituição (PEC 67/16), que prevê a eleição direta para presidente da República em caso de vacância do cargo. O relator da matéria, senador Lindbergh Farias (PTRJ), leu na semana passada, o parecer pela aprovação da proposta, que precisa passar por dois turnos de votação no Senado e na Câmara.

Na Câmara – Deputados de oposição também esperam conseguir apreciar nesta semana a PEC 227/16, que tem o mesmo objetivo da proposta que está em tramitação no Senado. Eles conseguiram o apoio necessário para que a CCJ realize uma sessão extraordinária com a PEC como pauta única. O que pode acontecer também quarta-feira (31) pela manhã.

Partidos de oposição criam Frente Parlamentar pelas Diretas Já ASSESSORIA PARLAMENTAR

Parlamentares e representantes dos partidos de oposição ao governo ilegítimo Michel Temer — PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede — criaram ontem (29) a Frente Parlamentar Mista Pelas Diretas Já. Em reunião no gabinete do senador João Capiberibe (PSB/AP), decidiu-se que o símbolo da campanha será o mesmo utilizado na campanha de 1984, criado pelo artista plástico Henfil, agora nas cores verde, amarelo e azul.

Os participantes da reunião entendem que, ressalvadas as suas diferenças, a luta pelas Diretas Já e contra as reformas trabalhista e da Previdência do governo Temer unifica todas as legendas.

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Segundo o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), a Frente é fundamental para impulsionar o movimento contrário à escolha de um novo presidente da República por eleições indiretas, pelo atual Congresso. “Temer deve renunciar, pois já não tem condições de governar. O País, para voltar a crescer e gerar empregos, precisa de um presidente legítimo, eleito pelo povo”, argumentou.

O líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (CE), disse que a Frente será oficialmente lançada no Congresso na próxima semana. “É uma frente suprapartidária que reforça o movimento em curso na sociedade civil por eleições Diretas Já”, explicou.

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