Especial - Reforma da Previdência

Especial Reforma da Previdência

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Ano: XXIV - Nº 6098

pós a aprovação do texto base do relatório final tituindo seis deputados que participaram desde o início da Comissão Especial da Reforma da Previdência, dos debates e colocando os seus pau-mandados, o relatóna semana passada, a palavra de ordem dos par- rio teria sido derrotado. Isso demonstra que o governo tidos de oposição ao governo ilegítimo de Michel Temer e Temer não tem voto para aprovar essa reforma. A revolta dos movimentos sociais é aumentar a resistência no Parla- popular contra a proposta é muito grande e os sintomas mento e nas ruas para derropuderam ser vistos com a adetar a proposta no plenário da são à greve geral de 28 de Câmara. Segundo o líder da abril e a invasão do plenário “A reforma de Temer Bancada do PT, deputado da Comissão pelos agentes peestá na contramão do Carlos Zarattini (SP) (SP), nitenciários”, observou. que deseja a população manobras realizadas para aproPara o líder do PT, “a ree os mais pobres var o relatório na comissão deforma de Temer está na contraserão os maiores monstraram que o governo não mão do que deseja a populaprejudicados” tem os votos necessários para ção e os mais pobres serão os vencer no plenário. maiores prejudicados”.

Zarattini citou o fato de que Segundo estudos da aso governo precisou trocar seis parlamentares de partidos sessoria técnica da bancada, corroborado por inúmeros aliados - mas que ameaçavam votar contra a reforma - para especialistas ouvidos em audiências públicas na comisconseguir aprovar o relatório do deputado Arthur Maia (PPS- são, a Reforma da Previdência vai prejudicar todos os BA). O texto principal foi aprovado com 23 votos favoráveis e brasileiros, mas, principalmente, as mulheres, os 14 contrários. A apreciação dos destaques, três deles da ban- idosos pobres e os trabalhadores em atividade de risco cada petista, continua hoje, às 9h30, no plenário 2. ou prejudicial à saúde.

“Se o governo não tivesse recorrido ao tapetão, subsA ordem agora é lutar, resistir e resistir!!!!

Fechamento: 08/5/2017 às 22h00

Resistir para derrotar

Reforma da Previdência:

Terça feira, 9 de maio de 2017

REFORMA DA

Texto aprovado em comissã é pior do que o do Govern

O

s quatro deputados do PT titulares da comissão especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) consideram o relatório apro enviado pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Para eles, a PEC é uma afronta ao direito dos trabalhadores se aposentarem e, atingirá fortemente os pobres, os idosos e todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras é preciso muita mobilização e luta FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

“O texto principal da Reforma da Previdência aprovado pela comissão é o mais cruel ataque a todos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. As novas regras vão atingir especialmente os pobres, os idosos, os jovens, as professoras e professores, os pensionistas e todas as carreiras públicas. Para impedir esse retrocesso, só nos resta a mobilização e a luta nas ruas e no Parlamento”.

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Arlindo Chinaglia (PT-SP)

“O relator quer dar a entender que está reduzindo as exigências para a aposentadoria. Na verdade, o substitutivo está impondo a idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e aumentando de 15 para 25 anos o período mínimo de contribuição. A proposta inicial do governo era uma maldade! E o substitutivo do relator continua brutal e cruel”.

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José Mentor (PT-SP)

Principais prejuízos da Reforma da Previdê Tempo de contribuição - Aumenta de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição para acesso à aposentadoria.

Idade mínima - Enquanto o texto aumenta em cinco anos (de 60 para 65) a idade mínima para a aposentadoria dos homens que trabalham nas cidades, para as mulheres esse crescimento é de sete anos (de 55 para 62). Já a idade mínima para aposentadoria das mulheres do campo foi acrescida em dois anos (de 55 para 57), enquanto a dos homens foi mantida em 60 anos.

Idosos pobres - O relatório aumenta de 65 para 68 anos a idade mínima de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo. O texto dificulta ainda o acesso ao BPC. Na regra atual, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar do idoso requerente seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente, e não pode ser incluído nesse cálculo um benefício assistencial já concedido a um membro da família. Pelo texto, a integralidade da renda familiar passa a ser considerada para o cálculo de acesso ao benefício.

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Trabalhadores rurais - Estipula

60 anos para os homens e 57 para mu buição individual. Também obriga a co sobre o salário mínimo para as famílias que exerce mia familiar. Hoje a contribuição para quem trabalh ocorre por um percentual de 2,1% sobre a produçã

Risco ou prejuízo a saúde - Para

cial cinco anos antes que os demais trab efetivo dano à saúde causado pela atividade labora trabalho em atividade de risco ou prejudicial à saúde

Pensão por Morte - Proíbe ac limite de 2 salários mínimos.

PT NA CÂMARA

PREVIDÊNCIA

ão no

ovado ainda pior do que o texto , para impedir esse retrocesso que a, nas ruas e no Congresso.

“A proposta do relator é pior do que a

oposta do Temer, que já era um desastre. guns pontos, como a regra de transição, por emplo, são tão confusos que nem a base do óprio governo conseguiu entender. Por isso, preciso ocupar as ruas para derrotar essa oposta que liquida com a Previdência púca e apenas beneficia as empresas de Previncia privada”.

Assis Carvalho (PT-PI)

“O texto aprovado tem como objetivo en-

Bancada do PT apresenta destaques para barrar retrocessos

A

Bancada do PT apresentou voto em separado na comissão especial da Reforma da Previ dência para registrar a sua posição frontalmente contrária à proposta do governo de Temer e do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Essa reforma, argumenta a bancada,

não visa aperfeiçoar a Previdência e garantir sua sustentabilidade a longo prazo. “Os objetivos estão ligados aos interesses do setor financeiro, em detrimento da maioria da população”. Para impedir alguns retrocessos, a Bancada do PT apresentou três destaques ao texto, que serão apreciados hoje pela comissão.

Destaque 1 – Trata da metodologia de cálculo dos proventos de aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Na avaliação da bancada, a metodologia adotada no texto do relator é pior do que a proposta do texto original do governo, porque diminui o valor mínimo da aposentadoria para quem contribuir por 25 anos, passando a ser 70% da média aritmética simples dos salários de contribuição e remunerações. No texto original da PEC 287, a média partia de 76%. E o mais grave, somente alcançará a 100% da média aqueles que trabalharem por 40 anos.

Destaque 2 – O segundo destaque da Bancada do PT trata da composição do benefício de pensão

adrar os gastos da Previdência social ao por morte no RGPS em cotas familiar e individuais; fórmulas de cálculo, tempo de duração e cessação dessas cotas. Nesse dispositivo, justifica a Bancada do PT, é definido o uste fiscal que congela os gastos públicos achatamento no valor das pensões por morte: cota familiar los próximos 20 anos. E, aliado à Reforma de 50% somando a esta 10% por dependente. Acaba abalhista, que vai reduzir a massa salarial também com a reversibilidade das cotas dos dependenonsequentemente diminuir as contribuições tes, no caso da perda de tal qualidade. evidenciárias, a Reforma da Previdência vai Para se ter uma ideia do conjunto de famílias que astar do sistema pessoas pobres e de renda serão atingidas cruelmente pela proposta aqui, basta ais alta, levando o sistema à falência”. considerar que o benefício da pensão por morte, no RGPS, Pepe VVargas argas (PT-RS) é a segunda maior em número de beneficiários (26,6% ou 7,54 milhões de pessoas) e a terceira em despesa, 24,6% ou R$ 8,08 milhões.

ência

a idade para a aposentadoria em ulheres, além de 15 anos de contrintribuição individual e por alíquota m atividades em regime de econoha em regime de economia familiar ão.

a ter acesso à aposentadoria espebalhadores será preciso comprovar o al. Atualmente, basta comprovar o e.

cumulação de benefícios até o

PT NA CÂMARA

Destaque 3 – O terceiro destaque do PT é para supressão do artigo 203, que altera as regras de acesso ao Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência. Para a Bancada do PT é inaceitável mudar a idade mínima para o acesso ao BPC para 68 anos (hoje é de 65 anos). Os deputados argumentam que o relator retomou a vinculação do benefício ao salário mínimo, que foi retirado pela proposta original do governo, no entanto, impõe a limitação no acesso a esse benefício assistencial em razão do cálculo do valor da renda per capita mensal familiar que passará a considerar a integralidade de todas as fontes renda da família. A bancada alega que isso criará obstáculo de acesso ao benefício assistencial.

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Mobilização, resistência e pressão

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EXPEDIENTE

m rota de colisão com direitos sociais e garantias constitucionais, a Reforma da Previdência – apesar de todo o alinhamento da base governista com o projeto golpista de Michel Temer – já demonstrou fragilidade diante da força dos movimentos de rua. A pressão popular mostrou que o único caminho possível para fazer frente a essa investida é a mobilização. A prova mais contundente dessa resistência foram as mobilizações de 28 de abril, durante a greve geral, e de 1º de maio, no Dia do Trabalhador. Esse exemplo de ação é o que deve motivar mais e mais protestos nessa reta final de tramitação do projeto na Câmara.

Apesar da cobertura enviesada da grande mídia e da tentativa do Planalto de minimizar a grandiosidade dos protestos, milhares de brasileiros em todo o País saíram às ruas para repudiar as supostas reformas de Temer que nada mais fazem do que jogar para trabalhadores e aposentados a responsabilidade pela atual recessão. Pior que isso, elas se sustentam em falsos argumentos – como o do déficit da Previdência – para justificar medidas que apenas prejudicam trabalhadores e preservam o grande capital.

Neste momento, o governo quer demonstrar

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uma força que não tem. O fato é que inexiste unanimidade na base com relação à Reforma da Previdência e, em função disso, o governo teme colocar o projeto em pauta no plenário, sem a certeza de que sairá vitorioso, impondo uma derrota ao povo. Por isso, o olhar de cada brasileiro deverá estar voltado à Câmara nessas semanas que antecedem a votação da reforma em plenário.

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) (SP), defende, inclusive, que a votação da proposta ocorra – à exemplo do que foi feito com o afastamento da presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff – num dia de domingo, com transmissão ao vivo. “O povo precisa conhecer os argumentos – a favor e contra – e, principalmente, saber como vota cada deputado. Tema de tal importância não pode ser votado no meio da semana, em sessão que se estende até de madrugada, na calada da noite”, considerou.

A orientação agora é derrotar a Reforma da Previdência no plenário da Câmara. Para isso, a ordem é mobilização de rua e pressão sobre todos os deputados indecisos e favoráveis ao projeto.

Acesse o site www.plarcardaprevidencia.org.br e saiba como pretende votar cada um dos parlamentares.

FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Líder da Bancada: Deputado Carlos Zarattini (SP) Coordenadora Geral: Chica Carvalho Coordenador de Comunicação: Carlos Leite Coordenador Adjunto : Rogério Tomaz Jr., Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) Editores: Denise Camarano (Editorachefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Héber Carvalho, Tarciano Ricarto e Vânia Rodrigues - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Sousa Fotógrafo: Gustavo Bezerra Video: João Abreu, Jonas Tolocka, Jocivaldo Vale, Crisvano Queiroz Diagramação: Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Secretária de Imprensa: Maria das Graças e Eva Gomes Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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