ED.Especial dia internacional da mulher

Edição Especial Março 2019 Ano: XXIV Nº 6582

Artigo

As mulheres e a “deforma” da Previdência

“N

Foto: Geovana Sec. da Mulher

balhadoras têm que se unca se esencaixar nos dois quequeçam que sitos. basta uma A chamada “Nova Recrise política, econômiforma” tem um caráter ca ou religiosa para que misógino, sexista e maos direitos das mulheres chista, desconsidera sejam questionados. Esque vivemos em socieses direitos não são perdade profundamente manentes. Você terá que desigual, que historimanter-se vigilante ducamente nos reservou rante toda a sua vida”. condições desfavoráA frase de Simone de Beveis no mercado de auvoir nos faz um alerta ao nos dizer que em tem- Erika Kokay, Gleisi Hoffmann e Arlete Sampaio no ato 8 de março em Brasília trabalho, submetendo as mulheres aos maiores pos de exceção as primeiras vítimas são as mulheres. Essa tem sido a rea- níveis de desemprego, ao trabalho informal e prelidade do momento crucial que o Brasil atravessa, cário, aos baixos salários, à dupla e tripla jornada. com a ascensão ao poder da extrema direita com a A economia de cerca de R$ 1 trilhão em 10 anos, alegada pelo governo Bolsonaro para aprovação da eleição de Jair Bolsonaro.

Entre os incontáveis retrocessos promovidos pela reforma, é o mesmo valor gasto anualmente com marcha da insensatez que está em curso no Brasil, juros e amortização da dívida. O fim da aposentatalvez o mais simbólico seja exatamente a propos- doria pública atende unicamente aos interesses das instituições privadas de Previdência e do sisteta de Reforma da Previdência.

Sob o argumento de promover um ajuste fiscal e ma financeiro. de conter um falacioso déficit na Previdência, o go- Por fim, enquanto o País for governado por um fasverno propõe acabar com o direito à aposentado- cista, nossos direitos continuam permanentemenria. A proposta inicial estabelece idade mínima de te ameaçados!

62 anos para mulheres, com contribuição mínima Deputada Erika Kokay (PT-DF) de 20 anos, acabando, na prática, com a aposen- Coordenadora do Núcleo de Mulheres da Bancada tadoria por tempo de contribuição, já que as tra-

divulgação

Expediente Líder da Bancada: Deputado Paulo Pimenta (RS) Vice-Líderes: Airton Faleiro (PA); Alexandre Padilha (SP); Enio Verri (PR); Erika Kokay (DF); Helder Salomão (ES); Marcon (RS); Maria do Rosário (RS); Marilia Arraes (PE); Nilton Tatto (SP); Pedro Uczai (SC); Reginaldo Lopes (MG); Rogério Correia (MG); Rui Falcão (SP); e Zé Neto (BA).

Equipe de Comunicação da Liderança do PT na Câmara - Jornalista responsável: Rogério Tomaz Jr. E-mail:pautaptnacamara@gmail.com 2

Aposentadoria por idade e tempo de contribuição

Como é Hoje Aposentadoria por idade:

65 anos (Homens) 60 anos (Mulheres) + 15 anos de contribuições.

Aposentadoria por tempo de contribuição: 35 anos (Homens) 30 anos (Mulheres)

Proposta do Bolsonaro (PEC 6/2019) Aposentadoria por idade: 65 anos (Homens) 62 anos (Mulheres) + 20 anos de contribuição.

Valor do benefício: 60% de todas as contribuições. (serão 40 anos para recerber o benefício integral)

independentemente da idade.

Valor do benefício: média 80% das melhores contribuições.

Acaba aposentadoria só por tempo de contribuição.

Como é Hoje Aposentadoria por idade:

Proposta do Bolsonaro (PEC 6/2019) Aposentadoria por idade:

Aposentadoria por tempo de contribuição:

Aposentadoria por tempo de contribuição:

Professoras e Professores

Sem idade mínima.

30 anos (Homens) 25 anos (Mulheres)

60 anos (Homens e Mulheres) 30 anos (Homens e Mulheres)

Obs: benefício integral só com 40 anos de contribuição.

Trabalhadoras(es) Rurais

Como é Hoje Aposentadoria por idade:

Proposta do Bolsonaro (PEC 6/2019) Aposentadoria por idade:

60 (Homens) 55 (Mulheres) + 15 anos de atividades rural.

60 anos (Homens e Mulheres)

Aposentadoria por tempo de contribuição:

Contribuição produtoras (es) familiares:

1,2% da receita bruta da comercialização rural.

(Não há exigência de contribuição mínina anual)

Como é Hoje

20 anos para todos (inclusive familiares)

Contribuição produtoras (es) familiares: Valor mínimo de contribuição anual do grupo familiar: R$600,00. (pode ser alterado por Lei Complementar)

Pensão por morte

100% do salário de benefício, respeitado o teto do RGPS.

Proposta do Bolsonaro (PEC 6/2019)

50% (cota familiar) + 10% por dependente.

1 dependente: 60% - 2 dependentes: 70% 3 dependentes: 80% - 4 dependentes: 90% 5 ou + dependentes: 100% Obs: Cota de dependente não passa para outro.

Será desvinculado do Salário Mínimo.

Menor sob guarda deixa de ser dependente.

BPC - Benefício de Prestação Continuada (Assistência Social) Como é Hoje

Idosos: 65 anos – 1 (um) Salário Mínimo.

Condição: Miserabilidade = renda familiar até ¼ Salário Mínimo per capita.

Deficiente - Valor: 1 (um) Salário Mínimo.

Condições: qualquer idade.

Renda familiar per capita: ¼ do Salário Mínimo.

Proposta do Bolsonaro (PEC 6/2019) Idosos: 60 anos: R$ 400,00 - 70 anos: Salário Mínimo.

Condição: Miserabilidade = renda familiar até ¼ Salário Mínimo per capita e patrimônio até R$ 98.000,00.

Obs: idades aumentam com a expectativa de sobrevida.

Deficiente - Valor: 1(um) Salário Mínimo.

Condições: qualquer idade, avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Renda familiar: ¼ Salário Mínimo.

Patrimônio familiar até R$ 98.000,00.

Obs: para ambos os casos é vedada acumulação com outros benefícios assistenciais.

Servidoras Públicas

As exigências são maiores ainda: 62 anos de idade mínima (sete a mais do que hoje é exigido); 25 anos de contribuição (cinco anos a mais do que será exigido das mulheres no RGPS); e comprovação adicional de 10 anos no serviço público e de 5 anos no cargo, para receber o benefício de 60% da média ou 40 anos para receber valor integral.

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Esta é a Bancada Feminina do PT na Câmara Foto: Gustavo Bezerra

Benedita da Silva – RJ - Gab. 330 - (61) 3215 5330

Erika Kokay – DF - Gab. 203 - (61) 3215 5203 Twitter: @erikakokay - Instagram: erikakokay www.fb.com/ErikaKokay - www.erikakokay.com.br www.youtube.com/user/ErikaKokay

Gleisi Hoffmann – PR - Gab. 232 - (61) 3215 5232 Twitter: @gleisi - Instagram: gleisihoffmann www.fb.com/gleisi.hoffmann/ www.youtube.com/user/agleisihoffmann

Luizianne Lins – CE - Gab. 713 - (61) 3215-5713

Margarida Salomão – MG - Gab. 236 - (61) 3215-5236

Maria do Rosário – RS - Gab. 312 (61) 3215-5312

Twitter: @JFMargarida - Instagram: jfmargarida www.fb.com/jfmargarida - www.margaridasalomao.com.br www.youtube.com/channel/UCw1-a-HkSLyYWqFZ49gD2Tw

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Marília Arraes – PE - Gab. 654 - (61) 3215-5654 Twitter: @MariliaArraes - Instagram: mariliaarraes www.fb.com/arraes/ www.youtube.com/user/MariliaArraes

Natália Bonavides – RN - Gab. 748 (61) 3215-5748

Professora Rosa Neide – MT - Gab. 371 - (61) 3215-5371

Rejane Dias – PI - Gab. 624 - (61) 3215-5624 Twitter: @rejane_dias - Instagram: rejane.dias www.fb.com/rejaneribeiro.dias/ www.rejanedias.com.br/ www.youtube.com/watch?v=oD7LeWwz3xs

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