Lisboa, 03 de outubro de 2012
Caro(a) Camarada, A revisão dos Estatutos e a aprovação do Regulamento Eleitoral criaram condições para que as estruturas de base e as estruturas concelhias, em articulação política com os Secretariados das Federações e o Secretariado Nacional iniciem o processo de escolha dos candidatos às eleições autárquicas de 2013. Centrados na ambição de fazer do PS o maior partido autárquico em Portugal, junto enviamosvos os seguintes documentos: a) o caderno eleitoral provisório; b) cópia do Regulamento Eleitoral Interno e de Designação de Candidatos a Cargos de Representação Política; c) o calendário do processo eleitoral; d) as convocatórias tipo para a marcação da reunião da Comissão Política Concelhia e para a possibilidade de realização de eleição do candidato a Presidente da Câmara Municipal através da escolha direta dos militantes e as respetivas minutas de Ata do processo eleitoral; e) as declarações de aceitação e subscrição das candidaturas. Como são escolhidos os candidatos do PS nas autárquicas de 2013? Assembleia de Freguesia Órgão competente - Assembleia Geral de Militantes da Secção Candidato a Presidente da Câmara Municipal Convocada reunião da Comissão Política Concelhia 1.Há um(a) candidato(a) a Presidente da Câmara Municipal a CPC escolhe; 2- Há dois ou mais candidatos, os militantes são convocados para escolher o candidato em Assembleia Geral de Militantes da sua Secção.
Restantes candidatos à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal Órgão competente- Comissão Política Concelhia Freguesias resultantes de processos de fusão ou da extinção, quando o novo território não coincida com apenas uma estrutura de base. Órgão competente-Secretariados das Concelhias e das Federações, em articulação com as Assembleias Gerais de Militantes, assumem a coordenação da escolha. No caso, da escolha do(a) candidato(a) a Presidente da Câmara Municipal, que militantes têm capacidade eleitoral? Os Estatutos do PS entraram em vigor 19 de junho de 2012. Do ponto de vista legal, não é admissível a retroatividade de qualquer limitação de direitos de participação política, logo, todos os militantes com mais de 6 meses de militância à data de 18 de junho de 2012, com as quotas em dia, deverão constar dos cadernos eleitorais que vos enviamos. Pagamento de Quotas Nos termos dos Estatutos e dos Regulamentos, para poderem ser eleitos e votar num ato eleitoral que se realize no segundo semestre de 2012, os militantes deverão ter as quotas do 1º semestre de 2012 pagas até um mês antes da data desse ato eleitoral, momento em que o Caderno Eleitoral definitivo é encerrado. Convocatórias e minutas de atas A escolha do(a) candidato(a) a Presidente de Câmara Municipal pode ocorrer de acordo com duas metodologias: Hipótese 1 – Apenas 1 candidatura 1.Convocada a Comissão Política Concelhia- Convocatória-tipo enviada, até 48 horas antes, verifica-se a apresentação de apenas 1 candidatura, com observância dos requisitos previstos nos Estatutos e no Regulamento Eleitoral (Art.16, nº2); 2. Da convocação são informados o Secretariado da Federação e o Secretariado Nacional; 3. A Comissão Política Concelhia decide e elabora a ata –ata minuta enviada.
Hipótese 2 – Duas ou mais candidaturas 1.Convocada a Comissão Política Concelhia- Convocatória-tipo enviada, até 48 horas antes, verifica-se a apresentação de duas ou mais candidaturas, com observância dos requisitos previstos nos Estatutos e no Regulamento Eleitoral (Art.16, nº2); 2.Validadas as candidaturas, os militantes são convocados para escolher o(a) candidato(a) na sua secção – convocatória tipo enviada; 3. Os militantes pronunciam em votação secreta na assembleia geral de militantes da sua secção, os resultados são apurados e é elaborada uma ata da eleição – minuta de ata enviada.
Na expectativa de ter contribuído para o vosso esclarecimento, mais informo que a documentação será disponibilizada no sítio do PS na internet em www.ps.pt e os militantes com endereço eletrónico vão ser informados do processo de escolha dos candidatos autárquicos. Saudações Socialistas,
Miguel Laranjeiro Secretário Nacional para a Organização