De maioria insiste em tecto salarial para os reguladores apesar das pressões 2013 07 18

Diário Económico 18­07­2013

Periodicidade: Diário

Temática:

Política

Classe:

Economia/Negócios

Dimensão:

422

Âmbito:

Nacional

Imagem:

S/Cor

Tiragem:

18714

Página (s):

1/5

Maioria insiste em tecto

salarial para os reguladores apesar das pressões

Diário Económico 18­07­2013

Periodicidade: Diário

Temática:

Classe:

Economia/Negócios

Dimensão: 422

Âmbito:

Nacional

Imagem:

Tiragem:

18714

Página (s): 1/5

Política

S/Cor

Maioria insiste em tecto salarial

nos reguladores apesar das pressões Deputado do PSD garante ao Diário Económico que não é por um ou dois membros do Governo estarem contra a definição de limite salarial que a maioria deve alterar a sua posição Márcia Galrão

A maioria PSD CDS vai insistir na fixa

ção de limites salariais nos reguladores ao vencimento do primeiro ministro apesar de haver pressões dentro do próprio Governo para que isso não aconteça Ao Diário Económico o de putado do PSD Paulo Baptista Santos diz que é uma questão de moralida de numa altura em que o país atra vessa grandes dificuldades e lembra que não é por um ou dois membros do Governo estar contra que devemos al terar a nossa posição A proposta da maioria não é lembra o deputado taxativa como foi aliás pedido pelo secretário de Estado da Administração Pública Hélder Rosali no durante a audição parlamentar e apenas um valor referência que deve ser seguido como indicativo um pou co à semelhança do que fizemos para o Conselho de Finanças Públicas e que tem permitido na mesma recrutar téc nicos especializados O Público citava ontem fontes pró ximas do processo que admitiam pres sões por parte do Governo para que fosse alterada a proposta da maioria e lembrava que a questão salarial foi alvo de grandes divisões no Executivo desde o início do processo legislativo A pro posta de lei que acabou por ser entre gue no Parlamento não fixava nenhum limite e atribuía apenas a responsabili dade de fixação do salário a uma co missão de vencimentos que devia ter em conta a situação económica do país A votação da proposta da nova lei qua dro das entidades reguladores bem como todas as alterações que deram entrada esta semana estava prevista para ontem mas os deputados acaba ram por adiar este ponto para a próxi ma semana Até lá aguarda se que o Governo clarifique a sua posição Um dos argumentos que tem sido usado para não ser fixado um limite sa larial prende se com a exigência da troika de manter um grau de indepen dência elevado para os reguladores Mas Paulo Baptista Santos afirma que essa independência não é colocada em causa com esta proposta do PSD CDS e lembra que o próprio Tribunal de Contas no

parecer que entregou sobre a lei refere a necessidade de ser definido um tecto sa

larial máximo O TC vai até mais longe e diz que não só esse limite deve ser obri gatoriamente o salário do primeiro mi

nistro e não apenas um valor de refe rência como ele deve aplicar se aos

actuais e futuros titulares dos órgãos

das entidades reguladoras

Algo que o

PSD e CDS não acolheram determinan

do na sua proposta apenas a limitação para as futuras administrações Baptista Santos lembra aliás que com excepção da CMVM e ISP que pretendiam ficar de fora desta lei quadro as restantes enti dades reguladoras não se opuseram nos seus pareceres a essa limitação salarial A questão do vencimento é também um dos pontos que o PS quer ver alte rado No entanto a solução dos socia listas é um pouco diferente dizendo se taxativamente que nos conselhos de administração deve ser definido um vencimento mensal que não pode ul trapassar o vencimento mensal do pri meiro ministro

mas acrescentando

um abono mensal pago 12 vezes ao ano para despesas de representação no valor de 40 to mensal

do respectivo vencimen