DIÁRIO DE AVEIRO | Manuel Oliveira de Sousa, 2020.07.14 A nova educação?! As comunidades escolar e educativa são realidades complementares com relativa complexidade na administração-gestão, das escolas e agrupamentos, na articulação de todos os interlocutores e parceiros no processo ensino-aprendizagem e pela própria natureza do essencial da missão (capacitar o país em competências essenciais, conhecimento, cultura, inovação e interrelações sociais e humanas). Descentralizar (da Tutela) para gestão de proximidade, com autonomia, é um caminho sem retrocesso. Recupero algumas ideias do debate que tem vindo a acontecer em vários fóruns, que se estende desde o Conselho Nacional de Educação às diversas plataformas de professores, sindicatos e ações informais. Os esforços necessários para que Portugal melhore os seus indicadores relativos à educação e se aproxime das metas definidas para a União Europeia exigem a convergência estratégica de múltiplos atores envolvidos na educação. Os poderes legislativos, executivo e autárquico, as instituições escolares e de ensino superior, bem como as famílias e a sociedade em geral têm importantes papéis a desempenhar neste empreendimento que é a educação. Importa, pois, que se distribuam melhor e mais eficazmente as tarefas e as responsabilidades que a cada um devem ser atribuídas. É determinante a compreensão do processo de descentralização do plano dos “instrumentos” (as competências a delegar) para o plano dos princípios onde emerge o conceito de “descentralização administrativa” (em que a política pública é vista sobretudo como ação normativa do Estado) e propor a sua integração numa abordagem mais vasta através do conceito de “territorialização da ação pública” (em que a política é vista como uma construção social fruto da interação dos seus diversos agentes). A descentralização é a resposta a um problema de proximidade do centro em relação à periferia; a territorialização é a resposta a um problema de articulação entre os diferentes centros de decisão que atuam no território, nas comunidades. Constatamos, nas afirmações recentes do Presidente da Câmara de Aveiro – a propósito da diminuição de colaboradores não docentes nas escolas, e do processo de revisão da Carta Educativa - o processo de descentralização é a troca de patrão! Portanto, deixamos um patrão velho e centralizador (Ministério da Educação) para um patrão novo (Presidente da Câmara) e centralizador. Trata-se de deslocalizar a centralização. Isto é instrumentalizar a educação! Ganham destaque os argumentos contra a descentralização, receios válidos que deverão ser levados em consideração. Entre os quais destaca-se o perigo da gestão passar a ser influenciada por forças autárquicas, em particular partidos políticos. Se por um lado a descentralização poderá promover uma maior proximidade entre a escola e a comunidade local, o risco de influência também é grande. O Estado central não fica desresponsabilizado financeira e socialmente da educação, transferindo-a para as autarquias, existiria o risco de aumentarem as assimetrias entre escolas e comunidades (fecha-se, agrupa-se, muda-se daqui para ali) criando-se assim desigualdades no acesso à educação, à cultura, ao desenvolvimento integral. A transferência de competências da Administração direta e indireta do Estado para o poder local democrático, operada pela Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, concretiza e desenvolve os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática. As competências descentralizadas são para fazer evoluir a autonomia da administração e gestão das escolas, o sistema educativo, o desenvolvimento integral das crianças e dos jovens, para criar mais proximidade e coesão territorial e social. A descentralização contempla, entre outros, o denominado “envelope” financeiro. Portanto, o que se fizer para melhorar o sistema educativo é responsabilidade de todos os portugueses que contribuem com o dinheiro dos seus impostos para que isso seja concretizado. Portanto, para melhorar o sistema e recursos (também contratualização de mais colaboradores! Incompreensível o contrário!) é que se concretiza a descentralização, não é para propaganda política dos oportunistas “salvadores da pátria” (dizer mal do que está, deixar que tudo fique pior, para depois vanglória sobre coisa nenhuma), sobretudo em vésperas das eleições. Partido Socialista | CPC – Aveiro Rua Guilherme Gomes Fernandes, nº 8 | 3800-197 Aveiro www.psaveiro.ps.pt | psconcelhiaaveiro@gmail.com
E, para concluir, a mobilidade, a baixa-médica ou aposentação são direitos que as pessoas têm. Começa a ser preocupante que estes direitos sejam considerados fuga do Ministério da Educação. Não vale pena distorcer a realidade publica e notória: primeiro, a haver alguma saída da Educação para outros setores, faz parte da procura de melhoras condições de vida e realização profissional; segundo, há muito medo do regime persecutório e de ameaça que reina na Câmara, por isso, quem pode, vai fugindo da ameaça que aí vem. E, contudo, …vêm aí as eleições: uma nova oportunidade para fazer opções!
* Presidente do PS-Aveiro Vereador na Câmara Municipal de Aveiro
Partido Socialista | CPC – Aveiro Rua Guilherme Gomes Fernandes, nº 8 | 3800-197 Aveiro www.psaveiro.ps.pt | psconcelhiaaveiro@gmail.com