DIÁRIO DE AVEIRO | Joana Fonseca Valente, 2020.06.05 Da agenda política à realidade Assinala-se a 5 de junho o Dia Mundial do Meio Ambiente, que foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 15 de dezembro de 1972 na abertura da Conferência de Estocolmo, com o objetivo de sensibilizar a população da necessidade de preservação do meio ambiente. Comparativamente com outras regiões do Mundo, a Europa dispõe de um quadro legal consolidado, políticas objetivas, estatísticas ambientais fiáveis, que permitem uma avaliação do estado do ambiente, desde as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e áreas protegidas, até à qualidade do ar e aos resíduos urbanos, que permitem realizar avaliações integradas e medir a efetividade de medidas, apoiando os processos de decisão em informação robusta. As avaliações disponíveis indicam progresso em alguns domínios (p.ex. objetivos de curto-prazo nas emissões de GEE), mas também tendências preocupantes. A degradação ambiental continua, apesar de todos os esforços e as perspetivas a longo prazo não são otimistas. Os sistemas de consumo e de produção exercem uma pressão insustentável sobre o ecossistema com impactes sobre os mesmos, incluindo na saúde humana. A par desta preocupação espelhada na agenda política Europeia e nacional, assistimos a uma opinião pública, onde se incluem as gerações mais novas, cada vez mais informada, preocupada e disponível para a mudança de hábitos e atitudes. Nesta escala de proximidade com as pessoas, os Municípios são uma peça chave para passar da agenda à realidade, para proporcionar às pessoas a real possibilidade de mudança. Estes são um elo fundamental que, se quebrado, desperdiça todos os esforços da restante cadeia. Como promover o transporte público, se as pessoas não têm acesso a um serviço de transportes públicos com cobertura do território, que seja fiável, frequente, uma verdadeira opção para todos, e não apenas a alternativa para quem não tem outra opção? Como atingir metas de reciclagem, com serviços mínimos de recolha de resíduos e educação ambiental, e um ecocentro prometido desde o mandato anterior que estará pronto, eventualmente, no fim deste mandato? Como apelar à mobilidade suave se não se acautela, em todas as intervenções do espaço urbano, espaço em segurança para o peão e a bicicleta? Como incentivar o consumo local, de bairro, sem uma política clara e concreta de apoio ao comércio tradicional? O caminho para a sustentabilidade só pode trilhado se as políticas e ações, Europeias, Nacional e Municipal, estiverem alinhadas na estratégia e na operacionalização.
Joana Valente Vereadora do PS na Câmara Municipal de Aveiro Investigadora na área Ambiental
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