Profissões na segurança
DIRETORES DE SEGURANÇA, TÉCNICOS RESPONSÁVEIS, PROJETISTAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS, CONSULTORES E TÉCNICOS
SUPERIORES DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, CONSELHEIROS DE SEGURANÇA E AUDITORES
Na segurança o conhecimento salva vidas.
FORMAÇÃO NOVA IMAGEM EM BREVE
Oferta formativa:
DIRETOR
Bruno Pinto
COORDENADORA EDITORIAL
Lara Machado
COLABORADORES RESIDENTES
Ana Barreiros, Bruno Pinto, Catarina Bragança, Lara Machado, Luís Pires, Mónica Baeta e Paula Medeiros
COLABORADORES NESTE NÚMERO
Andresa Gil, Diogo Rosa, Fátima Valério, Hélder Freixedelo Santos, Isadora Ramos, Joana Dias, José Metelo, Luís Pinto, Magda Carvalho, Marcelo Monteiro, Paula Carvalho e Vera Pereira Morgado
EDIÇÃO E PROPRIEDADE
APSEI – Associação Portuguesa de Segurança NIPC 505151057 PUBLICIDADE
Ana Barreiros comercial@apsei.org.pt
REDAÇÃO, EDIÇÃO E PUBLICIDADE
Rua Cooperativa A Sacavenense nº 25, C/F 2685 – 005 Sacavém — Tel. 219 527 849 www.apsei.org.pt/proteger FOTOGRAFIA
Arquivo APSEI e imagens geradas com recurso a Inteligência Artificial (Firefly 3.0), quando não atribuídas PROJETO GRÁFICO E PAGINAÇÃO José Mendes
EDIÇÃO DE IMAGEM
José Francisco Martins
PERIODICIDADE Quadrimestral REGISTO ERC 125538
Os artigos assinalados e as opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores e não refletem, necessariamente, as posições e opiniões da APSEI. Consulte o nosso Estatuto Editorial em www.apsei.org.pt/proteger/estatuto-editorial/
BRUNO PINTO APSEI
Num mundo cada vez mais complexo e interdependente, o setor da segurança afirma-se como um pilar essencial da sociedade. Em contexto urbano ou industrial, em edifícios públicos ou privados, dentro e fora do local de trabalho, a segurança está presente de forma transversal, garantindo a proteção de pessoas, património e infraestruturas. Este setor é feito de homens e mulheres que, com elevada exigência técnica, rigor e sentido de missão, desempenham funções cruciais.
Nesta edição da Proteger, prestamos homenagem a algumas das profissões que estruturam o ecossistema da segurança. Profissões distintas, mas unidas pelo mesmo propósito: prevenir, proteger e responder. Desde os técnicos responsáveis pela segurança eletrónica aos diretores de segurança, dos projetistas de segurança contra incêndios aos conselheiros de segurança, passando pelos técnicos de segurança e saúde no trabalho, formadores, auditores e consultores—todos contribuem para criar ambientes mais seguros, resilientes e preparados.
A atuação dos profissionais da segurança está enquadrada por obrigações legais específicas, que definem não só a sua presença obrigatória em determinados setores de atividade, como também os requisitos de acesso e desempenho das respetivas funções. Estas exigências legais visam garantir elevados padrões de qualidade, competência e responsabi-
lidade. Para além da qualificação inicial, é indispensável uma aposta contínua na formação, assegurando a atualização permanente de conhecimentos e a capacidade de resposta perante novos riscos e desafios.
Ao longo destas páginas, os leitores poderão conhecer melhor estas profissões, as funções que lhes estão associadas, os requisitos para o seu exercício e os contextos onde são obrigatórias. Através de testemunhos reais, revelam-se percursos profissionais, responsabilidades e o impacto direto que estas atividades têm na vida das pessoas e na segurança coletiva.
Ao valorizar estas profissões, reconhecemos o mérito de quem as exerce e sublinhamos a importância de investir num setor que, muitas vezes, está na linha da frente — mesmo quando a sua ação passa despercebida. A segurança não é um dado adquirido, mas sim o resultado de um esforço diário, fundamentado em conhecimento, planeamento e ação. Em última análise, a segurança é um compromisso de todos, onde cada um de nós tem um papel a desempenhar.
Desejamos-lhe uma boa leitura.
#juntosprotegemosmelhor
JANEIRO————ABRIL 2025
16
06 NOTÍCIAS APSEI
10 NOTÍCIAS SETOR ASSOCIADOS
12 NOTÍCIAS
14
FORMAÇÃO
16 SEGURANÇA ELETRÓNICA
Bruno Pinto
Aperfeiçoe as suas competências com a APSEI.
17 COMPETÊNCIAS FORMATIVAS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO RESPONSÁVEL
Isadora Ramos
18
CAPA
PROFISSÕES NA SEGURANÇA
20 SEGURANÇA PRIVADA E SEGURANÇA ELETRÓNICA
Bruno Pinto
Conheça o papel essencial do Diretor de Segurança e do Técnico Responsável das empresas de segurança privada e segurança eletrónica.
24 CARREIRAS PROFISSIONAIS
NA SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS
Luís Pires
“A SCIE é (...) um setor com uma vasta diversidade de atividades profissionais e especializações, em que todos contribuem para a garantia, manutenção e evolução da segurança das pessoas e dos bens.”
30 A SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST)
Mónica Baeta
A SST representa uma obrigação legal e social para com os trabalhadores, assegurando ambientes laborais seguros e saudáveis e contribuindo para a produtividade das empresas. Explore as principais profissões deste setor e os seus requisitos.
36 SEGURANÇA NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS
Mónica Baeta
A prevenção de riscos associados ao transporte de mercadorias perigosas deve ser assegurada através de profissionais com competências e responsabilidades especializadas, devendo estes profissionais, bem como as empresas da cadeia de valor, cumprir com a regulamentação europeia e nacional para o efeito.
40
DESTAQUE
20 ANOS DE COMPROMISSO PELA
SEGURANÇA EM PORTUGAL: O VALOR DO DIÁLOGO E DA COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL
Paula Carvalho
“Celebrar os 20 anos da Associação Portuguesa de Segurança (APSEI) é mais do que comemorar um percurso de conquistas. É, sobretudo, renovar o compromisso de contribuir para um Portugal mais seguro, através do diálogo, da cooperação e da aposta na inovação.”
42
INFORMAÇÃO TÉCNICA
42 PROTEÇÃO ANTIFOGO EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS UMA GARANTIA DE SEGURANÇA E CONTINUIDADE OPERACIONAL
Luís Pinto
Conheça os principais riscos e causas dos incêndios em instalações elétricas, bem como as principais metodologias de proteção e prevenção.
46 A ESTRATÉGIA EU-OSHA PARA 2025–2034
Emília Telo & Isabel Nunes
Nos anos de 2025 a 2034, a EU-OSHA tem como principal objetivo a proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores, através da prevenção de riscos, da sensibilização e da envolvência dos principais intervenientes. Conheça as principais estratégias da EU-OSHA para 2025–2034.
50
LEGISLAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO NOVE
REGULAMENTO DOS PRODUTOS DE CONSTRUÇÃO
Luís Pires
Conheças as principais alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) 2024/3110 que aprova o novo Regulamento dos Produtos de Construção.
52
OPINIÃO
O NOVO PARADIGMA DA SEGURANÇA PRIVADA
Hélder Santos & Andresa Gil
“A sociedade progrediu, a tecnologia evoluiu e todas as correlações se desenvolveram. Em idêntico sentido, o setor da segurança privada já deu mostras do potencial e ambição que o caracteriza, ultrapassando vieses, adaptando-se a contingências sociais e económicas desafiantes, com margemde crescimento e sem estagnar.”
07 maio
Espaço debate APSEI 01
Sacavém e online também em Vila Nova de Gaia
Este ano, a APSEI celebra 20 anos de compromisso com a segurança em Portugal. Para assinalar esta data, lança um ciclo de debates que convidam à reflexão sobre os principais desafios e oportunidades nas áreas em que atua.
No próximo dia 7 de maio, pelas 14h30, vai acontecer em Sacavém e online, também em Vila Nova de Gaia, o 1º debate com o
25 junho
Espaço debate APSEI 02
Sacavém e online também em Vila Nova de Gaia
O 2º debate tem lugar no dia 25 de junho, pelas 14h30, em Sacavém, Vila Nova de Gaia e online, com o tema “O livro verde do futuro da segurança e saúde no trabalho: contexto e desafios”. Mais informações disponíveis aqui
tema “O regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios: contexto e desafios”. Mais informações disponíveis aqui
08 julho
Webinar
No dia 08 de julho de 2025, realiza-se online , pelas 12h00, o webinar técnico APSEI/Euralarm com o tema: “Soluções de segurança contra incêndio para baterias de iões de lítio”.
Reserve a data!
Mais informações disponíveis aqui
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IPQ publica norma de sistemas de alarme
NP EN 50131-1:2025
APSEI—20 anos de compromisso com a segurança em Portugal
“Café com Segurança” Meios de primeira intervenção
A NP EN 50131–1 foi publicada em fevereiro. Esta norma, fundamental para a regulamentação dos sistemas de alarme de intrusão, foi traduzida pela Comissão Técnica Eletrotécnica CTE 79 e publicada pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ).
A NP EN 50131–1 estabelece os requisitos gerais para os sistemas de alarme de intrusão, garantindo padrões de qualidade, fiabilidade e segurança. Com a versão de 2025, foram incorporadas todas as adendas e atualizações introduzidas ao longo dos anos, assegurando que a norma está na sua versão mais recente.
Esta publicação é relevante para o setor, pois ajuda as empresas no cumprimento dos requisitos técnicos aplicáveis à conceção, instalação e manutenção destes sistemas. Esta norma tem um carácter obrigatório, uma vez que é referenciada na Portaria nº 292/2020, de 18 de dezembro, que regulamenta as disposições da Lei de Segurança Privada.
No dia 6 de fevereiro o “Café com Segurança” celebrou o seu primeiro aniversário com a presença de mais de 50 participantes que compartilharam experiências e reflexões sobre o tema: “Segurança: contexto e desafios”. Ficou clara uma mensagem essencial: a segurança não é apenas um conjunto de normas, mas sim um compromisso coletivo. A colaboração entre profissionais, autoridades e a sociedade é fundamental para prevenir riscos e garantir a proteção de todos.
Este evento foi também a ocasião ideal para apresentar os eventos institucionais de 2025, um ano muito especial para a APSEI, que celebra 20 anos de compromisso com a segurança em Portugal. Para assinalar esta data, preparámos um ciclo de debates imperdível.
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No passado dia 6 de março, o “Café com Segurança” contou com a presença de 30 participantes e teve como tema “Meios de primeira intervenção”, com especial destaque para a manta ignífuga e o extintor.
Este tema levantou de imediato uma questão essencial: estará o cidadão comum preparado para utilizar corretamente estes meios? A resposta foi unânime: não. Chegou-se assim à conclusão, que é fundamental promover formações e recomendações que ajudem a esclarecer qual o tipo de extintor adequado para cada situação de risco e como manusear corretamente estes equipamentos. Afinal, a intervenção nos primeiros segundos de um incêndio pode ser determinante para o seu controlo.
Foi realizada uma pequena demonstração sobre a utilização correta da manta ignífuga e do extintor.
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Webinar
“O novo regulamento dos produtos de construção”
APSEI realizou a 2ª edição do workshop sobre
Mercadorias Perigosas
Realizou-se, no dia 26 de março, o webinar técnico da APSEI dedicado ao “Novo Regulamento dos Produtos de Construção”, tendo esta iniciativa sido promovida pelo Núcleo Autónomo de Proteção Passiva (NAPP).
A apresentação foi realizada pela Eng.ª Andreia Gil, Coordenadora da Unidade de Avaliação Técnica do Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade (Itecons), onde é responsável pelo desenvolvimento de Documentos de Avaliação Europeus e emissão de Avaliações Técnicas Europeias para efeitos de marcação CE de produtos de construção.
Este webinar teve como objetivo dar a conhecer as principais alterações impostas pela publicação do Regulamento (EU) 2024/3110 que estabelece as regras harmonizadas para a colocação e a disponibilização no mercado de produtos de construção, informando-se sobre os novos requisitos e metodologias para a garantia de desempenho dos produtos de construção, obrigatoriedades dos operadores económicos da cadeia de valor e períodos de adaptação e entrada em vigor do referido Diploma.
O evento contou com a participação de 197 profissionais do setor, incluindo fabricantes, distribuidores e importadores de produtos de construção, técnicos responsáveis, técnicos autores de projetos e de medidas de autoproteção e entidades fiscalizadoras. Mais informações disponíveis aqui.
No dia 14 de março de 2025, a APSEI realizou a 2ª edição do workshop sobre procedimentos de atuação em caso de acidente/incidente no decurso de operações de transporte de mercadorias perigosas, no Auditório da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, em Sines.
O evento focou-se na prevenção e resposta a emergências no transporte de mercadorias perigosas, alinhado com as normas das Nações Unidas. A APSEI apresentou ferramentas desenvolvidas no âmbito do projeto Segurança 4.0, como guias de emergência, fichas de intervenção e procedimentos para derrames e incêndios, essenciais para uma atuação segura e eficaz.
Baseando-se nas edições mais recentes do ADR, RID e Código IMDG, o workshop abordou a classificação, etiquetagem e números de identificação de perigo (Kemler) para cada número ONU, visando melhorar a coordenação entre agentes de segurança e proteção civil.
A iniciativa reforçou a importância da partilha de conhecimentos e da adoção de boas práticas, consolidando o papel da APSEI na promoção da segurança no transporte de mercadorias perigosas.
Mais informações disponíveis aqui.
Núcleos Autónomos da APSEI aprovam Relatórios de Atividades de 2024
De acordo com o previsto, decorreram nos meses de março e abril as Assembleias dos 5 Núcleos de Atividade da APSEI; NAPA –Núcleo Autónomo de Proteção Ativa, NAPP
– Núcleo Autónomo de Proteção Passiva , NASE – Núcleo Autónomo de Segurança Eletrónica, NAST – Núcleo Autónomo de Segurança e Saúde no Trabalho e NAMP
– Núcleo Autónomo de Segurança no Transporte de Mercadorias Perigosas.
Estas Assembleias tiveram como principais objetivos apresentar aos membros as atividades desenvolvidas em 2024 e aprovar os respetivos Relatórios de Atividades. Além disso, foram debatidas algumas das mais recentes alterações legislativas no setor, bem como as estratégias da APSEI e dos Núcleos para apoiar os seus membros—profissionais, empresas do setor e consumidores de segurança—no exercício das suas atividades.
33ª fase de avaliação de gases fluorados
Decorreu, no dia 4 de abril, a 33ª Fase de Avaliação de Gases Fluorados no âmbito da certificação de empresas e técnicos para a intervenção e verificação de fugas de sistemas fixos de extinção e extintores que contenham gases fluorados, conforme os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) 2024/573, tendo sido certificadas duas novas empresas e seis técnicos.
Durante o primeiro semestre de 2025 decorre também a 14ª fase de renovação da certificação, tendo, à data da presente publicação, sido concedida a renovação a sete empresas e quinze técnicos.
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Curso Técnico Europeu
SCIE—Visitas Técnicas
A visita técnica da 14ª edição do curso de Técnico Europeu de SCIE, à semelhança do que já tinha sucedido em edições anteriores, foi novamente realizada nas instalações da ANA – Aeroportos de Portugal, no passado dia 28 de janeiro. Com esta visita, no âmbito do trabalho final do curso e para acesso ao certificado de Técnico Europeu da CFPA-E, os formandos tiveram a oportunidade de simular uma auditoria às oficinas técnicas e escritórios da ANA, no Aeroporto de Lisboa, com o objetivo de efetuar um levantamento das condições de segurança contra incêndios, de realizar a respetiva análise de risco e de aplicar o método de Gretener à situação apresentada.
Anda no âmbito da componente prática do curso de Técnico Europeu de SCIE, a 14ª edição do curso de Técnico Europeu de SCIE contou ainda com a habitual colaboração da Escola Nacional de Bombeiros, tendo esta assumido a realização do módulo dedicado à utilização de equipamentos de 1ª intervenção, nas suas instalações, que permite aos formandos obterem conhecimentos práticos sobre a utilização de extintores portáteis e móveis, mantas ignífugas, bocas de incêndio do tipo carretel e aparelhos respiratórios em situação de incêndio urbano.
A APSEI presta, desta forma, os mais presados agradecimentos à ANA – Aeroportos de Portugal e à Escola Nacional de Bombeiros pela disponibilidade e colaboração na realização destas ações de formação.
Publicação do Despacho nº 588/2025, de 13 de janeiro
Foi publicado o Despacho nº 588/2025, de 13 de janeiro, que designa a APSEI – Associação Portuguesa de Segurança como organismo de avaliação e certificação no âmbito do Decreto-Lei nº 145/2017, de 30 de novembro.
Este processo corresponde ao 2º processo de renovação para a designação da APSEI enquanto entidade certificadora de empresas e técnicos para a intervenção de sistemas fixos de extinção e extintores que contenham gases fluorados com efeito de estufa, estando a APSEI designada enquanto entidade certificadora por mais 5 anos, de 2025 a 2030.
Portugal Smart Cities Summit
A edição de 2025 do Portugal Smart Cities Summit (PSCS) tem lugar entre os dias 3 e 5 junho, e decorre na FIL–Feira Internacional de Lisboa, no Parque das Nações, em Lisboa.
Esta iniciativa visa abordar os desafios urbanos contemporâneos através de uma abordagem integrada. A interconexão entre eficiência, mobilidade, plataformas digitais e sustentabilidade é fundamental para criar cidades mais habitáveis e resilientes.
Ao priorizar a pesquisa e a educação, a proposta incentiva a inovação e encoraja os cidadãos e empreendedores, permitindo que eles se tornem agentes ativos na transformação das suas comunidades. Isso pode incluir desde o desenvolvimento de tecnologias que melhorem o transporte público até a criação de soluções digitais que promovam a sustentabilidade ambiental e social.
Além disso, essa abordagem pode fomentar a colaboração entre diferentes setores, como governos, universidades e empresas, criando um ecossistema de inovação que beneficia a todos.
Esta edição tem como temas centrais as cidades sustentáveis—territórios inteligentes (1º dia), cidades inclusivas— territórios inteligentes (2º dia) e cidades conectadas— territórios inteligentes (3º dia).
A APSEI está na área CONECT da exposição, durantes os 3 dias de evento, com um stand e apresentará no AUDITÓRIO CENTRAL do pavilhão, um painel no âmbito da segurança contra incêndios em edifícios e outro no âmbito da segurança eletrónica.
Mais informações disponíveis aqui.
Gestão
dos trabalhadores através da IA: recursos
disponíveis
em mais línguas da UE
Os recursos da campanha da EU-OSHA sobre a gestão dos trabalhadores através da IA já se encontram disponíveis em várias línguas da UE. Discutem oportunidades para melhorar a segurança e saúde no trabalho, como a adequação das tarefas às competências dos trabalhadores e a monitorização das condições do local de trabalho para alertar para os riscos. Os materiais também descrevem desafios, tais como a falta de transparência e o isolamento dos trabalhadores.
Descubra a área prioritária da gestão dos trabalhadores através da IA no âmbito da campanha “Trabalho seguro e saudável na era digital”.
Encontra-se ainda disponível a ficha informativa “Rumo a sistemas de gestão de trabalhadores baseada em IA e algoritmos para locais de trabalho mais produtivos, mais seguros e mais saudáveis” e a apresentação “Gestão dos trabalhadores baseada em inteligência artificial (IA): implicações para a segurança e saúde no trabalho (SST)”, em português.
APSEI parceira institucional da 1ª Expo Incêndio 2025, no Brasil
A APSEI é parceira institucional da 1ª Feira Brasileira Exclusiva de Segurança Contra Incêndio que se irá realizar em São Paulo, Brasil, de 27 a 29 de agosto.
A Expo Incêndio 2025 é o ponto de encontro para especialistas em sistemas de extinção e controlo de incêndios, incluindo sprinklers, proteção passiva, deteção e alarme, além de tecnologias de ponta.
Em simultâneo decorrerá o Congresso Brasileiro de Sprinklers (ABSpk) e o Seminário Internacional de Proteção Passiva (ABPP).
Condições especiais para Associados APSEI. Mais informações disponíveis aqui
A nova Sala de Comando das Águas do douro e Paiva (AdDP), representa um investimento total de 800 mil euros permitindo elevar o controlo operacional a um novo patamar tecnológico
Nova sala de comando das Águas do Douro e Paiva (AdDP)
o controlo operacional a um novo patamar tecnológico, garantindo maior segurança, fiabilidade e qualidade no fornecimento de água.
A nova Sala de Comando assegura a monitorização e controlo de 87 instalações, e a visualização e operação, em tempo real, de mais de 4.000 sensores. Os sistemas de operação e segurança estão agora totalmente integrados.
A Águas do Douro e Paiva (AdDP) inaugurou a nova Sala de Comando da ETA de Lever, um marco significativo na digitalização, inovação e eficiência da gestão do abastecimento de água à região.
Com um investimento total de 800 mil euros, esta infraestrutura modernizada eleva
No ano em que a AdDP comemora 30 anos de atividade, este investimento reafirma o seu compromisso com o serviço público essencial à região, contribuindo para a qualidade de vida das populações e o desenvolvimento social e económico da região. Mais informações disponíveis aqui
Dr. José Manuel Moura, nomeado Presidente da ANEPC.
Novo Presidente da ANEPC
Decorreu, no dia 16 de janeiro, a tomada de posse do novo presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o Dr. José Manuel Moura, presidida pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, e acompanhada pela Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e do Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes.
Dr. José Manuel Moura, licenciado em gestão e doutorado em ciências do risco, é perito internacional certificado pelo Mecanismo Europeu de Proteção Civil e pelas Nações Unidas, foi comandante nacional da ANEPC entre 2012 e 2017, com participação na comissão técnica independente criada pela Assembleia da República para analisar os incêndios de 2017, tendo ainda sido distinguido com diversos louvores nacionais e condecorações.
Casmar
SR7: Inovação na proteção contra incêndios
NOVA TECNOLOGIA DE DETEÇÃO DE INCÊNDIOS: PRECISÃO E EFICIÊNCIA
Recentemente, a SR7 anunciou uma melhoria única do seu algoritmo de deteção, que combina câmaras térmicas e análise de vídeo para identificar sobreaquecimento e chamas. Isto responde à crescente procura de soluções em cenários complexos, como parques fotovoltaicos e telhados solares, onde os reflexos da luz solar representavam um desafio significativo para a deteção precoce e a redução de falsos positivos.
Uma das principais vantagens desta melhoria é a possibilidade de trabalhar em modo de superaquecimento, representando uma mudança significativa na abordagem à deteção de incêndios. Ao contrário do modo de chama, que requer mais pixéis para a deteção e baseia-se em algoritmos que analisam o comportamento do fogo (crepitação, forma, tempo de resposta, etc.), o modo de superaquecimento centra-se nos gradientes de energia (calor) detetados nos pixéis. Isto permite uma deteção muito mais precisa e eficaz.
No domínio da segurança contra incêndios, a escolha de sistemas fiáveis e eficazes é essencial para garantir a proteção de pessoas e bens. Neste contexto, a marca SR7 destaca-se pela sua tecnologia e pela sua aposta na prevenção e deteção precoce de incêndios. Os seus sistemas foram concebidos para cobrir grandes áreas exteriores, o que faz deste sistema a solução perfeita para todo o tipo de instalações onde, até agora, não existiam sistemas capazes de igualar o desempenho oferecido em termos de deteção de sobreaquecimento e de chamas.
PRINCIPAIS VANTAGENS DO SISTEMA DE DETEÇÃO DE INCÊNDIOS SR7
As inovações do SR7 oferecem benefícios significativos, incluindo os seguintes:
1. Deteção precoce: o sistema identifica as anomalias térmicas antes do início de um incêndio, reduzindo significativamente o tempo de resposta;
2. Maior distância de deteção: a capacidade de deteção é alargada até 10 vezes,
facilitando a cobertura de áreas maiores com menos equipamento;
3. Otimização de custos: embora não reduza o orçamento em um décimo, em muitos casos permitirá utilizar menos sistemas, dependendo do desenho específico de cada solução.
Para além destas melhorias, o SR7 continua a distinguir-se pela sua facilidade de instalação e manutenção. O equipamento foi concebido com uma abordagem prática, o que agiliza o trabalho dos profissionais e reduz os tempos de implementação. A sua modularidade permite dimensionar os sistemas de acordo com as necessidades do cliente.
SR7: APOIO TÉCNICO E FIABILIDADE
PARA OS INSTALADORES
A SR7 também oferece um suporte técnico completo, com uma equipa de especialistas que fornece aconselhamento personalizado, formação específica e assistência na resolução de incidentes. Este apoio é fundamental para garantir que os projetos sejam executados com sucesso e que os clientes finais fiquem satisfeitos com o serviço.
Com esta atualização, a SR7 reforça a sua posição como uma das soluções mais avançadas e fiáveis na proteção contra incêndios. A sua combinação de tecnologia inovadora, facilidade de instalação e apoio técnico torna-o na escolha preferida dos instaladores que procuram oferecer soluções abrangentes e de alta qualidade.
Sinalux/Everlux
Sinalização de Segurança de referência para todos os mercados!
A Ertecna tem, na sua génese, a missão de estudar, investigar e desenvolver o fabrico de produtos fotoluminescentes, contribuindo indubitavelmente para o desenvolvimento do setor da segurança e, em particular, da segurança contra incêndios.
Referências no mercado da sinalização, as suas marcas registadas Sinalux e Everlux estão, hoje, presentes em mais de 90 países. Aos seus produtos e serviços foram-se juntando várias gamas, como a exclusiva Excellence by, a Everlux Maritime e a Everlux para os Transportes Públicos.
Em 2024, o grupo relançou outra marca registada: a Masterlux—recentemente patenteada e com produtos inovadores, que
se estendem ao mercado da Iluminação e Sinalização de Segurança.
Em Portugal, a Sinalux tem sido parte ativa na contribuição para uma melhor e mais consciente cultura de segurança, quer através da sua presença em vários Comités de Normalização nacionais e internacionais; quer pela organização e promoção de inúmeros eventos associados à temática da segurança e prevenção: o Fórum Segurança; o Um dia em Segurança (cuja edição de 2025 se realizará a 3 e 4 de junho, em Coimbra) e, mais recentemente, a Onboard Safety Conference (exclusiva para o mercado marítimo, cuja 4ª edição se realizará no último trimestre de 2025).
O universo das marcas Ertecna.
LIGHTSYS AIR: A NOVA ERA DA SEGURANÇA SEM FIOS
A LightSYS Air da RISCO é um sistema de segurança sem fios, ideal para residências e empresas, que simplifica a instalação e a operação.
— Tecnologia RF melhorada: este sistema foi projetado para funcionar de forma ideal mesmo nos ambientes mais desafiadores, eliminando a necessidade de repetidores ou expansores adicionais, o que simplifica a instalação e reduz os custos operacionais;
— conectividade IP e WiFi integradas: Com módulos de IP e WiFi, permite conectividade rápida e mensagens de voz personalizáveis em diversos idiomas, mantendo o utilizador informado;
— Elevada escalabilidade: suporta até 128 zonas sem fios, 32 partições e 128 utilizadores, adaptando-se a diferentes tamanhos de instalação;
— Configuração fácil: a HandyApp possibilita configuração local e remota, com controle flexível via teclado ou software, facilitando personalizações;
— Design estético e compacto: integra-se bem em qualquer ambiente, oferecendo um toque sofisticado sem comprometer a segurança;
— Armazenamento de eventos: capaz de armazenar até 2000 registos, oferece controle detalhado dos eventos, reforçando a segurança e a privacidade;
— Eficiência energética: consumo mínimo em standby e bateria de lítio de reserva, garantindo operação contínua mesmo em falhas de energia.
A LightSYS Air da RISCO destaca-se pela sua facilidade de instalação, adaptabilidade e conectividade avançada, superando a concorrência em termos de flexibilidade e design. É a solução perfeita para quem procura segurança avançada sem complicações.
BY SINALUX SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA QUE SE FUNDE COM O AMBIENTE
Um design exclusivo e adaptável a cada ambiente; materiais nobres que se integram com a decoração do espaço envolvente; segurança garantida e em harmonia com o conceito de cada espaço. Estes são os pilares da Sinalização de Segurança Excellence by Sinalux, projetada para ambientes distintos e sofisticados.
A missão do Excellence by Sinalux é manter o propósito da Sinalização de Segurança, adequando-a ao espaço envolvente e garantindo, assim, uma coexistência harmoniosa entre ambos.
A tecnologia de pigmentos fotoluminescentes coloridos com a utilização de materiais diferenciados, como o vidro acrílico (transparente, fosco, branco, preto ou bronze espelhado) e o aço inox escovado e o dourado, permitem a clara visualização da mensagem do sinal, que pode ser, também, parte da decoração num espaço.
A sinalização Excellence permite, ainda, soluções à medida, oferecendo um conjunto alargado de opções no que respeita a materiais de base, tamanhos e sistemas de fixação, para além da própria mensagem do sinal.
Conheça todo o catálogo Excellence no nosso website dedicado.
EXCELLENCE
Formação em foco Segurança eletrónica Aperfeiçoe as suas competências com a APSEI
BRUNO PINTO APSEI
A evolução constante das ameaças à segurança obriga os profissionais do setor a estarem sempre atualizados e preparados para enfrentar desafios cada vez mais complexos. A APSEI oferece dois cursos fundamentais para os técnicos de segurança eletrónica os quais permitem alavancar as suas carreiras: o Curso de Técnico de Security e o Curso de Gestor de Security.
Estes programas de formação complementam-se de forma estruturada, proporcionando aos profissionais conhecimentos que abrangem desde a conceção e instalação de sistemas de segurança até à sua gestão e supervisão.
Curso de Técnico de Security, uma base sólida para profissionais; este curso é o ponto de partida para quem deseja aprofundar os conhecimentos em segurança eletrónica, conferindo as competências necessárias para a conceção, instalação, manutenção e gestão de soluções de segurança integradas. Os participantes aprendem, entre muitas outras matérias, sobre a constituição,
A APSEI oferece cursos fundamentais para os técnicos de segurança eletrónica que pertendem alavancar a sua carreira.
funcionamento e regras para instalação dos principais equipamentos eletrónicos de segurança, com base nas normas europeias aplicáveis e no Regime Jurídico de Segurança Privada.
Curso de Gestor de Security, uma especialização essencial; para quem deseja dar o próximo passo na carreira, o Curso de Gestor de Security oferece uma formação mais abrangente e estratégica. Este programa prepara os técnicos para gerir sistemas de segurança e prevenir ameaças nas organizações.
Com uma abordagem abrangente, o curso inclui o estudo do Regime Jurídico de Segurança Privada e do Regulamento Geral de Proteção de Dados e os fundamentos de cibersegurança. Além disso, ensina técnicas de gestão de risco, gestão de crises, liderança e comunicação.
Para além de preparar os profissionais para o mercado de trabalho, este curso permite a certificação e renovação da certificação dos técnicos responsáveis das empresas (Registo
Prévio no SIGESP). Ambos os cursos conferem ainda acesso a diplomas da CFPA-Europe, o que lhes confere um reconhecimento em mais de duas dezenas de países europeus.
A APSEI tem formado centenas de profissionais ao longo dos últimos anos, consolidando-se como uma entidade de formação referência no setor. Os cursos de Técnico e Gestor de Security são altamente reconhecidos no mercado e representam uma mais-valia para qualquer profissional que deseja destacar-se na área, tendo sido frequentados inclusivamente por diversos elementos da Polícia de Segurança Pública.
Ao optar por estas formações, os participantes garantem uma preparação completa e diferenciada, que lhes permitirá enfrentar os desafios da segurança moderna com confiança e competência.
Se pretende investir no seu futuro e tornar-se um especialista de referência, inscreva-se já nos cursos da APSEI!
ISADORA RAMOS Formadora
Competências formativas para o exercício da profissão de técnico responsável
Os edifícios pelas suas características construtivas, uso, ou instalações técnicas existentes, têm um risco de incêndio associado. Os sistemas e equipamentos de segurança existem nos edifícios como forma de mitigação do risco de incêndio, quer pela redução da probabilidade da ocorrência quer pela limitação da severidade das suas consequências.
Os meios passivos e ativos de segurança contra incêndio são exigíveis para os recintos, edifícios ou frações com base no Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de Novembro, na atual redação dada pela Lei nº 123/2019, de 18 de Outubro) e no Regulamento Técnico da Segurança Contra Incêndio em edifícios (Portaria nº 1532/2008, de 29 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 135/2020, de 2 de Junho).
De modo a garantir a salvaguarda da vida humana, a preservação do património e a proteção do ambiente é fundamental dotar os edifícios, em função da sua utilização-tipo e respetiva categoria de risco, de meios de proteção de SCIE. A adequada comercialização, instalação e manutenção dos equipamentos de segurança contra incêndio em edifícios tem de ser realizada por entidades registadas na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), conforme definido no Artº 23º do RJ-SCIE. O procedimento de registo dessas entidades é definido pela Portaria nº 773/2009, de 21 de Julho, alterada pela Portaria nº 208/2020, de 1 de Setembro.
Adicionalmente, para o exercício da profissão de técnico responsável é necessário dar cumprimento
ao Regulamento para a Acreditação dos Técnicos Responsáveis dado pelo Despacho nº 10738/2011, de 30 de Agosto, alterado pelo Despacho nº 11832/2021, de 30 de novembro da ANEPC e pelo Despacho nº 686/2023 Em função do sistema, produtos ou equipamentos que se pretenda realizar a comercialização, instalação ou manutenção, o técnico responsável de acordo com o Artº 2º, do Despacho nº 11832/2021, terá de frequentar, com aproveitamento, a ação de formação geral e as formações específicas, de acordo com os requisitos mínimos estabelecidos.
O registo na ANEPC dos Técnicos Responsáveis tem uma validade de cinco anos, contados a partir da data de notificação da decisão final do pedido de registo, devendo o técnico responsável frequentar a formação contínua (geral e específica(s)) aquando da renovação do reconhecimento da capacidade técnica.
O conhecimento teórico e prático adquirido pela formação e consolidado pela experiência profissional dos Técnicos Responsáveis, é essencial para garantir a adequada instalação e operacionalidade dos sistemas e equipamentos de SCIE, assegurando consequentemente a segurança dos funcionários, utentes, público ou visitantes dos edifícios.
A cultura de segurança é um caminho contínuo e dinâmico, no qual os Técnicos Responsáveis têm um papel de relevância no contributo para a sua melhoria pelas suas presenças pontuais ou regulares aos estabelecimentos, e relações profissionais estabelecidas com os responsáveis de manutenção, delegados de segurança, administrações de edifícios ou responsáveis de segurança.
Profissões na segurança
Esta edição da Proteger dá voz a um conjunto de profissionais que, a partir das suas diferentes áreas de especialização, sustentam e impulsionam um setor da segurança em constante evolução, moldado pelas exigências de uma sociedade em permanente transformação.
Ao longo das próximas páginas, o leitor poderá conhecer melhor algumas das profissões que integram este setor, através de testemunhos em primeira pessoa de quem vive diariamente os desafios da segurança. São relatos que revelam o papel do Diretor de Segurança e do Técnico Responsável nas empresas de segurança eletrónica, o contributo dos projetistas de segurança contra incêndios em edifícios, a atuação dos técnicos e consultores em segurança e saúde no trabalho, e ainda a importância dos conselheiros de segurança, figuras centrais no transporte de mercadorias perigosas.
Estes testemunhos evidenciam não só a diversidade de funções que compõem o setor, como também o papel essencial que cada uma delas desempenha na construção de uma cultura de segurança sólida, qualificada e preparada para os desafios do presente.
SEGURANÇA PRIVADA E SEGURANÇA
ELETRÓNICA 1
A segurança privada desempenha um papel fundamental na proteção de pessoas e bens, complementando a atuação das forças de segurança. O Regime Jurídico da Segurança Privada abrange diversas profissões, cada uma com responsabilidades específicas, mas todas partilham um objetivo comum: contribuir para a prevenção da criminalidade e garantir um ambiente mais seguro. Destacamos agora duas dessas profissões, o Diretor de Segurança e o Técnico Responsável de uma empresa de segurança eletrónica, cujos testemunhos serão apresentados de seguida.
Bruno Pinto APSEI
MARCELO MONTEIRO
Diretor de Segurança da Pestana Segurança
Visão de um Diretor
de Segurança
no Setor Hoteleiro
Desde maio de 2019, assumo a função de Diretor de Segurança do Pestana Hotel Group, liderando a Pestana Segurança, uma empresa dedicada exclusivamente à segurança privada no setor hoteleiro. A nossa especialização permite-nos compreender e responder eficazmente aos desafios específicos da operação hoteleira, garantindo a proteção de colaboradores, clientes e património do grupo.
O turismo tem um impacto significativo na economia portuguesa, representando 16,5% do PIB em 2023. Com o aumento do número de turistas e o crescimento do setor, a segurança nos hotéis tornou-se um fator essencial para garantir uma experiência segura e tranquila aos visitantes. A Pestana Segurança desempenha um papel fundamental nesse contexto, assegurando que todas as unidades do grupo oferecem um ambiente seguro e protegido.
A nossa atuação abrange diversas frentes. Contamos com um Centro de Operações de Segurança (COS), onde monitorizamos todas as unidades do grupo, garantindo a rápida deteção e resposta a incidentes. Dispomos de equipas de segurança altamente especializadas, com formação contínua para atuar no contexto hoteleiro. Além disso, implementamos medidas rigorosas de prevenção de incêndios, desde a manutenção de equipamentos à realização de simulacros e formação do pessoal. A segurança digital é outra das nossas prioridades, com sistemas implementados para garantir a proteção dos dados dos clientes. Temos ainda planos de contingência atualizados para responder rapidamente a qualquer emergência, seja um furto, um roubo ou outro incidente.
A minha função como Diretor de Segurança exige uma abordagem proativa e estratégica, uma vez que enfrentamos desafios constantes. A crescente sofisticação das ameaças obriga-nos a estar sempre um passo à frente. Hoje, não basta apenas garantir a segurança física, é essencial integrar tecnologias avançadas, como inteligência artificial para análise de padrões suspeitos, e reforçar a cooperação com as autoridades para uma resposta rápida a qualquer ocorrência. Além disso, procuramos manter um equilíbrio entre segurança e comodidade, garantindo que os hóspedes se sintam protegidos sem comprometer a sua experiência.
Embora Portugal seja um destino seguro, sabemos que furtos oportunistas podem ocorrer, sobretudo em cidades como Lisboa, Porto e Algarve, onde há um maior fluxo turístico. Para mitigar estes riscos, reforçamos a videovigilância em áreas estratégicas, implementamos acessos controlados e apostamos na formação dos nossos colaboradores, capacitando-os para identificar e lidar com situações de risco. Trabalhamos em estreita colaboração com as autoridades e promovemos campanhas de sensibilização junto dos hóspedes, fornecendo-lhes instruções claras sobre como proteger os seus pertences. Acredito que o nosso trabalho é essencial para manter a reputação do grupo e do setor hoteleiro em Portugal. A segurança não é apenas uma exigência operacional mas um compromisso com a excelência e com a confiança dos nossos clientes. O nosso objetivo é continuar a inovar e a melhorar os nossos processos, garantindo que os hotéis do Pestana Hotel Group sejam sempre sinónimo de qualidade, conforto e, acima de tudo, segurança.
O Diretor de Segurança é uma figura indispensável nas empresas de segurança privada, sendo legalmente exigido para assegurar a articulação com as autoridades e garantir um serviço eficiente e regulamentado.
O Diretor de Segurança é uma figura indispensável nas empresas de segurança privada, sendo legalmente exigido para assegurar a articulação com as autoridades e garantir um serviço eficiente e regulamentado. A sua atividade é regulada pela Lei 46/2019, de 8 de julho, e pela Portaria 292/2020, de 18 de dezembro, que impõem a obrigatoriedade de um vínculo contratual direto com a empresa e a posse de um cartão profissional.
As principais responsabilidades do Diretor de Segurança incluem:
— Planear, coordenar e controlar serviços de segurança privada;
— Gerir os recursos afetos à segurança privada;
— Supervisionar o pessoal de segurança privada e promover a sua formação;
— Garantir o cumprimento da legislação aplicável;
— Realizar análises de risco, auditorias, inspeções e elaborar planos de segurança;
— Manter contacto direto com as autoridades policiais.
A importância da função é tal que a sua acumulação com determinadas outras funções é também regulada. Além disso, a formação para esta profissão é ministrada exclusivamente por estabelecimentos de ensino superior autorizados, de acordo com os requisitos definidos pelo Governo. A Portaria nº 304/2021, de 17 de dezembro, estabelece as unidades de formação e os módulos necessários, reforçando o caráter especializado dos Diretores de Segurança.
Outra profissão essencial neste setor é a de Técnico Responsável das empresas que realizam estudo e conceção, instalação, manutenção e assistência técnica de equipamentos de segurança eletrónica, como sistemas de alarme, controlo de acessos e videovigilância. Este profissional tem a responsabilidade de planear, organizar e coordenar os operadores e subempreiteiros, garantir assistência técnica e assegurar o controlo de qualidade dos equipamentos e serviços prestados.
Para exercer esta função, o Técnico Responsável deve comprovar a sua qualificação profissional, que pode ser obtida através de formação base ou profissional. Além disso, é obrigatória a sua acreditação através do Registo Prévio no SIGESP da PSP. Sem um Técnico Responsável devidamente registado, as empresas de segurança eletrónica não podem operar legalmente nesta área.
Tanto o Diretor de Segurança como o Técnico Responsável desempenham um papel crucial na credibilidade e eficiência do setor da segurança. Enquanto o primeiro desenvolve, implementa e gere a estratégia e programa de segurança da sua entidade, o segundo assegura a capacidade técnica da empresa onde trabalha. Os testemunhos que se seguem permitirão compreender, na perspetiva de quem exerce estas funções, os desafios e a importância destas profissões para a segurança de todos.
JOSÉ METELO Marginalarm
Técnico Responsável, uma figura proeminente na segurança
Tendo iniciado a minha atividade na área da Segurança Eletrónica no longínquo ano de 1979, tive o privilégio de ter passado por apenas quatro empresas nacionais de relevo nas quais exerci diversos cargos, bem como diferentes responsabilidades em áreas de referência com especial predominância na banca até que, em 2011, constituí a minha própria empresa.
Pude durante estes cerca de 46 anos de atividade testemunhar o surgimento, a obrigação, a aceitação e evolução do Técnico Responsável.
Tentarei relembrar e traçar o percurso até ao presente e também partilhar quais as minhas expetativas futuras para esta figura de extrema importância que quanto a mim deveria ter uma maior atenção por parte das entidades responsáveis no que concerne ao seu efetivo conhecimento prático, adquirido e/ou formativo.
Aquando da abertura da Marginalarm fui confrontado com as introduções implementadas na área da Segurança Eletrónica, Lei nº 34/2013, de 16 de maio, que veio estabelecer o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada, determinando que as entidades que queriam proceder ao estudo, conceção, instalação, manutenção ou assistência técnica de materiais e equipamentos de segurança ou de centrais de alarme, se registassem previamente na Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP). O ato de registo prévio daria então origem a um certificado emitido pela Direção Nacional da PSP, válido pelo prazo de cinco anos, a contar da data da sua emissão, podendo ser renovado por iguais períodos, sem prejuízo da verificação permanente dos requisitos e condições previstos na lei e regulamentação complementar.
Para que este Registo fosse concretizado seria necessário que a entidade a registar apresentasse e registasse também um Técnico Responsável o qual carecia de requi-
sitos específicos comprovadamente exigidos com base na experiência profissional acumulada.
Considerando ser este um importante passo e filtro na área, logo me impus obter a Certificação exigida, a qual, pelo número atribuído (76/2013) e considerando o universo de empresas do ramo comprova a sua precocidade.
Em 2018, a Marginalarm foi alvo de uma inspeção bastante rigorosa por parte da DN/PSP que não só relevou o total cumprimento de todo o método e gestão processual exigida, como nos referenciou e colocou no Top 5 das entidades já auditadas até esse período.
Esta fiscalização foi importante pois confirmou a atuação fiscalizadora por parte da entidade responsável pelo cumprimento, já que pareceu existir durante algum período temporal algumas dificuldades ou até mesmo despreocupação na obtenção do Registo.
Pode-se compreender algum atraso na fiscalização face à dificuldade da DN/PSP em responder atempadamente às imensas solicitações, assim como à necessidade de as empresas continuarem a sua atividade laboral e manterem a oferta de produtos e serviços para suprir as exigências e necessidades do mercado.
Atualmente, a figura do Técnico Responsável está mais competente e credibilizada por força das ações formativas exigidas cujo nível é acentuadamente elevado.
No futuro, acredito que o Técnico Responsável será uma figura proeminente na área da segurança eletrónica com uma maior responsabilização, contribuindo eficazmente com o seu conhecimento, experiência e capacidade no apoio a projetos, na execução e verificação do cumprimento das regras técnicas e legais aplicáveis e conclusivamente na implementação de uma melhor Segurança Global que a todos nos orgulhará!
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CARREIRAS PROFISSIONAIS NA
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS
Luís Pires APSEI
O setor da segurança contra incêndios em edifícios (SCIE) abrange uma grande variedade de atividades profissionais, desde a fase de fabrico e certificação dos produtos, equipamentos e sistemas de segurança a implementar nos edifícios, à fase de construção e de utilização dos mesmos e, em caso de ocorrência, ao combate ao incêndio. Tal resulta na necessidade de garantia da qualificação dos intervenientes da cadeia de valor, tendo por base os requisitos legais aplicáveis e a base formativa adequada e contínua, complementada pela experiência adquirida ao logo da execução da atividade profissional. No que diz respeito à elaboração de projetos de SCIE e medidas de autoproteção para edifícios e recintos da 2ª à 4ª categoria de risco, de acordo com o artigo 15º-A da Lei nº 123/2019, de 18 de outubro, os técnicos autores, ou projetistas, devem ser arquitetos, engenheiros, engenheiros técnicos reconhecidos pelas respetivas Ordens dos Arquitetos, dos Engenheiros e dos Engenheiros Técnicos, respetivamente, devendo ainda possuir certificação especializada de acordo
com os protocolos celebrados entre a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Estes protocolos estabelecem os requisitos e a formação obrigatória de especialidade, com carga horária de 128 horas e ministradas por entidades devidamente reconhecidas pela ANEPC. Após a formação, os técnicos devem solicitar o devido registo na ANEPC, enquanto técnicos autores da 2ª à 4ª categoria de risco.
As empresas que prestam serviços de comercialização, instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE devem, segundo o artigo 23º da Lei nº 123/2019, de 18 de outubro, estar devidamente registadas na ANEPC para o efeito. Neste sentido, o registo de entidades na ANEPC é, por sua vez, regulado pela Portaria nº 208/2020, de 1 de setembro, estabelecendo que as empresas devem possuir, pelo menos, um técnico responsável que lhes confira capacidade técnica para os equipamentos e atividades objeto de registo. A Portaria nº 208/2020, de 1 de setembro, refere que é da responsabilidade dos técnicos responsáveis asse-
Os técnicos operadores, responsáveis pela execução dos serviços de instalação e de manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE, devem possuir conhecimentos e competências adequadas à execução dos trabalhos, de forma a garantir a conformidade dos mesmos para com a legislação e normas em vigor, o projeto e as instruções dos fabricantes.
gurar as funções de planeamento, organização e controlo de qualidade dos serviços prestados e a coordenação dos técnicos operadores e dos subempreiteiros, sendo ainda responsáveis pela subscrição do termo de responsabilidade para os serviços de instalação e manutenção. Os requisitos dos técnicos responsáveis são então estabelecidos no Despacho nº 11832/2021, de 30 de novembro, na sua atual redação, devendo estes possuir a formação geral e a formação específica referente a cada um dos equipamentos em que se
pretendem registar, as quais devem ser renovadas a cada 5 anos. Os técnicos operadores, responsáveis pela execução dos serviços de instalação e de manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE, devem possuir conhecimentos e competências adequadas à execução dos trabalhos, de forma a garantir a conformidade dos mesmos para com a legislação e normas em vigor, o projeto e as instruções dos fabricantes. Em situações específicas, os técnicos que executam os serviços de manutenção devem possuir formação ou certificação
obrigatória, como é o caso dos técnicos de manutenção de extintores, devendo estes possuir formação de acordo com a norma NP 4413, e os técnicos que intervencionam e realizam a verificação de fugas de sistemas fixos de extinção e extintores que contenham gases fluorados, carecendo de certificação específica, tal como exigido no Decreto-lei nº 145/2017, de 30 de novembro.
De salientar também o setor da função pública, designadamente os técnicos superiores da ANEPC, responsáveis pela emissão de pareceres sobre projetos e medidas de autoproteção, bem como a realização de vistorias e inspeções em edifícios da 2ª à 4ª categoria de risco, e ainda os técnicos municipais responsáveis pelos mesmos serviços para edifícios da 1ª categoria de risco. No caso dos técnicos municipais da 1ª categoria de risco, devem cumprir com o disposto na Portaria nº 32/2021, de 10 de fevereiro, incluindo a inscrição na respetiva Ordem Profissional e possuir formação de 35h de acordo com o anexo do referido Diploma. Adicionalmente, de acordo com a Portaria nº 148/2020, de 19 de junho, os técnicos municipais podem ainda ser credenciados para a 2ª à 4ª categorias de risco e os elementos de corpos de bombeiros para a 2ª categoria de risco, devendo possuir a formações de 153 e de 90 horas, respetivamente, segundo o guia de formação de entidades a credenciar no âmbito da segurança contra incêndio em edifícios publicado pela ANEPC.
Na eventualidade de ocorrência de um incêndio cabe aos corpos de bombeiros voluntários e profissionais efetuar o combate ao fogo, implementar as medidas de evacuação e de segurança e prestar os primeiros socorros às vítimas, como tal, é essencial que estes elementos possuam uma robusta formação teórica e prática, cujos princípios mínimos são igualmente estabelecidos na legislação nacional, designadamente no Despacho nº 13028/2023, de 20 de dezembro.
Existem ainda outras áreas de atuação cujos profissionais requerem conhecimentos, formação e experiência adequada e especializada, nomeadamente no que diz respeito ao desenvolvimento, fabrico e certificação de produtos, acreditação de entidades e certificação de empresas para prestação de serviços, auditorias, formação, investigação, desenvolvimento de referenciais normativos e regulamentares, bem como para própria gestão da manutenção das condições de segurança dos edifícios. A SCIE é, portanto, um setor com uma vasta diversidade de atividades profissionais e especializações, em que todos contribuem para a garantia, manutenção e evolução da segurança das pessoas e dos bens.
Os desa fios da segurança contra incêndio em edifícios: reflexões de um projetista
Iniciei a minha trajetória como projetista na área de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) em 2010. Não querendo parecer um “dinossauro” a falar desta temática, ainda sou do tempo em que era necessário entregar três cópias em papel (todas assinadas e rubricadas), acompanhadas do famoso documento de promulgação, também assinado e carimbado—mesmo quando não era totalmente claro quem deveria ou poderia assinar. Apesar destas incertezas, os projetos seguiam o seu rumo. Felizmente, a era da digitalização veio facilitar significativamente a instrução dos processos e reduzir a burocracia associada às suas aprovações. Mas o que terá realmente mudado nos últimos 15 anos? Poderemos afirmar que as dificuldades do passado foram superadas e que a evolução do setor permite agora aos projetistas focarem-se exclusivamente no essencial da sua função? Gostaria de partilhar a minha experiência e visão sobre alguns temas que considero fundamentais para o sucesso de
DIOGO ROSA Konceptness
qualquer projeto na área de SCIE—especialmente quando falamos de edifícios existentes—, e que merecem ser debatidos para otimizar e melhorar continuamente os processos.
A CONSULTA AO ARQUIVO E O ACESSO AO ANTECEDENTE VÁLIDO
Um dos primeiros desafios de qualquer projeto prende-se com a consulta ao arquivo e a obtenção de informação sobre o antecedente válido do edifício. Idealmente, este
acesso deveria ser simples e célere. Apesar de haver cada vez mais entidades que promovem uma comunicação aberta e transparente com os projetistas, muitas vezes a informação disponibilizada não é esclarecedora nem conclusiva.
As dificuldades são várias: desde arquivos físicos repletos de volumes em papel, cujos desenhos nem sempre refletem a realidade existente, até à ausência de comprovativos de vistorias que indiquem claramente o ano e as condições em que foram aprovados. Além disso, nem sempre é fácil loca-
lizar o Comando Distrital ou Regimento onde determinado projeto está arquivado, havendo até casos em que simplesmente não existem registos que permitam dar continuidade, com segurança e responsabilidade, às alterações necessárias. Esta falta de informação—ou a sua escassa clareza—compromete a qualidade técnica e a segurança dos projetos de SCIE. Quando o existente não corresponde ao antecedente
Deverá o Dono de Obra aceitar sem resistência custos adicionais para garantir a segurança que o projetista entende ser necessária, na ausência de informação suficiente? Ou bastaria enquadrar o edifício nas condições de segurança exigidas à data da sua licença de utilização, garantindo apenas que as alterações cumprem a legislação em vigor?
A legislação nacional impõe uma melhoria contínua dos edifícios em termos de segurança, o que é compreensível. No entanto, deveria haver maior sensibilização e colaboração entre todas as partes, sobretudo na fase inicial do projeto.
O projeto de SCIE é um projeto base em que a maior parte da sua execução é efetuada nas restantes disciplinas (arquitetura e engenharias). Esta premissa faz com que muitas vezes esta especialidade seja “desprezada”(…)
válido, ou quando este nem sequer pode ser identificado, surgem a título de exemplo algumas questões críticas:
— Como determinar a resistência e reação ao fogo dos materiais? Basta assumir o que está identificado em projeto (quando existe), ou será necessário recorrer a ensaios—por vezes destrutivos—para confirmar a sua real composição?
— Como justificar a necessidade de instalar um sistema de controlo de fumos num armazém de grandes dimensões, por exemplo, quando esse requisito já era obrigatório antes, mas por alguma razão nunca foi cumprido e, ainda assim, a licença de utilização foi concedida?
Os projetistas encontram-se frequentemente em posições delicadas, tendo de justificar estas exigências técnicas aos Donos de Obra, que nem sempre estão recetivos – seja por falta de conhecimento sobre o tema, seja pelos custos imprevistos que estas soluções acarretam. Como resultado, há quem ceda e até assuma riscos, baseando-se apenas na experiência de projetos semelhantes.
A RESPONSABILIDADE DO PROJETISTA E O COMPROMISSO
COM A SEGURANÇA
Mas onde recai, afinal, a responsabilidade do técnico autor quando identifica ou propõe medidas compensatórias para um determinado projeto de alterações?
Neste sentido, e apesar da crescente digitalização dos processos, considero que as entidades competentes poderiam apostar mais na realização de reuniões presenciais ou online numa fase embrionária do projeto. O objetivo seria, em conjunto com os projetistas, avaliar as melhores soluções técnicas, antecipando desafios e otimizando o tempo de resposta dos pareceres.
Estando ciente dos custos e da multidisciplinaridade das equipas técnicas que teriam que estar envolvidas para este fim, não seria esta uma forma de otimizar os tempos de resposta dos pareceres das entidades relativamente aos Projetos e Medidas de Autoproteção?
Atualmente, os tempos de resposta têm-se tornado cada vez mais longos, comprometendo a compatibilização entre a SCIE, a arquitetura e as restantes especialidades. Esta coordenação técnica deveria ser definida e consolidada desde o início do projeto, pois qualquer falha de articulação pode comprometer não só a execução em obra, mas também, a segurança futura do edifício.
O PAPEL CENTRAL DA SCIE E A NECESSIDADE DE COORDENAÇÃO
EM OBRA
O projeto de SCIE é um projeto base em que a maior parte da sua execução é efetuada nas restantes disciplinas (arquitetura e engenharias). Esta premissa faz com que muitas vezes esta especialidade seja “desprezada”, e se forcem os restantes projetistas a usar apenas o projeto de licenciamento de SCIE como base de trabalho sem qualquer apoio técnico do seu autor. É comum os Donos de Obra e gestores de projeto limitarem-se a “cumprir o obrigatório”, focando-se na redução de custos e prazos.
O problema agrava-se pelo facto de a legislação nacional não prever a figura de um projeto de execução de SCIE. Na prática, isto significa que muitas soluções não são suficientemente detalhadas, resultando em falhas na obra que exigem correções dispendiosas.
A inexistência—ou falta de efetividade—da figura do coordenador de projeto é outro ponto crítico. Quando existe, muitas vezes trata-se apenas de um nome no papel, sem uma verdadeira função de acompanhamento. O autor do projeto de SCIE deveria estar envolvido não só na fase de licenciamento, mas também na execução e assistência técnica em obra. Esta abordagem colaborativa traria maior segurança a Diretores de Fiscalização e de Obra, especialmente em soluções mais complexas.
A ausência desta coordenação contribui para que muitos edifícios não estejam devidamente preparados para responder a um incêndio e garantir a evacuação segura dos seus ocupantes. E não consigo conceber que sejam emitidas licenças de utilização baseadas apenas em termos de responsabilidade, quando as fragilidades já são conhecidas à partida.
MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO:
UM PAPEL AINDA SUBVALORIZADO
Por fim, é essencial refletir sobre a implementação das Medidas de Autoproteção (MAP). Muitas vezes, estas são encaradas como um mero formalismo—um documento arquivado, à espera da inspeção regular das entidades competentes.
Para evitar este cenário, defendo que deveriam ser promovidas mais ações de controlo obrigatórias, com auditorias realizadas por entidades privadas contratadas através de concursos públicos. Estas inspeções não deveriam ter um caráter meramente sancionatório, mas sim um objetivo preventivo, garantindo a aplicação eficaz das medidas de segurança e incentivando melhorias contínuas nos edifícios.
CONCLUSÃO: ENTRE A SATISFAÇÃO E A INDIGNAÇÃO
Ao longo dos anos, tenho sentido uma dupla sensação em relação à área de SCIE. Por um lado, a satisfação de ver profissionais, projetistas e clientes que se preocupam genuinamente com a qualidade e o rigor que esta especialidade exige. Por outro, a indignação de constatar que aqueles que querem cumprir as regras são muitas vezes penalizados—quer pelos entraves burocráticos e pelos tempos de resposta excessivos, quer pelos custos adicionais que resultam da falta de informação ou de erros técnicos não detetados na altura certa.
A segurança contra incêndio não pode ser vista como um obstáculo ou uma formalidade. Deve ser uma prioridade, integrada de forma eficaz em todas as fases de um projeto, garantindo edifícios mais seguros para todos.
A SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST)
A segurança e saúde no trabalho (SST) para além de constituir uma obrigação legal e social dos empregadores, ao assegurarem ambientes laborais seguros e saudáveis, tem um impacto relevante na produtividade das empresas. A implementação de um sistema de gestão da SST não só garante a prevenção ou minimização de acidentes e problemas de saúde dos colaboradores, como pode aumentar a competitividade, a rentabilidade e a motivação dos mesmos.
De uma forma resumida pode-se referir que a segurança no trabalho visa a prevenção de acidentes de trabalho, através da identificação, avaliação e controlo dos riscos profissionais, e por sua vez, a saúde no trabalho visa garantir a proteção e promoção da saúde dos trabalhadores. O Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho definido pela atual redação da Lei nº 102/2009 de 10 de setembro é o referencial legal que define os princípios gerais de prevenção, assim como as obrigações gerais do empregador e do trabalhador.
Assim, de forma a dar cumprimento aos requisitos aí definidos são diversos os profissionais que desempenham atividade em prol da área da segurança e saúde no trabalho.
De entre as profissões nesta área de atuação podemos destacar o exercício das profissões de Técnico de Segurança no Trabalho e de Técnico Superior de Segurança no Trabalho. O primeiro caracteriza-se por ser o profissional que desenvolve atividades de prevenção e proteção contra riscos profissionais, sendo o segundo responsável por organizar, desenvolver, coordenar e controlar essas mesmas atividades.
Mónica Baeta APSEI
Além das atividades que diferenciam o desempenho destas duas profissões, também a qualificação e os requisitos para a atribuição do respetivo título profissional é diferenciado. Enquanto a qualificação do Técnico de Segurança no Trabalho se enquadra no nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações, isto é, escolaridade de nível secundário, o Técnico Superior de Segurança no Trabalho enquadra-se nos níveis 6 a 8, consoante a respetiva habilitação académica, isto é, licenciatura, mestrado ou doutoramento. Os regimes de acesso e do exercício destas profissões encontram-se aprovados e definidos na Lei nº 42/2012 de 28 de agosto.
Após a frequência do curso de formação para o efeito, se necessário, e da obtenção da qualificação de Técnico/ Técnico Superior de Segurança no Trabalho, deverá ser solicitada a emissão do título profissional à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Por sua vez, para que o título profissional se mantenha válido é necessária uma atualização científica e técnica, a cada cinco anos, a qual se verifica através da frequência de formação contínua de pelo menos 30 horas (caso o técnico tenha um exercício profissional de dois anos, no mínimo) ou 100 horas (caso o técnico tenha um exercício profissional inferior a dois anos).
Para além dos profissionais em cima mencionados, também muitos outros, com qualificações académicas na área da segurança e saúde no trabalho, desempenham profissões de Consultores e/ou Auditores em SST.
No âmbito da consultoria, os profissionais atuam avaliando uma organização em específico e posteriormente implementando metodologias que permitam controlar os perigos e níveis de risco associados, de forma a garantir que estes são minimizados e continuamente melhorados. Desta forma contribuem para que se atinja uma maior eficácia e eficiência dos processos internos.
Por sua vez, a nível de auditoria, é possível tirar conclusões sobre o desempenho de uma determinada organização,
avaliando o nível de implementação de políticas e procedimentos. Através da realização de uma auditoria, um processo sistemático e rigoroso de avaliação crítica, um auditor consegue tirar conclusões relativas ao cumprimento da legislação aplicável, bem como avaliar o estado de implementação de boas práticas nesta matéria, identificando assim falhas e oportunidades de melhoria.
Por fim, mas não menos importante é de referir o desempenho da atividade profissional de Formador para temáticas ao abrigo da segurança e saúde no trabalho. O formador é um profissional que além de ajudar a desenvolver competências associadas à sua área de formação contribui ainda para moldar o perfil profissional dos seus formandos.
Estes profissionais deverão possuir preparação científica, técnica e prática, de nível idêntico ou superior ao nível garantido pela respetiva ação de formação a desenvolver, bem como boa capacidade de comunicação e relacionamento humano em contexto de grupo. Para o exercício desta atividade o profissional deverá ainda dispor da certificação que habilita legalmente qualquer profissional a exercer a atividade de formador, o chamado Certificado de Competências Pedagógicas (CCP), concedido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). O conjunto de requisitos exigidos para a emissão desta certificação, quer para as empresas que lecionam os cursos de formação inicial pedagógica, quer para os profissionais que desejam abraçar a profissão de formador, encontram-se especificados na Portaria nº 214/2011 de 30 de maio.
Integrando o desempenho conjunto de todos estes profissionais da área da segurança e saúde no trabalho é possível contribuir para a promoção e criação de uma cultura global e preventiva de segurança e saúde no trabalho nas organizações envolvendo os colaboradores de todos os níveis hierárquicos. Promover uma cultura de segurança nas organizações permite desenvolver um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e produtivo.
VERA PEREIRA MORGADO Consultora SST Técnica Superior de Segurança no Trabalho
BDO EnviEstudos
A segurança e saúde no trabalho vista do terreno
Licenciada em Ciências de Engenharia do Ambiente, com Mestrado Integrado em Engenharia Sanitária, especializei-me na área da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) numa empresa de consultoria, onde estou há 16 anos. Eu sei que atualmente ninguém gosta de ficar tantos anos na mesma empresa, mas como consultores, temos um desafio constante e todos os dias são diferentes, não nos podemos queixar de tédio!
No âmbito das minhas funções como consultora, faço muitas deslocações de carro, de norte a sul do país e. de vez em quando, também voo até às Ilhas. As minhas atividades passam por conhecer o negócio dos clientes, as suas funções, desenvolver avaliação de riscos, instruções e procedimentos de segurança, fazer auditorias, implementar sistemas de gestão, analisar requisitos legais, esclarecer dúvidas e dar conselhos sobre as mais variadas situações no âmbito da SST. Os clientes confiam em mim e eu tenho de saber interpretar e aplicar a informação que existe, a cada realidade e de acordo com as necessidades que têm. Porém, também digo muitas vezes que “não sei, tenho de pesquisar” ou “tenho uma ideia, mas vou confirmar com os meus colegas”, porque a verdade é que não tenho de saber tudo, mas tenho de saber onde procurar a informação!
No decorrer das atividades associadas à consultoria em SST, contacto também com muitas pessoas, desde trabalhadores de classes sociais mais desfavorecidas, até altos quadros de empresas. É preciso ter uma linguagem que se adapte a cada um e ter uma escuta ativa, para que o objetivo principal não se perca… não é suposto que al-
guém se lesione a trabalhar ou que fique doente, nem que se percam vidas devido ao trabalho.
O que me motiva nesta atividade é a liberdade de não ter sempre as mesmas rotinas nem ter horário ou local de trabalho rígido! Posso trabalhar a partir de casa, adoro os meus colegas, conheço pessoas interessantes, realidades novas e processos de fabrico diferentes. Contudo, aquilo que me motiva pode também ser o meu maior desafio! Não ter uma rotina definida, com 2 filhos pequenos, não é fácil! Também o facto de ter de “mudar o chip” diariamente obriga a uma disciplina e ginástica mental muito grande porque, por exemplo, num dia posso estar numa mina a 500 m de profundidade, noutro dia, numa fábrica de resinas, num terminal portuário ou a 30 metros de altura num reservatório de água. Apesar de muito exigente, é uma atividade gratificante, pois além de tentar ajudar as organizações e os trabalhadores, também aprendo muito todos os dias!
No futuro, creio que um desafio que se coloca é a utilização das ferramentas de inteligência artificial por parte das empresas, para desenvolvimento de documentação de SST, por exemplo, recorrendo cada vez menos aos consultores. No entanto, existem tantos fatores que interferem com a área da SST que será sempre necessário apoio especializado.
FÁTIMA VALÉRIO* Técnica Superior de Segurança e Saúde no Trabalho
A formação como pilar da segurança e saúde no trabalho
Licenciada em Engenharia Agro-Industrial e pós-graduada em Engenharia da Segurança, tenho dedicado parte da minha carreira à área da Segurança e Saúde no Trabalho. O foco na componente formativa surgiu muito cedo, sempre acompanhado por funções no "terreno", o que enriqueceu significativamente a minha perspectiva como formadora.
A formação em Segurança e Saúde no Trabalho constitui um elemento fundamental na construção de ambientes laborais seguros, embora seja frequentemente encarada de forma redutora, como mero cumprimento de obrigações legais ou requisitos de clientes. Esta visão limitada obscurece o seu verdadeiro propósito: salvaguardar a integridade física e mental dos trabalhadores.
Um aspecto gratificante e motivador desta actividade é a oportunidade de contactar com um número alargado de pessoas, conhecer diversas realidades e partilhar conhecimentos preparando profissionais para actuarem de forma segura nos seus locais de trabalho.
Os benefícios de uma formação eficaz nesta área estendem-se muito além do cumprimento legal. Os trabalhadores adequadamente formados desenvolvem competências essenciais para identificar e prevenir situações de risco, contribuindo activamente para a melhoria das condições de segurança nos seus locais de trabalho. É particularmente relevante observar como os princípios abordados nas sessões de formação ultrapassam o contexto profissional. A atenção ao detalhe, a cultura preventiva (“mais vale prevenir que remediar”) e os procedimentos adequados em situações de emergência,
entre outros, são ferramentas valiosas que os formandos transportam para o seu quotidiano, promovendo comportamentos seguros também no ambiente familiar e social.
Os desafios colocados pelos formandos e a evolução constante na área da Segurança e Saúde no Trabalho geram uma necessidade contínua de atualização e aprendizagem contribuindo assim para o crescimento profissional, desenvolvimento de conteúdos formativos mais relevantes e adequados e abertura de novas oportunidades.
O meu papel enquanto formadora é mais do que o desempenho de uma atividade profissional, é um compromisso com a segurança e o bem-estar dos trabalhadores e das suas famílias e com um impacto duradouro também na construção de uma cultura de segurança mais positiva nas organizações e na sociedade em geral - a criação de uma cultura de segurança sólida nas organizações depende significativamente da qualidade e pertinência da formação ministrada.
A formação em Segurança e Saúde no Trabalho representa um investimento crucial para qualquer organização empenhada em proteger o seu activo mais valioso: as pessoas. Os seus efeitos positivos refletem-se certamente nos índices de sinistralidade, mas também na produtividade, na qualidade, na satisfação laboral e no ambiente organizacional como um todo.
*O autor escreve de acordo com o antigo acordo ortográfico.
SEGURANÇA NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS
Como podemos definir o que são mercadorias perigosas?
E do que trata a segurança no transporte das mesmas?
Podemos classificar como mercadorias perigosas todas as substâncias, matérias-primas, produtos, resíduos ou produtos intermédios que devido às suas características ou propriedades podem causar danos para a saúde humana, dos animais ou ao ambiente. Assim, o transporte das mesmas, devido às suas características e pelas repercussões que podem ter em caso de acidente conferem-lhes riscos específicos na ótica da segurança, os quais precisam de medidas preventivas especiais.
Com base neste pressuposto foi necessário regulamentar especificamente este tipo de transporte, independentemente da sua tipologia, ou seja, via terrestre, marítima ou aérea. Esta regulamentação passou a definir requisitos especiais no que diz respeito à tripulação, documentos de bordo, sinalização das viaturas, fichas de segurança, bem como no que se refere ao embalamento das mercadorias e a sua marcação.
Mónica Baeta APSEI
Tendo em conta o exposto, são diversos os profissionais que atuam de forma a assegurar a implementação dos requisitos regulamentares definidos para o correto transporte desta tipologia de mercadorias, bem como no intuito de instruir e capacitar todos os que operam diariamente com este tipo de produtos.
O Conselheiro de Segurança, figura comummente referida no âmbito da segurança no transporte de mercadorias perigosas, é uma das principais profissões que atua em prol deste setor.
O conselheiro de segurança é a pessoa designada pelas empresas, cuja atividade inclua operações de transporte de mercadorias perigosas por estrada, ou operações de embalagem, de carga, de enchimento ou de descarga ligadas a esses transportes, que está encarregada de colaborar na
prevenção de riscos para as pessoas, para os bens ou para o ambiente inerentes àquelas operações.
A regulamentação relativa ao desempenho da atividade de conselheiros de segurança pode ser encontrada na atual redação do Decreto-Lei nº 41-A/2010 de 29 de abril, que regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário de mercadorias perigosas. Para o desempenho da mesma, e de entre um conjunto de requisitos, deverá ser lecionado com aproveitamento o curso de formação específico para certificação de conselheiros de segurança aprovado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e lecionado por uma entidade formadora também ela certificada pelo IMT.
É ainda de referir que a função de conselheiro pode ser exercida pelo responsável da empresa, por uma pessoa que desempenhe outras tarefas na empresa ou por uma pessoa que não pertença a esta última, sendo que, todas as empresas, cuja atividade inclua operações de transporte de mercadorias perigosas por estrada, ou operações de embalagem, de carga, de enchimento ou de descarga ligadas a esses transportes, salvo exceções devidamente definidas, devem ter um ou vários conselheiros de segurança.
Por sua vez, caso estejamos perante um transporte multimodal de uma mercadoria perigosa, ou seja, na cadeia de transporte a mercadoria é ainda transportada por via ferroviária, marítima ou aérea, o expedidor da mesma terá de avaliar quais os requisitos de transporte a serem assegurados para os restantes modos de transporte. De forma a assegurar o cumprimento de todos os requisitos dos diversos modos de transporte, o Consultor no âmbito da segurança no transporte de mercadorias perigosas desempenha um papel fundamental.
Dotado do conhecimento das diversas disposições legais para as diversas tipologias de transporte, o consultor permite avaliar e aconselhar as organizações para a implementação de procedimentos e medidas que assegurem o correto embalamento, sinalização e transporte, bem como aspetos relacionados com a carga, descarga e armazenamento das mercadorias perigosas com as quais trabalham.
Por fim, é igualmente de destacar a atividade profissional dos Auditores e dos Formadores nesta área da segurança.
A atividade dos primeiros é fundamental, uma vez que, face à grande variedade de classes e tipologias de mercadorias perigosas, as mesmas nem sempre são facilmente identificadas e classificadas como tal, podendo desta forma as organizações estarem a incorrer em inconformidades legais, as quais não só poderão refletir-se em coimas mas também colocar em risco a saúde humana e do ambiente dos colaboradores que as manipulam ou no decorrer do transporte das mesmas. Já no que se refere aos segundos, torna-se preponderante a formação regular de forma a assegurar o envolvimento de todos os colaboradores das diversas entidades na prevenção e implementação das medidas de segurança e dos procedimentos definidos.
Importância da conformidade legal no transporte de mercadorias perigosas: um desa fio contínuo
A realização de auditorias de conformidade legal no âmbito do transporte de mercadorias perigosas tem sido, ao longo dos anos de trabalho na SIA, Lda., uma experiência desafiadora e reveladora. De Norte a Sul do país, independentemente do setor—seja indústria, serviços ou logística—torna-se evidente que o desconhecimento nesta área é relevante.
Esta realidade representa um risco não apenas para os trabalhadores envolvidos, mas também para toda a sociedade.
Muitas empresas desconhecem a regulamentação aplicável, enquanto outras a associam exclusivamente ao transporte de combustíveis. No entanto, a realidade é bem mais ampla. Produtos químicos, baterias de lítio, tintas, pesticidas e até mesmo perfumes podem ser classificados como mercadorias perigosas e, quando não manuseados ou transportados corretamente, representam riscos ambientais, de segurança e saúde.
Durante as auditorias realizadas, é comum identificar lacunas no cumprimento da legislação, seja na etiquetagem inadequada, na ausência de formação dos trabalhadores sobre esta temática, na informação incompleta ou inexistente na documentação de transporte ou no embalamento incorreto das mercadorias perigosas.
Essas falhas não só expõem as empresas a penalizações ou contraordenações, como também aumentam o risco de acidentes com consequências potencialmente graves, podendo resultar em impactos ambientais, prejuízos financeiros e, em casos mais severos, colocar em risco
a vida humana. O papel do Conselheiro de Segurança é essencial para minimizar estes riscos.
Para além da obrigação legal, a missão passa por sensibilizar, formar e apoiar as empresas na implementação de boas práticas, garantindo que a segurança não seja apenas um requisito regulamentar, mas uma cultura dentro das organizações. O cumprimento rigoroso da legislação deve ser visto não como um obstáculo burocrático, mas como um fator diferenciador para a competitividade das empresas. Negligenciar a segurança no transporte de mercadorias perigosas pode ter repercussões severas.
Ao longo dos anos, tenho testemunhado a evolução do setor, com empresas que passaram de um desconhecimento quase total para uma abordagem mais responsável e proativa. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer. A segurança no transporte de mercadorias perigosas não deve ser vista como um fardo burocrático, mas como um investimento na integridade das operações e na proteção de todos.
Cabe a cada um de nós, profissionais da área, continuar a promover a informação e a consciencialização, contribuindo para um setor mais seguro e responsável. A melhoria contínua depende da partilha de conhecimento e da colaboração entre todos os intervenientes da cadeia logística. Somente com um esforço conjunto será possível garantir um transporte de mercadorias perigosas mais seguro, eficiente e sustentável.
JOANA DIAS
Conselheira de Segurança e TSST Auditora, Consultora e Formadora
MAGDA CARVALHO Engenheira de Segurança Conselheira de Segurança
A realidade dos Conselheiros de Segurança
Exerço funções como Engenheira de Segurança na empresa Action Modulers, embora já trabalhe na área da Segurança Contra Incêndio em Edifícios há 15 anos. Sendo Engenheira Química, o transporte de Mercadorias Perigosas sempre me despertou interesse. Por esse motivo, em 2017, concluí a minha primeira formação como Conselheira de Segurança no âmbito do Acordo Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR).
A atividade de Conselheiro de Segurança está amplamente ligada ao transporte de mercadoria perigosas, na minha opinião, o primeiro grande desafio é o enquadramento. Será que determinada empresa tem de ter um Conselheiro de Segurança, mesmo não tendo a responsabilidade do transporte rodoviário da mercadoria perigosa?
Explicar às empresas que, mesmo não sendo empresas transportadoras de mercadorias perigosas são abrangidas pelo cumprimento do ADR, pois participam ativamente na cadeia do transporte e têm um papel ativo de interveniente é o primeiro grande desafio de um Conselheiro de Segurança.
Os intervenientes da cadeia, para o ADR, são o expedidor, o carregador, o descarregador, o enchedor, o transportador, o operador de uma cisterna-móvel ou contentor-cisterna, e o destinatário. Portanto, ao participar numa destas atividades da cadeia deve garantir o cumprimento do ADR. Não esquecendo que uma empresa ao enviar resíduos para tratamento, caso sejam classificados como resíduos perigosos, entram na cadeia do transporte das mercadorias perigosas.
No desenvolvimento da minha atividade como Conselheira de Segurança, por vezes, sinto que tenho uma posição de “investigadora”. A falta de conhecimento sobre esta temática nas empresas, aliado ao facto de,
por vezes, o ADR ser encarado como mais um encargo das “Leis da Segurança” e que a empresa tem de cumprir e “gastar” dinheiro, torna a recolha de informação, por norma, muito difícil. Há que investir em muitas horas em terreno, agendar acompanhamentos durante as manobras da movimentação e utilização das mercadorias perigosas, pois, dessa forma, conseguimos aceder à máxima informação possível e rastrear o fluxo das mesmas nas atividades, desde as matérias-primas até ao tratamento dos resíduos. O desenvolvimento do trabalho do Conselheiro de Segurança não se resume somente a garantir os elementos para a concretização do Relatório de Segurança até final de março de cada ano.
Um dos aspetos gratificantes da profissão, e faz parte das atividades de um conselheiro de Segurança, é a formação. Todos os intervenientes que contactam com as mercadorias perigosas de uma dada empresa têm de ter formação adequada à sua atividade. Na formação é demonstrado os perigos inerentes à atividade e todos os mecanismos de segurança que devem ser cumpridos. É sempre recompensador quando todos colaboram ativamente e durante as suas tarefas colocam em prática os conceitos apreendidos.
Garantir que o transporte rodoviário das mercadorias perigosas está a ser concretizado respeitando o preconizado na legislação em vigor traz uma grande garantia de elevados níveis de segurança, não só dentro das empresas onde os produtos são manobrados, bem como, nas vias rodoviárias onde circulamos como cidadãos.
Ser Conselheiro de Segurança é um dos “instrumentos” das especialidades da Segurança, que deverá estar em sintonia com as outras especialidades da segurança e assim, a “orquestra” toca na perfeição!
20 anos de compromisso pela segurança em portugal: o valor do diálogo e da cooperação institucional
Paula Carvalho Presidente da APSEI
Celebrar os 20 anos da Associação Portuguesa de Segurança (APSEI) é mais do que comemorar um percurso de conquistas. É, sobretudo, renovar o compromisso de contribuir para um Portugal mais seguro, através do diálogo, da cooperação e da aposta na inovação. Desde a sua fundação, a APSEI assumiu-se como uma plataforma de encontro entre profissionais, empresas, reguladores e cidadãos, promovendo soluções e práticas que protegem vidas e bens.
Nascemos em 2005 da fusão de duas associações das empresas de sistemas de segurança eletrónica e de segurança contra incêndios, a ANESEL e a ANEPI respetivamente, visionárias na definição de padrões de excelência. Ao longo destes 20 anos, a APSEI consolidou-se como referência técnica e voz representativa do sector da segurança em Portugal.
Crescemos e, hoje, representamos todos os stakeholders da cadeia de valor da segurança, desde os projetistas, passando pelos fabricantes, fornecedor do serviço e consumidores, abrangendo um conjunto vasto e diversificado de profissões, às quais dedicamos esta publicação.
A nossa maior força reside na capacidade de articular a experiência prática dos nossos Associados com as necessidades estratégicas da sociedade. É essa articulação que traz sentido e reforça a nossa participação ativa como membros da Comissão de Acompanhamento do Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (desde 2011), do
Conselho de Segurança Privada (desde 2014) e da Comissão Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas (desde 2016). Somos ainda Organismo de Normalização Sectorial, coordenando comissões técnicas que definem normas e boas práticas em áreas como segurança contra incêndios, segurança e saúde no trabalho e sistemas de alarme.
A missão da associação constrói-se diariamente através do diálogo institucional e da colaboração entre profissionais, empresas e entidades. É com base nessa visão que surge o Ciclo de Debates Institucionais, assumindo-se como espaço privilegiado de reflexão e construção conjunta de soluções para os desafios que o sector enfrenta.
Sob o lema “Segurança em Portugal: Contexto e Desafios”, o Ciclo de Debates Institucionais propõe-se a reunir, em 2025, reguladores, ordens profissionais, empresas, especialistas e cidadãos para refletir sobre as quatro áreas de atuação da associação:
1—SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS (7 DE MAIO)
É premente encontrar soluções para as fragilidades identificadas no atual regime jurídico da SCIE.
Assim, o primeiro debate será centrado no Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios, onde moderados pelo Engenheiro Ferreira de Castro, estarão os represen-
Comissão de Acompanhamento da Aplicação do RJSCIE das seguintes entidades: a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), a Ordem dos Engenheiros (OE), a Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET), a Ordem dos Arquitetos (AO), o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e Associação Portuguesa de Segurança (APSEI).
Este evento pretende reunir toda a cadeia de valor de segurança promovendo a discussão de ideias que conduzam às alterações legislativas profundas, ao reforço da formação técnica e à sensibilização da sociedade para a importância desta temática.
2—SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (25 DE JUNHO)
O segundo debate, centrado no Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho, focar-se-á nos riscos emergentes nos ambientes laborais.
A sessão envolverá os autores da publicação, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (OSHA), organizações empresariais, associações setoriais e académicos, com o objetivo de atualizar normativos, reforçar a cultura preventiva e integrar a segurança nas estratégias de sustentabilidade
empresarial. Suportaremos a criação de referenciais formativos que preparem os técnicos para estes novos paradigmas, garantindo ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
3—TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS E INTERMODALIDADE (30 DE SETEMBRO)
O terceiro debate abordará a intermodalidade no transporte de mercadorias perigosas num contexto global.
Reuniremos autoridades, operadores logísticos, associações de transportadores e seguradoras para discutir a harmonização de normas europeias e nacionais. O debate será crucial para todos, dada a importância estratégica deste setor para a economia e a segurança pública.
4—SEGURANÇA
PRIVADA (18 DE NOVEMBRO)
O último debate focar-se-á na importância da segurança privada na proteção de pessoas e bens. Será discutida a necessidade de modernização legislativa, maior celeridade na publicação de relatórios e reforço da supervisão. No evento pretende-se a participação do Departamento de Segurança Privada, forças de segurança e empresas privadas, com o objetivo de promover a valorização dos profissionais do setor e a adoção responsável de novas tecnologias.
Estes debates pretendem ser espaços de construção colaborativa, onde os contributos recolhidos serão organizados e apresentados às autoridades competentes, reforçando a posição da APSEI como parceira estratégica do estado e da sociedade portuguesa.
Comemorar 20 anos de história é motivo de orgulho, mas também de responsabilidade acrescida. O Ciclo de Debates Institucionais demonstra que a segurança se constrói com participação, diálogo e compromisso coletivo.
Ao reunir vozes de técnicos a reguladores, de empresas a cidadãos reafirmamos a nossa determinação em contribuir para um setor mais resiliente, inovador e preparado para os desafios do futuro.
Profissionais, empresas, decisores políticos e sociedade civil têm um papel fundamental na construção de um Portugal mais seguro. Juntos, podemos transformar desafios em oportunidades e assegurar que a segurança continua a ser um pilar essencial do desenvolvimento nacional.
#Juntosprotegemosmelhor
Para saber mais sobre a APSEI e os eventos institucionais, visite www.apsei.org.pt.
INFORMAÇÃO TÉCNICA
Proteção antifogo em instalações elétricas
Uma garantia de segurança e continuidade operacional
Luís Pinto
Gestor de Produto
A segurança contra incêndios é um dos pilares da engenharia de instalações, garantindo a proteção de vidas humanas a preservação de bens materiais e financeiros. Com a crescente necessidade por energia e a complexidade das infraestruturas modernas, os riscos associados a falhas elétricas aumentam significativamente.
Em instalações industriais, onde o consumo de energia é elevado e há processos críticos em operação, a ocorrência de um incêndio pode resultar em perdas irreparáveis, incluindo danos estruturais, paralisação da produção e impactos ambientais significativos. Por esse motivo, a implementação de medidas eficazes de proteção contra incêndios é essencial para minimizar riscos e garantir a continuidade operacional.
Este artigo explora a importância das soluções antifogo em instalações elétricas e os principais pilares da proteção contra incêndios que devem ser considerados.
A PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS ELÉTRICOS: RISCOS E CAUSAS COMUNS
Em instalações elétricas, os incêndios podem ser causados por uma série de fatores, sendo as falhas elétricas uma das causas mais recorrentes. Sobrecargas, curto-circuitos, mau dimensionamento de componentes e a falta de manutenção,
são algumas das principais razões para o início de um incêndio. Em instalações industriais, esses riscos são ainda mais elevados devido ao uso intensivo de equipamentos elétricos e sistemas complexos.
O impacto de um incêndio elétrico pode ser devastador, tanto em termos de danos materiais quanto em termos
Sempre no lado seguro.
Manutenção dos compartimentos corta-fogo
Selagens e envolturas
Proteção das vias de evacuação e salvamento
Condutas de proteção antifogo e sistemas de suporte
Garantir o fornecimento de energia de emergência
Sistemas de manutenção de funções
Proteção antifogo com sistema OBO
A base da nossa competência abrangente, na proteção contra incêndios, é uma gama de produtos única e extensa.
Isto faz com que sejamos um dos poucos fornecedores com uma gama que abrange os três objetivos de proteção contra incêndios na construção.
www.obo.pt
de tempo de inatividade operacional. Em fábricas, por exemplo, a paralisação da produção pode resultar em grandes perdas financeiras, sem contar os danos aos equipamentos, à infraestrutura e ao meio ambiente. Além disso, a perda de dados e a destruição de produtos acabados ou matérias-primas podem afetar permanentemente a viabilidade de um negócio. Portanto, garantir a proteção antifogo em todas as etapas do projeto e operação de instalações elétricas não é apenas uma medida de segurança, mas também uma salvaguarda económica e estratégica para qualquer organização.
TRÊS PILARES ESSENCIAIS NA
PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS
A prevenção e combate ao fogo envolvem três aspetos fundamentais que devem ser abordados em conjunto para uma proteção eficaz:
1. Limitar a Propagação do Fogo
A propagação do fogo e do fumo dentro de uma instalação pode ocorrer por diferentes vias, incluindo condutas de cabos, ductos técnicos, ductos de ventilação e falhas nas barreiras corta-fogo. Para evitar que o fogo e o fumo se alastrem rapidamente, as instalações devem incorporar sistemas de selagem de cabos que impeçam a propagação para outras áreas do edifício.
Utilizar materiais não inflamáveis e retardantes de chama em infraestruturas elétricas reduz significativamente o risco de propagação descontrolada. Desta forma garante-se uma barreira eficaz contra o fogo, protegendo as estruturas e proporcionando tempo valioso para a evacuação segura.
2. Salvaguardar as Vias de Fuga e Salvamento
Durante um incêndio, o calor intenso e a acumulação de fumos são os prin-
cipais riscos que afetam a segurança das vias de evacuação. Num incêndio, a presença de fumos densos pode levar rapidamente à perda de visibilidade e dificultar a orientação das pessoas, aumentando o risco de pânico e comprometendo a evacuação segura. Para garantir uma evacuação rápida e segura, estas áreas devem permanecer livres de obstruções e estarem protegidas contra a propagação do incêndio, é essencial implementar soluções como portas corta-fogo, sistemas de ventilação para extração de fumos e materiais resistentes ao fogo que reforcem a estrutura das saídas de emergência.
3. Preservar a Função Elétrica
A continuidade da alimentação elétrica em situações de incêndio é crucial para manter operacionais os sistemas de segurança, como alarmes, iluminação de emergência ou sistemas de extração de fumos. A falha na alimentação elétrica pode comprometer drasticamente a resposta ao incêndio, dificultando
tanto a evacuação das pessoas quanto a atuação das equipas de socorro. Sistemas de caminho de cabos resistentes ao fogo são uma solução crucial para assegurar a transmissão de energia mesmo sob temperaturas extremas. Estas soluções são testadas para suportarem temperaturas muito elevadas, garantindo que as infraestruturas críticas permaneçam operacionais, facilitando a evacuação e auxiliando as equipas de socorro no combate às chamas.
PREVENÇÃO DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS E SOBRETENSÕES: PROTEÇÃO ADICIONAL CONTRA RISCOS ELÉTRICOS
Embora a proteção contra incêndios seja um tema central, também é importante considerar outros riscos elétricos que podem resultar em incêndios. Uma fonte comum de incêndios em instalações elétricas é a ocorrência de
descargas atmosféricas e sobretensões. A energia de uma descarga atmosférica pode ultrapassar 200.000A, causando enormes danos às instalações elétricas e estruturas dos edifícios, especialmente em ambientes industriais onde a continuidade operacional é crítica.
As sobretensões transitórias geradas por descargas atmosféricas podem comprometer o funcionamento de equipamentos sensíveis, levando a falhas de produção, perda de dados e danos irreversíveis a circuitos eletrónicos. Além disso, descargas diretas podem provocar a ignição de materiais inflamáveis, originando até incêndios de grande magnitude.
A implementação de um sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) eficaz, aliado a dispositivos de proteção contra sobretensões (DST), é essencial para minimizar esses riscos. Em instalações industriais, recomenda-se também a utilização de sistemas de terras de baixa impedância, condu-
tores de equipotencialização adequados e a segmentação da proteção contra sobretensões em níveis, garantindo a máxima eficiência na dissipação de energia das descargas.
TESTES RIGOROSOS PARA
QUALIDADE E CONFORMIDADE
Para que as soluções de proteção antifogo funcionem de maneira eficaz, elas devem ser submetidas a rigorosos testes de qualidade. Esses testes devem ser realizados de acordo com normas nacionais e internacionais, como DIN, EN, IEC e ANSI, para garantir que os sistemas atendam aos padrões de segurança exigidos. Instituições de testes acreditadas realizam avaliações detalhadas das soluções, simulando condições extremas e verificando sua resistência e capacidade de operação em cenários de incêndio.
Além disso, essas soluções devem ser constantemente atualizadas para refletir os avanços tecnológicos e as
mudanças nas normas de segurança, garantindo que a proteção oferecida seja sempre eficaz e alinhada com os melhores padrões da indústria.
PROTEÇÃO CONTRA
INCÊNDIOS CERTIFICADA
Para garantir que uma instalação elétrica opere com eficiência, é necessário que as soluções antifogo sejam equipadas de acordo com as classificações e normas mais recentes em vigor, não só em termos individuais de produto, mas como todo um completo sistema (especialmente nas soluções de caminhos de cabos em conjunto com a respetiva suportagem). Desta forma, os projetistas e instaladores garantem a certificação, proteção e a segurança das instalações comprovando a utilização e adequação para cada necessidade.
CONCLUSÃO: A NECESSIDADE DE INVESTIR EM SOLUÇÕES DE PROTEÇÃO ANTIFOGO
A proteção contra incêndios em instalações elétricas é uma responsabilidade crítica para qualquer organização que opere com infraestruturas elétricas. A implementação de soluções eficazes e a adoção de melhores práticas de segurança não são apenas uma exigência legal, mas uma necessidade para garantir a proteção das pessoas, das instalações e da continuidade operacional. Ao abordar as três áreas-chave de prevenção—Selagem Corta-Fogo, Proteção das Vias de Evacuação e Manutenção da Função Elétrica—as organizações podem criar ambientes mais seguros e resilientes, minimizando o impacto de possíveis incidentes e garantindo que possam responder de forma eficaz em situações de emergência.
Investir em Sistemas Antifogo não é apenas uma questão de cumprimento das normas, mas de garantir a longevidade e a segurança das instalações, protegendo tanto os bens materiais quanto as vidas humanas.
INFORMAÇÃO TÉCNICA
A
estratégia da EU-OSHA para 2025–2034
A estratégia da EU-OSHA define as prioridades para os anos 2025–2034 com uma visão clara: proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores informando sobre as políticas, apoiando a prevenção dos riscos, aumentando a sensibilização e envolvendo os principais intervenientes. Para alcançar esta visão, define três linhas de ação estratégicas: 1) Evidências e conhecimentos para políticas e investigação; 2) Ferramentas e recursos para a prevenção; 3) Sensibilização e criação de redes para uma cultura positiva de Segurança e Saúde no Trabalho.
Emília Telo
Coordenadora do Ponto Focal Nacional da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, Autoridade para as Condições do Trabalho
Isabel Nunes
Técnica Superiora no Ponto Focal Nacional da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, Autoridade para as Condições do Trabalho
1. INTRODUÇÃO/ ENQUADRAMENTO
A União Europeia (UE) enfrenta desafios significativos na próxima década para manter uma economia competitiva, garantindo os direitos dos trabalhadores à segurança e à saúde no trabalho. Nesse contexto, a análise estratégica da agência deve ter um duplo objetivo. Por um lado, é essencial adotar uma abordagem proativa e preventiva, tanto em relação aos riscos já conhecidos quanto aos novos e emergentes, decorrentes das principais transformações na sociedade europeia, como a digitalização, as alterações climáticas, as mudanças demográficas e a adesão de novos Estados-Membros. Por outro lado, persistem desafios consolidados em matéria de segurança e saúde no
trabalho (SST), incluindo riscos para a saúde física e mental.
A Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) está bem posicionada para enfrentar e resolver estas questões. Desde a sua criação em 1994 (Regulamento (UE) 2019/126), acumulou uma ampla experiência e conhecimentos especializados, tornando-se uma referência no domínio da SST. A fim de reunir e disseminar conhecimentos, a EU-OSHA desenvolveu redes eficazes, incluindo os seus pontos focais nacionais e redes que incluem parceiros sociais (como representantes de trabalhadores e de empregadores). O papel fundamental da EU-OSHA tem sido reiteradamente reconhecido em sucessivas avaliações e pelas reações das partes interessadas, que destacam
a sua contribuição para as principais prioridades da UE nos últimos anos, como foi confirmado no documento de trabalho dos serviços da Comissão (European Commission, 2024).
A presente Estratégia estabelece a direção e o enquadramento necessários para que a EU-OSHA contribua eficazmente na resposta a estes desafios. Esta foi desenvolvida em estreita cooperação com o Conselho de Administração da EU-OSHA e contou com o contributo ativo dos Pontos Focais, que desempenharão um papel fundamental na sua implementação. Esta apropriação partilhada reforça a solidez da Estratégia para os próximos dez anos.
Apesar dos avanços obtidos nas últimas décadas, os desafios em matéria de SST na UE continuam expressivos, com consequências graves para os trabalhadores, as organizações e a sociedade como um todo (EU-OSHA, 2023).
Anualmente, ocorrem mais de 3300 acidentes de trabalho mortais por ano (Eurostat, 2023) e aproximadamente 170.000 mortes decorrentes de doenças relacionadas com o trabalho (Takala et al, 2024). Embora o principal impacto
recaia sobre os trabalhadores e as suas famílias, há também consequências significativas para a sociedade em geral, incluindo custos estimados em cerca de 3,3% do PIB (EU-OSHA, 2017) e restrições à disponibilidade de mão de obra.
Para enfrentar esses desafios é fundamental dispor de evidências e conhecimentos que subsidiem a formulação de políticas e investigação; desenvolver ferramentas e recursos que
possam apoiar uma melhor prevenção dos riscos em matéria de SST; envolvimento em rede de parceiros relevantes para facilitar o intercâmbio de informações e aumentar a sensibilização para os riscos e as formas de os prevenir. O envolvimento dos parceiros relevantes e dos principais intervenientes varia em função dos temas em que a EU-OSHA trabalha, mas normalmente abrange o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e as Agências, os Estados-Membros, incluindo as inspecções do trabalho, os parceiros sociais, as organizações de investigação, os serviços de SST, os institutos de investigação, bem como as redes especializadas.
2. AS LINHAS ESTRATÉGICAS DE AÇÃO
A estratégia atual da EU-OSHA define as suas prioridades para uma década e estabelece três linhas de ação estratégicas. Essas diretrizes estruturam o trabalho operacional da EU-OSHA direcionando as suas ações quando necessário atuar e em que a EU-OSHA pode ter um impacto significativo na SST na Europa. Em conjunto, as três linhas estratégicas de ação garantem a execução eficaz das tarefas definidas à EU-OSHA no seu regulamento de base, além de viabilizarem a concretização das prioridades estabelecidas pelo seu Conselho de Administração nos programas de trabalho plurianuais e anuais.
Ao concentrar o seu trabalho nestas três linhas estratégicas de ação a EU-OSHA posiciona-se estrategicamente para contribuir ativamente, em colaboração com a sua rede tripartida, para as prioridades políticas atuais e futuras da UE, tais como o Quadro Estratégico da UE para a SST 20212027 (European Commission, 2021), as Transições Digital e Ecológica e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (European Commission, 2017). Caso ocorram mudanças significativas nas prioridades políticas da UE, a estratégia será revista para garantir a sua contínua relevância e eficácia.
LINHA ESTRATÉGICA DE ACÇÃO 1
Evidências e conhecimentos para políticas e para a investigação
Disponibilizar dados e conhecimentos sobre os riscos atuais, novos e emergentes com foco no seu impacto na SST, bem como em medidas de prevenção, com o objetivo de apoiar a formulação de políticas e o desenvolvimento de investigação.
Esta tarefa cresceu significativamente na última década, resultando num papel mais forte da EU-OSHA no apoio à elaboração de políticas.
Através da sua investigação, em que são recolhidos novos dados em toda a Europa, por exemplo, através de inquéritos no local de trabalho, a EU-OSHA desenvolverá novas perspectivas sobre as tendências, comparará entre países e setores, bem como monitorizará o panorama geral europeu. Realizará também mais investigação temática sobre diferentes tópicos, setores e grupos, aplicando uma combinação de métodos para otimizar os conhecimentos e a relevância.
LINHA ESTRATÉGICA DE ACÇÃO 2
Ferramentas e recursos para a prevenção
Promover e apoiar o desenvolvimento de ferramentas e recursos que fortaleçam redes e parceiros com vista à melhoria contínua da prevenção dos riscos em matéria de SST.
As ferramentas e os recursos devem ser práticos e relevantes, mas também devem basear-se em conhecimentos sólidos, investigação e experiência. Para envolver as redes e os parceiros, estes têm de considerar credíveis os recursos disponibilizados pela EU-OSHA.
LINHA ESTRATÉGICA DE ACÇÃO 3
Sensibilização e criação de redes para uma cultura positiva de segurança e saúde no trabalho
Promover ações de sensibilização e criação de redes para fortalecer a cultura positiva de prevenção dos riscos profissionais.
A EU-OSHA continuará a promover campanhas de sensibilização dinâmicas
e a desenvolver conteúdos multilingues, concebidos para informar, envolver e mobilizar os seus parceiros nacionais e europeus. O objetivo é continuar a apoiar e a fortalecer as suas redes tripartidas, garantindo que as mensagens chegam de forma clara e direta ao público alvo nos locais de trabalho.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores é um compromisso fundamental da EU-OSHA, consagrado no Artº 31º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, no Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado na Cimeira de Gotemburgo de 2017 e no Artº 153º, nº 1, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Importa destacar que esta estratégia não define, por si só, os temas e tópicos específicos de SST em que a EU-OSHA irá trabalhar, uma vez que estes são determinados no ciclo anual de planeamento, em alinhamento com as prioridades políticas da UE, através de documentos de programação ao longo do período da estratégia, como é o caso atual do Documento Único de Programação 2025-2027 (EU-OSHA, 2024), sendo os resultados monitorizados por um sistema rigoroso e comunicados de forma transparente aos públicos-alvo.
O objetivo é melhorar o ambiente de trabalho, garantindo a proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores, consolidando uma cultura de prevenção positiva dos riscos no trabalho, apoiando a formulação de políticas, promovendo a consciencialização e mobilizando os principais atores envolvidos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
EU-OSHA (2017). Comparação internacional do custo dos acidentes e doenças relacionados com o trabalho. An international comparison of the cost of work-related accidents and illnesses. European Agency for Safety and Health at Work. Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo. Disponível aqui.
EU-OSHA (2017). Cálculo dos custos dos acidentes e doenças relacionados com o trabalho: Uma análise das fontes de dados europeias. Estimating the costs of work-related accidents and ill-health: An analysis of European data sources. European Agency for Safety and Health at Work. Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo. Disponível aqui.
EU-OSHA (2023). Occupational safety and health in Europe - state and trends 2023. European Agency for Safety and Health at Work. Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo. Disponível aqui.
EU-OSHA (2024). Documento Único de Programação 2025-2027. European Agency for Safety and Health at Work. Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo. Disponível aqui.
EU-OSHA (2025). EU-OSHA Strategy 2025–2034. European Agency for Safety and Health at Work. Serviço
das Publicações da União Europeia, Luxemburgo. Disponível aqui.
European Commission (2017). Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Bruxelas, 26.4.2017. {SWD(2017) 200 final} {SWD(2017) 201 final} {SWD(2017) 206 final}. Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. Disponível aqui. European Commission (2021). Quadro Estratégico da UE para a Saúde e Segurança no Trabalho 2021-2027. Saúde e segurança no trabalho num mundo do trabalho em evolução. Bruxelas, 28.6.2021. {SWD(2021) 148 final} - {SWD(2021) 149 final}. Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. Disponível aqui.
European Commission (2024). Evaluation of EU Agencies: Eurofound, Cedefop, ETF and EU-OSHA, Brussels
27 September 2024, SWD(2024)222final. Report from the Commission to the European Parliament, the Council and the European Economic and Social Committee. Disponível aqui. Eurostat (2023). Estatísticas de acidentes de trabalho. Disponível aqui. Takala J, Hämäläinen P, Sauni R, Nygård C-H, Gagliardi D, Neupane S, (2024). “Global-, regional- and countrylevel estimates of the work-related burden of diseases and accidents in 2019”, Scand J Work Environ Health (2024:50(2):73-82). Disponível aqui Regulamento (UE) 2019/126 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que cria a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) e revoga o Regulamento (CE) nº 2062/94 do Conselho.
LEGISLAÇÃO
Publicação do novo regulamento dos produtos de construção
Luís Pires
APSEI
No dia 27 de novembro de 2024, o Parlamento Europeu e o Concelho da União Europeia procederam à publicação, no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), do Regulamento (UE) 2024/3110 que estabelece as regras harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção, usualmente denominado como o Regulamento dos Produtos de Construção (CPR). Assim, este novo Diploma Europeu procede também à revogação, à condição dos prazos estabelecidos, do anterior Regulamento (UE) 305/2011 que, por sua vez, havia revogado a Diretiva 89/106/CEE
De acordo com o próprio regulamento, este tem como objetivo
(ETA) para produtos não abrangidos por normas harmonizadas. Assim, a aposição da marcação CE nos produtos dicador de conformidade segurança dos produtos, mas também um indicador de conformidade ambiental, de acordo
Nos anexos ao Regulamento são definidos os requisitos básicos das obras ciais ambientais predeterminadas, os requisitos dos produtos, as informações gerais sobre os produtos, instruções gurança, o modelo da Declaração de Desempenho, os procedimentos para peia e a aprovação do documento de avaliação europeu, a lista de famílias de produtos de construção abrangidas pelo Regulamento, os requisitos aplicáveis aos Organismos de Avaliação Técnica, o sistema de avaliação e verificação do desempenho e as características básicas , mente aplicável desde 7 de janeiro de 2025, sendo aplicável na sua totalidade a partir de 8 de janeiro de 2026, com exceção das sanções que deverão ser definidas por cada Estado-Membro e entrar em vigor a nível nacional a partir
O novo paradigma da Segurança Privada
Entrámos em 2025. O Departamento de Segurança Privada (DSP), na pessoa do seu Diretor, Superintendente José Fernandes, saúda todos os profissionais de segurança privada, fazendo votos de que este ano se destaque pelo crescimento profissional de todo este setor de atividade. O sucesso do mercado económico da segurança privada será—sempre—proporcional ao robustecimento da segurança pública, em prole de um sentimento de bem-estar que a toda a comunidade favorece.
em que as entidades governamentais responsáveis pela regulação setorial têm de se revelar capazes de acompanhar os fenómenos emergentes, designadamente ao nível da moldura legal.
Hélder Santos
Subintendente
Chefe do Núcleo de Apoio Técnico
Andresa Gil
Técnica Superior Núcleo de Apoio Técnico
Aquando da publicação do atual Regime do Exercício da Atividade de Segurança Privada (REASP), no ido ano de 2013, a atividade de segurança privada era assegurada por 224 entidades de segurança privada (divididas em empresas titulares de alvarás, entidades titulares de licenças de autoproteção e entidades titulares de autorizações de formação) e por 47849 mulheres e homens portadores de cartão profissional. Uma dúzia de anos volvidos, a resiliência deste setor profissional manifesta-se na prevalência de 158 entidades e 145333 profissionais que, conjuntamente, asseguram a tranquilidade de bens e serviços e a articulação com as autoridades do Estado desde 2013.
Os desafios atravessados por todos os seguranças privados, pelas entidades patronais e pela entidade reguladora, a PSP, nestes largos anos, não pode ser subestimado. Como também não pode servir de pretexto para a inércia. A sociedade progrediu, a tecnologia evoluiu e todas as correlações se desenvolveram. Em idêntico sentido, o setor da segurança privada já deu mostras do potencial e ambição que o caracteriza, ultrapassando vieses, adaptando-se a contingências sociais e económicas desafiantes, com margem de crescimento e sem estagnar. Todos os stakeholders parecem estar cientes da necessidade de ajustamento dos seus modelos de negócio, na mesma medida
Para este empreendimento, e porque o REASP—publicado pela Lei nº 34/2013, de 16 de maio—, se viu revisto em 2019, através da publicação da Lei nº 46/2019, de 8 de julho, é hora de propor o avanço para o cumprimento do disposto no artigo 66º desta Lei, avançando com os nossos contributos para a avaliação do ordenamento jurídico e reunindo os entendimentos ou ajustes que se possam revelar necessários e convenientes para todos os interlocutores que a Lei designa. É este o nosso propósito, e será este o nosso comprometimento com todos vós.
O Departamento de Segurança Privada encara 2025 com otimismo reforçado e com energia revigorada, corporizada na tomada de posse do novo Diretor, Superintendente José Fernandes, da nova Chefe da Divisão de Licenciamento e Regulação, Intendente Ana Margarida e do novo Chefe da Divisão de Auditoria e Fiscalização, Subintendente Bruno Torres. Além da alteração hierárquica, o núcleo de assessoria ao diretor, denominado de Núcleo de Apoio Técnico, assistiu à mudança de paradigma, passando a ser chefiado pelo Subintendente Hélder Santos, juntamente com a sua Adjunta, a Chefe Coordenadora Isabel Oliveira, que coordenam dois Técnicos Superiores, o Dr. Carlos Mourão e a Dr.ª Andresa Gil.
Em todas as suas valências, o DSP tudo fará, com comprometimento absoluto, para providenciar as respostas mais adequadas e, sobretudo, mais céleres, que contribuam para ganhos de eficácia e eficiência nos procedimentos administrativos.
Desde o início, impõe-se trabalho.
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