PROTEGER 55

55 QUADRIMESTRAL MAIO ———— AGOSTO 2024 UMA PUBLICAÇÃO DA APSEI ———— ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA

A segurança nas escolas OS PRODUTOS QUÍMICOS VS MERCADORIAS PERIGOSAS PRESENTES NAS ESCOLAS: O QUE SABER? // A SCIE E AS ESCOLAS // IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NO SISTEMA EDUCATIVO

editorial 55 DIRETOR Bruno Pinto COORDENADORA EDITORIAL Maria João Cavaco COLABORADORES RESIDENTES Ana Barreiros, Bruno Pinto, Catarina Bragança, Luís Pires, Maria João Cavaco, Mélanie Isabel e Mónica Baeta COLABORADORES NESTE NÚMERO Direção APSEI, Duarte Dias, Hugo Guinote, Isabel Galhardo, José Aidos Rocha, José Dias Barata, Maria de Fátima Januário, Ricardo Marranita, Susana Casinha, Susana Rodrigues EDIÇÃO E PROPRIEDADE APSEI — Associação Portuguesa de Segurança NIPC 505151057 PUBLICIDADE Ana Barreiros comercial@apsei.org.pt REDAÇÃO, EDIÇÃO E PUBLICIDADE Rua Cooperativa A Sacavenense nº 25, C/F 2685 – 005 Sacavém — Tel. 219 527 849 comercial@apsei.org.pt www.apsei.org.pt/proteger FOTOGRAFIA Arquivo APSEI e imagens geradas com recurso a Inteligência Artificial, quando não atribuídas PROJETO GRÁFICO E PAGINAÇÃO José Mendes EDIÇÃO DE IMAGEM José Francisco Martins PERIODICIDADE Quadrimestral REGISTO ERC 125538 Os artigos assinalados e as opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores e não refletem, necessariamente, as posições e opiniões da APSEI. Consulte o nosso Estatuto Editorial em www.apsei.org.pt/proteger/estatuto-editorial/

Com o início de um novo ano letivo, esta edição da revista PROTEGER é dedicada à “Segurança nas Escolas”. A Equipa da APSEI, orientada para as diversas vertentes da segurança e para a importância da sua interligação, preparou um conjunto de artigos que pretendem fomentar a reflexão sobre este tema.

A qualidade do serviço educativo depende de forma crucial, da segurança nas escolas, enquanto espaços de aprendizagem dos valores da cidadania.

Apesar de a nível nacional existir um parque escolar diversificado, com condicionalismos específicos da época em que cada edifício escolar foi construído, é fundamental garantir a saúde, o bem-estar e a segurança dos seus ocupantes através da implementação de medidas e soluções baseadas na prevenção.

Na adoção de medidas e sistemas de segurança contra incêndios, é imperativo abordar não só a proteção passiva e ativa, mas também a prevenção e a organização em situações de emergência, incluindo ações de sensibilização e simulacros. Todos estes aspetos estão previstos na legislação nacional de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE), sendo nestas temáticas fundamental o papel desempenhado pela ANEPC

(Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil), bem como pelos Serviços Municipais de Proteção Civil.

Também a prevenção de comportamentos de risco e a redução de atos que possam gerar insegurança são fundamentais, podendo ser asseguradas, através de programas como o “Programa Escola Segura”, uma iniciativa conjunta das áreas governativas da Administração Interna e da Educação, abordado nesta Edição.

A saúde e segurança no trabalho, com o objetivo de proporcionar uma educação de qualidade e promover uma cultura de prevenção a nível individual, organizacional e social, bem como o manuseamento de substâncias e matérias perigosas nas atividades laboratoriais e de investigação realizadas nas escolas, são temas igualmente relevantes e que não devem ser descurados numa análise global da segurança.

A par de garantir a segurança nas escolas, a sensibilização de toda a comunidade escolar, nomeadamente das crianças e dos jovens, é particularmente relevante para que as sociedades do futuro valorizem a segurança.

Desejamos a todos uma boa leitura, cientes de que na segurança #juntosprotegemosmelhor.

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DIREÇÃO APSEI

índice 55

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CAPA A SEGURANÇA NAS ESCOLAS 24 OS PRODUTOS QUÍMICOS vs MERCADORIAS PERIGOSAS PRESENTES NAS ESCOLAS: O QUE SABER? Isabel Galhardo Conheça a problemática dos produtos químicos e das mercadorias perigosas nas escolas.

MAIO————AGOSTO 2024

ATUALIDADE 04 AGENDA 06 NOTÍCIAS APSEI 10 NOTÍCIAS SETOR ASSOCIADOS 12 NOTÍCIAS 16 PRODUTO

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FORMAÇÃO 18 SEMINÁRIO CIÊNCIA COMERCIAL NO ÂMBITO DA SEGURANÇA Rafael Carvalho O seminário aborda temas como: Viés da Confirmação; Incentivos financeiros vs desempenho; Ranking de vendas vs desempenho profissional; Premiações individuais ou coletivas; Contratações equivocadas e Comportamentos comerciais que derrubam barreiras e criam laços.

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20 CURSO TÉCNICO RESPONSÁVEL DE SCIE — ESPECÍFICA DE SISTEMAS DE EXTINÇÃO POR ÁGUA José Dias Barata

Uma publicação da ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURANÇA

“Nos dias de hoje revela-se um curso importante e fundamental para as empresas e os técnicos que abraçam esta especialização, considerando que as empresas e técnicos têm de estar registados na ANEPC, por imperativo legislativo e regulamentar.”

30 A SCIE E AS ESCOLAS Maria de Fátima Januário & José Aidos Rocha A importância da implementação de medidas eficazes de segurança contra incêndio nas escolas.

34 IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NO SISTEMA EDUCATIVO Mónica Baeta Implementar e promover uma cultura de segurança, saúde e bem-estar em ambiente escolar.

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ENTREVISTA INTENDENTE HUGO GUINOTE SEGURANÇA EM EDIFÍCIOS ESCOLARES — PROGRAMA ESCOLA SEGURA Maria João Cavaco & Susana Casinha O programa Escola Segura é o programa de policiamento de proximidade dos mais bemsucedidos em Portugal.

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REPORTAGEM PROTEGER 2024 9.ª CONFERÊNCIA DE SEGURANÇA Ana Barreiros & Mélanie Isabel A última edição do evento decorreu nos dias 10 e 11 de abril, no Centro de Congressos do Estoril.

66 ENTREVISTA EDRO BARBOSA P O PAPEL DA ANEPC NA IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS Bruno Pinto, Luís Pires & Maria João Cavaco

A ANEPC tem um papel de destaque na coordenação e implementação de estratégias de segurança, auxiliando as escolas na prevenção e na resposta a situações de emergência.

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INFORMAÇÃO TÉCNICA 58 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DIGITAL — O FUTURO ESTÁ CADA VEZ MAIS PRÓXIMO — PARTE 1 Duarte Dias & Susana Rodrigues Saúde Ocupacional Quantificada (QOH) — Uma abordagem mais precisa para a promoção da saúde e segurança no trabalho

62 PUBLICAÇÃO DO NOVO REGULAMENTO DOS GASES FLUORADOS Luís Pires Novos requisitos para a prevenção das emissões de gases fluorados enquanto substâncias que contribuem para o aumento do efeito de estufa.

Saiba como identificar todos os custos associados à aquisição de um sistema de segurança.

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LEGISLAÇÃO ENQUADRAMENTO DOS PRINCIPAIS DIPLOMAS LEGAIS RELACIONADOS COM A “SEGURANÇA NAS ESCOLAS” Bruno Pinto, Luís Pires & Mónica Baeta Principais diplomas legais que estabelecem requisitos a cumprir quanto à segurança contra incêndios, segurança eletrónica, segurança no transporte de mercadorias perigosas e segurança e saúde nas escolas. proteger———— 03

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OPINIÃO QUANTO CUSTA REALMENTE UM SISTEMA DE SEGURANÇA? Ricardo Marranita

———— A T U A L I D A D E A G E N D A

agenda————apsei.org.pt 03 o u t Café com Segurança Segurança nas Escolas

A APSEI promove o “Café com Segurança” nas suas instalações do norte, todas as primeiras quintas-feiras de cada mês, pelas 17h00. Este evento é uma oportunidade para os associados se reunirem e discutirem, em conversas informais, os temas mais pertinentes do setor.

08 09 10 o u t APSEI presente na 10ª edição do Portugal Smart Cities Summit FIL—Lisboa

Entre os dias 8 e 10 de outubro, a FIL recebe a 10ª edição do Portugal Smart Cities Summit.

O evento, promovido pela Fundação AIP e que conta com o Alto Patrocínio da Presidência da República, irá apresentar as principais novidades do setor em áreas

O próximo “Café com Segurança” será no dia 3 de outubro e terá como tema “Segurança nas Escolas”.

Para inscrição prévia, por favor contactar: Paula Medeiros — 910 472 185 / paula. medeiros@apsei.org.pt.

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como Financiamento, ESG – Enviromental Social Governance, Energia, Reabilitação urbana, Mobilidade, IoT, Alterações climáticas, Água, Resíduos e ambiente, Economia verde e circular, Inteligência artificial, Segurança eletrónica, Cibersegurança, BigData, entre outros.

No ciclo de conferências, destaca-se a realização do Security Summit, em parceria com a APSEI, onde irá ocorrer o debate sobre as principais temáticas ligadas à segurança nas cidades inteligentes, assim como a troca de conhecimento e experiências sobre como as tecnologias eletrónicas e a IA podem ser aplicadas para fortalecer a segurança em ambientes urbanos.

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25 o u t APSEI realiza mais um Espaço Debate

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Local a indicar

A APSEI irá realizar, a 25 de outubro, um Espaço Debate dedicado ao tema da deteção de incêndio em explorações pecuárias.

Este evento, que pretende reunir especialistas e profissionais do setor, prevê a discussão das melhores práticas e tecnologias para dar resposta aos desafios técnicos que têm surgido com a instalação de equipamentos de deteção de incêndio nestes espaços.

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05 06 07 n o v

Expoprotection 2024 Paris—França

A Expoprotection Paris 2024 acontecerá entre 5 e 7 de novembro de 2024, no Centro de Exposições Porte de Versailles, em Paris, França.

Este evento internacional, dedicado à prevenção e gestão de riscos, irá reunir os líderes das indústrias de segurança e

prevenção, permitindo que todos os profissionais do setor e intermediários descubram num só espaço as tendências e inovações do mercado.

A exposição abrange as atividades e os desafios das mais diversas áreas de atuação, desde os riscos ocupacionais e industriais (prevenção e proteção na saúde e segurança no trabalho, primeiros socorros e resgate, vestuário de trabalho, componentes e acessórios e riscos climáticos e industriais) até à área de security e da segurança contra incêndios (equipamentos e soluções para instaladores e agentes de segurança, cibersegurança e prevenção e proteção contra incêndios).

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21 n o v VIII Fórum da Normalização da Segurança

IPQ—Monte de Caparica No próximo dia 21 de novembro, realiza-se o VIII Fórum da Normalização da Segurança, no auditório do IPQ, no Monte de Caparica, em Almada.

Esta iniciativa tem como objetivo promover a divulgação do trabalho desenvolvido pelas comissões técnicas de normalização

da APSEI, nomeadamente a Comissão Técnica 42—Segurança e Saúde no Trabalho, a Comissão Técnica 46—Segurança contra Incêndios e Símbolos Gráficos, a Comissão Técnica Eletrotécnica 79—Sistemas de Alarme e a Comissão Técnica 193—Trabalhos em Altura.

Esta é uma oportunidade única de participação numa discussão alargada sobre as principais normas do setor da segurança, preponderantes para o cumprimento da legislação nacional em vigor.

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26 27 n o v

APSEI recebe Euralarm Nos dias 26 e 27 de novembro, a APSEI, enquanto membro da Euralarm, irá acolher a delegação desta entidade. Ao longo destes dois dias irão decorrer diversas reuniões de trabalho, bem como um workshop.

A Euralarm é a associação que representa o setor de segurança eletrónica nas vertentes de proteção contra incêndio (safety) e segu-

rança eletrónica (security). Os seus membros contribuem para uma sociedade mais segura através de sistemas e serviços de deteção de incêndios, deteção de intrusão, controlo de acessos, videovigilância, transmissão de alarmes e centrais de receção de alarmes.

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Lisboa

———— A T U A L I D A D E N O T Í C I A S A P S E I

Alguns dos elementos dos novos Órgãos Sociais da APSEI. Da esquerda para a direita; Ricardo Rodrigues, Diretor Suplente da Direção; José Garçoa, Presidente da Mesa da Assembleia Geral; Paula Carvalho, Presidente da Direção; Ricardo Costa, Presidente do Conselho Fiscal; Nuno Bonito, Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral e Carla Romão, Vice-Presidente da Direção

Eleitos os novos Órgãos Sociais da APSEI para o triénio 2024–2026

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As eleições dos Órgãos Sociais da APSEI, para o triénio 2024–2026, decorreram a 18 de abril, simultaneamente na sede (Sacavém), na delegação norte (Vila Nova de Gaia) e por meios telemáticos.

Nesta data foram escolhidos os representantes dos associados para os cargos a ocupar na Mesa da Assembleia Geral, Conselho Fiscal e Direção.

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

CONSELHO FISCAL

DIREÇÃO

PRESIDENTE

PRESIDENTE

PRESIDENTE

José António Garçoa da Silva (em representação da ExtinRisco)

Ricardo Daniel Martins Costa (em representação da Bernardo da Costa)

Paula Alexandra Mesquita Franco Carvalho (em representação da P2i)

VICE-PRESIDENTE

VOGAL EFETIVO

VICE-PRESIDENTE

Nuno Manuel Évora Bonito (associado aderente singular)

Joaquim Manuel Nogueira dos Santos (em representação da Sadintegra)

Carla Margarida Ascenso Romão (em representação da Ertecna)

SECRETÁRIO

VOGAL EFETIVO

VICE-PRESIDENTE

Manuel Carlos Silva Telo da Fonseca (em representação da Spark Off )

José Luís Martins Paradela (em representação da Imatrix)

Ilídio António Araújo Costa Pinto (em representação da NSC)

SUPLENTE

SUPLENTE

DIRETORA EFETIVA

Pedro David dos Santos Correia Cândido (em representação da Salto Systems)

Sónia Alexandra Silva Bastos (em representação da Totalsafe)

Cláudia Sofia Pereira Rodrigues Dias (associada aderente singular) DIRETOR SUPLENTE

Rui Manuel da Costa Gramunha Rodrigues (em representação da Siemens) DIRETOR SUPLENTE

Ricardo Jorge da Silva Rodrigues (em representação da France Air Portugal)

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APSEI participa na 18º Assembleia Geral da ENETOSH A 4 de junho decorreu a 18º Assembleia Geral da European Network Education and Training in Occupational Safety and Health (ENETOSH), em formato híbrido e com ligação da Biblioteca Nacional e Universitária de Zagreb, na qual a APSEI participou remotamente.

A ENETOSH, que tem como principal objetivo garantir a integração da Saúde e Segurança no Trabalho (SST) no sistema educativo e integrar novas estratégias a nível europeu, viu discutidas nesta Assembleia diversos projetos em desenvolvimento pelas entidades membros, dos quais se destacou a campanha em curso “Trabalho Seguro e Saudável na Era Digital (2023/2025)” da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA). No âmbito desta campanha, foi anunciada uma nova publicação, a partir de setembro de 2024 e dedicada ao tema “Impacto da digitalização na segurança e saúde no trabalho no setor da educação, com enfoque nos professores”.

Foi ainda apresentado o ponto de situação da base de dados de boas práticas da ENETOSH, dedicada ao tema da digitalização segura e saudável na educação. A base de dados encontra-se atualmente dividida nos tópicos: “Ensino e aprendizagem digital” e “Impacto da digitalização em matéria de SST na educação” e contém atualmente 1224 exemplos de boas práticas na integração da segurança, saúde e bem-estar a todos os níveis do sistema educativo.

As próximas reuniões da ENETOSH irão realizar-se em formato híbrido e estão agendadas para 25 de setembro de 2024 (Dresden, Alemanha) e 19 de julho (Osaka, Japão).

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Workshop APSEI “Procedimentos de atuação em caso de acidente/ incidente no decurso de operações de transporte de mercadorias perigosas”

O Núcleo Autónomo de Segurança no Transporte de Mercadorias Perigosas (NAMP) da APSEI realizou, no passado dia 11 de julho, o workshop “Procedimentos de atuação em caso de acidente/incidente no decurso de operações de transporte de mercadorias perigosas”, no Centro de Educação Ambiental das Águas do Douro e Paiva – ETA de Lever.

Esta iniciativa, que contou com o apoio das Águas do Douro e Paiva e a dinamização dos elementos da Direção do NAMP e de Miguel Moita da Intervir.pt, marcou a primeira edição de um conjunto de workshops que pretendem dar a conhecer alguns materiais e ferramentas desenvolvidas pela APSEI no apoio à intervenção em acidentes/incidentes que envolvam este tipo de mercadorias.

Além das apresentações técnicas no âmbito da temática, o ponto alto da iniciativa foi o Focus Group, no qual os cerca de 50 participantes foram convidados a formar grupos e a identificarem dificuldades e necessidades de melhoria aquando da resposta à emergência com mercadorias perigosas.

As conclusões foram posteriormente apresentadas a todo o público presente seguida da discussão conjunta de soluções.

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Webinar Técnico APSEI “A importância da implementação de medidas de autoproteção”

APSEI marcou presença na Assembleia Geral da CFPA-Europe

Realizou-se, no passado dia 26 de junho, mais um Webinar Técnico APSEI promovido pelo Núcleo Autónomo de Proteção Ativa (NAPA) da APSEI, dedicado à temática “A importância da implementação de medidas de autoproteção”, cuja apresentação ficou a cargo da Arq.ª Isadora Ramos, projetista e formadora na área de segurança contra incêndios em edifícios.

O Webinar teve como principais objetivos alertar para a correta identificação dos riscos dos estabelecimentos e sensibilizar as entidades exploradoras e os seus ocupantes para a relevância da implementação de procedimentos de prevenção e de gestão da emergência.

Esta iniciativa online contou com a participação de cerca de 310 profissionais do setor, bem como responsáveis e delegados de segurança, entre outros. Após a apresentação, o público teve a oportunidade de participar ativamente numa sessão de perguntas e respostas com a oradora do evento.

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A APSEI recebeu, durante os dias 17 e 18 de junho nas suas instalações em Sacavém, a primeira reunião bianual da European Association for Passive Fire Protection (EAPFP) de 2024.

A APSEI é um dos 21 membros integrantes da EAPFP, cujo objetivo é a representação dos fabricantes, instaladores e outros intervenientes a nível europeu, promovendo: o desenvolvimento e aplicação da legislação e normas em vigor, o desenvolvimento de novos produtos e a formação no âmbito da proteção passiva contra incêndio.

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Em abril deste ano, a APSEI marcou presença na Assembleia Geral da CFPA-Europe (Confederation of Fire Protection Associations Europe), que decorreu em Istambul, na Turquia, e que teve como anfitriã a congénere turca FPPA (Fire Prevention Protection Association).

Estiveram representados 15 países membros da CFPA e foram discutidos diversos temas relacionados com o setor da Segurança e com o futuro da Confederação.

Dos assuntos debatidos, destaca-se a aprovação da Estratégia da Confederação para 2024-2027, bem como a apresentação dos Relatórios de Atividades das diversas Comissões que a constituem.

No decorrer deste encontro, a APSEI marcou ainda presença no “Exercício de Emergência de 2024”, solicitado anualmente pela ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional), no âmbito do plano de emergência do Aeroporto iGA de Istambul.

Neste exercício, as equipas de resgate, de combate a incêndios e de primeiros socorros simularam uma situação de emergência, na qual um avião de passageiros se incendeia no momento da aterragem.

O próximo encontro da CFPA-Europe será entre 21 e 24 de outubro, em Liubliana, na Eslovénia.

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Receção da European Association for Passive Fire Protection (EAPFP)

———— A T U A L I D A D E S E T O R

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Representantes dos membros da CNTMP na última Sessão Plenária realizada nas instalações da GNR-UAF-Comando da Unidade de Ação Fiscal, na Ajuda.

APSEI participa nos trabalhos da Comissão Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas (CNTMP)

Enquanto membro da Comissão Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas (CNTMP) a APSEI marcou presença na 79ª Plenária desta Comissão, que decorreu nas instalações da GNR-UAF-Comando da Unidade de Ação Fiscal, na Ajuda.

Nesta sessão destacou-se o debate da evolução da regulamentação nacional e internacional, com especial foco nos temas desenvolvidos na última reunião internacional do Grupo RID/ADR, bem como o ponto de situação dos trabalhos dos Grupos de Trabalho (GT) da Comissão, isto é, o GT referente às medidas de inspeção de válvulas de segurança de cisternas e o GT relativo aos certificados ADR de veículos.

No âmbito do 50º aniversário da CNTMP, foi ainda discutido o planeamento do evento comemorativo, no qual a APSEI tem prestado forte apoio num reforço ao reconhecimento do trabalho desenvolvido por esta Comissão e da importância da mesma para o setor da segurança no transporte das mercadorias perigosas.

APSEI participa na Comissão de Acompanhamento da Implementação do RJSCIE

No dia 12 de julho, a APSEI participou em mais uma reunião da Comissão de Acompanhamento para a implementação da legislação de segurança contra incêndios em edifícios. A APSEI integra a Comissão de Acompanhamento nos termos do artigo 35º da Lei nº 123/2019, de 18 de outubro, sendo esta presidida pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e tendo como objetivo promover a implementação das disposições do Regime Jurídico e Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, bem como a participação na análise e elaboração de futuras propostas de revisão dos documentos legislativos atualmente em vigor.

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A Euralarm, Associação Europeia que representa os fabricantes de sistemas de segurança eletrónica e contra incêndio, apoiou a revisão da norma EN 50518, proposta pelo Grupo de Trabalho 14 do Comité Técnico 79 do CENELEC (TC79/ WG14). Esta norma especifica os requisitos mínimos para a monitorização, receção e processamento de mensagens de alarme geradas por sistemas de alarme.

Atualmente, a versão da norma (EN 50518:2019/A1:2023) categoriza as Centrais de Receção de Alarmes (CRA) em duas categorias. A norma estabelece requisitos de construção e segurança mais rigorosos para centrais que tratem alarmes provenientes de sistemas destinados à prevenção de crimes,

Comissão Europeia publica Relatório Final do Inquérito do Painel Europeu de Normalização

como deteção de intrusão e videovigilância, e requisitos menos exigentes para centrais que recebam outros tipos de alarmes, como os de deteção de incêndio ou alarme social.

No entanto, a Euralarm defende que esta categorização deve ser revista. Segundo a associação, uma CRA não deve ser classificada com base no tipo de sinais de alarme que recebe, mas sim no risco associado à instalação protegida pelo sistema de alarme.

Deste modo, a Euralarm considera que a norma EN 50518 deve ser atualizada para refletir esta nova perspetiva, promovendo uma categorização baseada no risco e não no tipo de sinal. A revisão da norma, portanto, visa melhorar a segurança e a eficácia das Centrais de Receção de Alarmes em toda a Europa.

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A Comissão Europeia lançou recentemente o Relatório do primeiro Inquérito do Painel Europeu de Normalização, que detalha as respostas e recomendações obtidas. O inquérito visou ampliar a compreensão das necessidades da indústria em termos de normalização e contou com a participação de mais de 3700 peritos europeus.

Este relatório não só fornece conclusões sobre as necessidades de normalização da indústria, como também pretende aumentar a consciencialização sobre a importância da normalização como meio de valorização do conhecimento.

O desenvolvimento deste relatório contou com a colaboração do CEN e do CENELEC, além do Instituto Fraunhofer de Pesquisa de Sistemas e Inovação e do Departamento de Economia de Inovação da Universidade Técnica de Berlim.

O Relatório, que reforça a ligação entre normas e inovação, está disponível para consulta no website da Comissão Europeia.

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Euralarm publica Posicionamento sobre a Norma EN 50518 para Centrais de Receção de Alarmes

———— A S S O C I A D O S N O T Í C I A S

Desico e Casmar Desico junta-se ao Grupo Casmar

duas entidades continuarão a estabelecer a referência do setor, fornecendo soluções abrangentes, completas e de alta qualidade aos clientes, com um objetivo comum.

A Desico prosseguirá as suas atividades, mantendo a sua própria marca, sede operacional e estrutura organizacional, assegurando a qualidade das operações e a continuidade do negócio. “Este acordo é particularmente satisfatório devido à excelente relação que existe há 30 anos”, afirma José Martín, Diretor Executivo da Desico. “Além disso, a visão e os valores do Grupo Casmar coincidem totalmente com os da Desico, o que nos permitirá oferecer ainda mais valor aos nossos clientes, mantendo o nosso compromisso com a excelência e a inovação.”

Redifogo

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Oferece Soluções para a Aquisição de equipamentos de segurança

A Desico, uma empresa de serviços de engenharia especializada em projetos de automação e controlo para o mercado da segurança, passou a fazer parte do Grupo Casmar, uma empresa espanhola dedicada a oferecer soluções integradas de segurança.

A Desico é um fabricante de produtos tecnológicos especializados no mercado de segurança, onde se destaca o sistema Vigiplus PSIM, com mais de 5.000 licenças vendidas, garantindo a sua posição de liderança no sector.

Com esta união, a Desico procura reforçar a sua posição de líder na integração de segurança, enquanto o Grupo Casmar expande o seu portefólio de serviços e reforça a sua presença no mercado. Juntas, as

Montse Castro Roca, CEO da Casmar, acrescenta: “Estamos muito satisfeitos por receber a Desico no Grupo Casmar. Este resultado é um reflexo do nosso compromisso contínuo, tal como a Desico, com a inovação, a excelência e o crescimento sustentável e consolidado.

A entrada da Desico no Grupo Casmar representa um marco importante para um futuro de oportunidades e crescimento para ambas as empresas, bem como para o sector em geral. Este acordo cria sinergias significativas que promoverão o desenvolvimento de novas soluções impulsionando a eficiência e a produtividade no sector da segurança.

Para mais informações, visite os sítios da Desico e da Casmar.

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A Redifogo, consciente da importância do investimento em equipamentos de segurança contra incêndio e outros equipamentos, como sistemas de videovigilância, procura garantir a utilização segura dos edifícios, prevenindo incêndios e roubos.

Reconhecendo que estes equipamentos requerem investimentos elevados, a Redifogo encontrou uma solução no mercado para apoiar os seus clientes: o renting.

O renting permite o aluguer de equipamentos de uma forma rápida e prática, com rendas fixas por um período previa-

Sinalux

mente acordado. Esta solução proporciona aos clientes acesso a tecnologia recente para proteger os seus bens e pessoas, sem comprometer o equilíbrio e liquidez da sua empresa. Destacamos ainda como vantagens, a previsibilidade e controlo dos custos e assistência permanente. A Redifogo assegura todo o apoio necessário na aquisição de equipamentos através do renting, promovendo e incrementando os negócios dos seus clientes.

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A Sinalux/Everlux volta a “dar a volta ao mundo” em 2024 e o segundo semestre do ano levará a sinalização de segurança fotoluminescente a várias feiras e eventos de renome no setor da Prevenção e Segurança.

No final do mês de setembro, a Everlux para Transportes Públicos marcará presença na Innotrans 2024, em Berlim, e a Everlux Maritime será expositora na SMM 2024, em Hamburgo, na Alemanha; na IMPA, em Londres e no Meet The Buyer (MTB) Workboats, em Malta.

Outubro inicia-se com a estreia da marca Everlux numa feira na Arábia Saudita, a Intersec Saudi Arabia, que se realizará no início de outubro. Dias depois, a marca segue rumo aos Estados Unidos, onde participará na CALSAFE Annual Conference. Ainda no mês de outubro, a Everlux Maritime ruma a Madrid, para o MTB Marine Europe.

Em novembro, é a vez da marca Sinalux ser destacada na feira mais importante do

Volta a “dar a volta ao mundo”

mercado francófono — a Expoprotection 2024 —, que se realizará em Paris; simultaneamente, a Sinalux voltará a ser uma das organizadoras do Fórum Segurança, que terá lugar em Braga, de 5 a 6 de novembro.

Ainda em novembro, a Everlux para Transportes Públicos fará a sua estreia na EuroBus Expo, que decorrerá em Birmingham, no Reino Unido; e a Everlux estará presente na London Build, em Londres. Neste mês, a Everlux Maritime será, uma vez mais, organizadora da terceira e última conferência da Onboard Safety Conference, que se voltará a realizar no Safety Technical Training Center, em Palmela, a 21 de novembro.

O ano termina, como habitualmente, na Alemanha e no início de dezembro, enquanto expositores em outra das grandes feiras do ano: a VDS – Brandschutztage, em Colónia.

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Stand da Sinalux/ Everlux no seu périplo em 2024.

———— A S S O C I A D O S N O T Í C I A S

A SEMENTE DA INOVAÇÃO

Contimetra 60 Anos de Paixão, Tecnologia e Futuro

Tudo começou num escritório na Rua Braamcamp nº88, 4º Dto em Lisboa. Ali, o Eng.º Gama Caldas, munido de engenho e criatividade, semeou a Contimetra, que se tornou numa referência no mercado nacional. A empresa conquistou desde logo a confiança de grandes players internacionais na indústria, controlo e AVAC, tais como Trox, Johnson Controls, Loctite, Lucifer, Fischer&Porter, com quem estabeleceu parcerias duradouras logo em 1965/66, a que se foram juntando outras importantes referências internacionais, e que muito contribuíram para que se tornasse um nome de referência em Portugal.

CRESCIMENTO E EXPANSÃO

Neste ano de 2024, mais exatamente no passado dia 2 de Fevereiro, os colaboradores do Grupo Contimetra/Sistimetra celebraram o 60º aniversário da fundação da empresa Mãe: Contimetra Instrumentos Industriais Lda, bem como o 40º aniversário da Sistimetra. O reforço dos valores subjacentes à sua fundação, em 1964, foi o mote principal deste encontro dos mais de 90 colaboradores que atualmente integram o grupo Contimetra/Sistimetra, na medida em que, esses mesmos valores, têm permitido dar um contributo importante para o desenvolvimento harmonioso do País nas áreas técnicas em que estamos inseridos.

As sinergias do grupo foram francamente renovadas e aprofundadas, o que nos irá permitir encarar o futuro com otimismo, com o foco centrado nos clientes, fornecedores e amigos que connosco têm partilhado esta já muito longa jornada.

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1964–2024: UMA HISTÓRIA FAMILIAR QUE CONTRIBUIU PARA A EVOLUÇÃO

O Grupo Contimetra/Sistimetra não é apenas um grupo empresarial. É a materialização do sonho de um homem visionário, o Eng.º Gama Caldas, que em 1964, com audácia e paixão pela tecnologia, deu início a uma história que se confunde com a própria evolução da instrumentação industrial, controlo e automação em Portugal.

Em 1976, a Contimetra aceitou o desafio de dar um passo gigante ao instalar o primeiro sistema de Gestão Técnica Centralizada (GTC) em Portugal - a sede do Banco Espírito Santo em Lisboa. Este marco histórico representou um salto qualitativo na gestão técnica de edifícios, abrindo caminho para os Sistemas de Gestão Técnica Centralizada (SGTC) hoje conhecidos genericamente por Sistemas de Automatização e Controlo de Edifícios (SACE).

A década de 80 foi marcada pela expansão do grupo, com a abertura da Sistimetra no Porto, consolidando a sua presença nacional e também com a entrada da segunda geração da família nas empresas. A visão do Eng.º Gama Caldas impulsionou a diversificação da Contimetra, numa procura constante de novos mercados, produtos e serviços, contribuindo para um desenvolvimento coerente e consistente do ”Grupo Contimetra/Sistimetra”.

tínua na tentativa constante da excelência no atendimento dos clientes.

Atualmente, a Grupo Contimetra/ Sistimetra é um grupo empresarial sólido, com cerca de 90 colaboradores e uma presença consolidada em Portugal e uma referência para clientes finais, instaladores e revendedores. A empresa atua em diversos setores, como a indústria, o ar condicionado, a química e a gestão técnica centralizada, oferecendo uma gama completa de soluções tecnológicas de última geração.

MARCOS E LEGADOS

Ao longo de 60 anos, o Grupo Contimetra/ Sistimetra acumulou um legado de projetos emblemáticos que marcaram a SGTC/SACE em Portugal. Desde a instalação do 1º sistema na década de 70 na Sede do Banco Espírito Santo até aos mais recentes como o Hospital Internacional dos Açores, Bluepharma, Hovione, Hotel JAM, EDOL (sistema validado), passando pelo Centro Cultural de Belém, Edifício “Marconi”, Hotel Ritz, Casinos do Estoril e de Lisboa, a empresa contribuiu e continua a contribuir para a modernização e otimização energética de edifícios nos mais diversos setores da economia portuguesa. Sem esquecer os inúmeros edifícios e indústrias equipados com equipamentos fornecidos pelo Grupo, que se torna impossível enumerar.

AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO

O sucesso do Grupo Contimetra/Sistimetra não seria possível sem o contributo de todos os que fazem parte desta história. A empresa reconhece e agradece a paixão e dedicação dos seus colaboradores, a confiança dos seus clientes, o apoio dos seus parceiros e a amizade dos seus fornecedores.

ADAPTAÇÃO E REINVENÇÃO

FUTURO EM CONSTRUÇÃO

As últimas três décadas foram palco de uma constante adaptação da Contimetra às novas realidades do mercado. A empresa ao abraçar as constantes “novas” tecnologias e a digitalização de processos, tem-se mantido na vanguarda da inovação.

Mais recentemente, as certificações ISO 9001 (Qualidade), ISO 14001 (Ambiente) e ISO 45001 ( Segurança e Saúde do Trabalho) , transformaram-se em ferramentas inestimáveis no caminho da melhoria con-

Grupo Contimetra/Sistimetra olha para o futuro com o mesmo entusiasmo e ambição que marcaram os seus 60 anos de história.

A adesão da terceira geração ao Grupo é uma garantia de continuidade e promessa de mais inovação. O evento da celebração do seu sexagésimo aniversário foi sem dúvida um ponto alto na coesão da equipa atual de modo a reforçar o seu comprometimento com os nossos valores, na persecução da Visão e Missão do Grupo.

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———— A S S O C I A D O S P R O D U T O

NOVO TRANSMISSOR DE ALARME EN 54–21 DA JADE BIR

A Jade Bird tem o gosto de anunciar o lançamento oficial do transmissor de alarme EN 54-21, concebido para se integrar perfeitamente com os painéis de controlo da série DRACO. Este produto inovador permite que os sinais sejam transmitidos para a estação central certificada, ao mesmo tempo que oferece uma aplicação móvel com uma ligação bidirecional.

A aplicação móvel fornece notificações e eventos em tempo real, replicando a informação no ecrã do painel de controlo diretamente no seu dispositivo. Além disso, a partir da aplicação, os utilizadores podem interagir com o painel de controlo, permitindo comandos como silenciar campainhas e sirenes, reativar sirenes e reiniciar o painel de controlo.

O kit TC-JBE inclui dois elementos-chave: Emissor de alarme IP/GPRS com certificação EN 54-21 e acesso à Cloud (esta placa também pode ser fornecida separadamente com a referência JBE-F2) e Placa de rede JBE-NET. A ligação destes elementos é efetuada através da porta RS485 da placa de rede JBE-NET, garantindo assim uma integração total e funcional. É por este motivo que é necessário que o kit completo esteja funcional. Caso já possua uma placa de rede operacional, não necessita de adquirir o kit completo.

Este produto representa uma solução avançada e fiável para a gestão de alarmes de incêndio. Melhore a sua segurança com a Jade Bird.

TROX LANÇA NOVO REGISTO DE CONTROLO DE FUMO MULTILÂMINAS — TROX EK–JS Registo retangular multimâmias de extração de fumo segura para todas as situações, com vários tamanhos nominais e uma perda de carga extremamente baixa.

O registo de controlo de fumo EK-JS recentemente desenvolvido pela TROX é um novo marco em diversas aplicações como um registo de controlo de fumo de grande formato com uma vasta gama de tamanhos nominais desde 100 ×100 mm até 1250 × 2560 mm. Na sua maior dimensão, o EK-JS proporciona uma abertura de descarga única de 3,2 m2 com um nível de pressão de 3. Isto é possível devido a uma estrutura com uma configuração otimizada e ao sistema inovador de interligação das lâminas do registo. As suas lâminas finas, com uma configuração aerodinamicamente cuidada, e a ausência de quaisquer batentes asseguram uma perda de carga extremamente baixa.

SINALUX REFORÇA O SEU CATÁLOGO COM NOVA SINALIZAÇÃO No sentido de colmatar as necessidades dos seus clientes e de cumprir com a legislação em vigor, a Sinalux acaba de reforçar o seu catálogo com nova sinalização de avisos para licenciamento de obras.

A publicação do Decreto-Lei nº 10/2024, de 8 de janeiro, implementou um conjunto de alterações ao Decreto-Lei nº 555/99, que vêm simplificar os processos de licenciamento de obras.

A publicação da Portaria nº 71B/2024, de 27 de fevereiro trouxe alterações aos modelos de aviso de licenciamento de obras, são agora apenas quatro (4) modelos e estão detalhados nos anexos XIX a XXII desta Portaria: “Aviso de pedido de licenciamento de operações urbanísticas”; “Aviso de comunicação prévia (para operação urbanística titulada e não titulada)”; “Aviso para obras públicas”.

Consulte o catálogo Sinalux aqui e conheça os novos modelos de aviso de licenciamento de obras.

Os sistemas de videovigilância têm-se destacado como uma ferramenta essencial para a segurança de pessoas tanto em empresas como em residências. Com a crescente preocupação com a criminalidade e a proteção de propriedades, a utilização destes sistemas oferece múltiplas vantagens, como a monitorização contínua e em tempo real, permitindo uma resposta rápida a incidentes. A presença de câmaras serve ainda como um dissuasor eficaz contra atividades ilícitas.

A REDIFOGO oferece soluções de sistemas de videovigilância adequadas às necessidades de cada cliente, garantindo equipamentos de alta qualidade e fácil utilização. Com a integração tecnológica, os nossos sistemas permitem a monitorização remota através de smartphones e outros dispositivos, proporcionando comodidade e segurança mesmo à distância.

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SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA GARANTINDO A SEGURANÇA EM EMPRESAS E RESIDÊNCIAS

———— F O R M A Ç Ã O C U R S O S A P S E I

Formação em foco

Seminário Ciência Comercial no Âmbito da Segurança

RAFAEL CARVALHO Formador

Maximizar o potencial de equipas através de uma motivação correta, gera equipas mais motivadas e eficazes.

SEMINÁRIO CIÊNCIA COMERCIAL NO ÂMBITO DA SEGURANÇA

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Sacavém — 23 de outubro Vila Nova de Gaia — 4 de dezembro Mudar de opinião, na maioria das vezes exige uma mudança de comportamento ou de hábitos, o que pode ser desconfortável ou inconveniente para a maioria das pessoas.

A resistência em mudar comportamentos sustenta a sedimentação de opiniões que já podem estar ultrapassadas.

O seminário de Ciência Comercial no Âmbito da Segurança é totalmente estruturado em comprovações e pesquisas científicas das maiores universidades do mundo.

As pesquisas fornecem evidências para gestores comerciais e vendedores que desejam maximizar o potencial das suas equipas e das suas próprias habilidades.

Ao focar no rendimento correto, na motivação intrínseca, no feedback construtivo, na formação contínua, na liderança empática e no uso inteligente de dados, os gestores e profissionais de venda podem criar equipas mais empenhadas, eficazes, resilientes e felizes.

A importância da motivação intrínseca, comprovada como mais eficaz a longo prazo do que as motivações externas, do feedback construtivo e constante, do reconhecimento das conquistas (por menores que sejam), da formação e do desenvolvimento contínuos e do comportamento correto e estratégico, são práticas comprovadas que ajudam a promover um

ambiente de trabalho mais produtivo e satisfatório.

O seminário é uma viagem ao desconhecido, ministrada em 4 “escalas”.

Cada escala tem duração de duas horas e serão ministradas duas escalas de manhã e duas escalas à tarde.

As duas primeiras escalas do seminário abordam: Viés da Confirmação; Incentivos financeiros vs desempenho; A busca pela remuneração ideal; Construção das metas globais e o Ranking de vendas vs desempenho profissional.

As duas escalas finais do seminário abordam: Como motivar de forma correta; Premiações individuais ou coletivas; Contratações equivocadas e Comportamentos comerciais que derrubam barreiras e criam laços.

Aguardo todos vocês na porta de embarque.

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———— F O R M A Ç Ã O T E S T E M U N H O S

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JOSÉ DIAS BARATA Formador APSEI Engenheiro Mecânico e Projetista

Curso Técnico Responsável de SCIE — Específica de Sistemas de Extinção por Água na APSEI

De acordo com a sua experiência profissional, qual a importância deste curso para as empresas e para os Técnicos que pretendem fazer o Registo na ANEPC para comercialização, instalação e manutenção de Equipamentos e produtos de Segurança contra Incêndio em Edifícios?

Nos dias de hoje revela-se um curso importante e fundamental para as empresas e os técnicos que abraçam esta especialização, considerando que as empresas e técnicos têm de estar registados na ANEPC, por imperativo legislativo e regulamentar. O procedimento de registo destas entidades encontra-se definido na Portaria nº 773/2009, de 21 de julho, na redação dada pela Portaria nº 208/2020, de 1 de setembro.

O Despacho nº 10738/2011, de 23 de agosto, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 166, de 30 de agosto, estabeleceu o procedimento regulamentar para acreditação dos técnicos responsáveis pela comercialização, instalação e manutenção de produtos e equipamentos de segurança contra incêndio em edifícios e recintos.

Decorridos mais de dez anos sobre a data de entrada em vigor deste regulamento, verificou-se a necessidade de proceder à sua revisão, efetuando alguns ajustamentos relativos à qualificação a exigir aos técnicos responsáveis, de modo

a elevar a qualidade dos serviços prestados relacionados com os equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio.

Por outro lado, foi adequada a redação às modificações resultantes da primeira alteração à Portaria nº 773/2009, de 21 de julho, introduzidas pela Portaria nº 208/2020, de 1 de setembro.

Como corolário conclui-se que a importância deste curso não só é um imperativo legislativo como regulamentar, mas também é importante para a evolução da qualificação e especialização dos técnicos. A nível profissional e pessoal, permite aos técnicos uma maior e melhor valorização técnica e quem sabe uma ascensão na carreira como líder de equipa/chefe de grupo.

Considera que a Oficina Prática de Segurança contra Incêndio da APSEI simula os requisitos regulamentares existentes?

Sim claro. Dentro dos condicionalismos estruturais e locais a oficina de sistemas ativos de supressão/extinção de incêndios, nomeadamente a CBSI, (Central de Bombagem do Serviço de Incêndios), constitui uma réplica fiel da NP EN 12845:2015+A1 2021 e cumulativamente do RT-SCIE, (Portaria 135/2020 de 02 de junho) e especificamente do Despacho nº 8905/2020, de 17 de setembro que constitui a NT 15 da ANEPC, com uma das três configurações possíveis com os respetivos dispositivos e acessórios aplicáveis.

No caso vertente, a CBSI é de aspiração positiva, constituída por: uma eletrobomba principal, uma eletrobomba de reserva, (redundante da falha da eletrobomba principal), e uma bomba jockey ou bomba de manutenção de pressão. Destaca-se, ainda, o coletor de aspiração, comum a todas as bombas, o coletor geral de entrega e coletor de provas com um caudalímetro do tipo rotâmetro.

De que forma as demonstrações práticas influenciam a qualidade da formação de técnicos na área da extinção por água?

O conhecimento engloba, em todas as profissões, o saber e o saber fazer, ou seja, induz ao formando as bases teóri-

10% Não associados APSEI *Descontos válidos em formações a realizar até final de 2024. Desconto aplicado após formalização da inscrição no curso.

CURSO TÉCNICO RESPONSÁVEL DE SCIE ESPECÍFICA DE SISTEMAS DE EXTINÇÃO POR ÁGUA INICIAL 18 a 21 novembro RENOVAÇÃO 17 setembro e 29 novembro

A APSEI dispõe nas suas instalações de uma oficina com sistemas de deteção e sistemas de supresão/ extinção por água, permitindo que os formandos tenham uma experiência de aprendizagem interativa.

cas do conhecimento e os procedimentos operativos do saber fazer.

Desta forma a APSEI, alia as duas vertentes do conhecimento, representando assim uma formação de excelência e de qualidade superior face às suas congéneres.

Até que ponto é importante para a formação dos futuros técnicos, ter a experiência prática adquirida na Oficina Prática de Segurança contra Incêndio que a APSEI possui? Quem não tem fica menos preparado?

A prática oficinal, em qualquer profissão técnica, assegura uma evolução do saber fazer mais rápida do que apenas o conhe-

cimento teórico. Nestes termos o esforço da APSEI foi, objetivamente, o máximo aplicado, ou seja; o formando aplica in loco os princípios teóricos assimilados na formação em sala. Do meu ponto de vista, a prática aplicada consolida os conhecimentos na carreira profissional de cada formando. No que se refere à segunda parte da questão, é óbvio que os formandos que não praticaram ficam menos preparados no saber fazer.

———— F O R M A Ç Ã O T E S T E M U N H O S

20% Associados APSEI

Na sua opinião, o que diferencia a formação APSEI das restantes formações no Mercado.

A APSEI prima por uma formação dinâmica e um rigor de exigência na

transmissão do conhecimento aos formandos e cumulativamente complementa-a com a prática operativa do saber fazer.

Para o cumprimento dos objetivos formativos a APSEI dispõe de uma equipa de formadores experientes, competentes, dedicados e entrosados à causa formativa com os objetivos da APSEI. Tanto quanto julgo saber é a única entidade formativa que dispõe de uma oficina de sistemas de deteção e supressão/extinção usando a água como agente extintor, o que faz da APSEI uma entidade formativa de topo.

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CAMPANHA DESCONTOS*

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C A PA

A segurança nas escolas.

A segurança constitui um grande desafio para todas as instituições de ensino, independentemente do nível de escolaridade em que atuem. A adoção de medidas preventivas em todas as vertentes da segurança é fundamental para assegurar o êxito da relação ensino e aprendizagem.

A correta utilização de produtos químicos e matérias perigosas, a implementação de medidas face à potencial ocorrência de incêndios, bem como a implementação de uma cultura de segurança e saúde são

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apenas algumas delas.

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1 OS PRODUTOS QUÍMICOS VS MERCADORIAS PERIGOSAS PRESENTES NAS ESCOLAS: O QUE SABER?

Isabel Galhardo

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Conselheira de Segurança, Formadora e Consultora

Numa perspetiva global, podemos dizer que os produtos químicos se encontram presentes na nossa vida quotidiana e profissional. Precisamos deles para viver, e nós, enquanto seres humanos, somos “química”, não nos devendo esquecer disso.

Quando abordamos a temática dos produtos químicos e das mercadorias perigosas nas escolas, começamos a entrar num campo um pouco sensível.

Sensível porquê?

Porque, na grande maioria das vezes, temos pessoas altamente competentes, com uma formação académica e profissional extremamente válida que, estando no “ensino”, focam-se apenas na disciplina e na atividade a desenvolver na aula, isto é, no seu trabalho, e não pensam de uma forma mais abrangente, como o perigo das substâncias e/ou misturas perigosas e o risco que as mesmas representam.

Efetivamente, na União Europeia (UE), a legislação relacionada com os produtos químicos tem vindo a alterar nos últimos anos. Criada em 2007, a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) tem como objetivo principal a proteção da saúde humana e do ambiente, passando pela regulamentação deste tipo de produtos. Contribui assim para a competitividade da indústria química europeia, o bom funcionamento do mercado interno, e a sua inovação, não deixando de lado a questão da reciclagem, incentivando a indústria a desenvolver alternativas mais seguras.

O Regulamento (CE) 1907/2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH — Registration, Evaluation and Authorization of Chemicals) continua a ter um grande impacto na vida das empresas e de todos nós. O Regulamento (CE) 1272/2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (CLP — Classification, Labelling and Packaging) igualmente. A comunicação dos perigos na cadeia de abastecimento é uma realidade e traz muitas responsabilidades aos vários intervenientes. Contudo, não existem apenas estes dois Regulamentos com impacto nas nossas vidas e nas vidas das empresas, há mais alguns e estão interligados e em permanente atualização (1).

E a nível escolar, onde podemos encontrar produtos químicos perigosos?

1

Legislação - ECHA (europa.eu).

FIG. 2

Exemplos de acondicionamento de produtos químicos em ambiente escolar

FIG. 1

Atividade laboratorial em contexto escolar, sem recurso a equipamentos de proteção individual ou incorreta utilização.

— Metanol; — Cianetos; — Nitrato de Prata; — Ácido sulfúrico; — Ácido fluorídrico; — Potássio; — Magnésio; — Kits químicos (vários); — Crómio.

E no que se refere à forma como estes produtos são acondicionados, será que são tidos cuidados? Refiro-me à embalagem e à rotulagem. Muitas embalagens de produtos químicos perigosos, que já não se encontram nas perfeitas condições de segurança, são encontradas nos armários dos laboratórios, porque… podem ser precisas. Noutras, o rótulo é tão antigo ou inexistente, que não indica nenhum perigo, e o produto até pode ser bastante perigoso (fig. 2).

Em laboratório verifica-se igualmente que, e com regularidade, muitos produtos quimicamente incompatíveis são armazenados em conjunto, estando muitas vezes as suas embalagens também mal empilhadas/arrumadas por falta de espaço ou porque foi o primeiro local onde foram colocadas após terem sido utilizadas.

O pior verifica-se ainda no que aos resíduos dos produtos químicos diz respeito. Também estes devem ser acondicionados e classificados corretamente. É prática habitual

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Por exemplo nas aulas de físico-química, nas quais até se fazem umas “experiências” e se lida diretamente com os produtos. Em alguns casos (muitos), os alunos nem tão pouco têm disponível equipamentos de proteção individual (EPI) adequados para o manuseamento e/ou contacto/exposição com o(s) mesmo(s). Refiro-me, no mínimo, a luvas com proteção química e a óculos de proteção (fig. 1). A máscara de proteção respiratória, com filtros adequados a poeiras, vapores e/ou gases, só em alguns casos é disponibilizada, dependendo do grau de ensino e da escola ou universidade.

Preocupante, não?

Num laboratório podemos muito facilmente encontrar produtos inflamáveis, corrosivos, comburentes, tóxicos, infeciosos, radioativos, quimicamente instáveis e até “apenas” perigosos para o ambiente.

Aliado a estas características, podemos ter outras (que temos), que afetam o património genético, que podem provocar doenças respiratórias crónicas, que podem ter efeitos tóxicos na reprodução e até os que podem afetar órgãos após exposição prolongada ou repetida, os denominados CMR (cancerígenos, mutagénicos e tóxicos para a reprodução).

Alguns exemplos de produtos químicos perigosos presentes em laboratórios em contexto escolar são: — Etanol (Álcool etílico); — Isopropanol (Álcool isopropílico); — Hidróxido de sódio; — Ácido Nítrico;

———— C A P A

TER CONHECIMENTO DAS MEDIDAS A TOMAR EM CASO DE ACIDENTE

CONHECER A LOCALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA.

SEGUIR AS INSTRUÇÕES TRANSMITIDAS PELO PROFESSOR, DEVENDO AS EXPERIÊNCIAS SER REALIZADAS COM O DEVIDO ACOMPANHAMENTO

USAR SEMPRE BATA, PARA PROTEGER O CORPO E A ROUPA. USAR ÓCULOS E LUVAS, SEMPRE QUE TAL FOR NECESSÁRIO

NÃO MISTURAR SUBSTÂNCIAS AO ACASO

Regras básicas de segurança laboratorial

TODAS AS EXPERIÊNCIAS DEVEM SER REALIZADAS DENTRO DO LABORATÓRIO

NO LABORATÓRIO É PROIBIDO COMER OU BEBER

ELIMINAR CORRETAMENTE OS RESÍDUOS

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NUNCA FAZER EXPERIÊNCIAS EM SI PRÓPRIO

dos laboratórios os resíduos dos produtos químicos serem colocados na primeira embalagem disponível, sendo a sua identificação feita posteriormente em rótulo improvisado e redigido manualmente. Por exemplo, identificados como “ácidos”, “solventes halogenados”, “vários”, etc..

Regras e mais regras. Existem assim tantos cuidados a ter?

Além das regras básicas de segurança a serem cumpridas num laboratório (fig. 3), sempre que nos depararmos com substâncias e/ou misturas perigosas devemos cumprir com a legislação, a nível europeu, quer na classificação, quer na rotulagem (tabela 1 e fig. 4). Para a correta classificação e identificação das substâncias e/ou misturas podemos sempre consultar o(s) número(s) CAS através do sítio da ECHA. Quanto aos resíduos, independentemente de as entidades lançarem contratos públicos para a gestão dos mesmos, o facto é que os produtores, ou seja, quem os produz, são os responsáveis pela sua gestão.

A responsabilidade pela sua classificação, isto é, a atribuição de código de acordo com a Lista Europeia de Resíduos

NUNCA PROVAR, CHEIRAR OU TOCAR NOS PRODUTOS QUÍMICOS

FIG. 3

Regras básicas de segurança em laboratório.

(código LER) e de Número ONU (2), caso aplicável, deve ser da(s) pessoa(s) responsável(eis) pelo laboratório (escola — pública ou privada —, passando pela universidade ou faculdade onde o mesmo se encontra). Contudo, nem sempre isto acontece.

Embora já se comece a verificar uma preocupação com o cumprimento legal no âmbito dos resíduos perigosos, sobretudo no ensino superior, na grande maioria das vezes o cumprimento é exclusivamente em resposta a uma preocupação ambiental, muito pela sensibilização dos operadores de resíduos.

Em relação ao transporte de mercadoria perigosa, embora exista um diploma legal, o facto é que este tema é muito desconhecido no ensino.

Os produtos químicos, cumprindo os critérios de uma mercadoria perigosa para transporte, deverão obedecer às regras do ADR — Acordo relativo ao Transporte Internacional 2 O número de identificação de quatro algarismos das matérias ou objetos, extraído do Regulamento Tipo da ONU.

Tabela 1

DIMENSÕES MÍNIMAS DO RÓTULO E PICTOGRAMAS DE ACORDO COM O CLP CAPACIDADE DA EMBALAGEM

DIMENSÕES DO RÓTULO

DIMENSÕES DO PICTOGRAMA

≤ 3 litros

Se possível, pelo menos 52 × 74 mm

Não inferior a 10 × 10 Se possível, pelo menos 16 × 16 mm

> 3 litros mas ≤ 50 litros

Pelo menos 74 × 105 mm

Pelo menos 23 × 23 mm

> 50 litros mas ≤ 500 litros

Pelo menos 10 × 148 mm

Pelo menos 32 × 32 mm

> 500 litros

Pelo menos 148 × 210 mm

Pelo menos 46 × 46 mm

NÚMERO, ENDEREÇO E NÚMERO DE TELEFONE DO FORNECEDOR

PALAVRA-SINAL

NOME A IDENTIFICAR O PRODUTO

PICTOGRAMAS

INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES

QUANTIDADE NOMINAL

FIG. 4

Exemplo de rótulo da substância Acetona de acordo com o CLP.

de Mercadoria Perigosa por estrada, quando nos referimos ao transporte rodoviário.

Mas o que são mercadorias perigosas?

A definição de “mercadorias perigosas” nos regulamentos de transporte é: As matérias e objetos cujo transporte é proibido segundo o ADR ou autorizado apenas nas condições aí previstas, mas, podemos completar e dizer que são matérias ou objetos que, pelas suas características físico-químicas, podem provocar danos às pessoas, aos bens ou ao ambiente.

Neste âmbito, e a nível escolar, encontram-se enquadrados: os gases utilizados em laboratório, tais como azoto liquefeito refrigerado, acetileno, protóxido de azoto ou oxigénio; os reagentes, quando adquiridos; os kits químicos; alguns produtos de limpeza; desinfetantes; alguns medicamentos ou fármacos; as placas de petri contaminadas; os objetos cortantes e contaminados com substâncias suscetíveis de provocar doenças no ser humano e nos animais, com especial relevância nos laboratórios veterinários; bem como os resíduos, onde se incluem os produtos químicos

FIG. 5

Placa de petri e resíduos de embalagens utilizadas em experiências laboratoriais e com microrganismos.

pós experiência, os absorventes contaminados, ácidos, bases, solventes, tóxicos, águas de lavagem contaminadas, embalagens contaminadas, entre outros (fig. 5).

Destes materiais, à exceção das situações em que um veículo-cisterna com N2 abastece os vários recipientes criogénicos, e no caso de mercadorias rececionadas, a sua grande maioria encontra-se ao abrigo das isenções previstas no ADR, nomeadamente ao abrigo das Quantidades Limitadas. No entanto, mesmo ao abrigo desta “isenção”, há disposições a cumprir (fig. 6).

Por sua vez, quando nos deparamos com mercadoria perigosa para expedir, como resíduos ou até amostras para ensaios laboratoriais, há necessidade de observar com o que cumprir: —C lassificação (atribuição de Número ONU);

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ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA

———— C A P A

FIG. 6

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Disposições a cumprir na expedição de embalagem contendo mercadoria perigosa vs embalagem ao abrigo das Quantidades Limitadas.

— Verificar se está autorizado para transporte; — Forma de acondicionamento (tipo de embalagem, homologação e/ou características, quantidade máxima permitida por embalagem); — Identificação da embalagem: rotulagem, marcação e etiquetagem; — Preparação para expedição; — Elaboração do documento de acompanhamento (guia de acompanhamento, eGAR, carta de porte, etc.); — Informação a transmitir ao transportador/operador de resíduos; — Carregamento, estiva da mercadoria; — Outras situações mais específicas (por exemplo licenças, etc.).

Ao abrigo do ADR, são 13 as classes de perigo, cuja classificação pode ser atribuída à mercadoria perigosa a transportar tendo em consideração o estado físico e as suas características físico-químicas (fig. 7).

Atualmente, há uma maior consciência ambiental e de responsabilidade social. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer, especialmente nos níveis escolares mais baixos, em relação às regras a cumprir com as mercadorias perigosas.

Necessitamos de mais formação, divulgação e sensibilização sobre os perigos e riscos destes produtos. É importante entender o que pode acontecer em caso de projeção, derrame, inalação ou ingestão involuntária. É nosso dever levar mais segurança às escolas, institutos, universidades e à comunidade em geral.

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FIG. 8

Poster CLP vs Transporte de mercadoria perigosa (Fonte: Tutorial).

FIG. 7

Poster com os vários modelos das etiquetas de perigo, marcas, painéis laranja e outra sinalização para transporte nos vários modais (Fonte: Tutorial).

———— C A P A

2 A SCIE E AS ESCOLAS

Maria de Fátima Januário & José Aidos Rocha

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REQUISITOS LEGISLATIVOS Incêndios e suas consequências

Um incêndio constitui um evento não desejado, sem controlo no tempo e no espaço, potencialmente perigoso para as pessoas, o ambiente e o património cultural, ao qual se associam as consequências sobre bens materiais e perda de continuidade de atividade/negócio.

O incêndio ocorrido em Lisboa, no Chiado, a 25 de agosto de 1988 (fig. 1), um dos mais destrutivos ocorridos em Portugal em termos de impacto urbano, constitui por si só um marco histórico na segurança contra incêndios urbanos.

Para além de radicalmente ter mudado a face deste espaço icónico da cidade, alterou também a postura oficial relativamente a esta temática.

Mudança do paradigma legislativo

Em 2008 é publicado o Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o Regime Jurídico de Segurança

Contra Incêndios em Edifícios (RJ-SCIE), seguindo-se a Portaria nº 1532/208, de 29 de dezembro, que estabelece o Regulamento Técnico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE), de aplicação geral a todos os edifícios.

Deste modo, a partir de 1 de janeiro de 2009 entrou em vigor o RJ-SCIE, conforme referido no seu nº 1 do artigo 38º, sendo de aplicação obrigatória a todos os edifícios e suas frações autónomas, qualquer que seja a utilização e respetiva envolvente (1).

No contexto da legislação em vigor, os edifícios, atendendo ao respetivo uso, são classificados numa de doze utilizações-tipo. No RJ-SCIE é definida a utilização-tipo IV, “escolares”, que corresponde a edifícios ou partes de edifícios recebendo público, onde se ministrem ações de educação, ensino e formação ou exerçam atividades lúdicas ou educativas para crianças e jovens, podendo ou não incluir 1

Com as exceções previstas na lei.

espaços de repouso ou de dormida afetos aos participantes nessas ações e atividades, nomeadamente escolas de todos os níveis de ensino, creches, jardins-de-infância, centros de formação, centros de ocupação de tempos livres destinados a crianças e jovens e centros de juventude.

PRINCÍPIOS COMUNS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

Todo e qualquer incêndio possui potencial para provocar mortes e ferimentos graves, além de poder acarretar custos elevados no que concerne a recuperação dos edifícios afetados. Os incêndios escolares não são uma ocorrência incomum pelo que deve ser garantida a educação e a formação dos funcionários, professores e alunos sobre a prevenção

da segurança contra incêndio, e quais as medidas a adotar em caso de incêndio, sendo este ponto crucial para a segurança de todos.

Em sentido lato, as medidas de proteção contra incêndio devem ser adequadas às realidades de cada edifício e devidamente implementadas, fazendo com que a probabilidade de ocorrência do sinistro, a sua gravidade e eventuais consequências, diminua.

Os programas de formação, previstos no RT-SCIE (2), se corretamente adaptados às características do edifício esco2 Ações de formação no domínio da segurança contra incêndio, conforme o nº 1 do artigo nº 206º do RT-SCIE, nos quais os alunos e formandos são parte integrante.

Formação específica quando existam locais técnicos e/ou elementos com atribuições especiais, conforme alíneas b) e c) do nº 2 do artigo nº 206º do RT-SCIE.

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Uma boa educação requer um ambiente de aprendizagem seguro. Neste contexto tornase crucial proteger os edifícios escolares de situações indesejáveis, como incêndios (…)

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lar, da ocupação humana e do conteúdo material e técnico, podem melhorar a capacidade de resposta a emergências, prevenindo resultados não pretendidos, salvando vidas e preservando o património e o ambiente.

A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO NAS ESCOLAS

Uma boa educação requer um ambiente de aprendizagem seguro. Neste contexto torna-se crucial proteger os edifícios escolares de situações indesejáveis, como incêndios, pois estes estão entre as emergências mais frequentes e graves. Assim considera-se obrigatório implementar medidas eficazes de segurança contra incêndio, passivas e ativas, de modo a evitar ou mitigar os danos decorrentes, fundamentalmente os humanos e materiais.

Grosso modo, a proteção passiva recorre a soluções construtivas para assegurar, no tempo, a estabilidade do edifício durante o processo de combustão e criar zonas seguras para a evacuação dos ocupantes e a atuação dos bombeiros (compartimentação corta-fogo, selagens corta-fogo, etc.).

A proteção ativa baseia-se na instalação de equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio (sistemas automáticos de deteção e alarme de incêndio, controlo de fumo, extintores portáteis, redes de incêndio, etc.) que permitam identificar o sinistro, atuar em tempo útil e, por recurso aos meios internos disponíveis, combater e impedir a sua propagação.

A estas ações devem acrescentar-se as adequadas medidas comportamentais que devem ser apreendidas, nos citados programas de formação, e testadas nos exercícios de simulação/simulacros, consolidando as necessárias competências, essencialmente de prevenção ao incêndio e de resposta a sinistros.

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Falsos alarmes

As escolas devem tomar todas as medidas necessárias para reduzir sinais indesejados de alarme de incêndio e garantir que todos nas instalações tenham uma resposta de evacuação rápida e eficaz no caso de um alarme de incêndio, adotando a estratégia pré-definida (nas MAP).

A monitorização dos alarmes proporciona inúmeros benefícios, dos quais destacamos uma resposta mais rápida devido à sua notificação antecipada. A intervenção precoce reduz também o risco de exposição dos ocupantes do edifício, e dos bombeiros, ao fogo e a outros perigos.

Um falso alarme pode levar à diminuição de produtividade da instituição que, no contexto dos edifícios escolares, implica a interrupção dos períodos de lecionação.

Para evitar este tipo de eventos, e apesar das inspeções regulares serem obrigatórias, sugere-se a implementação das seguintes medidas: 1. —Instalação de dispositivos de alarme manual de incêndio à prova de violação, que, a acontecer, provoquem a emissão de um som agudo, chamando imediatamente

a atenção para a ação desencadeada, ajudando as instituições escolares a identificar imediata, e facilmente, o(s) autor(es) da ação inadvertida; 2. —Realização de manutenções preventivas regulares dos sistemas de deteção, a efetuar por empresa e técnicos certificados, pelo menos anualmente.

No domínio comportamental da população escolar, a inclusão deste tópico no conteúdo da formação dos elementos da estrutura de segurança é fundamental, contribuindo para a redução da ocorrência de falsos alarmes.

Neste contexto, os exercícios de simulação devem igualmente incluir a investigação da origem de um alarme de incêndio, antes de colocar em prática as ações previstas nas MAP. Comportamento face ao incêndio

No decurso de incêndios foi constatado que, por vezes, os utilizadores de edifícios escolares demostram não só falta de experiência, face a situações reais, como também incapacidade em responder, de forma adequada e rápida.

Por forma a aperfeiçoar o desempenho, uma vez mais se enfatiza a necessidade de incluir aspetos práticos nas ações de sensibilização que devem ser testados nos exercícios de simulação/simulacros.

Considera-se que, neste contexto, o erro constitui um ato positivo pois conduz a uma perceção mais concreta do que está em jogo e à criação de rotinas através da exercitação, assegurando a melhoria contínua.

RESPONSABILIDADES

Em geral, a entidade responsável por assegurar o cumprimento da legislação de SCIE é a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) (3).

A não conformidade com os requisitos legais em vigor pode implicar, dependendo das obrigações de cada entidade e sem prejuízo da elegível responsabilidade civil ou criminal, coimas e processos contraordenacionais para quem tem a responsabilidade pela manutenção das condições de SCIE aprovadas e implementação das medidas de autoproteção (4), que podem ser os proprietários, entidades exploradoras ou gestores dos edifícios.

CONCLUSÕES Gestão da emergência

Grosso modo, a gestão da emergência nas MAP, no contexto das instalações técnicas e de segurança, deve: — garantir que todos os sistemas e equipamentos de segurança a instalar no edifício sejam os adequados; 3 Pode credenciar entidades para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspeções.

4 A constituição das MAP depende da UT e da respetiva categoria de risco.

Fig. 1

— garantir que todos as empresas fornecedoras de serviços de SCI, bem como os seus funcionários, estejam devidamente registadas na ANEPC; — garantir que todos os equipamentos geradores de calor, ou equipamentos que possam estar na origem de um foco de incêndio, sejam adequadamente projetados, instalados e mantidos.

Prevenção

A não implementação de medidas adequadas de segurança contra incêndio nos edifícios escolares pode pôr em perigo a vida de alunos, professores e funcionários, bem como causar

danos significativos aos edifícios e prejudicar gravemente a reputação.

Em resumo, as escolas, para além de formar e educar os alunos, devem assumir responsabilidade de SCIE, isto é: prevenir, formar e treinar todos os que, no dia-a-dia, a utilizam.

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O Grande Incêndio do Chiado. Alfredo Cunha, José C. Pratas e Rui Ochôa.

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3 IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NO SISTEMA EDUCATIVO

Mónica Baeta

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APSEI

De acordo com o ponto 1 do artigo 5º da Lei nº 102/2009, de 10 de setembro, que define o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, “o trabalhador tem direito à prestação de trabalho em condições que respeitem a sua segurança e a sua saúde, asseguradas pelo empregador ou, nas situações identificadas na lei, pela pessoa, individual ou coletiva, que detenha a gestão das instalações em que a atividade é desenvolvida”. É, assim, em primeiro lugar, importante clarificar do que se trata a segurança e a saúde no trabalho (SST). De uma forma muito simples, podemos referir que a segurança no trabalho se relaciona com a prevenção dos acidentes de trabalho, através da identificação, avaliação e controlo dos riscos profissionais, os quais podem ser de diversas tipologias, desde físicos, químicos, biológicos, psicossociais (assédio, stress, violência, etc.), entre outros. Por sua vez, no que se refere à saúde no trabalho, esta visa garantir a proteção e a promoção da saúde dos trabalhadores.

EXEMPLOS DE COMPETÊNCIAS ADQUIRIDAS PELOS ALUNOS EM DISCIPLINAS CURRICULARES RELACIONADAS COM O ENSINO DA SST (1) Exemplos de competências pessoais e sociais

— adquirir e demonstrar competências em matéria de segurança no trabalho; — a ssumir responsabilidades; — s er capaz de pedir ajuda; —d esenvolver confiança para dar conselhos; — l idar com pressões e estereótipos; — reconhecer os riscos e fazer as escolhas mais seguras.

Exemplos de competências em matéria de saúde

— s er capaz de prestar primeiros socorros; —p romover um estilo de vida saudável.

Exemplos de competências em matéria de cidadania

— c ompreender a necessidade da existência de regras; —p articipar na elaboração e alteração das regras; — investigar e discutir sobre questões locais e temas da atualidade; — t er em conta dilemas sociais e morais; —p articipar na tomada de decisões.

Exemplos de aprendizagem relacionada com a carreira profissional

— conhecer e falar com pessoas com diferentes funções e competências profissionais;

1 Fonte: Factsheet 82 — SST nos currículos escolares – Actividades dos Estados-Membros. Resumo de um relatório, da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho.

— identificar as próprias competências e realizações; — pensar em formas de desenvolver ainda mais estas competências.

Exemplos de competências específicas para a aprendizagem da SST, no quadro das matérias práticas do programa de estudos

— estar informado dos perigos, riscos e controlo dos riscos; — identificar os perigos, avaliar os riscos e definir as medidas para controlar os riscos; — utilizar a informação disponível para avaliar os riscos imediatos e cumulativos; — estar atento ao seu ambiente de trabalho para assegurar a segurança e a saúde próprias e dos outros; — indicar os passos para controlar os riscos.

No que se refere à identificação, avaliação e controlo permanente dos riscos em contexto escolar, podem ser especificadas algumas ações promotoras de segurança e bem-estar, como por exemplo: — Avaliar o meio físico envolvente, do ponto de vista das condições de segurança existentes na proximidade da escola; — Avaliar situações de insegurança no meio envolvente da escola, identificando ações ocorridas como por exemplo vandalismo, bullying, assédio, etc.; — Verificar periodicamente o estado de conservação das instalações escolares, tais como os edifícios, espaços e equipamentos; — Implementar procedimentos conducentes à realização de vistorias e inspeções a sistemas e equipamentos implementados; — Assegurar a manutenção das condições de segurança contra incêndio; — Manter em boas condições de utilização e funcionamento os meios de segurança contra intrusão, como por exemplo a vedação do perímetro escolar e os dispositivos de alarme; — Manter as condições de higiene do meio físico do complexo escolar, de modo a prevenir danos para a saúde dos seus utentes e a garantir uma boa utilização dos espaços e equipamentos; — Conceber e elaborar códigos de conduta, promovendo ações de divulgação e formação para o desenvolvimento de conhecimentos e aptidões junto da comunidade educativa; — Entre outros.

Por sua vez, a integração da SST na educação, já pressupõe incluir a temática em matéria de riscos e gestão de SST em determinadas disciplinas nas salas de aula, adaptada aos diferentes grupos etários e níveis de educação, mas também promover campanhas e ações de formação e sensibilização

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Em ambiente escolar, a promoção de uma cultura de segurança, saúde e bem-estar, além de ser obrigatória, é também uma medida estratégica prioritária, uma vez que, além de garantir um ambiente seguro a todos os elementos da comunidade escolar, terá repercussões no sistema educativo e no desenvolvimento de competências para o exercício futuro da cidadania.Tal é especificado, por exemplo, no ponto 1 do artigo 9º do Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, onde se refere que “o Estado deve prosseguir a integração de conteúdos sobre a segurança e saúde no trabalho nos currículos escolares dos vários níveis de ensino, tendo em vista uma cultura de prevenção no quadro geral do sistema educativo e a prevenção dos riscos profissionais como preparação para a vida ativa”.

Integrar a prevenção para a segurança e saúde no sistema educativo engloba assim, não só a avaliação permanente dos riscos em contexto escolar, mas também o recurso à escola como modelo de organização para promover o tema da segurança e saúde no quotidiano de alunos, pais e restante comunidade educativa.

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Níveis do sistema educativo do âmbito de trabalho da ENETOSH.

junto de toda a comunidade escolar. Neste âmbito, é igualmente importante assegurar a formação de professores em domínios da SST e da prevenção de riscos de forma regular, não só aos que se encontram no ativo, mas também aos futuros professores.

Em termos de campanhas e ações de formação e sensibilização é uma grande vantagem a adoção de uma abordagem em forma de parceria, envolvendo organismos como entidades competentes em matéria de SST e autoridades responsáveis pela elaboração dos programas escolares.

A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA), que em Portugal tem o seu ponto focal na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), é um dos organismos dinamizadores de um sem número de projetos e iniciativas em prol da SST nas escolas.

De entre as várias ferramentas desenvolvidas para influenciar uma integração bem sucedida da SST na vida escolar é possível destacar, por exemplo, o conjunto de lições para os professores em torno da temática da SST, na forma de filme, que a EU-OSHA criou em conjunto com o Consórcio Napo. O Napo, que representa o funcionário de um qualquer setor de atividade, é o protagonista de diversos pequenos filmes de animação, co-produzidos por diversas instituições europeias, que procuram incluir as questões de segurança e saúde nos mais diversos ambientes de trabalho, de uma forma simples, divertida e cativante. A cada filme estão ainda associados objetivos de aprendizagem e atividades que podem ser desenvolvidas pelos professores.

A importância do desenvolvimento desta temática nas escolas é transversal a Portugal e a todos os países, da Europa e do Mundo. É neste sentido igualmente importante trabalhar

em rede com outros profissionais, os quais dispõem de outras realidades. A European Network Education and Training in Occupational Safety (ENETOSH) é também uma das plataformas internacionais que permite o intercâmbio de conhecimentos e experiências na educação e formação relacionadas com a segurança, a saúde e o bem-estar. Atualmente conta com 112 membros (92 institucionais e 20 individuais) de 37 países.

A ENTEOSH tem como objetivo principal integrar a segurança, a saúde e o bem-estar em todos os níveis do sistema educativo, de forma a promover uma educação de qualidade e uma cultura de prevenção a nível individual, organizacional e social (fig. 1). Para tal, promove a cooperação multidisciplinar entre vários países e organismos que promovam atividades no âmbito da SST e da Educação.

O website desta organização é um bom ponto de recolha de informação do estado da arte da implementação da SST no sistema educativo. Na ótica da promoção e partilha de conhecimento entre os diversos países membros, é possível aceder a uma base de dados, em permanente atualização, que conta atualmente com 1224 exemplos de boas práticas da integração da segurança, saúde e bem-estar em todos os níveis do sistema educativo.

A APSEI, enquanto Associação com atividades no domínio da segurança e saúde no trabalho, e reconhecendo a importância da abordagem desta área da segurança no sistema de ensino, é membro da ENETOSH e também media partner da EU-OSHA/ACT. Abordar o tema da segurança e saúde junto das crianças e jovens desde os níveis de educação mais baixos é promover o desenvolvimento de uma atitude positiva sobre um tema que os acompanhará durante toda a vida profissional.

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E N T R E V I S TA

SEGURANÇA EM EDIFÍCIOS ESCOLARES — PROGRAMA ESCOLA SEGURA ENTREVISTA AO INTENDENTE HUGO GUINOTE

Maria João Cavaco & Susana Casinha

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APSEI

O Programa Escola Segura ao serviço da comunidade escolar desde 1992 é o programa de policiamento de proximidade mais antigo e dos mais bemsucedidos em Portugal.

O Despacho nº 8927/2017, de 10 de outubro define as regras do Programa Escola Segura, descrevendo-o como um programa de âmbito nacional, incluindo todos os estabelecimentos de ensino não superior, públicos, privados e cooperativos, que visa garantir a segurança do meio escolar e sua envolvente, prevenindo comportamentos de risco e reduzindo os atos geradores de insegurança em meio escolar, atribuindo competências às Forças de segurança.

O Programa Escola Segura tem como objetivo garantir a segurança no meio escolar e nas suas imediações prevenindo comportamentos de risco e reduzindo os atos geradores de insegurança. Quais são as principais ações planeadas para o futuro neste âmbito?

O Programa Escola Segura teve origem num protocolo celebrado no início da década de 90, e que envolve dois Ministérios: o Ministério da Administração Interna, responsável pela alocação das forças de segurança (PSP, GNR), e o Ministério da Educação, que integra as escolas no programa. Este projeto distingue-se pelo seu formato singular, uma vez que a responsabilidade pela sua implementação não recai exclusivamente sobre uma área governativa.

Em vez disso, baseia-se numa dinâmica

forte, desenvolvida localmente através da articulação entre as forças policiais e, principalmente, as direções das escolas e dos agrupamentos escolares.

Os objetivos que as Forças de Segurança estabelecem para cada ano letivo são, particularmente no caso da PSP, programados e definidos numa diretiva anual a qual é difundida por todos os nossos comandos em território nacional (continente e ilhas).

Esta diretiva é válida para todas as escolas sob a nossa responsabilidade e

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O Intendente Hugo Guinote, Oficial de Direitos Humanos da Polícia de Segurança Pública, Chefe de Divisão de Prevenção Pública e Proximidade e Investigador Colaborador do ISCPSI, falou com a Revista Proteger sobre o Programa Escola Segura e a Segurança em Edifícios Escolares.

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difundida durante o mês de agosto para facilitar que, no início do ano letivo, em setembro, o planeamento seja logo feito entre os agentes e as direções dos agrupamentos e/ou das escolas. Este planeamento inclui a realização de 11 a 12 operações nacionais, sempre associadas a temáticas de determinadas efemérides, como por exemplo, o Dia Internacional dos Direitos da Criança, o Dia da Prevenção do Bullying, o Dia Internacional da Vítima de Crime, o Dia dos Namorados (para prevenir a violência no namoro), o Dia da Criança, a abertura e o encerramento das atividades escolares e o Dia da segurança na Internet. Assim, aproveitamos a calendarização dessas efemérides para realizar estas operações.

Para além das ações de sensibilização, definidas a nível nacional, cada equipa da Escola Segura tem a capacidade de flexibilizar, com as escolas, a realização de ações de sensibilização que pontualmente as escolas possam entender como necessárias, fruto de algum tipo de evento, de episódios, ou às vezes de projetos que os próprios alunos estejam a desenvolver naquele ano e que queiram reforçar através da presença dos polícias.

Complementarmente, para além das ações de sensibilização e visitas quer dos Polícias às Escolas, quer dos alunos às Esquadras, existe também um outro indicador importante: os contatos individuais de segurança. Estes contatos são reuniões que os Polícias realizam com as Escolas, com os familiares, com psicólogos, que visam abordar individualmente os problemas de cada aluno. Por vezes, estas reuniões são realizadas em articulação com as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens ou com os tribunais.

Em resumo, estes são os dois principais grupos de indicadores que nós temos nas intervenções nas Escolas.

No âmbito do Programa Escola Segura, a PSP tem desempenhado um papel fundamental desde 1992.

Fale-nos um pouco desta vossa participação, nomeadamente das lições aprendidas e das medidas que trouxeram melhores resultados.

Numa fase inicial, o programa começou com apenas 11 ou 12 escolas. Mais tarde, o programa foi alargado a pouco mais de 30 escolas. Com o tempo, ficou claro que o projeto era muito importante para colmatar necessidades sentidas pelas direções das escolas e dos agrupamentos escolares. Ao mesmo tempo, o número de vigilantes nas escolas diminuiu, o que levou a um reforço da presença policial e a uma melhor articulação com as escolas.

A PSP tem dezenas de formações que ministra nas escolas.

A partir de determinada altura, o projeto foi implementado em todo o território nacional, e neste momento já contamos com 3 décadas de experiência.

Este projeto, ao contrário daquilo que possamos pensar, é raro no mundo tendo apenas os países membros da CPLP adotado este modelo como boa prática. Não temos conhecimento de outro país com um protocolo semelhante, envolvendo duas áreas governativas. Os nossos colegas internacionais ficam surpreendidos quando apresentamos o projeto como parte da nossa rotina policial. Nós assinalamos, de facto, alguns momentos importantes no trajeto do Programa Escola Segura, como o grupo coorde-

nador do Programa Escola Segura, que hoje funciona perfeitamente e que garante que à mesma mesa se sentam o Ministério da Administração Interna, a PSP, a GNR, o Ministério da Educação e a DGEsTE. e outra do próprio Ministério da Educação. Este diálogo é muito produtivo e garante a articulação necessária para responder, em tempo útil, aos principais problemas de insegurança nas escolas.

Depois outro projeto que em concreto a PSP teve oportunidade de implementar, a partir de 2012/2013, foi o Projeto do Falco, este projeto permitiu alargar a faixa etária de intervenção para incluir o Pré-Escolar e, sobretudo, o 1º Ciclo, que nós sentimos que era uma lacuna porque não tínhamos materiais pedagógicos específicos para chegar a esse grupo, e a comunidade científica cada vez mais apontava como prioritário antecipar a intervenção, identificar o risco que as crianças estavam a correr e, sobretudo, antecipar uma intervenção multidisciplinar.

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O Programa Escola Segura teve origem num protocolo celebrado no início da década de 90, com o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Educação.

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Por defeito, o Programa abrange a nível nacional, Estabelecimentos Públicos e Privados, desde o 1.º Ciclo, até ao 12.º ano.

A criação destas ferramentas permitiu desenvolver materiais educativos inovadores, como desenhos animados, em colaboração com a Fundação Altice. Estes materiais têm tido um impacto muito positivo, com centenas de milhares de visualizações nas redes sociais e continuam a ser relevantes anualmente, pois os alunos renovam-se a cada ciclo letivo.

Um dos exemplos que nós gostamos de referir como um bom exemplo do

sucesso do Programa Escola Segura, foi quando há uns anos em Portugal tivemos, na altura da Troika, manifestações que colocaram aproximadamente 1 milhão de pessoas na rua. Assinalamos com uma nota de especial agrado que muitos dos manifestantes eram jovens, conhecidos normalmente por serem mais irreverentes. A verdade é que, com 10% da população a manifestar-se na rua, não tivemos qualquer incidente durante essas manifestações, tendo sido

Aproximando-nos agora um pouco de uma das áreas da segurança que a APSEI representa, de que forma é que as soluções de videovigilância e de controlo de acessos podem contribuir para a segurança nos recintos escolares? Qual é a vossa perceção dos resultados desta implementação?

A nossa avaliação do uso destas tecnologias é sempre muito positiva, pois garantem que apenas os alunos da escola entram nas instalações, evitando a presença de pessoas estranhas.

Estes equipamentos são essenciais para monitorizar os diferentes espaços, especialmente as áreas semipúblicas dentro do recinto escolar, mas fora das salas de aula. Todos reconhecemos que, atualmente, é humanamente impossível ter um funcionário em cada esquina da escola. Quando ocorrem incidentes, é natural procurarmos entender o que falhou.

A videovigilância é um indicador muito positivo na prevenção de comportamentos criminais e auxilia numa intervenção mais rápida. Se alguém a monitorizar os circuitos perceber um ajuntamento suspeito, pode comunicar rapidamente com os colegas da escola. Muitas vezes, nem é necessária a presença da polícia; os próprios funcionários podem intervir mais cedo.

Se houver alguma agitação entre os alunos, podem comunicar aos funcionários para se dirigirem ao local antes que

algo aconteça. E se precisarem da nossa intervenção, podemos agir rapidamente.

A PSP, há alguns anos, desenvolveu uma ficha de diagnóstico de segurança para os estabelecimentos de ensino, que inclui cerca de 65 indicadores. Estes indicadores são dos primeiros que analisamos para avaliar e propor a implementação de medidas como a videovigilância.

Uma vez que os recursos humanos nem sempre são suficientes, como estava a indicar, a PSP ministra formação aos funcionários das escolas?

Sim, quando solicitado. No passado, já organizámos formações para os funcionários das escolas. Atualmente, o responsável pelo Gabinete de Segurança Escolar na DGEsTE é um Comissário da PSP. Ele dispõe dos materiais necessários para que a sua equipa possa fornecer a formação que consideram necessária de forma autónoma. No entanto, estamos sempre disponíveis para colaborar, como é evidente.

Na escola, realizam inclusivamente algumas ações para os migrantes.

Sim, essa é uma das áreas em que atuamos. Temos dezenas de temas que abordamos nas escolas, e atualmente, a diversidade cultural e de nacionalidades é muito grande. Na maioria dos estabelecimentos de ensino há entre 30 a 40 nacionalidades diferentes entre os alunos. É essencial trabalhar com essa diversidade.

Que melhorias se têm verificado na evolução tecnológica dos sistemas de videovigilância e quais destas poderiam ser implementadas nas escolas? Qual é a fiabilidade que estes equipamentos devem garantir?

De dia e de noite, efetivamente, são poucas as ocorrências que nós temos em termos de criminalidade patrimonial nas escolas. Este trabalho preventivo é

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vários os exemplos mediatizados da boa relação e respeito mútuo entre os jovens e a Polícia, o que só se consegue como resultado da relação diária de respeito construída desde o Pré-Escolar até ao 1º Ciclo. Em outros países europeus, a polícia só entra nas escolas em situações específicas de crime, mas em Portugal optamos por uma atuação preventiva e promotora da cidadania. Acreditamos que estamos no caminho certo.

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feito pelas escolas, que inclusivamente, organizam aulas específicas onde os equipamentos mais onerosos são guardados. As salas de química e salas de informática são sempre reforçadas ao nível da segurança e, portanto, são poucas as ocorrências registadas. Pontualmente acontecem, mas são poucas. Não obstante, a presença deste tipo de tecnologia é particularmente útil, mas é essencial que a qualidade da imagem, quando formos visionar as gravações, permita identificar rostos e detalhes como vestuário, tatuagens e brincos, porque a utilização de máscaras ou capuzes pode dificultar a identificação, mas uma maior definição da imagem ajuda nesse processo. Para além disso, a capacidade de detetar outros materiais que possam ser introduzidos nas escolas também pode ser interessante.

Como é que a direção de uma escola pode aderir ao Programa Escola Segura?

A escola não precisa de aderir, pois já está automaticamente abrangida pelo programa. As escolas não têm de se inscrever. Por defeito, o programa abrange a nível nacional, estabelecimentos públicos e privados, desde o 1º Ciclo, até ao 12º ano.

Neste momento, as Forças de Segurança estão a implementar, em algumas áreas como projeto piloto e noutras de forma mais desenvolvida, o Projeto Universidade Segura, que é uma extensão do programa para os estabelecimentos de ensino universitário. No entanto, os Estabelecimentos de Ensino Universitário são geridos por outro Ministério que não o da Educação, e por isso é que ainda não está formado o

protocolo. Não obstante, há mais de 20 anos que existe uma colaboração quer no Pólo do Porto, quer aqui em Lisboa, e que atualmente já se estende a outras universidades ou politécnicos, precisamente para garantir a segurança dos estudantes universitários. É muito importante, especialmente durante eventos como receções aos caloiros e Queimas das Fitas, onde a segurança pode estar comprometida. Inicialmente, as associações académicas resistiam ao contacto com a polícia mas, atualmente, reconhecem que essa colaboração é benéfica, pois todos trabalhamos para o mesmo objetivo: garantir que todos se divirtam de forma segura.

As escolas podem solicitar formação na área da Segurança, à DireçãoGeral dos Estabelecimentos Escolares (DGEsTE) que tem competência para gerir a segurança no interior de estabelecimentos de ensino. Porém, podem também comunicar diretamente com a polícia para qualquer necessidade, seja para o agendamento de ações de sensibilização, para a denúncia da prática de crimes, seja para uma mera marcação de reuniões de qualquer índole. Podem fazê-lo presencialmente com os agentes do Programa Escola Segura, que periodicamente visitam a escola, podem contactar as esquadras através dos contatos diretos ou podem utilizar o nosso e-mail que é o escolasegura@psp.pt.

Relativamente à abrangência do programa…

O programa sempre abrangeu todos os níveis de escolaridade, Ensino Público e Privado, até ao 12º ano. Mas aquilo que nós polícias não tínhamos, eram materiais pedagógicos construídos para o

Na área do perímetro, aparecem indicadores como os sistemas de videovigilância e de controlo de acessos, que já utilizamos há alguns anos. Os polícias avaliam estes indicadores e atribuem cotações. No final, somam as cotações para obter uma nota de risco do estabelecimento.

Em conclusão, que mensagem gostariam de deixar às escolas?

Que nós devemos continuar esta boa relação de parceria entre as polícias e as escolas. Julgo que a sociedade tem a ganhar com a presença de profissionais que se podem tornar referências institucionais para os alunos e o próprio trabalho do professor não pode passar por policiar os alunos, nem os assistentes que estão nos espaços exteriores à sala de aula podem estar a vigiar alunos e preocupados com a ocorrência de crimes.

Neste aspeto, os recursos tecnológicos são, de facto, uma ajuda relevante e a articulação com os órgãos de polícia criminal tem de existir. Não podemos pedir aos professores que assumam o papel de polícias, pois não têm a formação técnica nem a autoridade legal para o fazer, o que pode levar a práticas incorretas e à confusão de papéis. Isto também pode colocar os professores em risco.

As famílias também beneficiam com a intervenção de profissionais especializados em cada área. A relação de confiança entre polícias, professores e diretores de cada escola deve ser mantida e reforçada, pois quem mais ganha são os alunos. Como se costuma dizer, as crianças de hoje são os adultos de amanhã, e a sociedade como um todo lucra com esta parceria.

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público do 1º ciclo e do Pré-Escolar. Já tínhamos muitas apresentações, mas a linguagem é diferente, os materiais e as metodologias em sala têm de ser diferentes. A interação com os professores e auxiliares de educação tem de ser adaptada.

O alargamento ao Ensino Superior, é uma medida que está incluída na Estratégia Integrada de Segurança Urbana. Foi um projeto iniciado pelo anterior governo, mas que se mantém ativo. É uma das medidas propostas para ser implementada e, na verdade, já está em vigor em várias universidades. O que ainda não existe é uma portaria que regule a sua criação e funcionamento, ao contrário do Programa Escola Segura, que foi formalizado através de um protocolo e publicado em portaria e decreto-lei.

A ficha de avaliação é para utilização dos polícias e contém indicadores simples de serem avaliados.

Esta ficha de diagnóstico de segurança de estabelecimentos de ensino divide-se entre a caracterização da ameaça e a caracterização da vulnerabilidade. A ameaça refere-se às ocorrências criminais que monitorizamos, enquanto a vulnerabilidade está relacionada com a estrutura física da escola.

Esta ficha de diagnóstico de segurança de estabelecimentos de ensino divide-se entre a caracterização da ameaça e a caracterização da vulnerabilidade. A ameaça refere-se às ocorrências criminais que monitorizamos, enquanto a vulnerabilidade está relacionada com a estrutura física da escola.

E N T R E V I S TA

Pedro Barbosa O papel da ANEPC na implementação de estratégias de segurança nas escolas.

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ENTREVISTA BRUNO PINTO, LUÍS PIRES & MARIA JOÃO CAVACO FOTOGRAFIA MARIA JOÃO CAVACO

A segurança contra incêndios nas escolas é um tema especialmente delicado, dado o número elevado de crianças e jovens que frequentam estes espaços diariamente.

Para darmos a conhecer melhor as medidas de segurança implementadas e a manter nestes espaços, bem como os desafios enfrentados, entrevistámos o Arquiteto Pedro Barbosa, Diretor de Serviços de Segurança Contra Incêndio em Edifícios da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

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A ANEPC desempenha um papel de destaque na coordenação e implementação de estratégias de segurança e na sensibilização dos utilizadores das escolas, auxiliando-as na prevenção e na resposta eficiente a situações de emergência.

Nesta entrevista, pretendemos explorar a situação atual dos estabelecimentos de ensino no que à segurança contra incêndios diz respeito, ficando a conhecer as medidas atualmente postas em prática e as áreas que necessitam de melhorias para assegurar a

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segurança da comunidade escolar.

De uma forma geral, em matéria de segurança contra incêndio em edifícios, qual o papel da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) junto das escolas?

Desde 2009, todos os edifícios em Portugal, incluindo as escolas, públicas ou privadas e de qualquer grau de ensino, são obrigados a implementar Medidas de Autoproteção (MAP) e a solicitar a realização de inspeções regulares, com a periodicidade decorrente da respetiva categoria de risco.

O papel da ANEPC centra-se, primeiramente na análise das MAP e de seguida na verificação periódica da sua implementação assim como das condições de segurança aplicáveis ao edifício, através da realização de inspeções regulares.

Da sua experiência, considera que as direções das escolas estão sensibilizadas para a questão da segurança contra incêndios e para a importância de uma atitude preventiva contínua?

A implementação de uma cultura de segurança é uma tarefa diária, que nunca estará concluída. Trabalhar o risco de incêndio, à semelhança de outros, é sempre uma tarefa desafiante, pois não corresponde à atividade principal dessas entidades.

No caso dos estabelecimentos escolares, a responsabilidade de segurança está ao nível do agrupamento de escolas, no caso de ensino público, ou da direção, no caso de ensino privado. Contudo, cada escola deve possuir um delegado de segurança, responsável pela dinamiza-

Arquiteto Pedro Barbosa, Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Segurança contra Incêndio em Edifícios da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

De que forma os Serviços Municipais de Proteção Civil, os Bombeiros e outras entidades auxiliam na implementação destes planos?

O Regulamento técnico de segurança contra incêndio em edifícios prevê que a participação dos Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC) ou dos Bombeiros possa ocorrer por via do planeamento, execução e avaliação dos exercícios, sempre que sejam obrigatórios.

Pela sua proximidade aos estabelecimentos escolares, os SMPC, enquanto base do sistema de proteção civil em Portugal, desempenham um papel crucial, na implementação das Medidas de Autoproteção, consubstanciado na possibilidade de auxiliar as escolas no “desenho” de exercícios com o objetivo de testar os procedimentos definidos nas MAP. Tal tarefa só faz, no entanto, sentido nos estabelecimentos que possuem MAP aprovadas, pois nos restantes não existe qualquer procedimento para testar.

Já no que diz respeito à participação dos Bombeiros, embora possa ocorrer na fase de planeamento, é mais visível na fase de resposta operacional.

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ção das matérias previstas nas medidas de autoproteção.

Algumas escolas já têm um conhecimento consolidado das matérias de SCIE, iniciado nos antigos planos de emergência internos. Mas, como em todas as áreas, existem responsáveis mais proativos, que mantêm uma preocupação constante com a segurança, e outros que tendem a reagir quando necessário. É, no entanto, necessário ter em conta que, sem os recursos humanos e financeiros necessários à implementação da segurança contra incêndio nas escolas, os responsáveis nada conseguirão fazer.

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No entanto, servindo os exercícios para testar a resposta interna a um incêndio, fará mais sentido que os procedimentos internos de atuação sejam consolidados em todos os elementos das equipas de segurança e só depois desenvolver simulacros com participação de elementos externos. É, pois, recomendável que os primeiros exercícios sejam internos, sem necessidade de meios externos, focando-se principalmente nos procedimentos e na familiarização com os locais de risco, garantindo que todos saibam o que fazer até à chegada dos bombeiros, momento a partir do qual a gestão da emergência passa a ser externa.

Como colabora a ANEPC com outras entidades, nomeadamente os bombeiros, a polícia ou os Municípios, na implementação e manutenção das medidas de segurança contra incêndios nas escolas?

A verificação da implementação e manutenção das condições de segurança contra incêndio é efetuada em diferentes níveis.

Por um lado, cabe à ANEPC, a realização de inspeções regulares, em muitas ocasiões com o acompanhamento do corpo de bombeiros responsável pela área onde se insere o edifício; por outro, cabe aos municípios, através dos Serviços municipais de proteção civil, e aos bombeiros o acompanhamento na fase de realização dos exercícios.

Podemos afirmar que a colaboração entre entidades se encontra consolidada pelas competências que lhes são atribuídas pela legislação em vigor.

Que papel desempenham os professores, outros profissionais da área do ensino e os alunos na preparação de eventuais situações de emergência? Existem

programas educativos ou iniciativas de sensibilização específicas para este efeito?

Todos os profissionais da área do ensino desempenham um papel importantíssimo na implementação da segurança contra incêndio nas escolas. É através deles que garantimos a preparação dos alunos e das equipas internas previstas nas Medidas de Autoproteção, assim como o cumprimento dos procedimentos estabelecidos para responder a uma situação de emergência. Esse trabalho seria facilitado se o risco de incêndio em edifícios estivesse integrado nos programas escolares de todos os níveis de ensino, incluindo as universidades, nos cursos de engenharia e arquitetura.

Mas importa ter presente que a preparação para situações de emergência não se esgota na dimensão dos incêndios.

Aliás, tem vindo a ser desenvolvido um trabalho muito estreito entre a ANEPC e as estruturas do Ministério da Educação no sentido de implementar o Referencial de Educação para o Risco, por forma a assegurar que, do ensino pré-escolar até ao secundário, é desenvolvido o conhecimento dos riscos existentes e estimulada a prática de condutas de autoproteção.

Quais são os desafios mais comuns enfrentados pelas escolas na implementação de medidas de segurança contra incêndios e o que considera necessário melhorar no futuro?

Infelizmente, embora a atual legislação de segurança contra incêndio esteja em vigor desde 2009, dos serviços que prestamos anualmente, tanto ao nível das medidas de autoproteção como das inspeções regulares, a utilização-tipo IV — escolares possui uma expressão ainda reduzida tendo em consideração a existência de milhares de estabelecimentos.

Embora o principal desafio seja a capacitação dos agrupamentos ou direções das escolas para a elaboração e implementação das medidas de autoproteção, e para, de seguida, requererem a realização de inspeções regulares, não podem ser desprezadas as dificuldades de constituição das equipas de segurança através dos recursos humanos internos, tarefa sem dúvida mais facilitada nos estabelecimentos com maior estabilidade de quadro de pessoal.

Tal como outros riscos, também o incêndio urbano sofre com a sua baixa perceção, por parte dos utilizadores das escolas. Não sendo visível, as ações são tipicamente tomadas depois de uma ocorrência.

O Ministério da Educação é que prevê este tipo de despesa e situação, tendo em conta que o Governo está

a descentralizar e a dotar as Câmaras Municipais e os Municípios de mais poder, não deveria o Ministério da Educação passar isso para as câmaras municipais?

As competências para a análise de Medidas de Autoproteção e Projetos de especialidade de SCIE, assim como realização de inspeções regulares e vistorias de edifícios da 1ª categoria de risco, foram transferidas para as Câmaras Municipais em 2021. No entanto a elaboração de Medidas de autoproteção ou o pedido de realização de inspeções regulares continua a ser uma obrigação do responsável de segurança e não dos Municípios.

Devemos ter em consideração a necessidade de segregação das funções de elaboração de MAP e da sua análise.

Devem ser desenvolvidas por entidades diferentes.

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Todos os profissionais da área do ensino desempenham um papel importantíssimo na implementação da segurança contra incêndio nas escolas.

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R ERP EOPROTRATGAEGME M

PROTEGER 2024

9.ª Conferência de Segurança ANA BARREIROS & MÉLANIE ISABEL APSEI

A 9ª Conferência de Segurança — PROTEGER 2024 voltou ao centro do esta iniciativa no passado.

Reuniram-se, uma vez mais, todos os intervenientes das diversas áreas de atuação da Associação: Segurança contra Incêndio em Edifícios, Segurança Eletrónica, Segurança e Saúde no Trabalho e Segurança no Transporte de Mercadorias Perigosas.

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país e decorreu no Centro de Congressos de Estoril, local que já acolheu

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O evento que decorreu nos dias 10 e 11 de abril recebeu cerca de 1700 participantes, num espaço que reuniu 42 expositores, dos quais 33 patrocinadores, e um total de 20 apresentações e 7 workshops com a participação de 36 oradores e 7 formadores, nacionais e internacionais.

O programa da PROTEGER 2024 viu-se organizado em dois auditórios — um dedicado a sessões solenes e apresentações internacionais e outro dedicado a debates e apresentações técnicas — assim como salas para workshops, que garantiram uma Conferência de

O espaço de exposição, habitualmente reservado à exposição das mais recentes soluções de segurança dos patrocinadores, contou também com a presença de diversas entidades e instituições (nacionais e internacionais) de relevo para o setor.

Este ano, a Proteger voltou a Lisboa, e teve lugar no Centro de Congressos do Estoril.

Receção aos participantes e painel do programa completo da Conferência.

Carlos Dias, Presidente da Direção da APSEI, à data do evento.

elevada qualidade, trazendo à discussão, entre outros, os seguintes temas: inteligência artificial, segurança na era digital, smart cities, sustentabilidade, segurança e ambiente, videovigilância, drones enquanto ameaça à segurança e transporte de mercadorias perigosas.

Todo o programa contou com a colaboração de uma Comissão Científica constituída por representantes da Polícia de Segurança Pública (PSP), da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), e da Comissão Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas (CNTMP), entre

outros distintos membros, tais como elementos da Direção da Associação e anteriores presidentes da Direção, Associados Honorários e elementos da Equipa APSEI. O espaço de exposição, habitualmente reservado à exposição das mais recentes soluções de segurança dos patrocinadores, contou também com a presença de diversas entidades e instituições (nacionais e internacionais) de relevo para o setor.

O Espaço Inovação, dedicado a projetos académicos, contou este ano com a presença de duas instituições: a Universidade da Beira Interior e o INESC TEC. A Universidade da Beira

Interior divulgou o projeto de uma aplicação que deteta erros de postura em vários ambientes de trabalho e permite identificar posteriormente propostas de melhoria para as respetivas retificações e implementações necessárias. Por sua vez, o INESC TEC apresentou uma solução tecnológica, que permite a avaliação e o impacto das variáveis ambientais nos trabalhadores e a promoção da sua segurança em situações reais.

Ambos os projetos permitem a tomada de decisões organizacionais com base em evidências, atuando numa lógica preventiva e permitindo sinalizar situações de maior risco e posteriormente

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Foram 42 os expositores que marcaram presença na Proteger 2024.

———— R E P O R T A G E M

O evento contou com um cocktail que proporcionou um momento de networking entre os participantes..

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A 9ª edição contou com o Espaço Inovação e a habitual Zona de Exposição.

Este ano, o Espaço Inovação contou com a presença dos projetos académicos do INESC TEC e da Universidade da Beira Interior.

agir de uma forma rápida e informada.

Poderão também possibilitar a criação de políticas laborais facilitadoras e mais orientadas para a promoção do bem-estar dos trabalhadores.

A PROTEGER voltou a reunir os especialistas do setor para o debate da Segurança e permitiu aos parceiros que apoiam o evento, um momento de networking e de promoção da sua marca junto do seu público-alvo. O Networking Cocktail, no final do 1º dia de evento

PROTEGER 2024 em números

PARTICIPANTES

42

EXPOSITORES

33

PATROCINADORES

20

APRESENTAÇÕES

36

ORADORES

7

WORKSHOPS

Lourenço Medeiros, keynote speaker, jornalista e editor de novas tecnologias.

Ao longo do evento, foram 7 os workshops disponíveis.

O stand APSEI disponibilizou uma zona lounge, potenciando reuniões e a troca de contatos entre os visitantes.

promoveu, num ambiente informal, a interação e a troca de experiências e proporcionou futuras parcerias entre os presentes.

Para finalizar o evento, os participantes da Conferência contaram com uma palestra do keynote speaker, Lourenço Medeiros, jornalista e editor de

novas tecnologias, que apresentou uma análise sobre a inteligência artificial e o seu impacto na realidade atual.

O balanço final da Proteger 2024 foi muito positivo, cumprindo com o objetivo de sensibilizar o mercado para as questões da prevenção e segurança.

Os debates promovidos visaram ala-

vancar a cooperação internacional e impulsionar a inovação em tecnologias de segurança.

A segurança é um tema prioritário e é crucial que as empresas e todas as entidades estejam na linha da frente da inovação e conheçam as soluções que estão disponíveis no mercado.

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1700

I N FO R M AÇ ÃO T É C N I C A

Saúde e Segurança do trabalhador Digital — o futuro está cada vez mais próximo.

PARTE 1

Duarte Dias & Susana Rodrigues

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INESC-TEC

É nesta área que temos vindo a focar o nosso trabalho, a qual denominamos de “saúde ocupacional quantificada” (QoH – Quantified occupational Health), onde a saúde e os processos do trabalhador também são digitalizados para benefício próprio e do negócio.

SAÚDE OCUPACIONAL QUANTIFICADA (QOH) — UMA ABORDAGEM MAIS PRECISA PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

O INESC TEC é um motor de inovação em Portugal, que impulsiona o avanço científico e tecnológico e gera valor social e económico. Através de centros como o C-BER (Centro de Investigação em Engenharia Biomédica), dedicado à área da saúde, desenvolve tecnologias disruptivas que atendem às necessidades da indústria, da saúde e da sociedade.

O C-BER lidera a vanguarda da saúde ocupacional quantificada (QoH), uma abordagem inovadora que combina métodos científicos e tecnológicos para

monitorizar, de forma precisa, a saúde dos trabalhadores. Sabemos que o estudo de processos como o stress, o burnout e a fadiga, pelo seu grau de complexidade, deve ser realizado numa perspetiva interdisciplinar. A QoH representa assim uma evolução na forma como avaliamos a saúde e gerimos os riscos dos trabalhadores. É uma abordagem que permite monitorizar, de forma mais objetiva, robusta e eficaz, o estado de saúde dos trabalhadores e o respetivo impacto da exposição diária dos mesmos, a diversos agentes nocivos (gases tóxicos, produtos químicos, elevadas temperaturas, etc.). A quantificação da saúde ocupacional envolve diversas técnicas e instrumentos, que através da psicofisiologia, combinando uma abordagem qualitativa (ex., através de questionários, entrevistas, diários…) e quantitativa (ex., monitorização de sinais vitais, desenvolvimento de algoritmos, extrair indicadores de dados raw…).

Deste modo, a QoH é uma abordagem fundamental para garantir ambientes

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Já não é mais ficção científica: a monitorização constante de trabalhadores em atividades de risco, como nos filmes, é uma realidade graças à utilização combinada de dispositivos vestíveis e inteligência artificial. A Indústria 4.0 trouxe a digitalização para processos e ativos, mas o humano, o recurso mais valioso de qualquer organização, ainda estava à margem dessa transformação. A Indústria 5.0, com o foco no ser humano, procura mudar essa realidade.

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Stand de exposição da linha de investigação em saúde ocupacional quantificada na conferência Proteger 2024.

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Palestra na conferência Proteger 2024 sobre Wearables & IA aplicada à Segurança e Saúde no Trabalho.

de trabalho seguros e saudáveis, permitindo, numa vertente individual, dar aos trabalhadores a possibilidade de monitorizarem a sua saúde, ganhando um maior “awareness” relativamente ao seu estado físico e psicológico e, simultaneamente, desenvolverem estratégias personalizadas de autogestão emocional para melhor gerirem situações complexas do seu dia-a-dia. Numa vertente organizacional, esta abordagem permite às organizações atuar numa lógica preventiva, sinalizando situações de maior risco e agindo de forma mais rápida e precisa, permitindo também a criação de políticas laborais facilitadoras e mais orientadas para a promoção da segurança e bem-estar dos trabalhadores.

Não esquecendo que trabalhadores mais saudáveis, e saúde não é só ausência de doença, são trabalhadores mais motivados e consequentemente mais produtivos.

A IMPORTÂNCIA DE UMA ABORDAGEM MULTIDISCIPLINAR PARA DESENHAR O FUTURO DA QOH

A investigação na área da saúde ocupacional quantificada, exige uma abordagem multidisciplinar, combinando conhecimentos de engenharia, psicologia, informática, medicina e outras áreas.

No C-BER, reunimos uma equipa de investigadores de diversas áreas para desvendar os mistérios do corpo humano e transformar dados em informações úteis. A colaboração com a indústria é essencial para que possamos desenvolver soluções personalizadas e criar um

impacto real na vida das pessoas, e em especial dos trabalhadores e gestores, promovendo ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

QUAIS OS PRINCIPAIS SETORES DE INVESTIGAÇÃO NA QOH?

O C-BER iniciou a sua atividade nesta linha de investigação com um dos grupos de operacionais que estão em maior risco, os Bombeiros. Através de diversos projetos, desenvolveu tecnologias para monitorizar, em tempo real, parâmetros fisiológicos e de exposição ambiental, permitindo uma gestão mais

Demonstração da tecnologia de monitorização wearable em bombeiros.

Estudo de saúde ocupacional quantificada com os operadores da NAV.

Recolha de dados em ambiente operacional durante atividades de poda em culturas de vinha do Alto Douro.

Stand de exposição da linha de investigação em saúde ocupacional quantificada aplicada à agricultura na feira Agro Braga 2023.

eficiente das equipas. Expandindo esta investigação, o C-BER aplicou a mesma abordagem a polícias e controladores de tráfego aéreo, introduzindo a psicofisiologia para avaliar estados cognitivos.

A combinação de dados fisiológicos e psicológicos permitiu identificar padrões de stress e fadiga em situações de risco.

Atendendo à versatilidade da solução, a tecnologia está também a ser adaptada para os setores industrial e agrícola, com resultados promissores.

Atualmente, o C-BER utiliza dispositivos vestíveis, inteligência artificial e IoT para monitorizar a saúde de diversos grupos ocupacionais, com o objetivo de lançar no mercado a solução WeSENSS. Essa solução inovadora permite identificar precocemente sinais de risco, contribuindo para a prevenção de acidentes, a melhoria da tomada de decisão e a promoção da saúde e segurança no trabalho.

Dados recolhidos em teste em ambiente real com bombeiros durante exercício de fogo controlado (métrica: exposição a monóxido de carbono).

PROJETOS E TESTES EM CURSO E FUTUROS?

A próxima edição da revista Proteger contará com uma secção especial que irá descrever, em maior detalhe, as inovações tecnológicas do C-BER que estão a revolucionar quatro setores industriais. A publicação apresentará também os projetos em curso nesta área, os resultados dos mais recentes testes e os próximos passos. Descubra como o INESC TEC está a utilizar a tecnologia para construir um futuro mais sustentável e competitivo na área da saúde ocupacional.

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Workshop no lançamento da campanha europeia para locais de trabalho seguros e saudáveis 20232025 (EU-OSHA) sobre Saúde Ocupacional Quantificada: novas métricas e algoritmos para a monitorização psicofisiológica.

I N FO R M AÇ ÃO T É C N I C A

Publicação do Novo Regulamento dos Gases Fluorados

Luís Pires

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APSEI

Atualmente, os impactos ambientais provenientes das mais diversas atividades quotidianas são uma preocupação presente e crescente na sociedade, a qual procura mitigar estas consequências com medidas jurídicas e soluções técnicas e práticas cada vez mais exigentes. Os gases fluorados, utilizados

em inúmeros equipamentos para fins de refrigeração, condicionamento de ar, extinção de incêndios, entre outros, são substâncias com um grande potencial de aquecimento global, contribuindo para o efeito de estufa, sendo, como tal, essencial garantir a redução das emissões destes gases, através de res-

Este Diploma procede então à atualização de requisitos referentes à prevenção de emissões, às regras de verificação para a deteção de fugas, aos sistemas automáticos de deteção de fuga, registos, utilização, recuperação e destruição de gases fluorados, formação e certificação de empresas e pessoas responsáveis por estes procedimentos,

enumerando os diversos gases fluorados com efeito de estufa a que se aplicam estes requisitos, bem como o regime e prazos de proibição de utilização destes mesmos agentes gasosos.

No que concerne aos sistemas de proteção contra incêndio e relativamente à prevenção de emissões, o novo regulamento esclarece, entre outros aspetos, que, após a deteção de fuga e a reparação do sistema, a posterior verificação obrigatória deva ser realizada entre 24 horas e um mês após a reparação, sendo que, anteriormente, era apenas indicado que a nova verificação da fuga deveria ser efetuada até um mês após a reparação.

Em termos das exigências referentes à verificação para deteção de fugas, mantém-se a obrigatoriedade de verificação de fugas para todos os equipamentos que contenham cinco toneladas de equivalente de CO2 ou mais de gases fluorados com efeito de estufa enumerados no Anexo I do regulamento, nos quais estão incluídos os utilizados em sistemas de proteção contra incêndio. Não obstante, o regulamento passa a indicar os equipamentos que contenham 1 kg ou mais de gases fluorados enumerados na secção 1 do Anexo II que não estejam incorporados em espumas, sendo o novo Anexo II referente aos hidro(cloro) fluorocarbonetos insaturados, substâncias fluoradas utilizadas como anestésicos por inalação e outras substâncias fluoradas. A não verificação de fugas é apenas permitida para equipamentos hermeticamente fechados, desde que contenham menos de 10 toneladas de equivalente de CO2 de gases fluorados enumerados no Anexo I ou menos de 2 kg de gases fluorados enumerados na secção 1 do Anexo II. Relativamente às periodicidades de verificação de fugas, estas são também atualizadas, conforme se segue: — para equipamentos que contenham menos de 50 toneladas de equivalente de CO2 (Anexo I) ou menos de 10 kg (Secção 1 do Anexo II), a verificação deve ser

efetuada de 12 em 12 meses, ou de 24 em 24 meses, se o sistema for dotado de sistema de deteção de fugas; — para equipamentos que contenham entre 50 e 500 toneladas de equivalente de CO2 (Anexo I) ou entre 10 e 100 kg (Secção 1 do Anexo II), a verificação deve ser efetuada de 6 em 6 meses, ou de 12 em 12 meses, se o sistema for dotado de sistema de deteção de fugas; — para equipamentos que contenham 500 toneladas ou mais de equivalente de CO2 (Anexo I) ou 100 kg ou mais (Secção 1 do Anexo II), a verificação deve ser efetuada de 3 em 3 meses, ou de 6 em 6 meses, se o sistema for dotado de sistema de deteção de fugas.

Ainda no que diz respeito à verificação de fugas, o regulamento mantém a consideração de cumprimento do procedimento de verificação de fugas de sistemas de segurança contra incêndios caso sejam cumpridos os pressupostos das normas ISO 14520 ou EN 15004 e as periodicidades anteriormente referidas.

Em termos de recuperação e destruição de gases fluorados, o regulamento esclarece que os gases enumerados no Anexo I e na secção 1 do Anexo II, apenas podem ser utilizados para enchimento ou reenchimento de equipamentos caso tenham sido reciclados ou valorizados.

Adicionalmente, é estabelecido que, a partir de 1 de janeiro de 2025, os proprietários de edifícios e as empresas de construção devem assegurar que, durante obras de renovação, remodelação ou demolição que impliquem a remoção de equipamentos ou elementos de construção (espumas) que contenham gases fluorados enumerados no Anexo I ou Secção 1 do Anexo II, as emissões sejam evitadas, dentro do possível, através do tratamento destas substâncias que permita a sua destruição. Nestas situações, caso se pretenda efetuar a recuperação dos gases, os procedi-

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trições e do controlo da colocação no mercado, da utilização e da destruição de produtos e equipamentos que os contenham ou utilizem.

Neste sentido, foi publicado, no dia 7 de fevereiro de 2024, o Regulamento (UE) nº 2024/573, do Parlamento Europeu e do Conselho, procedendo à aprovação da nova versão do regulamento relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e à revogação do anterior Regulamento (UE) nº 517/2014.

Conforme estabelecido no atual Regulamento Europeu, cujo âmbito de aplicação inclui a prevenção e verificação de fugas de sistemas fixos de extinção e extintores que contenham gases fluorados como agente extintor, este tem como objetivos: — definir regras referentes ao confinamento, utilização, recuperação, reciclagem, valorização e destruição de gases fluorados, bem como a certificação e a formação, que incluem o manuseamento seguro de gases fluorados com efeito de estufa e de substâncias alternativas que não são fluoradas; — impor condições à produção, importação, exportação, colocação no mercado, posterior fornecimento e utilização de gases fluorados e de produtos e equipamentos específicos que os contenham ou cujo funcionamento dependa desses gases; — impor condições a utilizações específicas de gases fluorados; — f ixar limites quantitativos à colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado; — prever regras referentes à comunicação de informações.

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mentos apenas deverão ser realizados por entidades e pessoas certificadas para o efeito.

Tal como exigido pelos Diplomas anteriores, é essencial e obrigatório garantir a qualificação e certificação das entidades e pessoas responsáveis pela instalação, manutenção, assistência técnica, reparação e desativação dos equipamentos e sistemas e pela verificação para deteção de fugas e recuperação de gases fluorados. Neste sentido, o novo regulamento esclarece que os certificados obtidos ao abrigo da legislação anterior se mantêm válidos sem qualquer alteração. Passa ainda a ser obrigatória formação no caso de técnicos responsáveis pela manutenção e assistência técnica de ar condicionado em veículos a motor, recuperação de gases fluorados de circuitos de arrefecimento integrados em veículos ligeiros e pesados de transporte e ainda vagões ferroviários, no entanto, esta exigência não se aplica no âmbito dos equipamentos de proteção contra incêndio. O regulamento refere que, até 12 de março de 2026, a Comissão Europeia irá publicar os novos requisitos de certificação, e/ ou de formação nos casos indicados anteriormente, requisitos estes que deverão ser reproduzidos, no prazo de um ano, a nível nacional, neste caso pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e entidades designadas para as

respetivas áreas de certificação. Os programas de certificação, para além da regulamentação e normas aplicáveis, prevenção de emissões, recuperação de gases e manipulação segura de equipamentos, deverá também incluir a manipulação segura de equipamentos que contenham gases inflamáveis e ou tóxicos ou que funcionem a alta pressão ou que envolvam outros riscos e ainda medidas destinadas a melhorar ou manter a eficiência energética do equipamento durante a instalação, ou a manutenção ou assistência técnica.

A APSEI é a entidade designada pela APA para a certificação de empresas e pessoas para a verificação de fugas de sistemas fixos de extinção e extintores que contenham gases fluorados com efeito de estufa, por via do Despacho nº 8719/2017, de 3 de outubro.

O Anexo IV do regulamento estabelece os prazos de proibição para a colocação no mercado de produtos e equipamentos que contenham gases fluorados, excluindo a atividade militar, sendo, no entanto, permitida a derrogação para produtos necessários à reparação e manutenção de equipamentos existentes desde que não seja causado o aumento da capacidade do equipamento, o aumento da quantidade de gases fluorados contidos no equipamento ou uma alteração no tipo de gás utilizado. Relativamente à proibição de colocação no mercado de produtos

e equipamentos que contenham gases fluorados destinados à atividade de segurança contra incêndios em edifícios, estão, desde 2007, proibidos produtos que contenham perfluorocarbonetos (PFC) e, desde 2016 o trifluorometano (HFC–23).

O Anexo IV indica ainda a proibição de colocação no mercado, a partir de 1 de janeiro de 2025, de outros produtos que contenham ou utilizem gases fluorados enumerados no Anexo I, no entanto, é estabelecida a exceção de produtos destinados ao cumprimento de requisitos de segurança no local de operação, onde estão incluídos o Pentafluoroetano (HFC–125) e o hexafluoropropano (HFC –227ea), para sistemas fixos de extinção, e o pentafluoropropano (HFC–236fa), para extintores.

Recorda-se que o Regulamento (UE) nº 517/2014 é executado na ordem jurídica portuguesa pelo Decreto-lei nº 145/2017, de 30 de novembro, prevendo-se, como tal, a elaboração e publicação, pela APA, de um novo Diploma com o objetivo transpor o novo Regulamento (UE) nº 2024/573 para a legislação nacional. A APA esclarece que deve ter-se em conta que o Regulamento (CE) nº 304/2008, de 2 de abril se mantém em vigor até à sua revogação, o que irá suceder até 12 de março de 2026, e, em conformidade, o Decreto-lei nº 145/2017, de 30 de novembro, manter-se-á em vigor até à sua revogação ou republicação.

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O P I N I ÃO

Quanto custa realmente um sistema de segurança?

Ricardo Marranita Product Growth Manager

Axis Communications

preço das câmaras, que representam somente 10-15% dos custos totais do sistema de segurança. A realidade é que cerca de 70% das despesas surge após a instalação do sistema, e podem ser uma surpresa desagradável para quem não teve em consideração os custos indiretos.

Dedicar algum tempo em como o sistema será utilizado e os custos associados a essa utilização pode criar poupanças significativas a longo prazo.

As escolhas iniciais, como o tipo de dispositivo a instalar, condicionam as despesas futuras, desde o consumo de energia à monitorização e manutenção. Este princípio aplica-se a todos os dispositivos presentes nos sistemas de vigilância: considerar o custo total de propriedade vai ajudar a tomar melhores decisões de aquisição.

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VER MAIS ALÉM DO PREÇO DAS CÂMARAS

Na compra de um sistema de segurança, as decisões resumem-se frequentemente ao preço das câmaras, do armazenamento e da instalação — mas esta abordagem pode deixar o utilizador final com grandes desafios pela frente.

Os sistemas de vigilância têm uma vida útil de entre cinco e mais de 20 anos, pelo que considerar apenas as despesas iniciais não traduz o panorama geral.

Na verdade, os custos iniciais de aquisição e instalação de um sistema de segurança tendem a representar apenas 30% dos custos totais incorridos durante a vida útil do sistema, também chamado custo total de propriedade.

Apesar disso, muitos utilizadores finais tomam decisões com base apenas no

Ser específico é importante no processo de compra: definir os requisitos de vigilância e o orçamento disponível é fundamental para restringir as escolhas.

Infelizmente, demasiadas conversas iniciais centram-se apenas nas câmaras, sem considerar os requisitos mais amplos do sistema, incluindo a utilização de energia e as necessidades de armazenamento.

Pode ser tentador pensar apenas sobre as câmaras, em vez de nos custos necessários para as operar e manter. No entanto, o sistema de segurança terá de satisfazer as necessidades futuras, pelo que convém lembrar que as despesas de funcionamento, monitorização e manutenção de certas câmaras excedem muitas vezes o custo dos próprios dispositivos.

PREVER OS CUSTOS DE ARMAZENAMENTO

Se está à procura de um novo sistema de vigilância, é muito provável que tenha de pensar em como armazenar as imagens gravadas. Em média, a legislação exige que as provas potenciais sejam armazenadas durante um mês; porém, em algumas regiões ou casos, este período é alargado para 180 dias, tornando o armazenamento num fator significativo dos custos globais do sistema de segurança.

Para evitar ser apanhado desprevenido por despesas significativas com servidores e eletricidade após a instalação das câmaras, é fundamental ter em consideração os diferentes custos de armazenamento associados a cada modelo. Pode ser uma falsa poupança comprar câmaras mais baratas para reduzir o custo inicial se estas tiverem grandes requisitos de armazenamento, obrigando a gastar mais em servidores e energia a longo prazo.

Da mesma forma, se planeia reduzir os custos de armazenamento diminuindo o tamanho dos ficheiros armazenados, terá de escolher cuidadosamente os dispositivos para garantir que a compressão do vídeo não compromete a qualidade das provas, pixelizando ou desfocando as imagens até ser impossível identificar um suspeito. As filmagens de má qualidade que não servem de prova útil podem anular o objetivo da instalação do sistema de segurança. Algumas câmaras dispõem de tecnologia sofisticada que permite preservar todos os detalhes forenses importantes, reduzindo os requisitos de largura de banda e de armazenamento e, por conseguinte, os custos a longo prazo.

ANTECIPAR OS CUSTOS INDIRETOS, DA MONITORIZAÇÃO À MANUTENÇÃO

TRANSFORMAR UMA AQUISIÇÃO NUM INVESTIMENTO

Ao considerar como a decisão inicial sobre o tipo de câmara a comprar afeta os custos futuros, pode transformar a decisão de compra num investimento.

Conseguir isto pode ser tão simples quanto colocar-se algumas questões:

Os sistemas de vigilância têm uma vida útil de entre cinco e mais de 20 anos, pelo que considerar apenas as despesas iniciais não traduz o panorama geral.

qual a funcionalidade de câmara de que necessito? De quanto espaço de armazenamento irei necessitar se comprar estas câmaras? Quanta eletricidade será necessária para o funcionamento do sistema a longo prazo? Como é que as tecnologias destas câmaras influenciam o custo total?

A pergunta “Quanto custa um sistema de segurança?” vai muito além da compra inicial. Fazer a escolha certa com base no sistema geral pode signi-

ficar um gasto inicial ligeiramente mais elevado, mas compensar a longo prazo.

Em suma, dedicar algum tempo numa análise cuidada desde o início, e encontrar parceiros que estejam dispostos a responder a perguntas e a ajudar a calcular os custos a longo prazo permite evitar surpresas desagradáveis no futuro. É importante assegurar também que o sistema de segurança é o mais adequado às suas necessidades específicas.

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O dispositivo que escolher influenciará os custos muito para além do armazenamento. Para prever o custo total do sistema de segurança, é necessário considerar também a monitorização, a manutenção e a utilização de eletricidade.

Uma vez calculados estes valores, os custos podem começar a acumular-se rapidamente, e os dispositivos que escolher vão impactar a sua dimensão.

Optar por câmaras e dispositivos mais económicos no início pode resultar em custos indiretos desconcertantes; em contrapartida, escolher câmaras e dispositivos de maior qualidade pode permitir reduzir os custos indiretos a longo prazo, introduzindo poupanças que pode reinvestir e fazer crescer mais rapidamente a sua empresa.

Por exemplo, os proprietários de sistemas de vigilância instalados em condições ambientais adversas, como um porto marítimo ou uma fábrica de produtos químicos, podem ter de suportar custos de manutenção significativos para limpar a água salgada e o pó das câmaras. Câmaras mais sofisticadas, com funções de limpeza remota ou concebidas com materiais e componentes de limpeza automática, podem reduzir a manutenção necessária e respetivos custos.

L E G I S L AÇ ÃO

Enquadramento dos principais diplomas legais relacionados com a “Segurança nas escolas”.

A segurança nas escolas é regulamentada por diversos diplomas legais, alguns dos quais discriminados na lista abaixo apresentada. Estes diplomas estabelecem requisitos a cumprir no que respeita à segurança contra incêndios, segurança eletrónica, segurança no transporte de mercadorias perigosas e segurança e saúde no trabalho. Contudo, é importante sublinhar que esta lista não é exaustiva, além de que, existem outras áreas da segurança aqui não identificadas, como a cibersegurança

Bruno Pinto, Luís Pires & Mónica Baeta APSEI

e a proteção de dados ou a segurança alimentar, também elas cruciais para assegurar um ambiente seguro e saudável nas escolas.

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM

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EDIFÍCIOS

Lei nº 123/2019, de 18 de outubro, estabelece o Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJ-SCIE).

Portaria nº 135/2020, de 2 de junho, estabelece o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE).

Portaria nº 208/2020, de 1 de setembro, define o procedimento de registo, na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), das entidades que exerçam a atividade de comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de segurança

contra incêndio em edifícios (SCIE), adiante abreviadamente designadas por entidades.

Despacho nº 686/2023, de 13 de janeiro, que define os requisitos para o reconhecimento da capacidade técnica dos técnicos responsáveis pela comercialização, instalação ou manutenção dos equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE).

Despacho nº 8902/2020, de 17 de setembro, aprova a nota técnica nº 14 — fontes abastecedoras de água para o serviço de incêndio.

Despacho nº 8903/2020, de 17 de setembro, aprova a nota técnica n.º 8 — grau de prontidão dos meios de socorro.

SEGURANÇA ELETRÓNICA

Lei nº 46/2019, de 8 de julho Altera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção.

Portaria nº 292/2020, de 18 de dezembro Segunda alteração à Portaria nº 273/2013, de 20 de agosto, alterada pela Portaria nº 106/2015, de 13 de abril, que regula as condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada.

Portaria nº 272/2013, de 20 de agosto Define os requisitos e o procedimento de registos, na Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), das entidades que procedam ao estudo e conceção, instalação, manutenção ou assistência técnica de material e equipamento de segurança ou de centrais de alarme.

Lei nº 58/2019, de 8 de agosto Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE)

2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro de 2009 Aprova o Código do Trabalho (delimita algumas condições em que devem ser utilizados os meios de vigilância à distância no local de trabalho — artigo 20º).

SEGURANÇA NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS.

Regulamento (CE) 1907/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n. o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n. o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão Segurança e Saúde no Trabalho.

Regulamento (CE) 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n. o 1907/2006 (Texto relevante para efeitos do EEE).

Decisão 2014/955/UE, da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que altera a Decisão 2000/532/CE relativa à lista de resíduos em conformidade com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE. Regulamento (UE) nº 1357/2014, da Comissão, de 18 de dezembro, que substitui o anexo III da Diretiva 2008/98/ CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas.

Regulamento (EU) 2017/997, do Conselho, de 8 de junho, que altera o anexo

III da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à característica de perigosidade HP 14 «Ecotóxico».

ADR — Acordo Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada.

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Lei nº 102/2009, de 10 de setembro, que define o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, com as alterações introduzidas por: Lei nº 42/2012; Lei nº 3/2014; Declaração de Retificação nº 20/2014; Decreto-Lei nº 88/2015; Lei nº 146/2015; Lei nº 28/2016; Lei nº 79/2019; Decreto-Lei nº 20/2020.

Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação nº 21/2009; Lei nº 105/2009; Acórdão do Tribunal Constitucional nº 338/2010; Lei nº 53/2011; Lei nº 23/2012; Declaração de Retificação nº 38/2012; Lei nº 47/2012; Lei nº 11/2013; Lei nº 69/2013; Acórdão do Tribunal Constitucional nº 602/2013; Lei nº 27/2014; Lei nº 55/2014; Lei nº 28/2015; Lei nº 120/2015; Lei nº 8/2016; Lei nº 28/2016; Lei nº 73/2017; Declaração de Retificação nº 28/2017; Lei nº 14/2018; Lei nº 90/2019; Lei nº 93/2019; Lei nº 18/2021; Decreto Legislativo Regional nº 23/2021/A; Lei nº 83/2021; Lei nº 1/2022; Lei nº 13/2023; Declaração de Retificação nº 13/2023; Lei nº 35/2014, de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com as alterações introduzidas por: Declaração de Retificação nº 37-A/2014; Lei nº 82-B/2014; Lei nº 84/2015; Acórdão do Tribunal Constitucional nº 949/2015; Lei nº 18/2016; Lei nº 42/2016; Lei nº 25/2017; Lei nº 70/2017; Lei nº 73/2017; Lei nº 49/2018; Lei nº 71/2018; Decreto-Lei nº 6/2019; Lei nº 79/2019; Lei nº 82/2019; Lei nº 2/2020; Decreto-Lei nº 51/2022; Decreto-Lei nº 84-F/2022; Decreto-Lei nº 53/2023; Decreto-Lei nº 13/2024; Decreto-Lei nº 12/2024.

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proteger———— 69

Despacho nº 8904/2020, de 17 de setembro, aprova a nota técnica nº 13 — redes secas e húmidas.

Despacho nº 8905/2020, de 17 de setembro, aprova a nota técnica nº 15 — centrais de bombagem para o serviço de incêndio.

Despacho nº 8954/2020, de 18 de setembro, altera o Despacho nº 2074/2009, de 15 de janeiro, que define os critérios técnicos para determinação da densidade de carga de incêndio modificada.

Despacho nº 8953/2020, de 18 de setembro, aprova a Nota Técnica nº 16 — Sistemas Automáticos de Extinção de Incêndio por Água.

Despacho nº 8955/2020, de 18 de setembro, aprova a Nota Técnica nº 17 — Sistemas Automáticos de Extinção de Incêndio por Agentes Gasosos.

Declaração de Retificação nº 850/2020, de 3 de dezembro, retifica o Despacho n.º 8955/2020, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 183, de 18 de setembro de 2020.

Decreto-lei nº 9/2021, de 29 de janeiro, aprova o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas.