REVISTA No 5 - AGO/2019
POVOS TRADICIONAIS E VIVEIROS Na reunião, a procuradora informou também que o projeto executivo referente às obras do PAC Cidades Históricas deve ser entregue pela Prefeitura ao MPF e ao IPHAN em agosto. Na conversa, surgiram duas questões que ainda precisam ser resolvidas: o setor de animais vivos, talvez esteja de fora do projeto do PAC, o que contraria a Nota Técnica 06/2016 do IPHAN, que é taxativa: “Manter o setor de venda de animais vivos, que são fornecidos pelas comunidades ribeirinhas e quilombolas do entorno de Belém e são importantíssimos na cultura alimentar dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.” Na reunião, os feirantes chamaram a atenção para o comércio dos produtores de agricultura familiar que trabalham com tabuleiros no entorno do Solar da Beira e que também não estão contemplados no projeto da Prefeitura. As duas questões serão levantadas em uma audiência pública a ser realizada em agosto, quando toda a documentação sobre as interferências já deve ter sido disponibilizada pela Prefeitura e será debatida por feirantes e usuários. Além disso, os feirantes denunciaram que a Prefeitura já iniciou parte das obras nas instalações elétricas com a possível cobrança do consumo de energia e manifestaram preocupação com a transparência e aplicação dos recursos. “Nossa preocupação é com a qualidade do material que vão utilizar na obra, a lona foi comprada no exterior. Como vai ser agora? Também precisamos ter a isenção das taxas”, apontou Dalcir da Silva, vendedor de calçados de couro. No Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do IPHAN, em http://portal.iphan.gov.br/pagina/ detalhes/1564, já podem ser conferidos os detalhes do projeto da Prefeitura, identificado como Reforma do Ver-o-Peso – Plano B, sob a responsabilidade técnica do engenheiro civil Reinaldo Mendes Leite (CREA - 6599 D /PA). Logo no início do memorial descritivo da obra, uma informação contradiz o Prefeito Zenaldo Coutinho, que afirmou que as obras não afetariam o dia a dia dos feirantes e que não haveria remanejamento dos trabalhadores. “Os permissionários serão remanejados parcialmente “por setor” para barracas provisórias que serão montadas no estacionamento do referido espaço, dotadas de pequena infraestrutura para atender as necessidades dos feirantes”, afirma o documento.
LAUDO ATESTA URGÊNCIA NAS REFORMAS Programada para acontecer em 4 meses, a reforma vai ao encontro do laudo técnico do IPHAN, resultado de vistoria feita em janeiro e que constatou o que feirantes e usuários já vêm denunciando há meses: o principal cartão-postal da cidade está abandonado e precisa de reparos urgentes. “Desde a última reforma, realizada nos anos 1990, não foram realizadas ações de manutenção e conservação, o que resultou no estado de degradação atual da feira”, aponta do laudo. O trabalho também é baseado em vistoria da Defesa Civil do município, que atestou “que o sistema elétrico encontra-se com suas instalações com risco de incêndio o que podem (sic) provocar danos irremediáveis à população e ao complexo histórico”.
LINHA DO TEMPO O anúncio da realização de obras emergenciais no Ver-o-Peso, este ano, é mais um capítulo de uma novela que se arrasta desde 2014, há cinco anos, quando a reforma da Feira foi aprovada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Cidades Históricas), do governo federal, no valor de R$ 14,5 milhões .
Em janeiro de 2016, uma maquete eletrônica começou a circular nas redes sociais e levantou a polêmica sobre o projeto que a Prefeitura de Belém pretendia para o espaço. A troca da atual cobertura de lona por telhas termo-acústicas era um dos pontos polêmicos, pois descaracterizava o espaço como feira e o aproximava de um grande galpão, ferindo o complexo arquitetônico e paisagístico da área tombados como patrimônio histórico, em 1977. Depois da repercussão negativa, o IPHAN se pronunciou informando que o projeto divulgado pela Prefeitura ainda não havia sido aprovado. “O Iphan não pode aprovar projetos com pendências de documentos ou de etapas processuais, principalmente em se tratando de verbas públicas, como é o caso do projeto para a Feira Ver-o-Peso”, dizia a nota do Instituto. As reclamações também vieram dos feirantes e usuários, descontentes com o projeto, mas principalmente com o fato de estarem fora do processo de discussão das mudanças propostas. O Ministério Público Federal foi acionado por representantes da sociedade civil e uma audiência foi realizada em abril, depois que o IPHAN abriu uma consulta pública na internet para receber propostas da sociedade sobre a reforma.
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