Justificativa Audiência Pública CFCIS

JUSTIF ICATIVA Contextualização – Conselho Federal de Ciências Sociais - CFCIS As Ciências Sociais 1 está presente enquanto área de conhecimento desde 1932, quando instalado o primeiro curso no Brasil. Agrega as disciplinas de Antropologia, Ciência Política e Sociologia e tem suas atribuições elencadas nos estudo das origens, do desenvolvimento, da organização e do funcionamento das sociedades e culturas humanas. Utilizando de procedimentos adaptados a seu objeto, desenvolveu se em todo o mundo, demonstrando sua importância na produção de estudos e de informações explicativas dos fenômenos sociais, políticos e culturais. Como reflexo deste processo temos, o surgimento da prática profissional do Sociólogo, do Antropólogo e do Cientista Político. Com efeito, por força da Lei 6.888/80 e do Decreto 89.531/84, constitui-se legalmente a profissão do Sociólogo.

Entretanto, a Lei e Decreto mencionados não definiu concretamente o campo de atuação do Sociólogo, remetendo as atribuições desse profissional para algo não menos indefinido do que toda a “realidade social” e, concomitantemente não foram criadas de forma legal, as profissões do Antropólogo e do Cientista Político, bem como, definidas de forma clara, as atribuições destes profissionais.

Neste contexto, Sociólogos, Antropólogos e os Cientistas Políticos a partir de 1996 passam a pleitear a criação do seu Conselho, ou seja, a criação do Conselho Federal de Ciências Sociais - CFCIS. Um projeto com esse objetivo tramitou pelas casas legislativas, sendo arquivado em 2003, já no Senado Federal, por vício de origem da proposição que almejava criar um órgão autárquico. No ano de 2006, a principal entidade de representação dos sociólogos, a Federação Nacional dos Sociólogos – FNS apresentou ao Ministério do Trabalho e Emprego um pedido e um projeto de criação do CFCIS. Após tramitar naquele ministério durante dois anos, o Ministério devolveu a proposição, comunicando que não possuía competência legal para atender o pleito. Dessa forma, em 2009 foi dada entrada no Gabinete da Casa Civil um projeto que cria o CFCIS. Em reunião datada do dia 27 de outubro de 2010 no mesmo gabinete com o Sr. Swendeberger Barbosa, houve um reconhecimento do nosso pleito. Não obstante, foi colocado que o governo não pode gerar demanda para si mesmo, sendo necessário no processo de construção do CFCIS, o envolvimento de outro Ministério que abarque este pleito.

POR QUE DO CONSELHO FEDERAL Devido a razões históricas já apontadas, a prática profissional dos graduados em Ciências Sociais ficou, em grande medida, restrita ao ambiente acadêmico. As dificuldades encontradas para o exercício profissional limita a possibilidade do contributo racional que esta área do conhecimento tem a oferecer e deixa de ocupar um espaço profissional existente, cedendo espaços para agentes de outras formações fortalecidos por seus respectivos conselhos. conforme parecer CNE/CES 492/2001 publicado no Diário Oficial da União em 09/07/2001 Seção 1e, p. 50.)

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Nos últimos anos foram ampliados os campos de trabalho dos profissionais da área das ciências sociais (Sociólogos, Antropólogos e Cientistas Políticos), em diversas de formas de atuação e surgiram principalmente no terceiro setor e no setor público: cargos e funções de educador social, orientador social, técnico social, analista social ou de políticas públicas, especialista em desenvolvimento social, executivo público, entre outras reconhecem os graduandos em ciências sociais habilitados para o exercício destas funções.

Atualmente um amplo campo que vem se abrindo com a reintrodução do ensino de sociologia no ensino médio, trazendo um novo horizonte para a prática profissional das categorias supras mencionada. Entretanto, esse processo ainda encontra-se em fase de consolidação diferindo muito em termos de amplitude nas várias unidades da federação, porém trata-se de uma importante conquista para as Ciências Sociais e a sociedade uma vez que o conhecimento vem sendo utilizado sobremaneira, na formação para o exercício da cidadania pelos jovens de todo o país.

Na iniciativa privada a atuação dos Sociólogos, Antropólogos e dos Cientistas Políticos ainda continua muito restrita, no entanto a partir dos anos 90 essa realidade começou a se modificar com contratações capitaneadas por algumas transnacionais tais como: HP, Nestlé, Nielsen, entre outras. Nos Estados Unidos, por exemplo, a gigante GOOGLE possui em seus quadros alguns sociólogos que são responsáveis, fundamentalmente, por tentar entender e compreender os movimentos sociais. Trabalhando conjuntamente com filósofos, engenheiros, administradores e profissionais de tecnologia da informação, os sociólogos compõem as chamadas células de trabalho multidisciplinares subsidiando a produção de serviços tecnológicos.

A predominância das redes sociais, no âmbito de um novo modelo de circulação de informações, marcadamente ao final do século XX e início do XXI, traz para as Ciências Sociais uma grande oportunidade de se fixar autonomamente como área de conhecimento que congregas as profissões do Antropólogo, Sociólogo e do Cientista Políticos. A demanda pela atividade de analista de redes sociais vem crescendo dia-a-dia e por enquanto pela inexistência de um órgão que possa defender os interesses de classe dos profissionais da área das Ciências Sociais está sendo suprida em sua maioria por profissionais de comunicação. Muito mais do que saber o que os indivíduos postam nas redes sociais, cabe a pergunta: por que postam? E com qual objetivo? Essa é uma resposta que pode ser plenamente dada às empresas, governos e sociedade por profissionais das ciências sociais.

Um importante mercado de trabalho para os Sociólogos, Antropólogos e para os Cientistas Políticos é o campo na área de pesquisas (sociais, eleitorais e de mercado) e ou levantamentos de dados socioeconômicos e sociodemográficos. É imprescindível que haja profissionais preparados e com sólidos conhecimentos nesta área, para certificar/avalizar os trabalhos encomendados e ou contratados no que diz respeito a: aplicação do método científico, escolha e definição das técnicas de pesquisa e métodos de análise coleta e análise dos dados, propor hipóteses para explicar as observações e análises realizadas.

A atuação destes profissionais enquanto produtores e analistas de informações perpassam várias áreas de atuações, como por exemplo, as conferidas a Assistência Social que estipula a atuação de sociólogos e

antropólogos nos processo de gestão da política da Assistência Social2 e nos serviços socioassistenciais, desenvolvendo conhecimento sobre o território por meio da vigilância socioassistencial produzindo diagnósticos para o conhecimento da realidade, das privações sociais, potencialidades existente no território, apontando caminhos para a diminuição da vulnerabilidade e prevenção de situações de risco social.

Na área de Saúde, a vigilância epidemiológica nos estudos, diagnósticos de prevenção de fenômenos causadores de doenças, no segmento da Segurança Pública, com diagnóstico a partir de indicadores de criminalidade, traçando o perfil social do crime ou dos agentes, bem como, subsidiando os poderes judiciário, executivo e legislativo em pareceres afetos a coletividade.

Outro importante segmento é a participação junto a gestão territorial e socioambiental, principalmente, na elaboração de Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais (EIAs/RIMAs), uma vez que o Meio Ambiente é justamente a inter-relação sociedade e natureza pautada pelo princípio de sustentabilidade, correlacionado ainda a este segmento, o profissional pode participar da elaboração dos Estudos de Impacto de Vizinhança 3 imprescindível à execução de grandes obras de infraestrutura urbana e rural, que configuram a realidade social da nação.

No bojo, a contratação do “Técnico Social” com formação em Sociologia/Ciências Sociais no desenvolvimento de trabalhos na área social4 inclusive na supervisão, é uma exigência de Projetos do Governo Federal em parceria com Governos Estaduais e Municipais espalhados pelo país como é o caso do “Programa de Aceleração do Crescimento – PAC” e do “Projeto: Minha Casa minha vida”, desde 2004.

Especificamente os Antropólogos, são contratados para analisar e emitir certificações de origem de populações segundo sua etnia (como os quilombolas) para que se possam delimitar áreas e desenvolver programas especiais, bem como, estudam o comportamento e a cultura dessas populações. Enfim, estes profissionais, desenvolvem e utilizam um conjunto variado de técnicas e métodos de pesquisa para o estudo das coletividades humanas e interpreta os problemas da sociedade, da política e da cultura.

A criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Ciências Sociais - CFCIS irá garantir que as atribuições dos Sociólogos, Antropólogos e Cientistas Políticos que demandam autoridade do saber, sejam exercidas por quem de fato está capacitado e apto a exercer as atividades concernentes a esta área do conhecimento. O CFCIS terá uma função clara e objetiva de valorização e fortalecimento dos profissionais e, mais ainda, na orientação da prática profissional e do apoio à sociedade civil ao coibir atos lesivos efetivados por pessoas inescrupulosas que fazem do exercício profissional um meio de angariar benefícios de forma torpe e desonesta. Garantindo o desenvolvimento das especialidades técnicas e científicas que observem potencialidades e atendam necessidades da sociedade, empreendendo ações e mobilizações de elevado interesse público.

Conforme a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS nº 17 de 20 de junho de 2011 que incluí o Sociólogo e o Antropólogo no SUAS. 3 Conforme LEI 10.257/2001 Da Política Urbana c/c Seção XII).

4 Conforme Caderno de Orientação Técnico Social – COTS/Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS da Caixa Econômica Federal – CEF de novembro de 2010).

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