CSA encara fogão nesta 2ª

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Denúncias ameaçam projeto político de Collor > A-2 Somente Moro venceria Bolsonaro Pesquisa de intenção de voto divulgada pela revista Veja na sexta-feira (18) revela que, se a sucessão presidencial fosse hoje, somente o ministro Sérgio Moro derrotaria Jair Bolsonaro no 2º turno. Lula perderia para Bolsonaro, mas é o mais forte da esquerda. > A-4

edição PRIMEIRA

Mega-Sena vai a R$ 21 milhões Com o prêmio acumulado neste sábado (19), a Mega-Sena da próxima 4ª feira deverá pagar R$ 21,5 milhões. Foram sorteadas as dezenas 15, 23, 30, 35, 38 e 44. Quem cravou a Quina receberá R$ 58 mil. Cada acertador da Quadra vai levar R$ 787.

Ano 13 | Edição 846 | Maceió, Alagoas, 21 a 27 de outubro, 2019 | R$2,00

CNJ decidirá se manda sustar concurso de juiz-auxiliar do TJ Candidatos recorrem ao Conselho Nacional pedindo suspensão do certame

Secretaria de Economia ainda paga em dia salário dos servidores

Despesa com inativo ameaça folha salarial de servidor de Maceió O crescente volume de gastos com aposentadorias e pensões está gerando grave desequilíbrio nas contas da Prefeitura de Maceió, o que pode pôr em risco o pagamento regular da folha salarial dos servidores. > A-2

Um grupo de candidatos ao concurso de juiz-auxiliar do Tribunal de Justiça recorreu ao Conselho Nacional de Justiça pedindo a suspensão do certame. Os candidatos dizem que uma sacola com a prova objetiva foi aberta de forma incidental, o que, em sua avaliação, comprometeu a lisura do concurso. O TJ-AL ainda não se manifestou. Palavra final será do Conselho de Justiça. > A-3

fotos: Divulgação

Candidatos fizeram a prova objetiva no dia seis, e um grupo recorreu ao CJN para suspender o concurso

CSA ENCARA FOGÃO NESTA 2ª Com a esquerda em silêncio, MEC libera resto do orçamento > A-4 Voto majoritário vai decidir quem ganha cadeira na Câmara> A-3

Com 26 pontos e ocupando a 2ª posição no Z4, o CSA enfrenta o Botafogo, nesta segunda-feira (21), no Estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro. O jogo será dificílimo, pois o Fogão também está lutando contra o rebaixamento. Pela Série B, o CRB venceu o Criciúma por 1x0, jogando fora de casa, mas permanece em 8º lugar, ainda distante do G-4. > ESPORTES

No jogo de ida, no Rei Pelé, CSA abriu o placar, mas cedeu a virada já no finalzinho do segundo tempo

Falta de verba paralisa obra na orla lagunar Primeira Edição

Caminhões invadem Mercado da Produção

Mesmo com a Ceasa funcionando no Tabuleiro, caminhões de frutas estão invadindo o estacionamento do Mercado da Produção para desembarque dos produtos. Clientes já falam em buscar “outras feiras”. > A-5

A suspensão do envio de recursos federais para a obra de revitalização da orla Lagunar, que inclui a construção de mais de 1.700 apartamentos populares, causou a paralisação dos serviços. Ante a reação da população do Dique-Estrada, o Tribunal de Justiça buscou entendimento mediando uma reunião entre representantes da Prefeitura e dos moradores da região, onde a gestão municipal pretende levar adiante o projeto de campanha Maceió de frente para a Lagoa. > B-5

Anselmo Brito sofre derrota no Judiciário O conselheiro Anselmo Brito, do Tribunal de Contas, sofreu derrota marcante ao ver arquivado pela Justiça, a pedido do Ministério Público, denúncia sua contra jornalistas da TV Cidadã. No final de 2018, Brito foi um dos protagonistas da celeuma criada para inviabilizar a eleição de Otávio Lessa à presidência da Corte de Contas. > A-5

Anselmo Brito sofre revés na Justiça

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Primeira Edição | 21 a 27 de outubro, 2019

A2 | Política

O I R NÁ

CE

Denúncias no STF ameaçam projeto de Collor visando reeleição em 2022 Denunciado por dois chefes da Procuradoria da República, senador alagoano rebate acusações

Da Editoria de Política

Uma sequência de denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), com embasamento de investigações realizadas pela Polícia Federal, ameaça o projeto de reeleição do senador Fernando Collor (PROS-AL), cujo mandato de oito anos se encerrará em fevereiro de 2022. Collor foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, a quem chamou de "alcoólatra e sociopata", mas também por sua sucessora, Raquel Dodge, recentemente sucedida pelo novo chefe da PGR, Augusto Aras. Em maio último, a procuradora-geral da República

(PGR), Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o senador Fernando Collor pelo crime de peculato. Na denúncia formulada por Dodge, o senador alagoano é acusado de atuar para que a BR Distribuidora fechasse três contratos fraudulentos com a empresa Laginha Agro Industrial, de seu amigo e antigo aliado político João Lyra, que se encontrava à beira da falência (e acabou falindo). Antes, em fevereiro deste ano, Fernando Collor havia sido interrogado no Supremo Tribunal Federal, cuja 2ª Turma aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva,

lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa na Operação Lava Jato, transformando-o em réu. A audiência conduzida por um juiz designado pelo ministro Edson Fachin, relator do processo, ocorreu a portas fechadas. Além dos processos a que responde no STF, Collor tem como maior desafio ter de enfrentar - uma tendência natural segundo os analistas políticos o atual governador Renan Filho, cujo desempenho tem sido elogiado até por oposicionistas. Em relação à preservação do mandato, outra preocupação: sem assento no Congresso Nacional, Collor passaria a responder aos processos perante um Juízo de 1ª instância.

fotos: Divulgação

Com quadro institucionao indefinido, Collor precisa de mandato federal, mas enfrenta desgaste com denúncias

Senador nega aquisições de imóveis e diz que foi alvo de tentativa criminosa A resposta - ou defesa - não repercutiu como a denúncia divulgada no final da semana, mas já na 2ª feira (14), o senador Fernando Collor discursou no Senado para rebater a acusação do Ministério público Federal (MPF) de que usou 'laranjas' para adquirir imóveis em leilões. Ao seu estilo, disse Collor que nada tem a ver com as aquisições e desafiou: "De-

monstrem um único liame crível a esse respeito". Sobre a operação da Polícia Federal, realizada no final da semana passada, para executar buscas em sua residência, afirmou que "se mil buscas houvesse na minha residência, mil vezes sairiam de lá de mãos vazias, como de fato saíram". No discurso, o ex-presidente assinalou que a ação da

PF, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, "foi uma tentativa criminosa de ligar coisa alguma a lugar nenhum, tentando lhe utilizar, de forma espúria, como ponte imaginária". - Não tenho absolutamente nada a ver com essas aquisições! Sequer há um indício que se possa levar a sério, nesse aspecto! Desafio a que mostrem as provas, abram o jogo e dis-

cutam à luz do dia. Deixem o ambiente de sigilo e da fofoca. Exibam fatos. Procurador não é juiz, ilação não é prova, suspeição não é sentença - disse em tom de desabafo. Sem mencionar medidas para mudar o atual sistema investigativo adotado pelo Ministério Público, disse o parlamentar: "O Senado Federal, com o testemunho dos seus sa-

lões centenários, sempre foi o artífice das liberdades, das garantias individuais do cidadão e do Estado Democrático de Direito, e agora não pode se furtar a por freios definitivos nesse desregramento". No final da intervenção, reagindo ao que chamou de "estado policialesco", Collor enfatizou: - Se o basta não for concretizado pela legislação ordiná-

ria, que o façamos através da Carta da República, a fim de que o estado policialesco, o arbítrio, a irresponsabilidade e a insegurança jurídica não façam do processo penal sua perene morada. É hora de fazer voltar a valer a força do direito ao invés do direito da força; é hora de voltar a prevalecer a autoridade do argumento ao invés do argumento da autoridade.

> FALTA DE DINHEIRO

Folha dos inativos poderá comprometer 'salário em dia' de servidores de Maceió Da Redação

O cenário de dificuldades financeiras (com cortes no Fundo de Participação e aumento da inadimplência tributária, mormente do IPTU), agravado pelo avanço da folha dos aposentados e pensionistas pode comprometer um rito mensal que vem sendo cumprindo à risca pelo prefeito Rui Palmeira: o pagamento em dia da folha salarial dos servidores. Mesmo com o gestor racionalizando o emprego dos recursos e até contendo o volume de verbas destinadas a investimentos para atender o conjunto da população, existe um forte receio quanto à capacidade de a Secretaria de Finanças continuar pagando a folha salarial de acordo com o calendário até agora observado.

Há duas semanas, ao discorrer sobre vantagens financeiras percebidas pelo funcionalismo público, Rui Palmeira também questionou o clima de incerteza com relação à Previdência Social, lembrando que, até agora, estados e municípios continuam de fora da reforma em andamento no Congresso. Na oportunidade, disse aos jornalistas: - Mês a mês estamos buscando arrecadar o necessário para pagar a folha, que é muito pesada (de quase R$ 90 milhões por mês). Toda a arrecadação de IPTU, no ano passado, foi de R$ 95 milhões. Então, se dependêssemos apenas deste imposto só conseguiríamos pagar uma folha, de 13 previstas ao ano. Conforme o prefeito, o peso das folhas (dos servidores ati-

Prefeitura de Maceió paga salários em dia, mas não investe como deveria

vos, dos aposentados e dos pensionistas) aumentando de forma considerável. cresce dia após dia, e está tornando a administração mais complexa e sem sobras para investimentos. Segundo Rui Palmeira, que

encerrará seu segundo mandato em dezembro do próximo ano, a situação financeira está se agravando e será um desafio para os próximos gestores: - Além disso, tem os chamados direitos excessivos, que

são os Planos de Cargos e Salários e o Estatuto do Servidor, que, a cada dois anos, obriga o poder público a conceder automaticamente 5% de reajuste mais 1% de anuênio ao funcionalismo. Eu brinco que isto é um mérito sem mérito. A situação acumula e deve chegar a um ponto que a folha ficará impagável em pouco tempo. Apesar do quadro crítico, Rui Palmeira relaxa quanto o assunto é 13º 13º salário do funcionalismo: ele informa que o Município está honrando o pagamento da gratificação natalina, de forma antecipada, ou seja, depositando na conta bancária na data do aniversário de cada servidor. Essa prática foi implantada, originariamente, na Câmara de Maceió, na gestão do então presidente Galba Novaes, e de-

pois acabou replicada em outros poderes, a exemplo do Executivo Municipal e da Assembleia Legislativa. "A folha é um desafio grande e só conseguimos as oito passadas graças ao esforço do então senador Benedito de Lira (PP), que obteve recursos de custeio da saúde e pudemos utilizar para o pagamento da folha. Este ano não teremos esta verba" - disse Rui Palmeira. Ainda em relação à Previdência, Palmeira afirma que, se estados e municípios não forem incluídos na reforma que está sendo votada no Congres(ainda que via PEC Paralela), a situação ficará insustentável e muito provavelmente muitas prefeituras e governos estaduais terão dificulddade para pagarda folha salarial sem atrasos.

> MAIS AVANÇOS

Em Alagoas, criminalidade continua em queda livre Com menção a um elogio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que considerou Alagoas uma referência no combate à criminalidade, o governador Renan Filho voltou a exibir números para demonstrar que a política de combate à violência no Estado continua no rumo caminho. Tanto que, pelo 15º mês consecutivo, Alagoas apresentou redução dos índices de criminalidade, registrando em setembro mais uma queda na incidência de homicídios, assim como no número de assaltos a ônibus, roubo de veículos, bancos e a estabelecimentos comerciais no Estado. Os novos dados foram apresentados à imprensda na quinta-feira (17), pelo governador Renan Filho e o secretário

de Segurança Pública, Lima Júnior, durante entrevista coletiva no Salão de Despachos do Palácio dos Palmares. Conforme o Núcleo de Estatística e Análise Criminal (Neac), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), os números de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) seguem em queda em Alagoas. A redução verificada na comparação entre os meses de setembro de 2018 e 2019 é de 12,5%. Os homicídios caíram de 120 para 105. Os crimes contra o patrimônio também permanecem despencando em Alagoas. Em setembro deste ano, foram contabilizados 32 roubos de veículos de passeio, contra 56 ocorridos no mesmo mês do ano passado, o que representa uma redução de 42,9%.

Renan Filho comemora a redução da violência pelo 15º mês consecutivo

Alagoas alcançou uma redução de 30,7% nos casos de roubo de motos. Setembro deste ano somou 149 ocorrências ante os 215 registrados no mesmo período de 2018. A capital também apresen-

tou queda no número de homicídios. A redução foi de 22,2%. Este ano, o mês de setembro encerrou com 35 mortes. Já no mesmo período do ano anterior, Maceió havia registrado 45 homicídios. Ainda segundo

o Neac, setembro terminou com uma redução de 42,9% nos assaltos a estabelecimentos comerciais em Maceió. Em todo o Estado, a queda foi de 26,5%. Da mesma forma, os assaltos a ônibus seguem em queda na capital. Durante todo o mês de setembro, dez ocorrências dessa natureza foram contabilizadas contra 20 registradas no mesmo mês do ano passado, o que representa uma redução de 50%. No acumulado de janeiro a setembro, Maceió teve 79 assaltos ante as 276 ocorrências verificadas no mesmo intervalo de 2018. O número de roubos a instituição financeira também apresenta forte redução. Com a integração das forças policiais, que garante a desarticulação de quadrilhas especializadas em assaltos a banco, a quantidade

desse tipo de crime caiu 81,8%. De janeiro a setembro deste ano, apenas quatro ocorrências foram registradas. Em 2018, foram 22 assaltos contabilizados no mesmo período. Para o secretário da Segurança Lima Júnior, esses números refletem o árduo trabalho realizado pelas forças de segurança. Durante a coletiva, o governador revelou que esteve com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, oportunidade em que apresentou os bons resultados alcançados pela Segurança Pública em Alagoas e solicitou o empenho de recursos para a construção de dois Cisps. "O ministro garantiu que vai trabalhar para empenhar os recursos dos Cisps tipo 3 até o mês de novembro. (Com Agência Alagoas).


Primeira Edição | 21 a 27 de outubro, 2019

Política | A3

> IMPASSE Romero Vieira Belo

Enfoque Político O Supremo Tribunal vai mudar A sociedade brasileira anda decepcionada - muita gente emite sinais de revolta e indignação - com o Supremo Tribunal Federal. Ante a fragilidade e omissão do Congresso, os ministros do STF agem como legisladores, tomam decisões que valem como 'leis' e, como ocorre atualmente em relação ao processo da Lava-a-Jato, inventam regras e normas que viram 'legislação'. A Suprema Corte tem duas Turmas, cada uma com cinco ministros. A 2ª, formada por Cármen Lúcia, Edison Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, tem sido motivo da ira nacional. Esses três últimos são responsáveis por decisões controversas, reprovadas pela opinião pública. Gilmar Mendes, então, tornou-se o 'rejeitado número um'. Com fama de 'legalista', é motivo de chacota e de forte rejeição. Ele encarna a máxima 'a Justiça prende, o Gilmar solta'. O desencanto com o Supremo é total, mas nem tudo está perdido. Dentro de um ano, a composição da Corte mudará. E aí reside a esperança de mudança. De inversão do mix. Como? Em novembro de 2020, Celso de Mello se aposenta. Será sucedido por um indicado do presidente Bolsonaro. Mas, não só. Um pouco antes, em setembro, Luiz Fux assume a presidência, enquanto o petista Dias Toffoli retorna para uma das Turmas. É pouco? É muito. Fux pautará os processos, livre de pressões políticas externas. E o novo ministro, que poderá ser Sérgio Moro, inverterá a atual maioria da 2ª Turma, a que vem decidindo contra os interesses nacionais. Por isso, aliás, os ministros contra a Lava-a-Jato estão apressados, criando regras para anular as condenações de bandidos em julgamentos presididos por Moro. Tem mais: em julho de 2021, Bolsonaro indicará mais um ministro, que vai ocupar a vaga de Marco Aurélio Mello. Outro que tem votado - em decisões no plenário - contra a Lava-a-Jato. Infelizmente, Gilmar Mendes, hoje com 69 anos, ainda tem seis longos anos na Corte Suprema. Mas, com esse calendário aqui projetado, não contará mais com o respaldo de Celso de Mello e de Marco Aurélio. Ou seja, até julho de 2021, o Supremo deixará de ser motivo de indignação nacional. ARTIGOS DO DEPUTADO MARCELO VICTOR Em dois artigos publicados na mídia impressa (Parceiro do Desenvolvimento e Trinta Anos da Carta de Alagoas, publicados neste PE), o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor destacou o papel do Legislativo na agenda de avanços do Estado e a passagem dos 30 anos de promulgação da Constituição Estadual de Alagoas, ocorrida em cinco de outubro de 1989. TINHA (QUASE) TUDO PARA SER GRANDE PARTIDO E o PSL, que deu legenda para Jair Bolsonaro disputar a Presidência da República, implodiu de vez. Em meio a confusão dos 'laranjas', objeto de investigação da Justiça Eleitoral via Polícia Federal, o presidente Bolsonaro achou por bem pedir que as contas do partido sejam escancaradas. Assim, saindo ou continuando, mantém sua conduta alinhada à transparência. COISA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Prova de que as mensagens roubadas divulgadas, seletivamente, pelo sumido Intercept são produto de uma organização criminosa: toda vez que o Supremo Tribunal vai julgar algo relacionado com Lula, surge uma mensagem atacando a Lava-Jato. Agora: quem pode garantir que esses textos não são criados ou manipulados? CÉLIA ROCHA ENCERRA A CARREIRA POLÍTICA Com excelente histórico de mandatos e de serviços prestados ao Agreste, Célia Rocha avisa que encerrou a carreira política. Melhor assim. Depois de ter sido vereadora, prefeita de Arapiraca várias vezes, deputada federal - Célia Rocha não deve ceder a convites cavilosos para atuar como coadjuvante, como acabou fazendo no ano passado. Seu nome, vitorioso, não deve nunca figurar no rol dos políticos derrotados.

De Collor: “JANOT ALCOÓLATRA E SOCIOPATA” Collor chama Rodrigo Janot de "alcoólatra e sociopata". Para provar a sociopatia, só um exame psiquiátrico. Quanto ao alcoolismo, o histórico da presença habitual de Janot em um boteco de Brasília parece dar razão ao senador alagoano. Com o adendo de que Janot abuso de denunciar Collor. JUROS BAIXOS E INFLAÇÃO SOB CONTROLE O projeto econômico de Bolsonaro vai se desenhar a partir da reforma da Previdência. Depois, virá a reforma tributária, em paralelo com a administrativa. Porém, mesmo sem essas mudanças, o governo já acertou com a redução dos juros e com o absoluto controle da inflação. Não é pouco. IRONIA DE GILMAR MENDES OFENDE O FLAMENGO Durante entrevista ao Globo News, o ministro Gilmar Mendes pisou literalmente na bola. Ironizou ao dizer que Sérgio Moro é um ministro que Bolsonaro leva para assistir a um jogo do Flamengo. O desbocado Gil, dessa vez, mexeu com o time de maior torcida no Brasil - uma das maiores do mundo...

Suspensão de concurso de juiz do TJ-AL vai depender do CNJ Candidatos apontam irregularidade e recorrem ao Conselho Nacional de Justiça fotos: Divulgação

Da Redação

O pedido de suspensão do concurso de juiz-auxiliar do Tribunal de Justiça de Alagoas será decidido pelo Conselho Nacional de Justiça ajuizado, instância em que um grupo de candidatos, alegando a ocorrência de irregularidade grave durante a prova objetiva realizada no dia seis deste mês, defende a paralisação do certame para que o caso seja apurado. No último dia nove, o Tribunal de Justiça divulgou o gabarito preliminar da prova, que registrou um total de 7.729 candidatos inscritos, com 20 vagas disponibilizadas, além de reserva. Na semana que passou, três candidatos entraram com um Processo de Controle Administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender o concurso. Os recorrentes afirmam que um envelope contendo provas chegou violado em uma das salas, num dos locais onde foram aplicadas as avaliações, o que foi considerada irregularidade grave. O advogado dos impetrantes, Vamario Soares, explicou

Membros do Conselho Nacional de Justiça decidirão sobre pedido para suspender concurso para magistrado

que foi pedida liminar para suspender o certame até que se apure o ocorrido, notificandose o Tribunal de Justiça para que apresente a ata da sala onde se constatou o ocorrido. Em nota enviada à ao site TNH1 os candidatos relatam que o envelope contendo as provas chegou aberta "quase de ponta a ponta", de modo que a coordenadora do prédio disse que a fiscal da sala teria levado uma queda no trajeto e por conta disso a embalagem

teria sido aberta. - Dessa forma, diante da situação grave e delicada, acionamos o Conselho Nacional de Justiça - órgão do Poder Judiciário responsável pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, controle e transparência administrativa - para que sejam tomadas as providências necessárias. Sendo assim, foi pleiteada a este órgão a suspensão do presente certame público até que este mesmo Conselho Nacional de Justiça apure os fatos graves que

foram narrados, de modo que, comprovando-se que houve quebra da lisura, sigilo, isonomia e transparência no presente certame público, defende-se que seja anulada a respectiva prova objetiva, realizando uma nova aplicação de prova para todos os candidatos inscritos", diz trecho da nota. No final da tarde da quintafeira (17), o Tribunal de Justiça informou ao site que ainda não havia sido notificado sobre o pedido de suspensão.

> ELEIÇÃO 2020

Com voto majoritário, ninguém se elegerá sem apoio do eleitor Da Editoria de Política

Uma das excrecências do sistema eleitoral brasileiro, o chamado 'voto de legenda' não valerá mais no pleito municipal do próximo ano, especificamente no que diz respeito à eleição de vereador, isto porque a legislação acabou com as coligações partidárias. Até 2016, o sistema proporcional permitia que um candidato com menos votos do que os concorrentes fosse eleito com a 'sobra' dos sufrágios que representavam a soma dos obtidos pelos vários partidos que formavam determinada coligação. Esse sistema perverso - que o senador Renan Calheiros costumava definir como uma 'fraude às vontade do eleitor, que votava em 'Paulo' e via 'João' se eleger - derrotou muitos candidatos obtentores de mais votos do que muitos 'eleitos'. Aqui em Maceió houve um caso emblemático: na eleição municipal de 2008, Ricardo Barbosa, então filiado ao PSOL e hoje presidente do PT, foi eleito vereador de Maceió com apenas 453 votos, isto porque Heloísa Helena obteve 29.516

Para chegar à Câmara, em 2020, candidato terá que ser mais votado: acabou a mamata do ‘voto de legenda”

sufrágios, garantindo duas vagas para o partido. Lembrando que o voto

proporcional deixa de valer, também, para a eleição dos futuros deputados estaduais e

deputados federais, no pleito geral marcado para outubro de 2022.

Mudanças da minirreforma Com a minirreforma de 2017, que alterou a Lei das Eleições e o Código Eleitoral, para garantir uma disputa mais justa e equânime entre os concorrentes, houve as seguintes principais mudanças: * O fim das coligações proporcionais; * A ampliação do número de candidatos que cada partido poderá lançar; * A criação do fundo especial de financiamento de campanha;

* Redução do tempo de domicílio eleitoral; Assim, a partir de 2020, os partidos não poderão mais fazer coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores, podendo se unir somente na eleição majoritária para prefeito. Pela regra passada, quem no final elegia os candidatos às Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Câmara Federal eram as coligações, e não os partidos individualmente.


Primeira Edição | 21 a 27 de outubro, 2019

A4 | Nacional

> PROJEÇÃO Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

SEM MEDO DE SER FELIZ Como muitos já sabem esta semana foi de satisfação por ver que a justiça foi feita em relação a dois inquéritos que me foram imputados pelo Conselheiro do Tribunal de Contas, Anselmo Brito, acusando-me de improbidade e de peculato. Isto há três anos atrás, quando de minha primeira ascensão a Diretoria de Comunicação daquela instituição. Para lembrar, o referido senhor me acusava de usar a TV Cidadã, instalada na minha gestão e sob a presidência de Otávio Lessa, para fins comerciais, para proveito próprio e cobrança de "jabás", o que na linguagem de rádio e tv quer dizer cobrar propina. Quiseram os promotores e juiz concluir por minha inocência em ambos os inquéritos por absoluta falta de provas e atipicidade dos processos. O referido Conselheiro, useiro e abuseiro do direito de autoridade tem perseguido outros servidores do tribunal, gratuitamente e perseguidamente, o que precisa terminar. Vários processos já está sendo avolumados dentre servidores do TCE e dentre eles, obviamente, estará o nosso visando o ressarcimento dos prejuízos morais e materiais que nos foram imputados gratuitamente. Na época dei todas as respostas que precisava dar e, agora, vamos às outras no momento certo em que nossos advogados nos instruírem. No mais, sem desejar mal a ninguém apenas capturando o ditado popular de que vivo e viverei "sem medo de ser feliz".

DESTACÔMETRO

O destaque vai para um dos profissionais mais requisitados pela imprensa nos dias de hoje. Ricardo César é o coordenador de gerenciamento costeiro do IMA, portanto à frente de ações e informações acerca das manchas negras no litoral nordestino.

PÍLULAS DO OUVIDOR Esta semana foi comemorado o Dia do Médico e os abnegados, aqueles que sofrem para tirar o sofrimento de seus pacientes merecem todo o nosso respeito e nossa admiração. A abnegação é uma das características dessa deslumbrante profissão. Estamos a um passo do verão que começa a dizer que estamos a muito poucos passos de completarmos mais um ano deste Século 21. Um século repleto até agora de surpresas mudanças e tecnologia em alta. Uma tecnologia que vem sendo aplicada para estudos os mais variados do corpo humano, essa espetacular e perfeita máquina de engenharia divina. Dizem que, em menos de cinquenta anos vai haver transplante de cérebro. Será? O mais interessante é que os nossos jovens estão super interessados em tecnologia e em todos os cursos técnicos e nas faculdades as pesquisas continuam acontecendo com muito sacrifício, mas continuam. Enquanto isto, o governo ao invés de incentivar tira verbas da pesquisa em todas as faculdades e institutos similares. Um país sem pesquisa não tem como concorrer em pleno século do desenvolvimento científico. Na luta contra o sarampo, o Ministério da Saúde disponibilizou nesta sexta-feira (18/10) metade do bônus de R$ 206 milhões criado para incentivar os municípios brasileiros a vacinar em massa crianças entre seis meses e cinco anos de idade. Técnicos da Gerência de Gás Natural da Arsal estão fiscalizando 65 unidades consumidoras de gás natural nos bairros de Farol, Gruta de Lourdes, Pajuçara, Ponta Verde, Jatiúca, Cruz das Almas, Mangabeiras, Poço, Barro Duro e Serraria. O Cenarte, equipamento cultural da Secretaria de Estado da Cultura abriu inscrições para a 4ª Oficina da Diversidade Cultural abordando o bordado Filé. Vinte vagas. Interessados têm até o dia 28 para se inscrever gratuitamente. Os professores da Rede Sesi/Senai foram homenageados pela passagem do Dia do Professor. As escolas Sesi Cambona e Sesi/Senai do Benedito Bentes promoveram momentos de confraternização, entrega de brindes e "coffe break". Com o livro "O Elo entre Desigualdade Regional e Desigualdade Social, a economista Luciana Caetano (foto) faz um estudo fantástico sobre o assunto, baseado que foi em sua tese de doutorado.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os abraços impressos vão para o cantor Igbonan Rocha que escapou ileso de um AVC, graças a Deus e para o violonista de sete cordas, Joacás. Estiveram no Bartpapo, agora na Band.

Pesquisa mostra que só Moro venceria Bolsonaro nas urnas Ministro da Justiça e Segurança é nome mais forte da direita e Lula, da esquerda Levantamento divulgado na sexta-feira (18) indica que, se as eleições fossem hoje, Sergio Moro seria o nome com mais condições de vencer Bolsonaro. O ex-presidente Lula segue o nome mais forte do campo à esquerda Mesmo que as próximas eleições presidenciais só ocorram daqui a três anos, as projeções sobre prováveis candidatos à Presidência em 2022 já começaram. Uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (18/10) testa a força atual dos principais nomes cotados para a disputa. O levantamento, feito pela revista Veja, em parceria com a FSB, mostra uma força maior de nomes da direita, como o presidente Jair Bolsonaro; o ministro da Justiça, Sergio Moro; e o apresentador Luciano Huck. No campo à esquerda, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua o personagem mais forte. Nos dois cenários de primeiro turno em que foi incluído, Bolsonaro fica à frente. No primeiro, tem 34%, seguido de Fernando Haddad (PT), com 17%; Luciano Huck, com 11%; Ciro Gomes (PDT), com 9%; João Amoêdo, com 5%; e João Doria (PSDB), com 3%. Quando Sergio Moro entra da disputa, Bolsonaro ainda fica em primeiro, mas perde votos. O resultado desse cenário é: Bolsonaro (24%), Moro (17%), Huck (15%), Haddad (14%), Ciro (10%), Amoêdo (4%) e Doria (3%). Sem o presidente na disputa,

fotos: Divulgação

Pesquisa da Veja mostra que somente o ministro Sérgio Moro derrotaria o presidente Bolsonaro

Moro se torna o preferido do eleitor, com 30% da preferência.

A FORÇA DE MORO

A pesquisa testou ainda diversos cená-

rios de segundo turno, em alguns dos quais incluiu Lula. Esses cenários apontam Moro como o mais popular (é o único a vencer Bolsonaro) e Lula como um nome mais forte que o de Haddad.

Veja abaixo as projeções para o segundo turno: Bolsonaro 46% Lula 38%

Bolsonaro 47% Haddad 34%

Moro 50% Lula 37%

Bolsonaro 46% Doria 26%

Huck 40% Haddad 29%

Moro 49% Huck 32%

Bolsonaro 43% Huck 39%

Moro 38% Bolsonaro 34%

Moro 52% Haddad 31%

> EDUCAÇÃO

Ministro libera 100% da verba de Universidades Federais e IFs O Ministério da Educação (MEC) anunciou o descontingenciamento total de pouco mais de R$ 1 bilhão do orçamento das universidades federais, realizado a partir de remanejamento interno do MEC. "Cem por cento de todo o orçamento para o custeio das universidades federais e institutos estão sendo descontingenciados neste momento", disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (18/10). "O MEC, na verdade, não recebeu nenhum desbloqueio em seu orçamento da Casa Civil e do Ministério da Economia. O que a pasta fez foi realocar recursos que estavam liberados em outras áreas para o orçamento das universidades e institutos. Ainda seguem bloqueados recursos de outras áreas dentro do ministério", explicou o ministro. Segundo ele, o contingenciamento não chegou a prejudicar as ações da pasta. "Foi feita uma boa gestão. Administramos a crise na boca do caixa. Vamos terminar o ano com tudo rodando bem", acrescentou.

Ministro Abraham Weintraub acaba de liberar recursos da Educação que estava contingenciados

O ministro alega ainda que o bloqueio de recursos não atrapalhou as atividades nas instituições, mesmo com a suspensão de aulas noturnas por falta de vigilância e de serviços de limpeza. De acordo com o secretário-executivo

do ministério, Paulo Vogel, estão sendo liberados R$ 1,1 bilhão dos R$ 19,6 bilhões que já estavam previstos para as despesas discricionárias do MEC. Vogel disse que o valor está sendo realocado de outras despesas ministeriais.

> CASO 'PANELINHA'

Juiz suspende processo aberto contra o procurador Dallagnol O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1.ª Vara Federal de Curitiba, determinou a suspensão de um processo administrativo do Conselho Nacional de Ministério Público contra o procurador Deltan Dallagnol - envolvendo o episódio em que, em entrevista à rádio CBN, afirmou que três ministros do Supremo formavam "uma panelinha" e passavam para a sociedade uma mensagem de "leniência com a corrupção". A decisão foi dada no âmbito de uma ação ajuizada pelo chefe da Lava Jato em Curitiba. Wendpap entendeu que a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de instaurar o procedimento administrativo disciplinar contra o procurador seria "nula", "em face da decisão terminativa pretérita sobre fato e autor idênticos". Após atender o pedido de tutela de urgência feito pelo procurador, Wendpap se disse angustiado pela "corrosão" do equilíbrio entre a magistratura e do Ministério Público. "Evoco São Jerônimo: rideo advo-

ARGUMENTOS

Deltan Dallgnol vence mais uma na Justiça

catum qui patrono egeat ('rio-me do advogado que precise de advogado')", escreveu o magistrado.

O procurador indicou que a entrevista à CBN havia sido objeto de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), por falta de decoro e urbanidade. Durante a entrevista, no dia 15 de agosto de 2018, Deltan afirmou que três ministros do Supremo formavam "uma panelinha" e passavam para a sociedade uma mensagem de "leniência com a corrupção". Na ocasião, o procurador se referia aos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, ao criticar uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. O procedimento acabou sendo arquivado, por decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal proferida dia 2 de abril deste ano. Deltan apontou que, semanas depois, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu abrir um procedimento para analisar o mesmo episódio.


Primeira Edição | 21 a 27 de outubro, 2019

O Ã Ç A S A U D C A A D N U INF Da Redação O conselheiro Anselmo Brito, do Tribunal de Contas de Alagoas, acaba de sofrer, em pleno cenário do Judiciário Estadual, uma derrota marcante, cuja repercussão tende a respingar como nódoa insanável em seu histórico profissional: a Justiça mandou arquivar acusação de sua autoria contra o jornalista Geraldo Câmara. O caso começou há três anos, quando Anselmo Brito acusou formalmente Geraldo Câmara, diretor de Comunicação do Tribunal de Contas, de usar a TV Cidadã (mantida com recursos do TC-AL) para fins pessoais. Especialista em contabilidade pública, mas - como se revelou - ignorante quanto à sistemática funcional de uma empresa de comunicação, o conselheiro Anselmo Brito sustentou, no processo por ele movido, que o jornalista Geraldo Câmara - uma referência ética da comunicação alagoana e brasileira - recebia pagamentos extras por uso pessoal do es-

Geral | A5

Decisão judicial derrota conselheiro e inocenta jornalistas da TV Cidadã Ministério Público recomenda, e Justiça arquiva ação movida por Anselmo Brito três anos atrás paço-tempo da TV Cidadã, um tipo de denúncia que, sem elemento probatório conclusivo (recibo assinado, por exemplo) acaba perdendo força e se diluindo no terreno das ilações e do 'entendimento pessoal'. A acusação do conselheiro Brito não se restringiu à pessoa de Geraldo Câmara (que, por competência inquestionável foi reconduzido ao cargo de diretor de Comunicação da Corte Estadual de Contas), atingindo também os demais profissionais atuantes na programação televisiva instituída na gestão do conselheiro-presidente Otávio Lessa. Três anos depois de formalizada a denúncia, a decisão da Justiça veio como um pesado revés para o conselheiro denunciante e, por óbvio, como vitoriosa reparação ao dano moral causado ao jornalista Câmara durante o trânsito da ação intentada e, finalmente, arquivada. Na verdade, Geraldo Câmara obteve duas vitórias em uma só: 1 - o Ministério Público Es-

fotos: Divulgação

Conselheiro Anselmo Brito sofre derrota em investida contra jornalistas

Ministério Público pediu arquivamento de ação contra Geraldo Câmara

tadual (MP-AL), após analisar detidamente o processo, emitiu parecer favorável ao arquivamento da ação movida por Anselmo Brito, situação que somente ocorre quando inexistem fundamentos e provas; 2 - a posição da Procuradoria Geral de Justiça do Estado foi de pronto acolhida pela Justiça, mediante despacho, também pelo arquivamento da

terpretações pessoais, por qualquer que seja a motivação, sob pena de se incorrer em atitudes injustas e irresponsáveis. No final do ano passado, Anselmo Brito também foi protagonista de um embate jurídico, envolvendo todos os conselheiros do Tribunal de Contas, ao tentar, por meios não criteriosos e convencionais, impedir a reeleição do conselheiro

ação, assinado pelo juiz Carlos Henrique Pita. O episódio, que expõe Anselmo Brito à possibilidade de uma ação reparadora por dano moral (o que ainda vai ser analisado pelo jornalista Geraldo Câmara e seus advogados) deixa como lição uma evidência axiomática: a mecânica funcional de um canal televisivo não deve ser, nunca, objeto de in-

Otávio Lessa para a presidência do Colegiado. No final, diante de decisões judiciais conclusivas, Brito e seu grupo (à frente a conselheira Rosa Albuquerque, que estava em fase de conclusão do mandato presidencial) tiveram de se 'conformar' com a derrota e assistir, impotentes, ao retorno de Otávio Lessa ao comando do TC-AL.

> URBANIZAÇÃO

Falta de verba paralisou projeto da Lagoa Mundaú: TJ medeia debate sobre impasse O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tutmés Airan, mediou reunião entre moradores da orla lagunar e a Prefeitura de Maceió. O encontro, que também contou com a participação do Gerenciamento de Crise da Polícia Militar e de representantes da Caixa Econômica Federal, teve como objetivo encontrar soluções para o conflito envolvendo a construção de casas populares na região. Entre as reclamações dos moradores estavam a falta de comunicação com os órgãos municipais sobre o andamento das obras do conjunto habitacional, a falta de acesso ao contrato com a Caixa e o aumento da insegurança após serem colocados tapumes ao redor do local onde serão construídos os imóveis. O projeto da Prefeitura pretende construir apartamentos na área onde hoje passa a avenida Senador Rui Palmei-

ra e uma nova pista deve ser pavimentada onde ficam as favelas do entorno da lagoa. Um dos líderes comunitários, Samuel Drummond, classificou a reunião como positiva já que tiveram acesso, pela primeira vez em 10 meses, a versão provisória do projeto do conjunto habitacional e a promessa de criação de um comitê de diálogo com a Prefeitura de Maceió. Temos dificuldade de manter esse diálogo com a Prefeitura de obter as informações que precisamos. É uma reunião importante porque saímos daqui com a criação de um fórum que mantém diálogo permanente, e esperamos conseguir com isso as soluções que precisamos. O projeto abarca 1776 moradias e 3 mil barracos cadastrados, fora os que não foram cadastrados. Os tapumes viraram palco de uma violência que tapava a realidade da lagoa, representa-

Em reunião, TJ-AL busca entendimento entre Prefeitura e moradores, sobre obras na região do Dique-Estrada

vam um conflito social. O secretário-adjunto de Habitação do Município de Maceió, Anderson Ricardo, afirmou que a comunidade participou do projeto desde o início, quando foram eleitos 15 repre-

sentantes para contribuírem com o projeto. "A medida que a obra vai tomando vulto, nós fazemos reuniões com a comunidade onde repassamos várias informações do projeto. A obra so-

freu uma paralisação por conta da suspensão do repasse dos recursos. Eles colocaram a questão dos tapumes que trazem transtorno como qualquer obra traz, mas é uma necessidade de isolamento. Não há co-

mo prosseguir com pessoas transitando no local. Vamos trabalhar com a comunidade para minimizar os problemas que os tapumes podem gerar. Estamos prontos para ouvir a ajudar o máximo que pudermos", disse. De acordo com o superintende regional da Caixa Econômica Federal, Rodolfo Santos, o banco está com contrato assinado e aguarda autorização para que a obra seja retomada. "Atualmente temos uma pequena parte da obra já executada, o que foi bom porque os contratos que não tiveram obra iniciada, ainda dos assinados em dezembro passado, foram destratados. Esta foi uma obra que não foi alvo desse destrato por conta de já ter sido iniciada. Temos expectativas de que, a médio prazo, consigamos a liberação para o efetivo andamento dessa obra", disse. (Assessoria do Tribunal de Justiça).

> MAIS PROBLEMA

Sem Ceasa, caminhões invadem área e tumultuam o Mercado da Produção Da Redação - Vou deixar de aparecer por aqui. Já me sentia incomodado pelo excesso de carros no estacionamento, mesmo quando não havia muita gente fazendo compras. Provavelmente, pessoas que usam o estacionamento e vão para o Centro trabalhar ou fazer compras. Agora, além da falta de espaço, uma quantidade enorme de caminhões, descarregando frutas. O movimento dentro do estacionamento ficou perigoso e eu vou procurar outro local para fazer minha feira semanal. O desabafo de um servidor público, residente no Farol, resume a atual situação do Mercado da Produção, cujo estacionamento, que deveria abrigar apenas veículos dos consumidores, estão sendo invadido por caminhões transportando, principalmente, frutas - bana-

Primeira Edição

nas, abacaxis, melancias, laranjas e até coco verde. O morador reclamante, que pediu para não ter o nome revelado, disse que, por 'ouvi dizer', passou a frequentar o Mercado da Levada por causa dos preços mais em conta, comparados com os dos supermercados e lojas de conveniência. - O problema aqui é a falta de higiene. O piso original, feito de blocos de cimento, é uma desgraça. Não há como mantêlo limpo. Os boxes e as tarimbas estão todas degradadas. Área para estacionar está sendo ocupada por numerosos caminhões Para completar, animais como gatos e cães são criados no in- GM Prisma para ir embora. não prejudicar o movimento terior do mercado. Tudo isso é na Ceasa), mas, com o passar muito desestimulante, mas os do tempo, a regra foi sendo COMPLICAÇÃO preços funcionam como atratiA questão é seguinte: com descumprida e os caminhões vo. Agora, com esse monte de a transferência da Central de transportando frutas começacaminhões manobrando no es- Abastecimento (Ceasa) para o ram abastecer, diretamente, os tacionamento, estou fora. Vou Tabuleiro, o desembarque de vendedores do entorno do procurar outra feira - disse o produtos agrícolas para venda Mercado da Produção, tomanservidor já se dirigindo ao seu no atacado foi proibido (para do, por conseguinte, os limita-

Primeira Edição

Antes dos caminhões havia espaço suficiente no entorno do mercado

dos espaços do estacionamento para veículos. Negociantes do local já se movimentaram para pedir providência à Secretaria Municipal de Abastecimento, mas ainda não foi formada uma comissão para tratar do assunto. Enquanto isso, enquanto

os vendedores de frutas - acomodados fora das dependências do Mercado - aprovam, os comerciantes regulares temem que essa situação comece a afastar cada vez mais os consumidores de outros bairros, que para lá se dirigem em seus automóveis particulares.


A6 | Especial

Primeira Edição | 21 a 27 de outubro, 2019


Esportes

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Primeira Edição | 21 a 27 de outubro, 2019 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> É HOJE

Azulão está pronto para encarar o Fogão Na zona de rebaixamento, equipe azulina busca uma vitória para continuar na luta contra o descenso, é vencer ou vencer Márcio Ândrei com Web Depois de um grande empate em 2x2 com sabor de vitória diante o Atlético-MG, na última rodada, o Azulão do Mutange busca agora uma vitória hoje à noite diante o Botafogo, às 20h no Engenhão, para continua na difícil batalha entre as equipes que estão cotadas para serem rebaixadas. Um triunfo é mais que uma obrigação para o CSA, empate ou derrota não interessam, os azulinos almejam trazer na bagagem no mínimo quatro pontos, pois terá no final de semana o líder da Série A, Flamengo, em mais um confronto fora de casa. O CSA treinou na manhã de ontem nas Laranjeiras. Argel Fucks comandou no estádio do Fluminense a última movi-

mentação antes do jogo. O técnico não divulgou a escalação para o duelo de segunda no Engenhão, mas não conta com o goleiro Jordi e o atacante Hector Bustamante. Peças importantes do time, eles sofreram lesões musculares e são baixas importantes nesta 27ª rodada. O centroavante Ricardo Bueno treinou nos últimos dias e disputa posição com Alecsandro. Esta é a principal dúvida de Argel. Como marcou no último jogo, agradou o técnico, Alecsandro deve começar a partida. João Carlos, que foi muito bem no último jogo, entra no gol e, no ataque, uma opção para a vaga de Bustamante é Bruno Alves. Assim a provável escalação tem: João Carlos; Dawhan, Alan Costa, Castán e

nência.

OLHO NELE

O meia Jonatan Gómez é um dos destaques do CSA no Brasileiro. Ele fez cinco gols, é o artilheiro do time e ainda tem um detalhe: em todas as vezes que marcou, o Azulão pontuou no campeonato. Os gols do argentino saíram contra Fluminense (1 a 0), Chapecoense ( 2 x 0), Avaí (3 x 1), Inter (1 x 0) e AtléticoMG (2 a 2). O árbitro gaúcho Leandro Pedro Vuaden vai apitar o jogo entre CSA e Botafogo. Ele terá como assistentes Leirson Peng Martins-RS e Jorge Eduardo Bernardi-RS. O árbitro de vídeo será Daniel Nobre Bins-RS, auxiliado por Vinicius do Amaral-RS e Michael Stanislau-RJ.

O Azulão treinou nas Laranjeiras. Argel comandou no estádio do Fluminense a última movimentação da equipe

Carlinhos; Naldo, João Vítor, Jonatan Gómez e Apodi; Bruno Alves e Alecsandro (Ricardo Bueno).

PRESSÃO

As vitórias de Fortaleza e Cruzeiro na abertura da rodada pressionaram o Azulão, que

caiu para o 18º lugar, com 26 pontos. O jogo com o Botafogo, nesta segunda, às 20h, é um confronto direto pela perma-

> DE VIRADA

Cruzeiro vence o Corinthians e dorme fora do Z-4 GloboEsporte.com O Corinthians sofreu a sua primeira derrota em casa neste Campeonato Brasileiro. Melhor para o Cruzeiro, que fez 2 a 1, emplacou a segunda vitória seguida sob o comando de Abel Braga e deixou a zona de rebaixamento de forma temporária. Fagner marcou o gol 11 mil da história do Corinthians e fez 1 a 0. Ainda no primeiro tempo, Fred deixou tudo igual. Na segunda etapa, a Raposa fez 2 a 1 com Ederson e virou o jogo num lance que gerou dúvidas por causa da marcação de impedimento do auxiliar.

PRIMEIRO TEMPO

Os torcedores que foram na Arena Corinthians viram um bom primeiro tempo. Corin-

sultou o árbitro de vídeo e marcou pênalti. Fred não desperdiçou e deixou tudo igual.

SEGUNDO TEMPO

O gol marcado por Fagne, foi o de número 11 mil da história do Timão

thians e Cruzeiro conseguiram criar boas chances, e cada time balançou às redes uma vez. O Timão abriu o placar com Fagner, que aproveitou rebati-

da de bola da defesa cruzeirense. O empate veio com a ajuda do VAR. Após a bola bater na mão de Bruno Méndez, o árbitro Bruno Arleu de Araújo con-

A partida ficou mais estudada e com menos chances nos 45 minutos finais. Corinthians e Cruzeiro esperavam um erro do adversário para poder abrir o placar. Do lado dos donos da casa, Fábio fez duas defesas e evitou o gol do Timão. Já a Raposa aproveitou a chance que teve com Ederson. Ele aproveitou uma bola que Fagner tocou para trás e ficou cara a cara com Walter. O bandeira levantou e abaixou a bandeira, dando posição legal para Ederson fazer 2 a 1 e garantir a vitória, o que dedixou a equipe temporariamente fora da temida zona de rebaixamento.

> SE DISTANCIA

Fortaleza sai atrás, mas vira sobre Grêmio reserva em pleno Castelão GloboEsporte.com O Fortaleza sofreu, batalhou e se segurou. Mas pôde festejar seu aniversário de 101 anos e o 100º jogo sob o comando de Rogério Ceni com vitória. No sábado (19), o Leão venceu a equipe reserva do Grêmio de virada por 2 a 1 no Castelão, pela 27ª rodada do Brasileirão. Paulo Miranda abriu o placar para os gremistas. Wellington Paulista e Osvaldo construíram a virada em seis minutos ainda no primeiro tempo para a alegria de seus torcedores.

PRIMEIRO TEMPO

Mesmo com time reserva, o Grêmio impôs seu estilo de jogo habitual de toque de bola e começou a partida em cima do Fortaleza. Prova disso é que abriu o placar cedo, aos 9, com Paulo Miranda após cobrança de falta de Galhardo. E parou por aí. Após 15 minutos apáticos, o Leão passou a explorar a velocidade de seus jogadores de lado para levar perigo ao rival. Foi assim que a equipe não só assumiu o controle do jogo, como construiu a virada, em dois cruzamentos. Aos 34, Romari-

nho avançou pela esquerda e mandou para a área. Wellington Paulista se antecipou a David Braz e empurrou para as redes. Seis minutos mais tarde, o centroavante apareceu pela direita e cruzou para Osvaldo virar a partida.

SEGUNDO TEMPO

Atrás no placar, o Grêmio voltou do intervalo com postura mais agressiva para a segunda etapa – algo que se intensificou com as entradas de Everton e Patrick nas vagas de André e Michel, aos 16. Antes disso, André até empurrou a bola

para as redes, mas o árbitro marcou falta de David Braz na origem do lance. Aos 23, cebolinha obrigou Felipe Alves a fazer grande defesa. O Fortaleza passou a controlar a pressão rival e ainda levou perigo em uma finalização de Kieza, aos 30. Phelipe fez a defesa. O Grêmio teve uma chance derrradeira aos 43, com Romulo. O volante recebeu livre na entrada da pequena área e isolou. Foi o decreto da vitória do Fortaleza, onde garantiu temporariamente um alívio contra o rebaixamento.

Resultados / Série A 19/10 Fortaleza-CE 19/10 Corinthians-SP 20/10 Internacional-RS 20/10 Atlético-MG 20/10 São Paulo-SP 20/10 Flamengo-RJ 20/10 Chapecoense-SC 20/10 Athletico -PR 21/10 - 19:30 Bahia-BA 21/10 - 20:00 Botafogo-RJ

2x1 1x2 0x1 2x0 1x0 2x0 2x2 1x1 x x

Grêmio-RS Cruzeiro-MG Vasco da Gama-RJ Santos-SP Avaí-SC Fluminense-RJ Goiás-GO Palmeiras-SP Ceará-CE CSA-AL

Próximos jogos / Série A 26/10 - 17:00 26/10 - 17:00 26/10 - 19:00 26/10 - 19:00 26/10 - 21:00 27/10 - 16:00 27/10 - 16:00 27/10 - 16:00 27/10 - 18:00 27/10 - 19:30

Ceará-CE Corinthians-SP Flamengo-RJ Bahia-BA Cruzeiro-MG Grêmio-RS São Paulo-SP Athletico -PR Avaí-SC Fluminense-RJ

x x x x x x x x x x

Vasco da Gama-RJ Santos-SP CSA-AL Internacional-RS Fortaleza-CE Botafogo-RJ Atlético-MG Goiás-GO Palmeiras-SP Chapecoense-SC

Classificação / Série A 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

Flamengo-RJ Palmeiras-SP Santos-SP São Paulo-SP Corinthians-SP Internacional-RS Grêmio-RS Bahia-BA Athletico -PR Goiás-GO Vasco da Gama-RJ Atlético-MG Fortaleza-CE Botafogo-RJ Fluminense-RJ Cruzeiro-MG Ceará-CE CSA-AL Chapecoense-SC Avaí-SC

P 64 54 51 46 44 42 41 41 39 38 37 35 31 30 29 28 26 26 17 17

J 27 27 27 27 27 27 27 26 27 27 27 27 27 26 27 27 26 26 27 27

V 20 15 15 12 11 12 11 11 11 11 10 10 9 9 8 6 7 6 3 3

E 4 9 6 10 11 6 8 8 6 5 7 5 4 3 5 10 5 8 8 8

D 3 3 6 5 5 9 8 7 10 11 10 12 14 14 14 11 14 12 16 16

GP 57 42 38 27 30 31 44 29 38 29 25 34 30 23 28 22 25 17 21 13

GS 22 21 26 17 20 24 30 22 29 39 31 37 37 29 38 34 28 37 42 40

SG 35 21 12 10 10 7 14 7 9 -10 -6 -3 -7 -6 -10 -12 -3 -20 -21 -27


Primeira Edição | 21 a 27 de outubro, 2019

B2 | Esportes

> VAI LUTAR

CRB encurta distância para entrar no G-4 Próxima rodada vai ter quatro partidas entre concorrentes da parte de cima, Galo precisa vencer para continuar sonhando GloboEsporte.com A vitória contra o Criciúma levantou o ânimo do CRB. Quebrou a sequência de seis partidas sem vencer, ganhou a primeira com o técnico Marcelo Cabo e viu a distância para o G-4 diminuir. Com o fim da rodada, a diferença para o Coritiba, que era de seis pontos, ficou em quatro: 47 a 43. Na próxima partida, o CRB recebe um concorrente na luta pelo G-4. O Botafogo-SP tem apenas um ponto a mais e está com 44. Vai ser o primeiro adversário direto nas últimas oito rodadas da Série B. O outro confronto vai ser dois jogos depois, também em casa. Pega o Atlético-GO, que está em terceiro, com 49. E a rodada vai ser quente na disputa pelo acesso. Vão ser

fotos: Divulgação

mais três jogos entre times da parte de cima da tabela, além da partida do CRB. Do segundo ao nono, todos se enfrentam na 31ª rodada.

O CRB divulgou neste domingo (20) o preços dos ingresso: 10,00 (arquibancadas baixas), R$ 15,00 (arquibancadas altas) e R$ 30,00 (cadeiras). De acordo com a diretoria, os bilhetes começam a ser vendidos neste segunda, às 15h, nos seguintes pontos: Poly Sport (Centro), Loja Regatas – Oficial do CRB (Avenida Dr. Antônio Gomes de Barros – Jatiúca), Kiosk Sports (Shopping Pátio), Via Esportiva (Galeria San Nicholas - Serraria).

AS CHANCES DE ACESSO

O Departamento de Matemática da Universidade Federal de Minas Gerais atualizou as contas de acesso para a Série A. Com 63 pontos, a chance de garantir a vaga fica em 99,4%.

ACESSO POR PONTUAÇÃO

67 pontos 100%, 66 pontos 99,99%, 65 pontos 99,98%, 64 pontos 99,8%, 63 pontos 99,4%, 62 pontos 97,8%, 61 pontos 93%. Fonte: UFMG.

ÚLTIMAS RODADAS

31ª rodada (casa): Botafo-

INGRESSOS

FALA ÉLTON

Em São Paulo, CRB venceu o Botafogo-SP no primeiro turno , agora o jogo será em casa, o Galo precisa vencer

go-SP (6º), 32ª rodada (fora): Oeste (15º), 33ª rodada (fora): Cuiabá (11º), 34ª rodada (ca-

sa): Atlético-GO (3º), 35ª rodada (fora): Vitória (16º), 36ª rodada (casa): Ponte Preta (10º),

37ª rodada (casa): Figueirense (17º), 38ª rodada (fora): Bragantino (1º).

- Nossa vitória contra o Criciúma mostrou o quanto ainda sonhamos alto. Teremos um jogo difícil na próxima quinta e contamos muito com a força do nosso torcedor para conquistar a vitória.

> PARÇA DE NEYMAR

"Rei do acesso" na Turquia, Didi quer ajudar Botafogo-SP GloboEsporte.com Se falta eficiência para o setor ofensivo do Botafogo-SP, o mesmo não pode ser dito da defesa. Nos últimos cinco jogos nesta Série B do Campeonato Brasileiro, a zaga do Pantera vem mostrando solidez: foram dois gols sofridos. Parte disso passa pela chegada do técnico Hemerson Maria, que promoveu Didi como titular nas últimas 11 partidas. O que ninguém imagina é que com essa mesma seriedade que atua na marcação, o atleta um dia trocou passes com a “ousadia e alegria” do astro Neymar. Nascido em São Vicente, o defensor do Pantera deu os primeiros toques na bola ao lado da estrela do PSG-

FRA, no Gremetal, time de futsal da Baixada Santista. - Nasci em São Vicente, cidade próxima de Santos. Comecei no futsal, jogando pelo Esporte Clube Beira-Mar, depois passei pelo Gremetal e também pelo Santos. Depois fui fazer a carreira no campo relembra Didi. Sobre o atacante da Seleção Brasileira, Didi revela que os desempenhos desde a infância não deixavam dúvidas de que ele seria um jogador profissional para disputar o título entre os melhores do mundo. - Joguei com o Neymar nas minhas passagens pelo futsal, quando tinha uns 12 anos, e ele sempre foi um caso a parte. Desde pequeno sempre foi diferente, sempre jogou bem e

Zagueiro Didi do Botafogo-SP, já dividiu as quadras com o astro Neymar

todos sabiam que ele tinha um futuro brilhante - recorda. O jogador acabou fazendo a base toda no Paulista de Jundiaí e, depois, foi para o Pal-

meiras, onde ficou cinco anos. Com poucas chances, defendeu o Audax sob o comando de Fernando Diniz, hoje no São Paulo e por quem o defensor

guarda boas recordações. - Eu sou muito grato a ele. O Diniz é um cara muito inteligente no futebol e a experiência trabalhando com ele foi a melhor possível - conta. Na luta para levar o Botafogo à elite do futebol mineiro, Didi tem no currículo um acesso em outro campeonato tão equilibrado quanto o Brasileirão, o Turco. Chegou em 2015 ao Adanaspor, participou da campanha do acesso e ainda conquistou o título de campeão. - Permaneci lá até 2018, o futebol é um pouco diferente do que jogamos aqui no Brasil, acho que é um pouco mais rápido lá. A cultura é bem diferente também, principalmente a alimentação. Voltei

ao Brasil porque queria retornar ao futebol brasileiro, então achei que era a hora de fazer isso. Alguns clubes me procuraram no meu retorno, mas pelo projeto apresentado, optei pelo Botafogo. Agora já estou adaptado ao futebol brasileiro novamente - conta o zagueiro. Para ele, o trabalho do técnico Hemerson Maria, de estudar em detalhes dos adversários e jogadas ensaiadas, vai ser produtivo para o Pantera em busca de uma vaga na elite do futebol brasileiro em 2020. Com 44 pontos, o Botafogo ocupa a sexta colocação na Série B do Campeonato Brasileiro e se prepara para enfrentar o CRB-Al na fora de casa nesta quinta, às 19h15.

> MEMÓRIA VIVA

Três corajosos adolescentes Alcides Muniz Falcão (*) Em outubro de 1932, três jovens com idade de 17 anos deixaram a cidade de Araripina, no Alto Sertão pernambucano, em viagem para o Rio de Janeiro. O trajeto, feito regularmente em duas horas de avião, eles fizeram em 16 dias usando transporte precário: lombo de animais, trens, barcos e automóveis velhos, até chegarem à maravilhosa cidade do Rio de Janeiro. Os jovens corajosos eram: Muniz Falcão, Pedro Falcão, seu primo legitimo, e o amigo de infância Ciridião Florentino. Ao chegarem ao Rio, Muniz ‘sentou praça’ no Exército de onde saiu como sargento para assumir, como concursado, um cargo de ‘fiscal do trabalho’. Em seguida foi nomeado delegado do trabalho com apenas 25 anos, exercendo essa função em três estados: Sergipe, Bahia e, por último, em Alagoas, onde foi eleito deputado federal em várias legislaturas e con-

Ex-senador Alcides Muniz Falcão

sagrado em duas eleições pelo voto soberano dos alagoanos, governador do Estado com apenas 40 anos. Tornou-se

um respeitado líder popular no Brasil. Seu primo legítimo, Pedro Falcão foi secretario do Transporte. No governo de Itamar Franco foi também diretor do Banco de Crédito de Minas Gerais, agência, aqui em Maceió, foi instalada na década de 1950, com a presença do diretor Pedro Falcão. Ciridião Florentino, militar da Aeronáutica, chegou ao posto de major, servindo com muita lealdade em vários lugares do bravo serviço militar. Muniz, Pedro e Ciridião jamais sofreram qualquer punição, o que atesta a absoluta correção de seus atos ao longo da vida. Esses sim, como outros brasileiros, poderão ser chamados de fichas-limpas, polidas e brilhantes, que devem servir de exemplo para muitas pessoas públicas do nosso país. (*) Depoimento do ex-senador Alcides Muniz Falcão


Primeira Edição | 21 a 27 de outubro, 2019

Esportes |B3

> #BEMVINDOS

UFC: Jon Jones zoa Rockhold e Weidman Ex-campeões do peso-médio da organização foram nocauteados no primeiro round por Jan Blachowicz e Dominick Reyes Combate.com Se alguém for desafiar Jon Jones, precisa ter a certeza de que conseguirá, ao menos, chegar até o ponto de poder enfrentá-lo. Essa é a lição que o atual campeão dos pesosmeio-pesados do UFC deu a Luke Rockhold e Chris Weidman, dois ex-campeões do peso-médio da organização categoria imediatamente inferior à de Jones - após eles terem se aventurado a subir de peso e, antes mesmo da estreia, o desafiado. Em uma postagem na sua conta do Instagram, Jones mostrou fotos de Rockhold e Weidman sendo nocauteados, respectivamente, por Jan Blachowicz e Dominick Reyes, e as provocações que ambos fizeram a ele antes das suas estreias. Rockhold desafiou o "vencível" Jon Jones, declarando: "Estou chegando, princesa". Já Weidman disse que Jon Jo-

fotos: Divulgação

nes pareceu muito vencível após suas duas últimas lutas. Logo ao lado, o campeão escreveu o seguinte: - Antes de virem para a minha categoria de peso e começarem a falar m***, tenham certeza de que conseguem primeiro passar pelos meus desafiantes. #bem-vindos.

aos 2m15s do R1 Sean Brady venceu Court McGee por decisão unânime (29-28, 30-27 e 30-27) Brendan Allen venceu Kevin Holland por finalização aos 3m38s do R2 Tanner Boser venceu Daniel Spitz por decisão unânime (triplo 30-27).

UFC BOSTON

CARD PRINCIPAL Dominick Reyes venceu Chris Weidman por nocaute a 1m43s do R1 Yair Rodríguez venceu Jeremy Stephens por decisão unânime (triplo 29-28) Greg Hardy x Ben Sosoli terminou foi julgada "Sem resultado" Joe Lauzon venceu Jonathan Pearce por nocaute técnico a 1m33s do R1 Maycee Barber venceu Gillian Robertson por nocaute técnico aos 3m04s do R1 Darren Stewart venceu De-

CHRIS WEIDMAN

Chris Weidman descobriu que subir de peso não é tão fácil quanto Anthony Smith e Thiago Marreta fizeram parecer. O ex-campeão dos pesosmédios (até 84kg) estreou no peso-meio-pesado (até 93kg) na última sexta-feira com uma derrota acachapante para o americano Dominick Reyes, quarto colocado do ranking da categoria. O "Devastador" o nocauteou em apenas 1m43s na luta principal do UFC Boston, o que deixou o atleta em alerta sobre a nova categoria.

Dominick Reyes nocauteia Chris Weidman no primeiro round no UFC Boston, Jon Jones não perdoou a derrota

ron Winn por decisão dividida (29-28, 28-29 e 29-28) CARD PRELIMINAR Charles Rosa venceu

Manny Bermudez por finalização aos 2m46s do R1 Molly McCann venceu Diana Belbita por decisão unânime (triplo 30-26)

Sean Woodson venceu Kyle Bochniak por decisão unânime (30-26, 30-27 e 30-27) Randy Costa venceu Boston Salmon por nocaute técnico

> DISSE, ME DISSE

Conor McGregor é investigado por novo assédio sexual Combate.com Pela segunda vez no ano, Conor McGregor enfrenta uma acusação de assédio sexual. Segundo o jornal americano "The New York Times", o ex-campeão peso-pena e peso-leve do UFC teria assediado uma mulher em um carro nos arredores de Dublin, capital da Irlanda, seu país natal, no dia 11 de outubro. O lutador ainda não foi formalmente acusado ou interrogado pelas autoridades

irlandesas. Diversos veículos irlandeses noticiaram um suposto caso de assédiuo sexual envolvendo "um famoso esportista da Irlanda", e o New York Times associou o nome de McGregor aos detalhes noticiados pelos jornais. Pelas leis da Irlanda, a identidade de pessoas investigadas pela polícia por estupro deve ser mantida sob sigilo até que aconteça a condenação. A situação é semelhante a uma acusação ante-

rior também de assédio sexual feita a McGregor em dezembro, e que o New York Times noticiou em março deste ano. Um porta-voz da "Gardai", a polícia irlandesa, confirmou por e-mail ao site "MMA Fighting" a existência de uma investigação por assédio sexual ocorrido em 11 de outubro em Dublin, mas negou-se a comentar a identidade do investigado. - A polícia de Dublin está investigando um suposto ca-

so de assédio sexual contra uma mulher de cerca de 20 anos de idade que teria ocorrido na sexta-feira, dia 11 de outubro de 2019, aproximadamente às 21h na Drimnagh Road, no 12º Distrito de Dublin. As investigações estão em curso e não houve prisões até o momento. Por conta da natureza da investigação, não serão feitos mais comentários no momento. Conor McGregor estava em Dublin no dia 11 de outubro para prestar depoimento sobre a acusação de agressão a um homem em um pub na capital irlandesa. A assessoria do irlandês negou as acusações: - Conor McGregor é frequentemente alvo de rumores. Ele nega enfaticamente quaisquer acusações de assédio sexual.

SOBRE A AGRESSÃO

Conor McGregor tem compromisso marcado para o dia 11 de outubro, em Dublin, na Irlanda. Engana-se, porém, quem pensa se tratar da próxima luta do ex-campeão do UFC. O irlandês, na realidade, terá de se apresentar à corte da capital do país porque foi formalmente acusado de agressão pelo soco aplicado em um homem que se recusou à provar seu uísque em um bar da cidade, em abril. Caso seja condenado, "Notorious" pode receber multa de cerca de R$ 6.700 e/ou seis meses de prisão. Após o vídeo da agressão, executada em abril, vir à tona em agosto, McGregor pediu desculpas à vítima e admitiu o excesso cometido no pub. - Eu estava errado. Aquele homem merecia se divertir no pub sem ter que acabar daquele jeito. Tentei fazer as pazes e fiz as pazes, mas não importa. Eu estava errado. Tenho que assumir a responsabilidade. Devo isso as pessoas que me apoiam. Devo isso à minha mãe, meu pai, minha família. Devo isso às pessoas que me treinaram nas artes marciais. Aquilo não é quem eu sou. Aquela não é a razão de eu entrar nas artes marciais ou estudar esportes de combate. A razão de eu entrar foi para ir contra este tipo de cenário declarou, em entrevista à "ESPN". A vítima, de 50 anos de idade, que preferiu manter a identidade em sigilo, declarou, em entrevista ao jornal "Irish Daily Star", que o soco o deixou dolorido durante uma semana e, que não gosta do lutador.

Conor McGregor está sendo investigado por nova acusação de assédio

Resultados / Série B 17/10 17/10 18/10 18/10 19/10 19/10 19/10 19/10 19/10 20/10

Botafogo-SP Cuiabá-MT Criciúma-SC Vitória-BA Ponte Preta-SP Oeste-SP Vila Nova-GO Paraná-PR Operário-PR Brasil-RS

0x0 2x1 0x1 0x1 1x1 0x1 2x2 0x1 2x1 0x0

Atlético-GO Guarani-SP CRB-AL Londrina-PR Bragantino-SP América-MG Coritiba-PR Figueirense-SC São Bento-SP Sport-PE

Próximos jogos / Série B 23/10 - 19:15 24/10 - 19:15 24/10 - 21:30 25/10 - 19:15 25/10 - 19:15 25/10 - 21:30 26/10 - 16:30 26/10 - 16:30 26/10 - 16:30 27/10 - 16:00

Sport-PE CRB-AL Coritiba-PR Atlético-GO Londrina-PR Bragantino-SP São Bento-SP Figueirense-SC Brasil-RS Ponte Preta-SP

x x x x x x x x x x

Paraná-PR Botafogo-SP Operário-PR América-MG Oeste-SP Vila Nova-GO Guarani-SP Criciúma-SC Cuiabá-MT Vitória-BA

Classificação / Série B 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º

Bragantino-SP Sport-PE Atlético-GO Coritiba-PR América-MG Botafogo-SP Paraná-PR CRB-AL Operário-PR Ponte Preta-SP Cuiabá-MT Brasil-RS Guarani-SP Londrina-PR Oeste-SP Vitória-BA Figueirense-SC Vila Nova-GO Criciúma-SC São Bento-SP

P 59 53 49 47 47 44 44 43 43 41 39 38 35 35 35 33 31 31 29 27

J 30 30 30 29 30 30 30 30 30 30 29 30 30 30 30 30 30 30 30 30

V 17 13 12 13 13 12 11 12 12 10 10 10 10 10 7 8 6 6 6 7

E 8 14 13 8 8 8 11 7 7 11 9 8 5 5 14 9 13 13 11 6

D 5 3 5 8 9 10 8 11 11 9 10 12 15 15 9 13 11 11 13 17

GP 50 42 31 37 33 30 24 33 28 33 30 24 22 32 32 29 22 22 21 32

GS 19 26 21 29 27 27 25 30 34 29 31 31 29 40 34 38 31 32 30 44

SG 31 16 10 8 6 3 -1 3 -6 4 -1 -7 -7 -8 -2 -9 -9 -10 -9 -12


Primeira Edição | 21 a 27 de outubro, 2019

B4 | Diário Oficial dos Municípios

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2019 O Prefeito do município de São Miguel dos Milagres HOMOLOGA o presente processo. EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2019. Objeto: Fornecimento de Material Didático e de Expediente. CONTRATANTE: Município de São Miguel dos Milagres, CNPJ: 12.364.881/000109. CONTRATADA I: MARIA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF: 32.024.546/0001-79. DETENTORA II: M C MARQUES DIST. DE MATERIAL DE PAPELARIA LTDA ME pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF: 17.183.785/0001-88.Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do município Rua Vigário Belo, nº 114, Centro, São Miguel dos Milagres/AL. VIGÊNCIA: 29/08/2019 à 29/08/2020.

São Miguel dos Milagres/AL, 29 de Agosto de 2019. Rubens Felisberto de Ataíde Junior Prefeito -------------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU EXTRATO DE ATA DE REGSITRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2019 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2019 FORNECEDORA REGISTRADA: CEZÁRIOS MÓVEIS & COMERCIO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 03.016.072/0001-15 – Objeto: SRP para Aquisição de eletrodomésticos. Perfazendo o valor total da ata de registro de preços na ordem de R$ 84.897,50 (oitenta e quatro mil oitocentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos), referentes aos itens 03, 08, 09, 15, 16, 22, 23, 25 e 26. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2019 FORNECEDORA REGISTRADA: S D DE A FERREIRA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 26.889.181/0001-42– Objeto: SRP para

Aquisição de eletrodomésticos. Perfazendo o valor total da ata de registro de preços na ordem de R$ 69.270,00 (sessenta e nove mil duzentos e setenta reais), referentes aos itens 04, 06 e 07. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2019 FORNECEDORA REGISTRADA: TECMÓVIES ELETRO DISTRIBUIDORA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 15.612.021/0001-35– Objeto: SRP para Aquisição de eletrodomésticos. Perfazendo o valor total da ata de registro de preços na ordem de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), referentes aos itens 02, 10, 11, 19 e 24. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2019 FORNECEDORA REGISTRADA: NPR COMÉRCIO EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº 11.449.049/0001-42– Objeto: SRP para Aquisição de eletrodomésticos. Perfazendo o valor total da ata de registro de preços na ordem de R$ 61.145,00 (sessenta e um mil cento e quarenta e cinco reais), referentes aos itens 01, 05, 12, 13, 14, 17, 18, 20 e 21.

Data de Assinatura: 14 de outubro de 2019. Validade de 12 meses a partir de sua assinatura. A íntegra da ata de registro de preços poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Piaçabuçu. Piaçabuçu/AL, 14 de outubro de 2019. Keity Darlian Santos Souza Prefeita -------------------------------------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU HOMOLOGAÇÃO A PREFEITA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o itens do Certame Licitatório na modalidade Pregão Presencial sob o nº 023/2019, que tem por objeto aquisição de Eletrodomésticos, em favor das Empresas CEZARIOS MÓVEIS & COMÉRCIO LTDA EPP, CNPJ nº

03.016.072/0001-15 , perfazendo a ordem de R$ 84.897,50 (oitenta e quatro mil oitocentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos), referente aos itens 03, 08, 09, 15, 16, 22, 23, 25 e 26, a empresa S D DE A FERREIRA LTDA – ME,CNPJ nº 26.889.181/0001-42, perfazendo a ordem de R$ 69.270,00 (sessenta e nove mil duzentos e setenta reais), referente aos itens 04, 06 e 07, a empresa TECMÓVIES ELETRO DISTRIBUIDORA LTDA – ME, CNPJ nº 15.612.021/0001-35, perfazendo a ordem de no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), referente aos itens 02, 10, 11, 19 e 24, e a empresa NPR COMÉRCIO EIRELI – ME, CNPJ nº 11.449.049/0001-42, perfazendo a ordem no valor de R$ 61.145,00 (sessenta e um mil cento e quarenta e cinco reais) referente aos itens 01, 05, 12, 13, 14, 17, 18, 20 e 21, considerando com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade. Piaçabuçu/AL, 14 de outubro de 2019. Keity Darlian Santos Souza Prefeita

> GIRO INTERNACIONAL

Bolsonaro visita Ásia e o Oriente Médio Japão, China, Emirados Árabes, Catar e Arábia Saudita estão no roteiro. Presidente busca negócios e divulgará privatizações O presidente Jair Bolsonaro embarcou na noite deste sábado (19) para uma viagem internacional de quase duas semanas. O roteiro inclui Japão, China, Emirados Árabes, Catar e Arábia Saudita. O retorno a Brasília está previsto para o dia 31. Segundo o governo, o giro por Ásia e Oriente Médio tem o objetivo de intensificar relações com países das regiões e de divulgar oportunidades de investimentos no Brasil, como o programa de concessões e privatizações, o PPI. A viagem também busca ampliar as vendas de produtos agropecuários brasileiros, já

que países asiáticos e árabes são grandes compradores de soja e carne, por exemplo, e de defesa. Segundo Bolsonaro, há interessados no novo cargueiro KC-390. Durante a semana, Bolsonaro declarou que a expectativa da viagem era a "melhor possível", com a possibilidade de assinar acordos com os países visitados. "Há interesse da parte deles, não é nossa apenas. O Brasil está aberto para o mundo. Não temos mais o viés ideológico para fazer negócios e a gente espera que seja uma viagem bastante proveitosa", declarou o presidente.

COMITIVA

Bolsonaro tem previsão de decolar às 22h deste sábado com destino ao Japão, o primeiro dos cinco países visitados. Ao longo do giro internacional, a prévia da agenda do presidente reserva encontros com empresários, integrantes de famílias reais e líderes políticos, como o presidente da China, Xi Jinping (leia mais abaixo). De acordo com o Palácio do Planalto, a comitiva oficial do presidente durante o roteiro terá 20 integrantes, entre os quais, assessores, parlamentares, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), e seis ministros:

* Ernesto Araújo (Relações Exteriores) * Onyx Lorenzoni (Casa Civil) * Tereza Cristina (Agricultura) * Osmar Terra (Cidadania) * Bento Albuquerque (Minas e Energia) * Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional)

JAPÃO

O primeiro destino de Bolsonaro é o Japão, com previsão de chegada a Tóquio na segunda-feira (21), após escalas em Portugal e no Cazaquistão. Será a segunda passagem do presidente pelo país, já que ele es-

estará hospedada.

CHINA

Bolsonaro tem previsão de chegar na quinta-feira (24) a Pequim para sua primeira visita como presidente da República à China. O país é o principal parceiro comercial do Brasil, à frente dos Estados Unidos. A China está envolvida em uma guerra tarifária com os Estados Unidos, país que Bolsonaro visitou três vezes neste ano - ele é fã declarado do presidente Donald Trump. A vitória de Bolsonaro na eleição presidencial do ano passado levou o jornal estatal

O giro de Bolsonaro pelo Oriente Médio começará por Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos. Bolsonaro deve desembarcar no sábado (26) para cumprir compromissos no domingo (27). Até o momento, o único país do Oriente Médio visitado pelo presidente foi Israel, em abril, nação com a qual Bolsonaro estreitou relações desde sua posse, inclusive com o anúncio da intenção de transferir a embaixada de Tel Aviv para Jerusalém, o que ainda não ocorreu. Em Abu Dhabi, a agenda Divulgação

Presidente Bolsonaro presidiu cerimônia do Dia do Aviador e, em seguiida, viajou para Ásia e Oriente Médio

teve em Osaka, em junho, na reunião do G20. O principal compromisso de Bolsonaro é a cerimônia de entronização do imperador Naruhito, na terça-feira (22). O imperador assumiu o Trono de Crisântemo em abril, ao suceder o pai, Akihito, com 85 anos de idade, que abdicou após três décadas na função. Foi a primeira vez que um monarca deixou o posto em vida em dois séculos de história. Com Naruhito à frente da família imperial, o Japão iniciou a chamada "Reiwa" ("ordem e harmonia"), depois de três décadas da era Heisei ("realização da paz"). Agora, com a entronização, líderes japoneses e estrangeiros expressam suas felicitações a Naruhito. Ainda dentro dos festejos pela entronização, Bolsonaro participará na terça do banquete oficial oferecido às autoridades presentes no evento. Na noite seguinte, o jantar será com o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe. Na tarde de terça-feira, está prevista também uma reunião bilateral de Bolsonaro com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. O encontro deve ocorrer no próprio hotel onde a comitiva presidencial

chinês, "China Daily", a publicar editorial citando riscos econômicos do Brasil seguir a linha de Trump e romper acordos comerciais com Pequim. Durante a campanha, Bolsonaro ressaltou que incentivaria a China a "comprar no Brasil, não a comprar o Brasil". ANÚNCIO EM MARÇO Já como presidente, em março, Bolsonaro anunciou que visitaria o país. O vice-presidente Hamilton Mourão, por sua vez, esteve na China em maio. Cinco meses depois, a expectativa do governo brasileiro é ampliar as exportações para a China e atrair investimentos em infraestrutura. A previsão de agenda de Bolsonaro em Pequim reserva, na sexta (25), um seminário empresarial pela manhã, e à tarde audiências separadas com o presidente da Assembleia Popular da China, Li Zhanshu; com o primeiro-ministro Li Keqiang; e com o presidente Xi Jinping. Há previsão de que Bolsonaro e Xi façam uma declaração à imprensa após a audiência. Os dois chegaram a agendar uma reunião em junho, quando foram ao Japão para o encontro do G20, porém o compromisso foi cancelado.

de Bolsonaro prevê a participação em um seminário empresarial, assinatura de acordos, encontro com atletas brasileiros de jiu-jitsu e uma audiência com o príncipe herdeiro de Abu Dhabi, xeque Mohammed Bin Zayed Al Nahyan. Conforme o governo, o Brasil tem interesse em ampliar investimentos de fundos soberanos dos Emirados Árabes, que superam US$ 1 trilhão. O Itamaraty informou que os investimentos destes fundos no Brasil não chegam a US$ 5 bilhões. Investimentos em infraestrutura e a venda de produtos de defesa e de produção agropecuária estão no radar brasileiro.

CATAR

No Oriente Médio, há previsão de a comitiva passar por Doha, no Catar, na segundafeira (28). A agenda reserva compromissos com o emir do Catar, Tamim bin Hamad alThani, e a abertura de uma mesa redonda em um seminário empresarial Brasil-Catar, com o tema "Perspectivas do Cenário Macroeconômico e do Ambiente de Negócios Brasileiro". Assim como em Abu Dhabi, o governo apresentará opções de investimentos de olho nos recursos de fundos soberanos.


Primeira Edição | 21 a 27 de outubro, 2019

Opinião |B5

A foto do fato

Editorial

O alimentador do crime O combate à criminalidade deveria começar pela educação, pela formação de cada cidadão na escola primária e, evidentemente, no convívio familiar e na própria formação religiosa. Esse foi, durante muito tempo, o entendimento consensual predominante nos debates sobre o tema 'violência criminal'. Atualmente, contudo, outro fator prevalente incide sobre as estatísticas da criminalidade como grande desafio: a impunidade. Com a mudança do governo - encerrado o ciclo petista que muito contribuiu para o aumento da violência no País - criou-se a expectativa de que o crime começaria a recuar, sobretudo, pela presença do ex-juiz Sérgio Moro no comando do Ministério da Justiça, que também passou a ser da Segurança Pública. Quem apostou na confirmação dessa expectativa, acertou. Não significa dizer, entretanto, que o estado brasileiro mudou, que os criminosos se recolheram e que o crime, como não passe de mágica, deixou de ser praticado. Nada disso. Já houve avanços, já houve queda nos índices de homicídios, mas a violência continua, persistente, desafiadora. E a causa maior dessa criminalidade renitente não pode ser outra, senão a impunidade. Em recente palestra, a propósito, o ministro Sérgio Moro disse que "as estatísticas oficiais mostram que, neste ano, houve queda significativa entre os principais tipos de ações criminosas", mas ponderou. "O crime cresceu nos últimos 20 anos, mesmo em períodos de boa situação econômica. A impunidade segue sendo um grande problema. O grande desafio é tornar permanentes as quedas nos índices de criminalidade. Os números remanescentes ainda são muito ruins". O fato indiscutível é que as medidas do governo, a efetividade policial, as leis penais, enfim, a luta contra a criminalidade tende a produzir efeitos positivos, mas não responderão de forma plena às expectativas enquanto a impunidade continuar dando a última palavra. Os exemplos de criminosos beneficiados pelas brechas da legislação - caíram bastante após a prisão em segunda instância - funcionam como eficazes estimulantes à prática criminal. Ou seja, a impunidade é o fator que realimenta o crime.

Depois dos protestos no Equador, por causa do reajuste dos combustíveis, o caos tomou conta do Chile, devido ao aumento da tarifa do metrô. Govereno decretou rtoque de recolherneste domingo. A foto mostra trabalhador recompondo um supermercado saqueado na capital Santiago

Ajuste fiscal e privatizações

Trinta anos da Carta de Alagoas

dor, regulador e promoO tema central da agenda brasi- tor de polítileira de desenvolvimento é o cas públicas grave desequilíbrio fiscal do setor sociais, deipúblico. Os monumentais déficits xando para a acumulados têm funcionado co- iniciativa primo verdadeira âncora a decretar vada a gestão o crescimento raquítico da eco- mais eficiente nomia brasileira nos últimos tem- de atividades pos. O desarranjo orçamentário econômicas que podem e devem dos governos tem repercussões ser delegadas. Mas para que os múltiplas: na taxa de juros, na frutos das privatizações sejam queda do investimento e da pou- virtuosos e não caiam no caso da pança, na confiança dos investi- geladeira versus a conta mensal dores, no aumento preocupante do supermercado, é necessário da dívida pública e, portanto, que os recursos apurados sejam nos níveis de atividade econômi- canalizados para o ajuste patrica e do emprego. monial de longo prazo (abatiQualquer dona de casa ou traba- mento de dívida financiada a lhador, mesmo sem dominar o juros altos, soluções de longo árido terreno da teoria econômi- prazo para o sistema previdenca, consegue compreender que o ciário, investimentos que aumengoverno, assim como qualquer tem o nível de atividade, etc.). família, não pode gastar indefini- O cidadão consumidor de servidamente muito mais do que ga- ços públicos quando vai ao internha, sob pena de chegar a uma ruptor de luz ou a torneira não se situação de insolvência. A família pergunta se a energia elétrica ou que acumula anos de déficits no o abastecimento de água são orçamento faestatais ou privamiliar vai se endos. O que intedividando nos ressa à socieda“Há sempre na carnês, nos de e ao cidadão bancos e agiodiscussão das pri- é a segurança do tas. Até que a abastecimento, a vatizações um situação se qualidade e tariagrava e a famímanto ideológico fa justa. Como lia começa a são serviços púe político que, cortar gastos, blicos e monotenta aumentar pólio natural, muitas vezes”... a renda familiar, podem perfeitaaté chegar ao mente serem ennível de despetregues à iniciatisas essenciais incompressíveis. va privada, desde que haja uma Não havendo outra saída começa regulação correta e eficaz. a se desfazer do patrimônio fa- Há sempre na discussão das primiliar para pagar dívidas. E che- vatizações um manto ideológico ga ao ponto em que não adianta e político que, muitas vezes, falvender a geladeira e o fogão para seia o debate e ergue mitos e pagar a conta mensal do super- muros. Hoje o nível de investimercado. mento público é ridículo, prejudiO governo também é assim, com cando os objetivos centrais de uma única diferença, o poder uma educação pública de qualicentral pode emitir moeda e se dade, de um sistema de saúde endividar até limites mais elásti- que responda melhor às angúscos. Já os governos estaduais em tias da população, de uma segucrise vivem hoje sua hora da ver- rança mais eficaz ou de investidade. Experimentam déficits mentos em saneamento e infraanuais gravíssimos e crescentes. estrutura essenciais para o deE não podem mais se endividar. senvolvimento. Diante de tamanho desequilíbrio Voltarei ao assunto na próxima abre-se a discussão sobre as pri- semana discutindo casos concrevatizações de estatais para a tos. obtenção de receitas em favor do ajuste fiscal. (*) foi deputado federal e, por As privatizações não envolvem dois mandatos consecutivos, apenas o objetivo de reequilibrar presidente do PSDB de Minas Gerais as contas públicas. Há também a visão de concentrar a ação do Estado no seu papel de coordena-

Marcelo Victor (*)

Marcus Pestana (*)

Se a Carta Magna da República Federativa do Brasil, batizada de "Constituição Cidadã" por Ulysses Guimarães, consolidou a redemocratização do País, em 1988, os entes federados promulgaram seus textos constitucionais no ano seguinte, quando o cidadão brasileiro reencontrou o direito de eleger diretamente o seu presidente. O texto de 1988 balizou os Estados, em suas constituições próprias, a seguirem os princípios da Federação, que tratam da igualdade constitucional de seus entes. O respeito ao princípio federativo evita, por exemplo, que um Estado inclua em sua Constituição algum dispositivo que favoreça seu território em relação aos demais. Assim como ocorreram nos Estados do Brasil, no último dia cinco, Alagoas também registrou a passagem do trigésimo aniversário de sua Constituição. Os registros históricos apontam que produzimos seis constituições no curso da história, além de uma emenda constitucional. A primeira, de 1891, após a Proclamação da República, é a mais longeva da nossa trajetória. A de 1989, em plena

vigência, já é a segunda mais duradora. A Constituinte alagoana de 1989 foi presidida pelo saudoso deputado Francisco Mello, sendo promulgada com 288 artigos. Durante recente sessão ordinária, fiz questão de consignar nos anais do Poder Legislativo o transcurso dos trinta anos da Promulgação da nossa Carta, porque es-

“Em breve, o plenário da Casa de Tavares Bastos receberá um exemplar especial da nossa Constituição Estadual” sa passagem faz parte da trajetória política do Estado. A nossa Constituição preconiza, logo em seu primeiro artigo, os princípios fundamentais que norteiam a vida democrática e os direitos inalienáveis do ser humano, bem como a vida em sociedade. O primeiro inciso do texto

trata de assegurar a dignidade da pessoa humana, mediante a preservação dos direitos invioláveis a ela inerentes Em breve, o plenário da Casa de Tavares Bastos, que abrigou os debates e a aprovação final da Carta Constitucional de Alagoas, receberá um exemplar especial da nossa Constituição. A Mesa Diretora também vai reproduzi-la, de modo que as bibliotecas, os poderes constituídos e as instituições da sociedade possam dispor simbolicamente de exemplar com selo alusivo aos 30 anos. Nesse gesto singelo, a casa do povo alagoano - onde mora o poder popular na democracia - objetiva deixar marcado algo especialmente revestido de simbolismo, tanto para o Parlamento quanto para o povo alagoano. (*) Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas

Indignação Alberto Rostand Lanverly (*)

Há muito tempo, já não procuro cobrar atitudes das pessoas, nem espero façam isto comigo. Cada ente é um astro a ser descoberto e, tal qual o sol, devemos manter uma distância de segurança, sem exposição excessiva para não nos queimarmos, nem afastamento maior para não resfriarmos. Já ando exausto do comportamento de nossos semelhantes, apesar de perceber a energia da esperança fluindo em meu coração. A cada instante, os fatos me levam a sentir a indignação da sociedade parecendo assumir ares, senão de timidez, mas de impotência e insignificância. O povo nas ruas, gritando pela decência, pouco adianta. Recordo quando, anos atrás, minha primogênita, estava prestes a submeter-se aos exames para receber sua primeira habilitação e conduzir veículos, numa época em que o Detran-AL, em nome da descentralização dos serviços, realizava os testes de motorista em cidades do interior próximas à capital. Saímos de casa bem cedo, chegando a São Miguel dos Campos, praticamente, quando os primeiros raios solares beijavam suas calçadas. Milhares de pessoas estavam por lá.... Os ponteiros do relógio corriam, mas

as filas permaneciam paradas. Por volta das quatorze horas, a Praça principal da cidade já estava apinhada de candidatos e camelôs, quando um veículo preto, com placa oficial, antecedido por dois patrulheiros, abriu caminho entre os presentes e estacionou bem à porta do local dos testes. De seu interior desceu "uma alta autoridade do âmbito federal" trazendo pelo braço uma jovem, como todos os demais também pleiteando ser motorista.

“Só lamento não ser mais criança para acreditar em meus sonhos de um dia conviver com um Brasil decente”... Percebido o desejo do "artista", de furar a fila, a situação ficou critica. A revolta foi geral (inclusive eu, ao jogar uma garrafinha d'água no "picareta" travestido de magnânimo). A resposta veio célere. O órgão estadual de Trânsito, em nome da ordem, suspendeu as provas, sine die. Hoje, a

figura que se considerava o melhor de todos, anda por aí, esquecido. Mas, quando pôde se locupletar, o fez em abundância, nas mínimas coisas. Os roubos se sucedem, as mentiras são escutadas todos os dias, figuras desprezíveis, ao assumirem postos de mando, consideram-se eternas e causam males irreparáveis, sendo os insumos do mal na vivência do Brasil. Tenho certeza: cada brasileiro tem, ao menos, uma história pessoal de injustiça para contar. Por este motivo, não se indigna, resigna ou cala. Ele é forte e tem a coragem de, apesar de sofrer, saber sonhar. Só lamento não ser mais criança, para acreditar em meus sonhos de, um dia, conviver com um Brasil decente e coerente, onde se destacassem os valores familiares, como boa educação, respeito ao próximo, solidariedade e, principalmente, amor, sentimento fantástico, ensinado por Deus e, infelizmente, pouco praticado em nossos tempos modernos. (*) Presidente da Academia Alagoana de Letras

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Primeira Edição | 21 a 27 de outubro, 2019


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