CSA espera um milagre

MPF denuncia matadores de Jaime Miranda > A-4 Temer destaca Bolsonaro Numa avaliação feita neste sábado (16) o expresidente Michel Temer disse que "Bolsonaro está indo bem, fazendo o que outros governos não fizeram". Temer aproveitou para criticar Lula por incentivar a radicalização, depois de deixar a cadeia. > A-6

edição PRIMEIRA

Mega-Sena vai a R$ 13 milhões O prêmio da Mega-Sena da próxima 4ª feira deverá ser de R$ 13,5 milhões. A que ninguém acertou as dezenas 16, 25, 30, 40, 45 e 49 sorteadas neste sábado (16/11). Quem fez a Quina vai receber R$ 113 mil. Ganhador da Quadra vai levar R$ 1.612.

Ano 13 | Edição 850 | Maceió, Alagoas, 18 a 24 de novembro, 2019 | R$2,00

Apenas Renan antecipa 13º do servidor > A-2

Avanço: PIB de Alagoas dá banho no do Nordeste e supera até o nacional Primeira Edição

Grupo Gazeta vive crise aguda e busca sobrevivência através de acordo judicial Não fosse por uma intervenção judicial de última hora, o Grupo Gazeta talvez não existisse mais. Pois sua sede teria sido leiloada. Com uma dívida superior a R$ 280 milhões, a antes poderosa Organização Arnon de Mello tenta sobreviver recorrendo a um acordo de recuperação judicial. Mas a lei é clara: se descumprir um item do acerto, o decreto de falência será inevitável. > A-5

Justiça ordenou leilão da sede do Grupo Gazeta, no final de agosto, mas medida foi suspensa na última hora

Em 2017, 3º ano do governo Renan Filho, o Produto Interno Bruto (PIB) de Alagoas registrou alta de 3,33%, em relação ao ano anterior, alcançando R$ 52,8 bilhões. O Estado teve o 3º maior crescimento entre as unidades federadas do NE, segundo estudo da Seplag e IBGE. No período, o PIB alagoano ultrapassou o do Nordeste (1,65%) e também superou o Produto Bruto nacional (1,32). > A-5

CSA ESPERA UM MILAGRE

Azulão perde de 3x0 para Fortaleza No rigor da matemática, o CSA ainda não caiu, mas precisa de um 'milagre' para permanecer na elite do Brasileiro. Após a derrota de 3x0 para o Fortaleza, neste domingo no Castelão, o Azulão de Alagoas agora precisa vencer as cinco partidas restantes para evitar a queda. Na próxima 2ª feira (25), o campeão alagoano vai receber o Fluminense no Rei Pelé.

ESPORTES

Divulgação

Campeão Hamilton faz grande exibição e leva corrida em Interlagos No GP do Brasil de Fórmula 1, realizado neste domingo no tradicional circuito de Interlagos, em São Paulo, o holandês Max Verstappen chegou em 1º e Pierre Gasly em 2º, enquanto o hexacampeão Lewis Hamilton concluiu em 3ª colocação, mas com exibição em grande estilo, como ao longo da temporada. > ESPORTES

Max Verestappen venceu o Grande Prêmio do Brasil de Fórmula-1, neste domingo, no circuito de Interlagos

Galo vence, mas acesso continua sendo sonho > B-

Rui busca apoio do TJ para receber impostos Com mais de 60 mil ações pendentes na Justiça, referentes a débitos tributários,

o prefeito Rui Palmeira busca apoio do Tribunal de Justiça para receber IPTU, ISS

Juiz define precatório e diz como credores devem evitar golpes> A-2

e taxas em atraso. Com a crise econômica e a crescente inadimplência, a Pre-

feitura não consegue reajustar salários dos servidores e vive a ameaça de não

PEC Paralela entra em segunda votação já nesta terça-feira > A-4

poder continuar pagando em dia a folha salarial de servidores ativos e aposen-

tados, que cresce inercialmente, com contratações e Plano de Cargo. > A-3

China põe R$ 100 bi para investimentos no Brasil com Bolsonaro > A-4

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Primeira Edição | 18 a 24 de novembro, 2019

A2 | Política

O D N E C O N Ã E S V CES E AR Assim como fez no ano passado, o governador Renan Filho (MDB) vai antecipar o pagamento do 13º salário a todo o funcionalismo do Poder Executivo, numa demonstração da solidez do ajuste fiscal adotado pelo governo de Alagoas.

A data da liberação da gratificação natalina ainda depende de uma conversa do governador com o secretário George Santoro, da Fazenda, mas é possível que o pagamento venha a ser realizado no dia 15 de dezembro, como no ano passado.

Renan Filho anunciou a antecipação já na segunda-feira (11) pela manhã, durante o lançamento do programa federal de informatização da saúde, com a presença do ministro Henrique Mandetta.

Enquanto alguns inimigos políticos do governador se esforçam, sem êxito, para esconder os avanços e conquistas de

Alagoas é único Estado a antecipar o pagamento do 13º aos servidores Governador Renan Filho cumpre o que prometeu ao adiantar pagamento do 13º salário em 2018 fotos: Divulgação

Alagoas nos últimos cinco anos, Renan Filho anuncia, mais uma vez, uma medida que nenhum outro Estado conseguiu até agora: o pagamento antecipado da folha do 13º salário do funcionalismo.

A liberação adiantada da gratificação natalina vai injetar mais de R$ 300 milhões extras na economia alagoana, causando forte impacto positivo, sobretudo, nas vendas do comércio.

DITO E FEITO

Execução de obras, grandes obras como os novos hospitais (da Mulher e Metropolitano de Maceió), pagamento em dia dos compromissos financeiros, incluindo a folha salarial dos servidores do Executivo, foram promessas assumidas polo governador Renan Filho em novembro do ano passado, quando anunciou a antecipação do 13º salário.

Renan Filho anuncia antecipação do 13º salário: serão mais de R$ 300 milhões injetados na economia alagoana

Naquela ocasião, disse o governador:

"Chegamos ao final do ano com o 13º garantido, mas já es-

tamos trabalhando para que em 2019 tenhamos um ano

também assim: com muitos investimentos, melhoria da qualidade de vida, das políticas públicas e, sobretudo, com todos os compromissos em dia".

E acrescentou: "Na próxima gestão (ele havia sido reeleito em outubro para novo mandato governamental), vamos manter o equilíbrio fiscal, reduzir o tamanho da máquina pública, firmar parcerias públicoprivadas e assegurar a tributação justa".

Se Renan Filho repetir o calendário de 2018, os valores do 13º salário estarão na conta bancária dos servidores no dia 15 de dezembro, quando o prazo legal para o pagamento é 20 de dezembro.

O secretário George Santoro lembra que o pagamento adiantado "é muito importante porque ocorre num momento em que as pessoas vão às compras".

> COM RESGUARDO

Braskem anuncia encerramento de mineração e o fechamento de poços na cidade de Maceió Da Redação

Através de nota emitida na quinta-feira (14), a alta direção da Braskem comunicou o encerramento das atividades de mineração da empresa em Maceió, esclarecendo que a decisão "faz parte das iniciativas que vem sendo propostas nos contínuos diálogos da empresa junto ao órgão regulador", numa alusão à Agência Nacional de Mineração (ANM).

O comunicado salienta que a Braskem vai criar uma área de resguardo em torno de 15 poços (abrangendo cerca de 400 imóveis e 1.500 pessoas) com nova acomodação de pessoas e desocupação de imóveis, e ainda monitoramento contínuo das áreas vizinhas.

A seguir, a íntegra do comunicado: A Braskem apresentou à Agência Nacional de Mineração (ANM) e demais autoridades medidas para o encerramento defini-

tivo da extração de sal e fechamento de seus poços em Maceió. Esta ação faz parte das iniciativas que vem sendo propostas nos contínuos diálogos da empresa junto ao órgão regulador.

Entre as ações está a criação de uma área de resguardo em torno de 15 poços (mapa anexo) com a realocação de pessoas e desocupação de imóveis, além do monitoramento contínuo das áreas vizinhas. A estimativa é que esta área de resguardo envolva aproximadamente 400 imóveis e 1.500 pessoas. Nos demais poços, a recomendação é de que sejam adotadas medidas complementares de monitoramento, sem necessidade de realocação de moradores.

A Braskem irá disponibilizar os recursos necessários e todo o planejamento para a execução destas ações será feito em conjunto com a Defesa Civil e demais autoridades. Todas as medidas e ações são baseadas nos estudos que o Instituto de Geomecânica de Leipzig (IFG), da Alemanha, refe-

Presidente da Braskem, Fernando Musa defende empresa no caso Pinheiro

rência internacional em geomecânica de poços de sal, vem fazendo a partir dos dados dos sonares executados nos poços de extração de sal da Braskem.

A Braskem compreende o impacto na vida das pessoas e se coloca à disposição para esclarecer dú-

vidas e apoiar a população.

Para isso, haverá uma equipe dedicada para contato com a comunidade por meio de postos de atendimento presencial nos bairros e do telefone 0800-006-3029 (ligações gratuitas, inclusive de celulares). O 0800 começará a

Buracos e rachaduras no Pinheiro ainda geram debates sobre a origem

atender a partir de amanhã, 15 de novembro. O site http://www.bras kem.com/esclarecimento-alagoas reúne todas as informações relevantes sobre o tema.

Fenômeno geológico Desde o abalo sísmico registrado em Maceió em março de 2018, a

Braskem vem colaborando com as autoridades e realizando estudos para compreender as causas do fenômeno. Até o momento, não está estabelecida qual a relação entre o fenômeno geológico em Maceió e a operação dos poços de extração de sal da Braskem.

> DINHEIRO

Juiz define precatórios e explica o que o credor deve fazer para evitar golpes Você tem direito a precatório? Sabe o que é precatório?

Tem ideia do que fazer para receber seu crédito, se for o caso? Sabe o que fazer para evitar golpes praticados por espertalhões?

Questões relacionadas a precatórios foram dissecadas pelo juiz Ygor Figueirêdo, coordenador de precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas, que explicou o procedimento correto para requerer o pagamento e também para evitar golpes.

O magistrado tratou do assunto atendendo a uma pauta formulada pela Diretoria de Comunicação do TJ-AL. Precatórios são ordens de pagamento emitidas pela Justiça contra um ente público.

Primeiro é necessário que o interessado tenha tido um processo transitado em julgado contra a administração pública e tenha ganhado a ação. Após isso, a vara onde o processo tramitava expedirá um precatório para a Presidência do

Tribunal de Justiça, que dará direito ao crédito após o procedimento legal.

Segundo o juiz Ygor Figueirêdo, há diversos tipos de precatórios e o pagamento não é restrito a servidores públicos. "Entre a grande gama, há os de diferença salarial, hora extra e abono permanência não pago, por exemplo. Qualquer pessoa que demande contra a Fazenda Pública, como uma indenização por conta de um acidente de carro ou desapropriação, pode requerer precatórios", explica.

Há dois regimes para o pagamento do direito: especial e geral, ambos os valores saem do crédito do ente público. O regime especial está relacionado a entes públicos que tenham dívidas em atraso. É formada uma lista de credores e o município repassa mensal- Juiz Ygor Figueirêdo, do Tribunal de Justiça alagoano, define precatórios e ensinar como se livrar de golpes mente um percentual da receita corrente líquida para quita- guinte. o processo chega ao TJAL. As uma parte do seu crédito na ção do precatório. Já o regime Os pagamentos são reali- exceções são para deficientes, frente dos demais da lista. geral tem o precatório escrito zados em ordem cronológica idosos e portadores de enferPara evitar ser vítima de para pagamento no ano se- contando a partir da data que midades, que podem receber golpes, o cidadão deve atentar

para o fato de que as unidades judiciárias não realizam ligações ou enviam mensagens de texto sobre andamento de processos. "Além de consultar o site, a pessoa também pode vir ao Tribunal ou ligar para o Setor de Precatórios e passamos a informação. Mas nunca ligamos para avisar que o precatório está disponível. A informação é publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), o advogado da pessoa é intimado e ele comparece ao Tribunal", conclui o magistrado.

Todas as informações sobre andamento de precatórios e valores pagos e devidos por entidades públicas estão disponíveis no site do TJAL. Os telefones do Setor de Precatórios do TJAL são 4009-3452 / 3105.

No último dia 23 de outubro, o TJAL liberou 62 alvarás de precatórios que tinham como ente devedor o município de Maceió. O valor liberado foi de R$ 7.032.727,50.

(Com Assessoria do Tribunal de Justiça).

Primeira Edição | 18 a 24 de novembro, 2019

Política | A3 fotos: Divulgação

Romero Vieira Belo

Enfoque Político O milagre alagoano A crise econômica que irrompeu a partir de 2015, resultante dos desmandos produzidos para garantir a reeleição de Dilma, já é considerada a mais grave do período pós-regime militar. Caiu o Produto Interno Bruto (PIB) e, no rastro, explodiu o desemprego, cessaram os investimentos e cresceu a população pobre e miserável, com a União quebrada, estados e municípios esfacelados e a cadeia produtiva sem gás para uma retomada.

Em relação aos estados, basta citar o quadro de depressão que atinge gigantes como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Neste último, para se ter uma ideia do cenário crítico, o governo ainda deve duas parcelas do 13 salário... de 2018. Aqui no Nordeste, Pernambuco, Bahia e Ceará sentiram a crise, enquanto Sergipe e Rio Grande do Norte enfrentam o pior desajuste fiscal de sua história. Os estados estão falidos.

A exceção, nesse cenário de desespero e desesperança, é justamente Alagoas. Feito o ajuste fiscal no início do governo Renan Filho, a partir de 2015, o Estado ainda renegociou sua dívida com a União, passando a contar com recursos suficientes para honrar os compromissos com fornecedores, pagar em dia a folha salarial dos servidores e, o mais relevante para a sociedade, investir em obras vitais como hospitais, escolas, postos de saúde, rodovias, abastecimento de água, mobilidade urbana em Maceió e até revitalização de dezenas de grotas da capital.

Os críticos do governo - que agem como voluntários da cegueira em nome de seus interesses políticos e pessoais - tentam esconder a nova realidade de Alagoas, que também deixou de ser um dos líderes da violência nacional. Esforço inútil, porque os fatos são abundantes e convincentes. Com o povo cada vez mais informado, não há como mudar a realidade usando fake news...

Para confirmar as mudanças que reescrevem a história alagoana, Renan Filho acaba de anunciar - sem sabor de novidade, pois vem fazendo isso ano após ano - a antecipação do pagamento do 13º salário a todo funcionalismo do Poder Executivo.

Notícia triste... para os inimigos de Alagoas.

GOVERNO FEDERAL PRIORIZA ALAGOAS Ao iniciar por aqui o lançamento do Programa Nacional de Informatização da Saúde, o governo Jair Bolsonaro mostra uma atenção especial pelo Estado que votou pela eleição de Fernando Haddad. E desfaz o discurso de que o Capitão teria orientado sua equipe a discriminar os estados nordestinos.

MINISTRO REUNIDO COM RENAN FILHO O Programa foi iniciado por Alagoas, também, por causa da melhoria dos indicadores indicando redução das taxas de mortalidade infantil e materna aqui no Estado. O ato governamental, no início da semana, reuniu o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o governador Renan Filho e outras autoridades no Palácio República dos Palmares.

UM ANSEIO NATURAL DO PREFEITO DE MACEIÓ Disputar o governo do Estado é um anseio natural de quem exerce o cargo de prefeito de Maceió. O problema é que, com eleições a cada dois anos, o gestor da capital só pode disputar a sucessão estadual após passar dois anos sem mandato. Cícero Almeida sofreu o efeito desse hiato e quase não se elege deputado federal.

COM CÍCERO, GESTÃO NÃO SE REFLETIU NAS URNAS O fenômeno político Cícero Almeida, aliás, precisa ser melhor estudado. Pois não se compreende como um prefeito com tantas obras executadas ao longo de dois mandatos, tenha sido tão 'esquecido' pelo eleitorado. De 'quase governador', Almeida volta às origens e vai tentar um mandato de vereador no próximo ano.

Disputa difícil, diga-se, sem espaço na televisão.

O SUPREMO FEDERAL AFRONTA A CONSTITUIÇÃO? Argumentar que a prisão após julgamento em segunda instância afronta a Constituição equivale a dizer que o próprio Supremo Tribunal Federal - a quem cabe zelar pela sua integridade - afrontou a Carta, ao menos, nos últimos três anos, período em que autorizou o cumprimento de penas confirmadas por tribunais.

LULA PODE ESBRAVEJAR, MAS SEM SE EXCEDER Depois de quase dois anos preso, Lula tem motivos para esbravejar, mas precisa se conter. E manter-se mais atento ao próprio raciocínio. Pois, quando fala em banda podre do Ministério Público (a turma da Lava-Jato) está de certo modo acusando a outra banda de ser conivente com a corrupção.

MANIFESTAÇÕES CONTRA GILMAR MENDES O domingo foi marcado por protestos em várias cidades do Brasil contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

As concentrações mais concorridas ocorreram em Copacabana, no Rio de Janeiro, e na Avenida Paulista, em São Paulo. Com faixas, cartazes e bonecos, os manifestantes exigiam o impeachment de Mendes.

Para Renan, Constituição é clara ao vedar cumprir pena após a 2ª instância

Para Marx Beltrão, 2ª instância é necessária, mas sem ‘ideologismos’

> DEBATE

Renan é contra e Marx Beltrão defende prisão em 2ª instância Nova decisão do Supremo Tribunal determina que prisão só após último recurso Da Editoria de Política

Dois dos mais tradicionais políticos alagoanos - o senador Renan Calheiros e o deputado federal Marx Beltrão - têm posição divergentes sobre o instituto da prisão de condenados após julgamento em segunda instância do Judiciário.

Para o senador Renan, "o Supremo Tribunal Federal acertou, ao suspender o entendimento, que ele próprio adotou em 2016, que permitia o início do cumprimento de pena após decisão um tribunal ou colegiado de juízes".

- A regra é clara: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado.

Prisão antes do fim dos recursos virou me-

canismo político de tortura e pressão - disse o senador do MDB, fazendo referência ao Art. 5º da Constituição Federal, que trata do chamado 'princípio da presunção da inocência'.

Já o deputado federal Marx Beltrão se declara favorável à prisão em segunda instância, mas afirma que "não se pode pautar as decisões nacionais somente pelo aspecto do debate ideológico. Aliás, quando fechado em sim mesmo, este debate ideológico é improdutivo".

- O Brasil precisa de decisões, de debates consistentes e de melhorias na qualidade de vida da população. Não podemos perder tempo debatendo ideologia por ideologia, sem racionalidade e sem efetivi-

dade - declarou Beltrão em discurso da tribuna da Câmara.

Ex-ministro do Turismo (governo Michel Temer) Marx Beltrão apoia a prisão em segunda instância e avisa que, quando a Câmara analisar proposta de emenda à Constituição nesse sentido, votará a favor.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que a PEC da prisão em segunda instância (PEC 5/2019) será votada no colegiado nesta semana. Ela registrou que seu dever é pautar qualquer projeto que seja da vontade da maioria dos senadores e acrescentou que a PEC será o primeiro item da reunião do dia 20 de novembro.

> COOPERAÇÃO

Prefeitura busca apoio do TJ-AL para receber impostos atrasados Num esforço conjunto para enfrentar o problema da sonegação e inadimplência com reflexos graves para as finanças do Município, o presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan, e o prefeito Rui Palmeira, discutiram formas de agilizar os processos que tramitam na 15ª Vara Cível, referentes à Fazenda Pública municipal. A unidade tem mais de 60 mil ações envolvendo cobrança de IPTU e outros impostos e taxas.

De acordo com Rui Palmeira, o Município já abriu mão de processos que prescreveram e elevou o piso para se ingressar com ações judiciais, mudando o Código Tributário. "Estamos analisando outros pontos. A proposta é judicializar menos e as ações que forem judicializadas que consigamos ter um retorno financeiro. Seria bom para a Prefeitura e também para o Tribunal, que terá uma carga menor de ações", destacou o prefeito, ressaltando que se buscará a conciliação sempre que possível.

"Vamos focar no grande devedor e deixar os menores para a Prefeitura buscar administrativamente e fazer essa cobrança", completou.

Para o presidente do TJ-AL, a conciliação é uma ferramenta positiva e ajudará a diminuir o número de processos. Tutmés Airan afirmou que o Judiciário pretende implantar um centro de mediação e conciliação na unidade. Um Cejusc semelhante

Rui com Tutmés Airan, buscando apoio do Judiciário parecer receber os impostos judicializados

já funciona em Arapiraca. "É importante também que o Município tenha seu cadastro de devedores atualizado, porque não adianta chamar para conciliar se o chamado vai pelo correio e ele não encontra a pessoa", afirmou o desembargador.

A ideia, segundo Tutmés Airan, é que o Município possa usar o cadastro da Equatorial Energia. "Temos que dar acesso à Prefeitura ao melhor cadastro do estado, que é o da Equatorial. Vamos marcar uma

reunião para definir essa questão".

A inadimplência crescente de tributos como IPTU e ISS tem contribuído para desequilibrar as finanças da Capital, principalmente porque, enquanto a receita tributária fica estacionária durante os períodos de crise econômica, as despesas com pessoal tendem sempre a aumentar, até porque muitos funcionários se aposentam e são substituídos, gerando novos encargos para o Município. (Com Assessoria do Tribunal de Justiça).

Primeira Edição | 18 a 24 de novembro, 2019

A4 | Nacional

> PREVIDÊNCIA Geraldo Câmara

Ouvidor Geral geraldocamara@gmail.com

A BOA REVOLUÇÃO DOS TRIBUNAIS Foi o que aconteceu durante quatro proveitosos dias na fantástica cidade de Foz do Iguaçu, onde foi realizado o I Congresso Internacional de Tribunal de Contas. Aberto pelo Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, o congresso constituiu-se em um rosário de palestras e discussões sobre os mais diversos assuntos que envolvem os tribunais de toda a América Latina resultando em uma carta que mostra a personalidades daquelas instituições responsáveis pelo princípio de tudo o que acontece no país em matéria de combate à corrupção,e à fiscalização das administrações de um modo geral. Tivemos a oportunidade ímpar de presenciar todo o evento até porque levamos para lá a nossa TV Cidadã que fez uma cobertura completa de todas as atividades e através do sistema "streaming" jogou suas imagens e sons pelo mundo afora. O mais importante de tudo foi constatar que há uma grande preocupação e busca de muitas soluções para que a gestão brasileira mude de padrão e consiga encontrar a qualidade que dela espera o povo cansado de ver os malfeitos por toda a parte. É preciso elogiar os idealizadores e organizadores do Congresso que, através de suas entidades, ATRICON - Associação dos Membros de Tribunais de Contas e IRB - Instituto Ruy Barbosa conseguiram um extraordinário feito com todas as regras e detalhes de um congresso realmente de nível internacional.

DESTACÔMETRO

O destaque, com muita justiça vai para o presidente da ATRICON, Fábio Nogueira que juntamente com Ivan Bonilha, presidente do IRB organizou primorosamente o I Congresso Internacional de Tribunais de Contas. Um sucesso sem precedentes.

PÍLULAS DO OUVIDOR Esta coluna está inteiramente dedicada ao evento que reuniu os Tribunais de Contas de vários países, através da ASUR e obviamente o Brasil que se fez brilhante com seus representantes de altíssimo gabarito.

A TV Cidadã tornou-se referência neste Congresso e cobriu tudo com mais de 15 flashes que estão compondo o Jornal Atricon já que passou a ser o veículo de informação de todos os Tribunais do Brasil.

Valtenor Leôncio, meu diretor adjunto na Diretoria de Comunicação do TCE-AL foi o jornalista que comandou as entrevistas e fez um enorme esforço para que nada de importância faltasse como informação para o jornal.

Utilizamos a técnica de a cada flash colocar imediatamente no ar através da TV Cidadã que, com o sistema do "streaming" em instantes levava a mensagem a qualquer lugar do mundo.

Em nossa volta estaremos editando um super e especial Jornal Atricon com a participação de sua titular, a jornalista Juliana dos Anjos mostrando tudo de bom que aconteceu no I Congresso Internacional de Tribunais de Contas.

O toque desagradável aconteceu na abertura do Congresso quando o ministro Dias Toffoli que, aliás, fez uma brilhante explanação recusou-se a falar com jornalistas e passava por eles com uma dureza que aparentemente não combinava.

No entanto, colocou seus pontos de vista muito bem principalmente quando falou sobre os alguns que querem acabar com os tribunais de contas do país. Foi quando o ministro disse que seria o mesmo que desejar extinguir o Supremo.

Por aclamação, a reunião conjunta da ATRICON e do IRB, levou a mais um mandato de dois anos seus dirigentes, respectivamente Fábio Nogueira, Conselheiro da Paraíba e Ivan Lelis Bonilha. Muito aplaudida a justa decisão.

Falar em Fábio Nogueira vi este jovem líder crescer na vida.

Filho de um grande e saudoso amigo de Campina Grande, Geraldo Nogueira, adquiriu bem as lições do pai e aí está orgulhando também aos seus amigos que como eu o viram vencer.

Presentes ao Congresso, além de outros conselheiros, aí estão na platéia em hora de reeleição dos presidentes do IRB e da Atricon, o Conselheiro Fernando Toledo e o presidente conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas (foto) Otávio Lessa.

ABRAÇOS IMPRESSOS Os meus abraços impressos vão para a minha equipe na Diretoria de Comunicação e TV Cidadã que, unida em torno de um trabalho, tanto no campo quanto nos bastidores realizou um incrível trabalho na cobertura nacional do evento. Na foto em momento de descontração na noite final dos trabalhos, Valtenor Leôncio, Fábio Novaes e este colunista.

Senado vota em 2º turno PEC que inclui estados e municípios Proposta deverá enfrentar resistência se passar e foi encaminhada aos deputados O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência para esta terça-feira (19/11).

Entre outros pontos o texto permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária.

Além de emendas ao texto principal, os senadores também precisam votar a PEC em segundo turno. Alcolumbre já adiou a votação duas vezes, a última tentativa, na última terça-feira (12) pela falta de quórum. Sem votos suficientes para aprovar alterações, no

fotos: Divulgação

Davi Alcokumbre pautou votação da PEC Paralela para esta terça-feira

texto, a oposição, pediu o adiamento. Alcolumbre quer concluir a votação dos dois turnos na terça. "Se der tudo certo", ponderou. Ele enfatizou que a proposta será o primeiro item

da pauta.

O texto-base da PEC Paralela foi aprovado em primeiro turno na semana passada com 56 votos a favor e 11 contra, mas ficaram pendentes de vo-

tação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Além de abrir a caminho para inclusão de estados e municípios, o texto estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças, o que estava previsto na proposta inicial de reforma da Previdência.

A ideia é de que o benefício, que deverá ser criado posteriormente por lei, concentre recursos em famílias mais pobres e na primeira infância. Se aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, a proposta seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.

> NOVO BRASIL

China oferece R$ 100 bilhões para investimentos no Brasil A China colocou US$ 100 bilhões de fundos estatais à disposição do governo brasileiro para investimentos que deverão financiar principalmente projetos de infraestrutura. Pequim também deverá expandir o crédito para competir no Brasil por clientes do agronegócio e da indústria.

Essas medidas foram tomadas após a XI Cúpula de Líderes do Brics (sigla em inglês que se refere a Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que terminou, na quinta-feira (14), em Brasília (DF).

Brasil e China criaram em 2017 um fundo para expandir a malha logística brasileira, con-

siderada um dos principais gargalos ao desenvolvimento do País, uma vez que o tamanho reduzido das ferrovias e o excesso de dependência dos produtores industriais e agrícolas do modal rodoviário encarece especialmente as exportações. Desde 2009, os chineses trouxeram US$ 90 bilhões para

cá entre financiamentos e investimentos.

O presidente Bolsonaro, na reunião do Brics, afirmou que o "governo federal tem os olhos no mundo, mas que o Brasil está em primeiro lugar". Ele reforçou mais uma vez que seu governo fará negócio com todos os países.

> 44 ANOS

MPF denuncia ex-agentes do regime Militar Reproduzido do G1

O Ministério Público Federal denunciou 2 ex-integrantes do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação Centro de Operações de Defesa Interna) em São Paulo pela morte do advogado Jayme Amorim de Miranda, ocorrida em São Paulo em 1975, durante o regime militar.

O ex-comandante do DoiCodi em São Paulo Audir Santos Maciel e o ex-integrante da equipe de buscas da unidade Carlos Setembrino da Silveira são acusados de homicídio e ocultação de cadáver. A vítima era militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e morreu após sessões de tortura na chamada Casa de Itapevi (SP), um dos centros clandestinos de prisão e execução de opositores da ditadura.

Jayme Amorim era monitorado pelos agentes do regime devido às suas atividades na coordenação de publicações vinculadas ao partido.

O advogado foi uma das 19 vítimas registradas pela Operação Radar, realizada pelo regime contra nomes de partidos de esquerda na época.

Alagoano Jayme Miranda

Primeira Edição | 18 a 24 de novembro, 2019

E U E G O AP LÍNIO DEC

Geral | A5

Em crise aguda, Grupo Gazeta recebe apoio para tentar recuperação judicial Com dívida superior a R$ 284 milhões, Organização Arnon de Mello pede 'paciência' aos credores

Da Redação Com suas empresas em situação falimentar (em virtual condição de falência por excesso de dívidas e dificuldade de honrálas) o senador Fernando Collor de Mello protagoniza um momento raro na história política do Brasil: um ex-presidente da República em final de carreira enfrentando processos de corrupção e, ao mesmo tempo, assistindo à derrocada de suas empresas de comunicação reunidas no antes influente e poderoso Grupo Gazeta de Alagoas - ou Organização Arnon de Mello.

O desfecho da crise que tem, de um lado, o Grupo Gazeta devendo mais de R$ 280 milhões e, de outro, dívidas milionárias com a União (im-

postos, previdência) e pendências numerosas ações trabalhistas na Justiça, poderia ter ocorrido no dia 30 de agosto, com a venda legal dos principais imóveis da OAM, mas a Justiça decidiu suspender o leilão em cima da hora, atendendo a um apelo voltado para uma tentetiva 'recuperação judicial'.

Para não perder a sede da TV Gazeta (afiliada da Rede Globo), situada no Farol, e o prédio onde funcionou a Gazeta de Alagoas, hoje abrigando a Faculdade Cidade de Maceió, no Tabuleiro, os advogados da OAM usaram um argumento piedoso: se houvesse o leilão, os empregados não teriam onde trabalhar. Vexame total.

A recuperação judicial é um mecanismo que salva empresas em crise, mas viáveis, dei-

xando que outras, irrecuperáveis, apenas continuem 'existindo', pagando o que deve 'como pode'.

Decadente em todos os sentidos, o Grupo Gazeta se apoia em dois veículos - a TV Gazeta, mera repetidora da programação da Rede Globo, e a Gazeta de Alagoas, jornal que sumiu do mercado depois de perder sua condição de diário e virar semanário.

Em relação à 'recuperação' e ao pagamento das dívidas, a questão posta é a seguinte: como um Grupo empresarial decadente, que acumulou quase R$ 300 milhões em dúvidas, vai poder pagar esse débito atuando num mercado cada vez mais encolhido e restrito?

A resposta remete ao previsível lógico: dificilmente terá como pagar, ainda mais sem contar

a essa altura com o que sempre representou sua principal fonte de receita - a propaganda institucional do governo do Estado, mais do que abundante no passado, porém rarefeita ou simplesmente etérea, na atualidade, o que tem levado os canais minguantes da OAM a dirigir ataques sistemáticos ao gestor estadual, em indisfarçável tom de cobrança.

O que os credores esperam - principalmente os jornalistas com salários atrasados e créditos previdenciários e do FGTS a descoberto - é que a Justiça não deixe que a 'recuperação judicial' se perpetue e se converta em um mecanismo capaz de anular as dívidas, transformando-as em meras obrigações de dispêndios mensais, como se débitos vultosos não existissem.

A decadência do antigo Império Gazeta de Alagoas A seguir, trechos da matéria do PE publicada há três semanas, sobre a situação do

Grupo Gazeta de Alagoas: O declínio da Organização Arnon de Mello ocorre num

momento de profunda transformação na história da comunicação, com os canais da inter-

net ocupando cada vez mais espaços, o que tem afetado fortemente o funcionamento da

mídia impressa (jornais e revistas, sobretudo) derrubando também a audiência das redes de televisão. As emissoras de rádio continuam com seu espaço matinal, mas o setor está inflacionado (excesso de concorrência) e com um nível de faturamento cada vez mais crítico.

Nesse cenário de mudanças, o Grupo Arnon de Mello rendeu-se às dificuldades crescentes enfrentadas pela Gazeta de Alagoas e transformou o jornal diário em semanário, com circulação precária até nas bancas do Centro de Maceió.

TAMANHO DA DÍVIDA

Com dívidas acima dos R$ 280 milhões, Grupo Gazeta teve leilão da sede central suspenso ‘em cima da hora’ e tenta sobreviver com acordo judicial

> BOA NOTÍCIA

PIB de Alagoas dá banho no do Nordeste e supera o nacional Da Redação com Agência Alagoas

O Produto Interno Bruto (PIB) de Alagoas referente ao ano de 2017 apresentou alta de 3,33% em relação ao ano anterior, o que corresponde ao valor corrente de R$ 52,843 bilhões, segundo estudo da Secretaria Estadual do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

E não é só: Alagoas também teve o terceiro maior crescimento entre as unidades federativas da região Nordeste.

Segundo dados da Superintendência de Produção da Economia alagoana avança, com salto do PIB em 2017, e comércio terá pique de vendas neste final de ano Informação e do Conhecipescados como camarão, tammento (Sinc), que é responsá- nhecimento da Seplag, Thia- (12,51%).

O gerente de Estatísticas e baqui e tilápia. vel pelo levantamento, a va- go Ávila.

De acordo com Ávila, "em Indicadores da Seplag, Roberriação do PIB alagoano, nesse período, foi maior que a do 2017, o Estado é um dos que son Leite. Destaca que "o cresSERVIÇOS Nordeste (1,65%) e também apresenta crescimento, há cimento da produção na laCom maior representativisuperior à do próprio Brasil uma retomada da atividade voura temporária, impulsio- dade na dinâmica da econoeconômica e ela acontece, nado pelas culturas de man- mia alagoana, o setor de Ser(1,32%).

"Apesar de o ano de 2017 principalmente, em função da dioca e abacaxi, por exemplo, viços voltou a crescer em marcar o início do fim da cri- variação positiva apresentada bem como a produção de 2017, apresentando uma vase econômica que assolou o pelos setores de Agropecuária leite, fizeram com que o setor riação real de 0,85% em relaconseguisse desempenho ex- ção ao ano anterior. O valor país, muitos estados ainda e de Serviços".

Em sua condição de setor pressivo, mesmo com a queda corresponde à quantia total continuaram sentindo os reflexos causados pela reces- primário da economia, a registrada na cultura de cana- de R$ 33,287 bilhões. são. A partir do PIB de 2016, Agropecuária alagoana apre- de-açúcar".

Já o setor industrial, por Dentre os produtos que sua vez, sofreu queda real de percebemos que Alagoas foi sentou, em 2017, um crescio estado do Nordeste que mento real de 24,70% em rela- tiveram destaque de cresci- 6,27%, com um valor equivamenos sentiu esse efeito e, ção ao ano anterior. O valor, mento no setor estão o coco- lente a R$ 6,018 bilhões. A em 2017, a economia local se que corresponde a R$ 8,493 da-baía, a banana e a laranja. variação foi impulsionada em aproxima muito do patamar bilhões, é calculado com base A pesca e aquicultura, de função das dificuldades no seque ocupava em 2014, perío- na variação da agricultura acordo com o estudo, também tor sucroenergético, na consdo anterior à crise", explica o (26,99%), da produção flores- apresentaram desempenho trução e na produção de pesuperintendente de Produ- tal, pesca e aquicultura significativo no PIB e expan- tróleo e gás natural, por exemção da Informação e do Co- (16,06%) e, ainda, da pecuária diram com a produção de plo.

Não existe crise sem dívidas, e são as dívidas, vultosas, que estão erodindo o patrimônio da antes poderosa Organização Arnon de Mello, cujo passivo já se aproxima dos R$ 300 milhões.

Segundo o site do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, o Grupo Gazeta de Alagoas "acumula uma dívida consolidada de R$ 256.321.514,51, referente aos atrasos do repasse de direitos trabalhistas de funcionários do jornal Gazeta de Alagoas, da Rádio Gazeta e da TV Gazeta, retransmissora da Rede Globo".

O portal do Sindjornal informa que, de acordo com da-

dos do Cadastro Virtual de Atendimento ao Consumidor (e-CAC), da Receita Federal, o débito da OAM referente aos funcionários do jornal Gazeta soma R$ 112.598.570,84, o da TV Gazeta bate a casa dos R$ 138.539.543,94, ao passo que a Rádio Gazeta deve R$ 5.233.399,73 de impostos e direitos trabalhistas.

CONCESSÕES REVOGADAS

Os problemas da Organização Arnon de Mello, contudo, não se limitam às dívidas vultosas, a conversão da Gazeta de Alagoas em semanário e ao suspenso leilão dos imóveis da família Collor.

Há poucos dias, a Justiça Federal em Alagoas determinou o cancelamento da concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas, à Radio Clube de Alagoas e à Rádio Gazeta de Alagoas, por terem em seu quadro societário o senador Fernando Collor.

A decisão acolheu pedido do Ministério Público Federal, mas manteve "a prestação dos serviços atualmente realizados pelas empresas concessionárias até o trânsito em julgado da sentença".

A Gazeta e as exigências da recuperação judicial A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

O plano de recuperação é apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência.

O plano de recuperação não pode prever prazo superior a 1 (um) ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou

decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial.

O plano não pode, ainda, prever prazo superior a 30 (trinta) dias para o pagamento, até o limite de 5 (cinco) salários-mínimos por trabalhador, dos créditos de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 (três) meses anteriores ao pedido de recuperação judicial.

Qualquer credor poderá manifestar ao juiz sua objeção ao plano de recuperação judicial no prazo de 30 (trinta) dias contado da publicação da relação de credores.

Se, aprovado e posto em execução, o plano de recuperação for descumprindo, abre-se caminho para decretação de falência das empresas.

Collor enfrenta problemas com a Justiça e crise aguda das empresas

Primeira Edição | 18 a 24 de novembro, 2019

A6 | Especial

> ANÁLISE

Temer diz que Bolsonaro está indo bem Ex-presidente diz que governo faz o que outros não fizeram; Temer também critica Lula por incentivar a radicalização SÃO PAULO - O ex-presidente Michel Temer avaliou neste sábado (16) que o governo do presidente Jair Bolsonaro está indo bem e lamentou a postura do ex-presidente Lula ao deixar a prisão incentivando um clima de "polarização" no país. Há quase um ano fora da Presidência da República, Temer participou nesta tarde de uma sabatina no congresso nacional do Movimento Brasil Livre (MBL) em São Paulo.

- Ele (Bolsonaro) está indo bem, fazendo o que os anterio-

res não fizeram. É costume (quem assume) destruir tudo o que não fez, mas ele está dando sequência ao que fiz. O governo vai bem. Precisa dar mais tempo ao governo Bolsonaro afirmou Temer ao ser perguntado sobre que avaliação faria do novo governo.

Para o ex-presidente, Bolsonaro, apesar de discursos polêmicos, tem adotado "recuos" no exercício do governo, o que Temer destacou como um ponto positivo. Ele mencionou a aproximação com a China e

fotos: Divulgação

Michel Temer vê Bolsonaro “indo bem” e critica a postura de Lula solto

países árabes nas relações diplomáticas.

Já em relação a Lula, Temer disse lamentar o comportamento do petista: - Lula faria muito bem se, ao deixar a prisão, pedisse a unidade do país. Mas o que ele fez, lamentavelmente, foi incentivar a radicalização. A polarização é prejudicial ao país.

Temer disse criticar Lula porque tem esperança de que o petista reavalie sua posição.

- Se o Lula recuar eu terei cumprido meu papel. Não é

nada a favor ou contra Lula ponderou.

No caso da intenção de Bolsonaro de criar um novo partido, Temer avaliou como um movimento equivocado: - Não acho útil criar um novo partido.

Temer foi preso temporariamente este ano no âmbito da Lava-Jato. Ele voltou a criticar a prisão e se referiu a ela mais de uma vez como "sequestro".

Ele ainda considerou acertada a decisão do STF c ontra a prisão em segunda instância.

> NAS RUAS

Protesto contra Gilmar Manifestantes reunidos em diversas cidades do país pediram o impeachment dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, neste domingo, 17.

Em São Paulo, o ato fechou quarteirões da Avenida Paulista.

Os protestos foram convocados após a decisão do STF de derrubar a prisão em segunda instância. Na capital paulista, os manifestantes se reuniram aos gritos de "Fora Gilmar", carregando bandeiras do Brasil e vestindo verde e amarelo.

O senador Major Olímpio participou do ato e discursou em um carro de som. "Só vai acontecer um impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal se houver mobilização e muita pressão", disse.

No Rio, a manifestação pedindo o impeachment do ministro Gilmar Mendes ocorreu pela manhã, na praia de Copacabana, na altura do Posto 6.

Organizado pelo Movimento Nas Ruas, Movimento Conservador e Movimento Brasil Conservador, o evento contou com dois carros de som e conseguiu reunir algumas dezenas de pessoas, que ocuparam menos de um quarteirão da praia.

Os manifestantes que compareceram estavam, em sua maioria, vestidos de verde e amarelo, enrolados em bandeiras do Brasil. "Gilmar Mendes vai cair" e "Fora Gilmar Mendes" eram os slogans mais repetidos pelos participantes, na manhã deste domingo que amanheceu parcialmente nublado.

Durante a semana, Gilmar Mendes, afirmou que os protestos pedindo seu impeachment estavam sendo impulsionados nas redes sociais por robôs.

"Quanto ao Twitter, isso é um mundo das fake news.

Acabo de ver, antes de vir para cá, que toda essa onda foi causada por 1.700 perfis, portanto, são robôs que estão fazendo isso", disse Gilmar.

Ministro Gilmar Mendes

Primeira Edição | 18 a 24 de novembro, 2019

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Esportes

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Primeira Edição | 18 a 24 de novembro, 2019 Diário Oficial dos Municípios - Opinião - Social

> QUASE CAMPEÂO

Mengão segura pressão e vence na Arena Flamengo é o líder isolado e aumentou a diferença para o Palmeiras, segundo colocado, que empatou com o Bahia, 1x1 GloboEsporte.com O Flamengo venceu o Grêmio por 1 a 0, no domingo (17), em Porto Alegre, e ficou mais perto de ser campeão brasileiro.

Mesmo tendo iniciado o jogo com apenas três titulares, uma preservação para a final da Libertadores contra o River Plate, dia 23, em Lima, o RubroNegro foi melhor no primeiro tempo, no qual abriu o placar com gol de Gabriel, de pênalti.

O atacante foi expulso no segundo, o que gerou uma grande pressão do time gaúcho. O carioca soube suportar e confirmou mais três pontos, aumentando a vantagem sobre o Palmeiras, o segundo colocado, que agora ficou praticamen-

fotos: Divulgação

te impossível chegar ao título.

AS CONTAS DO TÍTULO

Com a primeira vitória na Arena (em nove jogos), o Flamengo chegou a 81 pontos. É o líder isolado e aumentou a diferença para o Palmeiras, segundo colocado, que empatou com o Bahia, em Salvador, neste domingo. O time paulista soma 68 pontos. São 13 pontos de vantagem, fantando quatro rodadas para o time carioca e cinco, ao paulista. No domingo, caso o Verdão não vença o Grêmio, em São Paulo, o Rubro-Negro será campeão.

RECORDES

Gabriel, com o gol deste do-

81 pontos, igualando o desempenho do Corinthians em 2015.

Desde 2006, quando a fórmula de pontos corridos passou a ter 20 clubes, ninguém somou mais pontos. O time de Jorge Jesus, então, pode fazer história. Já o fez em número de vitórias: 25. Até então, Cruzeiro (2014), Corinthians (2015) e Palmeiras (2016) tinham 24 vitórias.

PÊNALTI E O VAR

Gabigol deu declaração polêmica no intervalo, fez gol e, foi expulso

mingo, chegou a 22 no Brasileiro. É o artilheiro. Além disso,

superou a marca de 21 de Zico, que desde 1981 era o maior artilheiro rubro-negro no campeonato. O Flamengo chegou a

O gol do jogo, marcado por Gabriel, foi de pênalti, o que gerou reclamação dos gremistas. O camisa 9 cruzou, e abola bateu no braço esquerdo de Léo Moura. O árbitro Raphael Claus marcou pênalti. Na opinião de Sálvio Spínola, comentarista da Central do Apito, a marcação deveria ter sido

revista pelo VAR e anulada.

EXPULSÃO E PROVOCAÇÃO

Aos 28 minutos do segundo tempo, Gabigol foi expulso.

Primeiro, recebeu amarelo por reclamar do auxiliar. Irônico, o camisa 9 aplaudiu a decisão de Rafael Claus, e o árbitro mostrou o segundo amarelo e, em seguida, o vermelho.

Na saída, provocado por gremistas na arquibancada, Gabigol contou até cinco com os dedos da mão, em alusão à goleada do Flamengo por 5 a 0 sobre o Grêmio, na semifinal da Libertadores, em outubro.

- Está virando moda. Eu pedalo, eu sou marrento. Eu faço gol, eu sou marrento. Ele está caindo na onda - reclamou Gabriel.

> COMPLICOU

Em partida equilibrada, Bahia e Palmeiras empatam na Fonte Nova GloboEsporte.com Um tempo para cada um, um gol para cada um, e fecha a conta. Bahia e Palmeiras fizeram um jogo equilibrado na tarde deste domingo, na Arena Fonte Nova. Em busca de uma vitória depois de seis jogos sem vencer, o time baiano deu muito trabalho no primeiro tempo: pressionou, sufocou e foi para

o intervalo com 1 a 0 a seu favor, gol marcado por Arthur Caíke. Na segunda etapa, era a hora da resposta do time paulista. Com um inspirado Borja, que substituiu Deyverson, o Palmeiras se organizou e passou a controlar as ações. Depois de alguns sustos no goleiro Douglas Friedrich, Borja empatou aos 25.

Depois de seis jogos sem

vencer, o Bahia iniciou a partida com ares de quem poderia acabar com o jejum. Com a velocidade de Élber no ataque, o time baiano partiu para cima do Palmeiras e criou as melhores chances do primeiro tempo. Faltava, no entanto, a efetividade. Élber tentou a abrir o placar, deixou companheiros na cara do gol, mas as tentativas tinham apenas dois destinos: defesa de Weverton ou linha de fundo. O gol, enfim, saiu aos 46, em cobrança de falta de Arthur Caíke, que contou com abertura da barreira. E o Palmeiras? Burocrático, limitou-se a um chute de Zé Rafael, antes do primeiro minuto de jogo.

Na segunda etapa, o Palmeiras voltou disposto a correr atrás do prejuízo e contou com a postura recuada do Bahia a seu favor. O gol de empate saiu aos 25 minutos, depois de um passe de Zé Rafael. Borja girou e chutou forte para ver a bola passar entre o goleiro.

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Primeira Edição | 18 a 24 de novembro, 2019

Esportes |B3

> PRATICAMENTE IMPOSSÍVEL

CRB bate a Ponte e ainda sonha em subir Galo chega a 54 pontos, a seis do G-4, e assume a sexta colocação. Léo Ceará encosta na briga pela artilharia da Série B GloboEsporte.com O CRB fez a sua parte no Rei Pelé. Venceu a Ponte Preta por 2 a 0 e ainda tem uma chance mínima de acesso. São seis pontos de diferença para o G-4. Destaque para o atacante Léo Ceará, que marcou o primeiro gol deste sábado e chegou a 14 na Série B. Ele briga pela artilharia com Guilherme, do Sport, que tem 15. O segundo gol do Galo foi marcado por Lucas Siqueira.

PRIMEIRO TEMPO

O CRB criou logo aos quatro minutos. Willie entrou na área e tocou para Léo Ceará bater de primeira: o goleiro da Ponte fez uma boa defesa. Vico respondeu na sequência e assustou o goleiro do Galo. Aos

nove minutos, Daniel Borges foi derrubado na área da Ponte por Guilherme Guedes: pênalti claro.

Léo Ceará deslocou Ygor e abriu o placar aos 10 minutos.

Aos 27, Willie fez mais um gol para o CRB, mas estava impedido e a jogada foi anulada corretamente. Depois dos 30, a Ponte saiu e criou duas chances, com Vico e Roger. Na defesa, no entanto, deu espaço e o Galo ampliou aos 44. Willie deu um passe de letra para Lucas Siqueira marcar o segundo gol.

SEGUNDO TEMPO

Jogo morno na etapa final.

O CRB recuou um pouco e puxava contra-ataques. A melhor chance foi com Léo Ceará, aos 10. Ele aproveitou uma

fotos: Divulgação

na área e parou numa grande defesa de Ygor.

COMO FICA?

O Galo fez o dever de casa, mas é praticamente muito tarde para subir

falha da defesa da Ponte e dominou mal. A bola correu muito. Na sequência da jogada, Wille balançou a rede, mas estava impedido. Gol bem anulado.

Tímida, a Ponte teve uma chance aos 27, com Araos, num chute venenoso, mas fez pouco ofensivamente. O CRB poderia ter ampliado aos 36, com Edson Cariús, que recebeu livre

É muito difícil, mas o CRB ainda pode dizer que continua lutando pelo acesso. Faltam apenas duas rodadas para o fim da Série B. Para subir, o Galo precisa vencer Figueirense e Bragantino e torcer por seguidos tropeços de Coritiba, Atlético-GO e América-MG. São quatro times para duas vagas. Com 54 pontos, o Galo é o sexto colocado.

A Ponte não corre mais risco de cair, mas perdeu uma posição na rodada. Está na 12ª colocação, com 44 pontos.

GOLEADOR

Brigando pela artilharia, Léo Ceará foi muito acionado

no CRB. Os companheiros procuravam o camisa 9 em campo e as chances apareceram. De pênalti, ele abriu o placar neste sábado.

INCOMODA

A Ponte está livre do rebaixamento, com 44 pontos, mas vive um incômodo jejum na Série B. Completou neste sábado no Rei Pelé o nono jogo sem vitória.

A PRÓXIMA

O CRB volta a jogar no Rei Pelé na próxima sexta. Recebe o Figueirense, às 19h15. Quarta, a Ponte Preta encara o Sport no Recife, às 21h30. Para o Galo é vencer e torcer por várias combinações de resultados, para continuar sonhando com o acesso.

> É CAMPEÃO!

Bragantino empata com o Criciúma e conquista o título GloboEsporte.com O Bragantino é o campeão da Série B 2019! O clube de Bragança Paulista conquistou o bicampeonato ao empatar com o Criciúma, na sexta-feira, no Nabi Abi Chedid. Depois de garantir o acesso, o Braga soltou o grito de campeão com duas rodadas de antecedência.

A campanha foi quase perfeita e foi coroada com a taça inquestionável. O Tigre saiu na frente do placar com Andrew, e Morato empatou para a alegria da torcida que compareceu em bom número nas arquibancadas. O empate foi o sufi-

FESTA GARANTIDA

ciente para o Bragantino não ser mais alcançado por ninguém. Festa em Bragança Paulista.

O primeiro título da Série B conquistado pelo Bragantino foi em 1989, sob o comando de Vanderlei Luxemburgo. Vinte anos depois, a equipe volta a comemorar a taça dentro de casa. O time comandado por Antônio Carlos Zago tem marcas consideráveis como os 62 gols marcados, as 21 vitórias e aproveitamento de 66,7%.

NA TABELA

Com o empate, o Bragantino foi aos 72 pontos e abriu a vantagem necessária para o Sport, segundo colocado. O Criciúma somou um ponto importante, mas segue afundado na zona de rebaixamento. O Tigre foi aos 35 pontos, em 18º lugar, e precisa secar os adversários diretos para se manter vivo, o que não é nada fácil nesta reta final da competição.

SHOW À PARTE

Com o empate, o Bragantino foi aos 72 pontos e se sagrou campeão

Teve caneta, chapéu, dribles e empolgação da torcida a cada bonita jogada do atleta. O atacante foi um dos destaques

da partida, apesar de não ter feito gol contra o Tigre. Ele é líder de assistência na Série B, com 10 passes que resultaram em gol. Além disso, já soma nove bolas na rede. E quando não marca, como no jogo desta noite, agracia a torcida com muitos dribles.

CONFUSÃO

Perto do fim do jogo, os atletas se desentenderam após uma falta marcada e sobrou cartões para todos os lados.

Pior para o Bragantino, que viu Rayan levar o segundo amarelo e ir para o chuveiro mais cedo.

Primeira Edição | 18 a 24 de novembro, 2019

B4 | Diário Oficial dos Municípios

ESTADO DE ALAGOAS CAMARA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU PREGÃO PRESENCIAL 001/2019- REGISTRO DE PREÇOS AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: Aquisição de Material Gráfico Local: Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, Rua João Pessoa, 623, Centro, Piaçabuçu.

Data: 28 de novembro de 2019, às 09:00.

Informações: O edital se encontra a disposição dos interessados das 08:00 às 14:00, na sede Administrativa da Câmara Município de Piaçabuçu.

Piaçabuçu, 13 de novembro de 2019 René da Silva Nunes Pregoeiro -----------------------------ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2019 – TIPO MENOR PREÇO POR ITEM – OBJETO: SRP para Aquisição de Água Mineral.

LOCAL/DATA: Sala de Reuniões de Licitação, dia 29 de novembro de 2019 às 08h30min.

PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2019 – TIPO MENOR PREÇO POR ITEM – OBJETO: SRP para Aquisição de Quentinhas.

LOCAL/DATA: Sala de Reuniões de Licitação, dia 29 de novembro de 2019 às 10h00min.

PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2019 – TIPO MENOR PREÇO POR ITEM – OBJETO: SRP para Aquisição de Fardamentos.

LOCAL/DATA: Sala de Reuniões de Licitação, dia 29 de novembro de 2019 às 13h00min.

PREGÃO PRESENCIAL N° 029/2019 – TIPO MENOR PREÇO POR ITEM – OBJETO: SRP para Aquisição de Placas, Adesivos e Abrigos. LOCAL/DATA:

CONTRATADA: M.F.M. FEITOSA INFORMÁTICA – ME, inscrita no CNPJ sob n.º 20.403.144/0001-04.

Perfazendo o valor total do contrato na ordem de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Objeto: Prestação Do Serviços De Banda Larga De Internet.

Data de Assinatura: 21 de maio de 2019.

Validade de 12 meses a partir de sua assinatura.

A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Piaçabuçu.

Piaçabuçu/AL, 21 de maio de 2019.

Djalma Guttemberg Siqueira Breda Prefeito EXTRATO DE CONTRATO -----------------------------DO PREGÃO PRESENCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU Nº 019/2018 – CONTRATO Nº 019/2019 C O N T R A T A N T E : EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DO PREGÃO PRESENCIAL DE PIAÇABUÇU/AL, Nº 027/2019 inscrito no CNPJ sob CONTRATO Nº 031/2019 C O N T R ATA N T E : nº12.247.268/0001-01.

Sala de Reuniões de Licitação, dia 29 de novembro de 2019 às 15h00min.

O edital se encontra a disposição dos interessados das 08:00h às 14:00h, na sede Administrativa da Comissão de licitação, situada a Praça São Francisco Borja, s/n, Centro, Piaçabuçu/AL ou no site: www.piacabucu.al.gov.br Piaçabuçu, 13 de novembro de 2019.

Bruno Alexsandro André do Nascimento Pregoeiro -----------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU/AL, inscrito no CNPJ sob nº12.247.268/0001-01.

CONTRATADA: AGÊNCIA DE EMPREENDIMENTOS, PROJETOS E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 19.987.235/000147.

Perfazendo o valor total do contrato na ordem de R$ 3.274.586,48 (três milhões duzentos e setenta e quatro mil quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos).

Objeto: Locação de Veículos e Maquinas.

Data de Assinatura: 10 de setembro de 2019.

Validade de 12 meses a partir de sua assinatura.

A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Piaçabuçu.

Piaçabuçu/AL, 10 de setembro de 2019.

Keity Darlian Santos Souza | Prefeita

> GP DO BRASIL

Verstappen vence e Hamilton é punido Holandês, que já havia sido o mais rápido no sábado, triunfa em disputa cheia de reviravoltas; Carlos Sainz herda lugar GloboEsporte.com O holandês Max Verstappen fez valer sua condição de mais rápido do final de semana e conquistou, na tarde deste domingo, a vitória no GP do Brasil de F1, em Interlagos, na zona sul de São Paulo. O piloto

da RBR, que havia sido o pole position, venceu a prova, repleta de reviravoltas e surpresas.

Em segundo lugar, num desfecho sensacional, ficou Pierre Gasly, da STR. Foi o primeiro pódio da carreira do francês, que foi à loucura ainda no carro com a façanha.

O hexacampeão mundial Lewis Hamilton, com sua Mercedes, ficou em terceiro. Porém, depois da prova e do pódio, acabou punido em cinco segundos pelos comissários por bater em Alexander Albon, da RBR. Com isso, despencou na classificação para o sétimo

posto.

Incrivelmente, as duas Ferraris de Sebastian Vettel e Charles Leclerc, favoritas a vencer a prova, colidiram e acabaram fora da prova quando brigavam para ir ao pódio.

O incidente foi investigado pelos comissários, mas não

> MEMÓRIA VIVA

Deputado Rubens Canuto líder conciliador Alcides Muniz falcão (*) Com maior emoção, assisti na igreja Assembleia Legislativa no dia 06 de novembro a grande e justa homenagem pelo centenário de um exemplar chefe de família, industrial, profissional liberal e político do mais brilhante conceituado, honesto, combativo e leal homem público. Refiro-me ao estimado amigo e colega de parlamento a sua excelência deputado Rubens Canuto de lembranças e saudosa memória.

A sessão no poder legislativo foi presidida pelo Exmº Sr. deputado Marcelo Víctor que à frente como presidente do legislativo estadual vem assegurando o maior respeito aos demais parlamentares.

Previsão: este moço vai longe na sua vida pública.

A deputada Fátima Canuto vem caminhando no mesmo caminho do seu saudoso pai, deputado Rubens Canuto e

Ex-senador Alcides Muniz Falcão

ela, sem sombra de dúvida será reconhecida e vitoriosa na sua correta missão de representante do povo.

Refiro-me aqui também a um dos maiores industriais, conceituado, gênti-

ma e leal, coronel José Otávio Moreira de saudosa memória uma das pilastras que deixa em Alagoas e outros estados da federação a tradição das conceituadas famílias Moreira e Canuto com sua estimada esposa filhos, genros, noras, netos, bisnetos e demais parentes desta iluminada e brilhante família.

Tem pessoas que nascem e vivem somente para fazer o bem ao próximo, notadamente aqueles mais necessitados.

As famílias aqui citadas são de conhecimento público que vieram com esta nobre missão.

Deputada Fátima Canuto, conceituada médica e sua irmã Ângela também médica são referências positivas e de competência na medicina.

houve punição.

Carlos Sainz, da McLaren, que havia largado na última posição, terminou em quarto e foi alçado a terceiro com a reclassificação de Hamilton.

Foi o primeiro pódio da carreira do espanhol, quebrando um jejum da McLaren. A equipe não ia ao pódio desde o GP da Austrália de 2014, quando Kevin Magnussen e Jenson Button ficaram em segundo e em terceiro respectivamente. Também foi o primeiro pódio de um espanhol desde que Fernando Alonso levou a Ferrari à segunda posição no GP da Hungria de 2014.

Sainz ainda teve de espe-

rar o resultado da investigação sobre a alegação de uso indevido da asa móvel. Os comissários não viram irregularidades e confirmaram a terceira posição para o espanhol, que teve a chance de ir ao pódio. A McLaren em peso festejou no pódio, quebrando qualquer protocolo.

Max Verstappen, o vencedor: "Lewis estava muito veloz, então eu precisei continuar a forçar. Tivemos dois bons movimentos com ele, e dali em diante eu pude controlar a corrida".

A próxima será no dia 1º de dezembro em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes. Será a última prova da temporada 2019.

(*) Depoimento do ex-senador Alcides Muniz Falcão Max Vestappen vence o GP do Brasil e Pierre Gasly segura Hamilton

Primeira Edição | 18 a 24 de novembro, 2019

Opinião |B5

A foto do fato

Editorial

Os bandidos agradecem Segundo o Conselho Nacional de Justiça, são quase cinco mil, os criminosos processados, julgados e condenados em segunda instância, e que, graças à decisão do Supremo Tribunal Federal, ganharão a liberdade, e soltos ficarão até que o último recurso seja julgado pela Suprema Corte.

Quantos recursos? Não se sabe ao certo. Dezenas, muitos, o suficiente para manter os criminosos ricos em liberdade, quem sabe até o final de suas vidas. Pois a Justiça é lerda e não tem estrutura para encerrar os processos em tempo razoável. É mais do que evidente que a mudança de posição dos ministros Antônio Dias Toffoli e Rosa Weber, agora votando contra a prisão após decisão de segunda instância, tinha um beneficiário conhecido - o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A lastimável decisão de seis dos onze ministros do STF foi necessária dentro dessa visão de favorecimento ao líder petista - porque no terreno próprio da Justiça o ex-presidente não conseguiu provar sua inocência. A sentença condenatória do então juiz federal Sérgio Moro foi de tal forma contundente e irrefutável, que nenhuma outra instância do Judiciário vislumbrou a necessidade de revê-la. Os recursos impetrados pela defesa do ex-presidente foram rejeitados no Tribunal Regional Federal do Sul, no Superior Tribunal de Justiça e no próprio Supremo Tribunal Federal. Mas, não se trata de um caso isolado.

Pesa sobre Lula, e nem isso comoveu Toffoli e Weber, não apenas um processo (o caso do tríplex), mas oito, envolvendo o ex-presidente em casos flagrantes de corrupção, alguns tramitando em São Paulo e Brasília, o que, por si, desmonta o argumento recorrente de que o petista foi perseguido pelo então juiz Sérgio Moro. O que é mais crucial e digno da repulsa nacional é que, para tirar Lula da cadeia, tornou-se inevitável abrir as portas dos cárceres para outros quase cinco mil criminosos, incluindo bandidos milionários condenados pela Lava-Jato.

Todos, claros, estão agradecidos aos ministros que votaram contra os anseios da nação, restabelecendo o 'princípio da impunidade'.

Triste mês de novembro, para o povo brasileiro, e, sobretudo, para os homens que integram o colegiado do Supremo Tribunal.

Promessa de vários governadores, a pavimentação do acesso à histórica Serra da Barriga, em União dos Palmares, foi inaugurada no final da semana pelo governador Renan Filho, numa homenagem a mais um 20 de Novembro - Dia Nacional da Consciência Negra - que transcorrerá na próxima quarta-feira.

O poder da gratidão

Liberdade: valor universal sem adjetivos

Presidente da Academia A prática da gratidão oferece a Brasileira de quem a pratica o poder da felici- Letras, Marco dade. Este é o sentimento atual L u c c h e s i . da centenária e cada vez mais Uma verdajovem Academia Alagoana de Le- deira apoteotras, após haver vivenciado as ce- se. lebrações do Jubileu de Jequiti- Emocionante, bá, referente aos seus cem anos o apoio vindo dos que acreditam de existência. representar o saber a arma dos Foi uma festa linda. Momentos poderosos, deixando explicito inesquecíveis preparados com com seus gestos que a Academia muito carinho, durante os dezoi- Alagoana de Letras, é sem duvito últimos meses, pelos sócios das uma instituição não somente efetivos da Casa das Casas da repleta de credibilidade, mas Cultura Alagoana, mas com a acima de tudo capaz de levar a ajuda de inúmeras pessoas, enti- sapiência aos que anseiam ou dades locais públicas e privadas. solidificar conhecimento existenMuito tempo atrás, nos idos de te.

1876, o então governador, Cin- Reconhecer é preciso e para tancinato Pinto. Possuindo um terre- to, tal poderia ser concretizado no, convocou o povo para doar o com a afixação de placa celebrasuficiente para a construção de tiva em local de destaque nas uma escola modelo na sede da dependências de nossa instituiprovíncia. Acreditando represen- ção com os seguintes dizeres: "do tar o saber, a verdadeira arma pa- Povo à Cultura", uma alusão ao ra a obtenção da liberdade do apoio recebido de tantos para pensamento, muito auxiliaram que o sonho comemorativo do das mais variadas formas e dois Jubileu de Jequitibá fosse realizaanos depois, o do. primeiro eduNão existem pacandário modelavras para agra“Não existem lo da região decer a cada um estava concluídos que ajudapalavras para do. Justo o a Academia agradecer a cada ram Grupo Escolar Alagoana de Leum dos que aju- tras em momenDom Pedro II, atual sede da to tão marcante daram a Academia de sua trajetória, Academia”...

Alagoana de Lemas imperioso tras. Ainda hoque se nomine: je, em sua faPajuçara Turischada se pode ver uma placa em mo, Hospitais Vida e Veredas, mármore, onde está escrito: "do Med Radius, Instituto de Olhos Povo à Infância" ... uma alusão ao de Maceió, Sococo, Usina Corupresente dos alagoanos aos estu- ripe, Cimapra, Companhia Aladantes da comunidade. goana de Empreendimentos, HoNo início de 2018, sonhávamos téis Brisa, Pajuçara e Maceió Mar, em celebrar o centenário da Aca- Sebrae, Federação das Indústrias demia Alagoana de Letras, mas de Alagoas, Engenho Publicidainexistiam recursos financeiros. A des, Unit - Universidade Tiradenmesma pratica usada por Cin- tes, Governo de Alagoas e de cinato Pinto foi repetida e para Maceió, Gráfica Graciliano Raalegria de todos, podemos cons- mos, Haroldo Moveis, TV e Jornal tatar o quanto a Casa de Demó- Gazeta, Tv Mar, Tv Alagoana, crito Gracindo, Ledo Ivo e Jorge TV Pajuçara e Educativa, EscritóLima é respeitada. Praticamente rio de Advocacia Carlos Méro e todos os pedidos foram atendi- Tribuna do Sertão. Sem Falar em dos e o evento se fez realidade, Heleninha Paiva, a garota que enatravés de concursos literários, cantou a todos, no dia do evenpublicação de livros, entrega de to. medalhas aos sócios, palestras e uma grande celebração com a (*) Presidente da Academia Alagoana de Letras presença de autoridade de todos os níveis inclusive a presença do

Marcus Pestana (*)

Alberto Rostand Lanverly (*)

"Renunciar à liberdade é renunciar à qualidade de homem, aos direitos da humanidade, e até aos próprios deveres. Não há recompensa possível para quem a tudo renuncia". (J.J.Rousseau: Do contrato social).

Não há nada mais essencial na alma humana do que o sonho de liberdade.

Liberdade tão ameaçada ao longo de toda a história. Ameaça ainda presente no mundo contemporâneo.

A democracia surgiu como construção política e tradução histórica deste valor universal e sem adjetivos. As instituições e as leis democráticas surgiram para limitar o poder absoluto de déspotas e monarcas, por mais esclarecidos fossem. A legitimidade do poder foi deslocada para a sociedade. Para dar curso ao controle social sobre o poder nasceram a Constituição, o orçamento e a divisão dos poderes entre os que fazem as leis, os que executam as leis e as ações de governo e os que julgam o cumprimento das leis. Abalar estes pilares é conspirar contra a liberdade.

Por isso, foi extremamente positiva a forte reação das instituições e da sociedade à estapafúrdia ideia de reedição de um novo AI-5. A leniência com ameaças de retrocesso é o caminho mais curto para o fim da democracia.

AI-5 nunca mais!

A recente crise política e ética abalou a confiança da sociedade no sistema político. Um verdadeiro tsunami político vocalizou a insatisfação dos brasileiros. A Lava Jato pretendeu passar o

Brasil a limpo, e o fez, ainda que, por vezes, cometendo abusos de autoridade e transgressões à ordem constitucional. Encarnou no universo simbólico da população a sede de justiça e o desejo de mudanças profundas. Mas, não há outro caminho para a democracia do que a liberdade ampla e profunda, em todas as suas dimensões, o respeito à Constituição e às leis democráticas e às instituições republicanas.

O processo político brasileiro recente despertou a ira, a radicalização entre extremos e um espírito intolerante de que as coisas podem ser feitas de qual-

“A democracia surgiu como construção política e também tradução histórica deste valor universal e sem adjetivos” quer jeito e a qualquer preço. A gênese de um novo país não pode partir da destruição dos pilares da democracia.

Digo tudo isto a propósito da quase comoção pública e do debate passional que emergiu em torno da decisão próxima do STF sobre a execução das sentenças já depois do julgamento em segunda instância. Há inclusive ameaças

explícitas de retaliação ao poder judiciário se a decisão for neste ou naquele sentido.

Fora da letra da Constituição não há salvação para a democracia. Uma decisão arbitrária e casuística hoje contra um adversário pode permitir que o bumerangue se volte no futuro contra quem comemorou.

Como disse o grande jurista e ex-ministro do Supremo, Eros Grau, o juiz não faz justiça e as leis, o juiz julga como escravo das leis. E adverte sobre nosso texto constitucional que em seu artigo 5º. Inciso LVII, diz literalmente: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Podemos mudar a Constituição e as leis, mas não agredi-las. Podemos modernizar o Poder Judiciário e rever nas leis a previsão de recursos para dar agilidade à execução da justiça. Podemos mudar os prazos de prescrição de crimes. O que não podemos é atropelar a Constituição e as leis democráticas ainda que em nome de sentimentos justos e legítimos. Seria a "lei da selva" e o fim da democracia. (*) Foi deputado federal e, por dois mandatos consecutivos, presidente do PSDB de Minas Gerais

A propósito da maldade humana Roque de Brito Alves (*)

1 – Alguns crimes hediondos de extrema maldade cometidos recentemente tanto no Brasil como no mundo pelos denominados criminosos canibais, por assassinos em série (especialmente nos Estados Unidos), por homicidas sádicos sexuais, qualificados seus autores muitas vezes como se fossem “monstros”, não pertencentes à natureza humana porém como anormais, doentes mentais, perversos, fizeram renascer antigas teorias psiquiátricas do século 19 e das primeiras décadas do século 20 sobre tais criminosos.

A respeito podemos citar a teoria da “perversidade instintiva” de Dupré, a da “loucura moral” de psiquiatras ingleses a partir de 1830 como Pritchard, Maudsley, a da “degeneração física, moral e intelectual” de Morel (1857), a do criminoso nato de Lombroso (à partir de 1870), etc., etc., com a finalidade de explicar a criminalidade como manifestação de determinadas anormalidades mentais.

2 – O psiquiatra francês Dupré sustentou, em 1912, em um artigo em uma revista francesa, a sua tese de “Perversão instintiva” em certos delinquentes quando o crime seria devido à anomalias originadas de tendências incontroláveis, oriundas dos instintos humanos.

Argumentava que existiriam 3 (três) instintos humanos básicos (o de conservação ou de sobrevivência, o de re-

produção sexual e o de associação) e quando os mesmos fossem excessivos por atrofia ou inversão, cada anormalidade conduziria a uma verdadeira perversão e a uma ação criminosa como, por exemplo, no instinto sexual o de reprodução aos crimes contra o pudor, aos crimes sexuais.

3 – Tal anomalia caracterizada por perversão foi transformada posteriormente na doutrina em sociopatia, com as

“Tal anomalia caracterizada por perversão foi transformada posteriormente na doutrina em sociopatia, com as personalidades” personalidades psicopáticas que são impulsivas, muito egoístas, sem sentimento de culpa, antissociais, muito próximas do “louco moral”, porém com inteligência e vontade normais, íntegras, não sendo, assim, psicóticas, doentes mentais.

4 – Pelas citadas teorias psiquiátricas, o criminoso tinha um desequilíbrio, uma alteração patológica pois o seu cérebro não apresentava o equilíbrio dos seus

centros onde estariam os seus diversos instintos naturais e portanto a sua conduta não seria normal devido a tais disfunções orgânicas cerebrais que não se ajustariam às exigências sociais, conduzindo à prática do crime.

Em síntese, a interpretação de tais teorias psiquiátricas sobre a maldade humana elevada ao seu nível máximo representaria, em nosso entendimento, “o mal pelo prazer do mal” devido ao desconhecimento do bem, sendo, em verdade, uma ausência de afetividade como uma anormalidade da personalidade.

5 – Na ficção literária, o personagem Aaron da tragédia Tito Andrônico de Shakespeare (William, 1564-1616), o mestre maior das paixões humanas, em sua confissão ao final da peça é o exemplo mais expressivo de uma antecipação genial (ao lado de outras) de Shakespeare de tais teorias psiquiátricas dos séculos 19 e 20 pois afirma que não se arrependia de todos os males que praticara, lamentava não ter feito outros males e que se existisse o inferno “gostaria de ser um demônio para queimar no fogo eterno”. (*) Advogado

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