O Monumento - edição 169

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA - LEI 705/84 DE 22 DE MARÇO DE 1984 Ano XXX - EDIÇÃO 169 - 26 DE MARÇO A 1 DE ABRIL DE 2015 - www.mariana.mg.gov.br

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Espetáculo de fé e tradição nas ruas de Mariana FOTOS: ÉLCIO ROCHA | PREFEITURA DE MARIANA

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26 de março a 1 de abril de 2015 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA

PREFEITURA DE MARIANA PROCURADORIA DECRETOS DECRETO N.º 7.691, DE 13 DE MARÇO DE 2015.

“Exonera servidor a pedido” O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII da Lei Orgânica Municipal, e Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002; Considerando o teor da Lei Complementar número 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servidor público municipal; Considerando a solicitação formal de desligamento efetuado pelo servidor mencionada através do Processo Administrativo PRO nº 1020/2015, D E C R E T A: Art. 1º - Fica exonerado, a pedido o servidor Daniel Emilio da Silva Almeida, ocupante do cargo efetivo de Farmacêutico, Matrícula nº 24.225, a partir do dia 17/03/2015.

Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.

MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara.

Celso Cota Neto Prefeito Municipal

d) 01 (um) representante dos professores do Ensino Técnico/Profissionalizante: Kátia Dutra Reis – SENAI

I - utilizar exclusivamente os recursos recebidos de conformidade com o Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Desportos;

e) 02 (dois) representantes dos professores do Ensino Superior: Cláudio Lúcio Mendes – UFOP Marcelo Donizete da Silva – UFOP

II - manter os recursos recebidos em conta bancária específica, permitindo débitos somente para pagamentos de despesas previstas no Plano de Trabalho;

IV - 01 (um) representante dos Diretores/ Gestores Escolares de ensino público: Jaqueline Meire Antunes Jorge – E.E. Coronel Benjamin

III - arcar com quaisquer ônus de natureza trabalhista, previdenciária ou social, bem como com todos os ônus tributários e extraordinários, caso decorrentes da execução;

V - 02 (dois) representantes dos Diretores/ Gestores Escolares de ensino privado: Marta da conceição Gonçalves Machado Marciane Aparecida Duarte

IV - encaminhar prestação de contas dos recursos recebidos à Secretaria Municipal de Desportos, em até 30 (trinta) dias do encerramento deste exercício.

VI - 03 (três) representantes dos Especialistas em Educação em qualquer nível: Heuler Giovani Oliveira Araujo Elisa Maria Magalhães Ferreira Maria Luiza Reis Almeida Oliveira VII - 02 (dois) representantes dos Estudantes: Eduardo Magnon Ferreira Samuel Vinicius Moreira da Silva VIII - 01 (um) representante do Conselho Tutelar: Shirley Adriane dos Santos IX - 03 (três) representantes do Legislativo: Pedro Cesar de Oliveira Nunes: Bruno Mól Crivellari Jose Jarbas Ramos Filho X – 01 (um) das empresas Atuantes em Mariana: Rafael Valle Reis – SAMARCO

DECRETO N.º 7.692, DE 17 DE MARÇO DE 2015.

XI – 02 (dois) representantes das associações organizadas: Benedito Alves Ferreira – Associação de Moradores Andreia Donadon Leal – ALACIB

“Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, Considerando a necessidade de implantação da Comissão Representativa da Sociedade e a Comissão Técnica para elaboração e adequação do Plano Municipal de Educação 2015/2024, em conformidade com a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, DECRETA:

Art. 1º - Ficam instituídas a Comissão Representativa da Sociedade e a Comissão Técnica com a função de elaborar e adequar o Plano Municipal de Educação 2015/2024 no município de Mariana.

Art. 2º - A Comissão Representativa da Sociedade terá a tarefa de analisar, selecionar e indicar as metas e diretrizes para a construção do Plano de Educação de Mariana, com vigência no período de 2015 a 2024, com base na Lei Federal 13.005/2014.

Art. 3º - A Comissão Representativa da Sociedade tem por objetivo principal participar da definição das diretrizes da Educação no âmbito do Município, a fim de elevar a qualidade dos serviços educacionais.

Art. 4º - São atribuições da Comissão representativa da sociedade:

I - Alessandra Miranda Francisco Joanas; II - Alexandre de Almeida Marques da Silva; III - Anderson Lopes Coelho Stoppa; IV - Athália Denise dos Santos; V - Elisângela Aparecida de Freitas; VI - Elizabeth Cota; VII - Heuler Giovani Oliveira Araujo; VIII - Juvenal Cassiano dos Santos e IX - Vanilza Ribeiro.

Art. 7º – As atividades das Comissões não serão remuneradas, considerada como de relevante valor social.

III – Coordenar o amplo debate do Plano Municipal de Educação;

Art. 9º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

IV – Encaminhar para o legislativo o produto final para aprovação em forma de Projeto de Lei;

MANDO, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nele se declara.

Mariana, 17 de Março de 2015

VI – Ser instância de democratização nas ações educativas executadas pelo Poder Público Municipal.

I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação: Elizabeth Cota II – 02 (dois) representantes da Superintendência Regional de Ensino: Elizete Fernandes dos Santos Elenice da Silva Rodrigues III - 07 (Sete) representantes dos professores da rede de ensino, sendo: a) 01 (um) representante dos professores de Ensino Infantil: Adriana do Carmo Ferreira b) 01 (um) representante dos professores do Ensino Fundamental/EJA: Terezinha Aparecida Lage Moreira c) 02 (Dois) representantes dos professores do Ensino Médio: Elizabeth Araújo Margarete Aparecida dos Santos

IV- cópias dos cheques emitidos nominalmente em favor dos favorecidos; V - extrato bancário referente à movimentação dos recursos repassados; VI - manifestação expressa do Conselho Fiscal da Entidade sobre a exatidão da documentação comprovadora da despesa, devidamente assinado pelos membros do Conselho; VII - Estatuto Social referente ao exercício em que o numerário foi recebido; VIII - Declaração de Utilidade Pública municipal da Entidade; IX - atestado de funcionamento da Entidade emitido pela Secretaria Municipal de Desportos, referente ao exercício em que numerário foi recebido.

Art. 6º - As despesas decorrentes do presente Decreto serão suportadas por dotações próprias da Secretaria Municipal de Desportos.

Art. 8º - O Município organizará, anualmente, o Fórum do Plano Municipal de Educação, com o propósito de avaliar e monitorar as ações para o cumprimento das metas e diretrizes propostas.

Art. 5º - Ficam nomeados os membros para a composição da Comissão Representativa da Sociedade:

III - notas fiscais emitidas em nome da Entidade, com endereço completo e CNPJ, as quais não poderão conter rasuras ou emendas que prejudiquem a sua clareza ou legitimidade, devendo constar no corpo das mesmas a quantidade, o preço unitário, o preço total e a descrição dos produtos;

Parágrafo Único – Na ausência de instituição regular de ensino, cuja representação seja prevista neste artigo, as vagas correspondentes não serão preenchidas.

II – Monitorar as ações previstas para a educação de Mariana no período de vigência da Lei;

V – Colaborar com o levantamento dos pressupostos teóricos que fundamentam a ação do Município na área da Educação;

II - relação de gastos efetuados dentro do prazo de aplicação dos recursos;

Art. 5º - Caso exista saldo de recursos recebidos que não tenha sido utilizado ou que tenha sido solicitada a sua restituição, este deverá ser recolhido em nome do Município de Mariana.

CAPÍTULO II Da Conferência do Plano Municipal de Educação

I – Participar da elaboração/adequação do Plano Municipal de Educação;

I - ofício de encaminhamento da prestação de contas endereçado à Controladoria Interna do Município;

XII – 02 (dois) representantes dos sindicatos: Darcy Pereira de Carvalho Francisco de Assis de Souza

Art. 6º - Fica nomeada a Comissão Técnica, encarregada da elaboração e adequação do Plano Municipal de Educação, composta por representantes das Secretarias de Planejamento, Finanças, Administração e Educação, conforme composição abaixo:

CAPÍTULO I Da Comissão Representativa da Sociedade

Art. 4º - O processo de prestação de contas deverá ser montado, observandose a sequencia cronológica dos documentos, e conterá:

CELSO COTA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº 7.693, DE 17 DE MARÇO DE 2015 “Regulamenta a Lei nº 1.735, de 05 de maio de 2003 e dá outras providências”.

O Prefeito de Mariana, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 92, inciso VII da Lei Orgânica, e em conformidade com a autorização contida no parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 1.735, de 05 de maio de 2003, alterada pela Lei nº 2.328, de 04 de março de 2010, DECRETA:

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara.

Celso Cota Neto Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO (a que se refere o artigo 1º) ENTIDADE 08 de Dezembro Esporte Clube Associação Atlética Juma Bandeirantes Futebol Clube Barro Branco Futebol Clube Cachoeirense Esporte Clube Cafundão Futebol Clube Centro de Vivência Del Rey Colômbia Futebol Clube Esporte Clube 29 de Junho Esporte Clube Águia de Ouro de Barreto Futebol Clube São Caetanense Goiabeiras Futebol Clube Grupo de Amigos Santo Antônio Guarany Futebol Clube Ideal Esporte Clube Independente Esporte Clube Independente Futebol Clube Juventude Esporte Clube Mainart Futebol Clube Meninos da Vila Futebol Clube Morro Santana Esporte Clube Olimpic Sport Clube Paracatu Esporte Clube Reunidos Futebol Clube Serra do Carmo Futebol Clube União Passagense Futebol Clube Unidos Futebol Clube Vila Nova Esporte Clube

VALOR R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00

DECRETO N.º 7.697, DE 19 DE MARÇO DE 2015.

“Exonera servidor a pedido” O Prefeito Municipal de Mariana, Celso Cota Neto, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII da Lei Orgânica Municipal, e

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei Federal nº 4.320/64, a conceder no presente exercício, ajuda de custo para os clubes de futebol amador, regulares e com inscrição na Liga Esportiva de Mariana, constantes do Anexo Único deste decreto, no limite dos valores nele estipulados.

Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002;

Art. 2º - A aplicação dos recursos será destinada exclusivamente às atividades fins das entidades, nos termos de Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Desportos, quando da liberação dos recursos.

Considerando a solicitação formal de desligamento efetuado pelo servidor mencionada através do Processo Administrativo PRO nº 0611/2015,

Art. 3º - A Entidade beneficiada obriga-se a:

Considerando o teor da Lei Complementar número 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servidor público municipal;

D E C R E T A:

Expediente PREFEITO Celso Cota • VICE-PREFEITO Duarte Júnior • SECRETÁRIO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Raul José de Almeida Junior • SECRETÁRIO ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO Arlindo Luís • COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO Douglas Couto • JORNALISTAS Kíria Ribeiro, João Felipe Lolli e Tamara Martins • DIAGRAMAÇÃO Whinter Gonçalves • COLABORAÇÃO Andressa Goulart, Carol Rooke, Diogo Queiroga, Eliene Santos, Gabriela da Costa, Iago Rezende e Rafael Melo • IMPRESSÃO Gráfica Didática • TIRAGEM 1.000 exemplares • DISTRIBUIÇÃO GRATUITA • Acesse: www. mariana.mg.gov.br

Prefeitura de Mariana

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26 de março a 1 de abril de 2015 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA

JETO: Apresentação artística da Banda “UAI SÔ” no dia 31 de dezembro do corrente, durante as festividades do REVEILLON 2014/ 2015 no distrito de Furquim, neste município. DATA: 18/12/2014 VALOR: R$ 3.200,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1601.04.122.0001.2621-339039 ficha 663 PRAZO: Apenas durante evento FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.

Art. 1º - Fica exonerado, a pedido a servidora Lucielle Ribeiro Teixeira de Oliveira Azevedo, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Administração, Matrícula nº 6.865, a partir do dia 19/03/2015.

Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.

2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 425/2013 LOCADOR (A): JORGE NACIF NICOLAU OBJETO: Dilação de prazo por mais 04 meses. DATA: 06/02/2015 VALOR: R$ 3.000,00/mês DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801.08.244.0015.2.214339036 ficha 779 LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.

MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara.

Celso Cota Neto Prefeito Municipal DECRETO Nº 7.706, DE 24 DE MARÇO DE 2015.

LEI COMPLEMENTAR Nº 149, de 24 de Março de 2015

“Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais”.

“Altera a Lei Complementar nº 109, de 27 de fevereiro de 2013 que dispõe Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE de Mariana e dá outras providências”

O Prefeito Municipal de Mariana, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o Art. 92, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, e Considerando que a Quinta-feira Santa marca o fim da Quaresma e o início do Tríduo Pascal na celebração que relembra a última ceia de Jesus Cristo com os doze Apóstolos; Considerando que a Sexta-feira da Paixão é feriado municipal, conforme Lei nº 1.650/2002; D E C R E T A: Art. 1º - Fica declarado “PONTO FACULTATIVO” nas repartições públicas municipais o dia 02 de abril do corrente, Quinta-feira Santa.

Art. 2º - A determinação do artigo anterior não atinge os serviços considerados essenciais, tais como: limpeza pública, coleta de lixo, serviços de água e esgoto, serviços de saúde, de transporte em geral, vigilância patrimonial e sanitária, serviços de segurança pública e defesa civil, que terão funcionamento normal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

MANDO, portanto, a quem o cumprimento deste pertencer, que o cumpra ou faça cumprir, tão inteiramente como nele se declara.

O Povo do município de Mariana por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Fica criado o cargo de livre nomeação e comissão de Procurador Jurídico do SAAE – Mariana com atribuições próprias conforme descrito em anexo a esta Lei que passa a fazer parte do quadro de servidores da Autarquia Municipal.

Art. 2º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a promover as adequações necessárias no Orçamento Municipal, dotando a Autarquia de recursos necessários ao custeio de suas atribuições.

Art. 3o – O cargo ora criado incorpora-se àqueles existentes no Anexo II da LC 109/2013, e terão padrão de remuneração e demais requisitos de provimento indicados no anexo único desta lei.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

MANDO, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Mariana, 24 de março de 2015

Celso Cota Neto Prefeito Municipal LEIS

Celso Cota Neto Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO

Lei Complementar nº 148, de 17 de Março de 2015

Cargo Criado por esta Lei

“Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 065/2009 e dá outras providências” O Povo do município de Mariana por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:

CARGO Procurador Jurídico do SAAE

Art. 1º. Fica alterado o Quadro Geral de Cargos de Provimento em Comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal, estabelecido no Anexo II da Lei Complementar 065/2009, em relação ao quantitativo do seguinte cargo:

QUANTIDADE 01

NÍVEL SALARIAL RECRUTAMENTO XI Amplo

Das Atribuições do cargo de Procurador Jurídico do SAAE

Art. 2º - O Quadro Geral de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal e a Tabela de Vencimentos dos cargos com os valores atualizados ficam substituídos pelo Anexo II da presente Lei Complementar.

Compete ao Procurador Jurídico do SAAE/ Mariana - Prestar assistência jurídica às questões de direito administrativo, examinar previamente licitações, contratos, convênios em que a Autarquia seja parte; estudar, interpretar e propor alterações na legislação básica da Autarquia; Representar a Autarquia em juízo; Emitir pareceres jurídicos; Compor comissões de sindicância e processo administrativo disciplinar (PAD); Elaborar e examinar textos de projetos de lei, emendas propostas pelo legislativo e executar outras tarefas correlatas, visando atender os princípios da administração pública e orientar para a tomada de decisão com base na legislação pertinente, subordinado diretamente ao Diretor Executivo.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lei nº 2.961, de 24 de Março de 2015

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MANDO, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Mariana, 17 de março de 2015 Celso Cota Neto Prefeito Municipal ANEXO II (Lei Complementar 65/2009) QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Jully Taekwon-do Taek Clube e dá outras providencias” O Povo do Município de Mariana por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Jully TaekWon-Do Taek Clube, com sede na Rua Frei Durão, nº 32, Centro, em Mariana – MG. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

MANDO, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Mariana, 24 de Março de 2015 Celso Cota Neto Prefeito Municipal de Mariana Processo 010/2015 – Pregão presencial 002/2015 - A CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, representada neste ato por seu Presidente, Vereador Antônio Marcos Ramos de Freitas, torna público que fará realizar, no dia 17 de abril de 2015, às 09:00 horas, em sua Sede, o PREGÃO PRESENCIAL n.º 002/2015, por menor preço global, de seleção de pessoa jurídica para o fornecimento de serviços de buffet a fim de atender as solenidades e demais eventos da Câmara Municipal de Mariana, nos termos Lei 10.520/2002 e da Lei 8.666/93 e das condições fixadas no respectivo Edital, que se encontra disponível aos interessados – Ricardo Reis Vale da Silva - Pregoeiro. Mariana, 25 de março de 2015.

EXTRATO DE CONTRATO E CONVÊNIOS CONVENIO Nº 012/2015 PARTES: Município de Mariana e a FEIRA MARIANENSE DE ARTE, ARTESANATO E ANTIGUIDADE OBJETO: Cessão sem ônus à FEIRAMARTE de uma sala central localizada no Terminal Turístico. PRAZO: Até 31/12/2016 DATA: 10/03/2015 FUND. LEGAL: Lei nº 8666/93 e suas alterações.

Celso Cota Neto, Prefeito Municipal.

ANEXO III TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

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CONVENIO Nº 014/2015 PARTES: Município de Mariana e AÇÃO SOCIAL DA CATEDRAL BASILICA DE MARIANA OBJETO: Repasse de contribuição financeira à PARÓQUIA com o propósito de contribuir para a organização das celebrações religiosas durante a Semana Santa 2015 PRAZO: Até 30/06/2015 DATA: 18/03/2015 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.13.392.0016.0.151.3.3.5 0.41 1100 ficha 601 VALOR: R$ 40.000,00 FUND. LEGAL: Lei nº 8666/93 e suas alterações e Lei Municipal nº 2.960/2015. Celso Cota Neto, Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 361/2014 CONTRATADO (A): JORDA RAPALLO CARDOSO OB-

3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 039/2012 CONTRATADO (A): COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE. OBJETO: Dilação de prazo por mais 12 meses. DATA: 06/02/2015 VALOR: R$ 39.500,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1202.06.451.0017.2.192-339039 ficha 576 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2015 CONTRATADO (A): ALSERTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA OBJETO: Fornecer, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, peças especificas para o Setor de Odontologia para atender na manutenção dos consultórios odontológicas municipais. VALOR: R$ 91.895,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 08/02/2016 DATA: 09/02/2015 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.122.0024.2.433-339030 ficha 191; 0701.10.301.0024.2.413-339030 ficha 210; 0701.10.301.0024.2.414 ficha 215. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2015 CONTRATADO (A): PAULO CÉSAR MAGALHÃES (SERRALHERIA SÃO VICENTE) OBJETO: Prestação de serviços de serralheria para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e demais unidades da rede municipal de ensino. VALOR: R$ 245.600,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 26/02/2016 DATA: 27/02/2015 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.122.0018.2.087-339039 1101 ficha 419; 0901.12.122.0018.2.642-339039 1101 ficha 463. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal.

5º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 149/2011 LOCADOR (A): MAURILIO CAMELO DE SOUZA OBJETO: Dilação de prazo até 30/12/2015 DATA: 29/12/2014 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.

4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 312/2013 CONTRATADO (A): JUSTINO DAVINO PERES – EPP. (CITY WAY Equipamentos Urbanos). OBJETO: Dilação de prazo por mais 150 dias. DATA: 05/02/2015 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.

2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 246/2013 CONTRATADO (A): LIDER EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Dilação de prazo por mais 10 meses. DATA: 06/02/2015 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.

1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 037/2015 CONTRATADO (A): TRANSCOTTA AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA OBJETO: Retificação das cláusulas primeira e quarta do contrato originário. DATA: 30/01/2015 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.

5º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 259/2013 CONTRATADO (A): 3T CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Dilação de prazo por mais 90 dias. DATA: 23/02/2015 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.

1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 364/2014 CONTRATADO (A): INNOVAR CONSULTORIA EM MEDICINA, SEGURANÇA DO TRABALHO E SERVIÇOS LTDA – ME OBJETO: Acréscimo de quantitativos de serviços. DATA: 12/03/2015 VALOR: R$ 23.461,39 VINCULAÇÃO: ARP 005/2014 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401.04.122.0001.2.045-339039 1100 ficha 048. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 044/2015 CONTRATADO (A): IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IOMG OBJETO: Prestação de serviços de publicações de no Diário Oficial “MINAS GERAIS” de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida por Lei. DATA: 30/01/2015 VALOR: R$ 124.026,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0301.02.062.0001.2.058-339039 ficha 021; 1801.04.121.0001.2.004-339039 ficha 729. PRAZO: 12 meses FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 080/2015 CONTRATADO (A): AUGUSTO DE PAULA DE SOUSA EPP OBJETO: Fornecimento de gás de cozinha GLP P13 e P45 para atendimento às escolas municipais e demais unidades da rede municipal de ensino. DATA: 04/03/2015 VALOR: R$ 92.716,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.306.0018.2.648-339030 1100 ficha 433. PRAZO: Até 31/12/2015 VINCULAÇÃO: ARP 030/2014 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 037/2015 CONTRATADO (A): TRANSCOTTA AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA OBJETO: Fornecimento de vales transporte para o 1º semestre do ano letivo de 2015, em atendimento aos alunos do ensino fundamental, ensino médio, técnico e professores da rede municipal de ensino. DATA: 28/01/2015 VALOR: R$ 430.350,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.01.12.362.0018.2.640 339039 ficha: 470; 09.01.12.122.0018.2.087 339039 ficha: 419. PRAZO: Até 31/08/2015 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2015 CONTRATADO (A): FILIPE JOSÉ LIMA CARDOSO – ME OBJETO: Fornecer, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, água mineral para atendimento aos eventos promovidos pela Secretaria de Desportos. PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 11/03/2015 DATA: 12/03/2015 VALOR: R$ 39.775,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.27.812.0014.2.601-339030 Ficha 808. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 159/2014 CONTRATADO (A): ODRIENE FERNANDES GOMES VIEIRA – ME OBJETO: Fornecer, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, materiais de limpeza e descartáveis para atender as necessidades de diversos setores da Secretaria Municipal de Administração.

VALOR: R$ 10.410,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 01/10/2015 DATA: 02/10/2014 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401.04.122.0001.2.045-339030 ficha 045.

FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Celso Cota Neto - Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 059/2015 CONTRATADO (A): GRÁFICA MONUMENTO LTDA OBJETO: Prestação de serviços gráficos para atendimento às necessidades

4 o monumento da Secretaria de Educação (SEMED) e Secretaria de Governo e Relações Institucionais (SEGOV). DATA: 19/02/2015 VALOR: R$ 90.364,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1601.04.122.0001.2.621-339039 1100 ficha 699; 0901.12.361.0018.2.642-339039 1147 ficha 464. PRAZO: Até 31/12/2015 VINCULAÇÃO: ARP 020/2014 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso Cota Neto – Prefeito Municipal.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 22/2015 DESIGNAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Considerando a Portaria 006 de 22 de outubro de 2014 que estabelece critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação para o exercício de cargo/função pública na Rede Pública Municipal de Ensino de Mariana, MG. A Secretaria Municipal de Educação convoca aos interessados para a celebração de contrato temporário no Município de Mariana, com a Designação de vagas a realizar-se na Secretaria de Educação, sito Rua Bom Jesus, 18 - Centro, nesta Cidade, para as funções disponibilizadas no quadro abaixo.

Obs.: Os candidatos deverão comparecer à Designação munidos com a documentação ORIGINAL exigida para a função pleiteada conforme especificado a seguir: documentos pessoais, contagens de tempo, certificados e diplomas.

Atenção: Os candidatos devem comparecer à Designação de vagas munidos de documentos pessoais e documentos de escolaridade originais para o cargo pleiteado.

Local: Secretaria Municipal de Educação, Rua Bom Jesus, nº 18, Centro. Cep: 35420-000. Mariana/MG. Secretaria Municipal de Educação SAAE EXTRATO DO CONTRATO Nº004/2015. Dispensa de Licitação, PRC: 011/2015. CONTRATADA: Cooperativa de Consumo dos Moradores da Região dos Inconfidentes Ltda (COOPEROURO). inscrita no CNPJ sob o n°.16.501.066/0004-48 com Sede a Rodovia Rodrigo Melo Franco de Andrade nº 991- Bairro: Nossa Senhora do Carmo – Ouro Preto/MG – CEP: 35.400-000- Telefone: (31) 3559-3003 e filial na Rodovia 356 s/nº- Bairro: Gameleira- Mariana/MG – CEP: 35.420-000.

OBJETO: aquisição de material de limpeza para atender as necessidades do SAAE/Mariana. VALOR CONTRATUAL. R$ 629,50 ( seiscentos vinte nove reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301 17. 122.0026. 6. 007.339030 ficha 008. DATA: 11/03/2015.

FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 de 21/06/1993. RATIFICADO em 10/03/2015. Ronaldo Camelo da Silva – Diretor Adjunto do SAAE Mariana- MG. EXTRATO DO CONTRATO Nº005/2015. Dispensa de Licitação, PRC: 011/2015. CONTRATADA: Comercial Dara Ltda, inscrita no CNPJ sob o n°.04.918.912/0001-06 com sede a Rodovia dos Inconfidentes nº 860 - Bairro: Centro – Mariana/MG- CEP:35.420-000. OBJETO: aquisição de material de limpeza para atender as necessidades do SAAE/ Mariana. VALOR CONTRATUAL R$ 1.237,30 (hum mil e duzentos trinta sete reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301 17.

122.0026. 6. 007.339030 ficha 008. DATA: 11/03/2015. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 de 21/06/1993. RATIFICADO em 10/03/2015. Ronaldo Camelo da Silva – Diretor Adjunto do SAAE Mariana- MG. EXTRATO DO CONTRATO Nº003/2015. Dispensa de Licitação, PRC: 011/2015. CONTRATADA: Comercial JORC Ltda. inscrito no CNPJ sob o n°.20.258.375/0001-14 com sede a Rua Zizinha Camello nº 02– Bairro: Centro – Mariana/MG, CEP: 35.420-000. OBJETO: aquisição de material de limpeza para atender as necessidades do SAAE/Mariana. VALOR CONTRATUAL: R$ 4.048,10 (quatro mil quarenta oito reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301 17. 122.0026. 6.

007.339030 ficha 008. DATA: 11/03/2015. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 de 21/06/1993. RATIFICADO em 10/03/2015. Ronaldo Camelo da Silva – Diretor Adjunto do SAAE Mariana- MG. EXTRATO DO CONTRATO Nº003/2015. Dispensa de Licitação, PRC: 011/2015. CONTRATADA: Comercial JORC Ltda. inscrito no CNPJ sob o n°.20.258.375/0001-14 com sede a Rua Zizinha Camello nº 02– Bairro: Centro – Mariana/MG, CEP: 35.420-000. OBJETO: aquisição de material de limpeza para atender as necessidades do SAAE/Mariana. VALOR CONTRATUAL: R$ 4.048,10 (quatro mil quarenta oito reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301 17. 122.0026. 6.

007.339030 ficha 008. DATA: 11/03/2015. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 de 21/06/1993. RATIFICADO em 10/03/2015. Ronaldo Camelo da Silva – Diretor Adjunto do SAAE Mariana- MG. EXTRATO DO CONTRATO Nº003/2015. Dispensa de Licitação, PRC: 011/2015. CONTRATADA: Comercial JORC Ltda. inscrito no CNPJ sob o n°.20.258.375/0001-14 com sede a Rua Zizinha Camello nº 02– Bairro: Centro – Mariana/MG, CEP: 35.420-000. OBJETO: aquisição de material de limpeza para atender as necessidades do SAAE/Mariana. VALOR CONTRATUAL: R$ 4.048,10 (quatro mil quarenta oito reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301 17. 122.0026. 6.

007.339030 ficha 008. DATA: 11/03/2015. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 de 21/06/1993. RATIFICADO em 10/03/2015. Ronaldo Camelo da Silva – Diretor Adjunto do SAAE Mariana- MG. PORTARIA Nº 09 DE 11 DE MARÇO DE 2015.

O DIRETOR ADJUNTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA/MG, no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 031/2006 com suas posteriores alterações, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR RAIMUNDO SÉRGIO CARNEIRO – Coordenador do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio matricula nº 444 CPF nº 408.539.006-53 como Gestor dos Contratos nº 003 a 005/2015 PRC; 011/2015, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza para atender as necessidades da Autarquia.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, revo-

26 de março a 1 de abril de 2015

- ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA

gam- se as disposições contrárias.

Ronaldo Camelo da Silva - Diretor Adjunto – SAAE Mariana

24/03/2014– Valdeci Luiz Fernandes Júnior - Diretor Executivo - SAAE Mariana- MG.

EXTRATO DO CONTRATO Nº003/2015. Dispensa de Licitação, PRC: 011/2015. CONTRATADA: Comercial JORC Ltda. inscrito no CNPJ sob o n°.20.258.375/0001-14 com sede a Rua Zizinha Camello nº 02– Bairro: Centro – Mariana/MG, CEP: 35.420-000. OBJETO: aquisição de material de limpeza para atender as necessidades do SAAE/Mariana. VALOR CONTRATUAL: R$ 4.048,10 (quatro mil quarenta oito reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301 17. 122.0026. 6.

007.339030 ficha 008. DATA: 11/03/2015. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 de 21/06/1993. RATIFICADO em 10/03/2015. Ronaldo Camelo da Silva – Diretor Adjunto do SAAE Mariana- MG.

PORTARIA Nº 09 DE 11 DE MARÇO DE 2015.

O DIRETOR ADJUNTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA/MG, no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 031/2006 com suas posteriores alterações, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR RAIMUNDO SÉRGIO CARNEIRO – Coordenador do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio matricula nº 444 CPF nº 408.539.006-53 como Gestor dos Contratos nº 003 a 005/2015 PRC; 011/2015, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza para atender as necessidades da Autarquia.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, revogam- se as disposições contrárias.

Ronaldo Camelo da Silva - Diretor Adjunto – SAAE Mariana

EXTRATO DO CONTRATO Nº004/2015. Dispensa de Licitação, PRC: 011/2015. CONTRATADA: Cooperativa de Consumo dos Moradores da Região dos Inconfidentes Ltda (COOPEROURO). inscrita no CNPJ sob o n°.16.501.066/0004-48 com Sede a Rodovia Rodrigo Melo Franco de Andrade nº 991- Bairro: Nossa Senhora do Carmo – Ouro Preto/MG – CEP: 35.400-000- Telefone: (31) 3559-3003 e filial na Rodovia 356 s/nº- Bairro: Gameleira- Mariana/MG – CEP: 35.420-000.

OBJETO: aquisição de material de limpeza para atender as necessidades do SAAE/Mariana. VALOR CONTRATUAL. R$ 629,50 ( seiscentos vinte nove reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301 17. 122.0026. 6. 007.339030 ficha 008. DATA: 11/03/2015.

FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 de 21/06/1993. RATIFICADO em 10/03/2015. Ronaldo Camelo da Silva – Diretor Adjunto do SAAE Mariana- MG. EXTRATO DO CONTRATO Nº005/2015. Dispensa de Licitação, PRC: 011/2015. CONTRATADA: Comercial Dara Ltda, inscrita no CNPJ sob o n°.04.918.912/0001-06 com sede a Rodovia dos Inconfidentes nº 860 - Bairro: Centro – Mariana/MG- CEP:35.420-000. OBJETO: aquisição de material de limpeza para atender as necessidades do SAAE/ Mariana. VALOR CONTRATUAL R$ 1.237,30 (hum mil e duzentos trinta sete reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301 17.

122.0026. 6. 007.339030 ficha 008. DATA: 11/03/2015. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 de 21/06/1993. RATIFICADO em 10/03/2015. Ronaldo Camelo da Silva – Diretor Adjunto do SAAE Mariana- MG. EXTRATO DO CONTRATO Nº006/2015. Dispensa de Licitação, PRC: 014/2015. CONTRATADA: Padaria Irmãos Santos Andrade Ltda, inscrita no CNPJ sob o n°.10.515.285/0001-57 com sede na Rua Piauí nº 208 A - Bairro: São Sebastião – Mariana/MG- CEP: 35.420-000. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de coffebreak para os eventos a serem realizados pelo SAAE/Mariana. VALOR CONTRATUAL: R$ 3.277,70 (três mil duzentos setenta e sete reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301 17. 122.0026.

6. 339039 ficha 012. DATA: 19/03/2015. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 de 21/06/1993. RATIFICADO em 19/03/2015. Ronaldo Camelo da Silva – Diretor Adjunto do SAAE Mariana- MG. EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 004/2015 com Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda, instituição de ensino superior, inscrita no CNPJ sob o nº 03.239470/0042-79, sediada na Avenida Raja Gabaglia nº 1306 – Bairro: Cidade Jardim- Belo Horizonte/MG- CEP: 30.441-070 OBJETO: Convênio entre com Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda e Serviço Autônomo de Água Esgoto de Mariana – SAAE/Mariana de cooperação técnica para concessão de estágio curricular obrigatório ou não obrigatório (extracurricular) aos estudantes da Faculdade Pitágoras. DATA: 17/03/2015. FUND. LEGAL Lei nº 11.788/08. Ronaldo Camelo da Silva – Diretor Adjunto do SAAE/Mariana- MG. EXTRATO DA TERCEIRA PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 006/2012, Pregão: 016/2010, PRC 056/2010. CONTRATADA: Empresa Claro S/A CNPJ: 40.432.544/0001-47, com sede à Rua Florida nº 1.970, Bairro Monções, São Pulo/ SP. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses de prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), nas modalidades local (VCI): longa distancia nacional (VC2) para trafego das ligações originadas dos terminais moveis contratados, compreendendo um total de 30 (trinta) linhas de voz, sob plano pós- pago com fornecimento de aparelhos celulares por comodato DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301.17.122.

0026. 6. 0073. 339039 ficha: 12. DATA: 16/03/2015. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666, DE 21.06.93, Valdeci Luiz Fernandes Junior - Diretor Executivo SAAE Mariana- MG. EXTRATO DO REEQUÍLIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO Nº018/2012. Pregão nº 008/2012, PRC: 036/2012. CONTRATADA: Débora Bogioni Pira ME (3 W Lan Tecnologias da Informática), inscrita no CNPJ nº 08.981.893/0001-05 e sede a Rua Dom Viçoso nº 229 A – Bairro: Centro – Mariana/MG – CEP: 35.420-000. OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nº 018/2012 de fornecimento e prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de microinformática do SAAE/ Mariana. VALOR ADITIVO: Valor mensal R$ 5.800,00 (cinco mil oitocentos reais) perfazendo o valor total de R$ 17.400,00 (dezessete mil quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301 17. 122. 00026.

6007. 339039 Ficha 015. DATA: 24/02/2015. FUND. LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 HOMOLOGADO: 18/05/2012. Valdeci Luiz Fernandes Júnior – Diretor Executivo do SAAE /Mariana- MG. EXTRATO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº006/2014 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO – MENOR PREÇO POR ITEM Pregão nº 036/2014, PRC: 065/2014. CONTRATADAS: Elias & Guimarães Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda, cadastrada no CNPJ: 05.089.418/0001-30, com a sede à Avenida Nossa Senhora do Carmo, 936 – Vila do Carmo – Mariana/ MG - CEP: 35.420-000 e Auto Posto Ciclo do Ouro Ltda, cadastrada no CNPJ nº 04.940.213/0002-35, com sede na Rodovia MG-129, Km 13034m – Antonio Pereira/Distrito de Ouro Preto-MG- CEP: 35.400-000.

OBJETO: Reequilíbrio econômico financeiro dos itens: 01 (óleo diesel); 02 (gasolina comum) e 06 (álcool comum) para fornecimento de combustíveis e lubrificantes para atender as necessidades do SAAE/ Mariana. VALOR: Item nº 01 – Óleo diesel - valor total de R$ 25.466,40 (vinte cinco mil quatrocentos quarenta quatro reais e quarenta centavos) sendo o valor unitário R$ 2, 896 (dois reais oitocentos noventa seis centavos), perfazendo o percentual de 8% (oito por centro) do contrato original; Item nº02 – Gasolina comum – valor total de R$ 33.500,00 (trinta três mil e quinhentos reais) sendo o valor unitário de R$ 3,35 (três reais e trinta cinco centavos). Perfazendo o percentual de 10% (dez por centro) do contrato original; Item nº06 – Álcool comum – valor de R$ 12.650,00 (doze mil reais e seiscentos cinquenta reais) sendo o valor unitário de R$ 2,53 (dois reais e cinquenta três centavos). Perfazendo o percentual de 10,50% ( dez virgula cinquenta por cento) do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301 17.122. 0026. 50005.339030 Ficha: 041FUND. LEGAL: Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002. HOMOLOGADO: 18/12/2014. DATA:

PORTARIA Nº 10 DE 20 DE MARÇO DE 2015.

O DIRETOR ADJUNTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA/MG, no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 031/2006 com suas posteriores alterações, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR RAFAEL BRITTO DE FIGUEIREDO – Coordenador Administrativo Financeiro matricula nº460 CPF nº 039.199.146-94 como Gestor do Contrato nº 006/2015 PRC; 014/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de coffe-break, para os eventos a serem realizados pelo SAAE/Mariana.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, revogam- se as disposições contrárias.

Ronaldo Camelo da Silva – Diretor Adjunto – SAAE Mariana CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA EXTRATO DE CONTRATOS CONT. Nº 008/2015 CONTRATADO(A): Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda OBJETO: Aquisição de 6 (seis) impressoras coloridas, para atender a demanda da Câmara Municipal de Mariana VALOR: R$ 7.794,00 PRAZO: 30 dias meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0022.4001.44905200 DATA : 11/03/2015 FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Antônio Marcos Ramos de Freitas, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.

CONT. Nº 009/2015 CONTRATADO(A): PEREIRA & MAGALHÃES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME OBJETO: Prestação de serviços com fornecimento de material necessário para a reforma no Armazém anexo ao Prédio da Câmara Municipal. VALOR: R$ 14.870,66 PRAZO: 60 dias DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101.01.031.0022.400133903900 DATA : 20/03/2015 FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Antônio Marcos Ramos de Freitas, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.

Processo 008/2015 – Dispensa de Licitação 004/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, representada neste ato por seu Presidente, Vereador Antônio Marcos Ramos de Freitas, torna público que realizou processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR para a aquisição de 15 banners de impressão colorida a fim de atender aos eventos da Câmara Municipal de Mariana, na forma preconizada no artigo 24, II da lei 8.666/93. Valor do contrato: R$822,00 (oitocentos e vinte e dois reais). Dotação: 01.031.0022. 4002. 33903900, ficha 09. Contratada : Luciene Souza Campos Rocha ME. CNPJ: 02.682.154/0001-36. Mariana, 24 de fevereiro de 2015. Antônio Marcos Ramos de Freitas – Presidente da Câmara Municipal de Mariana.

PORTARIAS PORTARIA Nº 091/2015 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA O Vereador Antônio Marcos Ramos de Freitas, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Ficam nomeados, em conformidade com a Resolução 01/2015 que “Cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de Mariana e dá outras Providências”, os membros para comporem o referido órgão: Daniely Cristina Souza Alves Procuradora Cristiano Silva Vilas Boas Procurador Adjunto Juliano Vasconcelos Gonçalves Procurador Adjunto Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se Mariana, 12 de Março de 2015.

Antônio Marcos Ramos de Freitas Presidente da Câmara Municipal de Mariana PORTARIA Nº 093/2015 NOMEIA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA O Vereador Antônio Marcos Ramos de Freitas, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado o Senhor João do Carmo Ferreira, para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete I - Gabinete do Vereador João Bosco Cerceau Ibrahim, a partir do dia 24/03/2015.

Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

Mariana, 24 de Março de 2015.

Antônio Marcos Ramos de Freitas Presidente da Câmara Municipal de Mariana

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26 de março a 1 de abril de 2015 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARIANA

o monumento

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Mariana terá inventário de fontes e nascentes FOTO: DOUGLAS COUTO | PREFEITURA DE MARIANA

O prefeito Celso Cota e o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão, assinaram a carta de intenções para o desenvolvimento de um inventário inédito sobre as fontes de águas de Mariana. A cerimônia, que contou com a presença do viceprefeito, Duarte Junior, e diversas autoridades da região, ocorreu nesta segunda-feira (23), em Ouro Preto. A iniciativa, que tem como objetivo apresentar estudo das condições e a qualidade dessas fontes, e indi-

car alternativas para a preservação, abrange também os municípios de Catas Altas e Santa Bárbara.

“O inventário de fontes e nascentes é uma ação concreta do Programa Positivo em Água da Samarco, uma ação compartilhada que se traduz em ganhos para o meio ambiente, nos municípios de nossa área de influência, em Minas Gerais e no Espírito Santo”, afirma o diretor-presidente da Samarco.

Nos moldes do diagnóstico concluído em Ouro Preto, o resultado do trabalho será transformado em livro. A pesquisa de identificação e caracterização das fontes de água da cidade será um trabalho realizado pelo organizador da publicação, o editor e produtor cultural Paulo Lemos, em parceria com a Ufop (Universidade Federal de Ouro Preto), o IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) e a ANA (Agência Nacional de Águas).

Clube de Mães da Colina expõe sua arte no CAT Dando continuidade ao “Programa Exposições” no CAT (Centro de Atenção ao Turista), promovido pela Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, no feriado da Semana Santa, a Associação Clube de Mães da Colina será uma das entidades expositoras contempladas no mês de abril pelo programa.

O objetivo é incentivar a produção artística cultural de Mariana e a criação de novos produtos, fomentando o permanente resgate das tradições culturais locais através de sua comercialização. Com produtos totalmente artesanais como bordados, pinturas, crochê, tricô, etc, a associação trabalha o resgate de bordados antigos, como a renda em brolha e desen-

volve estes trabalhos voluntariamente há 15 anos.

A exposição será realizada no CAT, de 2 a 5 de abril, das 8h às 19h. Participe!

Evento: Exposição no CAT. Data e horário: De 2 a 5 de abril, 8 às 19h.

Local: Centro de Atenção ao Turista (CAT).

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Espetáculo de fé e tradiç FOTOS: ÉLCIO ROCHA | PREFEITURA DE MARIANA

Considerada o berço da religiosidade mineira, a cidade de Mariana – sede do primeiro bispado de Minas Gerais, criado há mais de 250 anos – prepara um verdadeiro espetáculo de devoção e fé para a Semana Santa 2015. A celebração é uma das mais tradicionais do estado, e atrai milhares de visitantes. A expectativa da Secretaria de Cultura e Turismo é receber mais de 15 mil turistas.

A cidade, que nasceu sob o signo da fé, preserva uma maneira peculiar de reviver a Semana Santa. Por aqui, se mantêm tradições que datam dos séculos XVII e XVIII, ocasião em que podem ser admiradas imagens e peças sacras com mais de 300 anos. Essas peças ficam sob a tutela da Arquidiocese de Mariana, guardadas todo o ano no Museu de Arte Sacra anexa a Catedral Basílica da Sé.

Em Mariana, as celebrações começam mais cedo, no sábado (28/03), com a tradicional “Missa da Unidade”, na Catedral da Sé. Presidida pelo arcebispo dom Geraldo Lyrio Rocha, o rito marca Tríduo Pascal, com a consagração dos sacerdotes e a

bênção dos santos óleos: batismo, crisma e unção dos enfermos.

Essa cerimônia costuma ocorrer na Quinta-feira Santa, há sete anos foi antecipada em Mariana para que os padres e as religiosas dos 79 municípios que integram a arquidiocese, e que ficam mais distantes, pudessem participar dessa cerimônia na Catedral da Sé e retornar a tempo para celebrar a Semana Santa em suas paróquias.

No Domingo de Ramos (29/03), os devotos saem em procissão, com ramos nas mãos, recebem as bênçãos do arcebispo.

A celebração, que antecede a Páscoa, recorda a entrada de Jesus Cristo em Jerusalém, dias antes de sua morte.

Outra passagem que emociona os fiéis em Mariana é o Sermão do Encontro, na Terça-feira Santa (31/03). A cerimônia acontece na Praça Minas Gerais, um espaço público que reúne um dos mais belos conjuntos arquitetônicos brasileiros: as igrejas de Nossa Senhora do Carmo e a de São Francisco de Assis, construídas uma ao lado da outra.

Na Quinta-feira Santa (02/04), na noi-

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ção nas ruas de Mariana

te em que os católicos relembram a última ceia do Senhor com os apóstolos, o arcebispo revive uma passagem bíblica em que Jesus Cristo, num gesto de humildade, lavou os pés dos apóstolos. Em Mariana, a cena é revivida na Catedral da Sé, com a lavagem dos pés de pessoas da comunidade.

A paixão e morte de Cristo, na Sextafeira Santa (03/04), são recordadas pelo Sermão do Descendimento, na Praça Minas Gerais. A cerimônia que faz muita gente se emocionar e leva uma multidão para a procissão de enterro e o cortejo que segue pelo centro histórico. No Sábado de Aleluia (04/04), os fiéis se colocam em vigília, à espera da chegada da ressurreição do Senhor no Domingo de Páscoa. É na Páscoa que a cidade se enche de cores com espetáculo de fé, uma tradição que perdura por séculos. Neste dia, as ruas voltam a ser enfeitadas e as janelas decoradas com colchas de retalho, toalhas bordadas e vasos de flores. A decoração este ano estará a cargo dos moradores e artistas locais. Ao som dos sinos,

a igreja anuncia o início da procissão, tradição que remonta o século XVIII, acompanhadas de crianças vestidas de anjos, passando por ruas repletas de tapetes.

Catedral da Sé reúne fiéis no Setenário das Dores Sete espadas cravadas no peito… sete dores de Maria. As passagens dolorosas da vida de Nossa Senhora começaram a ser celebradas em Mariana. A programação, que começou no sábado (21), segue até sexta-feira (27), às 19h, na Catedral da Sé. O setenário relata as “7 dores de Maria” ao ver o sofrimento de seu filho Jesus.

Para os devotos, a postura da mãe de Jesus é uma inspiração para que os cristãos possam se preparar para a Semana Santa e para a vida. O pároco da Arquidiocese de Mariana, Luís Claudio Vieira, explica que refazer os passos de Cristo é importante para repensar sobre os próprios atos. “Este é o momento de refletir sobre as paixões desordenadas, pedir perdão e se reconciliar com os ensina-

mentos de Deus”, disse.

PROGRAMAÇÃO Está no ar a página especial com a programação da Semana Santa 2015 em Mariana. Criada pela equipe de comunicação da Prefeitura de Mariana, em parceria com a Masterix, o hotsite tem como objetivo oferecer informações sobre esta tradição cultural, buscando ampliar a nossa participação no segmento de turismo religioso, setor que gera renda e contribui para o desenvolvimento da nossa cidade.

Segundo dados do Ministério do Turismo, em 2014 pelo menos 15 milhões de brasileiros se movimentem entre os mais diversos destinos religiosos no país.

Na página especial da Semana Santa 2015 contém as celebrações, informações de utilidade pública para os turistas, a programação e fotos de anos anteriores. Cada dia é explicado com seu significado e manifestações de fé. O endereço do hotsite é http://semanasanta2015. pmmariana.com.br/ ou acesse pelo site oficial www.mariana.mg.gov.br.

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Capacitação para os agentes monitores do rotativo FOTO: KÍRIA RIBEIRO | PREFEITURA DE MARIANA

A Prefeitura de Mariana, através da Secretaria Municipal de Defesa Social, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Polícia Militar, realizou curso de capacitação continuada para os agentes de fiscalização do estacionamento rotativo.

As aulas, que ocorreram no turno da manhã e da tarde, foram ministradas pela Guarda Municipal, tendo o objetivo de motivar o empreendedorismo, a ética e a moral, além de serem treinados para que possam oferecer um serviço competente pelas ruas da cidade.

Para o guarda municipal Rodrigo Teodoro, é de grande importância haver uma capacitação para os jovens do Serviço de Formação Profissional. “Os monitores aprendem a prestar um serviço de maior qualidade para os usuários de Mariana”, disse.

Abertas as inscrições para o “Bolsa Atleta” 2015 A Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Desportos, informa que estão abertas as inscrições para o “Bolsa Atleta” 2015. As inscrições vão até o dia 10 de abril. Os atletas residentes no município de Mariana com idade até 22 anos, que possuem resultados expressivos no esporte, devem comparecer na Secretaria de Desportos situada na Arena Mariana, para realizar a ficha de cadastro. O projeto, que foi instituído em 2006, já beneficiou diversos atletas. Além da bolsa em dinheiro, proporcional ao nível da competição, a Secretaria de Desportos auxilia no transporte e inscrições dos atletas marianenses nas competições.

FOTO: DIVULGAÇÃO

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Campo em Cachoeira do Brumado ganha novo sistema de iluminação FOTO: CARLOS HENRIQUE ANTUNES | PREFEITURA DE MARIANA

O campo de futebol do distrito de Cachoeira do Brumado ganhou novo sistema de iluminação. Os serviços foram executados pela Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, e atende a demanda solicitada pelos próprios moradores da região. O prazo para a finalização dos trabalhos é até o fim do mês de março e o investimento dos cofres municipais é de cerca de R$ 120 mil.

Foram implantados seis postes de 15 metros de altura (2 metros de afundamento). Cada poste possui oito projetores de 400 watts de potência. Ao todo, são 48 novos projetores que irão garantir a iluminação do campo. Desta forma, aumenta a segurança noturna e possibilita a realização de jogos noturnos no local.

Prefeitura retoma as obras na quadra do São Pedro FOTO: CARLOS HENRIQUE ANTUNES | PREFEITURA DE MARIANA

Após receber ajustes pelo Iphan, a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano concluiu as adequações no projeto da reforma da quadra do Bairro São Pedro. As alterações foram, principalmente, a volumetria e altura máxima permitida para a proteção da quadra, a fim de atender aos parâmetros definidos pelo órgão.

O novo projeto apresentado pela prefeitura foi aprovado, porém, foi detectada a necessidade de adequações na planilha de serviços e quantitativos, para que esta estivesse em consonância com o novo projeto aprovado. Devido a isso, o investimento da prefeitura na obra é de cerca de R$ 365 mil e a previsão é que até o final

do mês de junho a obra esteja concluída.

A obra consiste na reformulação de todo o piso, com adição de concreto usinado. Também será implantada uma cobertura no local, com telhas metálicas e galvanizadas. Além disso, será realizada a pintura e adequações gerais em toda a quadra.

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Prefeito se reúne com párocos da arquidiocese de Mariana e discute PAC das Cidades Históricas FOTOS: KÍRIA RIBEIRO | PREFEITURA DE MARIANA

O prefeito Celso Cota se reuniu com párocos da Arquidiocese de Mariana, na quinta-feira (19), no CAT (Centro de Atenção ao Turista). No encontro, foram abordadas as obras do PAC Cidades Históricas nas igrejas da cidade. O prefeito expôs ainda o diagnóstico da atual situação de 17 edificações históricas, na sede e nos distritos, que estão inscritas no PAC das Cidades Históricas.

“Tivemos uma reunião com a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Na-

cional (Iphan), Jurema Machado, que foi muito produtiva para nossa equipe. Alguns projetos estão mais adiantados, com a licitação sendo elaborada. Outros ainda dependem de aprovação orçamentária do Iphan. Acredito que em breve começaremos as obras do programa”, afirmou o prefeito.

Semana Santa. Está no ar a página especial com a programação da Semana Santa 2015 em

Mariana. Criada pela equipe de comunicação da Prefeitura de Mariana, em parceria com a Masterix, o hotsite tem como objetivo oferecer informações sobre esta tradição cultural, buscando ampliar a nossa participação no segmento de turismo religioso, setor que gera renda e contribui para o desenvolvimento da nossa cidade. O endereço do hotsite é http://semanasanta2015. pmmariana.com.br/ ou acesse pelo site oficial www.mariana.mg.gov.br.

Motoristas ganham mais vagas para estacionamento FOTO: KÍRIA RIBEIRO | PREFEITURA DE MARIANA

Os motoristas de Mariana contam hoje com mais vagas para estacionamento. A Prefeitura instalou novos parquímetros na Avenida Manoel Leandro Correa e na Rua Bom Jesus, com isso, a oferta de vagas foi ampliada no centro da cidade. Os novos equipamentos vão regulamentar o tempo de uso das novas vagas, cumprindo assim, Lei Municipal nº 2.815 de 2013. O projeto do Estacionamento Rotativo de Mariana também tem seu lado social. Em todos os locais onde foi implantado o novo sistema, os motoristas são orientados por jovens, que fazem parte de um programa de Formação Profissional da Secretaria de Desenvolvimento Social de Mariana, em parceria com a Secretaria de Defesa Social.

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CAMAR recebe treinamento para fábrica de vassouras ecológicas FOTO: RAFAEL MELO | PREFEITURA DE MARIANA

Após a etapa de produção das cerdas a partir da reutilização das garrafas pet, o CAMAR (Centro de Aproveitamento de Materiais Recicláveis) iniciou a fabricação e montagem das vassouras ecológicas. Para isso, alguns integrantes da equipe de colaboradores receberam o instrutor Nelson Antônio de Melo para aprimorarem o manuseio do equipamento e o processo de finalização da montagem.

Essa iniciativa da fabricação de vassouras ecológicas é uma ação em parceria com a Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para valorizar a transformação do lixo e aumentar a possibilidade de

lucro na venda do material coletado, gerando mais trabalho e renda para várias famílias. Agora, as garrafas pet recolhidas pela coleta seletiva da cidade serão reaproveitadas em vassouras para o uso diário, o que contribui ainda mais com o desenvolvimento sustentável do município.

No entanto, de acordo com a presidente do CAMAR, Maria Conceição, conhecida como “Cidinha”, somente uma média de 4 a 5 por cento das garrafas pet são descartadas na coleta seletiva. “Uma garrafa plástica demora em torno de 400 anos para se decompor no meio ambiente. Precisamos do apoio e participação da comunidade para que as garrafas pet sejam descartadas na co-

leta seletiva. A prática da reciclagem para garantir a preservação do meio ambiente é um trabalho que sempre depende de todos nós”, enfatiza Cidinha.

Com isso, o CAMAR (Centro de Aproveitamento de Materiais Recicláveis) reforça a continuidade da campanha “Separe, depois deixa com a gente!”, lançada recentemente, com o objetivo de promover caminhadas de mobilização pelos bairros da cidade para orientar a população sobre a forma adequada de separação do material que será reciclado, esclarecendo como acontece o recolhimento, a triagem e a comercialização do lixo que se tornará matéria-prima para a indústria novamente.

Sindicato dos taxistas se reúne com equipe da Prefeitura de Mariana Oferecer um serviço de forma segura, justa e com qualidade. Este é o objetivo do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Mariana (SCAVROM), que esteve reunido na sextafeira (20) com a equipe da administração municipal.

O objetivo da reunião era discutir propostas e ideias que vão servir de base para a elaboração de uma lei que vai regulamentar o serviço de taxi em Mariana.

Para o presidente do SCAVROM, Miguel Elias, a

reunião foi produtiva, pois foi possível “discutir alguns pontos que são polêmicos, mas importantes para a nossa profissão, como a duração da concessão para os taxistas, rever algumas taxas cobradas e a transferência da permissão, que é o tema mais polêmico”, esclarece. Também no encontro, membros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comtrat) e advogados da Prefeitura e da Câmara discutiram mecanismos de controle na concessão

das licenças aos taxistas. Todos os pontos abordados serão incluídos em um projeto de lei que será enviado a Câmara de Vereadores.

Estiveram presentes no encontro o prefeito Celso Cota, o presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Freitas, o secretário de Defesa Social, José Luiz Furst, o capitão Erly da Costa, o presidente do SCAVROM, Miguel Elias, e o diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Geraldo Simplício.

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