BELO HORIZONTE 22
Diário Oficial do Município
Relatora: Daniela dos Santos Costa Eliazar Defesa n°: 1016/2016 Processo n°: 01.059253.16.75 anexo: 01.105366.15.11 Interessado: Condomínio Edifício Raimundo Lino Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20150023215AI. Defesa n°: 1017/2016 Processo n°: 01.065631.16.03 anexo: 01.065624.16.30 Interessado: Elizabeth de Melo Bomfim Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160014116AI. Defesa n°: 1018/2016 Processo n°: 01.042596.16.37 anexo: 01.066997.16.82 Interessado: Empreendimentos Moura Ltda-EPP Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20130001477AI, 20130001478AI, 20150025964AI e Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20150083988AN à 20150083990AN.
Defesa n°: 1030/2016 Processo n°: 01.062809.16.29 anexo: 01.005368.16.03 Interessado: Henrique de Oliveira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160032305AN. Defesa n°: 1031/2016 Processo n°: 01.055138.16.95 anexos: 01.160166.14.22, 01.009491.16.11 e 01.009494.16.00 Interessado: Associação dos Servidores da Polícia Federal de Minas Gerais – ANCEF/ MG Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160019688AN, 20160020811AN e 20160020818AN. Relatora: Walderez Maria Francisco Cota Defesa n°: 1032/2016 Processo n°: 01.061435.16.15 anexo: 01.089583.11.44 Interessado: ISV Participações Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160024072AI.
Defesa n°: 1020/2016 Processo n°: 01.029770.16.38 anexo: 01.070161.13.30 Interessado: Condomínio Edifício Aliança Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20150084092AN.
Defesa n°: 1033/2016 Processo n°: 01.061588.16.26 anexo: 01.141150.15.56 Interessado: Isabel Cristina Dias Romanelli Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20160023970AI à 20160023972AI.
Defesa n°: 1021/2016 Processo n°: 01.036989.16.75 Interessado: União Nacional dos Estudantes Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160002863AN.
Defesa n°: 1034/2016 Processo n°: 01.061066.16.60 anexos: 01.061070.16.38 e 01.066878.16.93 Interessado: Barroca Motos Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160023051AI.
Defesa n°: 1022/2016 Processo n°: 01.058454.16.91 anexo: 01.066974.16.87 Interessado: Fabrício Flister Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160022788AN. Defesa n°: 1023/2016 Processo n°: 01.057014.16.53 anexo: 01.120226.12.85 Interessado: Thiago Cunha Clemente Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160029290AN e Cancelamento do Auto de Embargo n° 20160019015AE. Relatora: Fátima Regina Leitão Pimentel Defesa n°: 1024/2016 Processo n°: 01.051916.16.77 anexo: 01.090642.10.28 Interessado: Depósito de Materiais de Construção Berlim Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160023193AI. Defesa n°: 1025/2016 Processo n°: 01.056242.16.42 anexos: 01.056243.16.05 e 01.006835.16.12 Interessado: Asspress Cirúrgica Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160023287AI. Defesa n°: 1026/2016 Processo n°: 01.064548.16.18 anexo: 01.064543.16.02 e 01.009899.15.20 Interessado: Homero Santiago Prímola Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160023395AI. Defesa n°: 1027/2016 Processo n°: 01.062090.16.80 anexo: 01.155412.15.79 Interessado: Emerson Rebelo Araújo Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160024074AI. Defesa n°: 1028/2016 Processo n°: 01.059262.16.66 anexo: 01.029792.15.90 Interessado: Márcio Antônio Costa Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160018674AI.
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Processo n°: 01.062309.16.04 anexo: 01.045872.16.19 Interessado: Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160031988AN.
Defesa n°: 1019/2016 Processo n°: 01.013756.16.68 anexo: 01.052490.15.51 Interessado: Maria Elza Neves Amorim Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20150002295AI.
Defesa n°: 1029/2016
Poder Executivo
Defesa n°: 1035/2016 Processo n°: 01.061070.16.38 anexos: 01.061066.16.60 e 01.066878.16.93 Interessado: Barroca Motos Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160031193AN e Prazo para Cumprir Exigências do Auto de Notificação n° 20160031196AN. Defesa n°: 1036/2016 Processo n°: 01.059175.16.63 anexos: 01.059178.16.51, 01.059181.16.66, 01.035181.16.61 e 01.066924.16.09 Interessado: Gláucio Jorge Moreira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160022820AI. Defesa n°: 1037/2016 Processo n°: 01.059178.16.51 anexos: 01.059175.16.63, 01.059181.16.66, 01.035181.16.61 e 01.066924.16.09 Interessado: Gláucio Jorge Moreira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 201600030844AN. Defesa n°: 1038/2016 Processo n°: 01.059181.16.66 anexos: 01.059175.16.63, 01.059178.16.51, 01.035181.16.61 e 01.066924.16.09 Interessado: Gláucio Jorge Moreira Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160030845AN. Defesa n°: 1039/2016 Processo n°: 01.160865.15.62 anexo: 01.040887.09.80 Interessado: Igídio Pereira Couto Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20150021721AN. Relatora: Regiane Cristina Landim Fagundes Netto Carello Defesa n°: 1040/2016 Processo n°: 01.065059.16.47 anexo: 01.143520.15.44 Interessado: Marina da Conceição dos Santos Assunto: Cancelamento da Notificação n° 0161/16. Defesa n°: 1041/2016 Processo n°: 01.059976.16.92 01.049269.16.89
anexo:
Sexta-feira, 17 de junho de 2016 Interessado: Carlos Eduardo Abi ACL Pereira Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160024341AI. Defesa n°: 1042/2016 Processo n°: 01.065010.16.58 anexos: 01.063808.16.00 e 01.066911.16.67 Interessado: SPE - Barão Empreendimentos Imobiliários Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160028968AI. Defesa n°: 1043/2016 Processo n°: 01.063808.16.00 anexos: 01.065010.16.58 e 01.066911.16.67 Interessado: SPE - Barão Empreendimentos Imobiliários Ltda Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160040154AN e 20160040156AN. Defesa n°: 1044/2016 Processo n°: 01.014428.16.24 anexo: 01.050379.15.01 Interessado: Condomínio Edifício Residencial Parthenon Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20150026314AI e 20150026317AI. Defesa n°: 1045/2016 Processo n°: 01.063704.16.04 anexos: 01.053843.13.23 e 01.032290.13.48 Interessado: Top Car Centro de Estética Automotiva Ltda-Me Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 750517. Defesa n°: 1046/2016 Processo n°: 01.063463.16.21 anexo: 01.007508.16.41 Interessado: Rosilene Ferreira Amaral Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 733127. Defesa n°: 1047/2016 Processo n°: 01.058360.16.40 anexos: 01.001394.13.29, 01.001389.13.99 e 01.000600.13.83 Interessado: Osvaldo Parreira Zuza Júnior Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160025364AN, 20160025366AN e 20160025369AN. Relatora: Sylvia Castello Branco Caldeira Loyola Defesa n°: 1048/2016 Processo n°: 01.060467.16.76 anexo: 01.066945.16.89 Interessado: Emir Cadar Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160014302AI. Defesa n°: 1049/2016 Processo n°: 01.011973.16.03 anexo: 01.035521.16.18 Interessado: Denise Barroso Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração n° 20150024863AI e 20150024864AI. Defesa n°: 1050/2016 Processo n°: 01.062665.16.00 anexo: 01.060425.15.45 Interessado: MCM Empreendimentos Imobiliários Ltda Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 20160024559AI. Defesa n°: 1051/2016 Processo n°: 01.057551.16.02 anexo: 01.093576.07.06 Interessado: Maria Goretti Ferreira da Silva Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 733120. Defesa n°: 1052/2016 Processo n°: 01.054382.16.30 anexo: 01.066164.16.67 Interessado: Flávio Viana de Souza Assunto: Cancelamento do Auto de Infração n° 362146 e Cancelamento do Auto de Notificação n° 20160016667AN. Defesa n°: 1053/2016 Processo n°: 01.032998.16.14 anexo: 01.050941.16.89 Interessado: Maria Dolores Padrão Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação n° 20160005781AN, 20160005782AN, 20160005784AN, 20160005785AN, 20160005786AN e 20160005788AN.
Defesa n°: 1054/2016 Processo n°: 01.061900.16.63 anexo: 01.042832.16.98 Interessado: Luiz Carlos Carvalho Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação n° 20150077884AN. Defesa n°: 1055/2016 Processo n°: 01.066360.16.03 anexo: 01.067896.16.00 Interessado: Otávio Eurico de Aquino Branco Assunto: Cancelamento e Prazo para Cumprir Exigências dos Autos de Notificação n° 20160030871AN e 20160030894AN. Rito Sumário Defesa n°: 1056/2016 Processo n°: 01.056243.16.05 anexos: 01.056242.16.42 e 01.006835.16.12 Interessado: Asspress Cirúrgica Ltda Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160031785AN. Defesa n°: 1057/2016 Processo n°: 01.064543.16.02 anexos: 01. 064548.16.18 e 01.009899.15.20 Interessado: Homero Santiago Prímola Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160031946AN. Defesa n°: 1058/2016 Processo n°: 01.035181.16.61 anexos: 01.059175.16.63, 01.059178.16.51, 01.059181.16.66 e 01.066924.16.09 Interessado: Gláucio Jorge Moreira Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160005426AN. Defesa n°: 1059/2016 Processo n°: 01.038817.16.90 anexo: 01.066929.16.22 Interessado: Anatólio Soares Aranha Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Infração n.º 20160014419AI, 20160014451AI e 20160014452AI. Defesa n°: 1060/2016 Processo n°: 01.053987.16.96 anexo: 01.052975.16.71 Interessado: Concorre Comércio Ltda Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160020967AN e 20160020977AN. Defesa n°: 1061/2016 Processo n°: 01.063219.16.40 anexo: 01.060355.15.61 Interessado: Luiz Cortezi Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160039056AN. Defesa n°: 1062/2016 Processo n°: 01.064128.16.22 anexos: 01.074441.16.50, 01.074442.16.13 e 01.074448.16.08 Interessado: Samir Sadem Abeilice Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160031871AN, 20160031874AN e 20160031877AN. Defesa n°: 1063/2016 Processo n°: 01.067261.16.59 anexo: 01.074436.16.10 Interessado: Deusy Eustáquio Fernandes dos Santos Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Autos de Notificação n.º 20160040979AN, 20160040981AN e 20160040982AN. Defesa n°: 1064/2016 Processo n°: 01.067920.16.93 anexo: 01.074391.16.84 Interessado: Gledson da Silva Santana Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160031637AN. Defesa n°: 1065/2016 Processo n°: 01.068847.16.30 anexo: 01.074397.16.60 Interessado: Esquema Serralheria Ltda-Me Assunto: Prazo para Cumprir Exigência, Auto de Notificação n.º 20160021248AN. Belo Horizonte, 14 de junho de 2016 Maria Aparecida Ponciano Mol da Cunha Secretária – JIJFI-O
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