Saberes [auto]construídos by PRAXIS-EA/UFMG

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EDITOR Fernando Pedro da Silva COORDENAÇÃO EDITORIAL Fernando Pedro da Silva Marcela Rego do Nascimento CONSELHO EDITORIAL João Diniz Lígia Maria Leite Pereira Lucia Gouvêa Pimentel Heloisa Soares de Moura Costa Marília Novaes da Mata Machado Otávio Soares Dulci Vera Casa Nova REVISÃO Alexandre Vasconcellos de Melo REVISÃO PROJETO GRÁFICO Rubens Rangel Silva Direitos exclusivos desta edição: Editora C/Arte Av. Guarapari, 464 Cep 31560-300 - Belo Horizonte - MG Pabx: (31) 3491-2001 com.arte@comartevirtual.com.br www.comarte.com Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução, armazenamento ou transmissão de partes deste livro, através de quaisquer meios, sem a prévia autorização por escrito da Editora.

Catalogação na fonte Bibliotecária Janaina Ramos – CRB-8/9166

C981f

Saberes [auto] construídos / Denise Morado Nascimento (organizadora) – Belo Horizonte: C / Arte, 2015. 258 p.; [livro eletrônico] ISBN 978-85-7654-303-9 1. Ocupação habitacional. 2. Políticas habitacionais. 3. Urbanização. I. Nascimento, Denise Morado (organizadora). III. Título.

Índice para catálogo sistemático I. Ocupação habitacional : Urbanização : Políticas habitacionais CDD 363.59

Territórios de resistência e experimentação Raquel Rolnik

01 OUTRA LógicA dA pRÁTicA Denise Morado Nascimento

02 AUTOcOnsTRUçãO

Artesanias na cidade autoconstruída Marcela Silviano Brandão Lopes

Infraestrutura autoconstruída: articulações sociotécnicas na produção do espaço Cecília Reis Alves dos Santos

03 As OcUpAções URbAnAs

Invadir ou ocupar? Denise Morado Nascimento Rafael Reis Bittencourt

Diálogos com a Irmã Dorothy André Costa Braga Soares

Diálogos com a Eliana Silva Junia Maria Ferrari de Lima

04 depOimenTOs

101

Cleide Aparecida Nepomuceno Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

105

Leonardo Péricles Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas

109

Tiago Castelo Branco Lourenço Arquitetos Sem Fronteiras

113

Joviano Mayer Brigadas Populares

121

05 cOnveRsAs cOm mORAdORes Troca de aprendizados com moradores da Ocupação Eliana Silva Flávia Prazeres de Matos Juliana de Faria Linhares Larissa de Souza Silva Creche Tia Carminha Construção de uma prática compartilhada Marcela Silviano Brandão Lopes Denise Morado Nascimento Fabrício Frederico Goulart

155 157

205

06 cOnTRApOnTOs

227

Morar como ação no espaço Rosamônica da Fonseca Lamounier Thaís Mariano Nassif Salomão

229

cRédiTOs

255

Raquel Rolnik

Este livro é um registro – e reflexão – sobre uma experiência: os diálogos estabelecidos entre professores, pesquisadores e estudantes de arquitetura e autoconstrutores de suas casas e bairros em ocupações em Belo Horizonte ao longo de cinco anos. Em sua leitura vai sendo revelada a tessitura desta experiência: o encontro e confronto de saberes, relações de poder e solidariedade, a comunicação e a entropia, a vontade de desistir, a vontade de resistir. Neste percurso vão aparecendo os atores desta trama: as trajetórias de vida dos moradores da ocupação se revelando no registro das transformações da casa, as novas lideranças que emergiram na ultima década, inconformadas com “o lugar que lhes cabe “ no atual programa de construção massiva de casas, os estudantes e pesquisadores revisitando os processos de autoconstrução, 30 anos depois que a sociologia urbana brasileira descobriu a periferia e a autopromoção da casa – e da cidade – pelos próprios trabalhadores. Apesar de se referir a um universo pequeno – de poucas comunidades – e, talvez justamente por estar enraizado nelas –, trata-se de um livro sobre as tensões e perplexidades do atual momento na trajetória da luta pela moradia – e pelo direito a cidade – no Brasil. A mesma autoconstrução - das vilas, favelas e loteamentos - que foi berço destas lutas no final dos anos 1970 e que conduziu a experiências de alternativas habitacionais e de democracia direta nos anos 1980/1990, hoje volta como forma de luta e resistência ante ao atual modelo de politica publica hegemônico. Um modelo marcado, contraditoriamente por uma imensa massa de recursos orçamentários destinados a subsidiar a moradia para quem mais precisa, submetido única e exclusivamente a uma logica de produção pouco aderente as praticas, ritmos e economias destes mesmos grupos. Um ordenamento jurídico prenhe de instrumentos para garantir a função social da cidade e da propriedade e um cotidiano de negação destas mesmas funções. Um espaço institucional criado para a participação direta nos processos decisórios sobre as politicas publicas, e o fortalecimento, ao largo destes espaços, de arenas decisórias controladas por atores economico-politicos, aonde não estão presentes os eternamente excluídos. Deriva talvez exatamente destas contradições, a potência deste relato: nele estão imbricados o velho e o novo. Os velhos desafios da educação popular paulo freiriana aliados às novas ferramentas comunicacionais como a web, a mais pura tradição da “assistência técnica” dos arquitetos, às mais novas articulações entre coletivos culturais e artísticos e as lutas populares. A velha forma de fazer casa e cidade dos mais pobres, na lógica da precariedade dos meios e as novas tecnologias experimentais de sistemas de esgoto, drenagem, urbanização.... O livro é um retrato. Como todo retrato, congela um momento no tempo, revelando o que se passou até chegar ali, mas deixando em aberto o futuro. Um futuro feito de incertezas, porém certamente compartilhadas. 11

Denise Morado Nascimento Em Junho de 2010, estivemos pela primeira vez em uma ocupação urbana em Belo Horizonte – Ocupação Irmã Dorothy, Barreiro. Nossa intenção era estabelecer parceria em torno do projeto de pesquisa e extensão Diálogos com o objetivo de desenvolver processos colaborativos na produção do espaço urbano. Em outras palavras, interessávamos por possibilidades de se pensar o projeto e a execução das moradias e dos espaços comuns de forma compartilhada (moradores, autoconstrutores e arquitetos/pesquisadores do grupo PRAXIS), em rejeição aos procedimentos convencionais de se fazer arquitetura alimentados, em grande maioria, pela relação cliente-arquitetoEstado.1 Após a aprovação do projeto Diálogos pelas instâncias parceiras, decidimos a posteriori sobre o território de atuação. Dois fatores contribuíram na opção pelas ocupações urbanas: primeiro, os conflitos socioespaciais presentes em Belo Horizonte, especialmente em razão das dificuldades políticas enfrentadas pelos movimentos sociais de luta pela moradia; segundo, a participação da bolsista de Iniciação Científica, Cecília Reis Alves dos Santos, em nossa equipe, filha do advogado e defensor das ocupações urbanas, Prof. Fábio Alves dos Santos.

PRAXIS é um grupo de pesquisa do CNPq, sediado pelo Departamento de Projetos (PRJ) e pelo Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (NPGAU) da Escola de Arquitetura da UFMG. Mais informações: [http://www.arq. ufmg.br/praxis].

Em entrevista a Denise Morado Nascimento, Eduardo Bittencourt e Tiago Castelo Branco Lourenço, março de 2013.

Tivemos o privilégio de conhecer o Prof. Fábio em 2010, e lamentamos profundamente o seu falecimento, em 2013. Professor da Faculdade de Direito da PUC Minas por 25 anos, atuou no Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) em favor da população em situação de rua, da ASMARE e também de diversas comunidades, incluindo Vila São João, Vila São Bento, Torres Gêmeas, Ocupação Camilo Torres, Ocupação Dandara e Ocupação Irmã Dorothy. Deixou para nós, e tantos outros arquitetos e advogados, admirável e importante exemplo de atuação na luta dos pobres diante de seus direitos, fundamentalmente, à cidade e à moradia, sempre de modo fraterno e respeitoso, ainda que em arenas socialmente e politicamente conflituosas. Apesar de o Prof. Fábio Santos entender o Direito como um serviço técnico, sempre exaltava a importância da participação efetiva dos moradores, como reafirmado, mais tarde, em entrevista: nós [todos] estamos numa guerra, onde quando o rico entra na Justiça com ação de integração de posse, nós [advogados] já temos 2 x 0 em desfavor de vocês [comunidade]. Basta eles [ricos] entrarem, já estão ganhando de dois a zero; então para poder empatar temos [todos] que fazer dois gols, e pra ganhar temos [todos] que fazer três. E um advogado aí, no máximo faz um gol, no máximo. O resto é a comunidade, [...] é preciso que a comunidade participe do processo judicial em tudo.2

Acordando com esse ponto de vista, nossos objetivos em construir processos colaborativos continuamente se fortaleciam, tornando-se pressupostos inegociáveis a conduzir nosso trabalho. Em razão da nossa aproximação com o Prof. Fábio, decidimos iniciar o projeto Diálogos na Ocupação Irmã Dorothy. Àquela época, 70-80 famílias ocupavam um terreno que se estendia a partir da Ocupação Camilo Torres (Figura 01). Desde então, nossas parcerias com as ocupações urbanas permanecem. Hoje, estamos diretamente envolvidos com as ocupações no Barreiro, em especial a Ocupação Eliana Silva, e, recentemente, a Ocupação Paulo Freire. Entretanto, antes de avançar na narrativa desse percurso de cinco anos, é necessário tecer alguns preâmbulos. A segregação socioespacial presente em nossas cidades provoca uma reflexão sobre a inadequação – nos mais diversos sentidos, seja urbano, espacial, econômico, ambiental, social – das recentes políticas habitacionais do país. Os mecanismos públicos e privados estabelecidos para o enfrentamento numérico da questão da moradia vêm historicamente se ancorando e simultaneamente fortalecendo: (1) a predeterminação do modo de morar dos trabalhadores, apoiada na racionalização do espaço mínimo; (2) a mercantilização da casa própria, associada à produtividade lucrativa da indústria da construção; (3) a expansão do tecido urbano por meio da periferização, assentada em estruturas urbanas predeterminadas e nos interesses da especulação imobiliária; (4) a negação aos trabalhadores de baixa renda do acesso à terra, aos serviços urbanos, aos espaços públicos e ao crédito, pensados além do assistencialismo ou da doação de produtos; e (5) a exclusão dos cidadãos dos processos de decisão referentes ao espaço urbano (MORADO NASCIMENTO, TOSTES, 2011). O atual Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em nada converge ao entendimento das diversas situações que conformam atualmente os processos de habitar o espaço urbano brasileiro. Ao contrário, o PMCMV foi criado sob o argumento da redução do deficit habitacional, porém, em prol da urgência de se salvar a indústria da construção civil brasileira, impactada pela crise internacional de 2008. Vejamos: Considerando que 86% do deficit está concentrado em famílias com renda média mensal de até três salários mínimos, percentual calculado para Minas Gerais em 2000 (FJP, 2005), podemos estimar que o deficit correspondente ao PMCMV/FAR é de aproximadamente 99 mil moradias na Região Metropolitana de Belo Horizonte.3 A produção contratada por meio do Programa, até dezembro de 2012, supriu pouco mais de 10% desse deficit. Ainda que esses números possam se transformar, em razão dos novos contratos e das unidades entregues do PMCMV em 2013-2014, parece claro que a produção FAR na RMBH precisa ser extremamente mais significativa se o objetivo é reduzir numericamente o deficit habitacional.4 A distância entre o discurso empreendido pelo PMCMV e o que tem sido realizado, de fato, demonstra a complexidade da questão habitacional e indica que os interesses econômicos e políticos sobressaem diante 18

A modalidade FAR se diferencia legalmente das demais pela aplicação restrita às regiões metropolitanas determinadas em lei e/ou aos municípios com mais de 50 mil habitantes e, especialmente, por se tratar da modalidade com maior contrapartida pública, direcionada às famílias na chamada Faixa 1, determinada por um limite de renda familiar mensal de 0 (zero) até 3 (três) salários mínimos, equivalente a R$1.395,00, em 2009. Com o lançamento da Fase 2, em 2011, o Programa passa a adotar valores fixos em Reais para a demarcação das faixas de renda, abandonando a indexação ao salário mínimo. A Faixa 1 passa então a ser definida pelas famílias que possuem renda mensal de 0 (zero) até R$1.600,00.

Resultados da pesquisa: “Programa Minha Casa Minha Vida: estudos avaliativos na Região Metropolitana de Belo Horizonte”, Edital MTCI/CNPq/ MCidades n.11/2012, coordenado pela Profa. Dra. Denise Morado Nascimento. Disponível em http://www.arq.ufmg.br/praxis/7_ MCMV/index.html

FigURA 01 PrOF. FÁBIO ALVES DOS SAnTOS, EM ASSEMBLEIA nA OCuPAçãO CAMILO TOrrES, 2010. FOnTE: CECíLIA rEIS ALVES DO SAnTOS

das necessidades habitacionais dos moradores de baixa renda. Em Belo Horizonte, somam-se aproximadamente 7.000 famílias em ocupações urbanas (ainda que o número seja impreciso e crescente): Dandara (Céu Azul), Camilo Torres, Irmã Dorothy, Nelson Mandela e Eliana Silva (Barreiro), Rosa Leão, Esperança e Vitória (Granja Werneck), e, mais recentemente, a Paulo Freire (Barreiro). Sabendo-se que esses moradores, mas também outras parcelas expressivas da população, estão imersos na ilegalidade urbana, sendo, portanto, não mais a exceção, mas a regra, torna-se claro que há que se repensar os modos de intervenção no espaço, o papel e a relevância da norma, da lei e do conhecimento espacial instituído, para além das complexas questões jurídicas. GRUPO DE PESQUISA PRAXIS O grupo de pesquisa PRAXIS nasceu do pressuposto comum de todos os pesquisadores envolvidos – a análise crítica, a investigação teórica e a construção de práticas em prol do direito à moradia e à cidade. Infere-se aí o pensar e o fazer sempre imbricados pela prática da arquitetura, mas também alimentados por outras áreas de conhecimento (como sociologia, ciência da informação, geografia, educação, antropologia), conformando um movimento de ir e vir, jamais linear, em diversas e múltiplas direções. O grupo objetiva investigar criticamente as condições contemporâneas de projeto, produção e uso do espaço urbano, mapear criticamente aspectos das dinâmicas socioespaciais das cidades brasileiras e desenvolver práticas compartilhadas e/ou colaborativas através da mediação entre tecnologia, projeto, construção, informação, vivência e criatividade em torno dos agentes envolvidos nesses processos. A autoconstrução e a mediação da informação delineiam-se como pressupostos a estruturar as investigações do PRAXIS sobre a produção contemporânea do espaço urbano, derivando projetos de pesquisa e de extensão apoiados e financiados pela FAPEMIG, CNPq, CAPES, PRPq/UFMG e ProEx/UFMG. AUTOCONSTRUÇÃO Existe uma significativa fatia da construção habitacional que é representada por usuários que tomam suas decisões relativas à moradia de maneira isolada, sem a interferência ou a participação daqueles que detêm o conhecimento codificado (seja de qualquer natureza). Essa fatia, geralmente nomeada “autoconstrução”, é entendida como provisão de moradia, onde a família, de posse de um lote urbano, obtido no mercado formal ou informal, decide e constrói por conta própria a sua casa, utilizando seus próprios recursos e, em vários casos, mão de obra familiar, de amigos ou ainda contratada. A autoconstrução – processo sociotecnológico em evolução e transformação constante –, é estimada em 70% aproximadamente da produção residencial nas cidades brasileiras; nesse caso, a moradia é caracterizada por se dar predominantemente em terrenos não regularizados e, em grande parte, com infraestrutura precária ou inexistente (BRASIL, 2009). 20

A autoconstrução é, desde 1940, mecanismo importante de provisão habitacional não mercantilizada, de acesso à moradia e à propriedade (ainda que vinculado à precariedade física e ao sacrifício corpóreo de trabalhadores) e de estabilidade familiar. Cabe lembrar que “o padrão habitacional ‘ótimo’ ou ‘certo’ ou ‘ideal’ é aquele que a classe trabalhadora acha que pode conquistar através do avanço possível dentro das condições políticas, sociais e econômicas em que se encontra” (VILLAÇA, 1986, p. 31). Destacamos, aqui, as extensas pesquisas realizadas por Carlos Lemos e Maria Ruth Amaral de Sampaio na década de 1960 em bairros periféricos de São Paulo, bem como os trabalhos de Lúcio Kowarick, Ermínia Maricato, Nabil Bonduki, Raquel Rolnik, Francisco de Oliveira e Rodrigo Brotero Lefèvre, tendo a autoconstrução referenciada pela redução do custo de reprodução da força de trabalho e pela valorização e especulação imobiliária. As pesquisas conduzidas pelo grupo PRAXIS não pretendem revisar esses textos prévios dedicados ao tema da autoconstrução. Entretanto, reconhecem a grande capacidade de os autoconstrutores encontrarem soluções para o morar, pretendendo, a partir daí, ampliar o conhecimento sobre a autoconstrução – aqui entendida como moradia construída e/ou modificada, seja de forma parcial ou integral, a partir de decisões tomadas por quem mora –, não só pelas universidades mas também pelas instâncias jurídicas e pelos governos municipais e federais.5

5 Pesquisas coordenadas pela Profa. Dra. Denise Morado Nascimento: Processos sociais, tecnológicos e ambientais da autoconstrução como subsídios para a produção da habitação de interesse social contemporânea (CNPq/Universal);A autoconstrução da moradia em loteamentos periféricos da RMBH: processos sociais, tecnológicos e ambientais (Fapemig/Universal); Instrumentos do canteiro de obras para a autoprodução (Fapemig/Probic); Os processos produtivos da autoprodução de moradias: a abordagem da prática informacional (CNPq/Universal). 6 É bastante comum famílias comprarem lotes conjuntamente e, após a consequente divisão dos mesmos, construírem as casas de forma individualizada.

Podemos dizer que os processos da autoconstrução diferenciam-se nos três universos urbanos de moradores de baixa renda: (1) os loteamentos periféricos, (2) as favelas, e (3) as ocupações urbanas. Embora as moradias autoconstruídas sempre se consolidem ao longo do tempo, de acordo com as possibilidades socioeconômicas de seus moradores, como respostas coerentes às suas necessidades habitacionais, é a posse do terreno o aspecto central desencadeador de uma autoconstrução menos ou mais estável socialmente, politicamente, economicamente e construtivamente. Nos loteamentos periféricos, a autoconstrução inicia-se com a compra do lote, seja de forma legal ou ilegal, pago geralmente em prestações mensais, seguida da obra que vai se desenvolvendo por meio da obtenção de materiais ao longo do tempo.6 A segurança da posse do terreno torna-se ponto-chave dentro da lógica de acesso ao solo urbano e da prática da autoconstrução, referenciada pela necessidade absoluta das famílias acessarem a cidade. Na medida em que as famílias sentem-se seguras em relação à posse da terra, as famílias optam pela autoconstrução na contramão do aluguel e da casa subsidiada pelo Estado, afastando-se naturalmente das instâncias financeiras (de qualquer natureza) e suas “armadilhas” de prestações e contração de dívidas, na medida em que não confiam em seus procedimentos. As decisões construtivas e espaciais ampliam-se diante da capacidade dos autoconstrutores observarem e aprenderem com amigos o ofício da construção civil e da proximidade construída com os depósitos de materiais de construção. A precariedade dos serviços urbanos (água, luz, energia, esgoto, etc.) e dos equipamentos públicos (escola, postos de saúde, transporte coletivo, praças, etc.) configura-se, de imediato, em argumento 21

político individual a pressionar órgãos públicos locais pelo acesso ampliado aos seus direitos. Nas favelas, as características das moradias autoconstruídas permanecem mas os terrenos são ocupados de forma espontânea, adquiridos ou não por contratos informais de compra/venda, em áreas centrais desprezadas pela cidade capitalista, porém importantes diante da necessidade de os trabalhadores residirem próximos aos seus lugares de trabalho. Ainda que os moradores nem sempre tenham a segurança da posse do terreno, bem como acesso aos serviços urbanos e aos equipamentos públicos, as favelas foram tardiamente reconhecidas como parte do processo histórico – contraditório e negligenciado – de urbanização brasileira. Nesse bojo, as favelas, por um lado, permanecem como ações autoconstruídas e autônomas, ainda que marcadas pela precariedade às margens da ação do Estado, mas, por outro lado, tem sido continuamente transformadas por processos de urbanização conduzidos pelo Estado. Ao contrário, as ocupações urbanas autoconstruídas iniciam-se a partir da ocupação organizada de terrenos, de forma lenta, conflituosa e, muitas vezes, violenta, ações interpretadas pelas instâncias jurídicas como ilegais; nesse caso, a lógica de acesso ao solo urbano e da prática da autoconstrução é referenciada pela sobrevivência imediata dos moradores, porém imersos no enfrentamento político diário na luta por moradia, sem qualquer garantia da posse da terra urbana. As patologias construtivas são explícitas nas casas, a princípio mínimas e extremamente frágeis, em razão da urgência de se consolidar a ocupação como instrumento político coletivo diante das ineficientes políticas habitacionais. Entretanto, ao longo do tempo, as moradias e os espaços comuns são aprimorados e ampliados por meio do apoio de redes sociais constituídas de operários da construção civil, donos de depósito de materiais de construção, ativistas, voluntários e estudantes e professores de universidades. Pontos comuns entre a autoconstrução nos loteamentos periféricos, nas favelas e nas ocupações urbanas referem-se: (1) à transformação da moradia ao longo do tempo, sendo pré-requisito para o crescimento das casas e a consolidação das famílias no lugar; (2) à base de valores como cooperação e cumplicidade dos envolvidos; (3) ao atendimento de demandas imediatas, mas também das possibilidades de mudança futura por meio de adaptações e de aprimoramentos necessários à funcionalidade permanente; (4) à capacidade dos moradores decidirem autonomamente sobre o espaço, muito além do mero atendimento aos seus desejos. Autores apontam a ausência de assistência técnica e a contratação de mão de obra desqualificada como responsáveis pelo baixo desempenho de grande parte das moradias autoconstruídas. Por outro lado, nossas pesquisas revelam que na autoconstrução há, inegavelmente, conhecimento implícito, lucidez e capacidade crítica por parte dos autoconstrutores na escolha e na avaliação das opções que possam atender, com flexibilidade, suas necessidades e aspirações individuais e coletivas, em relação não 22

só às tecnologias, aos materiais, sistemas construtivos e à execução, mas também ao financiamento e/ou gerenciamento (MORADO NASCIMENTO, 2011). A autoconstrução é a resposta possível para as famílias pobres em razão das condições políticas, sociais e econômicas que enfrentam. As pessoas constroem um corpo de conhecimento substancial sobre como melhor construir; assim, o saber-fazer a moradia (como, quando, onde e a que custo) é gerado por informação e esta se transfere pelas práticas sociais. MEDIAÇÃO DA INFORMAÇÃO Os processos de interação entre atores humanos e não humanos, carregados de conteúdo informacional que dão forma ao espaço urbano, são nomeados “mediações”. A mediação é o lugar da informação compartilhada em rede, presente nas interrelações entre políticos, técnicos, empresários e cidadãos, exigindo o reconhecimento do espaço social ocupado por cada ator social. Em outras palavras, a construção das práticas e das ações mediadas se dá pelo encontro da situação particular de cada ator social e da objetividade de todos, em um processo interativo, dinâmico e concreto, alimentado por visões de mundo e por tomada de decisões, nomeado “Diálogos”. Usualmente, o termo mediação é vinculado à ideia de intermediação: pode ser um ponto, fase ou pessoa cuja ação entre outro ponto, fase ou pessoa seja possível. Tal inferência, bastante ampla, traz a noção de mediação como interseção, negociação ou interpretação entre pessoas, geralmente oponentes, mas podendo ser também estranhos. Isso pode ser claramente entendido se caminharmos pela normativa do Direito no que se refere à resolução de conflitos e processos por meio da facilitação do argumento em busca de um acordo pacífico. Entretanto, esse conceito de mediação é rejeitado pelo grupo PRAXIS, já que levanta a possibilidade de controle ou filtro. Nosso argumento é a favor da mediação como lugar onde a prática social acontece. Isso quer dizer que arquitetos/pesquisadores podem interagir com moradores com o objetivo de, socialmente, promover a troca de informações e de experiências (na troca de ideias ou no acesso à informação técnica). Mas, sempre, de modo a preservar o julgamento, opinião e experiência dos moradores, garantindo a prevalência de suas próprias decisões. A “mediação exercida por ambientes, ações, agentes, conteúdos, suportes, recursos tecnológicos, que se articulam na interseção entre a informação, a comunicação e a educação” tem por objetivo o estabelecimento de estratégias a partir das quais se torna possível a geração de saberes (GOMES, 2008). Nesse sentido, arquitetos/pesquisadores, bem como todos os outros envolvidos nos processos produtivos da moradia e do espaço público, podem tornar-se mediadores da informação técnica se agem no processo social de interlocução recíproca e desejada. Meios (ferramentas, suportes, instrumentos e metodologias) é tudo que potencializa a interlocução entre atores sociais, tornando-se possível a mediação. 23

As temáticas autoconstrução e mediação da informação alinham-se ao universo da provisão de moradias pelas ocupações urbanas, configurando-se per se como uma outra lógica da prática. Tal orientação em torno da análise da produção, aqui representada pelo livro Saberes [auto]construídos, tende a ganhar relevância como contribuição ao conhecimento do universo habitacional, historicamente em crise, revelado pelo crescente deficit habitacional. Sendo inegável assumir que os números são não menos do que significativos, parece-nos urgente entender que nas estruturas da produção do espaço urbano existem importantes interfaces que precisam ser ainda reconhecidas e analisadas para que efetivas transformações possam ser realizadas. SABERES [AUTO]CONSTRUÍDOS Na seção “Autoconstrução”, dois textos são apresentados. O primeiro, Artesanias na cidade autoconstruída, de Marcela Silviano Brandão Lopes, narra as condições enfrentadas pelos moradores das ocupações urbanas e as características resultantes desses processos, claramente configurados como movimentos contra-hegemônicos e inventivos pelo direito à cidade. Buscou-se aqui desvelar as práticas subversivas da autoconstrução tanto como experiência transformadora do saber/poder quanto como parte inerente e potente da realidade urbana. O segundo texto, “Infraestrutura autoconstruída: articulações sociotécnicas na produção do espaço”, de Cecília Reis Alves dos Santos, trata da autoconstrução da infraestrutura urbana como uma prática sociotécnica que reúne, contesta e refaz os modos de vida urbana. À luz dos conceitos de infraestrutura e informalidade, o olhar sobre a produção do espaço urbano é ampliado na medida em que os elementos humanos, mas também os não humanos, são reconhecidos como atores na cidade. Na seção “As ocupações urbanas”, três narrativas desvelam o atual universo das lutas territoriais em Belo Horizonte e os Diálogos com a Ocupação Irmã Dorothy (2010-2011) e Ocupação Eliana Silva (desde 2012). O primeiro texto, Invadir ou Ocupar, de Denise Morado Nascimento e Rafael Reis Bittencourt, elucida marcos teóricos e históricos importantes para o entendimento sobre as ocupações urbanas autoconstruídas como ações de movimentos sociais que lutam pelo direito à moradia em terras e edifícios urbanos que não cumprem a função social da propriedade, direito garantido pela Constituição. O texto “Diálogos com a Irmã Dorothy”, de André Costa Braga Soares, trata da parceria entre os pesquisadores do PRAXIS e os moradores da ocupação pela transformação do conhecimento prático e técnico de todos os envolvidos em prol de melhorias das moradias e dos espaços comuns. Os “Diálogos com a Eliana Silva” são narrados pela Junia Maria Ferrari de Lima, à luz da associação teoria-prática em projetos de ensino e da extensão, por meio da realização de intervenções no espaço urbano. A partir dos debates teóricos promovidos e das experiências práticas 24

vivenciadas pelos pesquisadores do grupo PRAXIS, convidamos parceiros atuantes no cenário de enfrentamento sociopolítico a compartilharem suas experiências, relatadas na seção “Depoimentos”. Agradecemos a colaboração da Dra. Cleide Aparecida Nepomuceno (Defensoria Pública de Minas Gerais), do Leonardo Péricles (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB/MG), do Tiago Castelo Branco Lourenço (Arquiteto Sem Fronteiras) e do Joviano Mayer (Brigadas Populares). Na seção “Conversas com Moradores”, as informações obtidas sobre a autoconstrução são apresentadas a partir da conversa com 10 moradores da Ocupação Eliana Silva. Ao início da seção, as bolsistas de iniciação científica Flávia Prazeres de Matos, Juliana de Faria Linhares e Larissa de Souza Silva descrevem o percurso trilhado com os autoconstrutores. Apesar dos aspectos iniciais estabelecidos como norteadores das entrevistas – as condições de produção e as práticas tecnológicas construtivas dos autoconstrutores –, e, sistematizados em seguida, os temas abordados ampliaram-se de forma a permitir a construção de narrativas e histórias cujas singularidades estão apresentadas ao longo do livro. É importante ressaltar que o processo de autoconstrução é dinâmico e constante; ou seja, se hoje visitarmos as moradias aqui apresentadas, todas estarão modificadas de alguma maneira. Nesse sentido, nosso objetivo é entendê-las exatamente nesse processo contínuo, desvelando, sem surpresas, que todas as moradias se transformam ao longo do tempo e, por isso, devem ser assim reconhecidas. Destacamos a construção da Creche Tia Carminha como resultante dos diálogos propostos entre moradores e pesquisadores, no texto “Construção de uma prática compartilhada”, de Marcela Silviano Brandão Lopes, Denise Morado Nascimento e Fabrício Frederico Goulart. Ali, pudemos testemunhar, ao longo de quase três anos, a real e necessária articulação dos saberes técnico (pesquisadores) e prático (autoconstrutores). Caminhamos, ao fim, pela seção “Contrapontos”, na forma de um ensaio fotográfico sobre as ações engendradas na construção e na apropriação dos espaços de morar, em moradias autoconstruídas e também produzidas pelo Estado, bem como sobre as manifestações espaciais realizadas pelos moradores de empreendimentos do PMCMV, apresentado por Rosamonica da Fonseca Lamounier e Thais Mariano Nassif Salomão. Reconhecendo que as ocupações urbanas são sempre autoconstruídas, inseridas em formas maleáveis de organização social e de produção de vida, os Saberes [auto]construídos resgatam para si os processos produtivos do espaço urbano em bases econômicas, sociais e culturais coerentes e legitimadas (nem legais ou ilegais) por ações políticas conjuntas, em que o Estado não tem o poder absoluto de decisão. Uma outra lógica da prática, conforme explicitada por Bourdieu (2009); outros esquemas de percepção, de apreciação e de ação adquiridos pela prática, colocados em ação no estado prático, com estrutura temporal – ritmo, andamento e orientação – constitutiva de seu sentido (e não dada pela ciência, pela arquitetura ou pelo planejamento urbano). 25

Assim, as ações – autoconstrução e mediação da informação – são deslocadas; jamais previsíveis, controladas ou impostas. Nesse sentido, não existe, aqui, a prática de apontar e corrigir erros, própria de uma lógica de controle e de fiscalização por parte daquele que detém o saber científico e/ou técnico. As ações realizam-se na experiência comunicativa que se desenvolve a partir de outro pressuposto: o conhecimento como processo social construído a partir da informação compartilhada, e não como memorização e/ou transmissão de “instruções” incorporadas ao projeto, alimentando o fazer e o refazer construtivo. Alguns podem considerar pretensioso propor uma outra lógica da prática da arquitetura fora da análise estética ou técnica que lhe é própria. Mas essa tentativa sugere outras formas de apropriação e produção de saberes (científicos ou não), ampliando o direito à cidade para muito além das decisões top-down mandatórias das atuais políticas públicas. REFERêNCIAS: BOURDIEU, P. O senso prático. Petrópolis: Vozes, 2009. BRASIL. Ministério das Cidades. Curso a Distância: Planos Locais de Habitação de Interesse Social. Brasília: Ministério das Cidades, 2009. Disponível em: <http://www.capacidades.gov.br>. Acesso em: 20 abr. 2015. FJP - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO/Centro de Estatística e Informações. Deficit Habitacional no Brasil. 2. ed. FJP: Belo Horizonte 2005. GOMES, Henriette Ferreira. A mediação da informação, comunicação e educação na construção do conhecimento. DataGramaZero, v.9, n.1, fev. 2008. Disponível em www.dgz.org.br. Acesso em: mai 2009. MORADO NASCIMENTO, Denise; TOSTES, Simone Parrela. Programa Minha Casa Minha Vida: a (mesma) política habitacional no Brasil. Arquitextos, São Paulo, 12.133, Vitruvius, jun 2011. Disponível em: <http:// www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/12.133/3936>. MORADO NASCIMENTO, Denise. A autoconstrução na produção do espaço urbano. In: MENDONÇA Jupira Gomes de; COSTA, Heloísa Soares de Moura (Org.) Estado e capital imobiliário: convergências atuais na produção do espaço urbano brasileiro. Belo Horizonte: C/Arte, 2011. p.217-230. VILLAÇA, Flávio. O que todo cidadão precisa saber sobre habitação. São Paulo: Global Editora, 1986.

AUTORES: André costa braga soares Arquiteto, Mestre em Arquitetura e Urbanismo (NPGAU/UFMG), Professor do Instituto Mineiro de Educação e Cultura (UNI-BH), pesquisador do PRAXIS (EA/UFMG). cecília Reis Alves dos santos Arquiteta, Mestranda em Arquitetura e Urbanismo (NPGAU/UFMG), pesquisadora do PRAXIS (EA/UFMG) e Cidade e Alteridade (Direito/UFMG). denise morado nascimento (Org.) Arquiteta, Mestre em Arquitetura (University of York, UK), Doutora em Ciência da Informação (ECI/UFMG), professora do Departamento de Projetos e do NPGAU (EA/UFMG), pesquisadora do CNPq, Coordenadora do PRAXIS (EA/UFMG). Fabrício Frederico goulart Estudante de Arquitetura da UFMG, bolsista de Extensão. Flávia prazeres de matos Estudante de Arquitetura da UFMG, bolsista de Iniciação Científica. Juliana de Faria Linhares Estudante de Arquitetura da UFSJ, bolsista de Iniciação Científica. Junia maria Ferrari de Lima Arquiteta, Mestre em Arquitetura e Urbanismo (NPGAU/UFMG), Doutoranda em Arquitetura e Urbanismo (NPGAU/UFMG), professora do Departamento de Urbanismo (EA/UFMG), pesquisadora do PRAXIS e do LAB-URB (EA/ UFMG). Larissa de souza silva Estudante de Arquitetura da UFMG, bolsista de Iniciação Científica. marcela silviano brandão Lopes Arquiteta, Mestre em Arquitetura e Urbanismo (NPGAU/UFMG), Doutora em Arquitetura e Urbanismo (NPGAU/UFMG), professora da PUC/Minas, Subcoordenadora do PRAXIS (EA/UFMG). Rafael Reis bittencourt Sociólogo, Mestrando em Arquitetura e Urbanismo (NPGAU/UFMG), militante das Brigadas Populares. Rosamônica da Fonseca Lamounier Arquiteta, Mestre em Arquitetura e Urbanismo (NPGAU/UFMG), Doutoranda em Arquitetura e Urbanismo (NPGAU/UFMG), Professora do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix e da Universidade de Itaúna, pesquisadora do PRAXIS (EA/UFMG). Thais mariano nassif salomão Arquiteta, Mestranda em Arquitetura e Urbanismo (NPGAU/UFMG), pesquisadora do PRAXIS (EA/UFMG).

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MORADORES Ocupação Irmã Dorothy Ocupação Eliana Silva Residencial Jardim Alterosas - Ribeirão das Neves Residencial Parque das Palmeiras II - Betim PESQUISADORES Profa. Denise Morado Nascimento (Org.) Profa. Junia Maria Ferrari de Lima PÓS-GRADUANDOS Marcela Silviano Brandão Lopes Rosamônica da Fonseca Lamounier André Costa Braga Soares Cecília Reis Alves do Santos Eduardo Moutinho Ramalho Bittencourt Rafael Reis Bittencourt Thaís Mariano Nassif Salomão BOLSISTAS INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO Ceci Nery Batista Elisa Porto Marques Fabrício Frederico Goulart Flávia Prazeres de Matos Juliana de Faria Linhares Larissa de Souza Silva Mariana Bubantz Fantecelle Thiago Duarte Flores PARTICIPARAM Bárbara Peret Almeida de Oliveira Bianca de Cássia Chaves Ribeiro Camila Alberoni Neves de Assis Carolina Amarante Boaventura Daniela Lauria Silva Denismar do Nascimento Fernanda Comparth Izabella Rago Castro Luiza Bastos Lages Mariana Conforti D. Carneiro Milena Lara Reis Ferreira Paulinisia de Carvalho Braga Rafael Gomes Duarte Renan Augusto Ferreira Mendes PROJETO GRÁFICO Elisa Porto Marques REVISÃO Alexandre de Vasconcellos de Melo APOIO Fapemig Capes CNPq ProEx/UFMG

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CRÉDITOS IMAGENS Os créditos das imagens são do PRAXIS, exceto quando mencionado. As imagens aéras são do Google Images, exceto quando mencionado. As imagens de abertura de capítulos são de autoria de moradores da Ocupação Eliana Silva. ÍCONES RETIRADOS DO SITE THE nOun PrOJECT: Conversa com moradores: Amianto, criado por Clifton Burt; Arrow, criado por Alex Fuller; Cerâmica, criado por Renee RamseyPassmore; Cimento, criado por Joel McKinney; Chapisco, criado por Dan Hetteix; Contratada, criado por Rémy Médard; Esgoto, criado por Dan Hetteix; Esquadrias metálica, vidro e madeira, criados por Theresa Taylor; Garagem, criado por Stanislav Goncharov; Horta, criado por Anton Gajdosik; Laje, criado por John Caserta; Muro, criado por Max Erdenberger; Mutirão, criado por Stephen Borengasser; Pallet, criado por Dmitriy Lagunov; Pintura, criado por Iain Hector; Reboco, criado por Gabriel Cousin; Morar como ação no espaço: Adaptabilidade, criado por Radu Luchian; Compacidade, criado por Javier Cabezas; Diversidade, criado por Sagiev Farid; Economia de Recursos: criado por Rebecca Walthall; Espaço Comum, criado por Ann Fandrey; Fronteira: adaptado da criação de Hello Many; Individualização: criado por Kesaryvamshil Limites: adaptado da criação de Juan Pablo Bravo; Múltiplos Moradores: adaptado de criações de Monika Ciapala, Icons Pusher, Gina Rafaella Furnari e Studio Het Mes; Uso Misto: criado por Rutmer Zijlstra;

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ApOiO

ReALiZAçãO