CENews nº 6 - julho 2021

n.º 6 julho . 2021

COORDENAÇÃO NACIONAL DO CEN REUNIU NA FIGUEIRA DA FOZ

JULHO FICOU AINDA MARCADO POR VÁRIAS ATIVIDADES DO CEN: ENCONTRO DISTRITAL DO CEN COIMBRA ENCONTRO DO CEN TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL LISBOA CONFERÊNCIA NA GUARDA DEDICADA AO PRR

LIVRO “PORTUGAL: LIBERDADE E ESPERANÇA” DE JOAQUIM MIRANDA SARMENTO FOI APRESENTADO EM LISBOA E NO PORTO

REFORMAS: PSD APRESENTOU ESTE MÊS UMA PROPOSTA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL E UMA PROPOSTA DE REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL

NESTA EDIÇÃO: BALANÇO DA PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, POR TIAGO MOREIRA DE SÁ E

de duas importantes reformas propostas pelo PSD: a proposta de revisão constitucional, coordenada pelo Dr. Paulo Mota Pinto, e a proposta de reforma do sistema eleitoral, coordenada pelo Prof. David Justino. Estas propostas demonstram, uma vez mais, o contraste ente um PSD reformista e um governo inerte e incapaz de realizar qualquer reforma estrutural nos últimos 6 anos.

Tiago Moreira de Sá, coordenador do CEN Negócios Estrangeiros, escreve com João Francisco Diogo uma rigorosa análise à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia onde explicam porque é que “sem um projeto ambicioso digno deste momento histórico, a quarta Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, embora globalmente positiva, não fica para a história.”

Ainda nesta edição podemos encontrar uma excelente reflexão da deputada Catarina Rocha Ferreira sobre a economia do mar e as oportunidades que o país está a perder. A também vogal do CEN, relembra que dos 13 milhões de euros anuais orçamentados para o Fundo

Azul, foram apenas executados 17 milhões nos últimos cinco. Neste texto faz ainda uma análise ao PRR do ponto de vista da economia do mar.

Convidamo-lo a ler a CENews e os artigos e notícias que destacamos nesta edição, do presidente do CEN e dos seus coordenadores. O mês de agosto será certamente sinónimo de um merecido descanso, pelo que lhe desejamos umas excelentes férias.

JOÃO FRANCISCO DIOGO

Editorial O mês de julho ficou marcado pela análise dos partidos ao país no debate do Estado da Nação. A desorientação do governo tem sido crescente nos últimos meses, e o semestre legislativo termina assim com um governo desgastado, sem ideias e incapaz de assumir responsabilidades políticas. Exatamente o mesmo poderia ser dito sobre a governação da câmara municipal de Lisboa, nomeadamente com o caso do envio de dados pessoais de manifestantes para embaixadas estrangeiras. Inaceitável e inadmissível, mas aparentemente “just another day in the office” para Fernando Medina e o PS. Nesta edição da CENews destacamos as atividades do Conselho Estratégico Nacional, em particular a reunião da sua coordenação nacional na Figueira da Foz, que contou com a presença do candidato do PSD àquela autarquia, Pedro Machado. Este foi um mês repleto de ações de campanha e de apresentações de candidaturas, com o partido cada vez mais mobilizado e motivado para a batalha eleitoral que se avizinha.

Damos também destaque nesta edição à apresentação

Ricardo Morgado

Vogal da CPN do PSD

Análise dos últimos 25 anos

O

Presidente do CEN escreveu 3 artigos no jornal online Eco, onde procurou fazer uma análise dos últimos 25 anos do nosso país. E a principal questão que coloca é se, tendo em conta que nos últimos 25 anos, o PS governou 18, será que estávamos em 2019 (antes da pandemia) melhor ou pior do que em 1995?

Cada um dos três artigos está dedicado a um tema: o primeiro, ao desempenho económico, o segundo à evolução social, e o terceiro à situação política e institucional.

Na análise económica, “os 25 anos de políticas do Partido Socialista foram perdidos do ponto de vista económico” (...) “O país estagnou, empobreceu e deixou-se atrasar em termos da competitividade da economia, nomeadamente quando comparado com os países do Leste Europeu.

A herança socialista é pesada: um país pouco competitivo, estagnado e a divergir com a Europa. Mas também, um país mais pobre e desigual.”

Notas: Custo de trabalho por unidade produzida: total e por ramo de actividade: Quanto do valor da produção é usado para remunerar os trabalhadores na agricultura, indústria, comércio ou noutros serviços? (fonte: Pordata) Rendibilidade bruta: Quanto resta do valor da produção na agricultura, indústria, comércio ou noutros serviços, depois de se pagar os fornecedores, a mão-de-obra e os impostos? (fonte: Pordata)

BALANÇO DA PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 1º SEMESTRE 2021

Tiago Moreira de Sá

João Francisco Diogo

Professor Associado na Universidade Nova

Doutorando em Direito Internacional na Universidade Nova

Presidente da Comissão de Relações Internacionais e Coordenador do CEN Negócios Estrangeiros do PSD

T

erminados os trabalhos da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE), importa fazer um balanço dos aspetos positivos e negativos do exercício deste cargo por parte do Governo Português.

O exercício de um cargo supranacional por uma entidade nacional, como são os Governos dos Estados-Membros, que rotativamente exercem a Presidência do Conselho da União Europeia, permite que sejam feitos vários tipos de leituras políticas sobre o mesmo. À cabeça, pode analisar-se o exercício deste cargo de um ponto de vista estritamente europeu, considerando apenas as dinâmicas institucionais e políticas próprias da União Europeia (UE). Paralelamente, pode ser analisado como um instrumento de política externa e um momento privilegiado da relação com os restantes Estados-Membros da UE. Finalmente, o exercício de um cargo de natureza supranacional por um órgão nacional, especialmente tratando-se do principal órgão executivo de cada país, presta-se também a análises políticas de cariz interno, focadas no impacto positivo ou negativo que teve sobre o desempenho político nacional do Governo. O presente balanço pretende focar-se essencialmente no primeiro tipo de análise, ainda que considerando ser impossível separar de forma estanque os três tipos de análise identificados.

Esta foi a quarta Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. Em perspetiva histórica, Portugal ocupou este cargo em momentos particularmente importantes da integração europeia.

Durante a primeira presidência portuguesa, no primeiro semestre de 1992, foi assinado o Tratado de Maastricht, que criou a União Europeia, e ainda foi assinado o Acordo para o Espaço Económico Europeu. A segunda presidência portuguesa, no primeiro semestre de 2000, ficou marcada por importantes passos dados no sentido da introdução do Euro como moeda do Mercado Único, pela adoção da Estratégia de Lisboa para a dinamização da economia europeia num mundo cada vez mais digital, pela realização da I Cimeira UE-África e pela assinatura dos Acordos de Cotonou e o início da cooperação entre a União Europeia e os países ACP. A terceira presidência portuguesa, no segundo semestre de 2007, ficou marcada pela assinatura do Tratado de Lisboa, um grande momento de reforma institucional e po-

lítica para a União, depois do projeto fracassado da Constituição para a Europa, para além da realização da I Cimeira UE-Brasil e a II Cimeira UE-África.

As circunstâncias em que esta quarta presidência ocorreu afiguravam-se como igualmente históricas e profundamente marcadas pela Pandemia de COVID-19 que ainda assola o continente europeu.

No início do período da presidência, tinha igualmente acabado de começar o processo de vacinação contra a COVID-19 à escala europeia e a atenção política começava a voltar-se para o relançamento da economia europeia e, aproveitando este momento de transição, para reestruturar os alicerces fundamentais do Mercado Único com uma aposta basilar na dupla transição energética e digital. Do ponto de vista externo, o momento da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia foi também marcado por algumas oportunidades cruciais para o futuro da UE e da Ordem Internacional: a tomada de posse de uma nova administração nos Estados Unidos da América, comprometida com um regresso ao multilateralismo e às históricas alianças com as democracias ocidentais; a conclusão do longo e penoso processo do Brexit e a necessidade de estabelecer relações funcionais e positivas com um Reino Unido pós-europeu; a realização de uma cimeira UE-Índia e a possível elaboração de uma grande estratégia europeia para o Indo-Pacífico; a possibilidade de se vir a realizar uma cimeira UE-África.

Por outro lado, o momento histórico desta presidência também encontrou desafios e obstáculos próprios, especialmente no que diz respeito à contenção e combate à pandemia de COVID-19, mas também no que diz respeito à proteção e promoção do modelo de democracia europeu. Existe, naturalmente, uma relação intensa entre estes aspetos, como ficou patente na forma como certos Estados-Membros mobilizaram medidas de restrição de liberdades civis para o combate à pandemia. Contudo, um enfoque importante deste tema no âmbito específico do Conselho da União Europeia seria o mecanismo europeu de proteção do Estado de Direito, que, durante a presidência portuguesa, daria os seus primeiros passos concretos.

Apesar das oportunidades e desafios deste momento histórico da construção do projeto europeu e do histórico acima descrito das presidências portuguesas, a comparação com as suas predecessoras deve

ter em conta alguns aspetos contextuais importantes em que ocorreu esta quarta PPUE. Por um lado, os grandes eventos marcantes das presidências anteriores (assinatura do Tratado de Maastricht, entrada em circulação da Moeda Única, Estratégia de Lisboa e assinatura do Tratado de Lisboa) resultaram de processos longos que em muito extravasam os limites temporais das presidências portuguesas. Por outro lado, esta quarta Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia foi a primeira a realizar-se após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa que alterou profundamente os poderes e predominância da presidência do Conselho no arranjo institucional e nos processos políticos da União Europeia. Neste sentido, importa salientar quatro alterações cruciais: (i) A introdução de uma presidência fixa e autónoma do Conselho Europeu: antes do Tratado de Lisboa, a presidência do Conselho Europeu era exercida pelo Chefe de Estado ou de Governo do Estado-Membro que exercia a presidência do Conselho da União Europeia num determinado semestre. Desta cisão das presidências de ambos os conselhos acaba por resultar uma cisão do controlo simultâneo das agendas e condução dos trabalhos de ambas as instituições pelo Estado-Membro que assume a presidência do Conselho da União Europeia; (ii) A deslocação da figura do Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança do âmbito do Conselho da União Europeia para a Comissão Europeia e a criação do Serviço Europeu para a Ação Externa: esta mudança esvaziou de forma significativa os poderes da presidência do Conselho da União Europeia no que diz respeito às relações internacionais da União; (iii) A expansão do processo legislativo ordinário a um conjunto ainda mais amplo de matérias do catálogo de competência da União consagrado nos Tratados: esta partilha de competências legislativas com o Parlamento Europeu em cada vez mais matérias dilui também o poder e relevância do Conselho nos processos políticos de legislação no seio da União Europeia, que terá que trabalhar em articulação com o Parlamento na grande maioria de matérias para a aprovação de qualquer diploma legislativo;

BALANÇO DA PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 1º SEMESTRE 2021

(iv) O estabelecimento dos Trios de Presidências: cuja consequência principal é a limitação dos poderes de cada uma das presidências individuais de fixar a totalidade da agenda de trabalhos do Conselho da União Europeia, uma vez que se comprometem antecipadamente ao cumprimento de um programa estruturado em articulação com outros dois Estados-Membros, presumivelmente com diferentes prioridades e interesses nacionais.

proteção da “European Way of doing Business” e ao combate à desinformação e proteção das democracias e do Estado de Direito na Europa.

Em Portugal, e em antecipação desta declaração adotada a nível europeu, foi adotada uma Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital com uma medida controversa de restrição de conteúdos digitais com o objetivo de combate à desinformação, mas a declaração europeia não contém nenhuma medida semelhante;

da Presidência Portuguesa do Conselho. Tendo sido noticiado que certas informações curriculares transmitidas às instâncias europeias sobre o candidato haviam sido “falseadas”, com o objetivo de o preferir em relação a outros candidatos, estas informações nunca foram cabalmente esclarecidas pelo Governo Português e foram alvo de nota e condenação por parte de várias instâncias a nível europeu, tendo o assunto sido inclusivamente debatido no Parlamento Europeu.

Tendo em conta este contexto, o balanço que se pode fazer da PPUE é a de que foi uma Presidência globalmente positiva, mas que não marcou de forma significativa o projeto europeu. Certas iniciativas levadas a cabo pela presidência portuguesa merecem destaque como sucessos, mas podem também identificar-se alguns fracassos de nota. Contudo, no balanço entre os passos positivos e os fracassos políticos, e na ausência de um momento definidor para o projeto de construção europeia, a presidência portuguesa não deverá ficar para a História.

(v) A aprovação dos vários Planos de Recuperação e Resiliência nacionais e a implementação do programa de apoios NextGen EU: após negociações difíceis entre os vários Estados-Membros durante a presidência alemã, a PPUE foi capaz de gerir os processos de transformação destas negociações em planos concretos para a atribuição de fundos europeus aos Estados-Membros para a recuperação e relançamento das economias europeias e do Mercado Único, bem como de promover a aplicação desses fundos nos objetivos de transição energética e digital para o futuro do Mercado Único;

(iii) Cimeira Social no Porto: apesar de ter sido uma iniciativa muito meritória em princípio, esta cimeira não deixará praticamente qualquer legado objetivo e palpável para o futuro da construção do Pilar Social Europeu. Essencialmente, a sua fraqueza prende-se com o facto de a maior parte dos assuntos abordados durante os trabalhos dizerem respeito a competências que permanecem no âmbito da soberania dos Estados-Membros e não da União, pelo que esta última fica impedida de avançar com medidas concretas de promoção das conclusões da Cimeira;

Em relação a passos positivos a considerar que resultaram desta presidência, importa destacar: (i) O acordo entre o Parlamento e o Conselho em relação à primeira Lei Europeia do Clima: o acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia irá permitir aprovar brevemente a primeira Lei Europeia do Clima, que, alinhada com os objetivos do Acordo de Paris, deverá implementar mecanismos fundamentais para alcançar a meta europeia de neutralidade carbónica de 2050, nomeadamente através da criação de mecanismos de monitorização e fiscalização do cumprimento das metas estabelecidas e de propostas concretas como o fim do financiamento de combustíveis fósseis; será uma peça fundamental para alcançar o grande objetivo europeu de uma transição energética na Europa e criação de um Mercado Único mais verde; (ii) O acordo entre o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu em relação a uma diretiva de transparência fiscal: consagrando um mecanismo de reporte país a país, esta futura diretiva deverá criar uma obrigação para grandes multinacionais (europeias ou não) de declaração de impostos sobre o rendimento pagos em cada Estado-Membro, de modo a garantir transparência fiscal em todo o território da União; (iii) Acordo político para a Reforma da Política Agrícola Comum: depois de 3 anos de negociação, a adoção de um acordo político entre os Estados Membros para a reforma da PAC foi um passo bastante positivo numa área tão sensível de competência europeia. Os grandes objetivos deste acordo político para a reforma da PAC prendem-se com a transformação da agricultura europeia para as necessidades e desafios do século XXI, nomeadamente no que diz respeito à sustentabilidade e competitividade económica do mercado agrícola europeu, bem como a sua sustentabilidade social e ecológica; (iv) A aprovação da Declaração de Lisboa “Digital Democracy with a Purpose”: esta declaração será um passo importante, ainda que pouco decisivo nesta fase inicial, no estabelecimento de um conjunto de princípios fundamentais para o espaço digital na União Europeia, desde a proteção de direitos humanos no espaço digital, à

(vi) Cimeira UE-Índia e reaproximação aos Estados Unidos da América: no plano das relações externas da União Europeia, foram também dados dois passos importantes. Por um lado, a realização da Cimeira UE-Índia foi um momento importante de aprofundamento das relações entre a União e este parceiro geoestratégico e económico essencial no Indo-Pacífico, que pode vir a desempenhar um papel importante no futuro das relações da União com essa região. Por outro lado, a reaproximação entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, após a tomada de posse da nova Administração Biden, é um momento positivo de relançamento das relações transatlânticas, mas fica marcado por uma continuada indefinição da UE em relação à redefinição da ordem internacional e ao ressurgimento de um mundo bipolar ou multipolar.

No que diz respeito a pontos negativos da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, importam destacar os seguintes: (i) Falta de coordenação a nível europeu no que diz respeito às medidas de combate à pandemia e, especialmente, quanto ao Certificado Digital: ainda que a ideia da implementação de um Certificado Digital que permita a circulação no espaço europeu no contexto de pandemia seja uma excelente ideia, esta só atingirá os seus objetivos quando for implementada de forma uniforme por todos os Estados-Membros.

Se o objetivo é permitir o retomar da circulação de bens, serviços, capitais e, especialmente, de pessoas no espaço europeu, esse objetivo não se cumprirá enquanto o mecanismo do Certificado Digital não for aplicado de forma uniforme por todos os Estados-Membros. As negociações para a aplicação deste mecanismo, que se atrasaram consideravelmente, ficam ainda marcadas pela resistência da Alemanha na sua utilização, algo que se espera que possa ser ultrapassado pela presidência eslovena; (ii) Nomeação do representante português para a Procuradoria Europeia: a nomeação do Procurador José Guerra para a Procuradoria Europeia ficou envolta numa polémica bastante desprestigiante para Portugal, logo nos primeiros dias

(iv) Não realização da Cimeira UE-África: originalmente agendada para o período da presidência alemã e adiada pelo desenvolvimento da situação pandémica no globo, não foi ainda durante a presidência portuguesa que foi possível realizar a cimeira UE-África. Apesar de o Alto Representante Borrell ter afirmado que 2021 seria o ano de África para a União Europeia, o desenvolvimento da pandemia de COVID-19, novamente, forçou o adiamento desta cimeira para data mais tardia, já fora do limite temporal da PPUE; Citando Lewis Carroll na sua fascinante obra “Through the Looking-Glass, And What Alice Found There”: “Now, here, you see, it takes all the running you can do, to keep in the same place. If you want to get somewhere else, you must run at least twice as fast as that!”. A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia parece ter caído na armadinha destas palavras da Rainha Vermelha na obra de Carroll: num momento de relançamento do projeto europeu para o pós-pandemia, num tempo de projetos ambiciosos de transição energética e digital para as economias europeias, numa era de aceleração histórica e de reconfiguração da ordem internacional, ficar parado, ou andar devagar, é o mesmo que andar para trás. Para ficar no mesmo lugar seria preciso correr; para avançar seria preciso um rasgo mais.

Com a eventual exceção da Cimeira EU-Índia, no essencial a PPUE limitou-se a marcar o passo. Com alguns avanços importantes em alguns aspetos, com fracassos e hesitações noutros, mas sem ímpeto de rasgar novos horizontes como os tempos que vivemos pedem. Os funcionários e membros das várias equipas ministeriais e diplomáticas, através de trabalho incansável e contínuo, tornaram possível realizar todos os eventos desta presidência de forma dignificadora do prestígio de Portugal na União Europeia e no Mundo. Mas, sem um projeto ambicioso digno deste momento histórico, a quarta Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, embora globalmente positiva, não fica para a história.

Tiago Moreira de Sá João Francisco Diogo

Apresentação do livro “Portugal: Liberdade e Esperança” de Joaquim Miranda Sarmento

No passado dia 30 de junho foi apresentado o novo livro do Presidente do CEN. O evento contou com diversas personalidades de relevo da sociedade, incluindo o ex-Presidente da República Aníbal Cavaco Silva.

A sessão contou com a participação da Presidente do ISEG, professora Clara Raposo, que fez a abertura da sessão, Dr. Nuno Amado e Dr. Paulo Portas, que apresentaram a obra, tendo o Presidente do PSD, Rui Rio, encerrado a sessão.

O livro, editado pela Bertrand, foi também apresentado no Porto no dia 15 de Julho, pelo Dr. Miguel Cadilhe e pelo Professor Álvaro Nascimento.

Assista aqui: Dia 30 de Junho | Apresentação do livro “Portugal: Liberdade e Esperança” de Joaquim Miranda Sarmento

Atividades do CEN

Assista aqui:

Assista aqui:

Dia 26 de Junho às 14H30 |1º Encontro Distrital de Coimbra do CEN Defesa Nacional| Coimbra

1 de Julho: Webinar CEN Justiça “Reclusão e Ressocialização”

Campanha Autárquica

A reunião de coordenação nacional do CEN, na Figueira da Foz, contou com a presença de Pedro Machado, candidato do PSD a esta autarquia.

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O presidente do CEN esteve presente num evento da candidatura de Carlos Chaves Monteiro à presidência da Câmara da Guarda, dedicado à análise ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Presidente do CEN, Joaquim Miranda Sarmento, é o mandatário de Carlos Almendra à Câmara Municipal de Vinhais, onde tem raízes familiares. A coligação liderada por Carlos Almendra ficou apenas a 1% do PS nas eleições de 2017.

“O MAR SEM FIM É PORTUGUÊS” FERNANDO PESSOA O MAR SEM VISÃO É SOCIALISTA

Catarina Rocha Ferreira Deputada e Vogal do Conselho Estratégico Nacional - CEN

A

economia do mar podia e devia ser fundamental para o crescimento de Portugal.

Somos um país com uma posição geográfica privilegiada na costa oeste da Europa, virado para o Oceano Atlântico, o que influenciou o rumo da nossa história, a nossa cultura e a nossa expansão económica.

Porém, se por um lado o Oceano é sinónimo de uma esperança de prosperidade, por outro, deparamo-nos com a situação de um país que incompreensivelmente não tem conseguido desbloquear esta oportunidade e esta enorme valia.

O Fundo Azul demonstra bem a ineficácia deste governo para o sector do mar.

Aliás, desde a sua criação em 2016, que o Fundo Azul significava uma esperança, por parte do governo socialista para o crescimento da economia do mar com apoio ao investimento.

Inclusive, o objetivo inicial que o governo tinha definido, era o de se duplicar em 4 anos o peso do sector no PIB. No entanto, analisando a sua execução desde a sua criação, verifica-se que o Fundo Azul apenas executou um quarto do orçamentado nos últimos cinco anos. Ou seja, é um fundo, mas é tão fundo, tão fundo que mal se vê… trocado em números, o Fundo Azul que tem tido um orçamento anual de 13 milhões de euros, nos últimos cinco anos apenas executou 17 milhões.

Ora, o que estes números vêm comprovar é que, mais uma vez, o PSD estava certo desde o início ao alertar para o perigo na criação de um fundo que depois não seria desbloqueado e que poderia acabar por gerar ineficiência e inação na área do investimento no mar. E é precisamente o que está a acontecer.

As queixas que se ouvem do sector é que o dinheiro não chega ao terreno devido ao que os empresários apelidam de “calvário” burocrático. De tal forma que alguns chegam mesmo a abandonar os projetos por causa dos custos da burocracia.

Também na área do Mar, à semelhança de outras, a burocracia excessiva coíbe o crescimento do país.

Noutra vertente, também a versão final do Plano de Recuperação e Resiliência destaca para o mar um investimento de 252 milhões de euros, correndo-se o risco de não se ter verbas suficientes para as fileiras que atualmente são mais visíveis na economia do mar.

Neste sentido, recorda-se que o Conselho Estratégico para Economia do Mar da CIP tinha anunciado “que as indústrias do mar querem investir em Portugal 5000 milhões até 2030 – em sectores que vão dos portos e da construção naval à pesca e à transformação do pescado, da biotecnologia azul ao turismo e à economia do ambiente”.

Sucede que, para esse efeito necessitam de 2,5 mil milhões de euros da Europa para relançar o sector. O que significa que, nos próximos dez anos, vão ser precisos pelo menos dez vezes mais apoios públicos do que aqueles que estão designados no Plano de Resolução e Resiliência.

Pelo que, não obstante as repetidas afirmações por parte do Senhor Ministro do Mar de que o crescimento da economia do mar é o propósito do seu Ministério, a verdade é que os resultados têm ficado bastante aquém das expectativas.

De resto, este propósito não deveria ser limitado a um Ministério, mas uma missão de todo o governo.

No entanto, para esse efeito seria importante termos um Primeiro-Ministro que desse, antes de

mais, a atenção que Portugal e os portugueses merecem que seja dada ao mar, o que, por vezes, parece esquecer.

Aliás, foi bem visível no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. A nossa forte ligação ao mar deu azo a discursos muito bonitos, até ficou bem no logotipo da nossa presidência, mas é pena que se tenha traduzido em poucos resultados em concreto na área do mar.

Em conclusão, é lamentável constatar que a economia do mar deixou de ser relevante em termos políticos.

Além do potencial único que o mar representa em termos ambientais, pela capacidade intrínseca dos oceanos serem os maiores sumidouros de carbono, também em termos económicos, o mar merecia mais atenção pela capacidade de gerar riqueza através das múltiplas atividades económicas em torno no mar, e ainda, em termos sociais, pelo impacto que as zonas ribeirinhas têm nas comunidades piscatórias e outras na nossa vasta costa marítima.

O Presidente do CEN na imprensa CONSULTE OS ARTIGOS DE OPINIÃO PUBLICADOS NA IMPRENSA:

Lançamento do livro “Portugal: Liberdade e Esperança” em Lisboa Link do texto de opinião

Lançamento do livro “Portugal: Liberdade e Esperança” no Porto Link do texto de opinião

Entrevista - Joaquim Miranda Sarmento apresenta Livro “Portugal, Liberdade e Esperança“ Link do texto de opinião

Joaquim Miranda Sarmento: “O Partido Socialista tende a redistribuir a miséria“ Link do texto de opinião

“Receio que estejamos a condenar o país a uma década de estagnação”, alerta Miranda Sarmento Link do texto de opinião

“Economia portuguesa é pouco competitiva e está amarrada a muitos espartilhos”. Veja o “Primeira Pessoa” com Joaquim Miranda Sarmento Link do texto de opinião

Os Livros do Governo Sombra Link do texto de opinião

Lider: Portugal – Liberdade e Esperança Link do texto de opinião

Coordenadores do CEN CONSULTE OS ARTIGOS DE OPINIÃO PUBLICADOS NA IMPRENSA:

Opinião de José Silva Peneda

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Entrevista ECO a Fernando Alexandre

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Opinião de Luís Todo Bom – “Só um louco investe em Portugal” Link do texto de opinião

Baptista Leite desafia Basílio Horta para debate na via pública Link do texto de opinião

Opinião de Pedro Fontes Falcão – “Alguém esclarece as análises sobre o imobiliário residencial?”

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Carlos Moedas promete fazer de Lisboa capital da inovação da Europa e devolver 32 milhões de IRS aos munícipes Link do texto de opinião

Salvador Malheiro: “Quero mesmo ser presidente da câmara, ajudem-me a ganhar” Link do texto de opinião

Vladimiro Feliz: “Rui Moreira tornou-se um autarca vulgar Link do texto de opinião