Relatório de Gestão do Comando da Aeronáutica 2023

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Relatório De Gestão 2023

COMANDO DA AERONÁUTICA

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Relatório De Gestão 2023

COMANDO DA AERONÁUTICA

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Relatório de Gestão do Comando da Aeronáutica Exercício de 2023 Produzido pelo Estado-Maior da Aeronáutica

Imagens pertencentes ao acervo do CECOMSAER Disponível em: https://www.fab.mil.br/relatoriodegestao

Brasília, DF Março de 2024


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MENSAGEM DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Aeronáutica é uma Força Armada, subordinada ao Ministério da Defesa (MD), destinada à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da Lei e da Ordem. Para cumprir sua missão, a Força Aérea Brasileira (FAB) divide sua estrutura de defesa por tipos de aviação: Caça; Asas Rotativas (Helicóptero e Busca e Salvamento); Transporte; e Inteligência, Vigilância e Reconhecimento - IVR (Patrulha Marítima e Reconhecimento). Esse aparato está dividido em localidades estratégicas do território brasileiro. Atualmente, possui uma força de trabalho de cerca de 75 mil homens e mulheres, incluindo militares, servidores públicos e prestadores de tarefa por tempo certo, distribuídos por todos os estados do Brasil. Enquanto Comandante, a mim são atribuídas inúmeras responsabilidades perante a Instituição, destacando-se as seguintes: exercer o comando, a direção e a gestão da Aeronáutica; orientar a elaboração e supervisionar a execução dos programas setoriais da Aeronáutica; e zelar pela aptidão da Força para o cumprimento de sua missão constitucional e de suas atribuições subsidiárias. Para tanto, o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, entre outros temas, aprovou a Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica (COMAER), órgão integrante do Ministério da Defesa. Em seu Anexo I, são estabelecidas as competências do COMAER, cuja finalidade é “preparar os órgãos operacionais e de apoio da Aeronáutica para o cumprimento da sua destinação constitucional e atribuições subsidiárias”. Em 2023, ano em que assumi o cargo de Comandante da Aeronáutica, a prioridade foi continuar a preparação da Instituição para o recebimento dos dois novos modelos de aeronaves, os vetores aéreos que têm transformado o campo operacional da Força Aérea: o caça F-39 Gripen e a Relatório De Gestão 2023

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aeronave de transporte KC-390 Millennium. Até o final de 2023, foram incorporadas ao acervo do COMAER um total de sete aeronaves F-39, no âmbito de um contrato inicial de aquisição de 36 aeronaves. Apesar do pouco tempo, já foi percebida a capacidade disruptiva desse vetor em comparação às aeronaves de combate utilizadas pela Força até então. Em relação às aeronaves KC390 Millenium, a frota atual de seis aeronaves já acumula mais de 10.000 horas de voo, cumprindo as mais diversas missões, desde o recebimento da primeira aeronave, em Anápolis (GO), em 2019. Destaca-se que, desde 2022, essas aeronaves passaram a ser sediadas também no Rio de Janeiro (RJ), substituindo os lendários C-130 Hércules, que prestaram valorosos serviços à Aeronáutica ao longo de décadas. Além disso, em 2023, as aeronaves KC-30 (Airbus 330), incorporadas ao acervo no ano anterior, foram colocadas à prova, realizando o repatriamento de nacionais que estavam em Israel, por ocasião do início do conflito naquela região, em outubro. Na operação denominada “Voltando em Paz”, que contou ainda com outras aeronaves, como o KC390, o VC-2 e o C-99, foram transportadas até o momento 1.555 pessoas COMANDO DA AERONÁUTICA


e 53 animais de estimação, totalizando mais de 447 horas de voo. No campo administrativo, continuaram a ser realizados ajustes pontuais na estrutura da Instituição, de modo a atuar com mais eficiência, eficácia e efetividade, principalmente para fazer frente às restrições orçamentárias, manter o melhor nível de adestramento da tropa, incluindo as equipagens operacionais, e atender ao chamado de suas atribuições subsidiárias, sempre que necessário. Nesse escopo, foram realizadas, em 2023, diversos exercícios e operações militares que, somados às demais atividades, como a formação básica, inspeção em voo, ensaios em voo e apoio logístico, totalizaram 107.000 horas de voo, tudo isso sem perder o foco da missão-síntese precípua do COMAER de “Manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional, com vistas à defesa da Pátria”. Ainda no campo administrativo, foi implementada a Avaliação Periódica Institucional e de Monitoramento da Aeronáutica (APRIMORAR), com o objetivo de discutir acerca do fortalecimento dos pilares da governança organizacional e reunir temas de interesse do COMAER no ciclo de 2023-2024. A FAB vem aplicando novas práticas de liderança, estratégia e controle, as quais permitem avaliar e monitorar as entregas, a atual situação e as principais demandas da Força. Assim, o APRIMORAR é uma oportunidade para aprofundar a compreensão sobre as estratégias delineadas através das diretrizes do Comandante da Aeronáutica e seus reflexos na implementação de cada Órgão de Direção-Geral, Setorial e de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da Aeronáutica. Em relação às atribuições subsidiárias, em 2023, o COMAER contabilizou cerca de 1.251 horas voadas, realizando 278 missões de transporte de órgãos e tecidos, com um total de 259 órgãos transportados. Ao longo do ano, destacaram-se diversas missões, entre outras, as de prevenção/repressão a crimes ambientais e as de auxílio à população, em colaboração a agências governamentais ou a outros ministérios, como o apoio às comunidades indígenas, em especial as da região Yanomami Relatório De Gestão 2023

(jan-set), quando ocorreu uma das maiores operações de lançamento de cargas da história desde a Segunda Grande Guerra. No tocante à área espacial, em continuidade ao processo de chamamento público de empresas, nacionais e internacionais, iniciado em 2021, para operarem a partir do Centro de Alcântara, foi realizado o primeiro lançamento privado, a cargo da empresa coreana Innospace (foguete HANBIT-IV), em 19 de março de 2023. Adicionalmente, o evento permitiu testes de alguns sistemas desenvolvidos pela Força Aérea, os quais foram embarcados no foguete. Por fim, na condição de Comandante desta Força, atribuí ao EstadoMaior da Aeronáutica (EMAER), Órgão de Direção-Geral, a coordenação da elaboração deste documento, para assegurar sua integridade (fidedignidade, precisão e completude), reunindo e consolidando o vasto campo de atuação do Comando da Aeronáutica, por meio de seus Órgãos de Direção-Geral, Setorial e de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da Aeronáutica (ODGSA). O Relatório de Gestão do Exercício de 2023, apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual, mais do que uma obrigação do COMAER, representa nosso compromisso com a transparência administrativa. Dessa maneira, estruturado com base no regramento estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), este relatório contém informações necessárias para demonstrar a correta aplicação dos recursos disponibilizados ao COMAER no último exercício financeiro, em proveito de sua missão constitucional.

Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno Comandante da Aeronáutica COMANDO DA AERONÁUTICA

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VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL E AMBIENTE EXTERNO


1.1 - A FORÇA AÉREA BRASILEIRA A Aeronáutica é uma instituição nacional permanente e regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa destes, da lei e da ordem (Art. 142 da Constituição Federal). A missão do COMAER é formulada com base na Constituição Federal de 1988 e no Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, que aprovou sua Estrutura Regimental. Neste contexto, a Força Aérea Brasileira é responsável por defender o espaço aéreo, que compreende os 8,5 milhões de km² de extensão de todo o território brasileiro, somado à Zona Econômica Exclusiva (ZEE) - que possui 5,7 milhões de km². A ZEE se refere ao espaço marítimo, adjacente à costa continental e ilhas oceânicas brasileiras, na qual a exploração de recursos é exclusiva do País. As duas partes somadas totalizam 14,2 milhões km², que correspondem à área de atuação das unidades operacionais posicionadas em pontos estratégicos, realizando a segurança nas fronteiras e garantindo a defesa da Pátria. Além disso, em cumprimento aos acordos internacionais, no que diz respeito ao controle do espaço aéreo, a Aeronáutica é responsável também por controlar voos em mais de 7,8 milhões de km² sobre o Oceano Atlântico. Uma Força Aérea presente em 22 milhões de km². É assim que a Força Aérea Brasileira se apresenta na Dimensão 22 (Figura abaixo). Um conceito moderno que sintetiza a responsabilidade de atuação da instituição no cumprimento da sua missão, em sintonia com os desafios do futuro. A FAB tem em seu código genético o compromisso de controlar, defender e integrar o País numa dimensão muito maior que os limites geográficos do Brasil. Relatório De Gestão 2023

Dentro deste escopo, o COMAER definiu sua identidade estratégica (missão, visão e valores institucionais). A missão da Aeronáutica é assim sintetizada: “MANTER A SOBERANIA DO ESPAÇO AÉREO E INTEGRAR O TERRITÓRIO NACIONAL, COM VISTAS À DEFESA DA PÁTRIA”.

Com vistas ao cumprimento desta missão, podem ser abstraídos dois macroprocessos finalísticos a serem executados pela Instituição, o “preparo” e o “emprego” da Força Aérea. O “Preparo” capacita e treina as equipagens operacionais das Unidades Aéreas, de Aeronáutica e de Controle do Espaço Aéreo para agirem com prontidão, precisão e mobilidade. O “Emprego” comanda, executa e controla as ações de Força Aérea em tempo de paz, e emprega as capacidades e os meios aeroespaciais e terrestres da FAB nas eventuais ações de pronta resposta, que antecedem a ativação da Estrutura Militar de Defesa. O “Emprego” também atua continuadamente no gerenciamento do tráfego aéreo sobre os 22 milhões de km2. Para colimar esforços no sentido de seu desenvolvimento, o COMAER identificou a seguinte visão de futuro: “UMA

FORÇA AÉREA

DE

GRANDE

CAPACIDADE

DISSUASÓRIA,

OPERACIONALMENTE MODERNA E ATUANDO DE FORMA INTEGRADA PARA A DEFESA DOS INTERESSES NACIONAIS”.

Para ajudar na construção da organização, foram definidos os seguintes valores institucionais: disciplina, patriotismo, integridade, comprometimento e profissionalismo. Para cumprir sua árdua missão, o COMAER conta com a estrutura organizacional prevista no Anexo I do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, a qual pode ser visualizada pelo organograma apresentado na figura do tópico Estrutura Organizacional. COMANDO DA AERONÁUTICA

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COMANDO DA AERONÁUTICA Fonte: CECOMSAER


1.2 - PRINCIPAIS NORMAS DIRECIONADORAS DE ATUAÇÃO DO COMAER - Constituição Federal de 1988; - Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, que aprova a https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm ; finalidade, subordinação, competências e estabelece a Estrutura Regimental do COMAER; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/ - Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999; D11237.htm https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp97.htm - Lei Complementar nº 117, de 02 de setembro de 2004; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp117.htm - Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp136.htm

- Portaria nº 508/GC3, de 17 de maio de 2023, do COMAER, aprovou o Regimento Interno do Comando da Aeronáutica (RICA 2036), detalhando sua estrutura e atribuições; e https://www.sislaer.fab.mil.br/terminalcendoc/Busca/ Download?codigoArquivo=36073

- Decreto Legislativo nº 179, de 2018, que aprova a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 2 de 2017 (Mensagem nº 616, de 18 de novembro de 2016, na origem). https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2018/ decretolegislativo-179-14-dezembro-2018-787452- Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020, que dispõe sobre publicacaooriginal-156961-pl.html o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do COMAER, estabelecendo as regras e as prioridades para sua utilização; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/ D10267.htm - Decreto nº 9.540, de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), estabelecendo seus componentes e competências no âmbito da aviação civil e militar; https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/ d9540.htm

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1.3 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL O Comando da Aeronáutica, órgão integrante da Estrutura A estrutura organizacional do Comando da Aeronáutica simplificada Regimental do Ministério da Defesa e subordinado diretamente é apresentada na figura abaixo, enquanto a estrutura completa pode ser ao Ministro de Estado da Defesa, tem sua estrutura organizacional acessada no endereço eletrônico https://www.fab.mil.br/organograma. estabelecida pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022.

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1.4 - ESTRUTURA DE GOVERNANÇA SOCIEDADE Presidência Instâncias externas TCU / CGU

CIG Instâncias internas

MD

CONSUG

Instâncias de Apoio à Governança CGov - FAB UGI / EGI CONVICE CENCIAR CECOMSAER ASPAER

CMTAER ALTCOM EMAER

ODSA COMAR Diretoria OM e/unidade subordinada

Instâncias de Apoio à Governança AsGov CSG

OM subordinadas

Fonte: DCA 16-1/2022 Relatório De Gestão 2023

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Para se ter uma visão panorâmica e sistêmica da Governança no podem observar as instâncias de Governança que afetam ou que COMAER, passa-se a representá-la na figura anterior, na qual se estão presentes na FAB: Instâncias Externas de Governança

TCU/CGU

Presidente da República

Ministério da Defesa - MD

Detalhamento Responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação. O escopo do trabalho de ambos abrange não somente a Governança, como também a Gestão em todos os níveis da administração pública federal.

Direcionador máximo da Governança no âmbito nacional.

Órgão hierárquico abaixo do Presidente da República que exerce a Direção superior das Forças Armadas.

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Principais Instâncias Externas de Apoio à Governança

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Sociedade - Atua no sentido de apoiar em maior ou menor grau as ações das instituições, conforme a percepção que tiver do proveito de suas ações para a nação como um todo. Comitê Interministerial de Governança (CIG) - Órgão de instância externa que atua de forma imediata em apoio à governança. Conselho Superior de Governança (CONSUG) - Defini diretrizes para a política de governança pública do MD e das Forças Armadas.

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Instâncias Internas de Governança na FAB

Detalhamento

Principais Instâncias Internas de Apoio à Governança Comitê de Governança da FAB (CGov-FAB) - Responsável por analisar as questões de Governança no mais alto nível da instituição.

Comandante

da Aeronáutica CMTAER;

Alto-Comando - ALTCOM; Estado-Maior

da Aeronáutica EMAER

O CMTAER, como dirigente máximo Unidade de Gestão de Integridade (UGI) - Responsável pelo da Instituição, o ALTCOM, como gerenciamento do Programa de Integridade. órgão colegiado de mais alto Conselho de Vice-Chefe, Vice-Diretores, Vice- Secretário e nível do COMAER e o EMAER, Chefes de Estado-Maior dos ODS (CONVICE) - Atua como órgão de - como Órgão de Direção Geral do assessoria ao CGov-FAB. COMAER são responsáveis por Centro de Controle Interno da Aeronáutica (CENCIAR) - Responsável definir ou avaliar a estratégia e pela auditoria interna e pelo sistema de controle Interno. as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho - destas, devendo agir nos casos em Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (CECOMSAER) que desvios forem identificados. Responsável por desempenhar a função de Ouvidoria do COMAER, São, também, responsáveis por sendo, o Canal de Acesso à Informação e o Canal de Denúncias da garantir que a estratégia e as Organização. políticas formuladas atendam ao Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando interesse público. da Aeronáutica (ASPAER) - Responsável por gerir as ações de relações institucionais do COMAER com os representantes da sociedade nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como nos Órgãos que exercem funções essenciais à Justiça.

ODSA; COMAR; Diretoria OM c/unidade subordinada

Os Órgãos de Direção Setorial e Assessoria, Comandos Aéreos Regionais, Diretorias e as Organizações Militares com suas Unidades subordinadas são responsáveis pela execução das políticas de governança e monitoramento dessas atividades. Relatório De Gestão 2023

Assessorias de Governança (AsGov) - Apoio às Organizações militares hierarquicamente abaixo do CMTAER.

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1.5 - MODELO DE NEGÓCIOS Visando um melhor entendimento dos aspectos que definem o de Negócio do COMAER, demonstrando os insumos que a instituição funcionamento da instituição, a figura abaixo apresenta-se o Modelo trabalha para gerar valor à sociedade brasileira.

Fonte: EMAER

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1.6 - CADEIA DE VALOR O COMAER é uma instituição que trabalha em diversos ramos de atuação, pois o ente militar precisa ter autonomia para operar mesmo em situações onde a estrutura “normal” da sociedade deixe de operar, na eventualidade de um conflito militar. Sendo assim, apesar da efetiva entrega à sociedade poder ser resumida na missão-síntese, voltada

à manutenção da soberania nacional, para que isso efetivamente aconteça, diversos processos devem ocorrer. Fruto disso, surge a Cadeia de Valor do COMAER, que representa graficamente os principais processos da Instituição, como pode ser visto na figura a seguir:

FORÇA AÉREA BRASILEIRA

CADEIA DE VALOR

MISSÃO-SÍNTESE

EMPREGO DA FORÇA AÉREA

FINALÍSTICO

(COMAE E DECEA) Gerir o emprego dos meios de força Aérea que compõe o poder Aeroespacial

Efetuar a defesa aeroespacial nacional

Gerir operações de plataformas espaciais

Manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional, com vistas à defesa da Pátria

Efetuar o controle do espaço aéreo em apoio à aviação civil e militar

PREPARO DA FORÇA AÉREA (COMPREP E DECEA) Desenvolver doutrina

Desenvolver competências

GESTÃO INSTITUCIONAL (EMAER) Conduzir a estratégia organizacional

Elaborar e revisar o planejamento orçamentário

Estrutura a gestão estratégica do COMAER

Gerenciar a estrutura organizacional

APOIO ADMINISTRATIVO (SEFA e COMGEP) Suportar a estrutura administrativa Gerie pagamento pessoal Gerir atividades de subsistência Gerir atividades de transporte de superfície Gerir imóveis funcionais

GESTÃO E SUPORTE

Gerir compras Gerir estoques, e almoxarifados Gerir provisões, fardamento e material de intendência Gerir intendência de Campanha Gerir encargos assistenciais TI E TELECOMUNICAÇÕES (COMGAP e DECEA) Gerir segurança da informação no ambiente cibernético Desenvolver, obter, integrar e manter sistemas de TI Gerir infraestrutura de TI Gerir Telecomunicações Corporativas AUDITORIA GOVERNAMENTAL (CENCIAR) Planejar e executar auditorias e fiscalizações Interagir com TCU e demais órgãos de defesa do patrímonio público Avaliar os controles internos da região e os processos de governança e gerenciamento do risco

Gerenciar os requisitos dos sistemas de armas

LOGÍSTICA DE MATERIAL AERONÁUTICO E BÉLICO

APOIO AS CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

(COMGAP)

(DECEA e ASOCEA) Prestar suporte logístico as SISCEAB Gerir vigilância da segurança operacional

Gerenciar o cicolo de vida de sistemas aeronáuticos e bélicos Gerir suprimento aeronáutico e bélico

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (DCTA) Prospectar oportunidades Gerir Pesquisa e Desenvolvimento

Gerir combustíveis e lubrificantes de aviação

Coordenar atividades de relações públicas e cerimonial do CMTAER

Realizar as atividades de admissão e seleção de pessoal

Proteger conhecimentos de inteligência Gerir inteligência operacional COMANDO E CONTROLE (COMAE e COMPREP) Gerir os sistemas de suporte do planejamento e condução das operações aéreas DEFESA TERRESTRE (COMPREP) Coordenar as atividades de guarda e segurança das instalações Proteger os meios aéreos e sistemas de armas

Gerenciar medalhas e condecorações

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (GABAER, EMAER e ASPAER) Relacionar-se com órgãos externos Gerenciar o intercâmbio e o relacionamento com outras Forças armadas Relacionar-se com os Poderes Executivo, Legislativo e judiciário PATRIMÔNIO CULTURAL (INCAER) Gerir a preservção, a pesquisa, o desenvolvimento e a divulgação do Patrimônio Cultura Aeronáutico

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ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA (COMGAP) Gerir prevenção e combate a incêndios Gerir equipamentos de engenharia

Gerir atividades de controle patrimonial

GESTÃO DE PESSOAS (COMGEP e CPO) Dimensionar o efetivo da Força

Gerenciar o apoio de trsnporte aéreo espacial

Suportar a governança institucional

Gerir parcerias

Assessorar o CMTAER nos assuntos submetidos à sua apreciação

INTELIGÊNCIA (COMAE, COMPREP e CIAER) Produzir conhecimentos de inteligência

Exercer a governança de TI

Coordenar a elaboração dos Planos Plurianual de Obras e Planos Diretores de todas as OM

ASSISTÊNCIA AO COMANDO (GABAER) Suportar a estrutura administrativa do Comandante

Sistematizar catalogação

Gerenciar o desenvolvimento da doutrina militar aeroespacial

Desenvolver conhecimento, produtos, tecnologias, materiais, serviços e sistemas

Administrar serviços logísticos intermodal e despacho aduaneiro

Conduzir a nacionalização de itens aeronáuticos e bélicos

Gerenciar estudos de interesse do COMAER

Gerenciar a carreira do efetivo Aseessorar o Comando nos assuntos afetos á promoção de Oficiais e Graduados

Gerenciar a elaboração de projetos complexos de engenharia Gerir obras de engenharia Gerir manutenção de instalações Coordenar as atividades de Engenharia Operacional Gerenciar as ações de Gestão Ambiental

Promover ações de valorização do efetivo

SEGURANÇA DO TRABALHO (COMGAP) Gerir atividades de segurança do trabalho

ENSINO (COMGEP)

SEGURANÇA DE VOO (CENIPA e DECEA)

Gerir atividades de formação de pessoal

Realizar ações de prevenção de ocorrências aeronáuticas

Gerir atividades de pós formação de pessoal

Realizar investigações de ocorrências aeronáuticas

Coordenar a alocação e controle de pessoal

APOIO AO EFETIVO (COMGEP e CECOMSAER) Gerir serviço social Promover atividades socias

ASSUNTOS JURÍDICOS (COJAER) Realizar consultoria e assessoramento jurídico Gerir processos judiciais de interesse do COMAER

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (SEFA) Controlar a execução orçamentária, financeira e patrimonial das JG Prover recursos orçamentários e financeiro Prestar suporte à execução orçamentária, financeira e patrimonial Administrar as atividades de financiamento e dívida Prestar informações sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial das UG APOIO ADMINISTRATIVO (SEFA E COMGEP) Normatizar documentação corporativa Sistematizar arquivologia APOIO ADMINISTRATIVO (SEFA E COMGEP) Gerir a comunicação social institucional Gerir a comunicação social operacional Promover informações ao cidadão APOIO ADMINISTRATIVO (SEFA E COMGEP) Gerir a medicina assistencial, operacional e pericial Gerir a odontologia assistencial e pericial Gerir a psicologia clínica e pericial Gerir condicionamento físico

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1.7 - POLÍTICAS E PROGRAMAS DE GOVERNO A Política Nacional de Defesa (PND) é o documento condicionante de mais alto nível para o planejamento de ações destinadas à defesa do País. A PND, voltada prioritariamente para ameaças externas, estabelece objetivos para o preparo e o emprego de todas as expressões do Poder Nacional, em prol da Defesa Nacional, conforme consta nela própria. Com base no Caderno do PPA 2020-2023 de abril de 2023 do Ministério da Defesa, o Plano Plurianual 2020-2023 foi concebido em consonância com a Estratégia Nacional de Defesa (END) e com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (ENDES). Cabe destacar que além da PND, existe a Política Setorial de Defesa (PSD), documento que estabelece, no âmbito do setor de defesa, os Objetivos Estratégicos Setoriais de Defesa (OESD) que viabilizam a implementação das ações estratégicas previstas na Estratégia Nacional de Defesa (END). A finalidade da END é orientar os segmentos do Estado brasileiro quanto às medidas que devem ser implementadas para que os Objetivos Nacionais de Defesa (OND), estes estabelecidos na PND, sejam alcançados. Essas duas Políticas, uma de âmbito nacional e outra setorial, estão alinhadas com o PPA 2020-2023. Conforme o item 3.1 do Caderno do PPA 2020-2023, abril de

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2023, do Ministério da Defesa, o Programa 6012 – Defesa Nacional apresenta como principal problema a ser enfrentado a possibilidade de ameaças externas e internas, potenciais ou manifestas, que atentem contra a defesa da pátria, a garantia dos poderes constituídos e da lei e da ordem. Portanto, o Programa 6012 tem como objetivo preparar adequadamente as Forças Armadas para a defesa do país contra ameaças, a proteção de sua ordem institucional e de suas riquezas. Na PSD, o Objetivo Setorial de Defesa (OSD) 2, que é Aprimorar o Preparo das Forças Armadas para o cumprimento de sua destinação constitucional, demonstra a vinculação com o objetivo do Programa 6012 supracitado, evidenciando a integração PPA, PSD e PND. Dessa forma, o Programa Defesa Nacional materializa a PND, e, com base no caderno do PPA 2020-2023 de 2023, a sua implementação visa ao atingimento dos seguintes resultados: manter as fronteiras terrestres e das águas jurisdicionais do País, do espaço cibernético e aeroespacial protegidas; assegurar a capacidade de pronta resposta e dissuasão; equipar as Forças Armadas com equipamentos e tecnologias adequadas e atualizadas; e Desenvolver a Base Industrial de Defesa. Nesse sentido, o COMAER, viabiliza a concretização do Programa 6012, por meio das Ações Orçamentárias vinculadas listadas abaixo:

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Programa 6012 – Defesa Nacional 123B - Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X).

20XV - Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro SISCEAB.

14T0 - Aquisição de Aeronaves de Caça e 20T4 – Atividades do Centro de Apoio a Sistemas Afins - Projeto FX-2. Sistemas Logísticos de Defesa. 14XJ - Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC390.

212O - Movimentação de Militares.

151S - Implantação do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais.

217W - Operação de Sistemas Espaciais de Observação da Terra.

15XX - Aquisição de Aeronaves para Transporte Logístico Estratégico de Pessoal e Material.

219D - Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares.

21A0 - Aprestamento das Forças 2048 - Manutenção e Suprimento de Armadas – Manutenção da Prontidão Material Aeronáutico. e da Capacidade Operativa. 20IH – Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados.

21CM - Recomposição dos Meios da Força Aérea Brasileira.

20SA - Manutenção e Adequação dos Sistemas Militares da Aeronáutica.

2866 - Ações de Caráter Sigiloso.

20X8 - Prestação de Ensino de 2868 - Combustíveis e Lubrificantes de Graduação e Pós-Graduação do Instituto Aviação. Tecnológico de Aeronáutica - ITA. 20X9 - Capacitação Profissional da Aeronáutica.

2913 - Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.

20XB - Pesquisa e Desenvolvimento no Setor Aeroespacial.

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Na perspectiva espacial, existe o Programa Espacial Brasileiro (PEB), que é composto pelo Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), gerenciado pelo Ministério da Defesa, e pelo Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), sob responsabilidade da Agência Espacial Brasileira (AEB). Esses dois programas, PESE e PNAE, estão estritamente relacionados, tendo em vista o objetivo comum de desenvolver tecnologias espaciais para fins estratégicos. O PESE, aprovado pela Portaria Normativa nº 41/MD, de 30 de julho de 2018, integra a Política Nacional de Defesa, cujo objetivo é operar sistemas espaciais para fins de defesa e segurança nacional, incluindo satélites de observação, sistemas de comunicação e sistemas de posicionamento global. O programa é gerenciado pelo COMAER e sua execução, custeada pela Ação 151S do Programa 6012 relacionada no quadro acima, é voltada à implantação de Sistemas Espaciais que priorizam as necessidades do Ministério da Defesa e das Forças Armadas e disponibilizam Produtos de uso predominantemente dual (civil/militar).

Já o PNAE integra a Política de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE) e em sua nova versão de 2022-2031, aprovada pela Portaria nº 756, de 29 de dezembro de 2021, da AEB, apresentase como um documento dinâmico para o estabelecimento de um sistema regular e periódico de revisões, com vistas a proposições contínuas de aprimoramentos ao PEB. Ademais, o PNAE se organiza de forma a congregar as diferentes iniciativas nacionais na área espacial por meio de seus Programas Setoriais, viabilizando a geração de valor à sociedade de forma mais coordenada, eficiente, efetiva e eficaz. Para estabelecimento dessa sinergia, o COMAER recebe recursos para execução de atividades espaciais que contribuem diretamente para as proposições definidas no PNAE, por meio da descentralização de créditos proveniente das Ações do Programa 2207 - Programa Espacial Brasileiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, relacionadas no quadro abaixo:

Programa 2207 – Programa Espacial Brasileiro 20VB - Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial. 21AG - Desenvolvimento de Sistemas Espaciais.

Relatório De Gestão 2023

21AI -

Infraestrutura e Aplicações Espaciais

7F40 - Implantação do Centro Espacial de Alcântara - CEA.

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1.8 - AMBIENTE EXTERNO O ambiente externo, em seu universo macroeconômico, influencia diretamente o cumprimento da missão do Comando da Aeronáutica. O Brasil estava em constante recuperação após a crise econômica/ fiscal ocorrida em 2014, até que, em 2020, com o irrompimento da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus (Sars-Cov2), houve uma paralisia da economia que levou o governo a reavaliar toda a estratégia de investimento governamental para os próximos anos. Com as ações adotadas pelo Ministério da Economia, houve uma reativação gradativa da atividade econômica em 2021. No entanto, por conta do endividamento federal ocorrido para custeio do Auxílio Emergencial à população mais desassistida, bem como as discussões sobre extrapolação do teto de gastos em 2023 para a continuidade deste tipo de pagamento, não houve espaço fiscal para manter os investimentos em todas as áreas sob a égide federal, inclusive aquelas consideradas prioritárias. Num ciclo de expectativas de receitas constantemente frustradas, os recursos arrecadados tem permanecido, nos últimos anos, abaixo das metas de arrecadação previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Desta forma, o Governo, se vê na obrigação de cortar ou contingenciar/ bloquear os créditos iniciais, a fim de que as metas de realização de Superávit Primário e de Déficit Nominal sejam cumpridas. Quando os cortes ou contingenciamentos/bloqueios são aplicados, com base nos Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, de caráter bimestral, o MD, distribui esse corte ou contingenciamento/ bloqueio entre sua estrutura (Administração Central) e os Comandos subordinados (Marinha, Exército e Aeronáutica). No tocante ao COMAER, o EMAER, em conjunto com a Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA), por Relatório De Gestão 2023

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intermédio da Diretoria de Economia e Finanças (DIREF), ouvindo os demais órgãos da estrutura do COMAER, define quais as Ações Orçamentárias e Planos Orçamentários sofrerão ajustes a menor nos montantes inicialmente alocados, de modo a causar o menor impacto no cumprimento da missão institucional do COMAER. No intuito de mitigar os riscos decorrentes de contingenciamentos/ bloqueios aplicados, o COMAER tem procurado alocar, na fase de elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), as Ações Orçamentárias mais estratégicas para o cumprimento da missão, tais como: Aquisição de Combustíveis de Aviação, Aquisição de Suprimentos de Material de Aviação, Aquisição de Combustíveis Automotivos, Prestação de Serviços Públicos (Água/ Esgoto, Energia Elétrica e Comunicações), Aquisição de Material de Consumo necessários à Vida Vegetativa das Organizações etc. custeadas por fontes de recursos próprios, não dependentes da arrecadação Governamental (Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria). No entanto, para gerir uma Organização do vulto do COMAER, são despendidos volumosos recursos em outras ações (aquisições, contratações, aferições, inspeções e manutenções), principalmente relacionados a projetos aeronáuticos (aeronaves e sistemas aeroembarcados), radares e outros equipamentos para controle de tráfego aéreo, cujas ações são rotineiramente impactadas com os cortes e contingenciamentos/bloqueios no orçamento público. Ressalta-se que grande parte destes recursos são utilizados para aquisições no exterior, como, por exemplo, a ação orçamentária 2048 - Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico, na qual, normalmente 60% dos recursos, anualmente, são utilizados para custear aquisições no exterior. COMANDO DA AERONÁUTICA


Pode-se identificar que a necessidade do uso de mais moeda nacional para se honrar os compromissos no exterior demanda uma menor disponibilidade de recursos no País, o que gera restrição do aporte orçamentário, consequência da conjuntura política e econômica do país. Essa restrição influencia principalmente na capacitação do pessoal e na adequabilidade dos recursos materiais e de infraestrutura necessários ao cumprimento das atividades de preparo operacional. Isso pode ser observado, principalmente, no cancelamento de exercícios operacionais e baixa disponibilidade de alguns modelos de aeronaves, equipamentos e materiais bélicos. No complexo cenário internacional, presume-se que a situação econômica mundial continuará a apresentar certa instabilidade nos próximos anos, devido aos impactos causados pela pandemia de Covid-19, bem como pelo conflito Rússia-Ucrânia, iniciado em 2022, que incrementou a fragilidade internacional, haja vista que repercutiu, inicialmente, na interrupção de fornecimento de insumos de primeira necessidade russo e/ou ucraniano para várias nações europeias. Posteriormente, ocorreram retaliações comerciais, principalmente contra a Rússia. O conflito entre Israel e os grupos extremistas islâmicos, iniciado em 2023, reforça a instabilidade geopolítica internacional, repercutindo na economia mundial, nas relações entre os países e, inclusive, cobrando maior atuação da Organização das Nações Unidas (ONU) na busca de soluções que colaborem com o reestabelecimento da paz entre as nações. Nesse contexto, o COMAER demonstrou a importância de se manter a prontidão e a disponibilidade de seus meios aéreos, estando pronto para apoiar o Estado Brasileiro nas ações decorrentes do conflito, como na repatriação de brasileiros na região. Considerando-se o cenário mundial cada vez mais conflituoso, vislumbra-se que, no curto e médio prazo, os países irão buscar gradativamente uma maior segurança energética e alimentar, bem Relatório De Gestão 2023

como uma autonomia no campo militar, aspectos vitais à segurança nacional das nações, de modo a obterem uma maior independência em caso de dificuldades no âmbito internacional. Ainda em relação ao cenário mundial, o quadro dos próximos anos será decorrência direta do resultado dos conflitos na Europa e no Oriente Médio ou, eventualmente, de sua continuidade e agravamento do cenário, com a inclusão de novos atores na guerra. A depender desta evolução, o Brasil poderá, ou não, ser impactado nas áreas econômica e militar. Numa análise do ambiente externo ao COMAER, mas interno ao País, observa-se claramente uma relação direta entre a economia, os indicadores sociais e a atividade de Recursos Humanos (RH). O aquecimento da economia e do mercado de trabalho influenciam diretamente no processo de captação, seleção e ingresso do pessoal da Aeronáutica. Nota-se que existe uma maior procura pelas fileiras do COMAER quando se eleva a taxa de desemprego, ocasionada pela degradação do cenário econômico. Nesse contexto, os candidatos enxergam, mediante ingresso, a possibilidade de acesso à saúde, à alimentação balanceada e de qualidade, às condições médico-sanitárias, além da melhoria da qualidade de vida e acesso ao consumo. Desta maneira, é possível afirmar que houve uma maior procura de candidatos para entrar no COMAER nos últimos anos (maior concorrência), propiciando o ingresso de mão de obra mais qualificada. No tocante ao aspecto de controle do tráfego aéreo, é importante destacar que o Governo Brasileiro é representado em fóruns internacionais pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), de modo que este órgão operacionalize e honre os inúmeros acordos técnicos e operacionais firmados pelo Brasil junto às entidades que regulam a atividade do transporte aéreo a nível mundial. Salienta-se o importante papel do Brasil no contexto do COMANDO DA AERONÁUTICA

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estratégicas vinculadas aos projetos e atividades prioritárias e de grande porte; os acordos de compensação (cada vez mais bem elaborados e abrangentes); e os acordos de cooperação bilaterais (especialmente Estados Unidos da América e União Europeia), merecendo destaque e, apenas para citar como exemplo, a iniciativa de preparação para a utilização comercial do Centro Espacial de Alcântara (CEA), além dos novos projetos derivados das atividades do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) que demandam uma forte ação de gestão do relacionamento entre empresas e governo. Também merece destaque a cooperação, na área espacial, entre Brasil e Alemanha, numa relação de quase cinquenta anos, cuja atividade mais recente é a cooperação no projeto VLM-1 (Veículo Lançador de Microssatélites). Nesse contexto, cabe mencionar a utilização de projetos de compensação tecnológica, industrial e comercial, que são negociados no âmbito dos Acordos de Compensação, em contrapartida à aquisição das aeronaves e sistemas, em benefício do COMAER e dos setores tecnológico e industrial aeroespacial e de defesa. O conhecimento obtido, frequentemente produz efeitos multiplicadores (spinoffs) que beneficiam outros setores da economia.

controle do espaço aéreo mundial, porque é uma significativa parcela deste, com 22 milhões de km² de espaço aéreo soberano, parte do qual, debruçado sobre o Oceano Atlântico, como uma porta que se abre aos continentes africano e europeu a partir da América do Sul. Essa posição geoestratégica brasileira o eleva a uma posição destacada no cenário global, figurando entre um dos dez países membros do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), desde sua fundação. À medida que atua como suporte indispensável ao transporte aéreo, nas 24 horas do dia, pelos 365 dias do ano, o COMAER/DECEA contribui diretamente para o desenvolvimento da vida social, econômica e política do Brasil. Devido sua representatividade, a área de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, exercida no COMAER, por meio do DCTA, vem consolidando progressivamente sua grande relevância no âmbito nacional e internacional, seja na esfera pública ou no ambiente privado. Esse sucesso refere-se ao reconhecimento de suas capacidades, à dinâmica das relações de parcerias e a uma postura mais proativa, o que tem possibilitado o aproveitamento de novas janelas de oportunidade. Sendo de suma importância: a identificação de parcerias

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RISCOS, OPORTUNIDADES E PERSPECTIVAS


2.1 - GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS O Processo de Gestão de Riscos adotado na Força Aérea Brasileira é baseado no modelo COSO e enriquecido com terminologias e comentários extraídos da norma ABNT. A seguir são apresentados os requisitos mínimos das etapas para a gestão de riscos no COMAER, podendo a Organização Militar se valer de outros métodos específicos

que sejam mais adequados à sua área de atuação específica, destacando, no entanto, o estímulo da Alta Administração para o registro das análises e dos resultados no Programa GPAer, sempre com as devidas adaptações que se façam necessárias.

Etapas da Gestão de Riscos Avalia o ambiente Interno/ Externo e a fixação dos Objetos

1º Estabelecimento do contexto e

Coleta e reporta as informações Acompanha as ações de controle e avalia a gestão de riscos

fixação dos

Identifica Eventos de Riscos, suas Causas e Consequências

objetivos

Define ações para responder aos eventos em função do nível de risco e do apetite a risco

Informação

Identificação de

Comuninacação e

Eventos de

Monitoramento

Riscos

4º Resposta a Riscos

Mensura o risco inerente, Identifica e avalia os controles atuais e analisa o Risco Residual

3º Avaliação de Riscos e Controles

Fonte: DCA 16-2 – “Gestão de Riscos no Comando da Aeronáutica”. Adaptado de BRASIL, 2017b.

Utilizando-se da metodologia prevista na DCA 16-2/2022 - “Gestão são apresentados nos quadros a seguir, juntamente com suas fontes de Riscos no Comando da Aeronáutica”, foram identificados riscos específicas, probabilidades de ocorrência e magnitude de seus efeitos, estratégicos relevantes, por áreas de atuação do COMAER, os quais caso ocorram, e ações adotadas para suas mitigações. Relatório De Gestão 2023

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2.2 - PRINCIPAIS RISCOS a)

CAPACIDADE OPERACIONAL

RISCO: Recursos orçamentários insuficientes para execução das missões aéreas PROBABILIDADE

IMPACTO

Possível Maior ou igual a 30% e menor ou igual a 50% Grande Comprometimento da capacidade de defesa do espaço aéreo e atendimento de missões subsidiárias como transporte aéreo de órgãos, apoio interagências para realização de pleitos eleitorais, segurança pública, saúde, etc

FONTE

• A informação recebida dos setores acerca de sua necessidade orçamentária é insuficiente ou não contempla todos os processos e atividades ou está errada • Contingenciamentos ou cortes orçamentários • Ocorrência de modificação dos cenários macroeconômicos, como variações cambiais e dos índices de inflação

AÇÃO MITIGADORA

• Conscientização de parlamentares, assessorias e consultorias, sobre a importância da Força Aérea, bem como dos impactos gerados pela diminuição de recurso orçamentário em determinada área • Ampliação da transparência quanto à utilização dos recursos financeiros, destacando os serviços prestados à sociedade; Realização de exposições, visitas às Organizações Militares estratégicas e participação em Audiências Públicas • Estabelecimento de normativos para definir responsabilidades quanto ao controle e acompanhamento do recebimento do recurso • Criação de formulário auto elucidativo para preenchimento das informações necessárias à captação

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RISCO: Ausência de atualizações dos Requisitos macrossistêmicos, (MAGE)/ Medidas de Ataque Eletrônico (MAE)/ Medidas de Proteção conforme necessidade de atualização de novas plataformas e Eletrônica (MPE) tecnologias empregadas - Medidas de Apoio de Guerra Eletrônica PROBABILIDADE

IMPACTO

Possível Maior ou igual a 30% e menor ou igual a 50% Grande • Não atualização de dados dos requisitos macrossistêmicos, deixando uma lacuna na compilação final • Vulnerabilidade e comprometimento de defesa dos meios de força aérea • Redução da capacidade de combate e neutralização de objetivos militares

FONTE

Acompanhar modernização de equipamentos de guerra eletrônica aeroembarcados e atentar à inclusão de novas plataformas ao acervo da FAB

AÇÃO MITIGADORA

Desatualização ou não conformidade de informações relevantes, que permitam atualizar os Requisitos macrossistêmicos

RISCO: Implantação do Centro Espacial de Alcântara (CEA) em prazo mais dilatado que o planejado PROBABILIDADE

IMPACTO

Possível Maior ou igual a 50% e menor ou igual a 90% Moderado Comprometimento da capacidade de defesa do espaço aéreo e atendimento de missões subsidiárias como transporte aéreo de órgãos, apoio interagências para realização de pleitos eleitorais, segurança pública, saúde, etc

FONTE

Acompanhar modernização de equipamentos de guerra eletrônica aeroembarcados e atentar à inclusão de novas plataformas ao acervo da FAB

AÇÃO MITIGADORA

Desatualização ou não conformidade de informações relevantes, que permitam atualizar os Requisitos macrossistêmicos

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RISCO: Embargos de itens/insumos críticos para o desenvolvimento de projetos PROBABILIDADE IMPACTO FONTE

AÇÃO MITIGADORA

Possível Maior ou igual a 30% e menor ou igual a 50% Grande Causando atrasos ou inviabilidade de desenvolvimento de projetos tecnológicos Devido a indisponibilidade de itens/ insumos críticos na indústria nacional e identificação incompleta de usuários finais (end user) de subfornecedores ou de políticas de fornecimento de itens controlados de outros países • Levantamento de potenciais fornecedores de itens ou tecnologias de terceiros países, integrantes no produto ou tecnologia a ser adquirida, passíveis de end user • Identificação de fontes alternativas de fornecimento do produto/tecnologia, ainda durante a busca inicial, para alternar a compra • Consulta de informações de catalogação, via Centro de Catalogação da Aeronáutica (CECAT), de macrocomponentes a serem adquiridos, quanto aos end user existentes de outros fornecedores • Apoio à participação do Estado Maior da Aeronáutica (EMAER) nos fóruns globais referentes ao controle de tecnologias/armamentos, assim como nas áreas de controle de comércio, troca de tecnologias, componentes, dentre outros • Apoio à atuação do EMAER e, no âmbito político-internacional, do Ministério das relações Exteriores (MRE), quando da ocorrência de evento de embargo, na busca de soluções para a tentativa de reversão do quadro de bloqueio

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RISCO: Implantação do Centro Espacial de Alcântara (CEA) em prazo mais dilatado que o planejado PROBABILIDADE

IMPACTO

Possível Maior ou igual a 50% e menor ou igual a 90% Moderado • Degradação na imagem do Departamento de Ciência e Tecnologia da Aeronáutica (DCTA) e do COMAER • Perda de credibilidade na aptidão para alcançar o efeito desejado • Perda de oportunidade de exploração comercial no crescente mercado de microssatélites e de comercialização do CEA

FONTE

Em decorrência das não conformidades inventariadas em 2019 e realinhadas em 2020/21, no tocante à infraestrutura operacional

AÇÃO MITIGADORA

• Busca de completude de recursos financeiros necessários à implantação, de modo a atender as INOP 1 / INOP 2 / INOP 3 / INOP 7 / INOP 8 • Busca de completude de recursos humanos necessários à implantação, de modo a atender a INOP 10

RISCO: Perda de conhecimento em áreas críticas na área de CT&I PROBABILIDADE

IMPACTO

Possível Maior ou igual a 30% e menor ou igual a 50% Grande Pode impactar os serviços atribuídos ao setor (operação e segurança da rede e monitoramento dos ativos técnicos). O prédio atendeu ao objetivo de incorporar o Núcleo do Centro de Gerenciamento Técnico (NuCGTEC) para formação da expertise necessária à operação do CGTEC, mas, atualmente, dificulta a evolução do setor

FONTE

Falta de estrutura de Sistema que coordene, regularmente e controle as ações direcionadas para a pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e à gestão da inovação para a Força Aérea Brasileira

AÇÃO MITIGADORA

• Implementação da Gestão do Conhecimento, no âmbito do DCTA, a fim de garantir que a área de CT&I seja desenvolvida e sustentada ao longo do tempo • Atuação junto ao COMGEP, Fundações e órgãos de fomento à ciência para contratação de RH especializado (efetivo/temporário) • Estabelecimento de parcerias com organizações de CT&I, para desenvolver e compartilhar o conhecimento em áreas críticas Relatório De Gestão 2023

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b) CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO RISCO: Ocorrência de deficiências nas instalações que abrigam incorporação de efetivo e equipamentos necessários para a realização o Centro de Gerenciamento Técnico (CGTEC) e dificuldade na das atividades atribuídas. Improvável PROBABILIDADE Maior ou igual a 10% e menor ou igual a 30% Grande Pode impactar os serviços atribuídos ao setor (operação e segurança da rede e monitoramento dos ativos IMPACTO técnicos). O prédio atendeu ao objetivo de incorporar o Núcleo do Centro de Gerenciamento Técnico (NuCGTEC) para formação da expertise necessária à operação do CGTEC, mas, atualmente, dificulta a evolução do setor FONTE AÇÃO MITIGADORA

A falta de espaço físico no prédio atual do CGTEC • Verificação (Correção) das deficiências identificadas no prédio para mitigação desses problemas; • acompanhar os projetos, que prevê a reforma da antiga Divisão de Publicações Aeronáuticas para instalação do CGTEC, que permitirá a plena divisão de setores necessários para o melhor desempenho das atividades do setor.

RISCO: A limitação imposta pelas tecnologias existentes de sistemas de vigilância nos centros de visualização e tratamento de integração e síntese das informações provenientes dos diversos dados operacionais Improvável PROBABILIDADE Maior ou igual a 10% e menor ou igual a 30% Catastrófico Baixo nível de especificação dos produtos a serem adquiridos nas licitações e compras nacionais e internacionais. IMPACTO Pode impactar na capacidade de aplicação de separações reduzidas entre aeronaves em voo

FONTE

• Atrasos na substituição das infraestruturas de comunicação do SISCEAB • Incompatibilidade entre a tecnologia aplicada e totalmente consolidada em convenções internacionais com a aplicação operacional específica • Falta de recursos humanos especializados (Quadros de Controladores de tráfego aéreo) alocados nas Divisões Operacionais (DO) dos Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA) pode afetar a implementação do Serviço FIS

AÇÃO MITIGADORA

Incremento na qualidade dos serviços de especificação e estabelecimento de requisitos técnicos e industriais para a aquisição dos sistemas e serviços de vigilância aérea Relatório De Gestão 2023

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c) PROJETOS ESTRATÉGICOS RISCO: Deficiência na gestão de recursos orçamentários e financeiros dos programas FX-02 (Implantação da aeronave de caça de multiemprego e sistemas associados), KC-390 (Implantação da aeronave nacional de transporte e reabastecimento em voo), PROBABILIDADE IMPACTO FONTE AÇÃO MITIGADORA

Improvável Maior ou igual a 30% e menor ou igual a 50% Grande Pode influenciar no processo de desativação das aeronaves antigas (F-5 e C-130), e impactar na capacidade de defesa aérea, controle do espaço e integração do território Falta de planejamento ou deficiência de controle de processos Implantação de metas, de indicadores e do uso de ferramentas de gestão

RISCO: Não cumprir total ou parcialmente as atualizações e reestruturações relacionadas aos projetos estratégicos, como o FX-02 (Implantação da aeronave de caça de multiemprego e sistemas associados), KC-390 (Implantação da aeronave nacional PROBABILIDADE

IMPACTO

FONTE AÇÃO MITIGADORA

Adequação da ALA 2 (Aperfeiçoamento da infraestrutura de controle do espaço aéreo), Nacionalização (Fortalecimento do desenvolvimento tecnológico e o relacionamento com a indústria aeroespacial)

de transporte e reabastecimento em voo), Adequação da ALA 2 (Aperfeiçoamento da infraestrutura de controle do espaço aéreo), Nacionalização (Fortalecimento do desenvolvimento tecnológico e o relacionamento com a indústria aeroespacial)

Improvável Maior ou igual a 10% e menor ou igual a 30% Catastrófico A tendência de estagnação dos limites orçamentários das despesas discricionárias, aliada às grandes incertezas que incorporam o sistema macroeconômico (inflação, câmbio de moedas, taxa de juros, e outros) pode influenciar no processo de desativação das aeronaves antigas (F-5 e C-130), e impactar na capacidade de defesa aérea, controle do espaço e integração do território, comprometendo o cumprimento da missão constitucional da FAB Pode ocorrer por fatores externos, como restrições e cortes orçamentários, que impede a conclusão de um projeto, ou por deficiência operacional (falta de planejamento ou de acompanhamento. Implantação de metas, de indicadores e do uso de ferramentas de gestão Relatório De Gestão 2023

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d) CAPACIDADE DE TREINAMENTO RISCO: Possibilidade de colisão de aeronaves com fauna terrestre, nos procedimentos de decolagem e aterrissagem PROBABILIDADE

IMPACTO

FONTE

AÇÃO MITIGADORA

Improvável Maior ou igual a 10% e menor ou igual a 30% Grande Comprometer a operacionalidade da FAB, relacionado ao Objetivo de Contribuição (OC) 3 (Buscar a disponibilidade das aeronaves, sistemas, viaturas operacionais e equipamentos que atendam às necessidades de preparo e emprego da força) e ao Objetivo Setorial (OS) 6 (Elevar os níveis de segurança das atividades operacionais nas unidades do COMPREP) Ausência de barreiras físicas e a presença de animais próximos dos aeródromos, podendo ocasionar a colisão de aeronaves com fauna terrestre, levando a um acidente • • •

Gestões para adequar o cercamento das áreas operacionais Coordenações com o poder público para diminuição da fauna local Montagem de equipes de Gerenciamento de Risco da Fauna nos aeródromos exclusivamente militares

RISCO: Transporte de substâncias ilícitas nos meios aeroespaciais e de Força Aérea do COMPREP (QG e OM subordinadas) Improvável PROBABILIDADE Maior ou igual a 10% e menor ou igual a 30% Grande Exposição negativa à imagem do COMAER perante a sociedade, impactando nos Macroprocessos de Gestão IMPACTO e Suporte e comprometendo o OS6 (Elevar os níveis de segurança das atividades operacionais nas unidades do COMPREP) FONTE

AÇÃO MITIGADORA

Possível aliciamento de militares do COMPREP (QG e OM subordinadas) por facções criminosas e ausência de meios para a detecção de substâncias ilícitas nas Organizações Militares subordinadas ao COMPREP ou, caso existam, a não execução de procedimentos para a detecção de substâncias • Realização de procedimentos de faro, quando disponível, nos embarques, e, em caso de suspeita, nos desembarques • Realização de procedimentos de verificação com equipamento de raios-X, quando disponível, nos embarques • Realização de palestras e reuniões, a fim de desestimular o transporte de substâncias ilícitas Relatório De Gestão 2023

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RISCO: Comprometimento da capacidade operacional nos aeródromos administrados pela FAB, por restrições estruturais PROBABILIDADE

IMPACTO

Improvável Maior ou igual a 10% e menor ou igual a 30% Moderado Redução da capacidade operacional nos aeródromos administrados pela Força Aérea Brasileira (FAB), o que poderá levar ao aumento na degradação estrutural, à redução da disponibilidade de vagas de estacionamento de aeronaves, à interdição de áreas, dificultando a movimentação de aeronaves no pátio, à ocorrências aeronáuticas com F.O. e a colisões com obstáculos, impactando na capacidade de preparo e emprego operacional da FAB e comprometendo os OS5 (Viabilizar a estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades operacionais e administrativas) e OS6 (Elevar os níveis de segurança das atividades operacionais nas unidades do COMPREP

FONTE

Degradação do pavimento e da iluminação dos pátios e pistas e carência de recursos humanos especializados nos Esquadrões de Infraestrutura para suportar as demandas diárias, aliado à escassez orçamentária para a realização das obras, dos serviços de engenharia e das manutenções preventivas e

AÇÃO MITIGADORA

• Gestões junto ao EMAER na priorização e descentralização de recursos financeiros • Intensificação das ações de prevenção, tais como conscientização do efetivo quanto aos danos causados por Foreing Objects (F.O.), bem como as atividades de cata F.O. no pátio operacional • Priorização das obras e serviços de engenharia voltados à área operacional por ocasião do Processo de Planejamento de Infraestrutura

2.3 - PRINCIPAIS OPORTUNIDADES IDENTIFICADAS a) A possibilidade do incremento de troca de informações de interesse do Poder Aéreo (entre o COMPREP, o COMAE, a Marinha do Brasil e o Exército Brasileiro) sobre a Defesa Antiaérea de outros países, permite que esse conhecimento seja incorporado para atualização doutrinária, que pode impactar de forma positiva no Objetivo de Contribuição OC6 e no Objetivo de Setorial OS2. b) A possibilidade da ocorrência de parcerias com instituições para a realização de cursos, estágios e exercícios pode impactar de forma positiva no Objetivo de Contribuição OC9. Relatório De Gestão 2023

c) A possibilidade da adesão por parte dos COMAR às redes estaduais do TransformaGov, possibilitando a troca de experiências, nivelamento de práticas de governança e de gestão e a implantação de soluções de eficiência administrativa pode impactar de forma positiva no Objetivo de Contribuição OC9. d) Defesa Cibernética - O avanço tecnológico global obtido com a ascensão do Big Data, da Inteligência Artificial, da Computação Quântica, da Inteligência das Coisas e da tecnologia 5G propiciou significativas facilidades para a realização de atividades do cotidiano. Em contrapartida, COMANDO DA AERONÁUTICA

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impuseram às organizações privadas e, fundamentalmente, às Forças de Segurança e Defesa que a segurança cibernética seja percebida como uma importante “linha de defesa” nesse contexto de acelerada evolução tecnológica. Inserido neste ambiente há a oportunidade e necessidade de aprimoramento e rápida evolução do Sistema de Tecnologia da Informação (STI) da Força Aérea, que tem como Órgão Central a Diretoria de Tecnologia da Informação, OM Diretamente Subordinada a este Comando. Para tal, a troca de conhecimento, boas práticas e informações entre Marinha, Exército e Aeronáutica, bem como demais órgãos estratégicos integrantes do Governo Federal e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) deve ser estimulada e fomentada. Não obstante, o constante aperfeiçoamento dos recursos humanos bem como a troca de experiências com países aliados é uma maneira de acelerar o nível de conhecimento e domínio das tecnologias necessárias à busca de uma segurança cibernética que seja capaz garantir o perfeito funcionamento dos sistemas necessários ao cumprimento da Missão da Força Aérea. e) Proteção e Integração da Região Amazônica - O foco dado à proteção e integração da região amazônica demandará do Brasil uma maior capacidade de dissuasão, projeção de poder e integração, por parte da FAB. Consequentemente, a atuação do Comando-Geral de Apoio por meio de seus diversos sistemas, a destacar-se o Sistema de Material Aeronáutico e Bélico (SISMAB) e o Sistema de Engenharia do Comando da Aeronáutica (SISENG), far-se-á primacial. Dessa maneira, o direcionamento de recursos orçamentários, humanos e tecnológicos serão fundamentais para o devido cumprimento da missão. Não obstante, o aprimoramento da gestão em seus diversos níveis também é relevante fator para que a correta aplicação e fiscalização dos recursos anteriormente citados estejam alinhados aos mais elevados princípios de governança e legalidade. f) Aprimoramento Tecnológico - A aquisição de novos vetores como F-39, KC-390 e KC-30 oferecem à FAB recursos com maior tecnologia Relatório De Gestão 2023

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agregada e capazes de realizarem novas missões ou mesmo missões tradicionais, mas em condições distintas às anteriores. Tal fator, somado à tendência de que constantes restrições orçamentárias dos países vizinhos e uma nova política de relações externas oferecem ao Brasil e à Força Aérea Brasileira a oportunidade de aumento de influência da possibilidade de intercâmbio com forças estrangeiras por meio das mais diversas operações de adestramento realizadas ao longo do ano, e contam com o suporte direto do Comando- Geral de Apoio. Não obstante, a aquisição dos novos vetores e suas consequentes novas aplicações trarão desdobramentos diretos a todo Sistema de Logística, indo desde a catalogação de itens, gestão de combustíveis, ciclo de vida e suprimento bélico e aeronáutico à gestão da prevenção de Combate a incêndio, manutenção, modernização e sinalização de aeródromos e até a nacionalização de itens estratégicos. g) Parceria e integração entre os mantenedores e operadores do SISCEAB junto aos desenvolvedores dos sistemas e organismos internacionais. h) Fortalecimento da indústria nacional com sistemas ATM inovadores aplicados às comunicações aeronáuticas por enlace de dados; Fomento à indústria nacional, tendo em vista que o equipamento DME já é implantado por empresa brasileira. i) Possibilidade de parceria com empresas privadas e órgãos governamentais que atuam na área de meteorologia; A possibilidade do estabelecimento de parcerias e integração de objetivos do SISCEAB e de órgãos de fomento à meteorologia do Governo Federal ou de Governos Estaduais, convergindo na economia de esforços. j) Como o SISCEAB tem evoluído para sistemas automatizados de gestão das rotinas operacionais/técnicas, com eliminação de processos que utilizam a intervenção humana, o cenário que se desenvolve tem o potencial de tornar cada vez possível uma otimização dos RH QSS BCO, permitindo uma alocação mais eficiente desse efetivo. COMANDO DA AERONÁUTICA



GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E DESEMPENHO


3.1 - ESTRATÉGIA 3.1.1 - ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL PARA A DEFESA NACIONAL A estratégia governamental brasileira é iniciada a partir da avaliação da conjuntura e construção de cenários prospectivos, que são idealizações desenvolvidas pelo encadeamento dos acontecimentos e dos conhecimentos que caracterizam a evolução da atualidade para uma situação futura. Fruto do Cenário de Defesa construído, é atualizada a Política Nacional de Defesa (PND), documento condicionante de mais alto nível para o planejamento de ações destinadas à defesa do País. A PND, voltada prioritariamente para ameaças externas, estabelece objetivos para o preparo e o emprego de todas as expressões do Poder Nacional, em prol da Defesa Nacional. Estes objetivos são denominados Objetivos Nacionais de Defesa (OND). Em decorrência da PND, é elaborada a Estratégia Nacional de Defesa (END), que tem a finalidade de orientar os segmentos do Estado brasileiro quanto às medidas que devem ser implementadas para que os OND sejam alcançados. Visando esclarecer a sociedade brasileira e a comunidade

internacional sobre as políticas e ações que norteiam os procedimentos de segurança e proteção à soberania nacional é elaborado o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). Além de demonstrar transparência quanto à atuação das Forças Armadas, prestando contas sobre a adequação da estrutura de defesa disponível no país, o LBDN serve de instrumento para estimular o debate sobre esse tema no âmbito do Congresso Nacional, da burocracia federal, da Academia e da sociedade em geral. Por fim, o Decreto Legislativo nº 179 de 2018 aprovou a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 2 de 2017 (Mensagem nº 616, de 18 de novembro de 2016, na origem).

https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2018decretolegislativo179-14-dezembro-2018-787452-publicacaooriginal-156961-pl.html

3.1.2 - ESTRATÉGIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA A atuação do Estado em relação à Defesa tem como fundamento a obrigação de garantir a soberania, a integridade territorial e o patrimônio nacional, contribuindo para a elevação do nível de segurança do País, tanto em tempo de paz, quanto em situação de crise ou de conflito. Sendo assim, é primordial que haja um adequado planejamento das ações relacionadas à Defesa Nacional. Inseridas nesse contexto, as Forças Armadas, responsáveis pela construção da capacidade militar, componente principal do esforço da Relatório De Gestão 2023

Defesa Nacional, formulam, por intermédio de seu planejamento, as ações relacionadas com o preparo e com o emprego do poder militar nacional para atender às demandas da defesa do País. Para ser capaz de planejar suas ações, o Ministério da Defesa (MD) concebeu uma metodologia que permite executar esse processo, a partir da estratégia governamental para a defesa nacional. A figura abaixo apresenta a visão geral do Planejamento Estratégico concebido no âmbito do MD e suas correlações. COMANDO DA AERONÁUTICA

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NÍVEL NACIONAL Cenário de Defesa FEEDBACK

FEEDBACK

Política Nacional de Defesa (PND) Estratégia Nacional de Defesa (END) Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)

ORIENTA

ORIENTA

NÍVEL SETORIAL Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

NÍVEL SETORIAL Assessoria Especial de Planejamento

Cénario Militar de Defesa (CMD)

Cadeia de Valor do Setor de Defesa

Capacidades Milietares de Defesa (CapMD)

Análise Estratégica

Politica Militar de Defesa (PMiD

Identidade Estratégica

Estratégia Militar de Defesa (EMiD)

Política Setorial de Defesa (PSD)

Doutrina Militar de Defesa (DMD

Estratégia Setorial de Defesa (ESD)

Estrutura Militar de Defesa (EttaMiD)

Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa (PEISD)

Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa (PAED)

Plano Estratégico Institucional Setorial de Defes (PEISD) Alinhamento PPA-PESD

Plano Estratégico de Emprego Conjunto das Forças Armadas (PEECFA

Monitoramento, Avaliação e Revisão

SPEM (Sistemática de Planejamento Estrtégico Militar)

(Planejamento Etratégico Setorial de Defesa

NÍVEL SUBSETORIAL

NÍVEL SUBSETORIAL

(Forças Armadas)

(Forças Armadas)

Planos de Campanha

Concepções Estratégicas

Planos Operacionais

Planos Estratégicos

PESD

Fonte: EMAER Relatório De Gestão 2023

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COMANDO DA AERONÁUTICA


Como pode ser observado na figura, esse planejamento abrange três níveis: a) nacional: de responsabilidade da mais alta autoridade executiva do País (Presidência da República); b) setorial: de responsabilidade do MD; e c) subsetorial: de responsabilidade das Forças Armadas. O planejamento em cada um dos níveis depende de condicionantes, gera produtos próprios e possui um propósito. Em cada um dos níveis deverão ser consideradas três etapas distintas: a) Análises e avaliações: procura delimitar o contexto do planejamento, definir os principais aspectos a serem considerados e estabelecer as relações funcionais entre eles; b) Política: formula o conceito político do planejamento, contextualiza os objetivos e explicita orientações; e c) Estratégica: formula um conceito estratégico e elabora os planos e programas específicos, cujos cumprimentos atenderão às finalidades do planejamento estratégico. A análise no nível nacional tem por finalidade contribuir para a construção do cenário de defesa, de nível nacional, a formulação e condução de políticas e estratégias nacionais que digam respeito à organização, preparo e emprego das Forças Armadas. Para tanto, se baseia na Constituição Federal e em diversos Decretos e Leis Complementares, com destaque para os seguintes instrumentos legais: a) Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988; https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm b) Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental do MD; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/ D11337.htm Relatório De Gestão 2023

c) Decreto nº 7.276, de 25 de agosto de 2010, que aprova a Estrutura Militar de Defesa; https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/ d7276.htm d) Decreto nº 3.897, de 24 de agosto de 2001, que fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3897.htm e) Lei Complementar nº 97/1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas; https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp97.htm f) Lei Complementar nº 117/2004, que altera a Lei Complementar nº 97, para estabelecer novas atribuições subsidiárias; e http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp117.htm g) Lei Complementar nº 136/2010, que altera a Lei Complementar nº 97, para criar o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e disciplinar as atribuições do Ministro de Estado da Defesa. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp136.htm A análise no nível nacional é realizada pelo mais alto escalão governamental, atualmente sob a coordenação do MD. Neste nível são produzidos os seguintes produtos: Cenário de Defesa, Política Nacional de Defesa (PND), Estratégia Nacional de Defesa (END) e Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). COMANDO DA AERONÁUTICA

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O nível setorial tem por finalidade construir a capacidade de Defesa, com preponderância na expressão militar do Poder Nacional, para a garantia da condição de segurança definida para o País. Para tanto, o MD adota duas metodologias: a Sistemática de Planejamento Estratégico Militar (SPEM) e o Planejamento Estratégico Setorial de Defesa (PESD). A SPEM, coordenada pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), tem por objetivo construir as capacidades militares necessárias ao cumprimento da destinação constitucional das Forças Armadas. O PESD, coordenado pela Assessoria Especial de Planejamento (ASPLAN), tem por objetivo otimizar o planejamento estratégico setorial, a fim de aperfeiçoar a sua efetividade. É importante ressaltar a interdependência entre a SPEM e o PESD, uma vez que os produtos da SPEM orientam o planejamento de emprego das Forças Armadas conforme os cenários identificados, e seus resultados são utilizados como insumos pelo PESD. O foco da SPEM é a orientação do preparo e do emprego das Forças Armadas, envolvendo, entre outros aspectos, a capacitação e o adestramento, e a visualização de eventuais necessidades de articulação com as demais expressões do Poder Nacional. Para tanto, é necessária a construção do Cenário Militar de Defesa e das Capacidades Militares de Defesa (CapMD). A partir desta, são gerados os seguintes produtos: Política Militar de Defesa (PMiD), Estratégia Militar de Defesa (EMiD), Doutrina Militar de Defesa (DMD), Estrutura Militar de Defesa (EttaMid), Plano de Articulação e Equipamento de

Relatório De Gestão 2023

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Defesa (PAED) e Plano Estratégico de Emprego Conjunto das Forças Armadas (PEECFA). O PESD, por sua vez, apresenta os seguintes produtos: Cadeia de Valor do Setor de Defesa, Análise Estratégica, Identidade Estratégica, Política Setorial de Defesa (PSD), Estratégia Setorial de Defesa (ESD), Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa (PPED), Plano Estratégico Institucional Setorial de Defesa (PEISD), Alinhamento PPA-PESD e Monitoramento, Avaliação e Revisão. O nível subsetorial contempla os documentos de mais alto nível produzidos pelas Forças Armadas, sejam de cunho operacional (Planos de Campanha e Planos Operacionais) ou de cunho administrativo (Concepções Estratégicas e Planos Estratégicos), e trabalha com os direcionamentos provenientes do nível setorial. Os Planos de Campanha e os Planos Operacionais consubstanciam a metodologia de emprego da Força Armada, enquanto as Concepções Estratégicas e os Planos Estratégicos buscam construir a capacidade militar demandada para fazer frente aos cenários futuros vislumbrados, de modo a garantir o esforço principal da Defesa Nacional. O Ministério da Defesa também possui um Conselho Superior de Governança (CONSUG), instituído pelo Decreto nº 9.628, de 26 de dezembro de 2018, que tem a finalidade de definir diretrizes para a política de governança pública do MD e das Forças Armadas. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/ d9628.htm

COMANDO DA AERONÁUTICA


3.1.3 - VINCULAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL (PPA) GOVERNAMENTAL A Estratégia definida no Ministério da Defesa, com a participação das Forças Armadas, é espelhada, nas suas principais entregas, no âmbito do PPA Governamental. Nesse documento são compatibilizados os objetivos e metas previstos para serem entregues à sociedade brasileira no próximo ciclo de quatro anos. No PPA 2024-2027, confeccionado no ano de 2023, foram inseridas diversas iniciativas do Ministério da Defesa, notadamente as relacionadas às entregas do Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa (PPED). No PPA 2020-2023, considerando que ainda não havia a figura do PPED (1ª versão aprovada pela Resolução CONSUG-MD nº 14, de 25 de julho de 2022), constaram iniciativas que foram julgadas relevantes pelas Forças Armadas e Ministério da Defesa. https://www.gov.br/defesa/pt-br/orgaos-vinculados/conselhosuperior-de-governanca-do-ministerio-da-defesa/pped_final_internet_ verso_grafica.pdf Sendo assim, o PPA 2020-2023 contemplou iniciativas para o COMAER atreladas ao Programa 6012 – Defesa Nacional, o qual tem por objetivo preparar adequadamente as Forças Armadas para a defesa do país contra ameaças, a proteção de sua ordem institucional e de suas riquezas. A implementação do Programa Defesa Nacional visa atingir os seguintes resultados: - Manter as fronteiras terrestres, as águas jurisdicionais do País, o espaço cibernético e o aeroespacial protegidos; - Assegurar a capacidade de pronta resposta e de dissuasão; - Equipar as Forças Armadas com equipamentos e tecnologias adequadas e atualizadas; e - Desenvolver a Base Industrial de Defesa. Nesse sentido, o COMAER, viabilizou a concretização do Programa Relatório De Gestão 2023

Defesa Nacional no ano de 2023, por meio das seguintes Ações Orçamentárias vinculadas: - 123B - Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X); - 14T0 - Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2; - 14XJ - Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390; - 151S - Implantação do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais; - 15XX - Aquisição de Aeronaves para Transporte Logístico Estratégico de Pessoal e Material; - 2048 - Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico; - 20IH - Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados; - 20SA - Manutenção e Adequação dos Sistemas Militares da Aeronáutica; - 20X8 - Prestação de Ensino de Graduação e Pós-Graduação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA; - 20X9 - Capacitação Profissional da Aeronáutica; - 20XB - Pesquisa e Desenvolvimento no Setor Aeroespacial; - 20XV - Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB; - 20T4 - Atividades do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa; - 212O - Movimentação de Militares; - 217W - Operação de Sistemas Espaciais de Observação da Terra; - 219D - Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares; COMANDO DA AERONÁUTICA

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- 21A0 - Aprestamento das Forças Armadas – Manutenção da Prontidão e da Capacidade Operativa; - 21CM - Recomposição dos Meios da Força Aérea Brasileira; - 2866 - Ações de Caráter Sigiloso; - 2868 - Combustíveis e Lubrificantes de Aviação; - 2913 - Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos; O PPA 2020-2023 também definiu alguns investimentos prioritários, relacionando-os a indicadores de resultados intermediários. No caso do COMAER, foram enquadrados nesse caso os Projetos F-X2, KC390 e HX-BR. Neste escopo, o acompanhamento das metas planejadas, cujo responsável é o COMAER, tem sido feito regularmente por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Convém destacar, ainda, que o COMAER colabora com a estratégia espacial brasileira. Nessa perspectiva, existe o Programa Espacial Brasileiro (PEB), que é composto pelo Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), gerenciado pelo Ministério da Defesa, e pelo Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), sob responsabilidade da Agência Espacial Brasileira (AEB). Esses dois programas, PESE e PNAE, estão estritamente relacionados, tendo em vista o objetivo comum de desenvolver tecnologias espaciais para fins estratégicos. O PESE, aprovado pela Portaria Normativa nº 41/MD, de 30 de julho de 2018, integra a PND, cujo objetivo é operar sistemas espaciais para fins de defesa e segurança nacional, incluindo o segmento orbital (sistemas espaciais não-geoestacionários e geoestacionários), o segmento de infraestrutura de operação terrestre (Centro de Operações Espaciais - COPE, Estações para Recepção de Dados Orbitais - ERDO, etc) e o segmento de distribuição (disseminação das informações aos usuários governamentais requisitantes). https://www.gov.br/defesa/pt-br/arquivos/legislacao/emcfa/ Relatório De Gestão 2023

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publicacoes/doutrina/md20a_sa_01a_programaa_estrategicoa_dea_ sistemasa_espaciaisa_pesea_ed-2018.pdf O PESE é gerenciado pelo COMAER e sua execução, custeada pela Ação 151S do Programa 6012 (Defesa Nacional), é voltada à implantação de Sistemas Espaciais que priorizam as necessidades do MD e das Forças Armadas. No entanto, os produtos espaciais podem atender a demandas de outros órgãos governamentais, considerando o aspecto dual (civil/militar) do Programa. O PNAE 2022-2031, aprovado pela Portaria nº 756, de 29 de dezembro de 2021, da AEB, é o instrumento de planejamento das atividades espaciais brasileiras para a próxima década. https://observatorio.aeb.gov.br/publicacoes-e-noticias/publicacoes/ programa-nacional-de-atividades-espaciais-pnae#pnae-geral Como não poderia deixar de ser, o COMAER é protagonista ativo na construção da estratégia espacial nacional, pois é o órgão que, por exemplo, desenvolve veículos lançadores, possui centros de lançamento, possui o COPE, além de atuar como grande coordenador das demandas governamentais relacionadas a obtenção de produtos advindos do espaço. Para tanto, o COMAER recebe recursos para execução de atividades espaciais que contribuem diretamente para as proposições definidas no PNAE, por meio da descentralização de créditos proveniente de Ações Orçamentárias do Programa 2207 Programa Espacial Brasileiro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: - 20VB - Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial; - 21AG - Desenvolvimento de Sistemas Espaciais; - 21AI - Infraestrutura e Aplicações Espaciais; e - 7F40 - Implantação do Centro Espacial de Alcântara - CEA. Neste escopo, o acompanhamento das metas planejadas para o Programa 2207 é de responsabilidade da AEB. COMANDO DA AERONÁUTICA


3.1.4 - ESTRATÉGIA DO COMAER Para coordenar o funcionamento de uma organização tão abrangente, presente em todos os Estados da Federação, o COMAER utiliza uma metodologia, a Sistemática de Planejamento e Gestão Institucional da Aeronáutica (SPGIA). O Planejamento Institucional da Aeronáutica tem por finalidade subsidiar a execução dos planejamentos de curto, médio e longo prazo, em todos os níveis da Administração. Para tanto, a SPGIA considera as demandas advindas do Governo Federal e do MD, bem como a análise ambiental realizada por intermédio de um diagnóstico estratégico. O Planejamento Institucional da Aeronáutica é classificado em três níveis, ocorrendo em cinco fases, sendo as duas primeiras no nível estratégico, as duas seguintes no nível operacional e a quinta fase no nível tático. O Planejamento no Nível Estratégico é o processo de formulação da concepção de futuro e delineamento da estratégia para que se cumpra a missão institucional em patamares sempre mais elevados. Neste nível são apresentados a missão, visão e valores da Instituição, bem como a cadeia de valor, de modo a subsidiar a elaboração do mapa estratégico que define os objetivos estratégicos da instituição. Neste nível também são definidos os programas/projetos estratégicos do COMAER e traçadas as diretrizes de alto nível para o adequado funcionamento de toda a Instituição. Os documentos no nível estratégico são, essencialmente, a Concepção Estratégica e o Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER), documentos de horizonte temporal de longo prazo, elaborados pelo EMAER (órgão responsável pelo planejamento de alto nível no COMAER), com colaboração dos Órgãos de Direção Setorial e de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da Aeronáutica (ODSA), sendo submetido ao Comandante da Aeronáutica para Relatório De Gestão 2023

aprovação. Os documentos adicionais do nível estratégico (Plano de Articulação e Equipamento da Aeronáutica – PLAER e os cinco Planos Complementares ao PEMAER) são elaborados pelo EMAER com colaboração dos ODSA, sendo submetido ao Chefe do EstadoMaior da Aeronáutica para aprovação. O Planejamento no Nível Operacional é aquele no qual as estratégias são desdobradas, buscando concretizar as ações decorrentes do Plano Estratégico. Inicia-se com a preparação da Diretriz de Planejamento Institucional (DIPLAN) pelo EMAER, documento que baliza a confecção dos Planos Setoriais (PLANSET), ainda no nível operacional. É responsabilidade de cada ODSA a elaboração e a aprovação do respectivo Plano Setorial, em alinhamento aos direcionamentos superiores. Este nível elabora documentos de horizonte temporal de médio prazo. O Planejamento no Nível Tático é focado no detalhamento e na execução das tarefas derivadas dos projetos e atividades dos Planos Setoriais, permitindo a confecção de um Programa de Trabalho Anual (PTA) que traduza o planejamento na base da estrutura organizacional, alinhado ao planejamento de médio prazo, como desdobramento das estratégias concebidas no Planejamento Estratégico. O PTA é confeccionado por todas as Organizações Militares do COMAER, sendo aprovado pelo respectivo Comandante, Chefe, Diretor, Secretário, Reitor ou Prefeito. O PTA é um documento de horizonte temporal de curto prazo. O planejamento institucional do COMAER adota os seguintes horizontes temporais: a) longo prazo: a partir de 10 anos (1ª fase); b) médio prazo: acima de 2 até 10 anos (2ª, 3ª e 4ª fase); e c) curto prazo: de zero até 2 anos (5ª fase). COMANDO DA AERONÁUTICA

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A figura a seguir apresenta a visão geral do encadeamento de documentos da SPGIA (DCA 11-1/2020). https://www.sislaer.fab.mil.br/terminalcendoc/Busca/Download?codigoArquivo=4737 NÍVEL ESTRATÉGICOS 1 FASE CONCEPÇÃO ESTRATÉGICA IDENTIDADE ESTRATÉGICAS (MISSÃO, VISÃO E VALORES) DIAGNÓSTICOS ESTRATÉGICOS

NÍVEL OPERACIONAL 2 FASE

3 FASE

4 FASE

5 FASE

PEMAER

DIPLAN

PLANSET

PTA

DIRETRIZES DO ODSA

DIRETRIZES

CADEIA DE VALOR MAPA ESTRATÉGICO

CAPACIDADES

PROJETOS ESTRATÉGICOS

EIXOS ESTRATÉGICOS

DIRETRIZES GERAIS

DOCUMENTOS DO MD

NÍVEL TÁTICO

PREMISSAS DO PLANEJAMENTO DIRETRIZES DO CMTAER

CONTRIBUIÇÃO SETORIAL (OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, DE CONTRIBUIÇÃO E SETORIAIS)

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

OBJETIVOS ORGÂNICOS (METAS E INDICADORES)

PROJETOS ATIVIDADES INSPEÇÕES

PLAER

PROJETOS (MARCOS E TAREFAS) ATIVIDADES (ITENS DE CONTROLE E TAREFAS) COMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO

PLANO DE AÇÃO DA AERONÁUTICA ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E REALIMENTAÇÃO Fonte: EMAER

Relatório De Gestão 2023

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COMANDO DA AERONÁUTICA


MAPA ESTRATÉGICO

Fonte: EMAER

Relatório De Gestão 2023

Manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacilnal, com Vistas à defesa da pátria

Uma Força Aérea de grande capacidade dissuasória operacionalmente moderna e atuando de forma integrada para a defesa dos interesses nacionais

SOCIEDADE

VISÃO 2041

FORÇA AÉREA BRASILEIRA Asas que protegem o páis

RESULTADO FORTALECER O CONTROLE E A DEFESA DO ESPAÇO AÉREO E A INTEGRAÇÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL

OPERACIONALIDADE

MEIOS DE FORÇA AÉREA IMPLANTAE A AERONAVE DE CAÇA MULTIEMPREGO E SISTEMAS ASSOCIADOS

AMPLIAR A PRONTIDÃO OPERACIONAL DOS MEIOS DE FORÇA AÉREA VOLTADOS PARA O EMPREGO

IMPLANTAR A AERONAVE NACIONAL DE TRANPORTE E REABASTECIMENTO EM VOO

INFRAESTRUTURA AEROESPACIAL IMPLANTAR O CENTRO DE OPERAÇÕES ESPACIAIS (COPE) E CONSOLIDAR O CENTRO ESPACIAL DE ALCÂNTARA (CEA)

APERFEIÇOAR A INFRAESTRUTURA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

ADESTRAMENTO APERFEIÇOAR A SISTEMÁTICA DE CAPACITAÇÃO OPERACIONAL DAS EQUIPAGENS

APRIMORAR A DOUTRINA AEROESPACIAL

TECNOLOGIA AEROESPACIAL PROCESSOS INTERNOS

O Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER), ponto central da estratégia institucional, nasce da premissa de que um processo integrado de planejamento, com visão sistêmica da Instituição, tem muito mais chances de sucesso do que iniciativas isoladas, haja vista que permite congregar esforços para o atingimento de objetivos mais audaciosos no longo prazo. Por outro lado, a ausência de um plano de médio/longo prazo gera impactos de baixa governança orçamentária, sem garantias da qualidade do gasto público ao longo dos diversos ciclos orçamentários. Sendo assim, o PEMAER institucionaliza um processo contínuo de planejamento e gestão estratégica que registra e revisa, sistematicamente, objetivos estratégicos e linhas de ação de médio e longo prazo, coerente com a Concepção Estratégica e com as orientações governamentais mais abrangentes. Com esse foco, o PEMAER contempla um período de dez anos, além de apresentar a estratégia a ser seguida pelo COMAER para o alcance da Visão de Futuro descrita na Concepção Estratégica, proporcionando os ajustes necessários para adequar a Força Aérea atual às necessidades do amanhã. Neste alinhamento, surge o Mapa Estratégico, que é um direcionador de esforços de mudança na Instituição. A figura a seguir apresenta o Mapa Estratégico da Instituição.

INTENSIFICAR A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO CAMPO AEROESPACIAL

INCREMENTAR A CAPACIDADE DE COMANDO E CONTROLE

FORTALECER O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E O RELACIONAMENTO COM A INDÚSTRIA AEROSPACIAL

GESTÃO ESTRATÉGICA CONSOLIDAR A SISTEMÁTICA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INSTITUCIONAL DA AERONÁUTICA

APRIMORAR A GOVERNANÇA SOBRE OS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFOMAÇÃO

REFORÇAR A RELEVÂNCIA DA MISSÃO DA FORÇA AÉREA JUNTO À SOCIEDADE

PESSOAS RECURSOS

Obs.: Diferentemente do meio civil as Forças Armadas atribuem ao nível tático o chamado “nível chão de fábrica”.

MISSÃO-SÍNTESE

MODERNIZAR O SISTEMA DE ENSINO DA AERONÁUTICA

APRIMORAR O SUPORTE DE SAÚDE AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DA AERONÁUTICA

ADEQUAR O EFETIVO À NOVA ESTRUTURA DA FORÇA

INFRAESTRUTURA DE SUPORTE CONSOLIDAE A INFRAETRUTURA DECORRENTE DA REESTRUTURAÇÃO DA FORÇA AÉREA

COMANDO DA AERONÁUTICA

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Em termos mais amplos, o COMAER possui um índice estratégico que busca avaliar os principais efeitos da estratégia institucional nas principais entregas realizadas pelo COMAER. Este índice, denominado Índice de Operacionalidade da Força Aérea Brasileira (IOP-FAB), faz parte da métrica de cálculo do Índice de Operacionalidade das Forças Armadas (IOP-FA), indicador do Programa 6012 - Defesa Nacional do Programa Plurianual (PPA) do Governo Federal. Este índice contempla diversos aspectos que se relacionam à operacionalidade da Instituição, sendo constituído por quatro indicadores ligados aos aspectos mais importantes da instituição: Capacidade Operacional, Controle do Espaço Aéreo, Logística e Capacidade de Treinamento. Em 2023, o IOP-FAB apontou um valor

de 84,12%, ante um valor de 72,64% em 2022. Maiores detalhes sobre o IOP-FAB estão descritos no MCA 16-1/2022. https://www.sislaer.fab.mil.br/terminalcendoc/Busca/ Download?codigoArquivo=34596 . Em termos mais diretos, a Diretriz de Planejamento Institucional (DIPLAN), documento previsto na 3ª fase da SPGIA, de atualização anual, operacionaliza decisões superiores e permite um acompanhamento continuado do andamento das principais ações de mudança em implementação no COMAER. Assim, o acompanhamento do andamento das diretrizes ali elencadas permite dizer, de certa forma, se a Instituição está avançando ou não na estratégia estabelecida.

A figura abaixo, apresenta o status das diretrizes previstas na DIPLAN 2022 https://www.sislaer.fab.mil.br/terminalcendoc/Busca/Download?codigoArquivo=34568 no momento da reedição do documento em 2023 https://www.sislaer.fab.mil.br/terminalcendoc/Busca/Download?codigoArquivo=36819. DIPLAN 2022 - 157 diretrizes 10 6%

29 19%

37 24%

16 10%

CANCELADAS CONCLUÍDAS CORREÇÃO DE TEXTO

65 41%

AJUSTE DE PRAZO MANTIDAS

Fonte: EMAER

Relatório De Gestão 2023

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COMANDO DA AERONÁUTICA


Observadas as diretrizes previstas na DIPLAN 2022, percebese que apenas 10% das iniciativas foram concluídas (16 dentre 157 diretrizes), bem como uma parcela significativa das demandas precisou sofrer ajustes de prazo (41%), seja por dificuldades

financeiras (projetos), seja por dificuldades na operacionalização e execução de ações administrativas. Além disso, direcionamentos foram mantidos (24%), reformulados (6% - correção de texto), ou até cancelados (19%).

3.2 - APOIO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA À CAPACIDADE DA UPC DE GERAR VALOR A Governança tem por finalidade garantir que tudo o que se faça Deste modo, está-se a buscar atender aos anseios da sociedade ou se busque fazer no COMAER esteja, direta ou indiretamente, brasileira de uma Força Aérea à altura de defender um grande alinhado com os objetivos estratégicos da FAB, e que seja feito de país como o Brasil, com o uso racional e inteligente dos recursos forma eficiente, para que sejam atingidos resultados eficazes. públicos. Na Perspectiva Sociedade está a contribuição da FAB para a nação brasileira, traduzida num único objetivo de resultado: FORTALECER O CONTROLE E A DEFESA DO ESPAÇO AÉREO E A INTEGRAÇÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL Esse objetivo sintetiza a amplitude de atuação da Aeronáutica brasileira, uma Força presente em 22 milhões de km² resumido pelo conceito da DIMENSÃO 22, ou seja, 10 milhões de km² de responsabilidade pelo controle dos voos sobre o Oceano Atlântico somados aos 3,5 milhões de km² da Zona Econômica Exclusiva e aos 8,5 milhões de km² de território brasileiro, absorvendo três conceitos distintos: Controlar, Defender e Integrar. • O Controlar diz respeito à responsabilidade da Força Aérea Brasileira pelo controle de voos no espaço aéreo brasileiro. Em cumprimento a acordos internacionais, o Brasil é, também, responsável por controlar voos além do continente, sobre o Oceano Atlântico, totalizando 22 milhões de km2. Ainda, em toda essa área, a FAB cumpre missões de busca e salvamento para localizar e salvar pessoas em perigo na terra ou no mar. Relatório De Gestão 2023

• O Defender refere-se à garantia da soberania do espaço aéreo, que inclui todo o território brasileiro e suas fronteiras, além da zona econômica exclusiva, totalizando 12 milhões de km2. Com unidades operacionais em regiões estratégicas, a FAB defende essa área utilizando sua estrutura de defesa aérea por tipos de aviações: Caça, Transporte, Patrulha Marítima, Reconhecimento, Asas Rotativas e Alerta Aéreo Antecipado. Além da aviação, utiliza ações terrestres de contraterrorismo, de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e de Defesa Antiaérea. • O Integrar o território nacional também é missão da FAB. Grande parte das aeronaves da FAB proporciona a integração do Brasil em diferentes missões. Ajuda humanitária, ações cívico-sociais, transporte de pessoas e suprimentos, transporte de órgãos e de urnas eleitorais, evacuações aeromédicas, e construção de pistas COMANDO DA AERONÁUTICA

49


são algumas das ações que levam direitos fundamentais à população carente em regiões de difícil acesso do País. O indicador implantado para mensurar o objetivo de resultado é o Índice Operacional da FAB (IOP-FAB), o qual representa uma composição dos indicadores estratégicos do COMAER, bem como garante acompanhar o Plano Plurianual, já descrito no MCA 16-1/2022

- Indicadores Estratégicos para o COMAER. Deste modo, o IOP-FAB é a base de um dos pilares do Acompanhamento Institucional, cujo fundamento é o exame permanente do status dos mais importantes macroprocessos finalísticos e de suporte da instituição. Representando o desempenho da instituição em relação à meta estabelecida

50.00%

Meta (75.00%)

84.12%

0.00%

100.00%

Nesse sentido, pode-se observar, que o COMAER, com o apoio de 2023. Possibilitando, portanto, que a FAB atingisse resultados eficazes sua estrutura de governança, atingiu cerca de 84% de seus Objetivos e gerando valor à sociedade, ao mesmo tempo em que é administrada Estratégicos, superando a meta de 75% estabelecida para o ano de com eficiência, conforme detalhamento nos capítulos seguintes.

Relatório De Gestão 2023

50

COMANDO DA AERONÁUTICA


3.3 - RESULTADO E DESEMPENHO DA GESTÃO O Índice Operacional da Força Aérea Brasileira (IOP-FAB) representa a composição dos indicadores estratégicos do Comando da Aeronáutica (COMAER), ao mesmo tempo que garante o acompanhamento do Plano Plurianual (PPA). O IOPFAB é constituído por quatro indicadores ligados aos aspectos mais importantes da instituição: Capacidade Operacional (COp), Controle do Espaço Aéreo (CEAB), Logística Composto (LogC) e Capacidade de Treinamento (Capc). Após o processo de reestruturação dos Indicadores Estratégicos do COMAER, ocorrido em 2022, o Escritório de Governança Institucional (EGI) atualizou a metodologia de cálculo do IOP e implementou as alterações necessárias no ambiente computacional. A homologação do sistema demandou uma extensa auditoria, a fim de verificar se os valores haviam sido processados de acordo com a nova legislação e se a estrutura dos bancos de dados se encontrava coerente. O IOP-FAB 2023 foi calculado em 84,12%, o que representa um incremento de 11,48% em relação ao resultado de 72,64% obtido em 2022, colocando-o acima da meta de 65% estabelecida para o exercício de 2023. Contribuíram positivamente para esse resultado o alto Índice de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (CEAB) e o aumento no Índice de Capacidade Operacional (COp), impactado pelo recebimento das aeronaves F-39 Gripen, pela implantação da aeronave KC-30 e pela certificação da versão FOC (Full Operational Capability) da aeronave KC-390. Esses projetos contribuíram diretamente para a melhoria significativa dos indicadores de Capacidade Operacional Ofensiva (Ofens) e de Transporte Aéreo Estratégico (TrnpAeEstrt). Relatório De Gestão 2023

50.00%

Meta (75.00%)

84.12%

0.00%

100.00%

COMANDO DA AERONÁUTICA

51


Indicadores Operacionais Capacidade de Treinamento (Capc)

Capacidade de Treinamento (COp)

50.00%

50.00% Meta (70.00%)

91,63%

Meta (66.00%)

78,93% 100.00%

0.00% Controle de Espaço Aéreo Brasileiro (CEAB)

0.00%

100.00%

Logística Composto (LogC)

50.00%

50.00% Meta (76.00%)

96,09% 0.00%

73,08% Meta (94.00%) 100.00%

O Índice de Capacidade de Treinamento (Capc) foi calculado em 91,63%, apresentando um incremento de 12,67% em relação ao ano anterior de 78,96%. A diferença se deve ao incremento de 9% no indicador de Efetividade da Revisão Doutrinária (RevDout) e Relatório De Gestão 2023

52

0.00%

100.00%

à inclusão de três indicadores anteriormente não implementados no ambiente computacional: a) Nível de Adestramento (NivAdest), b) Nível de Capacitação de RH (NivCapRH) e c) Nível de Eficácia Operacional (NivEfOpr). COMANDO DA AERONÁUTICA


COMPOSIÇÃO DO IOP-FAB ÍNDICE

2022 (%)

2023 (%)

VARIAÇÃO (%)

META

IOP-FAB

72,64

84,12

11,48

75%

CAPC

78,96

91,63

12,67

70%

COP

59,82

79,17

19,35

66%

CEAB

97,12

96,09

-1,03

94%

LOGC

71,36

73,08

1,72

75%

O Índice de Capacidade Operacional (COp) foi calculado em 79,17%, apresentando um incremento significativo de 19,35% em relação a valor de 59,82% levantado em 2022. Além do impacto da implementação das aeronaves já citadas (F-39, KC-30 e versão FOC do KC-390), houve uma correção no cômputo da disponibilidade dos radares baseada nos relatórios de manutenção preventiva e corretiva, o que ocasionou uma variação positiva dos indicadores de capacidade de detecção radar continental (DetecZIDAC) e litorânea (DetecZIDAL), que tiveram seus valores corrigidos de 44,23% para 93,44% e de 61,66% para 96,81%, respectivamente. O Índice de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (CEAB) foi calculado em 96,09%, o que corresponde a uma variação de -1,03% Relatório De Gestão 2023

em relação ao apurado no ano anterior (97,12%), apontando que não houve mudança significativa nessa área. Os indicadores mais expressivos do CEAB em 2023 foram a aderência às normas de tráfego aéreo da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), calculado em 97,9% e o desempenho da segurança operacional, calculado em 93,16%. O Índice de Logística Composto (LogC) foi calculado em 73,08%, apresentando um incremento de 1,72% em relação a valor de 71,36% apurado no exercício anterior. A diferença não indica mudança significativa na disponibilidade geral das aeronaves. Entretanto, verifica-se que impactaram positivamente: a) a melhoria de 6,58% no Custo Logístico (CstLog) global; e b) a Disponibilidade Logística COMANDO DA AERONÁUTICA

53


(DLog) dos projetos C-105, C-97, C-99, H-35, KC-30, KC-390, RQ- dos projetos A-29, C-95M, C-98, H-36, H-60, IU-50, RQ-1150, U-100 450, R-99 e VC-2. Por outro lado, impactaram negativamente a DLog e VC-1.

COMPOSIÇÃO DO ÍNDICE LogC ÍNDICE

2022 (%)

2023 (%)

VARIAÇÃO (%)

LOGC

71,36

73,08

1,72

DLOG

61,86

59,5

-2,36

CTSLOG

81,27

87,85

6,58

ANV

70,95

71,89

0,94

Portanto, mesmo apresentando uma tendência positiva em 2023, o LogC ainda se encontra 1,92% abaixo da média de 75% estabelecida, influenciado por intercorrências nos processos logísticos, como escassez de peças de reposição, atraso em manutenção programada e não-programada e fatores contratuais adversos à instituição. Há necessidade de investimento em Relatório De Gestão 2023

54

projetos que apresentam baixa disponibilidade, como o A-29, o C-95M e o H-60; que sejam indicados para modernização, como o A-29; ou que se encontrem no final da vida útil, como o A-1, o F-5 e o P-3. Por fim, a Força Aérea possui projetos em fase de desativação, como o C-130, que deverão desonerar o LogC no exercício de 2024. COMANDO DA AERONÁUTICA


3.3.1 - RESULTADOS ALCANÇADOS ANTE OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E AS PRIORIDADES DA GESTÃO

Missão da Força Aérea Brasileira (DCA 11-45 Concepção Estratégica Força Aérea 100)

Perspectivas (abordagem por Balanced Scorecard)

Manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional com vistas à defesa da pátria

5.1 Perspectivas consideradas na elaboração do Balanced Scorecard da FAB (DCA 11-45 Concepção Estratégica Força Aérea 100)

Sociedade Visão da Força Aérea Brasileira (DCA 11-45 Concepção Estratégica Força Aérea 100)

Operacionalidade

Uma Força Aérea de grande capacidade dissuasória, operacionalmente moderna e atuando de forma integrada para a defesa dos interesses nacionais.

Processos Internos Recursos

Relatório De Gestão 2023

COMANDO DA AERONÁUTICA

55


Perspectiva: Sociedade

Perspectiva: Recursos

EIXO: RESULTADO

EIXO: GESTÃO ESTRATÉGICA

Fortalecer o controle e a defesa do espaço aéreo e a integração do território nacional DIMENSÃO 22: - Controlar - Defender - Integrar

M180100 - Implantar a aeronave de caça multiemprego e sistemas associados M180200 - Ampliar a prontidão Operacional dos meios de Força Aérea voltados para o emprego M180300 - Implantar a aeronave nacional de transporte e REVO

EIXO: INFRAESTRUTURA AEROESPACIAL

EIXO: ADESTRAMENTO

M180400 Aperfeiçoar a infraestrutura de controle do espaço aéreo M180500 - Implantar o Centro de Operações Espaciais (COPE) e consolidar o Centro Espacial de Alcântara (CEA)

M180600 Aprimorar a Doutrina Aeroespacial M180700 Aperfeiçoar a sistemática de capacitação operacional das equipagens

5.2 Eixos Estratégicos (DCA 11-45 Concepção Estratégica Força Aérea 100)

Relatório De Gestão 2023

56

COMANDO DA AERONÁUTICA


Perspectiva: Processos Internos

Perspectiva: Recursos

EIXO: TECNOLOGIA AEROESPACIAL

EIXO: GESTÃO ESTRATÉGICA

EIXO: PESSOAS

M180800 - Intensificar a P&D de ciência, tecnologia e inovação no campo aeroespacial M180900 Incrementar a capacidade de C2 M181000 - Fortalecer o desenvolvimento tecnológico e o relacionamento com a indústria

M181100 - Consolidar a Sistemática de Planejamento e Gestão Institucional da Aeronáutica M181200 - Aprimorar a Governança sobre sistemas de tecnologia da informação M181300 - Reforçar a relevância da Força Aérea junto à sociedade

M181400 Modernizar o sistema de ensino da Aeronáutica M181500 - Aprimorar o suporte de saúde aos usuários do sistema de saúde da Aeronáutica M181600 - Adequar o efetivo à nova estrutura da Força

Relatório De Gestão 2023

EIXO: INFRAESTRUTURA DE SUPORTE M181700 - Consolidar a infraestrutura decorrente da reestruturação da Força Aérea

COMANDO DA AERONÁUTICA

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MISSÃO

VISÃO 2041

PERSPECTIVA

EIXO

Sociedade

Resultado

Uma Força Aérea de

Meios de Força

grande capacidade Manter a soberania do

dissuasória,

espaço aéreo e integrar

operacionalmente

o território nacional com

moderna e atuando de

vistas à defesa da pátria

forma integrada para a defesa dos interesses

Aérea

Operacionalidade

nacionais

Infraestrutura Aeroespacial

Relatório De Gestão 2023

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COMANDO DA AERONÁUTICA

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Controlar, defender e integrar M180100 - Implantar a aeronave de caça multiemprego e sistemas associados M180200 - Ampliar a prontidão operacional dos meios de Força Aérea voltados para o emprego M180300 - Implantar a aeronave nacional de transporte e reabastecimento em voo M180400 - Aperfeiçoar a infraestrutura de controle do espaço aéreo M180500 - Implantar o Centro de Operações Espaciais (COPE) e consolidar o Centro Espacial de Alcântara (CEA)


MISSÃO

VISÃO 2041

EIXO

Sociedade

Resultado

Controlar, defender e integrar

Adestramento

M180600 - Aprimorar a doutrina aeroespacial M180700 - Aperfeiçoar a sistemática de capacitação operacional das equipagens

Operacionalidade Uma Força Aérea de grande capacidade Manter a soberania do

dissuasória,

espaço aéreo e integrar

operacionalmente

o território nacional com

moderna e atuando de

vistas à defesa da pátria

forma integrada para a defesa dos interesses nacionais Processos Internos

Relatório De Gestão 2023

OBJETIVOS

PERSPECTIVA

Tecnologia Aeroespacial

ESTRATÉGICOS

M180800 - Intensificar a pesquisa e desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação no campo aeroespacial M180900 - Incrementar a capacidade de comando e controle M181000 - Fortalecer o desenvolvimento tecnológico e o relacionamento com a indústria aeroespacial

COMANDO DA AERONÁUTICA

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MISSÃO

VISÃO 2041

PERSPECTIVA

EIXO

Sociedade

Resultado

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Controlar, defender e integrar M181100 - Consolidar a Sistemática de Planejamento e Gestão Institucional da Aeronáutica

Uma Força Aérea de grande capacidade

Processos Internos

Gestão Estratégica

M181200 - Aprimorar a governança sobre os sistemas de TI

Manter a soberania do

dissuasória,

M181300 - Reforçar a

espaço aéreo e integrar

operacionalmente

relevância da missão da Força

o território nacional com

moderna e atuando de

vistas à defesa da pátria

forma integrada para a

Aérea junto à sociedade M181400 - Modernizar o Sistema de Ensino da

defesa dos interesses

Aeronáutica

nacionais

M181500 - Aprimorar o

Pessoas

suporte de saúde aos usuários do Sistema de Saúde da Aeronáutica

Recursos

M181600 - Adequar o efetivo à nova estrutura da Força

Infraestrutura de Suporte

Relatório De Gestão 2023

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COMANDO DA AERONÁUTICA

M181700 - Consolidar a infraestrutura decorrente da reestruturação da Força Aérea


3.3.2 – EMPREGO OPERACIONAL DA FORÇA AÉREA COMANDO DE OPERAÇÕES AEROESPACIAIS – COMAE

Ao Comando de Operações Aeroespaciais, órgão central do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro e Comando Operacional Conjunto, compete: Realizar a defesa aérea e espacial do território nacional contra todas as formas de ameaça, a fim de assegurar o exercício da soberania no espaço aéreo brasileiro; e Empregar os meios sob seu controle operacional, incluídos os necessários ao estabelecimento dos procedimentos a serem seguidos com relação às aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins. Os principais resultados alcançados foram com as seguintes operações: Relatório De Gestão 2023

COMANDO DA AERONÁUTICA

61


Operação Ágata Fronteira Norte A Força Aérea Brasileira (FAB), sob o lema “Asas que Protegem o País”, realizou uma contribuição significativa para o Comando Conjunto da Operação Amazônia, no período de janeiro a novembro de 2023. O objetivo central dessa operação foi oferecer apoio humanitário à reserva Yanomami, em Roraima, e intensificar o combate ao garimpo ilegal na região. No dia 6 de junho, a operação passou a ser denominada “Ágata Fronteira Norte”, indicando um esforço ainda maior no combate às atividades ilegais de garimpo, com uma ampla mobilização das Forças Armadas. Durante esse período, a FAB cumpriu uma extensa lista de realizações notáveis, empregando mais de 7.000 horas de voo, ao custo de R$ 141.948.986,68. Foram transportadas aproximadamente

764 toneladas de carga, das quais 628 toneladas foram lançadas. A operação também possibilitou: distribuir mais de 33.000 cestas básicas para os indígenas; contribuir para os reparos das pistas de pouso de Surucucu e Auaris; transportar cerca de 6.300 pessoas; e realizar a Evacuação Aeromédica (EVAM) de 203 indivíduos em situações de emergência. No que se refere ao combate ao garimpo ilegal, a operação resultou na desintrusão de 151 detidos e na apreensão ou inutilização de dezenas de milhões de reais em materiais relacionados a essas atividades, incluindo aeronaves, balsas e outras embarcações. Cabe destacar que milhões de reais em bens associados ao garimpo ilegal foram bloqueados. Tais ações demonstram a vital importância do papel da FAB, para que os resultados da operação fossem alcançados. Fonte: Operação Ágata Fronteira Norte/ CECOMSAER

Relatório De Gestão 2023

62

COMANDO DA AERONÁUTICA


Transporte de Órgãos, Tecidos e Equipes (TOTEQ) O Transporte de Órgãos, Tecidos e Equipes (TOTEQ) representa uma missão de profunda importância social executada pela FAB, especialmente considerando-se a urgência e a sensibilidade dessas operações. No ano de 2023, a FAB reafirmou seu compromisso com esta tarefa vital, demonstrando mais uma vez que suas ações são conhecidas como “Asas que Protegem o País”. Foram transportados 259 órgãos para os transplantes realizados pelo SUS, com gastos em torno de R$ 16.046.650,36, em aproximadamente 1.251 horas de voo durante o período. Esses números evidenciam a ampla escala e intensidade deste trabalho, que envolve a coordenação meticulosa de recursos humanos e materiais. As missões TOTEQ desempenham um papel crucial no sistema de saúde do Brasil e podem representar a diferença entre a vida e a morte para os pacientes que aguardam transplantes em diferentes partes do país. A FAB, por meio de suas missões TOTEQ, não apenas contribui de maneira significativa para salvar vidas, mas também destaca a eficácia e a eficiência de suas operações, demonstrando sua prontidão para atender às necessidades da nação em uma variedade de contextos, sejam eles de natureza defensiva, humanitária ou de saúde. O trabalho incansável da FAB neste programa reitera a importância de seu papel e a amplitude de suas responsabilidades na proteção e promoção da saúde do povo brasileiro. Outro ponto de destaque é que os recursos investidos na defesa nacional são revertidos em benefícios para a sociedade, ainda em tempo de paz.

FORÇA AÉREA BRASILEIRA Asas que protegem o páis

RESULTADO FORTALECER O CONTROLE E A DEFESA DO ESPAÇO AÉREO E A INTEGRAÇÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL

Efetivo empregado Tripulação das aeronaves; e Supervisores do COMAE

Meios empregados C-95, C-97, C-98, C-99 e U-100

Desafios Contribuir no atendimento de saúde ao cidadão

Entregas para sociedade Resultados tangíveis Transporte de Órgãos

Órgãos Transportados Baço

Coração

Fígado

Pâncreas / Tecidos Ósseos

2

82

115

1

Pulmão

Rins

Linfonodos

Córnea

15

38

2

4

259 Acionamentos

278

Fonte: Hércules 2, 2023

Relatório De Gestão 2023

COMANDO DA AERONÁUTICA

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Operação Brasil: Busca e Salvamento O Serviço de Busca e Salvamento (SAR) da FAB não conhece descanso. Funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana, ele permanece vigilante inclusive aos finais de semana e feriados, sempre pronto a intervir quando necessário. Essa incessante disposição reforça o compromisso da instituição com a segurança e bem-estar dos cidadãos brasileiros, seja em terra ou no mar. Ao longo do último ano, esta dedicada equipe registrou 563 horas de voo em missões SAR. Cada minuto investido e cada centavo dos R$ 11.725.672,82 gastos trouxeram retornos inestimáveis. Vidas foram salvas, o que mostra a relevância dessa operação para o país. Além de atuações em solo, a FAB estendeu sua competência ao salvamento marítimo, destacando sua abrangência e preparo em face dos desafios impostos pelo vasto território e costa brasileira. Os sucessos das missões SAR confirmam o eficaz emprego dos recursos e a capacitação dos profissionais da Força. Simbolizam uma nação que valoriza cada vida, onde a preparação em tempos de paz se traduz em salvamentos, e onde cada resgate bem-sucedido celebra o comprometimento da FAB com seu povo. A destinação de recursos para a Defesa Nacional não se traduz apenas em proteção durante conflitos. Em tempos de paz, esses investimentos são revertidos para a sociedade através de serviços vitais como o SAR. Esta reciprocidade reafirma que cada valor direcionado à FAB representa uma garantia de segurança, resgate e esperança para incontáveis brasileiros.

Fonte: Operação Brasil 2023/ SAR / Relatório De Gestão 2023

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Operação Brasil: Voluntários do Sertão Durante o fim de semana de 02 e 03 de setembro de 2023, a Bahia tornou-se palco de uma operação repleta de altruísmo e comprometimento. A aeronave KC-390 Millennium, um dos ícones da moderna aviação de transporte da FAB, voou por mais de 17 horas para transportar 160 profissionais da saúde e da área social, cumprindo o renomado projeto “Voluntários do Sertão”. Saindo de Ribeirão Preto (SP), a equipe desembarcou em Vitória da Conquista (BA) e seguiu para Barra do Choça (BA), preparando-se para proporcionar atendimentos gratuitos à comunidade entre os dias 04 e 08 de setembro do mesmo ano. Nesta 20ª edição do projeto Voluntários do Sertão, a FAB mostrou, mais uma vez, a importância de investimentos robustos na indústria de defesa. Com um custo de R$ 1.283.755,80, a operação se mostrou um testemunho contundente de como recursos destinados à

defesa podem ser revertidos em benefícios diretos para a sociedade em períodos de paz. A iniciativa, que abarca serviços médicos, odontológicos, sociais e até orientações jurídicas, foi potencializada pela eficiência e agilidade do transporte proporcionado pela Força, garantindo que os profissionais chegassem ao seu destino em tempo hábil para fazer a diferença. Além do suporte logístico, o envolvimento da FAB com o projeto, evidencia a interseção entre os setores militar e social no Brasil. O KC-390 Millennium, uma aeronave de ponta, projetada e construída no Brasil, é mais do que um exemplo de expertise tecnológica: tornouse, nesta missão, um símbolo de humanidade e solidariedade. Seu emprego demonstra que, independentemente de sua concepção original para defesa, seu verdadeiro valor é percebido quando ajuda a transformar e salvar vidas em solo brasileiro.

Fonte: Operação Brasil / Voluntários do Sertão / CECOMSAER Relatório De Gestão 2023

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Operação Brasil: TAQUARI As enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em 2023 evidenciaram, uma vez mais, a indispensabilidade dos investimentos contínuos no setor de defesa do país. Em resposta à calamidade, as Forças Armadas, englobando Marinha, Exército e Força Aérea Brasileira, desencadearam uma Operação Humanitária Conjunta, mobilizando mais de 790 militares, especialmente no Vale do Taquari, assim como em áreas na região Sul e na fronteira Oeste do Estado, decorrentes das chuvas intensas e das consequentes inundações.

Fonte: Operação Brasil / TAQUARI / CECOMSAER

Em um esforço logístico monumental, a FAB empregou um avião KC390 Millennium para transportar, do Rio de Janeiro à Base Aérea de Canoas, os materiais essenciais para a montagem de um Hospital de Campanha. Além disso, helicópteros da Força direcionaram-se a comunidades isoladas, entregando 2,5 toneladas de água potável, 1,5 toneladas de cestas básicas, e kits de higiene e limpeza.

Relatório De Gestão 2023

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Entretanto, o papel da FAB não terminou aí, cidadãos encontrados em situações de isolamento foram resgatados, graças aos helicópteros da Força. Estas desafiadoras operações de resgate reforçaram a importância dos treinamentos e da prontidão dos militares. Em meio a esta operação, foram voadas 43 horas ao custo de R$ 1.919.870,41. Esta missão, em sua magnitude, serve como um lembrete potente do retorno tangível que a sociedade obtém dos investimentos em defesa. A prontidão, a capacidade e o compromisso das Forças Armadas em momentos de crise, como já visto em outros desastres como em Santa Catarina (2008) e Bahia (2021), destacamse como um testemunho vivo dos benefícios que a defesa bem financiada e equipada traz ao povo brasileiro.

Relatório De Gestão 2023

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Operação Brasil: GOTA A FAB tem desempenhado um papel essencial na Operação Gota, que visa controlar, eliminar ou erradicar doenças imunopreveníveis, em diversas regiões da vasta Amazônia, influenciando positivamente na qualidade de vida dos habitantes destas áreas. Através do uso de aeronaves, sejam elas helicópteros ou aviões, a FAB tem possibilitado o transporte de profissionais de saúde e vacinas para comunidades remotas, evidenciando o retorno tangível dos investimentos feitos no setor de defesa. Em uma das ações da operação, a FAB realizou uma evacuação aeromédica de um bebê em estado crítico, evidenciando a prontidão e capacidade de resposta da Força. Este é apenas um dos inúmeros exemplos de como a mobilização da FAB tem sido crucial para salvar vidas e fazer a diferença na região. Os recursos investidos na operação, em 2023, foram na ordem de 500 horas de voo e R$ 20.618.356,41. Tais recursos tiveram um impacto direto no bem-estar das comunidades amazônicas. A parceria entre diversos ministérios, incluindo o Ministério da Saúde e o Ministério da Defesa, ressalta a importância da colaboração interministerial para garantir a presença efetiva do Estado, mesmo nas áreas mais inacessíveis do país. A complexidade da região amazônica, marcada por desafios geográficos e climáticos, torna a missão ainda mais significativa. A FAB, com capacidade técnica e comprometimento, garante o transporte de vacinadores e materiais de vacinação, atendendo à diversas comunidades e à etnias indígenas. Esta missão destaca o valor e a necessidade de investimentos contínuos em defesa, assegurando que o Brasil possua os meios para responder prontamente a desafios vitais e garantir a saúde e a segurança de sua população.

FORÇA AÉREA BRASILEIRA Asas que protegem o páis

RESULTADO FORTALECER O CONTROLE E A DEFESA DO ESPAÇO AÉREO E A INTEGRAÇÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL

Efetivo empregado Tripulação das aeronaves; e Supervisores do COMAE

Meios empregados C-95 e H-60

Desafios Contribuir na imunização e no atendimento de saúde ao cidadão ribeirinho

Entregas para sociedade Resultados tangíveis Realizadas mais de 500 horas de voo

Fonte: Operação Brasil / GOTA / CECOMSAER Relatório De Gestão 2023

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COMANDO DA AERONÁUTICA


Operação ACOLHIDA A Operação Acolhida é uma iniciativa emblemática do Estado Brasileiro em resposta à crescente onda de imigrantes e de refugiados provenientes da Venezuela. Desde seu início, em 2018, essa operação tem se concentrado em fornecer auxílio humanitário essencial aos migrantes que atravessam a fronteira em busca de melhores condições de vida no Brasil. No contexto desse movimento migratório, a FAB desempenha um papel crucial, especialmente no transporte de venezuelanos de Roraima para outras capitais brasileiras. Em 2023, a Força intensificou seus esforços, investindo R$ 16.291.810,34 e registrando 158 horas de voo nas aeronaves KC-30, KC-390, H-36, C-99, C-97 e C-98. A recente adição do KC-30 à frota da FAB, considerado o maior avião da história da instituição, trouxe um avanço significativo para a operação. Com uma capacidade para transportar 238 passageiros, essa aeronave permite a otimização das missões, transportando um maior número de imigrantes por viagem. Comparativamente, as aeronaves C-99, que eram utilizadas anteriormente, têm capacidade máxima para 50 passageiros, dependendo da rota. Além do transporte, a Operação Acolhida garante que os imigrantes sejam recebidos com acomodações dignas, refeições diárias, serviços médicos e segurança. Em Pacaraima, foi construído um Posto de Recepção e Identificação, que realiza serviços essenciais de identificação, emissão de documentos e cadastramento, gerenciado pela Polícia Federal. Esse compromisso reafirma a dedicação do Brasil à solidariedade internacional e à defesa dos direitos humanos. A operação destaca a importância da cooperação e do investimento contínuo em capacidades de defesa e resposta humanitária.

FORÇA AÉREA BRASILEIRA Asas que protegem o páis

RESULTADO FORTALECER O CONTROLE E A DEFESA DO ESPAÇO AÉREO E A INTEGRAÇÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL

Efetivo empregado Tripulação das aeronaves; e Supervisores do COMAE

Meios empregados C-97, C-98, C-99, H-36, KC-30 e KC-390

Desafios Oferecer auxílio humanitário aos migrantes e realizar a interiorização.

Entregas para sociedade Resultados tangíveis Interiorização de estrangeiros

Fonte: Operação Acolhida / CECOMSAER Relatório De Gestão 2023

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EXERCÍCIO EXCELSIOR 2023: AÇÃO CÍVICO-SOCIAL O exercício de mobilização “Excelsior 2023” demonstrou a capacidade da FAB de mobilizar recursos significativos para atender as necessidades de saúde em larga escala em regiões remotas do país. Realizado no estado do Amazonas, o exercício se concentrou nas comunidades ao longo das margens do Rio Negro, no distrito de Moura e no município de Barcelos, regiões estas que muitas vezes sofrem com a carência de acesso a cuidados médicos especializados. A FAB realizou mais de 800 atendimentos odontológicos, que culminaram em mais de 1.700 procedimentos, como parte da Ação Cívico-Social. Além disso, foram registrados 5.300 atendimentos em diversas especialidades, como clínica médica, dermatologia, emergência, farmácia, fisioterapia, ginecologia, neurologia, odontologia, ortopedia, pediatria, proctologia, psicologia, além de assistência

religiosa e serviço social. Todas essas atividades foram realizadas em balsas da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA) que acomodaram a estrutura hospitalar. Esse comboio mediu 146 metros de comprimento e deslocou 1.000 toneladas. O exercício teve o apoio logístico de aeronaves que voaram mais de 150 horas ao custo de R$ 6.642.156,66. A assistência de saúde proporcionada àqueles que mais precisam, mesmo nas regiões mais remotas do Brasil, pôde ser evidenciada nos trabalhos realizados.

Relatório De Gestão 2023

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ÁGATA UIARA: COMBATE AO GARIMPO ILEGAL Denominada Operação Ágata Uiara, a iniciativa ocorreu na faixa de fronteira entre o Brasil, o Peru e a Colômbia. A operação foi realizada em estreita cooperação com várias agências governamentais e autoridades federais, estaduais e municipais, evidenciando o compromisso compartilhado de combater a mineração ilegal e os crimes ambientais na região norte do Brasil. Na Operação Ágata Uiara, a FAB contribuiu, principalmente, com ações de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento (IVR) e Transporte Aéreo Logístico (TAL). Estas funções foram vitais para alcançar os objetivos estratégicos, operacionais e táticos definidos no Teatro de Operações Amazônico. Para cumprir essas tarefas, a FAB empregou uma variedade de aeronaves, incluindo o R-99, C-105, SC-105, P-95 e o A-29, voando 220:00 horas ao custos de R$ 3.332.307,97.

Estas aeronaves foram usadas de forma eficaz na prevenção e na repressão de uma série de crimes, incluindo contrabando, descaminho, narcotráfico, exploração mineral e mineração ilegal. A Operação retirou de circulação equipamentos avaliados em R$ 71,3 milhões e apreendeu 1.115 kg de entorpecentes, como maconha e Skank, avaliados em R$ 22,3 milhões. A Operação Ágata Uiara destacou o papel crucial que a FAB desempenha na manutenção da segurança e da integridade do Brasil, particularmente na proteção de suas vastas e valiosas reservas naturais contra atividades ilegais e prejudiciais. Fonte: Operação Ágata Uiara / CECOMSAER Relatório De Gestão 2023

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FORTES CHUVAS E DESMORONAMENTOS NO LITORAL NORTE DE SÃO PAULO Entre os dias 24 e 28 de fevereiro de 2023, foram transportadas mais de 21 toneladas de doações para a população afetada na cidade de São Sebastião, contemplando produtos arrecadados em parceria com associações de empresas privadas, entre eles: água, alimentos, vestuário, equipamentos de proteção individual (EPI), itens de higiene e alimentos para animais domésticos. A operação somou um custo na ordem de R$ 482.516,42, o que incluiu horas de voo, manutenção das aeronaves, operações terrestres, combustíveis e diárias.

Fonte: Operação em São Sebastião / CECOMSAER

Relatório De Gestão 2023

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COMBATE A INCÊNDIOS NO CHILE No dia 9 de fevereiro de 2023, a Força Aérea Brasileira enviou uma aeronave C-130 Hércules para o Chile. A Operação estendeuse até o dia 2 de março do mesmo ano, contabilizando o lançamento de 636 mil litros de água e mais de 70 horas de voo ao custo de R$ 6.804.579,06. Os incêndios atingiram várias regiões, causando a morte de 20 pessoas, além de destruir aproximadamente 1.500 residências e deixar 6 mil desabrigados.

Fonte: Combate a Incêndios no Chile / CECOMSAER Relatório De Gestão 2023

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ÁGATAS e OSTIUM As operações destinam-se ao emprego contínuo de aeronaves e estratégias de defesa aeroespacial em todo território brasileiro. É cumprida em conjunto com a Polícia Federal para prevenção de diversos ilícitos transnacionais e para realização de apreensão de drogas e aeronaves. No ano de 2023, a FAB interceptou diversas aeronaves em voos irregulares, provenientes de outros países, e que transportavam drogas. Verificou-se que estas aeronaves interceptadas voavam em rotas usadas pelo narcotráfico. As ações tiveram como resultado a apreensão de 2,3 toneladas de drogas. Caças A-29 Super Tucano e Aeronaves Radar E-99 foram empregados na Defesa Aérea, em parceria com a Polícia Federal. Em apoio às operações, missões de IVR foram realizadas, com a utilização de: aeronaves de Patrulha P-3M e P-95M; aeronaves de transporte C-130 e C-98; e aeronaves remotamente pilotadas RQ-900 Hermes. Foram voadas 337 horas, ao custo de R$ 29.267.495,66.

Destaca-se abaixo algumas das operações realizadas no período: 18/01/23 - A FAB interceptou, nas proximidades de Caporanga (SP), uma aeronave em voo irregular, vinda de outro país, e que transportava drogas. Caças A-29 Super Tucano foram empregados e a missão foi cumprida em parceria com a Polícia Federal (PF). A aeronave voava em uma rota de tráfico de drogas já conhecida, tendo o piloto realizado o pouso forçado em meio a uma área não habitada, abandonando a aeronave e a carga. Relatório De Gestão 2023

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01/03/23 - Em conjunto com a PF, o Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (CIOPAER) e a Polícia Militar de Mato Grosso (PM/MT), a FAB monitorou um tráfego sem autorização de voo e interceptou no Mato Grosso (MT). Após interceptação do A-29 e E-99, o piloto pousou o avião em uma pista não homologada e fugiu. As Forças de Segurança tomaram as medidas de solo e apreenderam 400Kg de drogas.

Fonte: Operação OSTIUM / CECOMSAER Relatório De Gestão 2023

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TERREMOTO NA TURQUIA O apoio da FAB partiu de Guarulhos, na manhã do dia 9 de fevereiro de 2023, e desembarcou na cidade de Ankara, capital da Turquia, às 4 horas do dia seguinte, com objetivo de ajudar nas ações de busca e salvamento e atendimento médico na região abalada por terremotos de alta magnitude. A aeronave KC-30 também levou cerca de 10 toneladas de equipamentos, medicamentos, kits de emergência e cães farejadores, que ajudaram nas ações de buscas. No retorno ao Brasil, a aeronave KC-30 ainda realizou o transporte de 17 pessoas, sendo nove brasileiros e oito estrangeiros. O custo final da operação foi de R$ 2.619.191,39, computando 28 horas voadas.

Fonte:Terremoto na Turquia / CECOMSAER Relatório De Gestão 2023

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COMANDO DA AERONÁUTICA


OPERAÇÃO VOLTANDO EM PAZ A Operação Voltando em Paz, coordenada pelo Governo Federal e com atuação do Ministério da Defesa, do Ministério das Relações Exteriores e da FAB, cumpriu diversas missões de repatriação de brasileiros que estão nas áreas de conflitos do Oriente Médio. A Força empregou aeronaves KC-30, KC-390 Millennium e VC-2. A prontidão da FAB, nas missões para atender tempestivamente a demanda do governo, é resultado do processo bem estabelecido e solidificado de acionamento para o emprego dos meios aéreos hoje vigentes. As decolagens iniciaram-se em menos de 48 horas após o início do conflito e, até o final de 2023, a Operação Voltando em Paz já repatriou 1.555 pessoas e 53 animais de estimação em aeronaves da Força.

Fonte:Operação Voltando em Paz / CECOMSAER

Relatório De Gestão 2023

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GARANTIA DA LEI E DA ORDEM Com base no Decreto nº 11.765, de 1º de novembro de 2023, que envolve atuação das forças de segurança para combate ao crime organizado por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), a FAB foi acionada pelo Governo Federal para atuar, por meio da Força Aérea Numerada 34 (FAN 34), subordinada ao COMAE, no Aeroporto Internacional Tom Jobim Galeão (RJ) e no Aeroporto Internacional de São Paulo - Guarulhos (SP), de 6 de novembro de 2023 a 3 de maio de 2024. O objetivo da missão é fortalecer o combate ao tráfico de drogas, armas e outras condutas ilícitas por meio de ações preventivas e repressivas. A premissa básica é o aumento da percepção de segurança por parte da sociedade e combate ao crime organizado de maneira que se possa degradar a capacidade de qualquer tipo de ilícito, como transporte de drogas, armas, munições, entre outros. O intuito é somar esforços com Receita Federal, Polícia Federal além da Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Polícia Civil, IBAMA, bem como a GRU Airport e RIO Galeão. A atuação da FAB está sendo feita da forma mais discreta possível, respeitando a intimidade e a integridade dos passageiros, sem interferir no fluxo das aeronaves. A FAB também tem desempenhado um papel crucial no fortalecimento das ações de prevenção e repressão de delitos na faixa de fronteira. As operações tiveram um compromisso robusto com a segurança nacional e a proteção das fronteiras. Este esforço coordenado foi dirigido à manutenção do controle do espaço aéreo, resultando na identificação de mais de 800 voos na faixa de fronteira pelo Sistema de Controle Integrado da FAB. Até o final de 2023, já foram investidos cerca de R$10.500.000,00 na GLO, incluindo a abordagem nos Aeroportos, onde foram apreendidos aproximadamente 250kg de drogas. Relatório De Gestão 2023

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Fonte:GLO / CECOMSAER

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AÇÕES OPERACIONAIS DE IVR O Centro Conjunto Operacional de Inteligência do COMAE - CCOI atendeu a uma gama de demandas de usuários através do fornecimento de produtos de Inteligência tais como, imagens obtidas por meio de sensores aero embarcados e orbitais, relatórios e análises dos resultados das missões de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento IVR, produzidos com o intuito de subsidiar as Forças Armadas, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), a Polícia Federal e o IBAMA. O apoio resultou em missões de combate ao garimpo ilegal e no monitoramento sistemático de áreas de desmatamento na Amazônia Legal, em prol de Operações Amazônia, Ágata Fronteira Norte, Ágata Oeste, Ágata Sul. Operação Brasil e Escudo Yanomami, além de coibir ilícitos no Atlântico Sul. Assim, nas operações do ano de 2023 foram atendidos 1.402 pedidos de sensoriamento remoto utilizando sensores orbitais e 201 pedidos de Reconhecimento Aéreo, executados por vetores da FAB.

FORÇA AÉREA BRASILEIRA Asas que protegem o páis

RESULTADO FORTALECER O CONTROLE E A DEFESA DO ESPAÇO AÉREO E A INTEGRAÇÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL

Efetivo empregado Militares operando a partir do CCOI, COPE e nas Unidades operacionais adjudicadas ao COMAE.

Meios empregados Satélites das Constelações ICEYE e COSMO SKYMED e aeronaves de IVR da FAB.

Desafios Obter conhecimentos de inteligência precisos e oportunos para apoiar às ações militares e governamentais.

Resultados tangíveis da Operação Imageada uma área de 734.842,56 km². 131 documentos de Inteligência produzidos.

Fonte:Ações Operacionais de IVR / COMAE Relatório De Gestão 2023

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SATÉLITE GEOESTACIONÁRIO DE DEFESA E COMUNICAÇÕES ESTRATÉGICAS (SGDC) FORÇA AÉREA BRASILEIRA Asas que protegem o páis

O SGDC é capaz de fornecer conexão de Internet banda larga de alta velocidade em 100% do território nacional, impactando diretamente a comunicação no setor de defesa, mas também beneficiando a sociedade brasileira de modo geral. As equipes de controle do COMAE realizaram 78 manobras em 2023 para obter separação segura em relação a outros objetos espaciais, mantendo o nível operacional do meio satelital e da equipe terrestre. Durante o ano de 2023, a Divisão de Emprego do COPE utilizou as capacidades do SGDC para viabilizar comunicações seguras de 425 enlaces via satélite. Dentre estes, vale destacar o apoio às operações da Defesa Civil devido ao ciclone extratropical que atingiu a região Sul do país no mês de setembro e às missões de GLO nos aeroportos de Guarulhos e do Galeão.

RESULTADO FORTALECER O CONTROLE E A DEFESA DO ESPAÇO AÉREO E A INTEGRAÇÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL

Efetivo empregado Segmento operando do COPE

Meios empregados SGDC e Segmento de solo do COPE

Valores Recebidos (R$)

Valores Utilizados (R$)

Taxa de Execução (%)

R$ 13.574.991,00 da Ação 21BK

R$ 13.574.648,30

99,99%

Desafios Viabilizar comunicações via satélite no setor de defesa

Resultados tangíveis da Operação Realizados 425 enlaces de comunicação, via satélite

Fonte: Tesouro Gerencial,2023. Relatório De Gestão 2023

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3.3.2.1 - PREPARO DA FORÇA AÉREA GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA:

No ano de 2023, o Comando de Preparo (COMPREP), com base no Manual do Processo do Preparo Operacional (MCA 11-5), fez uma análise minuciosa da situação atual e da prospecção do cenário futuro do preparo, identificou e gerenciou os riscos encontrados, traçou as diretrizes, estratégias, os objetivos de contribuição para o atingimento dos objetivos estratégicos e os objetivos setoriais a fim de aperfeiçoar os processos gerenciados. Além disso, o COMPREP orientou e revisou a confecção do Programa de Trabalho Anual (PTA) das OM subordinadas, assegurando o encadeamento dos objetivos, projetos e estratégias para o alcance da visão de futuro da FAB. VISÃO:

MISSÃO: O Comando de Preparo, Órgão de Direção Setorial do Comando da Aeronáutica, conforme previsto no Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tem por missão preparar, para o emprego, os meios de Força Aérea, sob a sua responsabilidade, a fim de manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional. Relatório De Gestão 2023

Ser reconhecido pela excelência na administração dos macroprocessos finalísticos, de gestão e de suporte, a fim de preparar as equipagens, sob a sua responsabilidade, tornando-as capazes de realizar Ações de Força Aérea, em cenários específicos, na dimensão adequada e no momento oportuno. COMANDO DA AERONÁUTICA

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ESTRUTURA DE GOVERNANÇA: O COMPREP é composto por um Quartel-General (QG) de Comando, sediado em Brasília - DF, possuindo as seguintes Organizações Militares (OM) sob a sua subordinação: a) I COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Belém (BABE); b) II COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Fortaleza (BAFZ), Base Aérea de Natal (BANT), Base Aérea de Recife (BARF) e Base Aérea de Salvador (BASV); c) III COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea dos Afonsos (BAAF), Base Aérea do Galeão (BAGL) e Base Aérea de Santa Cruz (BASC); d) IV COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Campo Grande (BACG), Base Aérea de São Paulo (BASP), Base Aérea de Santos (BAST) e o Instituto de Aplicações Operacionais (IAOp); e) V COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Canoas (BACO), Base Aérea de Florianópolis (BAFL) e Base Aérea de Santa Maria (BASM); f) VI COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Anápolis (BAAN), Base Aérea de Brasília (BABR) e o Campo de Provas Brigadeiro Velloso (CPBV); e g) VII COMAR, tendo como OM subordinada a Base Aérea de Boa Vista (BABV), Base Aérea de Manaus (BAMN) e Base Aérea de Porto Velho (BAPV).

Relatório De Gestão 2023

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COMANDO DA AERONÁUTICA


Fonte: COMPREP

Relatório De Gestão 2023

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CADEIA DE VALOR: Na Cadeia de Valor do COMPREP, os macroprocessos finalísticos diretamente para a geração do Valor Público da FAB: o Preparo da (desenvolver doutrina e desenvolver competências) contribuem Força Aérea.

CADEIA DE VALOR DO COMPREP

MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS

Desenvolver Doutrina

Desenvolver Competências

“Preparar, para o emprego, os meios de Força Aérea, sob sua responsabilidade, a fim de manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional”

Relatório De Gestão 2023

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MACROPROCESSOS: O COMPREP é o responsável pelo Macroprocesso “Preparo da Força de indicadores de desempenho que representam os Macroprocessos Aérea”. Finalísticos da Cadeia de Valor do COMPREP. O monitoramento e a avaliação do Preparo foram realizados por meio Trimestralmente, foram apresentados os seguintes resultados:

Indicador

CAPACITAÇÃO

Objetivo

Medir o nível de capacitação dos militares do COMPREP RESULTADOS DA APURAÇÃO

Acumulado até o 1º Trimestre

Acumulado até o 2º Trimestre

Acumulado até o 3º Trimestre

Acumulado até o 4º Trimestre

Índice Obtido

87,55%

Índice Obtido

86,04%

Índice Obtido

96,58%

Índice Obtido

95,94%

Faixa de Referência

Bom

Faixa de Referência

Bom

Faixa de Referência

Bom

Faixa de Referência

Bom

30

20

95.94

0

10

30

20

0

10

0

0

10

30

20

60

90

10

50

80

96.58%

90

10

0

0

40

70

30

60

80

90

90

86.04%

50

70

20

40

80

80

10

60

70

70

87.55%

50

0

40

10

60

0

50

10

40

Fonte: COMPREP

Relatório De Gestão 2023

COMANDO DA AERONÁUTICA

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Indicador

CAPACITAÇÃO

Objetivo

Medir o nível de capacitação dos militares do COMPREP RESULTADOS DA APURAÇÃO

Acumulado até o 1º Trimestre

Acumulado até o 2º Trimestre

Acumulado até o 3º Trimestre

Acumulado até o 4º Trimestre

Índice Obtido

85,29%

Índice Obtido

89,80%

Índice Obtido

90,88%

Índice Obtido

91,10%

Faixa de Referência

Bom

Faixa de Referência

Bom

Faixa de Referência

Bom

Faixa de Referência

Bom

30 20

91.10%

0

10

30 20

0

10

0

0

10

30 20

60

90

10

50

80

90.88%

90

10

0

0

40

70

30

60

80

90

90

89.80%

50

70

20

40

80

80

10

60

70

70

85.29%

50

0

40

10

60

0

50

10

40

Fonte: COMPREP

EXERCÍCIOS REALIZADOS EM 2023: foram realizados Exercícios militar para o cumprimento de Ações de Força Aérea específicas. Técnicos, Conjuntos e Combinados com o objetivo de preparar o pessoal Destacaram-se o Exercício Conjunto Tínia e o Exercício Conjunto Tápio.

Relatório De Gestão 2023

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EXERCÍCIO CONJUNTO TÍNIA 2023 O Exercício Conjunto (EXCON) Escudo-Tínia teve como objetivo o adestramento dos militares e das aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para as missões aéreas compostas, chamadas também de COMAO (do inglês Composite Air Operation) no que tange à garantia da soberania, à integridade territorial e à defesa patrimonial, em cenários de conflitos regionais ou externos ao Brasil na América do Sul.

Relatório De Gestão 2023

Nesta edição o EXCON teve um incremento em relação aos anos anteriores: as diversas aviações que atuaram no treinamento foram adestradas tanto em ações ofensivas quanto defensivas na mesma proporção no âmbito de operações multidomínios, que compreende os espaços aéreo, terrestre, marítimo, espacial e cibernético, tornando os voos ainda mais complexos e dinâmicos. Nesse cenário, vale destacar a atuação do espaço cibernético, como um dos cinco domínios operacionais, que permeia os demais, visto que as movimentações advindas dessa área podem criar liberdade de ação para atividades em outros domínios, assim como atividades em outros domínios também criam efeitos dentro e através do espaço cibernético. Tudo com um objetivo central: alavancar capacidades de vários domínios, obter efeitos ofensivos e defensivos e promover consciência situacional no efetivo, que passou a trabalhar com dilemas que exigem soluções complexas, rápidas e dinâmicas. Outros detalhes do Exercício Conjunto estão disponíveis para consulta em https://www.fab.mil.br/noticias/tag/EXCON_TINIA_2023.

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EXERCÍCIO CONJUNTO TÁPIO 2023 O Exercício Conjunto (EXCON) Tápio 2023, reuniu cerca de 30 aeronaves e contou com a participação de militares da Marinha do Brasil (MB), Exército Brasileiro (EB), Força Aérea Brasileira (FAB) e da Guarda Aérea Nacional do Estado de Nova Iorque (NYANG). Realizado na Base Aérea de Campo Grande (BACG), o exercício se destacou como o maior treinamento simulado da América Latina, reafirmando a capacidade das Forças Armadas de atuar de forma conjunta e eficaz em cenários desafiadores. Durante o EXCON Tápio 2023, as operações foram variadas e intensas, abrangendo desde resgates em situações de perigo até o transporte de tropas e cargas. Neste sentido, a interoperabilidade entre as Forças Armadas foi um dos principais destaques do exercício. Como novidade nesta edição, o RQ-900 (aeronave de Reconhecimento da FAB), com suas capacidades de voo autônomo e sistemas de sensoriamento de ponta, rapidamente se firmou como um ativo valioso. Sua capacidade de fornecer inteligência em tempo real e cobrir áreas de difícil acesso trouxe uma nova dimensão ao cenário de treinamento. Diante do exposto, o Exercício Conjunto Tápio 2023 representou mais do que um treinamento simulado e reforçou o compromisso das Forças Armadas com a excelência, a integração e a capacidade de resposta em cenários complexos, garantindo a segurança e a eficácia das operações militares. Outros detalhes do Exercício Conjunto estão disponíveis para consulta em https://www.fab.mil.br/noticias/tag/EXCON_TAPIO_2023.

Fonte: fab.mil.br/fotos

Relatório De Gestão 2023

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ENTREGA DO VALOR PÚBLICO DO COMPREP: Diante da realização dos diversos Exercícios Técnicos, Conjuntos de Meios Aeroespaciais e de Força Aérea em cenários específicos, e Combinados, o Comando de Preparo entregou para a sociedade a fim de manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território o Desenvolvimento de Doutrina e de Competências para o emprego nacional. CADEIA DE VALOR DO COMPREP MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS

Desenvolver Doutrina

Desenvolver Competências

“Preparar, para o emprego, os meios de Força Aérea, sob sua responsabilidade, a fim de manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional”

Fonte: COMPREP Relatório De Gestão 2023

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3.3.2.2 - CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA)

Ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo, órgão central do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro e do Sistema de Proteção ao Voo, compete: I - planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas ao controle do espaço aéreo, à proteção ao voo, ao serviço de busca e salvamento e às telecomunicações do Comando da Aeronáutica; e II - apoiar a Junta de Julgamento da Aeronáutica em suas funções. § 1º À Junta de Julgamento da Aeronáutica compete apurar, julgar administrativamente e aplicar as penalidades previstas na Lei nº 7.565, de 1986, e na legislação complementar, por infrações de tráfego aéreo e descumprimento das normas que regulam o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. § 2º A Junta de Julgamento da Aeronáutica é composta pela Junta de Julgamento e pela Junta Recursal, às quais compete deliberar sobre processos administrativos em primeira e segunda instâncias, respectivamente, observadas as normas em vigor. § 3º A Junta de Julgamento e a Junta Recursal serão compostas, cada uma, por três membros efetivos e três suplentes, indicados pelo Relatório De Gestão 2023

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Comandante da Aeronáutica entre militares e servidores que possuam, preferencialmente, formação técnica ou jurídica, um dos quais será o Presidente. § 4º Cabe ao Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo propor ao Comandante da Aeronáutica o detalhamento das competências, da organização e do funcionamento da Junta de Julgamento da Aeronáutica, e os procedimentos dos respectivos processos. COMANDO DA AERONÁUTICA


AMPLIAÇÃO DA COBERTURA VHF FIS NACIONAL Implantou o Flight Information Service (FIS - Serviço de Informação de Voo), também conhecido como FIS, é um serviço de comunicação e informação prestado pelos órgãos de controle de tráfego aéreo e transmitidos por meio de frequências de rádio VHF. O objetivo principal do FIS é fornecer informações essenciais e relevantes para os pilotos e operadores de aeronaves durante o planejamento e execução de voos. Nesse contexto, foram realizadas instalações de 50 rádios transmissores e 50 rádios receptores em Estações subordinadas aos CINDACTA I, II e IV, com o intuito de expandir a cobertura da frequência FIS nessas áreas. Essas melhorias visam aprimorar a eficiência e a segurança das operações aéreas, garantindo um suporte mais abrangente e eficaz aos profissionais envolvidos na aviação, contribuindo assim para um ambiente aéreo mais seguro e coordenado. Valor do empreendimento: R$ 24.583.358,64.

Relatório De Gestão 2023

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SISTEMA DE RADAR SECUNDÁRIO RSM970S-NG Realizou a substituição do antigo radar SIR-M de Bom Jesus da Lapa-BA por um moderno sistema de radar secundário RSM970SNG, de fabricação brasileira. Os radares secundários se comunicam com as aeronaves por meio do transponder, fornecendo informações sobre sua identificação, posição e velocidade, que permitem aos

controladores de tráfego realizarem um monitoramento mais preciso do espaço aéreo, podendo identificar possíveis voos não autorizados e garantindo maior segurança no espaço aéreo. Ao todo, o Brasil conta com 70 equipamentos similares em operação em todo o território nacional. Valor do empreendimento: R$ 11.013.698,91.

Relatório De Gestão 2023

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ESTAÇÃO METEOROLÓGICA DE SUPERFÍCIE DE MARINGÁ -PR Realizou a implantação dos equipamentos meteorológicos no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) que serve para medir diversos parâmetros meteorológicos, tais como temperatura do ar, umidade relativa, pressão atmosférica, visibilidade, altura da base de nuvens, visibilidade vertical, direção e velocidade do vento, além de observações relacionadas à precipitação. Com a finalidade de garantir a operação segura no aeródromo de Maringá, foi implantada uma EMS-1 (Estação Meteorológica de Superfície – tipo 1). Valor do empreendimento: R$ 4.423.991,50.

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MODERNIZAÇÃO DA ESTAÇÃO HF-GA DE RECIFE Realizou a implantação da estação de rádio de alta frequência (HF) localizada em Recife, que desempenha um papel crucial ao oferecer cobertura de longa distância para o Centro de Controle de Área do Atlântico (ACC-AO). Sua função primordial é auxiliar na monitoração e gestão das aeronaves que transitam pelo espaço aéreo, abrangendo uma porção do Oceano Atlântico. Ao fornecer uma comunicação

confiável em longas distâncias, a estação HF desempenha um papel fundamental na garantia de uma separação segura entre as aeronaves, contribuindo assim para assegurar um fluxo eficiente no tráfego aéreo na região mencionada. Valor do empreendimento: R$ 45.464.760,59.

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IMPLANTAÇÃO ILS/DME DE MARINGÁ - PR Realizou a implantação do sistema ILS (Instrument Landing System) em Maringá - PR, equipamento que auxilia na aproximação e aterrissagem de aeronaves em aeroportos. Neste sentido, visando a ampliação do aeroporto de Maringá, foi instalado um ILS no aeródromo, o que trará maior segurança operacional para os usuários daquela localidade. Valor do empreendimento: R$ 12.753.636,87.

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IMPLANTAÇÃO DO APP NORDESTE Realizou a implantação do APP (Centro de Controle de Aproximação) Nordeste I, que agrupará, no CINDACTA III, os Centros de Controle de Aproximação das cidades de Recife, Fortaleza, Natal e Maceió e incluirá novas instalações da Torre de Controle (TWR) do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes em substituição a TWR atual. Empreendimento este, que além de permitir a redução de custos por meio do compartilhamento e redução das áreas de edificações,

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diminuição das quantidades de equipamentos e Recursos Humanos do Comando da Aeronáutica, irá aumentar a eficiência e eficácia da operação dos órgãos de controle, responsáveis pela vigilância do espaço aéreo na região nordeste, e assim, garantindo a segurança operacional. Valor do empreendimento: R$ 72.708.710,00.

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IMPLANTAÇÃO DOS ALS EM ANÁPOLIS / CANOAS / SANTA MARIA Está implantando o Sistema de Luzes de Aproximação (ALS) nos Aeródromos de Anápolis (GO), Canoas (RS) e Santa Maria (RS), com o objetivo de instalar um modelo mais completo e de recursos modernos, que permitirá maior precisão e segurança nas aproximações de pouso de aeronaves naqueles aeródromos. O Sistema de Luzes de Aproximação (ALS) define claramente a pista e a zona de pouso, auxiliando a transição de voo por instrumentos para o voo com referências visuais no procedimento de aproximação para o pouso. Facilita, também, o pouso noturno, tornando assim, as decolagens e pousos desta localidade mais seguras. Valor dos empreendimentos: R$ 14.913.772,58 (Anápolis). R$ 12.979.974,61 (Canoas). R$ 18.846.826,13 (Santa Maria).

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SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA, CLIMATIZAÇÃO E ATERRAMENTO EM BELÉM (PA), BOA VISTA (RR) E TABATINGA (AM)

Perspectiva de Implantação da Subestação de Energia em Belém (PA) Perspectiva de Implantação da Subestação de Energia em Tabatinga (AM)

Está implantando o Sistema de Energia, Climatização e Aterramento nas localidades de Belém (PA), Boa Vista (RR) e Tabatinga (AM), cujo escopo envolve a substituição dos equipamentos de energia e climatização dos referidos Destacamentos de Controle do Espaço Aéreo (DTCEA) devido a sua obsolescência, resultando na construção de uma nova subestação de energia (KF), que fornece energia redundante aos Sistemas de Navegação, Comunicações Aeronáuticas, de Meteorologia, de Controle do Espaço Aéreo e de Defesa Aérea, tornando o espaço aéreo brasileiro operacional, garantindo a continuidade dos serviços do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB). Perspectiva de Implantação da Subestação de Energia em Boa Vista (RR)

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Valor dos empreendimentos: R$ 75.145.484,76 (Belém). R$ 74.753.099,36 (Boa Vista). R$ 35.989.783,62 (Tabatinga). COMANDO DA AERONÁUTICA


SIGMA Está implantando o SIGMA (Sistema Integrado de Gestão de Movimentos Aéreos) que permite aos órgãos de controle equilibrem a demanda dos voos com a capacidade operacional. Por sua vez, a Centralização do Plano de Voo (CPV) tem por finalidade consolidar, em um sistema único, o trâmite de todas as mensagens que visam à utilização do espaço aéreo brasileiro, buscando uma validação segura e automatizada por meio do SIGMA. No ano de 2023 os contratos de evolução do sistema SIGMA (SIGMA Fase 3 e SIGMA Fase 5) tiveram marcos e entregas importantes finalizados a seguir: ● Aprovação de Planos por Semelhança (Inteligência Artificial). ● Modernização do conceito de CDM. ● Modernização dos programas de medidas ATFM. ● Call Sign Confusional. ● Migração para o domínio decea.mil.br. ● Utilização de procedimento SID/STAR não conectado a ponto de aerovia. ● Extração de SID e STAR baseada na cabeceira em uso. ● Definição da Zona Servida dos C-AIS. ● Tipo e Regra de Voo x C-AIS. ● FMCs Internacionais. ● Revitalização do Painel Operacional. ● Revitalização dos Elementos Regulados. ● FPLBR - Gestão de Slot. ● FPLBR – TSC (Tempo Severo Convectivo). ● FPLBR – Suplemento AIP / ROTAER.

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O SIGMA proporciona aos órgãos de controle os recursos necessários para equilibrar a demanda dos voos com a capacidade operacional, garantindo segurança, otimização do tempo de voo e pontualidade por meio da integração de dados de companhias aéreas, aeroportos e órgãos de controle. Valor do empreendimento: R$ 67.034.705,71.

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SISTEMA DE DEFESA AEROESPACIAL E DE CIRCULAÇÃO OPERACIONAL MILITAR Está modernizando o Sistema de Defesa Aeroespacial e de Circulação Operacional Militar (DACOM), principal Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA), tem a finalidade de exercer a supervisão e a coordenação das atividades de manutenção da Soberania do Espaço Aéreo Brasileiro, e ainda, da Vigilância e Controle do Espaço Aéreo. Em 2023 foi realizada a Modernização do Sistema DACOM, visando aprimorar a gestão e a execução das capacidades operacionais para a condução das Operações Aéreas Militares e da Vigilância, e do Controle do Espaço Aéreo.

Com a Modernização, o Sistema DACOM estará apto a apoiar plenamente a condução de missões de Defesa e Vigilância dentro dos conceitos atuais e em harmonia com a incorporação de tecnologias atuais para atender as novas concepções da Defesa Aeroespacial e no emprego de demandas operacionais mais atualizadas, utilizando os recursos e capacidades disponíveis (ex.: Gripen NG, E-99M, etc.), além de atender às doutrinas de combate atuais. Valor do empreendimento: R$ 69.940.000,00. Relatório De Gestão 2023

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SISTEMA TATIC FLOW Está implantando o TATIC FLOW que é um sistema inovador para aumentar a consciência operacional dos status dos aeródromos, incorporando uma variedade de tecnologias de ponta, para impulsionar a eficiência, a segurança e a tomada de decisões informadas ao Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA). Em 2023 iniciou a evolução do Sistema TATIC FLOW, visando fornecer mais informações de tráfego aéreo provenientes das Torres de Controle, Estações AFIS e pátios de aeroportos, para auxiliar os órgãos de gerenciamento de fluxo de tráfego aéreo a fornecer um serviço aprimorado de Gerenciamento de Fluxo de Tráfego Aéreo (ATFM). A versão 3.0 do Sistema TATIC FLOW terá uma interface WEB mais intuitiva, para apresentar uma variedade de indicadores personalizáveis, e ainda, irá integrar as informações dos aeródromos com o conceito de tomada de decisão colaborativa, ampliando assim a quantidade de informações precisas sobre todas as fases de preparação do voo, o que elevará a um novo patamar de excelência operacional, de forma a ampliar a segurança nas operações aéreas.

Centralização de Informações de Torres de Controle e Aeródromos

Valor do empreendimento: R$ R$ 22.910.753,22.

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MODERNIZAÇÃO DO HARDWARE DOS SAGITARIO Está modernizando o Hardware dos Sistemas Avançados de Gerenciamento de Informações de Tráfego Aéreo e Relatório de Interesse Operacional (SAGITARIO) do Centro de Controle de Aproximação de Belo Horizonte (APP-BH), de São Paulo (APP-SP), do Rio de Janeiro (APP-RJ), do Centro de Controle de Área de Recife (ACC-RE), do Atlântico (ACC-AO) e de Curitiba (ACC-CW). A modernização do hardware desses SAGITARIO proporcionará o aperfeiçoamento da infraestrutura de hardware, elevando a segurança e a agilidade de processamento de dados, com alta disponibilidade e eficiência. Além disso, viabilizará a redução nos custos de manutenção dos equipamentos e o aumento na qualidade do tráfego de dados, garantindo a disponibilidade dos serviços de Controle de Tráfego Aéreo, além de uniformizar a tecnologia empregada em todos os Centros de Controle. Permite também a execução das atividades sem interrupções e sem riscos às informações aeronáuticas trafegadas no sistema. Valor do empreendimento: R$ 28.275.300,00.

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SAGITARIO Está implantando o Sistema Avançado de Gerenciamento de Informações de Tráfego Aéreo e Relatórios de Interesse Operacional (SAGITARIO), que é composto por vários subsistemas, dentre os quais podemos ressaltar o subsistema de gerenciamento de base de dados, o subsistema de supervisão e monitoramento, o subsistema de tratamento de planos de voo e o subsistema de tratamento de dados de vigilância. O SAGITARIO possibilita um melhor controle da separação das aeronaves e uma redução da carga de trabalho do controlador e elevação da Segurança do Controle do Espaço Aéreo. Valor do empreendimento: R$ 146.349.917,88. PLATAO Está implantando a Plataforma Avançada de Treinamento e Atualização Operacional (PLATAO), que consiste em um simulador de Controle de Tráfego Aéreo (ATC) para Centro de Controle de Área (ACC) e/ou Controle de Aproximação (APP) para emprego na capacitação, treinamento básico e avançado de controladores de tráfego aéreo (ATCO), além da possibilidade de utilização em ensaios, pesquisas e simulação em tempo real. A Aviação Comercial tem se tornado uma das atividades mais importantes do desenvolvimento sustentável de um País. E por trás das engrenagens que tornam esta atividade uma ferramenta de sucesso e contando com altos índices de segurança, está a profissão do Controlador de Tráfego Aéreo. O PLATAO, tem o objetivo de capacitar os Controladores, tornando-os mais eficientes e seguros na condução do Tráfego Aéreo Brasileiro. Valor do empreendimento: R$ 9.915.401,98. Relatório De Gestão 2023

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EUROCONTROL Buscando aprimorar o Controle do Espaço Aéreo, firmou acordo com a EUROCONTROL para implementar o Long Term Manpower Planning System (LTMPS). Este sistema, desenvolvido pelo Maastricht Upper Area Control Centre (MUAC), foi escolhido devido à sua eficácia e atualização tecnológica constante. Este projeto, busca otimizar a gestão de recursos humanos no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), que abrange uma vasta extensão territorial e

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promove um gerenciamento mais eficaz, em conformidade com as normas de segurança de voo estabelecidas pela OACI. A implantação do EUROCONTROL vai trazer para a aviação um dinamismo nas rotas, no gerenciamento do fluxo de tráfego aéreo brasileiro, e uma maior previsibilidade tempo das rotas aéreas. Valor do empreendimento: R$ 16.181.165,19.

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PROJETO CPDLC CONTINENTAL NA FIR-BS Projeto CPDLC (do inglês Controller Pilot Data Link Communications), tráfego aéreo; Uso de enlace de dados na comunicação entre piloto e controladores de - garantia da segurança nas operações aéreas; e tráfego aéreo, propiciando: - viabilização de maior desempenho, previsibilidade, fluidez e agilidade - desenvolvimento de modernos conceitos de gerenciamento de de tráfego aéreo.

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PARTICIPAÇÕES DO DECEA EM OPERAÇÕES AÉREAS MILITARES EXPO SAREX A Operação SAREX 2023 foi realizada em 24 de julho de 2023, no Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Foz de Iguaçu (DTCEA-FI). Exercício realizado em conjunto pelo Brasil, Argentina e Paraguai, conta com treinamentos teóricos e simulados para aprimorar os resgates de acidentes aéreos nas regiões de fronteira.

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OPERAÇÃO AMAZÔNIA Operação Amazônia é uma ação militar de treinamento integrado conduzida na região Norte do país. O exercício visa ao aprimoramento da doutrina logística e dos métodos operacionais em território amazônico. Coordenada pelo Ministério da Defesa, sob o comando do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), a operação conta com a participação de efetivos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Entre as atividades realizadas estão ações de controle de tráfego fluvial e proteção de infraestruturas críticas; operações terrestres ofensivas e defensivas; lançamento de paraquedistas; defesa antiaérea; além de coordenação do espaço aéreo, tarefas de interdição e de combate.

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OPERAÇÃO FORMOSA A Operação Formosa é o maior treinamento da Marinha do Brasil no Planalto Central, ocorrendo desde 1988. No ano 2023, a operação passou a incluir efetivo conjunto do Exército Brasileiro e da Força Aérea, ratificando a interoperabilidade entre as Forças Armadas. Veículos e equipamentos se deslocaram do Rio de Janeiro para Brasília, num percurso de mais de 1,4 mil km, em exercício no Campo de Instrução de Formosa (CIF), com soldados da Marinha, Exército e Aeronáutica. Inicialmente, o a missão era para assegurar o preparo do Corpo de Fuzileiros Navais, conforme previsto na Estratégia Nacional de Defesa. A inclusão de uma série de atividades conjuntas, em especial relacionadas ao controle do espaço aéreo passou a representar uma oportunidade para treinar e integrar os militares das três formas armadas.

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OPERAÇÃO EXCELSIOR O Exercício de Campanha de Emprego de Logística, Saúde e Intendência Operacional (EXCELSIOR) é uma ação do Comando da Aeronáutica (COMAER) de caráter ostensivo, que só foi possível devido ao esforço conjunto do Destacamento de Apoio à Comissão de Aeroportos da região Amazônica (DACO-MN), do Grupamento de Apoio Logístico de Campanha (GALC), do Hospital de Campanha da Força Aérea (HCAMP), do Escalão Móvel de Apoio (EMA), do Grupo de Segurança e Defesa de Manaus (GSD-MN) e da Unidade Celular de Intendência (UCI).

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EXCON TÁPIO A operação EXCON Tápio abrange desde resgastes em situações de perigo até o transporte de tropas e cargas., reunindo cerca de 30 aeronaves e com a participação de militares da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro, da Força Aérea Brasileira e da Guarda Aérea nacional do Estado de Nova Iorque.

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EXCON ESCUDO TÍNIA 2023 Maior Exercício Conjunto de adestramento em operações multidomínios, abrangendo o âmbito aéreo, terrestre, marítimo, espacial e cibernético. As atividades de mais de 30 aeronaves das diferentes aviações foram empregadas no exercício conjunto, tendo como objetivo cumprir ações de força aérea complementares para garantir a superioridade aérea em um cenário de guerra convencional e regular nos Pampas Gaúchos. O DECEA, teve a sua participação através de sua Organização subordinada 1º GCC.

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WEBRADAR

Projeto de integração dos dados de todos os radares meteorológicos em um único sistema, operado e gerenciado pelo Centro Integrado de Meteorologia da Aeronáutica (CIMAER).

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RADAR METEOROLÓGICO Implantação de radares meteorológicos de banda S em Cachimbo (PA), Chapada dos Guimarães (MT), Rio Branco (AC) e Vilhena (RO) e, a substituição do radar de Belém (PA). Valor total de R$ 114.667. 530,32

RADARES SECUNDÁRIOS Foram instalados 2(dois) Radares Secundários de Vigilância de Rota para as localidades de Bom Jesus da Lapa (BA) e Petrolina (PE). Valor total de R$ 22.027.397,82.

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ADS-B NACIONAL Implantação de um Sistema de Vigilância Dependente Automática por Radiodifusão (ADS-B), em todo território brasileiro. O custo total da implantação ficou em R$ 27.007.529, 48.

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OPERAÇÕES MILITARES (COpM)EM CURITIBA Órgão encarregado de assegurar a condução das operações de defesa aeroespacial, bem como o controle da circulação operacional militar (COM), na área dentro de sua respectiva Região de Defesa Aeroespacial (RDA).

ATIVIDADE AÉREAS VOCOM

841

ALEDA

136

AVOMD

752

TAV*

1

AVOEM

352

TDE

0

TAAD

1984

Obs: Todas as ocorrências de TAV comparticipação do COpM 2 Tiveram sua conclusão em RDA adjacentes.

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Exercícios e Operações 2023 com OCE do CINDACTA II AVAOP do NCES da aeronave R-99

EXTEC TA 3º GRUPO 2023

AVAOP da detecção do RQ-900 por radares solo

EXTEC Tiro Aéreo Jambock 2023

EXCON APHT

EXTEC TIRO AÉREO PAMPA

EXCON NUNTIUNS 2023

EXTEC Tiro Lateral Pantera

EXCON TÁPIO 2023

Operação Ágata Oeste 2023

EXCON ESCUDO - TÍNIA 2023

Operação Ágata Sul 2023

EXTEC SOTURNO - NEGRO

Operação OSTIUM OESTE 2023

EXPO CARRANCA 2023

Operação CAXIRI 2023

EXPO EVAM DBNQR

Operação Ensaios Climáticos Anápolis 2023

EXPO IVR

Operação IRIS 2023

EXTEC INTERCEPTAÇÃO A-29

EXTEC PCEO-TR

EXTEC Argos 2023

EXTEC Pouso Máximo Esforço e NVG

EXTEC Ar-Solo A-1M

EXTEC REVO-AR 2023

EXTEC Ar-Solo F-5M

EXTEC SOTURNO NEGRO

EXTEC FALCÃO DE TROIA

EXTEC TA 3º GRUPO 2023

EXTEC Combate F-5M 2023

EXTEC Tiro Aéreo Jambock 2023

EXTEC DEFENSOR

EXTEC TIRO AÉREO PAMPA

EXTEC Ressuprimento Aéreo

EXTEC Tiro Lateral Pantera

EXTEC Lançamento no Mar Pantera

Operação Ágata Oeste 2023

EXTEC MAFFS

Operação Ágata Sul 2023

EXTEC NOE PUMA

Operação OSTIUM OESTE 2023

EXTEC PCEO-TR

Operação CAXIRI 2023

EXTEC Pouso Máximo Esdorço e NVG

Operação Ensaios Climáticos Anápolis

EXTEC REVO-AR 2023

Operação IRIS 2023

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ATIVIDADES AÉREAS REALIZADAS PELO CENTRO DE OPERAÇÕES MILITARES (COpM)EM MANAUS

ESQ

HORAS ALERTA DA DEVOO

MRO

PSO

TAV

TDE

1º/3º(BV)

832:20

55

2

1

2

-

2º/3º(PV)

841:20

44

-

-

-

-

TOTAL

1.673:40

99

2

1

2

0

Em 1º de março de 2023, Aeronave ingressou no Brasil sem plano, foi interceptada e pousou em Alta FlorestaMT, sendo apreendida com cerca de 400KG de cocaína.

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SISTEMA DE BUSCA E SALVAMENTO AERONAÚTICO (SISSAR) Operações de busca e salvamento realizadas pela Força Aérea, é de Controle do Espaço Aéreo (DECEA): o Sistema de Busca e um trabalho que, por trás de toda operação para encontrar e resgatar Salvamento Aeronáutico (SISSAR). vidas envolve um complexo sistema coordenado pelo Departamento SAR NAME MBU PIW NAVIO MERCANTE MSC KOREA MBU PIW JANGADA SR ROBSON FIRMINO EVAM CASEVAC NAVIO MERCANTE KYNOURIA MBU PIW VELEIRO XEF MBU BARCO DE PESCA “PIRATA” MBU BARCO PESQUEIRO PATRIOTA MBU BOTE NAVIO VELEIRO JAMBO

POB RESGATADO(S)

FALECIDOS(S) DESAPARECIDOS(S)

LOCALIZAÇÃOCONCLUSÃO SUSPENSA

1.474 NM LESTE DE RECIFE-PE 15 NM DO LITORAL SUL DA PARAÍBA 90 NM LITORAL DE RECIFE-PE

01

XX

XX

01

21/JAN/2023

01

01

XX

XX

23/MAR/2023

01

01

XX

XX

09/MAI/2023

03

03

XX

XX

21/JUN/2023

75 NM LESTE DE ILHÉUS-BA

ENCERRADA

01

01

XX

XX

18/AGO/2023

8,5 NM DE ARACATI-CE

ENCERRADA SUSPENSA

ENCERRADA

03

XX

XX

03

30/SET/2023

65 NM NOROSTE DE FORTALEZA-CE

01

01

XX

XX

05/OUT/2023

374 NM LESTE ILHA DA TRINDADE

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DATA ACIDENTE

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ENCERRADA ENCERRADA


OPERAÇÕES SAR REALIZADAS PELO CINDACTA IV EM 2023

VILHENA - PR-ITE 29 JUL - 02 POB - 02 ÓBITOS Durante o translado de SBVH (RO) para SJUD - FAZ UBERABA (MT), aeronave caiu 14NM do aeródromo de partida, todos faleceram.

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ALDEIA APALAI BONA (AP) - PR -BGF 16 AGO - 03 POB 03 SOBREVIVENTES Efetuou pouso forçado na radial a 86 NM do vor de Macapá. As buscas se iniciaram no dia 17/08, perdurando por quase 3 dias. No dia 19/08 os 3 tripulantes foram encontrados com vida e resgatados no mesmo dia.

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PALIMIÚ (RR) - FAB2724 20 OUT - 05 POB - 05 SOBREVIVENTES FAB2724 de SJMH (PALMIÚ) com destino SBBV, após a decolagem, realizou aterrissagem. Uma embarcação do exército realizou o resgate dos 5 ocupantes e os conduciu para aldeia PALIMIÚ. Um H60L do 7º/8º GAV, transportou as

vítimas até BOA VISTA. Todos sobreviveram.

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IMPLANTAÇÕES DE PAPI NA REGIÃO DE INFORMAÇÃO DE VÔO (FIR) - RECIFE O PAPI trata-se de um equipamento instalado ao lado da pista, aeronave está mais baixa e quanto mais luzes brancas, mais alto ela composto por luzes brancas e vermelhas, que indicam aos pilotos em está. Quando se está na rampa certa, o número de luzes vermelhas e aproximação uma rampa de descida para pousar com segurança na brancas são iguais. pista de um aeroporto. Quanto mais luzes vermelhas indica que a IMPLANTADOS 2023 (14 UN) LOCALIDADE

CABECEIRA

LOCALIDADE

CABECEIRA

Aracaju - SE

RWY 12

Aracaju - SE

RWY 30

Campina Grande - PB

RWY 15

Campina Grande - PB

RWY 33

Recife - PE

RWY 18

Recife - PE

RWY 36

Maceió - AL

RWY 30

Juazeiro do Norte - CE

RWY 31

João Pessoa - PB

RWY 34

Comandatuba - BA

RWY 20

Sobral - CE

RWY 28

Sobral -CE

RWY 10

Linhares - ES

RWY 24

Linhares - ES

RWY 06

EM IMPLANTAÇÃO 2023/2024 (12 UN) LOCALIDADE

CABECEIRA

LOCALIDADE

CABECEIRA

Tauá - CE

RWY 09

Iguatu - CE

RWY 16

Crateús - CE

RWY 08

São Bento - CE

RWY 11

Eusébio - CE

RWY 13

Eusébio - CE

RWY 31

Guanambi - BA

RWY 14

Teixeira de Freitas - BA

RWY 11

Serra da Capivara - PI

RWY 16

Petrolina - PE

RWY 31

Tesesina - PI

RWY 02

Feira de Santana - BA

RWY 31

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COORDENAÇÃO DE EVENTOS – ESPAÇO AÉREO RJ/SP

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EAC 0.25

450

0.2

350

0.15

300 250

400

200 150

0.1

100 50

0.05

0 0.0 Paraquedismo (PQD) - 112

Modificação/prorrogação de NOTAM - 88

Manobras Militares - 80

Embarcação - 70

Queima de Fogos - 47

Eventos Aéreos - 46

Balonismo - 39

Aerodesporto - 30

Acrobacias - 28

Operação Militar - 13

Tiro Real - 12

Outros - 8

Voo Livre - 6

Presidencial - 3

EAC-T EAC-P (Espaço Aéreo (Espaço Aéreo Condicionado Condicionado Temporário) - 424 Permanente) - 34

TOTAL: 582 DATA: 31/10/2023

DECEA participa do lançamento do Projeto AGILE VCP Objetivo é reduzir as emissões de CO2, elevar os índices de pontualidade e aumentar a capacidade de pousos e decolagens do Aeroporto de Viracopos.

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3.3.2.3 - SEGURANÇA OPERACIONAL DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO AASSESSORIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO – ASOCEA

As primeiras ações voltadas para o estabelecimento de um processo sistemático e permanente de vigilância da segurança operacional no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) ocorreram em março de 2008, com o desenvolvimento de um plano de ações que incluía a criação de uma organização, que veio a ser a Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo (ASOCEA), ligada diretamente ao Comandante da Aeronáutica, exclusivamente destinada ao gerenciamento do tema. A criação dessa nova estrutura operacional teve por objetivo realizar inspeções nos órgãos do SISCEAB, empregando inspetores formados e habilitados especificamente para o desempenho da função, fazendo uso de protocolos desenvolvidos em conformidade com a filosofia empregada pelo programa da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). As inspeções da ASOCEA visam avaliar o nível de Segurança Operacional e de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC) do controle do espaço aéreo, por meio da verificação do cumprimento das normas aplicáveis por parte dos Provedores de Serviço de Navegação Aérea (PSNA), no que tange Relatório De Gestão 2023

126

aos Serviços de Navegação Aérea que são prestados. A abrangência das inspeções da ASOCEA envolverá todos os PSNA do Brasil, pertencentes ou não ao COMAER, e outras organizações, que dão suporte a prestação dos Serviços de Navegação Aérea. Nos dias atuais, plenamente estabelecida, a ASOCEA coordena a atuação de Inspetores do Controle do Espaço Aéreo (INSPCEA), que seguem uma sistemática padronizada de inspeção em todos os provedores de serviços de navegação aérea do SISCEAB, além das organizações do Comando da Aeronáutica que contribuem para o sistema com a formação, o treinamento e a avaliação de capacitação física e intelectual de seus profissionais. A Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo (ASOCEA), Organização do Comando da Aeronáutica (COMAER) prevista por meio da Portaria GABAER n°508/GC3, de 17 de maio de 2023, tem por finalidade assessorar o Comandante da Aeronáutica nos assuntos relativos à segurança do Serviço de Navegação Aérea; coordenar e controlar as atividades de inspeção do Serviço de Navegação Aérea, no que tange à segurança operacional e à segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita; e gerenciar o Programa de Vigilância da Segurança Operacional e o Programa de Vigilância da Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita dos Serviços de Navegação Aérea. Orientada pela Cadeia de Valor da FAB, a ASOCEA está relacionada no macroprocesso “Apoio ao Controle do Espaço Aéreo”, executando as atribuições acima especificadas. COMANDO DA AERONÁUTICA


Relatório De Gestão 2023

COMANDO DA AERONÁUTICA

127


ALOCAÇÃO DE RECURSOS A ASOCEA terminou o ano de 2023 com a administração dos meios materiais bem equilibrada, com eficácia em seus objetivos e eficiente na utilização dos seus recursos humanos e financeiros. O orçamento foi disponibilizado conforme previa o Plano de Ação para ASOCEA, executado em sua totalidade nas atividades de inspeção de segurança operacional nos Provedores de Serviços de Navegação Aérea (PSNA), na capacitação de seus inspetores e efetivo, nos

deslocamentos de caráter administrativo e na manutenção geral. Os recursos que suportam as atividades desempenhadas pela ASOCEA encontram-se consignados na Ação 2000 – Vida Vegetativa, PO 00002 – Manutenção Geral. Esses recursos recebidos, no total de R$ 520.694,70, foram divididos e utilizados, conforme a Gráfico 1, em pagamento de diárias, aquisição de passagens aéreas e na manutenção da ASOCEA.

Recursos Financeiros Utilizados 2023

R$ 200.955,70

R$ 218.853,00 R$ 72,930.00

R$ 20,000.00 Serviço - Vida

Serviço - Contrato

Vegetativa

Continuado

Relatório De Gestão 2023

128

Díarias

Passagens Aéreas

R$ 7,956.00 Mat Permanente

COMANDO DA AERONÁUTICA


RESULTADOS PLANO ANUAL DE INSPEÇÕES O Plano Anual de Inspeções (PAI) é o planejamento que orienta a ASOCEA na realização das inspeções programadas de segurança operacional e de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita no Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), nos

Provedores de Serviços de Navegação Aérea (PSNA) e nas demais organizações do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), num período de 1 ano. O Gráfico e ilustra o número de inspeções realizadas, por ano, de 2013 a 2023.

70 57

58 49

48

47

45

38

37

42

18

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

Fonte: sistema vigilante

Para 2023, foram planejadas 62 inspeções de segurança operacional. No entanto, por motivos de adequações orçamentárias e de logística, houve um replanejamento para 50 inspeções, com um resultado de 42 inspeções de segurança operacional executadas até o final do ano, conforme ilustra o Gráfico 3. No intuito de garantir a contínua evolução da segurança dos Serviços de Navegação Aérea do SISCEAB, bem como melhor se preparar para o Programa Universal de Auditorias de Segurança da Relatório De Gestão 2023

Aviação Civil (USAP) da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), cuja auditoria está prevista no Estado brasileiro para setembro de 2024, a ASOCEA deu início, em setembro de 2023, a um novo ciclo de Inspeções de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (Inspeções AVSEC), que abrangeu cinco Provedores de Serviços de Navegação Aérea (PSNA), localizados em aeroportos internacionais brasileiros (Galeão, Brasília, Salvador, Campinas e Guarulhos). COMANDO DA AERONÁUTICA

129


PAI

PAI PLANEJADO

REALIZADAS - USOAP

10

10 8

8 7

7

7 7

6 6

6 5 5

5

55

5 5

6

5

6 5

3 3 2

2 2

2 1

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

Fonte: sistema vigilante

EVOLUÇÃO DO GRAU DE CONFORMIDADE NOS PSNA O grau de conformidade dos Provedores de Serviço de Navegação criação. Utiliza-se, para o cálculo, os resultados obtidos pelos PSNA Aérea (PSNA) do SISCEAB é o percentual médio de conformidade inspecionados no ano, acrescidos da última inspeção realizada nos de todos os PSNA inspecionados pela ASOCEA, desde sua demais PSNA. CONFORMIDADE DOS PSNA DO SISCEAB

93,07%

2013

94,31%

2014

93,72%

94,17%

2015

2016

95,28%

2017

96,26%

2018

97,22%

97,51

97,59%

97,81%

97,90%

2019

2020

2021

2022

2023

Fonte: sistema vigilante

Relatório De Gestão 2023

130

COMANDO DA AERONÁUTICA


Em 2023, a ASOCEA iniciou o cômputo da conformidade antes, durante e após a realização da inspeção, chegando-se à seguinte conclusão: % Conformidade nas Fases de Inspeção 2023 % Conf Pré-Inspeção

% Conf Inspeção

% Conf Pós-Inspeção 98,61%

89,17% 79,31%

Fonte: sistema vigilante

Percebe-se que no início das interações com a Organização Inspecionada, durante a Fase de Pré-Inspeção, a média da conformidade nos PSNA é de 78,70%. Apenas com orientações à distância dos Inspetores, é possível sanar aproximadamente 10% de Não Conformidades, atingindo um índice aproximado de 89,21%

no início da Fase Local de Inspeção. No período presencial dos Inspetores com a Organização Inspecionada, identifica-se uma resolução aproximada de mais 10% das Não Conformidades, culminando no índice de 98,58% de conformidade ao término da inspeção.

INDICADORES DE SEGURANÇA OPERACIONAL O Comandante da Aeronáutica, por meio da ICA 63-22/2023 – Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea, estabeleceu os Indicadores de Segurança Operacional para os principais Serviços de Navegação Aérea, conforme Tabela 1 abaixo, para que a ASOCEA monitore o desempenho Relatório De Gestão 2023

de segurança operacional da vigilância da navegação aérea a ser alcançado e mantido na prestação dos serviços de navegação aérea, com finalidade contribuir para o alcance dos objetivos e Metas do Estado Brasileiro.

COMANDO DA AERONÁUTICA

131


Indicador

Valor em 2023

Meta para 2025

AIS (Serviço de Informação Aeronáutica)

99,03 %

98,60%

ATS (Serviço de Tráfego Aéreo)

98,51 %

97,30%

CNS (Serviço de Comunicação, Navegação e Vigilância)

97,74 %

97,30%

MET (Serviço de Meteorologia Aeronáutica)

97,82 %

97,20%

Fonte: Tabela 1 – Indicadores e Metas de Segurança Operacional

AUDITORIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA OACI A ASOCEA participou ativamente da auditoria da OACI no Estado brasileiro, realizada como parte do Programa Universal de Auditoria de Supervisão de Segurança Operacional (USOAP), que ocorreu entre os dias 31 de maio e 7 de junho de 2023. Em relação aos assuntos afetos ao COMAER, tal auditoria internacional envolveu processos relacionados à Legislação Básica de Aviação e Regulações de Aviação Civil (LEG), à Organização da Aviação Civil (ORG), aos Serviços de Navegação Aérea (ANS), às Licenças e Treinamento de Pessoal (PEL), aos Aeródromos e Auxílios à Navegação (AGA) e à Investigação de Acidentes e Incidentes de Aeronaves (AIG). Neste contexto, os processos de vigilância da segurança operacional da ASOCEA constituíram importantes evidências para demonstrar que os PSNA do SISCEAB cumprem com os requisitos internacionais da OACI, dispostos nas regulamentações do COMAER, relativos às atividades dos Serviços de Tráfego Aéreo, de Cartografia Aeronáutica, de Meteorologia Aeronáutica, de Ensino Aeronáutico, de Telecomunicações Aeronáuticas, de Informação Aeronáutica, de Medicina Aeronáutica e de Busca e Salvamento. Em outras palavras, o Programa de Vigilância da Segurança Operacional do Serviço de Navegação Aérea gerenciado pela ASOCEA Relatório De Gestão 2023

132

foi fundamental para demonstrar aos auditores internacionais o elevado nível de implementação da vigilância da segurança operacional nos órgãos do SISCEAB. Apenas como exemplo, das 27 Questões do Protocolo (PQ) ANS consideradas essenciais à segurança operacional pela OACI, 17 delas se referem exclusivamente aos processos de vigilância da segurança operacional desenvolvidos por esta Assessoria. Para atender as demandas desta Auditoria internacional, a ASOCEA dedicou todo o seu efetivo à revisão prévia de seus processos e protocolos de inspeção, assim como designou integrantes para apoiar os contrapartes nacionais de outras organizações, desde a reunião de abertura, passando pela aplicação dos protocolos LEG, ORG, PEL – em Brasília, e ANS – no Rio de Janeiro, além de manter acionado, durante 24 horas, um Escritório de Suporte Operacional, com amplo efetivo de especialistas, para assegurar o fornecimento oportuno das evidências que, porventura, fossem demandadas durante o período de inspeção local da auditoria da OACI. Ao final da Auditoria da OACI, o Estado Brasileiro obteve a expressiva marca de 95,1% de conformidade na avaliação global preliminar, superando, em muito, a média mundial de 67,4% e a da América do Sul, que é de 79,7%, permanecendo no mesmo nível de excelência de países como Canadá, Austrália, França, Alemanha e EUA. COMANDO DA AERONÁUTICA


RESPOSTAS E EVIDÊNCIAS

ÁREAS

PERGUNTAS APLICÁVEIS

DECEA

ASOCEA

AMBOS

AGA

42

29

2

11

PEL

64

48

7

9

ANS

14

8

-

6

ATS

32

14

12

6

SGSO

5

2

-

3

PANS-OPS

14

2

1

11

AIS / CTG

15

2

6

7

SAR

16

6

1

9

CNS

9

2

-

7

MET

17

2

4

11

LEG

18

7

0

11

ORG

12

12

0

0

TOTAL GERAL

228

134

33

91

Fonte: Tabela 2 – Perguntas da OACI

SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE As projeções de evolução do tráfego aéreo no Brasil para os próximos anos indicam a necessidade de melhorar a gestão da Vigilância da Segurança Operacional e da Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC) do Controle do Espaço Aéreo, com o aperfeiçoamento e melhoria dos processos, para atender às necessidades e às expectativas das partes interessadas. Com este objetivo, em 2021, a ASOCEA implementou o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), direcionado aos Processos de Gestão Relatório De Gestão 2023

da Qualidade, Capacitação, Inspeção de Segurança Operacional, Suporte Técnico ao Sistema Informatizado de Vigilância (Vigilante II) e Gestão Documental, cujo escopo é “Inspeção de Segurança Operacional nos Prestadores de Serviços de Navegação Aérea”, com a seguinte Política da Qualidade: “Nossa organização se compromete a disponibilizar todas as suas capacidades técnicas, meios e recursos para coordenar e executar as inspeções de segurança operacional nos Prestadores de Serviço COMANDO DA AERONÁUTICA

133


de Navegação Aérea (PSNA), buscando fornecer um serviço de externa realizada pelo Instituto de Fomento e Coordenação Industrial qualidade, bem como promover a inovação e a melhoria contínua em (IFI), entre os dias 3 e 5 de outubro de 2023. Os objetivos da qualidade (OQ), assim como as suas metas e seus processos, com vistas à satisfação de seus clientes”. A 2ª manutenção da certificação do SGQ, com base na NBR ISO desempenho estão descritos na Tabela 3. 9001:2015, foi obtida em 13 de novembro de 2023, após auditoria Metas Resultados

Descrição dos Objetivos

OQ-1

Executar as inspeções de segurança operacional constantes do Plano Anual de Inspeções (PAI)

70%

84,0%

OQ-2 operacional dos chefes de equipe, no prazo 80%

99,1%

OQ-3

Garantir a disponibilidade do Sistema Informatizado de Vigilância

90%

99,9%

OQ-4

Capacitar o efetivo em gestão da qualidade

85%

86,4%

OQ-5

Manter os INSPCEA atualizados com o treinamento recorrente

90%

91,7%

OQ-6 Assegurar a satisfação dos clientes internos e externos 90%

93,9%

OQ-7

Garantir a qualidade na confecção dos relatórios de inspeção de segurança operacional

90%

99,2%

OQ-8

Capacitar os INSPCEA internos em gerenciamento de riscos

77%

80,0%

OQ-9

Garantir as repostas dos documentos externos, nos prazos estabelecidos

95%

98,3%

Receber os relatórios das inspeções de segurança estabelecido

Fonte: Tabela 3 – Metas e Resultados dos Objetivos da Qualidade em 2023.

Relatório De Gestão 2023

134

COMANDO DA AERONÁUTICA


3.3.2.4 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL - DCTA

Ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial compete planejar, gerenciar, executar e controlar as atividades relacionadas com ciência, tecnologia e inovação, no âmbito do Comando da Aeronáutica.

Relatório De Gestão 2023

COMANDO DA AERONÁUTICA

135


VLM-1 – Veículo Lançador de Microssatélite O Projeto VLM-1 é um projeto binacional, entre a Força Aérea Brasileira e o Centro Aeroespacial Alemão (DLR) e visa desenvolver um foguete destinado ao lançamento de cargas úteis especiais ou microssatélites em órbitas equatoriais e polares ou de reentrada, com três estágios compostos de módulos/estruturas, subsistemas propulsivos, redes pirotécnicas, hardware e software de guiamento, navegação e controle (GNC), redes elétricas e carga útil, para cumprir a missão de colocar microssatélites em órbita. Trata-se de um projeto estratégico que está alinhado com a Política Nacional de Defesa (PND) que preconiza como um dos Objetivos Nacionais de Defesa, em seu item III - Promover a autonomia tecnológica e produtiva na área de defesa - o seguinte: “manter e estimular a pesquisa e buscar o desenvolvimento de tecnologias autóctones, sobretudo as mais críticas na área de Defesa, bem como o intercâmbio com outras nações detentoras de conhecimentos de interesse do País. O primeiro voo do VLM-1, sendo bem-sucedido, realizará a primeira missão de colocação de uma carga útil brasileira em órbita, com lançador também nacional. Além disso, o desenvolvimento, qualificação e teste em voo do propulsor S50 permitirão a realização de uma série de novas missões, não apenas de satelitização, mas variações de missões suborbitais, com um motor foguete de alta eficiência propulsiva. Finalmente, destaca-se que a especificação e encomenda de produtos para o desenvolvimento do VLM-1 movimentará o arranjo produtivo aeroespacial nacional, promovendo a capacitação de empresas e mão de obra nacional, altamente especializada, o que é fundamental para que o Brasil, futuramente, atinja a total autonomia e independência em todo o ciclo de vida de produção de um veículo lançador, desde a concepção do projeto, desenvolvimento, fabricação Relatório De Gestão 2023

136

e testes de todos os sistemas, e a operação do veículo, aproveitandose da vantagem geográfica do Centro de Lançamentos de Alcântara. OBJETIVO Desenvolver um foguete destinado ao lançamento de cargas úteis especiais ou microssatélites em órbitas equatoriais e polares ou de reentrada. PRODUTO O VLM-1 é um foguete com três estágios compostos de módulos/ estruturas, subsistemas propulsivos, redes pirotécnicas, hardware e software de guiamento, navegação e controle (GNC), redes elétricas e carga útil, para cumprir a missão de colocar microssatélites em órbita. O sistema propulsivo do VLM-1 é a propelente sólido, sendo dois estágios com propulsor S50 com 12 toneladas de propelente e um estágio orbitalizador com o propulsor S44 com cerca de uma tonelada de propelente. Definiu-se uma carga útil mínima de 30kg, entretanto este valor poder ser revisado, futuramente, para uma massa maior, quando todos os aspectos de massa e desempenho propulsivo do veículo forem conhecidos. Dentro do projeto, é desenvolvido também o veículo suborbital VS50, de dois estágios, que será utilizado como plataforma de testes dos principais sistemas do VLM-1, visto que o VS-50 segue a mesma divisão de trabalho já existente entre o IAE e o DLR-MORABA, de forma que todos os sistemas desenvolvidos para o VS-50 serão, futuramente, utilizados no VLM-1. Adicionalmente, o VS-50 é um produto por si só, adequado para os voos em ambiente de microgravidade, com duração superior a 15 minutos, bem como ao teste de experimentos hipersônicos. COMANDO DA AERONÁUTICA


PRAZOS Data de início do Projeto: dezembro 2014. Data prevista de término do Projeto (original): fevereiro 2019. Data prevista de término do Projeto atual: abril 2027. CUSTO ESTIMADO: R$ 141.993.000,00 FONTE DE FINANCIAMENTO Agência Espacial Brasileira (AEB). DESAFIOS EM 2023 O ano de 2023 representou um desafio devido ao atraso na entrega dos Motores S50 pela empresa AVIBRAS, em virtude do processo de recuperação judicial da empresa. Isso impactou o cronograma do projeto, impedindo a realização das principais metas, como o 2º ensaio de tiro em Banco do Motor S50, afetando o processo de Qualificação em Solo deste motor. Embora a AVIBRAS tenha retomado os trabalhos, a recuperação e o restabelecimento do fornecimento dos motores continuam a ser desafios a serem superados. RESULTADOS EM 2023 O projeto alcançou um marco significativo com a assinatura do Memorando de Entendimento entre o DCTA e a Presidência do DLR, fortalecendo o compromisso de desenvolver conjuntamente o VS-50

Relatório De Gestão 2023

e o VLM-1, demonstrando um avanço nas parcerias e intenções de colaboração. VALOR PÚBLICO O Projeto tem um grande potencial para trazer benefícios significativos para a sociedade em curto, médio e longo prazo: - No curto prazo, o projeto VLM-1 está gerando empregos e promovendo a capacitação de empresas e mão de obra nacional altamente especializada. Isso é fundamental para que o Brasil atinja a total autonomia e independência em todo o ciclo de vida de produção de um veículo lançador. - No médio prazo, o primeiro voo bem-sucedido do VLM-1 realizará a primeira missão de colocação de uma carga útil brasileira em órbita, com lançador também nacional. Isso representa um marco importante na história da exploração espacial do Brasil e pode estimular o interesse e o investimento em ciências e tecnologias espaciais. - No longo prazo, o desenvolvimento, qualificação e teste em voo do propulsor S50 permitirão a realização de uma série de novas missões, não apenas de satelitização, mas variações de missões suborbitais, com um motor foguete de alta eficiência propulsiva. Além disso, o projeto está alinhado com a Política Nacional de Defesa (PND), que preconiza a promoção da autonomia tecnológica e produtiva na área de defesa. Isso pode fortalecer a posição do Brasil como líder em tecnologia espacial na região e além.

COMANDO DA AERONÁUTICA

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IFFM4BR – Criptocomputador para Identificação Amigo-Inimigo Sistemas IFF (Identification Friend or Foe) identificam plataformas militares (aeronaves, veículos terrestres e embarcações navais) no combate, melhorando as Regras de Engajamento ao permitir o emprego de mísseis além do alcance visual (BVR) com redução das ocorrências de fratricídio (fogo amigo). Por ser dotado de algoritmos criptográficos, o criptocomputador garante que a classificação seja segura contra inimigos impostores que tentem confundir a identificação eletrônica em combate. Para tanto, a arquitetura do sistema prevê que chaves sejam periodicamente geradas num centro, distribuídas por redes de dados e carregadas nos criptocomputadores utilizando dispositivos portáteis keyloader que também serão desenvolvidos. Um típico criptocomputador moderno para IFF é leve e compacto, com massa de 0,5 kg e dimensões 2,5cm x 9cm x 11cm (altura, largura e profundidade). Também contém uma bateria para o carregamento de chaves com a plataforma desenergizada, detecção e reação a violações físicas, químicas e elétricas. Os requisitos de qualificação ambiental e eletromagnética são severos, pois consideram a operação em ambiente aeronáutico, marítimo e terrestre. OBJETIVO Desenvolver os principais componentes do Sistema IFF Modo 4 Nacional, até a prontidão tecnológica suficiente para que a Base Industrial e Defesa (BID) possa iniciar a integração, industrialização e produção licenciada para operação inicial do sistema. PRODUTO Como principal produto, tem-se a capacitação da FAB na classificação segura de plataformas aeroespaciais, onde o projeto Relatório De Gestão 2023

138

visa desenvolver e qualificar os componentes do sistema. Dentre eles, o criptocomputador será um item destinado para instalação nas aeronaves militares, embarcações navais e radares de solo das Forças Armadas. O Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) foi incumbido pelo Estado-maior da Aeronáutica (EMAER) a desenvolver um criptocomputador compatível com o transponder que será aeroembarcado na plataforma SAAB Gripen E/F. Esse equipamento será o primeiro aviônico desenvolvido e certificado no Brasil com tecnologia 100% nacional. PRAZOS Data de início do Projeto: agosto 2019. Data prevista de término do Projeto (original): agosto 2022. Data prevista de término do Projeto atual: agosto 2025. CUSTO ESTIMADO R$ 11.000.000,00 FONTE DE FINANCIAMENTO Ministério da Defesa (MD). DESAFIOS EM 2023 Os principais desafios encontram-se diretamente relacionados às incertezas de gerenciar projetos complexos de CT&I, sendo o primeiro relacionado à possibilidade de necessitar de recursos adicionais para 2024, caso a empresa Kryptus pleiteie um Termo Aditivo de Custo. O segundo grande desafio diz respeito aos possíveis atrasos nas entregas do projeto devido a mudanças nos requisitos de operação solicitadas pela SAAB exigindo que a equipe do projeto seja mantida COMANDO DA AERONÁUTICA


mobilizada por mais tempo, o que pode impactar as despesas com Item - GFI). Trata-se de um equipamento de importante nível de bolsistas no ano em questão. desenvolvimento tecnológico, estratégico para o avanço na defesa do Brasil. Esta entrega marca o início da integração àquela aeronave de um projeto aviônico 100% nacional, desenvolvido pela Força Aérea RESULTADOS EM 2023 Entrega do Produto Mínimo Viável (Minimum Viable Product – Brasileira (FAB), com o auxílio da empresa Kryptus EED, multinacional MVP) da Suíte de Aplicativos do Projeto IFFM4BR com os seguintes brasileira provedora de soluções de criptografia, cibersegurança e Sistemas: Aplicativo Gerador de Chaves (AGC), Aplicativo Distribuidor defesa cibernética. de Chaves (ADC) e Aplicativo Receptor de Chaves (ARC).` Entrega à empresa aeroespacial Saab, da Suécia, fabricante da VALOR PÚBLICO aeronave F-39 Gripen, do Criptocomputador IFF Modo 4 Nacional O Projeto tem um grande potencial para trazer benefícios (CM4-B) como item fornecido pelo governo (Government Furnished significativos para a sociedade em curto, médio e longo prazo: - No curto prazo tem-se a implementação do Criptocomputador IFF Modo 4 Nacional melhorando imediatamente a segurança das Forças Armadas, reduzindo o risco de fogo amigo e permitindo a identificação confiável de amigos e inimigos no campo de batalha; No médio prazo, o desenvolvimento e produção do Criptocomputador impulsionarão a indústria nacional de defesa, gerando empregos e estimulando o crescimento econômico, fortalecendo parcerias internacionais no campo da defesa. No longo prazo, o desenvolvimento do sistema IFFM4BR fortalecerá a autossuficiência tecnológica do Brasil em áreas críticas de defesa e contribuirá para a proteção da soberania nacional. Além disso, pode resultar na transferência de conhecimento e expertise para outras áreas da tecnologia e segurança cibernética, beneficiando a sociedade em setores como cibersegurança civil e aplicações tecnológicas mais amplas.

Relatório De Gestão 2023

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PROPHIPER 14-X - Propulsão Hipersônica 14-X O projeto é uma pesquisa em propulsão hipersônica aspirada baseada no motor SCRAMJET, que é integrado na fuselagem e não tem partes móveis, e em aeronave hipersônica não-tripulada associada, incluindo as etapas de concepção, desenvolvimento, projeto e fabricação dos Demonstradores Tecnológicos. O projeto se caracteriza pela demonstração do conceito e pela sedimentação das bases para o projeto de veículos hipersônicos, pela instalação da infraestrutura laboratorial, teórica e dos modelos numéricos, bem como pela formação da massa crítica de especialistas no país capazes de alimentar os centros de formação e o parque industrial aeroespacial brasileiro de forma a manter o país competitivo à nível internacional no médio e longo prazo. Sob a supervisão do EMAER e coordenação do DCTA, o Projeto utiliza o efetivo, as instalações laboratoriais e computacionais do Instituto de Estudos Avançados (IEAv) e também conta com o apoio dos demais Institutos e OMs do DCTA. O completo desenvolvimento e produção da tecnologia hipersônica pode ser empregado em diversas frentes com destaque para acesso ao espaço, defesa e transporte aéreo de alta velocidade (carga e passageiros). O domínio de tecnologias para o voo atmosférico hiperveloz tem motivado diversos países a investirem massivamente nos últimos anos. Trata-se de um campo intrinsicamente estratégico, com importantes implicações para o Acesso ao Espaço, a Defesa, o Transporte Aéreo de Alta Velocidade, bem como, para o setor socioeconômico do Brasil. OBJETIVO O projeto visa capacitar o Brasil na área estratégica e prioritária da hipersônica com a demonstração, através de ensaio em voo, Relatório De Gestão 2023

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da capacidade de realizar um voo hipersônico aspirado (motor SCRAMJET), controlado, em regime de cruzeiro, na estratosfera. PRODUTO O domínio de tecnologias para o voo atmosférico hiperveloz. PRAZOS Data de início do Projeto: dezembro 2008. Data prevista de término do Projeto (original): julho 2027. Data prevista de término do Projeto atual: dezembro 2031. VALOR ESTIMADO R$ 356.117.196,24 FONTES DE FINANCIAMENTO Fonte principal: Comando da Aeronáutica (COMAER). Fontes secundárias: Agências de fomento (FINEP, CNPq, FAPESP) para temas específicos (tarefas do projeto) que se alinham tanto com o objetivo do projeto como com as estratégias de financiamento destas agências. DESAFIOS EM 2023 O projeto enfrentou uma série de desafios no ano de 2023. O mais importante deles está relacionado ao VAH (Veículo Acelerador Hipersônico) que coloca o 14-X na janela experimental de interesse do Projeto. Com a situação de recuperação judicial da empresa AVIBRAS, diversos atrasos foram incorporados ao cronograma do VS-50, o que por sua vez impactou o planejamento dos ensaios em voo do 14-X e do acordo de cooperação internacional HEXAFLYCOMANDO DA AERONÁUTICA


- No longo prazo, o conhecimento absorvido, o domínio da tecnologia hipersônica e as competências adquiridas serão utilizados para criar modelos numéricos (validados em voo) cujo caráter dual permitem a utilização no desenvolvimento de novos artefatos hipersônicos para aplicações civis ou militares. Além disso, diversos spin-offs (Exemplo: materiais resistentes a altas temperaturas, sistema de injeção eletrônica de combustível para combustão em alta velocidades, plataforma de desenvolvimento hipersônica, dentre outros) serão desenvolvidos para que outros artefatos hipersônicos RESULTADOS EM 2023 Em 2023, foi o ano para a revisão de Requisitos de Sistemas do possam ser desenvolvidos com prazos, custos e riscos reduzidos, Demonstrador Tecnológico de Propulsão Hipersônica Aspirada 14-X maximizando a competitividade do Brasil no futuro. SP e revisão de Projeto Preliminar do Demonstrador 14-X SP, bem como da realização da revisão da Definição de Missão do 14-X WP. Além disso, foi contratada a manufatura da seção de testes do túnel hipersônico a combustão. Houve também a implementação do sistema de ignição do túnel de choque hipersônico T5, bem como, a operação do subsistema de produção de escoamentos do túnel que ocorreu com sucesso. Por fim, foi recebido o Projeto Básico do laboratório de motores SCRAMJET. INT. Além disso, o Projeto continua com desafios relacionados aos recursos humanos e financeiros. O Projeto precisa enfrentar a perda de cerca de 25% do efetivo da equipe técnica ao longo de 2023 e 2024 devido a aposentadorias e outros fatores, o que poderá comprometer os prazos e tornar mais complexos os desafios técnicos do projeto. Ainda, o recebimento parcial dos recursos financeiros solicitados obriga a novos replanejamentos.

VALOR PÚBLICO O Projeto tem um grande potencial para trazer benefícios significativos para a sociedade em curto, médio e longo prazo: - No curto prazo, o projeto está gerando empregos e promovendo a capacitação de empresas e mão de obra nacional altamente especializada buscando assim total autonomia e independência em todo o ciclo de vida de produção de um veículo lançador; - No médio prazo, espera-se obter um propulsor SCRAMJET e uma aeronave com capacidade planeio e navegação hipersônica, qualificada em voo, estimulando o interesse e o investimento em ciências e tecnologias espaciais; e Relatório De Gestão 2023

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OPERAÇÕES DO SETOR DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Operação ASTROLÁBIO 2023 OBJETIVO Maranhão - MA. Realizar a Operação de Lançamento do foguete HANBIT-TLV da empresa sul-coreana INNOSPACE com a carga útil SISNAV do IAE, RESULTADOS PARA A FORÇA a fim de cumprir as etapas do Acordo de Parceria para Pesquisa, A Operação Astrolábio foi a primeira operação comercial de Desenvolvimento e Inovação n° 001/DCTA/2022. lançamento de foguetes pertencentes a empresas civis a partir do CLA. Este tipo de operação caracteriza-se pela comercialização PERÍODO de slots para que carga úteis possam ser colocadas no espaço. Os Pelo Acordo de Parceria com o DCTA, a operação teria início resultados da Operação estão alinhados com o objetivo de aprimorar no dia 01 de novembro até o dia 21 de dezembro de 2022, com a a capacidade do Centro de Lançamento de Alcântara e marcou o possibilidade de uma segunda tentativa até março de 2023, mas primeiro passo para a implantação e atuação do futuro Centro Espacial acabou sendo dividida em duas etapas, com Janelas de Lançamento de Alcântara (CEA) como um espaço-porto de uso internacional. distintas: a primeira entre os dias 15 a 21 de dezembro de 2022 e outra entre os dias 07 a 21 de março de 2023. A segunda etapa ficou BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE definida com começo no dia 10 de fevereiro, indo até o dia 21 de A Operação ASTROLÁBIO contribuiu para o atingimento dos março de 2023. Foi nessa etapa que ocorreu o lançamento. objetivos do DCTA na implantação do CEA, na capacidade nacional em desenvolver Sistema de Navegação empregado em veículos EFETIVO, MEIOS AÉREOS UTILIZADOS E ESFORÇO AÉREO aeroespaciais e no aprimoramento da capacidade nacional em desenvolver e lançar foguetes de Centros Espaciais para a realização CONSUMIDO Com relação aos Recursos Humanos, participaram da Operação de experimentos. Auxiliou também na manutenção da operacionalidade 50 (cinquenta) oficiais, 87 (oitenta e sete) graduados, 148 (cento e e no ganho de experiência dos participantes. quarenta e oito) cabos/soldados/taifeiros e 36 (trinta e seis) civis, RECURSOS FINANCEIROS totalizando 321 (trezentos e vinte um) pessoas do Brasil. Foi executado na Operação ASTROLÁBIO um total de R$ Foram utilizadas as seguintes aeronaves na Operação: KC-390 (4:20h), C-99 (10:30h), P-95M (27:00h), C-105 (10:25) e H-36 (27:25h) 517.538,58 Reais para custeio de diárias para militares e servidores civis envolvidos nas atividades realizadas, incluindo despesas de somando um total de 79:40 horas voadas na Operação. viagens ao exterior, sendo descriminados os seguintes valores: Diária Nacional R$ 219.973,88 LOCALIDADE DE DESDOBRAMENTO Diária Internacional R$ 70.880,99 Centro de Lançamento de Alcântara, na cidade de Alcântara, no Relatório De Gestão 2023

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Passagem Nacional R$ 69.379,60 Passagem Internacional R$ 98.239,31 Representação R$ 59.064,80

Relatório De Gestão 2023

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Operação Ensaios Climáticos - ANÁPOLIS 2023 OBJETIVO A Operação teve como objetivo realizar ensaios climáticos do projeto FX-2 em ambiente quente e alto, representativos da condição operacional no Brasil, bem como testar o Radar Altímetro em sobrevoo sobre região de floresta e o teste do IRST (Infra Red Search Tracking) para a detecção de aeronaves.

contratuais previstos. Nestes testes foram obtidos resultados satisfatórios para o sistema Infra Red Search tracking (IRST) e para a aeronave no tocante aos ensaios climáticos em ambiente alto e quente.

BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE A execução da Operação Ensaios Climáticos Anápolis permitiu PERÍODO a avaliação das capacidades operacionais da aeronave Gripen, A operação teve início em 16 de outubro de 2023 e terminou em 28 assegurando assim que esse vetor possa desempenhar suas funções de outubro de 2023. com máxima eficiência, contribuindo para a manutenção da soberania do espaço aéreo brasileiro. EFETIVO, MEIOS UTILIZADOS E ESFORÇO AÉREO CONSUMIDO RECURSOS FINANCEIROS Com relação aos recursos humanos, participaram da Operação Foi executado um total de R$ 915.984,10 na realização da Operação 3 (três) oficiais e 1 (um) graduado da Força Aérea Brasileira, além Ensaios Climáticos - Anápolis 2023 para o custeio de horas de voo e de engenheiros e pilotos da empresa SAAB e Embraer. Foram diárias para militares envolvidos nas atividades realizadas. utilizadas as seguintes aeronaves na Operação para suporte aos voos de desenvolvimento do IRST: F-5EM (05:50) e F-39 Gripen (04:40), somando um total de 10:30 horas voadas na Operação. Já para os voos de ensaios climáticos, foi utilizada a aeronave F-39 Gripen da SAAB. LOCALIDADE DE DESDOBRAMENTO Base Aérea de Anápolis (BAAN). RESULTADOS PARA A FORÇA O resultado dessa Operação para a Força Aérea Brasileira foi contribuir para o desenvolvimento de sistemas da aeronave F-39 Gripen, de modo a garantir que a fabricante cumpra os requisitos Relatório De Gestão 2023

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Operação TERERÉ 2023 OBJETIVO de apoiar o Governo Brasileiro a cumprir acordos internacionais de Realizar ensaios do sistema de Reabastecimento em Voo Busca e Salvamento, projetando a atuação da Instituição para pontos (REVO) da aeronave SC-105 (recebedora) com a aeronave KC- mais distantes e com maior efetividade. 130 (reabastecedora), a fim de subsidiar as análises para a futura certificação e qualificação do par de REVO KC-390 x SC-105. BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE A realização da Operação Tereré 2023 permitiu o aprimoramento PERÍODO do emprego do SC-105 como aeronave de Busca e Salvamento, A Operação teve início em 18 de setembro de 2023 e término em possibilitando o aumento de sua permanência em voo, sendo que 06 de outubro de 2023. essa característica amplia a capacidade de localizar e resgatar vítimas de desastres aéreos ou naufrágios, quando o Reabastecimento em EFETIVO, MEIOS UTILIZADOS E ESFORÇO AÉREO Voo (REVO) do SC-105 poderá ampliar o alcance de uma missão de Busca e Salvamento (SAR). Tais benefícios são de suma importância CONSUMIDO Com relação aos recursos humanos, participaram da Operação 16 para a sociedade brasileira, tendo em vista as dimensões continentais (dezesseis) Oficiais, 11 (onze) Graduados e 2 (dois) Servidores Civis, do Brasil e sua extensa área oceânica. totalizando 29 (vinte e nove) pessoas. Foram utilizadas as seguintes aeronaves na Operação: SC-105 RECURSOS FINANCEIROS (31:50), C-105 (03:25), KC-130 (20:15) e A-29 (29:35), somando um Foi executado um total de R$ 3.241.063,67 na realização da total de 85:05 horas voadas na Operação. Operação Tereré 2023, para custeio de horas de voo e diárias para LOCALIDADE DE DESDOBRAMENTO Base Aérea do Galeão (BAGL), na cidade do Rio de Janeiro – RJ. militares e servidores civis envolvidos nas atividades realizadas. RESULTADOS PARA A FORÇA As capacidades desenvolvidas na Operação Tereré 2023 para a aeronave SC-105 possibilitam maior autonomia, alcance e capacidade de permanência deste vetor sobre áreas de busca e locais de resgate, o que representa um emprego mais efetivo no cumprimento de missões de Busca e Salvamento (SAR). Assim, os resultados da Operação estão alinhados com o objetivo de aprimorar a capacidade da FAB Relatório De Gestão 2023

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Operação FUMAÇA OBJETIVO A Operação Fumaça 2023 teve por objetivo a neutralização de itens ativos inservíveis, oriundos da produção de motores da Usina Coronel Abner, mitigando riscos de iniciação, riscos à saúde e riscos ambientais. Adicionalmente, foram neutralizados itens bélicos armazenados nos paióis de material bélico que tiveram suas datas de validades vencidas. PERÍODO A Operação teve início em 08 de setembro de 2023 e término em 21 de setembro de 2023.

inserível, de restos da produção de propelentes da Usina Coronel Abner do IAE, ou com prazo de validade vencido, tornando-se inservível. Desta forma, foi possível contribuir para a melhoria da segurança dos paióis do IAE. BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE Com a correta eliminação do material ativo inservível, foi possível o atendimento ao Plano de Logística Sustentável (PLS/2019) do IAE e ao Gerenciamento de Resíduos Sólidos do DCTA (ICA 12-2012).

RECURSOS FINANCEIROS Foi executado um total de R$ 934.903,14 na realização da EFETIVO, MEIOS UTILIZADOS E ESFORÇO AÉREO Operação Fumaça 2023 para custeio de horas de voo, material bélico CONSUMIDO de demolição e diárias para os militares envolvidos nas atividades Com relação aos Recursos Humanos, participaram da Operação realizadas. 01 (um) oficial superior, 03 (três) oficiais subalternos e 16 (dezesseis) graduados, totalizando 20 (vinte) pessoas. Foram utilizadas as seguintes aeronaves na Operação: KC-390 (06:30h) e o H-60L (09:25h), totalizando 15:55 horas voadas na Operação. LOCALIDADE DE DESDOBRAMENTO Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), em São José dos Campos – SP e Campo de Provas Brigadeiro Velloso (CPBV) em Novo Progresso – PA. RESULTADOS PARA A FORÇA Nesta operação foram destruídas 4,5 toneladas de resíduos explosivos do material bélico. Este material estava na condição de Relatório De Gestão 2023

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INSTITUTO TECNOLÓGICO DA AERONÁUTICA - ITA O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), renomado como um grande centro de ensino, pesquisa e desenvolvimento das atividades aeroespaciais no Brasil, formou 117 engenheiros nos cursos de Engenharia Aeronáutica, Eletrônica, Mecânica-Aeronáutica, CivilAeronáutica, de Computação e Aeroespacial. Na Pós-Graduação formou 206 Mestres, 62 Doutores e 122 Especialistas (Latu Senso). Ao longo do ano de 2023, o ITA realizou importantes ações, dentre as quais se destacaram: - Assinatura de memorando de entendimento e de acordo de Doutorado Conjunto com a University of Calgary. O acordo prevê a implementação das seguintes atividades: intercâmbio de acadêmicos visitantes para fins de realização de pesquisas; intercâmbio de trabalhos acadêmicos; intercâmbio de alunos, professores e pesquisadores da graduação e da pós-graduação; e oferta de programas de estudos linguísticos; - Assinatura de acordo de Doutorado Conjunto com a Utah State University. O objetivo principal deste acordo é oferecer uma experiência de pós-graduação binacional aos estudantes que desejam aproveitar as oportunidades de educação e pesquisa no ITA e na USU. Um segundo objetivo é melhorar a colaboração científica e técnica entre professores e alunos do ITA e da USU; - Renovação do acordo de cooperação em projetos de pesquisa e inovação com o Fraunhofer IPK. O acordo tem por objetivo promover a cooperação em matéria de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com foco principal nos setores aeroespacial, automotivo, energia, metalurgia e petróleo e gás. Além disto, os trabalhos conjuntos de pesquisa permitem obter novos conhecimentos baseados em desenvolvimentos específicos e pedidos industriais, tanto em novos produtos quanto em melhorias nos processos de produção. O acordo Relatório De Gestão 2023

também possibilita o compartilhamento de metodologias científicas e normas técnicas com o Fraunhofer no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento de inovações incrementais; - Renovação do acordo de cooperação com a Universidade Técnica de Hamburgo (TUHH). O acordo engloba cooperação na área de controle, diagnóstico e automação; troca de experiências sobre modelos e melhores práticas no ensino de engenharia; pesquisa conjunta por meio do intercâmbio de alunos de pesquisa, pesquisadores e professores; colaboração em publicações; e proposição e implementação projetos de pesquisa conjuntos; - Renovação do acordo de cooperação e dupla diplomação com a L’École Nationale D’Ingénieurs de Brest (ENIB). O acordo definiu as atividades comuns à ENIB e ao ITA para facilitar as cooperações científicas e pedagógicas, o intercâmbio de pessoal, de experiências e de atividades nos domínios relativos ao ensino superior e à pesquisa. As atividades comuns entre a ENIB e o ITA compreendem: o intercâmbio de estudantes, o duplo-diploma, a formação continuada, a assistência tecnológica às empresas instaladas no Brasil e na França, reuniões e seminários acadêmicos, bem como trocas de informações de documentações e publicações científicas. - Renovação do acordo de cooperação com o International Center for Relativistic Astrophysics Network (IcraNet). O acordo visa promover o desenvolvimento e a difusão da pesquisa científica e tecnológica nos campos da Cosmologia, Gravitação e Astrofísica Relativística entre o Icranet e o ITA; - Assinaturas de Non Disclosure Agreement (NDA) com as seguintes instituições: Dawn Aerospace; Dynamics Laboratory; Smart Manufacturing Technology Ltd.; Technology Innovation Institute; AGCO do Brasil Soluções Agrícolas Ltda; e Evereste Instituto de Tecnologia e Inovação; COMANDO DA AERONÁUTICA

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- Assinatura de acordo de cotutela com a Università di Torino. O acordo tem por objetivo organizar um programa conjunto de doutorado para pesquisa e desenvolvimento de técnicas para detecção e análise de malware com aprendizado de máquina; - Assinatura de acordo de cotutela com Kungliga Tekniska högskolan (KTH) Royal Institute of Technology. O acordo estabelece os direitos e obrigações das instituições para efeitos de orientação conjunta de doutorado para pesquisa e desenvolvimento de circuitos integrados embarcados em tempo real com inteligência artificial, baseados em prototipagem FPGA-ASIC aplicada em uma estratégia de Monitoramento de Saúde Estrutural - Smart RTEC-SHM; - Realização do XVI Encontro de Física do ITA (EFITA), organizado pelo Departamento de Física, com o tema “A Física na Fronteira da Tecnologia e da Inovação”, com o objetivo de divulgar o programa de Pós-Graduação de Física do ITA, atrair alunos e criar pontes com

pesquisadores, professores e estudantes de outras instituições das áreas de Física e das diversas Engenharias; - Realização da XXV edição do Simpósio de Aplicações Operacionais em Áreas de Defesa (SIGE). O evento foi híbrido, de forma que permitiu o acompanhamento remoto das palestras e minicursos a um maior número de participantes. Além disto, durante SIGE, também foram realizados: o IV Workshop de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento; a Segunda Semana de Aplicações Operacionais ao Preparo e Emprego; e o I Encontro Nacional de Tecnologia Quânticas para a Defesa; - Finalização da construção dos blocos G10C e G10D, destinados ao alojamento de alunos de graduação do ITA. Os dois blocos, somados, perfazem uma área de 4.067,42 m2, totalizam 160 novas vagas de alojamento e constituem um significativo incremento na qualidade de moradia para os alunos.

Descrição dos Objetivos Mestrado

ANO Doutorado Mestrado Profissional

Doutorado Mestrado

Mestrado Profissional

2019

39

136

57

5

18

4

2020

46

94

32

1

23

2

2021

31

103

37

2

20

4

2022

41

113

43

5

24

3

2023

57

129

34

9

43

1

Observações:

Militares das 3 Forças Armadas.

Relatório De Gestão 2023

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Descrição dos Objetivos

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Pós-graduação do ITA - Concludentes Civis 160 140

Concludentes

120 100 80 60 40 20 0

2019

2020

Doutorado

2021

Mestrado

2022

2023

Mestrado Profissional

Concludentes

Pós-graduação do ITA - Concludentes Militares 50 40 30 20 10 0

2019

2020

Doutorado

Relatório De Gestão 2023

Mestrado

2021

2022

2023

Mestrado Profissional

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Formados nos Cursos de Graduação do ITA Ano

Civis

Militares

2019

93

34

2020

89

25

2021

83

39

2022

71

37

2023

76

41

Militares incluem Tenentes e Capitães das 3 Forças Armadas

Observações:

Graduação em Engenharia do ITA 100 90

Concludentes

80 70 60 50 40 30 20 10 0

2019

2020 Civis

Relatório De Gestão 2023

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2021

2022

2023

Militares

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3.3.2.5 - INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS

segurança de voo no país. Como demonstrado no gráfico a seguir, o SIPAER é um sistema que envolve os inúmeros setores da aviação em um processo de ligação sistêmica. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) é um dos protagonistas do Macroprocesso “Segurança de Voo”. Com a missão de “Contribuir com a Segurança de Voo e Preservar a Capacidade de Combate da Força Aérea Brasileira”, o CENIPA, Órgão Central do Sistema de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), tem conduzido diversas iniciativas em prol de um “compromisso com a vida”. Sua missão é um lembrete constante de que a vida e a segurança de voo são valores inegociáveis, e é nesse espírito que o CENIPA continua a elevar os padrões de segurança aérea no Brasil e a manter os céus do país entre os mais seguros do mundo. O comprometimento do Órgão Central do SIPAER com a segurança de voo se estende em uma abordagem que vai além da mera identificação de falhas e erros em acidentes. Ele foca em uma compreensão mais ampla dos fatores contribuintes, tanto humanos quanto técnicos, para poder recomendar medidas corretivas efetivas. Vale ressaltar que o CENIPA atua em estreita integração com a sociedade por meio dos Elos-SIPAER, os quais são compostos por órgãos, entidades, organizações e pessoas das diversas áreas da aviação. Essa integração é fundamental para o compartilhamento de informações e conhecimentos, visando aprimorar constantemente a Relatório De Gestão 2023

Ligações sistêmaticas dos elos - sipaer comaer

anac

decea

exército

marinha

operadores de aeródromos

operadores de aeronaves

indústria aeronáutica

manutenção aeronáutica cnpaa

Fonte: CENIPA

COMANDO DA AERONÁUTICA

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O CENIPA é mais do que um órgão investigativo, é a essência de um compromisso inabalável da Força Aérea Brasileira com a segurança das operações aéreas. Para isso, o Centro conta com especialistas treinados e equipamentos de ponta que auxiliam em investigações detalhadas e na produção de conhecimento que não se limita a entender acidentes, mas, acima de tudo, a preveni-los, apresentando resultados que envolvem a aviação em um intangível escudo de segurança que protege não apenas aqueles que voam e seus equipamentos, mas toda a nação brasileira. Além disso, o CENIPA é responsável por promover cursos que disseminam a cultura de segurança de voo em toda a comunidade aeronáutica. Esta vertente educativa é essencial para que a prevenção seja internalizada por todos os envolvidos no setor aéreo. Através desses esforços contínuos, o centro tem sido um pilar fundamental na redução de acidentes aeronáuticos no Brasil. VALOR PÚBLICO Além de contribuir com a segurança de voo no espaço aéreo brasileiro, o CENIPA desempenha um papel crucial na proteção de vidas, na preservação do patrimônio aeronáutico e na promoção da confiança dos passageiros e operadores do setor de aviação. Essa relevante atuação repercute positivamente em todos os aspectos do Poder Nacional, em especial o econômico e social, posto sua influência no desenvolvimento da Aviação Civil, e o militar, pela preservação da capacidade de combate da Força Aérea Brasileira. Com uma visão integrada e imersa no contexto da aviação, as ações do CENIPA estão centradas nas investigações de acidentes aeronáuticos do Estado Brasileiro. Além disso, o Centro possui a responsabilidade de gerir os sistemas de reporte voluntários, de acordo com o inciso XIII do Art. 3º do Decreto nº 9.540, de 25 de outubro de 2018, bem como o exposto no inciso IX desse mesmo Relatório De Gestão 2023

152

artigo que versa sobre capacitar profissionais para atuar no âmbito do SIPAER e homologar instituições de ensino para capacitação de profissionais para esse fim. INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS Como núcleo das responsabilidades do CENIPA perante a sociedade, o serviço de Investigação de Acidentes Aeronáuticos segue rigorosamente os requisitos internacionais estabelecidos pelo Anexo 13 da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional - Aircraft Accident and Incident Investigation. Essa total aderência expressase no alcance de 100% de conformidade do processo do CENIPA com a auditoria realizada pela ICAO dentro do Continuous Monitoring Approach (CMA) do Universal Safety Oversight Audit Programme (USOAP). O processo de Investigação SIPAER está previsto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, a qual dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Essa legislação estabelece que a atividade de investigação tem por objetivo único a prevenção de outros acidentes por meio da identificação dos fatores que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para a ocorrência, assim como por meio da emissão de Recomendações de Segurança (RS). É importante ressaltar que o Órgão Central do SIPAER não se limita somente à investigação, mas também trata todas as ocorrências aeronáuticas com o propósito de gerar informações com potencial para contribuir para prevenção de acidentes. Desse modo, todos os resultados gerados pelos processos de segurança de voo do CENIPA são preservados e entregues à sociedade por meio do Painel SIPAER (QR Code).

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Acidentes 155

De forma criar uma ambientação sobre o volume de ocorrências no escopo do CENIPA, expõe-se ao lado um panorama das ocorrências aeronáuticas da aviação civil no ano de 2023.

Incidentes Graves 57

A condução do processo de investigação SIPAER pelo CENIPA é pautado pelos valores da prontidão, imparcialidade e transparência. Esses valores são fundamentais para manter a confiança da sociedade no trabalho desenvolvido pelo Centro e para entregar informações relevantes. Assim, considerando o valor público agregado a esse processo, apresentam-se alguns números que demonstram as ações e resultados entregues à sociedade durante o ano de 2023:

Fatalidades 68

Incidentes 1.173

28 Cursos Ministrados

5015

1385

153

364

Ocorrências

Ações Iniciais

Ocorrências em

Aeronáuticas

Realizadas

Investigação

600

178

134

Pessoas

Dias no Tempo Médio de

Relatórios Finais

Recomendações

Capacitadas

Investigação

Publicados

Emitidas

Relatório De Gestão 2023

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CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS O CENIPA tem um papel fundamental na capacitação de técnicos do SIPAER, bem como na provisão para a sociedade de elementos com conhecimento específico para as atividades relacionadas a prevenção de acidentes aeronáuticos. Nesse sentido a Divisão de Formação e Aperfeiçoamento (DFA) do Centro realizou diversos cursos em 2023, os quais resultaram em milhares de profissionais altamente qualificados que contribuirão para o aprimoramento contínuo da segurança de voo em suas áreas de atuação e ajudarão a manter elevado o nível de confiança da sociedade no trabalho desenvolvido pelo CENIPA. A Quantificação desse trabalho está exposta nos números ao lado. Em uma relação mais próxima à sociedade, o CENIPA pode homologar instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação, que ministrem cursos na área de Ciências Aeronáuticas ou Tecnólogo em Aviação Civil, além de instituições no âmbito do Ministério da Defesa (MD). Dessa forma, além de expandir a capacidade de difusão dos conhecimentos em prol da segurança de voo, o Centro garante a excelência do Curso de Gestão de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CGPAA) ao seguir rigorosamente os critérios e requisitos estabelecidos na NSCA 3-10, Formação e Capacitação dos Recursos do SIPAER.

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Com essa parceria fundamental para a qualificação de profissionais aptos a atuarem no SIPAER e reforçando o compromisso do CENIPA com a segurança de voo no país, foram mantidas a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, a Universidade Tuiuti do Paraná, o Centro Universitário Bauru e o Centro de Instrução de Aviação do Exército como instituições de ensino homologadas. REPORTES VOLUNTÁRIOS Os reportes voluntários do SIPAER destinam-se à coleta de dados e informações de Segurança Operacional não capturados pelos reportes mandatórios, sendo úteis para revelar condições reais ou potenciais que possam constituir perigos não identificados ou não considerados pelos gestores das organizações. Nesse sentido, foram processados 76 Relatos ao CENIPA para a Segurança de Voo (RCSV) no ano de 2023, os quais se mostraram de grande valor para elevar a segurança de voo no país. Para saber mais sobre os cursos ministrados pelo CENIPA, formas de contato com o Centro, notificação de ocorrência aeronáutica e outras informações, acesse nosso site por meio do QR Code ao lado.

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3.3.3 - RESULTADOS DAS ÁREAS DE GESTÃO E SUPORTE 3.3.3.1 - GESTÃO DE PATRIMÔNIO, INFRAESTRUTURA E ENGENHARIA Cabe também ressaltar como fato relevante dentro do presente a) Conformidade legal: principais normas internas e mecanismos de controle e prevenção de falhas e irregularidades tópico, que foi reeditada, em 2023, a NSCA 4-1, “Sistema do Correio Aéreo Nacional,” que tem como objetivo organizar o funcionamento O corrente ano é pioneiro na aplicação do processo de dos Elos do Sistema do Correio Aéreo Nacional (SISCAN) da Força seleção, priorização e ingresso de demandas de infraestrutura no Aérea Brasileira. A norma se aplica às atividades do SISCAN, PLANIFRA, metodologia constante na ICA 86-2/2022 “Processo de visando a otimizar a capacidade operacional da Força Aérea na logística de transporte. Planejamento de Infraestrutura”. Ademais, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, adotouRessalta-se também a reedição da ICA 85-1 “Instrução para elaboração, revisão e aprovação de planos diretores de se os regramentos legais da Nova Lei de Licitações e Contratos a Organizações Militares”, que atualiza a metodologia e aprimora partir de 30 de janeiro de 2023. Tendo em vista a possibilidade de os procedimentos necessários à elaboração, revisão, revalidação ainda ser utilizada a antiga lei, por certo prazo, a DIREF adotou e aprovação dos Planos Diretores de Organizações Militares do um controle das contratações, em função da utilização de cada lei. Todavia, todos os processos de aquisição das Unidades apoiadas Comando da Aeronáutica (COMAER). A gestão do patrimônio imóvel no COMAER é regida pelo pelo Centro Logístico da Aeronáutica, bem como os casos de Sistema de Patrimônio do Comando da Aeronáutica (SISPAT), o aquisição de combustível ou de outros objetos de interesse do qual possui normas que, alinhadas à legislação em vigor, definem Centro, enquadrados nas hipóteses de contratações por dispensa as particularidades e norteiam os processos de interesse na área de licitação ou de inexigibilidade, foram realizados de acordo com do patrimônio imobiliário. Destacam-se a ICA 87-7/2023 – Controle, os preceitos da nova Lei. Entre as principais vantagens percebidas, pode-se citar a Administração e Gestão do Patrimônio Imobiliário Jurisdicionado ao COMAER, a ICA 87-5/2011 - Parecer Técnico para Avaliação elevação dos valores que autorizam a dispensa de Licitação por De Imóveis sob a Jurisdição do Comando da Aeronáutica para fins baixo valor, o que conferiu, em 2023, maior agilidade em muitas Cadastrais ou Contábeis, a DCA 87-3/2023 - Gestão Patrimonial contratações importantes, como aquisição de combustíveis de Dos Bens Imóveis e o PCA 11-414/2023 - Plano para Regularização aviação, aplicados em diversas operações da FAB, voltadas a do Cadastro de Imóveis do COMAER no SPIUnet. Esse último foi investigações de acidentes aeronáuticos, transporte de material elaborado com o objetivo de mitigar os riscos apontados pelo Tribunal de saúde em atendimentos sociais, patrulha de espaço aéreo e de Contas da União em auditoria em contas do Ministério da Defesa. transportes de materiais de apoio em ocorrência de desastres Relatório De Gestão 2023

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naturais, bem como o de lubrificantes, aplicados nas operações e instrução aérea na formação de novos pilotos. Além disso, pode-se aferir uma redução dos processos administrativos afetos a contratações, tornando-as mais céleres, entregando, em menores prazos, benefícios à sociedade na forma de serviços prestados pela FAB. Acerca da inexigibilidade, a vantagem permeia o campo da exclusão do termo “singular”, visto que empresas ou profissionais que são renomados podem ser contratados por sua relevância e renome no serviço que é esperado pela Administração Pública, como ocorreu em casos de serviços de TI. Adicionalmente, visando à execução de processos de aquisição de bens e serviços com eficiência e eficácia em adequação à Nova Lei de Licitações e Contratos, além da capacitação do efetivo com vistas a instruir os processos e executar os certames com base na Lei 14.133/2021 e nas legislações correlatas, foram desenvolvidos mecanismos e processos para controle e prevenção de irregularidades, tais como: briefings para a equipe de apoio e para os pregoeiros, confecção de mapas de riscos em todos os processos de contratação, análise processual, estudos de casos e lições aprendidas para atualização de conhecimentos dos pregoeiros e da equipe de apoio. No que tange a outro aspecto importante relativo à gestão, mais especificamente relativo à gestão de Itens de Suprimento, o Centro de Catalogação da Aeronáutica (CECAT) é responsável pelo Sistema de Catalogação da Aeronáutica (SISCAE) no âmbito do Comando da Aeronáutica. O trabalho de catalogação realizado segue as regras de negócio do Sistema OTAN de Catalogação (SOC) e dá suporte legal e técnico às aquisições de materiais e serviços realizadas pelo CELOG e pela DIRMAB, além de outras organizações pertencentes a outros ODS. Com o propósito de Relatório De Gestão 2023

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reduzir os níveis de estoque e buscar maior confiabilidade e eficiência logística ao COMAER, vem sendo desenvolvido o Módulo Catalogação Web, que permitirá atualizações automáticas do banco de dados de itens e de empresas do SILOMS. b) Principais investimentos de capital (infraestrutura e equipamentos), avaliação do custo-benefício e impacto sobre os objetivos estratégicos Obras concluídas e iniciadas Distribuídos pelo território brasileiro, foram concluídos 37 projetos em 2023. Dentre os principais projetos concluídos destacam-se a Reforma Estrutural no Hospital da Força Aérea do Galeão (R$ 114.809.836,03), o Reparo do Pátio de Aeronaves e Via de Serviço da Base Aérea do Galeão (R$ 5.555.042,24) e os projetos em apoio ao exercício operacional CRUZEX na Base Aérea de Natal (R$ 10.884.499,76: Adaptação do Esquadrão Hóspede ao GOP, a Recuperação da estrutura e cobertura e adequação das instalações 2º ETA e 1°/8º GAv, a Recuperação da estrutura do terminal de cargas, a Recuperação das Linhas de Hangaretes A, B e D, a Recuperação da rede de esgoto do rancho e o Remanejamento de alimentação de energia elétrica do prédio do 2º ETA e 1º/8º GAv). Foram acompanhadas 191 obras no ano de 2023 que buscaram manter a operacionalidade das diversas organizações militares do COMAER. Destacam-se as obras que possibilitarão a operação das novas aeronaves (KC-30, KC-390 e F-39), as que habilitarão a BANT a receber o exercício operacional multinacional CRUZEX, as de melhoria das instalações para instrução e formação dos militares e as destinadas a apoiar a saúde do efetivo.

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Fonte: Sistema de Obras e Patrimônio do COMAER (SISOP e Plano de Infraestrutura do COMAER (PlanINFRA)

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Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndios em Aeródromos O Comando da Aeronáutica possui 15 aeródromos com a ou seja, a infraestrutura operacional é composta por materiais, proteção contraincêndio realizada pelos Serviços de Prevenção, equipamentos e recursos humanos capacitados, previstos para Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos (SESCINC), atividade de proteção contraincêndio aeroportuária militar. A localização dos Aeródromos Militares encontra-se detalhada a seguir: Sigla AFA BAAF BAAN BACO BAMN BANT BASC BASM BAST CLA

Organização Militar Academia da Força Aérea Base Aérea dos Afonsos Base Aérea de Anápolis Base Aérea de Canoas Base Aérea de Manaus Base Aérea de Natal Base Aérea de Santa Cruz Base Aérea de Santa Maria Base Aérea de Santos Centro de Lançamento de Alcântara

DESTAE-CC

Destacamento da Aeronáutica de Cachimbo

DESTAE-UA

Destacamento da Aeronáutica de São Gabriel da Cachoeira

EEAR EPCAR PAMALS

Escola de Especialistas da Aeronáutica Escola Preparatória de Cadetes do Ar Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa Fonte: Acervo da DIRINFRA.

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Para a garantia da proteção contraincêndio dos aeródromos militares do COMAER, é necessária a realização de manutenções dos materiais e equipamentos operacionais dos SESCINC, proporcionando a continuidade da proteção contraincêndio de todos os aeródromos do COMAER. As manutenções preventivas e corretivas da frota de veículos contraincêndio do COMAER totalizaram um valor em torno de R$ 3.670.221,00 e proporcionaram a elevação da disponibilidade dos

veículos operacionais do COMAER, aproximadamente de 74% para 82%. Além das manutenções dos equipamentos operacionais aeroportuários, foi necessária a aquisição de equipamentos de combate a incêndio por extintores portáteis e sobre rodas, para realizar a proteção contraincêndio dos pousos e decolagens de aeronaves presidenciais, realizada por aparelhos extintores.

Desestatização da modelagem ideal para a desestatização. A desestatização dos imóveis elencados no croqui a seguir proporcionará contrapartidas em prol do COMAER, dentre as quais se destacam as reformas de pistas de aeródromos militares localizados em Santa Maria/RS, Campo Grande/MS e Manaus/AM. Os imóveis do COMAER objetos do processo de desestatização são identificados a seguir.

CENTRO DE TRANSPORTE LOGÍSTICO DE AERONÁUTICA - CTLA

BASE AÉREA DE SANTOS - BAST

7351500

7469750

740000

7353000

7470250

7354500

Em continuidade às ações relacionadas no ano anterior, referentes ao contrato firmado entre o COMAER e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo da condução de processo de desestatização para exploração econômica, por meio da transferência de bens imóveis da União, o COMAER avançou nas tratativas junto ao BNDES, estando o processo atualmente no término dos estudos técnicos contratados e conclusão

680000

680250

Fonte: Acervo da DIRINFRA.

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367500

369000

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Projeto F-39 O ano de 2023 foi de grandes avanços para o Projeto F-39 Gripen. Com as primeiras aeronaves recebidas ao final de 2022, a Força Aérea Brasileira chegará ao final de 2023 com uma frota de 7 (sete) F-39 Gripen operando em Anápolis. Atualmente em sua capacidade básica, essas aeronaves têm contribuído para o treinamento e aprimoramento contínuo de pilotos e mecânicos da FAB. Entre outras atividades, merece grande destaque a Avaliação Operacional que tem ocorrido no âmbito Técnico, Operacional e Logístico, visando aprofundar os conhecimentos da FAB na aeronave nas suas características de voo, na sua capacidade de combate e nas suas peculiaridades de manutenção. Ao longo do ano, além das aeronaves, houve capacitação de pessoal por meio de treinamento em diversas áreas, tais como o AMMS, sistema de controle da manutenção e garantia da

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aeronavegabilidade continuada, equipamentos de apoio de solo, equipamentos de voo, entre outros. O ano de 2023 marcou ainda a integração do F-39 nas rotinas de outras unidades da FAB, tais como o PAMALS, que, ao longo do ano, adequou-se para estar cada vez mais pronto a realizar as manutenções necessárias nos sistemas de salvamento, tais como o assento ejetável, ao longo de 2024, e o PAMB, que também está atuando no desenvolvimento das capacidades dos armamentos. Nesse sentido, a sociedade brasileira tem se beneficiado de um recebimento e operação inicial sólida de sua nova aeronave, que garantirá, pelo conhecimento das capacidades desta, que, uma vez atingida a FOC (Full Operational Capability), a FAB esteja imediatamente pronta para defender o espaço aéreo brasileiro com uma aeronave confiável e capaz.

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Projeto KC-30 O ano de 2023 foi marcado pelas missões humanitárias realizadas pela Força Aérea Brasileira utilizando as aeronaves AIRBUS A330200. Das mais de 1.200 horas de voo voadas das em 2023 pelo AIRBUS A330 da FAB, 283 horas foram empregadas em operações humanitárias, destacando a Operação Acolhida, Yanomami e Voltando em Paz. O KC-30, designativo militar para a aeronave AIRBUS A330-200, é uma aeronave com peso máximo de 233.000 kg, e com velocidade máxima de 995 quilômetros por hora. Com envergadura de 60,03 metros e comprimento de 58,8 metros, sua carga útil é de 45.000 kg. Extremamente estratégica para o Brasil, a aeronave tem capacidade de transportar até 238 passageiros, realizar apoio logístico e ações humanitárias, sejam elas nacionais ou internacionais. No mês de fevereiro de 2023 ocorreu na Turquia o terremoto mais letal da história do país, com mais de 35 mil mortes. A FAB, através do Segundo Esquadrão do Segundo Grupo de Transporte (2º/2º GT) – Esquadrão Corsário, utilizando uma aeronave KC-30 acionada pelo governo brasileiro, realizou a missão de transporte ao país europeu de 42 profissionais bombeiros, da área médica e da Defesa Civil e cerca de 10 toneladas de carga, com o objetivo de prestar apoio humanitário à população turca. Na volta, a aeronave KC-30 realizou o transporte de 17 brasileiros que estavam no país. Em outubro de 2023, deu-se início à operação Voltando em Paz, que possui como finalidade o envio de medicamento e insumos e a

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repatriação de cidadãos brasileiros vítimas da Guerra Israel-Hamas. As aeronaves KC-30 voaram mais de 160 horas no cumprimento da missão e, ao todo, a operação repatriou mais de 1.400 brasileiros que estavam na região do conflito. Além das missões elencadas, destaca-se a utilização das aeronaves KC-30 na operação Acolhida. O Esquadrão Corsário transportou, neste ano, 206 venezuelanos que estavam em Manaus para outros estados brasileiros. A maior parte do grupo, 107 pessoas, teve como destino Canoas (RS). Os demais seguiram para Brasília (DF) e Rio de Janeiro (RJ). A missão de interiorização faz parte da Operação Acolhida, que busca assegurar a dignidade dessa população por meio de apoio em áreas de política social, de segurança e de saúde. Ao todo, o Projeto KC-30 voou mais de 102 horas no cumprimento da Operação. Diante das operações descritas, ressalta-se a importância do processo em andamento de contratação da empresa AIRBUS para realizar a conversão das aeronaves em MRTT (Multi Role Tanker Transport), o qual está prevista a instalação de um sistema de evacuação médica (MEDEVAC) e reabastecimento em voo (REVO). O sistema MEDEVAC prevê a instalação de macas e cilindros de oxigênio e auxiliará as missões de resgate que, porventura, tenham feridos ou pacientes que necessitem de cuidados especiais. A assinatura do contrato está prevista para o primeiro semestre de 2024.

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Projeto KC-390 MILLENNIUM O ano de 2023 representou um importante marco para a frota das aeronaves KC-390 na FAB. Em março de 2023 foi emitido o Certificado de Tipo (CT) para a versão Full Operational Capability (FOC), atestando que a aeronave é capaz de cumprir todas as missões para as quais foi desenvolvida. Nesse sentido, e com o recebimento e incorporação da 6ª aeronave à frota, já na versão FOC, em 2023, a FAB passou a ter um vetor no estado da arte que cumpre as mais variadas missões em prol dos interesses do Governo Brasileiro.

Outro marco significativo no ano de 2023 para a frota das aeronaves KC-390 foi o atingimento das 10.000 horas de voo na FAB com índices de disponibilidade e prontidão operacional que permitiram o cumprimento das missões conforme as necessidades da Nação, a exemplo da Operação Retornando em Paz, maior operação de repatriação da história do país, decorrente do conflito em Israel, que transportou nossos cidadãos de volta ao Brasil. Por fim, dentro de uma visão prospectiva, a frota das aeronaves KC-390 estará cada vez mais operacional com o recebimento das próximas aeronaves, ampliando as capacidades da FAB para o cumprimento de sua missão constitucional. Relatório De Gestão 2023

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Projeto E-99M O ano de 2023 foi marcado pela entrega da última aeronave E-99 modernizada, o FAB 6704, além da entrega do Certificado Suplementar de Tipo Final das aeronaves E-99M pelo Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI) à Embraer, responsável pela modernização da frota. A finalização desse processo de modernização promove um avanço na execução das atividades de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento (IVR) e das Ações de Alerta em Voo e Controle e Alarme em Voo (AEW&C) da FAB, garantindo o cumprimento das missões de Controle e Defesa do espaço aéreo brasileiro de maneira mais efetiva pela Força.

A modernização das aeronaves E-99 introduziu modificações no sistema de missão, incorporando à sua configuração o moderno radar Erieye-ER (Extended Range), fabricado pela Saab Electronic Defence Systems, o qual aprimora as capacidades da versão anterior em prover a detecção e a identificação de longo alcance de objetos no ar e no mar, além de fornecer a capacidade de observar objetos também em terra. Como forma de garantir a disponibilidade e operacionalidade desses sensores, o COMGAP manteve o Suporte Logístico aos Sensores Erieye-ER das Aeronaves E-99M através do contrato 023/CELOG-PAMAGL/2022, assinado em 2022 junto à SAAB, o qual conta com reparos sob demanda, suporte técnico e visitas técnicas pela empresa. Relatório De Gestão 2023

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Projeto METEOR Dando continuidade ao aumento da capacidade de combate do F-39 Gripen e seu moderno sistema de armas, a FAB adquiriu um novo míssil BVR (do inglês Beyond Visual Range), o METEOR, considerado o mais moderno da atualidade, cujo alcance é de até 200 km. O míssil BVR tem o poder de atingir alvos hostis antes de ser visto por eles, como, por exemplo, aviões de caça, veículos aéreos remotamente pilotados e mísseis de cruzeiro. O míssil é capaz ainda de operar em um ambiente com grande interferência de contramedidas eletrônicas e conta com a possibilidade de link de dados bidirecional, para que a aeronave

de lançamento forneça atualizações de destino no meio do curso ou redirecionamento, incluindo dados de outras aeronaves. Pode, inclusive, acelerar ao chegar mais próximo ao alvo, tornando possíveis tentativas de manobras evasivas infrutíferas. A integração desse míssil no F-39 eleva a capacidade operacional da Força Aérea Brasileira, aumentando o seu poder de dissuasão e reduz a possibilidade de um combate aproximado com aeronaves inimigas, corroborando, sobremaneira, para o cumprimento da missão de manter a soberania do espaço aéreo com vistas à defesa da Pátria.

Fonte: MBDA MISSILE SYSTEMS – METEOR

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Equipamentos de Apoio em Terra Em 2023, a FAB recebeu equipamentos de apoio em terra, incluindo loaders, adquiridos em 2022. Tal fato desempenhou um papel vital nas missões da Força Aérea Brasileira, como exemplificado em Israel, na Missão Voltando em Paz, onde esses equipamentos permitiram o carregamento eficiente de suprimentos e bagagens nas aeronaves, resultando em economia de tempo e

redução de custos operacionais. Essa infraestrutura também foi de suma importância em missões de calamidade pública e outras, apoiando a FAB em sua missão de atender às demandas nacionais e internacionais de maneira eficaz. A aquisição e uso garantiram o sucesso das operações da FAB em 2023.

Catalogação de Projetos Estratégicos A catalogação contribui para a eficiência logística por servir como instrumento para gestão de material e redução do custo do ciclo de vida de materiais e equipamentos. O Centro de Catalogação da Aeronáutica vem atuando na catalogação dos itens de suprimento dos principais Projetos Estratégicos da FAB, tais como: KC-390, F-39 e E-99M. Referente ao projeto KC-390, aquele Centro gerenciou a catalogação de 3.361 itens nacionais e iniciou o processo de catalogação de 16 itens internacionais. Foram analisados 3.314 itens nacionais e 454 itens de outros países. Concomitantemente à catalogação, coordenou

o cadastro de 1.945 itens, oriundos de Cláusula Contratual de Catalogação no SILOMS. No que tange ao projeto F-39, em 2023 o CECAT gerenciou o processo de catalogação de 35 itens e promoveu, por meio de interações com a empresa SAAB, o cronograma de envio dos itens de suprimento do projeto, os quais tiveram um incremento no universo de itens a serem catalogados, totalizando 870 itens. Referente ao projeto E-99M, o CECAT atuou no processo de catalogação de 35 itens.

COMPRAER O início da vigência da Lei nº 14.133, Lei de Licitações, em substituição ao normativo anterior, Lei nº 8.666, que extinguiu a modalidade “convite”, revelou a necessidade da elaboração de um novo sistema que viabilizasse o processamento das aquisições no exterior na modalidade Pregão Eletrônico. O COMPRAER foi concebido para esta finalidade. A fase final de desenvolvimento e início da operação ocorreu no primeiro semestre de 2023. O sistema tornou possível a Relatório De Gestão 2023

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automatização de tarefas afetas ao processo de aquisição, dentre elas a confecção dos documentos necessários à instrução dos PAG e pesquisas de mercado, além de trazer interfaces simples e intuitivas que auxiliam todos os gestores envolvidos na aquisição de matérias de diversas naturezas. Tudo isso culmina na economia de recursos materiais e humanos, maior aderência aos preceitos legais e no aumento da eficiência e eficácia dos processos. COMANDO DA AERONÁUTICA


c) Desfazimento de Ativos A transferência de aeródromos civis públicos para a Secretaria de Aviação Civil do Ministério dos Portos e Aeroportos é a

desincorporação de imóveis que possui grande representatividade no COMAER. No ano de 2023, o somatório dos imóveis desincorporados foi de R$ 504.805.758,01.

Relação de imóveis desincorporados no ano de 2023 SERINFRA /UG RIP utilização

Município

0209000125004 0229000495000 0255008555001 0255008545066 0283000805004 3573001705001/ 3573001905000/ 3573001615002

Barcelos/AM Eirunepé/AM Manaus/AM Manaus/AM Cucuí/AM

Manaus (120261)

Valor total por SERINFRA Valor do imóvel na transferência de UG (R$) (R$)

53.300.179,94 237.466,92 93.299.435,31 135.652.114,84 701.221,74

Ilhéus/BA

9.372.828,59

1383000115000

Cratéus/CE

5.761.331,90

1527000775001

Quixadá/CE

278.055,16

2175002625007/ 2175002715006/ 2175002725001

Bayeux/ PB

3.525.228,30

1577000055005

Tururu/CE

1.432.020,85

1761001865007

Natal/RN

2.699.281,81

1761001875002

Natal/RN

1.754.103,97

Belém

0401000105000

Abaetetuba/PA

16.300.000,00

(120255)

0427007675000

Belém/PA

55.451.136,82

Natal (120265)

São Paulo (120258)

9141000075003 Ribas do Rio Pardo /MS 8105004105002 Florianópolis/SC São José 7885000115000 dos Pinhais/PR 7667000805006 Londrina/PR Canoas (120259) 7667001405001 Londrina/PR 7667000795000 Londrina/PR 7667001515001 Londrina/PR Total Fonte: Tesouro Gerencial, 2023. Relatório De Gestão 2023

1.604.920,69

283.190.418,75

24.822.850,58

71.751.136,82 1.604.920,69

2.264.164,87 1.296.699,37 29.714.664,13 2.533.829,30 947.017,22 86.680.056,28

123.436.431,17

504.805.758,01

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Relação de Imóveis Desincorporados no Ano de 2023 140.000.000,00 120.000.000,00 100.000.000,00 80.000.000,00 60.000.000,00 40.000.000,00 20.000.000,00

A

B

C

D

E

F

G

H

I

Adicionalmente, cabe ressaltar a conclusão de 43 processos de desfazimento de material por intermédio do Centro Logístico da Aeronáutica, sendo 41 mediante venda, e dois por meio de doação ao Exército Brasileiro. As vendas arrecadaram um montante de R$ Relatório De Gestão 2023

170

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

3.021.540,00, cujo recolhimento é realizado em favor do Tesouro Nacional. Assim, o CELOG proporciona o retorno de recursos para o país. Além disso, a doação de materiais permite uma redução de custos com a aquisição de sobressalentes por parte do Exército Brasileiro. COMANDO DA AERONÁUTICA


d) Mudanças e desmobilizações relevantes Em apoio às Operações e Exercícios que contaram com o envolvimento ou ficaram sob a responsabilidade do COMAER, foram realizados os seguintes apoios de transporte: • Preparação para o Exercício CRUZEX 2024: apoio ao transporte de 15.700 kg de material do PAMA-SP para a Base Aérea de Natal; • Exercício Tápio 2023: Exercício Conjunto Tápio, realizado na Base Aérea de Campo Grande, no período de 14 a 31 de agosto de 2023, no qual foram transportados cerca de 30.000 kg de materiais; • Exercício Tínia 2023: Exercício Conjunto Escudo-Tínia, realizado na Base Aérea de Canoas, e na Base Aérea de Santa Maria, no período de 31 de outubro a 17 de novembro de 2023, no qual foram empregados 13 caminhões transportando 115.000 kg de material; • Operação ACISO/EICAMP 2023: Transporte de 65.000 kg de materiais para apoio ao HCAMP e ao Estágio de Intendência em Campanha (EICAMP) dos Cadetes Intendentes do quarto ano da AFA, em Vespasiano-MG, no período de 08 de março a 06 de abril de 2023; • Semana da Pátria 2023: Apoio no transporte da réplica do F-39 Gripen, apoio no transporte do Lançador VSD-30, apoio no transporte da aeronave RQ-1150 e apoio no transporte para a exposição dos 150 anos de Santos Dumont, em Brasília; • Portões abertos EEAR 2023: Transporte de materiais em apoio ao evento da Escola de Especialistas, no período de 26 de setembro a 05 de outubro de 2023; • Missões humanitárias em 2023: ATIBAIA – apoio ao incêndio ocorrido em Atibaia, com o transporte de materiais VTR da DIRINFRA, em junho e julho de 2023; YANOMAMI – desde janeiro de 2023, são utilizados todos os equipamentos de apoio ao solo nessa operação,

Relatório De Gestão 2023

com mais de 100.000 kg de itens transportados; EXCELSIOR – apoio à ACISO, por intermédio do Grupamento de Apoio Logístico de Campanha, realizada nas comunidades ribeirinhas do distrito de Moura e do município de Barcelos, no Estado do Amazonas, em maio de 2023; • Unidade Móvel Odontológica (UMO): Transporte da UMO para a BREVET, no período de 06 a 14 de julho, e para o CINDACTA II no período de 18 a 21 de outubro de 2023; e • Apoio à pesquisa científica: Transporte de amostras de material argiloso de Belém para o Instituto Tecnológico da Aeronáutica, no período de 16 de agosto a 06 de setembro de 2023, e transporte de material em apoio à 20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, realizada em Brasília, no período de 11 a 28 de outubro de 2023. Durante o ano de 2023, foram realizadas as liberações de aproximadamente 1000 processos relacionados a despachos aduaneiros, dos quais 800 eram processos de importação e 200 de exportação na alfândega brasileira. Os processos foram relacionados a itens e materiais para suportar 17 Projetos Aeronáuticos do COMAER que se refletiram em disponibilidade para a frota de aeronaves. Dentre esses, destacam-se, o desembaraço ocorrido no Porto de NavegantesSC de 03 aeronaves F-39 Gripen (FAB 4105, 4106 e 4107), bem como a liberação aduaneira na importação/exportação de itens em apoio às antenas do CENSIPAM (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia). Cabe ressaltar que a atividade de despacho aduaneiro, realizada pelo Centro de Transporte Logístico da Aeronáutica traz economia para o erário público, visto que o COMAER deixa de contratar serviço especializado relacionado a despachantes aduaneiros para realizar a mesma tarefa em cada processo.

COMANDO DA AERONÁUTICA

171


e) Principais desafios e ações futuras • Incluir ferramentas de geoprocessamento para gestão e controle das áreas patrimoniais ociosas; • Aprimorar os processos de permuta de imóveis ociosos por obras estratégicas ao COMAER, a fim de os terrenos livres e desocupados não sejam alvos de invasões; e • Processos de cessão de uso de imóveis para terceiros tendo como contrapartida obras e/ou serviços de engenharia. • Renovar a frota de veículos operacionais empregados na prevenção, salvamento e combate a incêndios em aeródromos militares, tendo em vista que a idade média atual dos veículos é de 15 anos; • Renovar os materiais que apoiam as operações de combate a incêndio do COMAER. • Concluir o desfazimento dos bens armazenados no Armazém

de Alienáveis do CELOG e, ato contínuo, adequar e encerrar as contas contábeis gerenciadas pela Subdivisão de Suprimento daquele Centro; • Coordenar as entregas das próximas versões do Módulo Catalogação Web, assim como ocorreu na primeira versão; • Elaborar a Cláusula Contratual de Catalogação do projeto KC390, em parceria com a COPAC; • Receber e analisar os dados de catalogação relativos à entrega da etapa contratual dos projetos TH-X e KC-30; • Dar continuidade ao processo de Catalogação dos itens referentes aos diversos projetos submetidos às Cláusulas Contratuais de Catalogação; e • Coordenar o processo de certificação ISSO 9001.2015 do CECAT.

3.3.3.2 - GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO a) Conformidade legal O COMAER observa o conjunto de regras e diretrizes estabelecidas ou referendadas pelo Governo Federal e órgãos de controle, visando ao cumprimento das orientações, normativos e recomendações emanadas pelo SISP, Sistema do qual o COMAER é “Órgão correlato”, de acordo com o Decreto Nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, além das demais normas aplicáveis à Governança e Gestão da Tecnologia da Informação na Administração Pública Federal, em especial aquelas emanadas pelo TCU, GSI/PR, ITI, entre outros. No âmbito interno, a legislação da área de TI procura refletir as responsabilidades, competências e atribuições das estruturas internas, regulando, no âmbito COMAER, os assuntos de TI sempre que necessário e aplicável, de acordo com a seguinte cadeia de Relatório De Gestão 2023

172

legislações: • Concepção Estratégica Força Aérea 100 – DCA 11-45, de 10 out. 2018: Tem por finalidade apresentar as diretrizes de alto nível que nortearão os rumos da Força Aérea Brasileira (FAB) na busca pela sua capacidade de perceber, avaliar, adaptar-se e prepararse para o futuro, por intermédio de um processo sistemático e contínuo; • Diretriz de Planejamento Institucional – DCA 11-118, de 23 nov. 2023: Tem por finalidade orientar, de forma integrada e articulada com a Concepção Estratégica Força Aérea 100 e com o Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER), as ações a serem desenvolvidas pelo Comando da Aeronáutica (COMAER), em um horizonte temporal de quatro anos; • Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER) – PCA COMANDO DA AERONÁUTICA


11-47, de 18 dez. 2018: Apresenta a estratégia que será adotada para alcançar a Visão estabelecida para o Comando da Aeronáutica e os rumos que permitirão que a sua Missão Institucional seja cumprida com excelência; • Plano de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (PTIA) – PCA 11-319, de 17 dez. 2020: Tem por finalidade orientar, de forma integrada e articulada com as diretrizes mencionadas no PEMAER, as ações a serem desenvolvidas pela área de Tecnologia da Informação (TI); e • Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (PDTI) – PCA 11-320, de 24 jan. 2023: Tem por finalidade apresentar o planejamento das ações de TI para atingir os objetivos estabelecidos nas legislações superiores. Além das legislações mencionadas, são adotadas as boas práticas na área de TI recomendadas pelo SISP e demais órgãos supramencionados. b) Modelo de governança de TI O Modelo de Governança de Tecnologia da Informação do Comando da Aeronáutica tem como principal instância o Sistema de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (STI), que é composto da seguinte forma: • Órgão Central do STI, representado pela Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (DTI): a DTI tem por finalidade normatizar, planejar, implantar, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades relativas à Tecnologia da Informação do Comando da Aeronáutica; • Elos Assessores de TI: são os responsáveis por coordenar o levantamento e compilação das demandas de TI de sua OM para apreciação do Comandante, Chefe ou Diretor; • Elos de Coordenação: são os responsáveis pela coordenação Relatório De Gestão 2023

com o Órgão Central do STI dos assuntos de TI de interesse de sua OM e Organizações subordinadas; • Elos Especializados: são aqueles que, por atribuições regimentais ou por terem sido instituídos em ato específico, executam atividades ou serviços especializados de TI de interesse do Comando da Aeronáutica. As atividades dos Elos Especializados são coordenadas pelo Órgão Central do STI; • Elos de Serviços: são os setores responsáveis pela prestação de serviços básicos de TI, tais como manutenção da infraestrutura de TI e apoio ao usuário para uma ou mais OM do COMAER; e • Elos Usuários: são todos os militares e servidores civis que utilizam as ferramentas disponibilizadas pelo STI, nos seus locais de trabalho ou nas operações, para o tratamento das informações de interesse do COMAER, tendo a sua autorização, credenciamento e apoio técnico, coordenados pelos seus respectivos Elos de Serviço. Outrossim, a Portaria DTI Nº 19/SPES, de 8 de março de 2022, reformulada pela Portaria DTI Nº 34/TINR, de 4 de novembro de 2022, instituiu o Comitê Técnico Interno de Tecnologia da Informação (CTITI) que tem por finalidade assessorar a Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica no trato das normatizações sistêmicas, demandas por soluções de TI, além da elaboração dos planos institucionais de TI. Ademais, como forma de materializar as determinações do Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que estabelece a Estratégia de Governo Digital no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, alterado Decreto nº 10.996, de 14 de março de 2022, e com a vigência prorrogada pelo Decreto nº 11.260, de 22 de novembro de 2022, o COMAER instituiu o Comitê de Governança Digital, de Segurança da Informação e de Privacidade de Dados (CGDSIPD) que é um órgão deliberativo, de caráter permanente, que tem como propósito assessorar o EstadoCOMANDO DA AERONÁUTICA

173


Maior da Aeronáutica no trato de assuntos de alto nível relacionados à Governança Digital, Segurança da Informação e Privacidade de Dados no COMAER, com o objetivo de promover a entrega de valor, por meio da Tecnologia da Informação e do uso estratégico da informação no COMAER. De acordo com a sua portaria de criação, o CGDSIPD é o responsável pelo estabelecimento e alcance dos objetivos e das metas, bem como pela orientação das iniciativas e dos investimentos na área de Tecnologia da Informação, Segurança e Privacidade no COMAER. Com o CGDSIPD foi possível aprimorar o direcionamento das ações de TI no COMAER, aumentando a eficácia e a efetividade daquelas atividades, diretamente focadas na entrega de valor da Força para a sociedade, e de sua eficiência, buscando a melhor

forma de gestão dos recursos de TI de maneira no alcance, oportuna, dos objetivos institucionais. Nesse cenário, buscouse o fortalecimento dos Elos do Sistema, responsáveis por apresentar as reais necessidades de TI na FAB para apreciação do supramencionado. No decorrer do ano de 2023, o CGDSIPD teve atuação fundamental em diversas normas internas do COMAER, propiciando o atendimento de determinações do Governo Federal como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, Decreto 9.637, de 26 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação e na elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) para o período de 2023 a 2026. Dessa forma, deliberando sobre os rumos da TI da organização para os próximos anos.

c) Montante de recursos aplicados em TI Ação 20SA Grupo de Natureza de Despesas (GND)

Despesas Empenhadas

Despesas Pagas (Recursos de RP)

2022

2023

2022

2023

2022

2023 (31 OUT)

Custeio

8.654.048,22

8.089.197,56

5.057.983,61

5.432.064,21

9.322.988,54

6.287.239,95

Investimento

9.808.764,34

10.551.774,40

510.412,35

2.774.687,27

6.534.573,17

9.298.351,99

TOTAL

18.462.812,56

18.640.971,96

5.568.395,96

8.206.751,48

15.857.561,71

15.585.591,94

Relatório De Gestão 2023

174

Despesas Pagas (Recursos do Exercício)

COMANDO DA AERONÁUTICA


Ação 20XV – recuperação da Ação 20SA Grupo de Natureza de Despesas (GND)

Despesas Empenhadas

Despesas Pagas (Recursos do Exercício)

Despesas Pagas (Recursos de RP)

2022

2023

2022

2023

2022

2023 (31 OUT)

Custeio

4.302.575,58

19.146.621,64

3.634.989,74

12.448.001,54

2.572.279,71

670.490,63

Investimento

3.999.980,00

0,00

3.999.980,00

0,00

5.442.342,93

0,00

TOTAL

8.302.555,58

19.146.622,00

7.634.969,74

12.448.001,54

8.014.622,64

670.490,63

Ação 147F Grupo de Natureza de Despesas (GND)

Despesas Empenhadas

Despesas Pagas (Recursos do Exercício)

Despesas Pagas (Recursos de RP)

2022

2023

2022

2023

2022

2023 (31 OUT)

Custeio

971.903,38

1.179.504,18

0,00

859.276,95

0,00

971.903,38

Investimento

530.237,93

5.583.782,04

0,00

474.359,23

0,00

530.237,93

TOTAL

1.502.141,31

6.763.286,22

0,00

1.333.636,18

0,00

1.502.141,31

Relatório De Gestão 2023

COMANDO DA AERONÁUTICA

175


Ação 21A0 PO 0003 (Simuladores de Voo) Grupo de Natureza de Despesas (GND)

Despesas Empenhadas

Despesas Pagas (Recursos do Exercício)

2022

2023 (31OUT)

2022

2023 (31OUT)

2022

2023 (31 OUT)

Custeio

5.275.224,25

5.550.707,76

3.164.502,99

2.904.537,24

2.864.356,97

2.109.152,88

Investimento

1.200.014,60

1.022.098,79

51.243,24

64.713,80

1.982.839,90

1.098.515,72

TOTAL

6.475.238,85

6.572.806,55

3.215.746,23

2.969.251,04

4.847.196,87

3.207.668,60

Para o cálculo dos recursos aplicados, as premissas consideradas foram: a) despesas empenhadas em favor das UG Responsáveis pertencentes ao STI (120032 – DTI, 120105 - CCA-BR, 120128 CCA-RJ e 120150 - CCA-SJ) no interesse do Sistema de Tecnologia da Informação, dos recursos provenientes da Ação Orçamentária 20SA - Manutenção de Sistemas de Informações Militares da Força Aérea, cujo coordenador é o Diretor de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (DTI); e b) despesas empenhadas em favor das UG Responsáveis pertencentes ao STI (120032 – DTI, 120105 - CCA-BR, 120128 -

Relatório De Gestão 2023

176

Despesas Pagas (Recursos de RP)

CCA-RJ e 120150 - CCA-SJ) no interesse do Sistema de Tecnologia da Informação, dos recursos provenientes de Ações Orçamentárias que não tivessem o Diretor da DTI como coordenador, porém, cujo escopo de aplicação tenha sido eminentemente, em Planos Internos relacionados à contratações de TIC, ou sob a responsabilidade de alguma das Organizações do STI, sendo as Ações 20XV – Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro – SISCEAB, 21A0 – Aprestamento das Forças – Manutenção da prontidão e da capacidade operativa, no PO 0003 (Simuladores), além da Ação 147F – Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional.

COMANDO DA AERONÁUTICA


d) Contratações mais relevantes de recursos de TI CONTRATADA

CNPJ

TELSINC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE 01.096.059/0004-30 INFORMATICA O2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA DIGITAL 08.706.548/0003-25 LTDA

FINALIDADE Aquisição de servidores e storages para os Elos Especializados e Elos de Serviço de TI do COMAER de servidores e storages para os Elos Especializados e Elos de Serviço de TI do COMAER

VALOR EMPENHADO

3.041.563,77 2.261.061,00

SYSTECH SISTEMAS Aquisição de equipamentos de conectividade para E TECNOLOGIA EM 03.263.975/0001-09 revitalização da infraestrutura de redes para os Elos INFORMATICA LTDA Especializados e Elos de Serviço de TI do COMAER

1.331.902,00

Prestação de serviços de suporte logístico do Mission Suport Center (MSC) da aeronave P-3 Orion

969.072,70

FLIGHT SIMULATOR SYSTEM

00.924.725/0001-76

ZOOM TECNOLOGIA LTDA

06.105.781/0001-65 Especializados e Elos de Serviço de TI do COMAER

936.000,00

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA

59.456.277/0001-76

Prestação de serviço de suporte e atualizações de licenças de software de banco de dados ORACLE

755.226,08

Aquisição de servidores e storages para os Elos

NETSAFE CORP LTDA 03.476.184/0002-30 MULTILASER INDUSTRIAL LTDA

59.456.277/0001-76

Fornecimento de solução de tecnologia da informação para renovação de licenças de software de filtro de conteúdo web para usuários Aquisição de notebooks para aplicação em exercícios militares ou operações fora de sede

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE 33.683.111/0001-07 DADOS (SERPRO)

As contratações mais relevantes na área de TI foram capitaneadas pela Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica, suas OM subordinadas, Elos Especializados ou outras UGR que tenham contratado despesas de interesse da DTI. As despesas de maior relevância constam em 9 (nove) contratos com valores empenhados Relatório De Gestão 2023

Infovia

750.075,00 690.000,00 670.109,76

acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Tais contratações abarcam serviços relativos à cibernética, inteligência de negócios, suporte logístico de simuladores (P-3 Orion), infraestrutura de datacenters, renovação do parque computacional e manutenção e suporte de sistemas corporativos. COMANDO DA AERONÁUTICA

177


d) Contratações mais relevantes de recursos de TI Processo “Gerir segurança da informação no ambiente cibernético” Iniciativas e resultados acerca da segurança da informação detalhadas no próximo tópico “Segurança da Informação”. Processo “Desenvolver, obter, integrar e manter sistemas de TI” A captação de recursos de pessoal na área de desenvolvimento de software é latente. Com o mercado de trabalho na área aquecido, existem dificuldades em captar profissionais. Com isso, a Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica iniciou a implantação de estratégias para alocar o profissional certo no projeto certo. Nesse sentido, o Projeto SIGPES-NG (Sistema de Informações Gerenciais de Pessoal - Nova Geração), sistema de gestão de pessoal da FAB, concebeu uma rede de desenvolvedores de software atuando remotamente, com profissionais deslocados no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, sendo coordenados pela DTI. O objetivo é expandir esse modelo para outros projetos, aumentando assim a capacidade de implantação de softwares desenvolvidos pelos militares da FAB e permitindo agregar valor aos processos finalísticos da Força Aérea. Com o objetivo de entregar soluções de excelência, a DTI participou efetivamente na gestão dos projetos de TI, nas mais diversas especificidades, visando simplificar cada vez mais os processos de negócio das organizações militares do COMAER. Nesse contexto, cabe destacar: Projetos de Gestão da Área Operacional O atual contexto das novas aeronaves da Força Aérea impôs o desafio de desenvolvimento de sistemas que incluem desde a gestão de manutenção, visando aprimorar o tempo de retorno e dos recursos empregados, até o gerenciamento de utilização e emprego dessas aeronaves, possibilitando, assim, a otimização da condução das operações aéreas na Força Aérea. Nesse contexto, destacam-se: Relatório De Gestão 2023

178

• Integração do Sistema Aircraft Maintenance Management System (AMMS) do Projeto da Aeronave F-39 Gripen; • Suporte a infraestrutura de softwares para o Embraer Management System (EMS) da Aeronave Multimissão KC-390; • Desenvolvimento do Sistemas Distribuição de Esforço Aéreo (DEA 2) e do Serviço Central de Informações de Comando e Controle (C2 Central); e • Suportar o Sistema Avançado de Gerenciamento de Emprego de Missões (SAGEM). Projetos do âmbito de Simuladores de Voo Os Simuladores de voo empregados na Força Aérea Brasileira possuem papel relevante, principalmente no que tange à economicidade de horas de voo necessárias durante o treinamento dos pilotos, uma vez que essas horas podem ser convertidas em horas efetivas de operação (Transporte de Pacientes e Órgãos, Insumos Hospitalares e/ou Farmacêuticos), além de resultar em uma substancial redução de riscos aeronáuticos. Nesse contexto, foram desenvolvidos pela DTI e Elos Especializados: • Entrega dos Simuladores do tipo Flight Training Device (FTD) da Aeronave de Combate A-29 (MVP-3 e MVP-4), com Realidade Virtual; e • Entrega dos Simuladores da Aeronave T-27 Modernizada, versão TV, para a Academia da Força Aérea (AFA). Projetos de Apoio à Decisão Os Projetos de Apoio à Decisão permitem uma visão departamental dos dados utilizados no COMAER, com intuito de oferecer maior agilidade e autonomia na aplicação de técnicas estatísticas e lógicas para a tomada de decisão, além de dispêndio de custos na hospedagem externa. Nesse contexto, podemos destacar: • Ampliação e modernização da infraestrutura de criação e publicação de Sistemas de Apoio à Decisão; COMANDO DA AERONÁUTICA


• Evolução do Data Mart de Gestão de Operações Aéreas (GOA); • Desenvolvimento do painel do Sistema de Gestão Estratégica da Aeronáutica (GPAer); • Desenvolvimento do painel do observatório de administração do COMAER; e • Evolução do painel do Sistema de Saúde Complementar (SISAUC). Projetos de Ensino Os Sistemas de Ensino produzem significativos benefícios no suporte da gestão escolar, por meio da otimização dos fluxos e das tarefas diárias das instituições de ensino do COMAER. Possuem como foco a melhoria contínua dos resultados no processo de ensino-aprendizagem dos futuros militares da Força Aérea Brasileira, bem como fornecer e suportar toda a capacitação necessária para a execução das tarefas nos níveis de excelência exigidos. Destacam-se: • Desenvolvimento do Sistema e-Acadêmico: ○ Módulo (e-Acadêmico); ○ Módulo de avaliação institucional. (e-Avaliação); e ○ Módulo Academia da Força Aérea (AFA). • Desenvolvimento do módulo e-Ingresso (seleção e admissão/ convocados); e • Evolução do módulo de avaliação institucional (e-Avaliação) para a Escola de Especialista da Aeronáutica (EEAR). Projetos de Gestão Documental Os Sistemas de gestão documental ajudam no gerenciamento correto das documentações da COMAER, permitindo produzir, administrar, controlar e manter os acervos de modo eficiente e econômico, facilitando a elaboração dos documentos, o seu arquivamento e acompanhamento automatizado do seu ciclo de vida. Destaque para: • Desenvolvimento e Implantação da nova versão do Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos da Aeronáutica Relatório De Gestão 2023

(SIGADAER v7.0). Projetos de Logística Os Sistemas de logística trazem benefícios como o aumento da produtividade, eficiência e segurança dos processos, além de redução de custos. Seu foco é estabelecer ligação com as várias fases que compõem o processo logístico do COMAER. Nesse contexto, podemos destacar: • Evolução do módulo de gestão de aeródromos do Sistema Integrado de Logística de Material e de Serviços (SILOMS - Módulo SIGAM); • Maior integração entre os módulos SILOMS, SISCABWEB e E-PAG/MAC; e • Evoluir o módulo catalogação (CATWEB). Projetos de Pessoal Os Sistemas de pessoal trazem significativos benefícios para o COMAER, uma vez que automatizam e padronizam as tarefas repetitivas. Além de agilidade, os sistemas de pessoal fornecem mais transparência às ações e políticas de recursos humanos. É possível destacar os sistemas: • Manutenção do Sistema de Auxílio Transporte do Sistema Eletrônico de Administração de Pessoal (SIGPES); • Manutenção do Sistema de Prova de Vida do SIGPES; • Desenvolvimento do website do Programa Forças no Esporte (PROFESP-FAB); • Desenvolvimento da nova versão do Sistema Eletrônico de Administração de Pessoal (SIGPES -NG): ○ módulo controle de acesso ao sistema; ○ módulo identidade visual; e ○ módulo core. • Desenvolvimento do Módulo Missões. Projetos de Planejamento Institucional da Força Aérea Brasileira • Desenvolvimento e manutenção do módulo Aquisição e Contratos COMANDO DA AERONÁUTICA

179


(Brasil e Exterior) – MAC e COMPRAER; e • Desenvolvimento do módulo de execução orçamentária do Sistema do SIPLORC. Projetos de Saúde Os Sistemas de informação em saúde oferecem uma melhora significativa na agilidade do atendimento médico dos militares e de seus dependentes. Isso pôde ser percebido nos mais diversos setores e etapas do contato com o paciente, desde a recepção até o atendimento ambulatorial propriamente dito. Nesse contexto, podemos destacar: • Desenvolvimento do Sistema Aplicativos para Gestão dos Hospitais Universitários (AGHUse); • Módulos Internação, Cirurgia, Farmácia, Estoque, Faturamento, Odontograma e Backlog de melhorias; e • Desenvolvimento do Sistema Informatizado de Medicina Pericial (SIMP) - Junta de Saúde / Perícia. Processo “Gerir infraestrutura de TI” Atualmente, diversos processos que visam ao alcance dos objetivos da Força Aérea são fortemente dependentes da Tecnologia da Informação para a sua consecução. Nesse contexto, a manutenção da disponibilidade da infraestrutura nos Elos de Serviço de TI do COMAER é fator primordial para a execução de atividades tanto administrativas quanto operacionais. Em face disso, foram realizados investimentos relacionadas à aquisição de servidores, storages e ativos de rede (switches ópticos e de distribuição) para fornecer às OM apoiadoras, e assim garantir uma renovação dos equipamentos. Tal modernização da infraestrutura de TI é fundamental para acompanhar as crescentes demandas e complexidades do ambiente de tecnologia, permitindo que os serviços de TI sejam entregues com qualidade, de forma contínua e confiável. Outro ponto que evidencia a dependência crescente da TI é observada na operação dos novos vetores adquiridos pela FAB, como o KC-390 e F-39 Gripen, os quais utilizam uma complexa infraestrutura computacional Relatório De Gestão 2023

180

para o planejamento das missões, logística e treinamento das tripulações. A DTI, como Órgão Central do STI, é responsável pelo suporte de infraestrutura de TI relacionada aos projetos estratégicos de aquisição e implantação dessas aeronaves, que, por sua vez, representam um avanço tecnológico na condução de atividades aéreas e na utilização de dados e informações para obtenção de vantagens táticas, operacionais e logísticas. Cabe destacar que tais avanços tecnológicos demandam maiores investimentos em infraestrutura por necessitar de hardware e software mais robustos e confiáveis, além de uma capacitação mais especializada de pessoal, permitindo atuar na manutenção preventiva e corretiva dos diversos sistemas. A DTI vem envidando esforços para apoiar a implantação dos sistemas e simuladores, além de melhorar continuamente a infraestrutura de rede de dados da Base Aérea de Anápolis (BAAN), que sediará o datacenter dos serviços dessas aeronaves. Para isso, foi realizado o projeto de modernização da rede de fibra óptica da BAAN, garantindo incremento na performance e na resiliência do serviço, reduzindo interrupções e indisponibilidade de acesso à rede de dados, imprescindível para a operação desses novos vetores. f) Segurança da Informação De acordo com a NSCA 7-6 e NSCA 7-13, a segurança da informação é providenciada pela gestão da proteção cibernética dos ativos críticos de rede de interesse do COMAER. Para isso, o Sistema de Tecnologia da Informação da Aeronáutica conta com uma série de serviços, tais como: Centro de Tratamento de Incidentes de Redes (CTIR-FAB), Setor de Perícia Forense Computacional e Setor de Defesa Ativa. A DTI, ainda, realiza visitas de inspeções técnicas de infraestrutura e de segurança da informação nas organizações do COMAER. A DTI iniciou o processo de melhoria da segurança da informação por meio de implantação de equipamentos dedicados à defesa de perímetro COMANDO DA AERONÁUTICA


com a finalidade de aprimorar a consciência situacional do espaço cibernético utilizado pelas organizações do COMAER. Com isso, a partir da identificação das vulnerabilidades existentes nas redes, nos sistemas e nas instalações de TI, a DTI trabalha na prevenção dos agentes de ameaças que podem gerar impactos nos recursos e sistemas de TI do COMAER. Também, promove a garantia de um nível adequado de segurança das informações dos sistemas de TI considerados como fatores críticos para o apoio às atividades realizadas. Por meio dessas atividades, a Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica norteia a implantação dos procedimentos e soluções técnicas de segurança em suas redes locais de comunicação de dados. Gerir segurança da informação no ambiente cibernético

A ativação do Centro de Defesa Cibernética da Aeronáutica (CDCAER), sob a égide da Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica, objetiva potencializar a capacidade das ações de Defesa Cibernética para se contrapor às novas ameaças no contexto cibernético e decorrente dos avanços tecnológicos, em que indivíduos, grupos ou Estados se utilizam do espaço cibernético para alcançar seus objetivos. A Concepção Estratégica da Força Aérea Brasileira prevê e destaca a importância do uso adequado do espaço cibernético, visando abrir perspectivas na proteção, exploração e ataque cibernético, ressaltando que o ambiente cibernético é um dos domínios onde a FAB possui especial interesse, sendo essencial para sua operação.

Para tanto, o CDCAER realizou os seguintes testes de vulnerabilidade dos sistemas do COMAER: OM SOLICITANTE CCA-SJ DECEA AFA

SISTEMA FAB Sign DASA Formulário Certidão de Tempo de Serviço no site Institucional da AFA

EPCAR

SIGC

CCA-RJ CCA-RJ

COMPRAER WSO2/Portal do Militar

CCA-RJ

Assinador SIGADAER 7

SECPROM SECPROM

SAM SAG

DIRINFRA

Portal DIRINFRA

ILA

Sistema Moodle - ILAVirtual

CENIPA

SISDFA

CENIPA

Dédalo

CENIPA Fonte: DTI.

RCSV

Relatório De Gestão 2023

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g) Principais metas não alcançadas, principais desafios, ações e perspectivas para os próximos exercícios Historicamente, a Tecnologia da Informação (TI) na Força Aérea Brasileira (FAB) tinha um dos seus principais propósitos como o suporte e a automação dos processos administrativos. Atualmente, a TI tem se posicionado como uma valiosa aliada nos cenários militares, desempenhando um papel significativo em áreas como Simulação, Comando e Controle, Guerra Eletrônica, Logística de Manutenção e Defesa Cibernética, tornando-se imperativo que se busque uma reorientação das operações de TI, gradualmente direcionando um aumento dos recursos orçamentários para atender às demandas dessas atividades essenciais. Essa mudança já está em andamento, devido às priorizações estabelecidas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PCA 11-320. Para o tratamento e a execução das iniciativas já identificadas e priorizadas no supramencionado plano, faz-se essencial a capacitação de pessoal com vistas a atender os novos desafios com entregas de produtos em diversas áreas. Tal medida mitiga também dificuldades de captação de mão de obra especializada no mercado e mantém o grau de independência tecnológica das equipes técnicas existentes no STI. A atuação do STI deve ter eficaz contribuição no aspecto de resiliência de TI com a execução do Plano de Revitalização da Resiliência de Tecnologia da Informação, aprimorando disponibilidade dos Sistemas Corporativos, dotando-os de sítios de contingência remotos. As ações também promovem redução de prazos de restabelecimento de serviços em caso de pane e incrementos na segurança nas cópias de dados. No setor Cibernético, a implantação do Centro de Defesa Cibernética

Relatório De Gestão 2023

182

trará ao COMAER um avanço estratégico no campo da proteção dos ativos operacionais e administrativos contra as ameaças cada vez mais frequentes de ataques maliciosos às instituições governamentais. Para tal, prevê-se investimento no aumento da qualificação dos militares que atuam no setor, como maneira de incrementar a eficiência, bem como fortalecer a capacidade de retenção de talentos. As atividades relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados no COMAER demandarão apoio da Tecnologia da Informação, buscando o suporte adequado às necessidades identificadas pelas diversas áreas que lidam com informação de pessoal. O envolvimento da Diretoria de Tecnologia da Informação e seus elos de execução será bastante demandado na condução das atividades de manutenção, desenvolvimento e revitalização de sistemas corporativos de TI como SILOMS, SIGPES NG, SIGADAER 7, AGHUse, SPCOA Módulo Rotina, HÉRCULES 2 e COMPRAER, dentre outros. A contribuição da TI para a atividade finalística da Força se materializa com a reestruturação do ambiente de tecnologia da informação da Base Aérea de Anápolis, para as aeronaves de combate F-39 Gripen, o suporte à simulação da atividade aérea e logística desse novo vetor, bem como da plataforma multimissão KC-390. Para tal, julga-se fundamental a aplicação do conceito de Melhoria Constante de TI, o qual implica na implantação de novos requisitos para os sistemas operacionais, adequando-os às novas necessidades e ao aprimoramento da capacidade de simulação de aeronaves com a incorporação de recursos de realidade virtual.

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3.3.3.3 - GESTÃO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL a) Critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisições As compras e contratações sustentáveis representam um dos eixos temáticos fundamentais e obrigatórios na elaboração dos Planos de Logística Sustentável (PLS) das OM; as orientações sobre o tema estão previstas na ICA 83-1. Em 2023, ocorreram as seguintes ações voltadas às contratações e aquisições: • 64 (sessenta e quatro) ações de sustentabilidade incorporadas nos projetos elaborados e desenvolvidos pelas OM; • 37 (trinta e sete) ações de substituição de lâmpadas antigas por novas de melhor rendimento e baixo consumo energético; • 17 (dezessete) ações de substituição de equipamentos por aparelhos de melhor eficiência energética; e • 36 (trinta e seis) ações de apoio técnico nas adequações de projetos de engenharia, planos e procedimentos relacionados à

sustentabilidade ambiental. • b) Ações para redução do consumo de recursos naturais As OM do COMAER que elaboraram e implantaram seus Planos de Logística Sustentável, conforme previsto na ICA 83-1/2019, divulgam anualmente por meio de suas páginas na INTRAER os resultados alcançados. Em 2023, o COMAER contou com a publicação de cinco novos Planos de Logística Sustentável, totalizando 201 Organizações Militares com PLS, conforme mostrado no gráfico a seguir (atualmente, 52,5% das 383 OM do COMAER possuem PLS aprovado e publicado, representando um acréscimo de 1,3% em relação ao ano anterior).

Quantidade de OM do COMAER com PLS 250 200 150 100 50 0

2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023

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Durante o ano de 2023, verificou-se a ocorrência das seguintes iniciativas visando à redução do consumo de recursos naturais, previstas nos PLS das OM: • 287 (duzentos e oitenta e sete) ações para redução no consumo de materiais como papel branco e descartáveis (utilização de copos e xícaras de vidro, impressão somente do essencial), contribuindo para redução no consumo dos recursos naturais utilizados em sua fabricação; • 164 (cento e sessenta e quatro) ações para a economia no consumo de energia elétrica (desligamento de monitores, luzes quando o ambiente está vazio e manutenção de equipamentos); • 136 (cento e trinta e seis) ações para a economia de água (instalação de redutores nas torneiras, instalação de caixa acoplada, verificação de vazamentos); e

Relatório De Gestão 2023

184

• 139 (cento e trinta e nove) ações para a redução de resíduos sólidos (instalação de lixeiras para coleta seletiva, segregação correta dos materiais, convênio com cooperativa de reciclagem, entre outras). Como exemplo de ação para redução do consumo de recursos naturais destaca-se a Usina Solar em Microrrede de energia elétrica inteligente no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), que iniciou sua operação no ano de 2023. A Microrrede é composta por 2.832 painéis solares de 445 Wp que alimentam uma usina fotovoltaica de 1,25 MWp, capaz de produzir 1.823 MWh anualmente, conta com um sistema de armazenamento de energia de íons-lítio, com potência de 1 MW e capacidade de armazenamento de 1 MWh. Sua interconexão automática permite a utilização de quatro fontes de energia distintas, trazendo inúmeros benefícios ao CLA, tais como a redução do consumo de energia oriunda da rede pública em 1.975.872kWh/ano (80% do consumo atual) e a garantia dos lançamentos desenvolvidos naquele Centro, tendo em vista a estabilidade à rede elétrica que o a Usina proporciona. COMANDO DA AERONÁUTICA


c) Redução de resíduos poluentes Os PLS das OM preveem também ações para redução e até eliminação da geração de resíduos poluentes. Destacaram-se em 2023: • 4 (quatro) ações para a correta destinação de resíduos eletrônicos e perigosos por empresas especializadas; • 5 (cinco) ações para o gerenciamento de resíduos perigosos; • 6 (seis) ações para controle do consumo de combustível automotivo;

• 1 (uma) ação para a exigência de certificado ambiental para produtos potencialmente perigosos; e • 2 (duas) ações para estabelecimento de Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC). Ainda sobre este tema e em alinhamento com a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 10/2012, as normativas internos do COMAER detalham as providências a serem adotadas pelas OM para prover a correta destinação de efluentes e reduzir o risco ambiental proveniente de atividades potencialmente poluidoras, como abastecimento, manutenção e lavagem de aeronaves e automóveis.

3.3.4 - GESTÃO DE PESSOAS Sendo os recursos humanos a mola mestra de toda engrenagem dos órgãos e sistemas que interagem no Comando da Aeronáutica, há necessidade de que exista um órgão responsável pela política de pessoal, capaz de atuar desde a concepção e planejamento dessa política até a consecução dos seus objetivos. Em específico o Comando-Geral do Pessoal (COMGEP) é o Grande Comando incumbido de assegurar a consecução dos objetivos da

Relatório De Gestão 2023

política voltada aos recursos humanos. Assegurar a consecução dos objetivos no eixo dos recursos humanos, cabendo-lhe em particular, tratar do recrutamento, da seleção, da instrução, da formação, da especialização e do aperfeiçoamento dos militares da ativa e da reserva, da administração dos servidores civis e da orientação, coordenação, supervisão e controle dos serviços de saúde, de finanças, de assistência social e do Acervo Histórico da Aeronáutica.

COMANDO DA AERONÁUTICA

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Relatório De Gestão 2023

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COMANDO DA AERONÁUTICA


O COMGEP, Organização do COMAER prevista pelo Decreto n° 11.237, de 2022, tem por finalidade planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas com o pessoal civil e militar do COMAER. Para que o COMGEP possa cumprir sua missão, foram-lhe atribuídas as seguintes competências, conforme art. 4º do ROCA 20-3 / 2019 (“Regulamento do Comando-Geral do Pessoal”): a) propor, quando for o caso, doutrinas, normas, regulamentações, planos e programas relacionados com a Política de Pessoal do COMAER, em suas diversas áreas; b) propor alterações na Política e na Estratégia de Pessoal do COMAER; c) propor medidas que visem ao fortalecimento das Organizações Militares (OM) da Aeronáutica, por intermédio do aperfeiçoamento da Administração de Pessoal;

d) supervisionar, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades das OM subordinadas; e) gerenciar as atividades referentes às áreas de saúde, administração de pessoal, assistência religiosa, documentação e orientação profissional; f) conceber, planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades concernentes à Logística de Pessoal do COMAER; g) planejar, organizar, coordenar, controlar e distribuir os meios relativos a pessoal, material e instalações necessários ao cumprimento das missões que lhe forem cometidas; e h) efetivar o levantamento e a proposição de cursos e estágios, no País e no exterior, relacionados com o aperfeiçoamento técnicoprofissional na sua área de atuação.

3.3.4.1 - EFETIVO DO COMAER Atualmente a Aeronáutica conta com uma força de trabalho ativa distribuídos por todos os estados do Brasil, sendo que 63,47% de 74.180 (setenta e quatro mil e cento e oitenta), incluindo militares, encontram-se alocados na atividade meio e 36,53% encontram-se Servidores Civis e Prestadores de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), alocados na atividade fim, assim distribuídos: Tabela 01- Efetivo por tipo de vínculo à Força Universo

Efetivo

Percentual

Militar Ativo

67.714

44,79%

Militar Inativo

41.841

27,67%

Pensionista Militar

41.633

27,54%

Total

151.188

100%

Fonte: Sistema de Informações Gerenciais de Apoio à Decisão da Aeronáutica (SIGAER).

Relatório De Gestão 2023

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187


Tabela 02- Efetivo por tipo de vínculo à Força dos militares da ativa Universo (militares da ativa)

Efetivo TOTAL

Percentual

Militar de carreira

33.187

48,60%

Militar temporário

35.096

51,40%

Total

67.714

100%

Fonte: Sistema de Informações Gerenciais de Apoio à Decisão da Aeronáutica (SIGAER).

Tabela 03 - Efetivo de Servidores Civis por tipo de vínculo à Força Universo

Efetivo TOTAL

Servidor Civil Ativo

4.407

Servidor Civil Aposentado

12.848

Pensionista de Servidor Civil

2.812

Total

20.067

Fonte: Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE).

Tabela 05- Efetivo com vinculação ao sistema de pagamento das Forças Universo

Efetivo TOTAL

Pensionista Especial

88

Anistiado Político

1.215

Total

1.303

Fonte: Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP). Relatório De Gestão 2023

188

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Tabela 06 - Efetivo por gênero Universo (a)

Homens

Mulheres

Oficiais Generais na ativa

101

3

Oficiais Superiores na ativa

2.164

504

Oficiais Intermediários e Subalternos na ativa

5.567

4.544

Guarda-Marinha ou Aspirante-a-Oficial na ativa

289

366

Praças na ativa (b)

45.004

9.172

Total de Militares na Ativa

53.125

14.589

Faixa etária

Efetivo

Percentual

ATÉ 20 ANOS (<20)

4.950

7,31%

DE 21 A 30 ANOS (20 a 29,99)

27.242

40,23%

DE 31 A 40 ANOS (30 a 39,99)

19.270

28,46%

DE 41 A 50 ANOS (40 a 49,99)

11.137

16,46%

DE 51 A 60 ANOS (50 a 59,99)

4.046

5,98%

DE 61 ANOS OU MAIS (> ou = 60)

1.069

1,58%

Fonte: Sistema de Informações Gerenciais de Apoio à Decisão da Aeronáutica (SIGAER).

Tabela 07 - Efetivo por faixa etária

Fonte: Sistema de Informações Gerenciais de Apoio à Decisão da Aeronáutica (SIGAER).

Relatório De Gestão 2023

COMANDO DA AERONÁUTICA

189


Tabela 08 - Efetivo por Etnia Etnia Declarada

Efetivo

Percentual

Amarela

1.239

1,83%

Branca

30.907

45,64%

Indígena

190

0,28%

Parda

27.588

40,74%

Preta (Negra/Afrodescendente)

7.107

10,50%

Não Declarado

683

1,01%

Fonte: Sistema de Informações Gerenciais de Apoio à Decisão da Aeronáutica (SIGAER).

3.3.4.2 - PAGAMENTO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA A Subdiretoria de Pagamento de Pessoal da Aeronáutica (SDPP), Unidade Jurisdicionada do Comando da Aeronáutica (COMAER), é o órgão executivo do Sistema de Pagamento de Pessoal da Aeronáutica (SISPAGAER). Compete à SDPP viabilizar aos Elos do Sistema, bem como ao efetivo pago, fácil acesso ao compêndio legislativo e normativo das atividades de pagamento de pessoal, assim como dirimir as dúvidas de pagamento que lhe são apresentadas. O SISPAGAER, por sua vez, possui dois pilares de sustentação: pagamento centralizado e execução descentralizada. No primeiro, encontra-se a SDPP, vinculada à Diretoria de Administração da Aeronáutica (DIRAD), a qual é subordinada à Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica (SEFA), responsável por controlar, orientar, normatizar, treinar, inspecionar, Relatório De Gestão 2023

190

contabilizar e centralizar a execução dos recursos orçamentários. No segundo, encontram-se as 68 Unidades Pagadoras (UPAG), que, através de suas estruturas administrativas, alimentam o sistema com informações para a folha de pagamento. Algumas dessas UPAG são centralizadoras da folha de pagamento de mais de uma Organização Militar. De fato, A SDPP tem como finalidade gerenciar eficaz e eficientemente, e de maneira descentralizada, a Folha de Pagamento do Comando da Aeronáutica, a qual possui aproximadamente 165.000 pessoas (dados relativos a 2023), entre militares ativos e inativos, pensionistas de militar, beneficiários de pensão alimentícia, anistiados políticos e servidores civis, cujo volume financeiro anual atinge cerca de 21,5 bilhões de reais (58% destinados a veteranos e pensionistas e 42% destinados ao pessoal da ativa). COMANDO DA AERONÁUTICA


Se confrontados os valores do parágrafo anterior com o ano de 2013 (10 anos atrás), quando eram necessários 10,8 bilhões de reais por ano para custear a Folha de Pagamento, perceberemos um acréscimo de 115% no dispêndio com pagamento de pessoal. Em contrapartida, considerando o nível inflacionário de uma década

(em torno de 145 %), observou-se ainda uma discreta redução no gasto anual em termos relativos, já que, acompanhando o valor da inflação, a Folha de Pagamento hoje deveria estar em torno de 24,5 bilhões de reais, cerca de 3,0 bilhões a mais do que os atuais 21,5 bilhões gastos.

a) SÉRIE HISTÓRICA - FOLHA DE PAGAMENTOS NO COMAER Efetivo

Efetivo

2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009

23.063.876.402,85 21.361.264.779,62 20.471.026.208,59 19.706.054.644,88 18.766.670.693,72 17.622.514.325,97 16.426.176.221,39 14.981.537.882,37 14.298.841.637,68 12.969.329.009,05 11.849.592.883,22 10.801.274.080,58 10.855.177.669,08 10.010.812.800,46 8.998.730.518,09

Considerações: O valor gasto em 2009 correspondia a cerca de 42% do gasto em 2023, sendo que a inflação acumulada no período foi de 165%, o que significa a diminuição do gasto em termos relativos

Relatório De Gestão 2023

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191


b) DEMONSTRATIVOS DA FOLHA DE PAGAMENTO Tabela 08 - Efetivo por Etnia SITUAÇÃO

2020

2021

2022

2023

Ativos

R$ 6.545.209.846,42

R$ 6.762.601.009,82

R$ 7.192.665.937,94

R$ 7.426.673.192,60

Veteranos

R$ 7.162.678.968,28

R$ 7.453.758.916,51

R$ 7.703.407.409,20

R$ 7.894.212.120,21

Pensionistas

R$ 4.151.933.130,01

R$ 4.451.457.351,01

R$ 4.698.820.611,85

R$ 4.943.905.813,29

Anistiados Políticos

R$ 369.011.436,48

R$ 335.735.256,76

R$ 364.372.065,56

R$ 357.307.486,93

TOTAL

R$ 18.228.833.381,19

R$ 19.003.552.534,10

R$ 19.959.266.024,55

R$ 20.622.098.613,03

Fonte: Valores brutos da folha de pagamento de pessoal da Aeronáutica extraídos do SIGPES, referentes ao período de 2020 a 2023. Responsável: Subdiretoria de Pagamento de Pessoal

Relatório De Gestão 2023

192

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INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU Nº 84/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2023 – 120052 – SDPP PAÍS (R$) DETALHAMENTO MENSAL DO PAGAMENTO DE PESSOAL MILITAR – 2023 MÊS

Ativos

Veteranos

Pensionistas

Anistiados Políticos

Total

JANEIRO

R$ 596.092.392,20

R$ 599.816.649,64

R$ 370.133.302,66

R$ 28.085.800,51

R$ 1.594.128.145,01

FEVEREIRO

R$ 568.967.548,82

R$ 605.650.042,68

R$ 374.440.444,71

R$ 28.317.478,69

R$ 1.577.375.514,90

MARÇO

R$ 568.959.199,50

R$ 602.637.664,98

R$ 391.964.944,94

R$ 28.271.884,04

R$ 1.591.833.693,46

ABRIL

R$ 580.043.440,92

R$ 601.633.938,74

R$ 372.557.104,51

R$ 28.182.321,92

R$ 1.582.416.806,09

MAIO

R$ 551.614.910,53

R$ 598.776.388,55

R$ 374.213.254,11

R$ 28.007.780,21

R$ 1.552.612.333,40

JUNHO

R$ 744.600.773,46

R$ 890.716.920,90

R$ 555.589.864,68

R$ 42.014.144,51

R$ 2.232.921.703,55

JULHO

R$ 556.384.627,34

R$ 611.934.261,88

R$ 382.648.299,38

R$ 26.912.201,44

R$ 1.577.879.390,04

AGOSTO

R$ 571.935.269,74

R$ 617.325.081,02

R$ 381.324.617,39

R$ 26.867.112,32

R$ 1.597.452.080,47

SETEMBRO

R$ 602.699.935,78

R$ 622.753.239,07

R$ 387.505.720,38

R$ 26.899.850,61

R$ 1.639.858.745,84

OUTUBRO

R$ 576.890.548,84

R$ 612.994.991,63

R$ 382.382.220,25

R$ 26.657.876,32

R$ 1.598.925.637,04

NOVEMBRO

R$ 848.401.821,92

R$ 917.212.629,56

R$ 586.091.668,81

R$ 40.267.324,56

R$ 2.391.973.444,85

DEZEMBRO

R$ 660.082.723,55

R$ 612.760.311,56

R$ 385.054.371,47

R$ 26.823.711,80

R$ 1.684.721.118,38

TOTAL

R$ 7.426.673.192,60

R$ 7.894.212.120,21

R$ 4.943.905.813,29

R$ 357.307.486,93

R$ 20.622.098.613,03

Fonte: Valores brutos da folha de pagamento de pessoal da Aeronáutica extraídos do SIGPES, referentes ao período de 2020 a 2023. Responsável: Subdiretoria de Pagamento de Pessoal

Relatório De Gestão 2023

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193


PAGAMENTO DE PESSOAL MILITAR – UG 120052 SDPP País (R$) SITUAÇÃO

2020

2021

2022

2023

Ativos

R$ 6.545.209.846,42

R$ 6.762.601.009,82

R$ 7.192.665.937,94

R$ 7.426.673.192,60

Veteranos

R$ 7.162.678.968,28

R$ 7.453.758.916,51

R$ 7.703.407.409,20

R$ 7.894.212.120,21

Pensionistas

R$ 4.151.933.130,01

R$ 4.451.457.351,01

R$ 4.698.820.611,85

R$ 4.943.905.813,29

Anistiados Políticos

R$ 369.011.436,48

R$ 335.735.256,76

R$ 364.372.065,56

R$ 357.307.486,93

TOTAL

R$ 18.228.833.381,19

R$ 19.003.552.534,10

R$ 19.959.266.024,55

R$ 20.622.098.613,03

Fonte: Valores brutos da folha de pagamento de pessoal da Aeronáutica extraídos do SIGPES, referentes ao período de 2020 a 2023. Responsável: Subdiretoria de Pagamento de Pessoal

PAGAMENTO DE PESSOAL (MILITAR e CIVIL) – UG 120093 SDPP exterior (R$) SITUAÇÃO

2020

2021

2022

2023

Ativos (ação 2867 e 216H)

R$ 214.141.653,90

R$ 225.592.904,71

R$ 227.917.387,95

R$ 209.202.817,92

TOTAL

R$ 214.141.653,90

R$ 225.592.904,71

R$ 227.917.387,95

R$ 209.202.817,92

Fonte: Tesouro Gerencial, Ações 2867, 216H, 20TP e 212B (PO 11 e PO 12) da UG 120093 Responsável: Subdiretoria de Pagamento de Pessoal

OBS: Os dados da folha de pagamento do exterior podem apresentar a taxa de câmbio de cada nota de crédito para emissão de empenho pequenas variações em relação aos valores acima apresentados em e liquidação, enquanto que o Tesouro Gerencial utiliza uma única função da variação cambial, uma vez que a SDPP Exterior considera taxa de câmbio por mês de referência.

Relatório De Gestão 2023

194

COMANDO DA AERONÁUTICA


INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU Nº 84/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2023 – 120052 – SDPP PAÍS (R$) DETALHAMENTO MENSAL DO PAGAMENTO DE PESSOAL CIVIL – 2023 MÊS

Ativos

Aposentados

Pensionistas

Total

JANEIRO

R$ 35.320.980,56

R$ 47.384.844,69

R$ 39.922.690,82

R$ 122.628.516,07

FEVEREIRO

R$ 36.620.230,23

R$ 49.438.800,55

R$ 46.883.440,37

R$ 132.942.471,15

MARÇO

R$ 33.800.047,36

R$ 47.443.958,07

R$ 40.140.790,52

R$ 121.384.795,95

ABRIL

R$ 34.348.229,09

R$ 47.469.337,07

R$ 40.254.765,48

R$ 122.072.331,64

MAIO

R$ 36.690.081,66

R$ 51.593.551,75

R$ 42.100.249,02

R$ 130.383.882,43

JUNHO

R$ 41.256.094,77

R$ 77.229.737,43

R$ 62.739.866,35

R$ 181.225.698,55

JULHO

R$ 36.238.348,09

R$ 51.615.596,49

R$ 42.063.020,33

R$ 129.916.964,91

AGOSTO

R$ 35.880.683,11

R$ 51.678.601,59

R$ 41.797.064,46

R$ 129.356.349,16

SETEMBRO

R$ 35.892.852,48

R$ 51.563.624,06

R$ 41.580.447,85

R$ 129.036.924,39

OUTUBRO

R$ 35.653.266,45

R$ 51.783.110,48

R$ 41.836.806,20

R$ 129.273.183,13

NOVEMBRO

R$ 66.546.420,00

R$ 103.080.463,93

R$ 82.504.132,04

R$ 252.131.015,97

DEZEMBRO

R$ 52.535.751,13

R$ 52.274.780,63

R$ 41.893.740,73

R$ 146.704.272,49

TOTAL

R$ 480.782.984,93

R$ 682.556.406,74

R$ 563.717.014,17

R$ 1.727.056.405,84

Fonte: Dados da folha de pagamento de pessoal da Aeronáutica, valores brutos, do SIAPE dos anos de 2020 a 2023. Responsável: Subdiretoria de Pagamento de Pessoal

Relatório De Gestão 2023

COMANDO DA AERONÁUTICA

195


INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU Nº 84/2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2023 - 120093 - SDPP EXTERIOR (R$) DETALHAMENTO MENSAL DO PAGAMENTO DE PESSOAL (MILITAR E CIVIL) – 2023 MÊS

Ativos R$

JANEIRO

R$ 17.933.561,68

FEVEREIRO

R$ 18.852.144,05

MARÇO

R$ 16.838.725,02

ABRIL

R$ 16.712.755,63

MAIO

R$ 18.658.357,92

JUNHO

R$ 15.577.550,69

JULHO

R$ 14.838.418,64

AGOSTO

R$ 21.467.612,29

SETEMBRO

R$ 19.337.137,19

OUTUBRO

R$ 18.654.999,17

NOVEMBRO

R$ 16.272.831,29

DEZEMBRO

R$ 14.061.724,35

TOTAL

R$ 209.205.817,92

Fonte: Tesouro Gerencial, Ações 2867, 216H, 20TP e 212B (PO 11 e PO 12) da UG 120093 Responsável: Subdiretoria de Pagamento de Pessoal

OBS: Os dados da folha de pagamento do exterior podem apresentar a taxa de câmbio de cada nota de crédito para emissão de empenho pequenas variações em relação aos valores acima apresentados em e liquidação, enquanto que o Tesouro Gerencial utiliza uma única função da variação cambial, uma vez que a SDPP Exterior considera taxa de câmbio por mês de referência. Relatório De Gestão 2023

196

COMANDO DA AERONÁUTICA


EXECUÇÃO DE DESPESA DE PESSOAL 2023 Mês Lançamento Ação Governo

DEZ/2023

Item Informação

DESPESAS EMPENHADAS (CONTROLE EMPENHO)

PI

Saldo - Moeda Origem (Item Informação) PAGAMENTO DE

0179

PENSOES MILITARES DA UNIAO

0181

APOSENTADORIAS E PENSOES

0536

BENEFICIOS DE LEGISLACAO

0536

BENEFICIOS DE LEGISLACAO

0536

BENEFICIOS DE LEGISLACAO

0739

INDENIZACAO A ANISTIADOS

09HB

CIVIS DA UNIAO

ESPECIAL ESPECIAL

ESPECIAL POLITICOS CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E

A0000150200

PENSIONISTAS MILITARES

A0000140000

PGTO DE APOSENTADORIA E

A0002990000

PAGAMENTO DE DEBITOS

A0003530000

BOLSA-EDUCACAO ESPECIAL

A0004420000

PAGAMENTO DE PENSOES

A0003720000

PAGAMENTO DE ANISTIADOS

A0000230000

PAGAMENTO DE PESSOAL

A0003710000

PAGAMENTO A ANISTIADOS

FUNDACOES PARA O

0C01

VALORES RETROATIVOS A ANISTIADOS POLITICOS NOS TERMOS DA LEI

DAS FFAA

PENSOES DE SERV CIVIS

JUDICIAIS P/ VITIMAS DO CLA

ESPECIAIS POLITICOS

CIVIL ATIVO DA UNIAO

POLITICOS - MILITARES

20TP

ATIVOS CIVIS DA UNIAO

A0000230000

PAGAMENTO DE PESSOAL

212B

BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI

A0000210100

AUXILIO-TRANSPORTE - CIVIS

Relatório De Gestão 2023

CIVIL ATIVO DA UNIAO

4.930.391.950,74 1.198.692.569,94 1.086.775,18 20.320,68 29.088,00 357.295.288,93 88.287.253,24 365.987,93 446.390.098,04 5.133.525,08

COMANDO DA AERONÁUTICA

197


EXECUÇÃO DE DESPESA DE PESSOAL 2023 Mês Lançamento Ação Governo

Item Informação

DESPESAS EMPENHADAS (CONTROLE EMPENHO)

PI

Saldo - Moeda Origem (Item Informação)

BENEFICIOS OBRIGATORIOS

212B 212B

212B

AOS SERVIDORES CIVIS,

A0000210200

EMPREGADOS, MI BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS,

BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS,

212B 212B

AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS,

MILITARES

110.391.685,85

AUXILIO-ALIMENTACAO -

A0000220200

AUXILIO-ALIMENTACAO -

A0000250100

ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR

A0000250200

ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR MODALIDADE DIRETA

1.231.058,71

A0000340200

SERVICOS PUBLICOS

18.000.000,00

EMPREGADOS, MI BENEFICIOS OBRIGATORIOS

AUXILIO-TRANSPORTE -

A0000220100

EMPREGADOS, MI

212B

DEZ/2023

CIVIS

MILITARES EM PECUNIA

MODALIDADE INDIRETA

21.725.397,80

44.602.507,23

49.314.879,70

EMPREGADOS, MI

212B 212B

BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI

A0000341401

LUBRIFICANTES AUTO -

A0001720000

ALIMENTACAO DE EFETIVO

Relatório De Gestão 2023

198

COMBUSTIVEIS E RANCHO

COMANDO DA AERONÁUTICA

599.999,54 196.323.427,01


EXECUÇÃO DE DESPESA DE PESSOAL 2023 Mês Lançamento Ação Governo

Item Informação

DESPESAS EMPENHADAS (CONTROLE EMPENHO)

PI

Saldo - Moeda Origem (Item Informação)

BENEFICIOS OBRIGATORIOS

212B

212B

212B

A0001730200

AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS,

A0001730300

A0004440100

EMPREGADOS, MI

212B

BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS,

A0004450100

EMPREGADOS, MI

212B 212B

BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS,

212B 212B

AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI

AQUIS MATERIAIS E SERV APOIO PREP ALIMENTOS

COMBUSTIVEIS PARA PREPARACAO ALIMENTACAO

AUXILIO-FARDAMENTO MILITARES EM PECUNIA

AUXILIO-FUNERAL E NATALIDADE - MILITAR ATIVA

AUXILIO-FUNERAL E

A0004450200

NATALIDADE - CIVIL ATIVO

A0004450300

NATALIDADE MIL INAT E PENS

EMPREGADOS, MI BENEFICIOS OBRIGATORIOS

DEZ/2023

AUXILIO-FUNERAL E

AUXILIO-FUNERAL E

A0004450400

NATALIDADE CIV APOS E

A0004680000

REPRESENTACAO NO

PENS INDENIZACAO DE

40.923.923,57

4.685.195,47

94.334.541,00

14.188.953,86

191.361,17 23.382.442,86 1.154.935,39 7.816.460,45

EXTERIOR-IREX

Relatório De Gestão 2023

COMANDO DA AERONÁUTICA

199


EXECUÇÃO DE DESPESA DE PESSOAL 2023 Mês Lançamento Ação Governo

Item Informação

DESPESAS EMPENHADAS (CONTROLE EMPENHO)

PI

Saldo - Moeda Origem (Item Informação)

BENEFICIOS OBRIGATORIOS

212B 212B 212B

AOS SERVIDORES CIVIS,

A0004710000

EMPREGADOS, MI BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS,

PLANO DE OBRAS - RANCHO

E6SUPLJA1QR

A1QR - QUANTITATIVO DE

E6SUPLJA2QS

A2QS - QUANTITATIVO DE

E6SUSOLA1QR

A1QR - QUANTITATIVO DE

E6SUSOLA2QS

A2QS - QUANTITATIVO DE

B44101002DD

ALIMENTACAO DE MILITARES

EMPREGADOS, MI

212B 212B

BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI

212B

BENEFICIOS OBRIGATORIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MI

AUXILIO FAMILIAR

SDAD13PPO03

EMPREGADOS, MI

212B

214H

INATIVOS MILITARES DA UNIAO

A0000150100

2867

ATIVOS MILITARES DA UNIAO

A0000240000

RANCHO

SUBSISTENCIA

RANCHO SOLICITADO

SUBSISTENCIA SOL

EM RANCHO - DESEMBOL PAGAMENTO DE INATIVOS MILITARES DAS FFAA PAGAMENTO DE PESSOAL MILITAR DA ATIVA

Total

Relatório De Gestão 2023

1.021.894,54 5.000.000,00 75.117,15 85.518,20 7.490,70 8.447,40 249.010,79 7.752.147.296,45 7.038.255.627,80 22.453.410.030,40

Fonte: Tesouro Gerencial Responsável: Comando-Geral do Pessoal - 2ª Subchefia

200

DEZ/2023

COMANDO DA AERONÁUTICA


3.3.4.3 - ESTRATÉGIA DE RECRUTAMENTO E ALOCAÇÃO DE PESSOAS Sendo menor em termos de recursos humanos que fazem parte da força de trabalho, se comparada às demais Forças Singulares, a Aeronáutica continua na busca de formas mais dinâmicas e eficazes de emprego de recursos em favor de sua atribuição constitucional. Sobre o tema recrutamento e alocação de pessoas, uma série de medidas foram tomadas recentemente pelo COMAER, a saber: - A DIRAP, por intermédio da Subdiretoria do Serviço Militar e dos Serviços de Recrutamento e Preparo de Pessoal (SEREP), executou o recrutamento, seleção, formação e especialização de 1.626 militares, entre Oficiais e Graduados, com base nos Avisos de Convocação para QOCon e QSCon, e 7.958 militares entre Cabos e Soldados, por intermédio dos Cursos de Formação de Cabos (CFC) e de Especialização de Soldados (CESD), para suprir as necessidades de pessoal nas diversas OM do Comando da Aeronáutica; - Houve o atendimento integral às demandas orçamentárias dos programas de ressarcimento de assistência médica e odontológica aos servidores civis; de assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores civis e de empregados; de assistência pré-escolar aos

dependentes de militares; do auxílio-transporte de civis; do auxíliotransporte de militares e do auxílio-alimentação de civis, garantindo o aprimoramento do apoio aos militares e aos servidores civis; - O COMAER gerenciando e controlando os recursos da Ação 212O – Movimentação de Militares, conseguiu atender atendido a totalidade das demandas apresentadas nos Planos Internos da referida Ação; - No que diz respeito ao Serviço Social, houve planejamento interno para acompanhamento do planejamento anual das ações desenvolvidas pelos Elos do Sistema de Serviço Social (SISESO), com a realização de videoconferências, cujo objetivo foi gerar uma aproximação da DIRAP junto aos Órgãos Executivos e a disseminação de conhecimentos e informações sobre o SISESO; - A consolidação do processo de informatização do atendimento social, visando criar indicadores de gestão por meio do SAU – Módulo Serviço Social, possibilitou o registro e a tipificação sobre a quantidade de atendimentos sociais individuais, número de benefícios sociais concedidos e procedimentos realizados, com destaque para acesso a medicamentos devido ao acometimento de doenças crônicas.

3.3.4.4 - ESTRATÉGIA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAL O planejamento de pessoal da Aeronáutica está diretamente ligado à visão de futuro, impondo que os Órgãos de Direção-Geral, de Direção Setorial e de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da Aeronáutica (ODGSA) observem todos os documentos de nível estratégico, operacional e tático que impliquem alterações na Força de Trabalho (FT), orientando o quantitativo e o qualitativo de Recursos Humanos (RH) para atender às suas necessidades. As ações a serem desempenhadas na área de gestão de pessoal deverão estar em perfeita harmonia com a DCA 11-45 - Concepção Relatório De Gestão 2023

Estratégica Força Aérea 100 e com a DCA 11-118 - Diretriz de Planejamento Institucional (DIPLAN). A determinação das necessidades de recursos humanos, em tempo de paz, é um processo contínuo e abrange uma série de dados, orientações e procedimentos, levando-se em consideração os parâmetros de planejamento de carreira, ingressos, êxodos, interstícios, tempo médio de permanência nos postos (TMPP), a força de trabalho disponível, a Tabela de Pessoal (TP) das OM e os dispositivos legais vigentes. COMANDO DA AERONÁUTICA

201


A distribuição de pessoal contempla as ações que visam a garantir a existência de militares em todas as funções, em quantidades que supram as necessidades de recursos humanos, considerando a proporção de militares de carreira e temporários definidos pelo COMGEP. Essas ações relacionam-se diretamente ao efetivo existente, às movimentações e ao planejamento de ingresso na Força. Em particular, o COMGEP atua em caráter permanente em alguns eixos considerados prioritários para a valorização dos recursos humanos, com foco no ENSINO (através da DIRENS) e na SAÚDE (através da DIRSA). Dessa forma, entende-se que ocorrerá a valorização do ambiente de trabalho e melhoria do desempenho em geral. Vejamos algumas abordagens relacionadas especificamente a esses dois eixos. a) ESTRATÉGIA PARA ALAVANCAR O DESEMPENHO A valorização por desempenho e levantamento de necessidades de treinamento são cada vez mais necessários para atender ao grande objetivo da instituição, qual seja: “COLOCAR O HOMEM CERTO, NO LUGAR CERTO!” O processo contínuo de aprimoramento da gestão de recursos humanos é, certamente, fator essencial no crescimento de qualquer organização. O Comando da Aeronáutica, atento a esse fato, inseriu, na Concepção Estratégica “Força Aérea 100”, a busca das melhores práticas no que se refere ao pessoal, exortando a Força Aérea a entender “a capacitação de seu efetivo como condição prioritária” sendo que “(...) por intermédio das competências, os militares e civis da FAB serão responsáveis por transformar o conceito em realidade e manter as atuais demandas operacionais durante o desenvolvimento Relatório De Gestão 2023

202

da Força Aérea do Futuro” (Brasil, DCA 11-45, 2018, p.26). O Plano Estratégico Militar da Aeronáutica - PEMAER (DCA 11-47), por sua vez, definiu ações complementares, incluindo premissas como a necessidade de “adequar os processos de recrutamento e seleção ao público-alvo e às competências esperadas (conhecimentos, habilidades e atitudes)” e “estimular o preparo intelectual individual, por intermédio de cursos em áreas de interesse da FAB”. Nesse ponto, destaca-se o conceito de TRILHA DE CAPACITAÇÃO. Assim sendo, parâmetros de implantação das TRILHAS DE CAPACITAÇÃO foram detalhados pelo Estado-Maior da Aeronáutica por meio da DCA 37-10/2019, cuja viabilização ganhou impulso por parte do COMGEP com o lançamento do MCA 30-1/2020, que trata do mapeamento de competências e de ações efetivas, concebidas na DCA 11-118, Diretriz de Planejamento Institucional (DIPLAN), fixando metas para sua execução. A estratégia está pautada no processo permanente e deliberado de aprendizagem, tanto em aspectos técnicos quanto acadêmicos, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências organizacionais, por meio do desenvolvimento de competências individuais. O projeto das TRILHAS DE CAPACITAÇÃO, ora implementado por parte do COMGEP contempla o MAPEAMENTO DE COMPETÊNCIAS, que trará como produto final o processo que busca identificar as lacunas entre as competências internas existentes na organização, e as competências necessárias para concretizar suas estratégias institucionais, a serem realizadas por intermédio de um adequado planejamento de capacitação, técnica e gerencial, para o desenvolvimento dos conhecimentos, habilidades e atitudes. Pelo impacto que causará, é necessário que seja realizado de forma precisa e criteriosa, com o devido rigor metodológico. O projeto é inovador porque tem como alicerces dois documentos, COMANDO DA AERONÁUTICA


em 04 de agosto de 2011, dispõe sobre o ensino na Aeronáutica, o qual tem como finalidade proporcionar ao seu pessoal militar, da ativa e da reserva, e a civis, na paz e na guerra, a necessária qualificação para o exercício dos cargos e para o desempenho das funções previstas na estrutura organizacional do Comando da Aeronáutica, para o cumprimento de sua destinação constitucional. Além de outras disposições, a Lei 12.464/2011 trata do Sistema de Ensino da Aeronáutica, abrangendo a composição do Sistema de Ensino (SISTENS) e a própria concepção do ensino, compreendendo seus níveis e modalidades. Finalmente, a Portaria DIRENS nº 30/DNT, de 11 de fevereiro de 2020, aprova a reedição da Norma do Sistema de Ensino da Aeronáutica - NSCA 37-1 e estabelece a estrutura e a organização, disciplina o funcionamento e define o papel dos componentes integrantes do Sistema de Ensino da Aeronáutica. Esta NSCA foi atualizada quando da publicação da nova ICA 700-1 (Implantação e Gerenciamento de Sistemas no Comando da Aeronáutica), levada através da Portaria GABAER Nº 445/GC3, de 12 de janeiro de 2023 (publicação: BCA nº 010, de 16 de janeiro de 2023). O Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER) instituiu em 2018 como objetivo estratégico “Modernizar o Sistema de Ensino da Aeronáutica”. A Diretoria de Ensino (DIRENS), como Órgão Central do Sistema de Ensino, estabeleceu as diretrizes para o desenvolvimento de um projeto que iniciou com o Plano de Modernização do Ensino (PCA 3711). Esse plano apontou diretrizes gerais e determinou a elaboração de documentos de alto nível que direcionassem o futuro do ensino na FAB. Dessa forma, em 2019 a DIRENS aprovou o PCA 37-17, Plano b) AÇÕES DE ENSINO de Desenvolvimento Estratégico para o Ensino (PDEE), o qual foi Inicialmente, é relevante destacar que a Lei nº 12.464, aprovada elaborado com o objetivo de ser o normativo estratégico da DIRENS

ambos estabelecidos pelo COMGEP: - O PERFIL PROFISSIONAL DO OFICIAL DA AERONÁUTICA (PPOA), que tem como objetivo a definição das competências essenciais ao Oficial da Aeronáutica, após a capacitação nos cursos e estágios de formação ou adaptação, bem como, para os demais cursos de carreira; e - O PADRÃO DE DESEMPENHO DE ESPECIALIDADE (PDE), que detalha, qualitativamente, por Especialidade, os requisitos profissionais mínimos para as graduações após conclusão de curso de formação ou estágios de adaptação, de especialização e de aperfeiçoamento de graduados. Em termos operacionais, foram criados Comitês de Mapeamento de Competências, em vários níveis, em todas as OM, a fim de alcançar a ponta da linha no processo, compostos por pessoal designado e devidamente capacitado para a supervisão e execução das tarefas de gerenciamento de competências, por intermédio da Plataforma de TI para Trilhas de Capacitação, e operacionalização da capacitação necessária a serem compiladas pelo Sistema de Gerenciamento de Capacitações (SGC) e, posteriormente, por meio do Sistema Informatizado de Gestão do Ensino (SISTENS). O estágio atual, com apoio da área de Tecnologia da Informação (TI), é de implementação e desenvolvimento da plataforma de Trilhas de Capacitação abrangendo todos os militares, de forma que as demandas dos cargos a serem futuramente exercidos sejam plenamente atendidas, pois, de forma ágil, ter-se-á a identificação dos militares que possuem capacitações necessárias para bem exercêlos.

Relatório De Gestão 2023

COMANDO DA AERONÁUTICA

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para o ensino, pois estabelece as diretrizes e metas que conduzem as ações para o desenvolvimento da modernização do ensino na FAB e consequentemente servem para alavancar o desempenho profissional. Dentre as principais ações inerentes ao PDEE, devem ser destacados os estudos para modificação curricular em TODAS as Escolas de Formação, de forma a obter uma capacitação adequada às mudanças relacionadas de ordem administrativa (novos sistemas de TI, ferramentas de gerenciamento, etc.) e operacional (novas e modernas aeronaves sendo incorporadas). c) AÇÕES DE ENSINO - ESCOLAS ASSISTENCIAIS Além das ações de ensino previstas na Lei 12.464/2011, o Comando da Aeronáutica realiza uma atividade que merece destaque no presente Relatório, a qual está relacionada às Escolas Assistenciais (EA), estruturadas como instituições de Educação Básica (Ensino Fundamental e Ensino Médio) que têm por finalidade precípua apoiar as famílias dos integrantes da FAB, prestando educação aos dependentes de servidores civis e militares. Vagas remanescentes são disponibilizadas aos dependentes de militares das demais Forças Armadas e Auxiliares e à comunidade local, por meio de processo seletivo, segundo critérios estabelecidos em norma específica (ICA 37-724 Matrícula nas Escolas Assistenciais), constituindo-se, assim, em significativo auxílio social da FAB para a comunidade onde as EA estão inseridas. Inicialmente subordinadas aos Comandos Aéreos Regionais (COMAR) das respectivas áreas e ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), hoje o Colégio Brigadeiro Newton Braga (CBNB), no Rio de Janeiro - RJ, o Colégio Tenente Rêgo Barros (CTRB), em Belém - PA e a Escola Caminho das Estrelas (ECE), em Alcântara MA, são subordinados à DIRENS conforme a Portaria 1794/GC3, de Relatório De Gestão 2023

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1º de novembro de 2018 e a Portaria 139/GC3, de 6 de fevereiro de 2020. Possuem cerca de 2.500 (dois mil e quinhentos) alunos ao todo e têm por objetivo ofertar ensino de qualidade, agregado à formação integral, ética e moral, enaltecendo, vivenciando e ensinando princípios e valores cultivados no âmbito da Força Aérea. Além dos encargos pedagógicos e administrativos de praxe da gestão escolar, a Diretoria de Ensino da Aeronáutica (DIRENS), Organização Militar subordinada ao COMGEP, tem incentivado a inovação e aprimoramento dos métodos e processos, com vistas ao constante crescimento da qualidade do ensino ofertado. Destaca-se, neste sentido, a Educação à Distância (EAD) para alunos da Educação Básica, dependentes de militares e servidores civis do COMAER em localidades desprovidas de Educação de qualidade ou servindo no exterior, a partir do CTRB, em Belém - PA. Esta iniciativa, amparada por legislação específica, tomou vulto ao perceber-se um grande interesse e necessidade dentro da Força, verificados por meio de pesquisa específica com militares servindo em regiões de interesse e no exterior. O CTRB, sob coordenação da DIRENS, iniciará um projeto piloto no ano de 2024, com o sexto ano do Ensino Fundamental II. Com as lições aprendidas e ajustes que se mostrem necessários, ampliará o projeto para todo o Ensino Fundamental II e Ensino Médio a partir de 2025. d) AÇÕES DE SAÚDE Todas as ações das Administrações da DIRSA e das Organizações de Saúde (OSA) devem estar voltadas para o cumprimento da sua Missão, sempre com o foco voltado para o aperfeiçoamento da assistência de saúde prestada e o bem estar de seus usuários, razão de ser de todas as ações e iniciativas. No cumprimento da Missão, todas as OSA, setores e integrantes do COMANDO DA AERONÁUTICA


Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU) devem buscar a realização do atendimento à saúde com o mais alto nível técnico-profissional, sem, contudo, esquecer o caráter humanizado do atendimento aos pacientes, para os quais devem estar direcionados todos os esforços. O COMAER entende que todas as OSA e seus efetivos, dos diversos Quadros, Postos, Graduações e Categorias, são igualmente importantes e fundamentais para o perfeito funcionamento da Organização e a adequada assistência de saúde dos usuários, devendo ter o seu trabalho reconhecido e valorizado, além de serem motivados e incentivados a evoluir tecnicamente nas respectivas áreas e especialidades. O aumento da expectativa de vida e as agregações tecnológicas são fatores que tem sido um desafio constante em todo o mundo para os gestores da saúde, mas, no contexto da FAB, as recentes iniciativas tomadas pela área de saúde certamente são mostras de que os desafios estão sendo superados, apesar dos crescentes óbices. Assim sendo, o PROGRAMA QUALI SISAU 100, ativado em 2022 pela DIRSA, vem ao encontro do desejado para o aprimoramento definitivo da saúde no âmbito COMAER, qual seja: qualidade e sustentabilidade. Trata-se de um programa demandado pelo COMGEP e colocado em prática pela DIRSA alinhado com as Diretrizes do Comando da Aeronáutica e com a Concepção Estratégica - Força Aérea 100, agregando qualificação e inovação em prol da modernização no Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU). Tendo como lema “Construindo um futuro de excelência em saúde”, o Programa tem como finalidades, entre outras, estabelecer ações, prazos e responsabilidades relativos à reestruturação do SISAU, por meio de um novo modelo de atenção à saúde, articulado em uma rede que incorpore processos e atividades suportados por ferramentas de tecnologia da informação (TI). O objetivo é garantir Relatório De Gestão 2023

atendimento de qualidade e eficiente, proporcionando, assim, o incremento na satisfação dos seus usuários e beneficiários a custos compatíveis com a realidade econômico-financeira atual. Após a implementação, nesse primeiro ano do Programa (2023), os projetos estratégicos estão sendo coordenados pela DIRSA em conjunto com o Hospital de Força Aérea de São Paulo (HFASP) e serão paulatinamente implementados em todas as OSA, haja vista que é um programa de melhoria continua que visa alcançar projetos estratégicos e aprimorar processos sistêmicos em prol da excelência nos serviços de saúde da Aeronáutica. O novo modelo conta ainda com o Aplicativo de Gestão Hospitalar (AGHUse), um sistema informatizado que traz o prontuário eletrônico do paciente integrado a toda a Rede de Assistência e ao Sistema de Informações Gerenciais de Pessoal (SIGPES), permitindo o acesso imediato a todos os dados médicos e odontológicos do beneficiário, em qualquer lugar do SISAU, conferindo um atendimento mais ágil e assertivo. Além disso, a solicitação de exames e o encaminhamento para as especialidades serão feitos pelo médico, por meio desse sistema, sem que o paciente tenha que fazer qualquer outro procedimento, o que, certamente, evitará as filas de espera. Outra inovação é a Telemedicina, que já está implantada em diversos hospitais da FAB, permitindo que as consultas ocorram por meio de videoconferência. De fato, são quatro níveis estabelecidos no novo modelo de gestão: - Macro: COMGEP; - Meso: DIRSA; - Micro: Organização de Saúde (OSA); e - Nano: a própria equipe de serviço de atendimento. Sem dúvidas, é deste último nível que advêm os melhores resultados, a melhor experiência do paciente. Por esse motivo, o PROGRAMA QUALI SISAU 100 o tem como foco principal. Nesse sentido o usuário COMANDO DA AERONÁUTICA

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conta agora com o Centro de Atenção Integral à Saúde (CAIS) de sua OSA de referência, onde terá um atendimento de excelência, com melhor desempenho, acesso e integralidade. Trata-se de uma atenção centrada na pessoa, a fim de que as equipes multidisciplinares de saúde, que conduzirão e acompanharão o usuário no seu percurso

assistencial, possam conhecer a fundo os problemas de saúde e as necessidades específicas. Dessa maneira, o sistema permitirá que todos os atendimentos estejam articulados e sejam realizados de modo eficiente e eficaz, garantindo continuidade do cuidado e do tratamento de médico.

3.3.4.5 - PRINCIPAIS METAS NÃO ALCANÇADAS, PRINCIPAIS DESAFIOS, AÇÕES E PERSPECTIVAS PARA OS PRÓXIMOS EXERCÍCIOS a) PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA (PEF) O Comando da Aeronáutica (COMAER) entende a relevância na implementação de ações sociais que estimulem a mudança de atitudes por parte de seu efetivo no tocante à sua situação socioeconômica e financeira, em virtude das significativas e complexas consequências no âmbito institucional, comprometendo a produtividade, a segurança, a qualidade de vida e as relações interpessoais. Entende-se que essa é uma meta ainda não alcançada na sua plenitude e que necessita de ações concretas a cada dia. Nesse sentido, por exemplo, o Programa de Educação Financeira (PEF) do COMAER foi pensado como uma ferramenta de sistematização e ampliação das ações já desenvolvidas pelo Serviço Social nas diversas Organizações Militares da Força Aérea no país, visando alinhar-se às diretrizes do Comando-Geral do Pessoal (COMGEP), que, enquanto órgão responsável pela execução da Política de Pessoal, priorizou em suas Ações de Comando o tema da EDUCAÇÃO FINANCEIRA, incluindo-o como uma das diretrizes do PCA 11-114 – Plano Setorial do Comando-Geral do Pessoal, para o período 2021 a 2024.Em 2022, o PEF foi aprimorado e ampliado,

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totalizando a designação de 107 (cento e sete) Comissões Locais, responsáveis pela execução das ações de Educação Financeira nas OM do Comando da Aeronáutica, conforme previsto no MCA 1631/2021, abordando temas nos três eixos estruturantes: consumo consciente, poupança e investimentos e geração de renda. Com vistas ao desvendamento da realidade econômica e financeira dos militares ativos e veteranos do Comando da Aeronáutica, a DIRAP realizou, pelo terceiro ano consecutivo, a pesquisa “Levantamento do Perfil Econômico e Financeiro dos Militares do COMAER”, no período de 10 OUT a 30 NOV 2022, dando sequência ao processo de avaliação de impacto do Programa. Dessa forma, as ações na área da educação financeira passaram a ganhar a visibilidade necessária, dadas as dimensões atingidas pela questão do endividamento, vivida pelos efetivos militares e seus impactos nas esferas institucional, familiar e pessoal. Por fim, cumpre destacar que a ideal execução das ações desse Programa envolve diversos atores e será imprescindível o continuado apoio institucional. b) AÇÕES FUTURAS EM GESTÃO DE PESSOAS

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No âmbito dos atos de pessoal relativos ao pessoal civil vinculado ao COMAER, os resultados alcançados pela Subdiretoria de Pessoal Civil (SDPC) da DIRAP, em 2022, podem ser agrupados pelas três situações principais envolvendo a trajetória do servidor: serviço ativo, inatividade e atendimento aos beneficiários de pensão. Em atendimento às demandas dos servidores ativos, foram publicadas 262 Portarias relativas às diversas situações de carreira do servidor (progressão, remoção, concessão/cancelamento de gratificações, etc.), bem como 116 Portarias relativas às diversas licenças previstas na legislação federal. Outro processo bastante requisitado pelos servidores e exservidores é o de cômputo de tempo de serviço, seja de averbação de tempo exercido fora do serviço público, seja a obtenção de certidões/ declarações de tempo de contribuição como servidor. No total, foram emitidos 520 documentos dessa natureza. Outra importante atividade da SDPC, ainda que não finalística, em termos de atendimento direto às demandas dos servidores e seus dependentes, foi a de atendimento de demandas de outros órgãos, sejam eles internos ou externos ao COMAER. No âmbito do público interno, destacam-se as ações suporte à operação do sistema SIAPE nos diversos elos de Pessoal Civil nas OM do COMAER. De fato, os técnicos do setor de suporte aos sistemas corporativos, por meio de ações inovadoras e ágeis de atendimento, executaram 804 ações de troubleshooting junto aos usuários. Outra ação interna de capacitação, também inovadora e em resposta aos desafios atuais, foi a transformação do Curso de Atualização para

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Seções de Pessoal Civil (CASPC) para o formato online, por meio de videoconferência. Entre outubro e novembro de 2022, 136 servidores receberam capacitação e reciclagem nas áreas de legislação e boas práticas em processos administrativos. c) AÇÕES FUTURAS EM SAÚDE O COMGEP, através da DIRSA, tem dado prioridade à utilização do orçamento na rede própria, alocando a maior parcela do recurso na vida vegetativa (contratos diversos, aquisição de insumos/ medicamentos, adequação de instalações) das Organizações da Saúde, tendo em vista que esse atendimento é muito mais vantajoso do que os encaminhamentos realizados à rede credenciada. Além disso, diante das restrições impostas, foi possível o investimento da ordem de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de Reais) em obras e aquisição de equipamentos (conforme prioridades elencadas pela Diretoria de Saúde) visando a diminuição com o gasto na saúde complementar. Com foco na prestação de serviço de saúde adequado ao beneficiário do SISAU, o COMGEP, através da DIRSA, tem atuado também no sentido de implementar mudanças que aprimorem o atendimento e a eficácia do orçamento proposto, como a ampliação da utilização do AGHUSE pelas OSA, disponibilização da consulta remota aos usuários, expansão dos Centros de Atendimento Integrada à Saúde – CAIS, aumentando a resolutividade e emprego de meios, sempre com o foco no acolhimento e cuidado integral ao indivíduo.

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3.3.5 - PRINCIPAIS AÇÕES DE SUPERVISÃO, CONTROLE E DE CORREIÇÃO

Na FAB, a atividade correcional é desempenhada no âmbito de todas as suas OM, uma vez que é intrínseca à profissão militar, norteada pelos princípios constitucionais basilares da hierarquia e da disciplina e instrumentalizada pela aplicação do processo administrativo disciplinar previsto no Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAer). Além da atividade correcional geral, são previstos os Conselhos de Justificação e de Disciplina. Em síntese, o Conselho de Disciplina também se caracteriza como um processo administrativo disciplinar, todavia, é destinado a julgar a capacidade dos Guardas-Marinha e das praças com estabilidade assegurada para a permanência na ativa, como também, das praças reformadas ou na reserva remunerada, presumivelmente incapazes Atividade de Correição Envolvendo Militares de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem, conforme dispõe o item 1.2.1 da ICA 111-4/2022. Similarmente, o Conselho de Justificação constitui um processo administrativo de caráter disciplinar, destinado a julgar, por meio de processo especial, a capacidade do oficial das Forças Armadas para permanecer na ativa, como também a do oficial da reserva remunerada ou reformado, presumivelmente incapaz de permanecer na situação de inatividade em que se encontra, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se justificar, conforme dispõe o item 1.2.4 da ICA 111-5. No âmbito da FAB, fica a cargo do Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER) o controle e a análise do Conselho de Justificação e a cargo da Assessoria de Conselho de Disciplina (ACD) no Comando Geral do Pessoal (COMGEP) o controle e a Relatório De Gestão 2023

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análise do Conselho de Disciplina. Fundamentação Legal da Atividade de Correição: - Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Dispõe sobre o Estatuto dos Militares; - Lei nº 5.836, de 5 de dezembro de 1972 – Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências; - Decreto nº 71.500, de 5 de dezembro de 1972 – Dispõe sobre o Conselho de Disciplina e dá outras providências; - Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar; - Portaria CGU nº 1.043, de 24 de julho de 2007, que estabeleceu a obrigatoriedade do uso do então Sistema de Gestão de Processos Administrativos Disciplinares - CGU-PAD - Portaria GABAER nº 26/GC3, de 22 de janeiro de 2021 – Aprova a reedição da Instrução que dispõe sobre o “Conselho de Justificação no âmbito do Comando da Aeronáutica”; - NSCA 40-1/2021, Controle dos Processos Administrativos Disciplinares e das Sindicâncias Punitivas, no âmbito do COMAER; - ICA 111-5, de 2021 - Conselho de Justificação no Âmbito do Comando da Aeronáutica; e - ICA 111-4, de 2022 - Conselho de Disciplina no Âmbito do Comando da Aeronáutica. a) CONSELHOS DE JUSTIFICAÇÃO O Conselho de Justificação (CJ) “[...] é um processo administrativo-militar, de natureza disciplinar e moral. Constitui-se em um instrumento hábil para apurar fatos que possam caracterizar COMANDO DA AERONÁUTICA


a conduta do Oficial como incompatível para sua permanência na ativa ou mesmo na inatividade, criando, ao mesmo tempo, condições para que este se justifique. Trata-se de um processo especial, regulamentado por lei especial. Pode começar e terminar na esfera administrativa; mas pode exigir que a sua decisão seja proferida em instância judicial, quando comprovado que as ações do Oficial se configuram em crime e/ou justificam a perda do posto e da patente ou sua reforma”. (itens 1.2.4.2 2 1.2.4.3 da ICA 1115/2021). Serão submetidos a Conselho de Justificação na Aeronáutica os oficiais de carreira, na ativa; e oficiais da inatividade (reserva remunerada e reformados), presumivelmente incapazes de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram. Ao longo do exercício de 2023 foram realizados 22 Conselhos de justificação, dentre os 22 Conselhos de Justificação instaurados no ano de 2023, 16 (dezesseis) foram com base no art. Art. 2º, inciso II, da Lei nº 5.836/72 (não habilitação em Quadro de acesso), 2 (dois) no inciso I alínea “c” (prática de ato que afete a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe), e 4 (quatro) no inciso IV (condenado por crime de natureza dolosa), todos do mesmo artigo 2º da referida Lei. Dos 16 (dezesseis) CJ’s de Quadro de Acesso, 4 (quatro) tiverem como resultado a não habilitação para o acesso em caráter definitivo, sendo transferidos para a reserva não remunerada, conforme art. 13, inciso III da Lei nº 5.836/72. O único dos CJ’s instaurados com fundamento no Art. 2º inciso I alínea “c” da Lei nº 5.836/72, teve como resultado o encaminhamento ao STM, nos termos do art. 13, inciso V, alínea “a”, por ter sido considerado culpado das acusações. Um dos CJ’s instaurados com base no inciso IV o militar foi Relatório De Gestão 2023

considerado incapaz de permanecer na ativa ou inatividade, com o consequente envio do processo ao STM, nos termos do art. 13, inciso V, alínea “b”. b) CONSELHOS DE DISCIPLINA Desde que foi instituída, em outubro de 2020, a ACD / COMGEP passou a contribuir significativamente, de forma que o Comando da Aeronáutica passou a exercer de forma mais efetiva a prevenção e apuração de irregularidades praticadas por agentes públicos na esfera administrativa. A Assessoria de Conselho de Disciplina (ACD) do COMGEP tem como competência sugerir proposta de submissão de Aspirantes a Oficial e de Praças com estabilidade assegurada a Conselho de Disciplina, sugerir a apuração de violações dos deveres e obrigações de Aspirantes a Oficial e de Praças com estabilidade, uniformizar procedimentos no que tange a Conselho de Disciplina, sugerir modificações de legislação pertinente, apoiar e orientar os Comandantes, Chefes e Diretores de OM, seja diretamente ou por intermédio das Assessorias Jurídicas, na apuração dos desvios de conduta previstos no Estatuto dos Militares e apoiar o funcionamento de Conselhos de Disciplina. Durante o ano de 2023, o setor acompanhou em todo o Comando da Aeronáutica a execução de 33 (trinta e três) Conselhos de Disciplina, realizou uma média mensal de 250 (duzentos e cinquenta) atendimentos, participou de 86 (oitenta e seis) videoconferências com todas as unidades da FAB que possuíam militares envolvidos com Conselho de Disciplina, participou de reuniões com o Ministério da Defesa para atualização das legislações e contribuiu para o fortalecimento dos valores militares em toda a Força Aérea. COMANDO DA AERONÁUTICA

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c) PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES (PAD) Com o propósito de atender ao preconizado pela ControladoriaGeral da União - CGU, expresso por meio da Portaria CGU nº 1.043, de 24 de julho de 2007, que estabeleceu a obrigatoriedade do uso do então Sistema de Gestão de Processos Administrativos Disciplinares - CGU-PAD (antigo Sistema de Correição - SISCOR) para o gerenciamento das informações dos referidos processos no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, o Comando da Aeronáutica, por meio do COMGEP tomou as medidas consideradas abaixo. Em primeiro plano, foi editada a NSCA 40-1/2021, “Controle dos Processos Administrativos Disciplinares e das Sindicâncias Punitivas, no âmbito do COMAER” que define as atribuições e determina o fluxo dos procedimentos disciplinares e também a ICA 110-5/2020, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares de Servidores Civis no âmbito do COMAER. Além disso, o COMGEP passou a ter como atribuição o controle efetivo dos processos administrativos disciplinares, dos ritos sumários e das sindicâncias punitivas (todos dispostos na Lei nº

8.112/90) e das sindicâncias de servidores temporários (art. 10, da Lei nº 8.745/93), bem como a obrigatoriedade de registrar todas as fases desses procedimentos no Sistema em epígrafe. Cabe ainda ressaltar que, em 20 de outubro de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 2.463, de 19 de outubro de 2020 que passou a estabelecer a obrigatoriedade de uso do Sistema e-PAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Poder Executivo federal. De fato, todos os processos passaram a ser cadastrados e conduzidos no e-PAD, com o acompanhamento e gerência do COMGEP. Com a conclusão do PAD é feito o encaminhamento do processo à Autoridade Julgadora, os autos deverão ser remetidos ao Órgão da Consultoria Jurídica da União da região, para análise e aferição da legalidade antes do julgamento pelo responsável. Para os casos de julgamento de processos administrativos disciplinares e a aplicação de penalidades, nas hipóteses de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidores, bem como de suspensão superior a 30 dias, fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica, conforme Portaria GM-MD nº 2.145, de 13 de abril de 2023.

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES - 2023 Número total de Procedimentos Administrativos Instaurados em 2023 Número de Servidores Punidos

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Advertência

Suspensão

Demissão

Total

9

2

2

13

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d) ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL setenta e dois) recomendações em forma de RAGs (Registro de Acompanhamento da Gestão), dos quais foram finalizados 366 Estabelecido como organização de Assessoria Direta e Imediata (trezentos e sessenta e seis ) ainda no mesmo exercício. Nesse contexto, foram avaliadas o cumprimento das metas ao Comandante da Aeronáutica, o Centro de Controle Interno da Aeronáutica – CENCIAR também incorpora o Sistema de Controle previstas no plano plurianual, bem como a execução dos programas Interno do Poder Executivo Federal, como Unidade Setorial da de governo, quanto à legalidade e legitimidade dos atos e fatos Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa (CISET- administrativos, bem como em relação aos resultados alcançados. MD), contribuindo com o alcance dos objetivos do Comando da Para tanto, foi analizado o planejamento para atingimento das Aeronáutica por intermédio das atividades de Auditoria Interna metas de cada Ação, e também foi procedido criterioso exame das notas de empenho, no que diz respeito à coerência com o objeto Governamental. A atividade de auditoria interna é realizada em cumprimento das respectivas Ações Orçamentárias. Com isso, no exercício de 2023, foram analisados 518 (quinhetos ao Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) do Comando da Aeronáutica, o qual prioriza e seleciona trabalhos de auditoria com e dezoito) notas de empenho da Ação 2913, dos quais 506 (quinhetos base na avaliação de riscos, bem como os trabalhos de consultoria e seis) documentos guardaram conformidade em relação aos acordados com a Alta Administração do Comando da Aeronáutica. objetivos da ação, e 12 (doze) foram objetos de interações com a gestão, os quais foram reavaliados e justificados por parte do Ao longo do ano de 2023, foram realizadas 20 auditorias. Os resultados dos trabalhos de auditoria foram comunicados gerente da Ação. Da mesma forma, foram analisados 1722 (mil setecentos e vinte às Organizações avaliadas, e divulgados no Relatório Anual de e dois) empenhos da Ação 20X9, dos quais 1662 (mil seiscentos e Atividades de Auditoria Interna de 2023. Além da atividade de auditoria interna, o CENCIAR cumpre sessenta e dois) empenhos guardavam conformidade em relação com sua destinação legal avaliando a execução de programas de aos objetivos da ação, e 60 (sessenta) foram objetos de interações governo e promovendo fiscalizações contínuas da gestão, mediante com a gestão, os quais foram reavaliados e justificados pelo gerente extração de dados dos sistemas estruturantes do Comando da da Ação. No que diz respeito a sua obrigação constitucional imposta pelo Aeronáutica - COMAER e do Poder Público Federal. A tarefa é realizada diariamente e são gerados e acompanhados Registros art. 74, inciso, IV da CF/88, o CENCIAR prestou pleno apoio às de Acompanhamento da Gestão (RAG), cujas recomendações são demandas do TCU, realizando, ainda, o acompanhamento e análise 292 (duzentos e noventa e dois) procedimentos de apuração, como enviadas às organizações militares demandadas. No decorrer de 2023, foram emitidos 372 (trezentos e Sindicância, IPM, PARE, TCE dentre outros, ao longo de 2023.

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INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS FINANCEIRAS E CONTÁBEIS


4.1 - MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 4.1.1 - Resumo dos valores de contratações classificadas pelos principais tipos de serviço ou bens, bem como com a indicação das áreas do COMAER favorecidas com a aquisição O Comando da Aeronáutica (COMAER) é composto por 33 (trinta e três) Unidades Gestoras Executoras (UGE) plenas, das quais 31 (trinta e uma) encontram-se distribuídas por todo o país e 2 (duas) no exterior (Washington - EUA e Londres - Inglaterra). No âmbito do órgão, entende-se por UGE do tipo plena aquela autorizada a executar todos os registros contábeis referentes a atos e fatos orçamentários, financeiros, patrimoniais e outros inerentes à gestão administrativa. Desse modo, as UGE plenas detêm a

competência de realizar processos licitatórios para atender às necessidades operacionais e administrativas das Organizações Militares pertencentes à estrutura deste Comando. Conforme informações extraídas do Tesouro Gerencial, o Comando da Aeronáutica executou, durante o exercício de 2023, aproximadamente R$ 31 bilhões, distribuídos nos seguintes grupos de despesa:

Tabela 37 – Ajustes mais significativos lançados contra exercícios anteriores GRUPO DE DESPESA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS PAGAS

1

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

R$21.913.349.567,91

R$20.754.380.902,11

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$5.269.452.553,96

R$3.618.572.701,15

4

INVESTIMENTOS

R$2.931.840.005,27

R$2.093.027.590,17

2

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

R$424.591.305,31

R$424.591.305,31

6

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

R$402.600.445,31

R$402.600.445,31

5

INVERSÕES FINANCEIRAS

R$4.011.784,96

R$1.455.694,06

R$30.945.845.662,72

R$27.294.628.638,11

TOTAL

Fonte:Tesouro Gerencial. Data de execução do relatório: 16/01/2024.

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Tendo como base a execução dos grupos 3 e 4, que se referem da Aeronáutica foram destinadas à aquisição e contratação dos respectivamente a despesas de custeio e de investimento, cujo seguintes bens e serviços, conforme natureza de despesa detalhada somatório anual chegou a cerca de R$ 8,2 bilhões no referido discriminada nas notas de empenho, a saber: exercício, destaca-se que as despesas mais relevantes do Comando

TOTAL EMPENHADO POR NATUREZA DE DESPESA NATUREZA DESPESA DETALHADA

MOVIMENTO LÍQUIDO

EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS

44905254

R$1.507.086.451,48

SERVICOS EM ITENS REPARÁVEIS DE AVIAÇÃO

33903985

R$859.208.862,22

COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DE AVIAÇÃO

33903002

R$625.175.590,07

SERVICOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

44903905

R$523.728.835,44

SUPRIMENTO DE AVIAÇÃO

33903032

R$523.161.516,19

ORGANIZAÇÕES DE SOC. CIVIL DE INTERESSE PUB.

33504114

R$262.221.721,03

MANUTENÇÃO E CONSERV. DE BENS IMÓVEIS

33903916

R$234.302.958,27

OBRAS EM ANDAMENTO

44905191

R$219.448.574,73

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

33903007

R$198.541.891,19

SERV.MEDICO-HOSPITAL.,ODONTOL. E LABORATORIAIS

33903950

R$167.998.480,00

SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

33903943

R$167.138.873,20

EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESS. DE PROTEÇÃO AO VOO

44905256

R$157.409.258,22

LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

33903978

R$134.016.238,00

Fonte:Tesouro Gerencial. Data de execução do relatório: 16/01/2024.

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229 216

COMANDO DA AERONÁUTICA


Ademais, da análise das despesas de custeio e de capital auferidas, da Aeronáutica, exceto para despesas relacionadas a pessoal (Ações pode-se observar que a aplicação do orçamento de 2023 do Comando 212B e 2120), foi mais expressiva nas seguintes ações orçamentárias: TOTAL EMPENHADO E PAGO POR AÇÃO TOTAL EMPENHADO E PAGO POR AÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EMPENHADAS

20XV

OPERAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPACO AÉREO BRASILEIRO

R$2.008.820.569,76

R$1.144.891.734,42

14T0

AQUISIÇÃO DE AERONAVES DE CAÇA E SISTEMAS AFINS – PROJETO FX

R$1.376.075.712,79

R$991.050.939,76

2048

MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONÁUTICO

R$733.598.667,55

R$347.280.505,65

2004

ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES

R$556.756.980,72

R$442.732.429,60

2868

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DE AVIAÇÃO

R$371.723.308,84

R$358.640.253,41

14XJ

AQUISIÇÃO DE CARGUEIRO TÁTICO MILITAR DE 10 A 20 TONELADAS

R$349.287.796,94

R$324.946.827,87

2000

ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

R$308.640.849,47

R$224.217.814,16

123J

AQUISIÇÃO DE HELICÓPTEROS PARA EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS

R$301.792.857,22

R$282.440.111,91

21A0

APRESTAMENTO DAS FORÇAS – MANUTENÇÃO DA PRONTIDÃO E DA CAPACIDADE OPERATIVA

R$210.402.444,27

R$127.946.784,21

EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS EM APOIO ÀS AÇÕES

R$199.236.043,72

R$176.322.443,77

123B

DESENVOLVIMENTO DE CARGUEIRO TÁTICO MILITAR DE 10 A 20 TONELADAS

R$143.406.857,00

R$133.022.333,88

21E7

MANUTENÇÃO DA CAPACIDADE OPERATIVA DOS MEIOS AÉREOS DAS FORÇAS ARMADAS

R$68.348.245,88

R$12.499.308,11

21CM RECOMPOSIÇÃO DOS MEIOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA

R$58.563.586,53

R$47.494.924,52

REFORMA, MANUTENÇÃO E READEQUAÇÃO DE PRÓPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS Fonte:Tesouro Gerencial. Data de execução do relatório: 16/01/2024.

R$52.497.392,70

R$32.731.635,82

21EM EMERGENCIAIS

21D0

Relatório De Gestão 2023

COMANDO DA AERONÁUTICA

230 217


4.1.2 - Contratações diretas: participação nos processos de contratação, principais tipos e justificativas para realização No tocante às contratações diretas, conforme informações extraídas provenientes de dispensa e inexigibilidade de licitação, distribuídos do Tesouro Gerencial, o Comando da Aeronáutica executou, durante o nos seguintes grupos de despesa: exercício de 2023, aproximadamente R$ 4 bilhões nas contratações

Tabela 37 – Ajustes mais significativos lançados contra exercícios anteriores GRUPO DE DESPESA

DESPESAS EMPENHADAS

4

INVESTIMENTOS

R$2.375.191.420,89

3

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$1.673.249.000,99

TOTAL

R$4.048.440.421,87

Fonte:Tesouro Gerencial. Data de execução do relatório: 16/01/2024.

Das contratações diretas supracitadas, tendo como base a execução relevantes do Comando da Aeronáutica foram destinadas à aquisição dos grupos 3 e 4, que se referem respectivamente a despesas e contratação dos seguintes bens e serviços, conforme natureza de de custeio e de investimento, destaca-se que as despesas mais despesa detalhada discriminada nas notas de empenho, a saber:

Relatório De Gestão 2023

231 218

COMANDO DA AERONÁUTICA


TOTAL EMPENHADO POR NATUREZA DE DESPESA DESPESAS EMPENHADAS

NATUREZA DESPESA DETALHADA EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS

44905254

R$1.505.622.466,60

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

44903905

R$508.128.313,60

SERVIÇOS EM ITENS REPARÁVEIS DE AVIAÇÃO

33903985

R$491.010.591,60

SUPRIMENTO DE AVIAÇÃO

33903032

R$437.351.157,40

SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

33903943

R$166.471.221,50

SERIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES,ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS

33903950

R$159.554.810,00

EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO

44905256

R$115.027.221,00

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

33903905

R$101.930.238,70

EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES

33903005

R$61.104.938,10

SUPRIMENTO DE AVIAÇÃO

44903032

R$58.189.080,30

MANUTENÇÃO CORRETIVA/ADAPTATIVA E SUSTENTAÇÃO DE SOFTWARES

33904007

R$56.611.886,90

SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

33903944

R$54.632.385,70

AERONAVES

44905202

R$47.963.116,50

MANUTENÇÃO EVOLUTIVA DE SOFTWARE

44904002

R$47.963.116,50

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE TIC

44904003

R$38.797.287,50

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

33903917

R$32.216.011,60

Fonte:Tesouro Gerencial. Data de execução do relatório: 16/01/2024.

Relatório De Gestão 2023

COMANDO DA AERONÁUTICA

232 219


Ademais, da análise das despesas de custeio e de capital auferidas orçamento de 2023, do Comando da Aeronáutica, foi mais expressiva nos casos de contratação direta, pode-se observar que a aplicação do nas seguintes ações orçamentárias: TOTAL EMPENHADO POR AÇÃO AÇÃO DO GOVERNO

DESPESAS EMPENHADAS

14T0

AQUISIÇÃO DE AERONAVES DE CAÇA E SISTEMAS AFINS – PROJETO FX

R$1.373.911.911,62

20XV

OPERAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO

R$706.450.937,07

2048

MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE MATERIAL AERONÁUTICO

R$398.745.586,83

14XJ

AQUISIÇÃO DE CARGUEIRO TÁTICO MILITAR DE 10 A 20 TONELADAS

R$348.964.195,99

123J

AQUISIÇÃO DE HELICÓPTEROS PARA EMPREGO DAS FORCAS ARMADAS

R$301.499.107,83

2004

ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES

R$239.505.435,75

123B

DESENVOLVIMENTO DE CARGUEIRO TÁTICO MILITAR DE 10 A 20 TONELADAS

R$143.406.857,00

21A0

APRESTAMENTO DAS FORÇAS – MANUTENÇÃO DA PRONTIDÃO E DA CAPACIDADE OPERATIVA

R$99.741.273,76

21EM EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS EM APOIO A AÇÕES EMERGENCIAIS

R$98.870.876,54

2000

ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

R$95.109.686,03

21E7

MANUTENÇÃO DA CAPACIDADE OPERATIVA DOS MEIOS AÉREOS DAS FORÇAS ARMADAS

R$68.348.245,88

21CM RECOMPOSIÇÃO DOS MEIOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA

R$47.963.116,53

Fonte:Tesouro Gerencial. Data de execução do relatório: 16/01/2024.

Relatório De Gestão 2023

233 220

COMANDO DA AERONÁUTICA


Destarte, da análise do amparo legal das contratações diretas, conforme tabela apresentada a seguir, constatou-se que os valores mais expressivos executados em contratações diretas durante o exercício de 2023 basearam-se no inc. IX do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, que trata dos casos de comprometimento da segurança

nacional, bem como no caput e no inc. I do art. 25 da mesma lei, que versam, respectivamente, sobre a inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição e sobre a aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

TOTAL EMPENHADO POR AMPARO LEGAL AMPARO LEGAL

MODALIDADE DE LICITAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DISPENSA DE LICITAÇÃO

LEI 8.666 / 1993

24

IX

R$1.917.263.485,99

INEXIGIBILIDADE

LEI 8.666 / 1993

25

SI

R$1.261.692.449,00

INEXIGIBILIDADE

LEI 8.666 / 1993

25

I

R$243.020.250,75

DISPENSA DE LICITAÇÃO

LEI 8.666 / 1993

24

XXII

R$151.409.430,46

DISPENSA DE LICITAÇÃO

LEI 8.666 / 1993

24

XIV

R$129.720.923,46

INEXIGIBILIDADE

LEI 8.666 / 1993

25

II

R$121.005.369,64

DISPENSA DE LICITAÇÃO

LEI 8.666 / 1993

24

XIX

R$63.102.535,45

Fonte:Tesouro Gerencial. Data de execução do relatório: 16/01/2024.

4.1.3 - Principais metas não alcançadas, principais desafios, ações e perspectivas para os próximos exercícios Nos próximos anos, os principais desafios do Comando da Aeronáutica (COMAER) com relação à governança das licitações e contratações públicas serão afetos à consolidação da implantação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) no âmbito do órgão, com assertividade e segurança jurídica. O novo normativo ainda carece de regulamentações importantes a serem expedidas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e outros órgãos, como é o caso do Ministério das Relatório De Gestão 2023

Relações Exteriores, da Controladora-Geral da União e do Ministério da Infraestrutura, bem como do desenvolvimento de algumas funcionalidades dos sistemas estruturantes do Governo Federal. Nesse contexto, por força do Decreto nº 1.094/1994, tendo em vista o COMAER não ser pertencente, na integralidade, ao Sistema de Serviços Gerais (SISG), cujo órgão central é o Ministério do Planejamento (MP), há necessidade de que todos os atos publicados por esse órgão sejam analisados à luz das peculiaridades da Força Aérea Brasileira para, assim, viabilizar e adequar a sua utilização COMANDO DA AERONÁUTICA

234 221


pelas diversas Unidades Gestoras Executoras do COMAER. Dessa maneira, para além dos esforços da Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA) no intuito de analisar as regulamentações e padronizar procedimentos no âmbito interno, a implantação do novo dispositivo irá requerer atuação massiva na busca pela atualização dos normativos internos e pela capacitação dos diversos agentes envolvidos no Brasil e no exterior – ações essas imprescindíveis para a prevenção de irregularidades e falhas processuais. Ao longo de 2023, o plano de capacitação do COMAER foi continuamente aperfeiçoado pela Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica (DIREF), sob orientação e coordenação do Instituto de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (IEFA) da SEFA e com apoio da Consultoria Jurídica Adjunta do Comando da Aeronáutica (COJAER). Para fins ilustrativos, no exercício de 2023, foram ministrados os seguintes cursos coordenados pela Divisão de Licitações e Contratos da Subdiretoria de Contratos e Convênios da DIREF: “Fiscalização de Contratos Administrativos (3 turmas)”, “Formação de Pregoeiros”, “Curso Prático para Aspirantes a Oficial Intendente” e “Contratações Públicas com base na Lei nº 14.133/2021 (2 turmas)”, capacitando e atualizando, ao todo, 1.745 (mil, setecentos e quarenta e cinco) agentes envolvidos nas diversas áreas relacionadas às contratações públicas. Além disso, foram organizados dois eventos de grande porte, em formato híbrido (presencial e on-line), com a finalidade de atualizar os Ordenadores de Despesas e os gestores que atuam na área de licitações e contratos, com foco nos processos licitatórios e de contratação direta com amparo na Lei n° 14.133/2021: o “1° Simpósio sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos”, realizado em fevereiro de 2023, e o “Ciclo de Palestras sobre a Nova Lei de Licitações Relatório De Gestão 2023

235 222

e Contratos”, realizado em junho de 2023, os quais contaram com a presença de renomados palestrantes de diferentes órgãos públicos, tendo sido transmitidos em formato de live e gravados para disseminação de conhecimento a toda a Administração deste Comando. A partir de 2024, com a potencialização da oferta de capacitação oferecida por escolas de governo criadas e mantidas pelo poder público, e em alinhamento com a Estratégia Nacional de Compras Públicas capitaneada pelo MGI, surgirão novas oportunidades de qualificação a serem atestadas por certificação profissional a ser emitida, por exemplo, pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), de maneira ampla e gratuita. Tal fato, certamente, trará novas possibilidades de percursos educativos baseados em competências para melhor capacitar e profissionalizar os servidores públicos do COMAER o que irá requerer revisão da atual sistemática de capacitação e atualização conduzida pelo IEFA. Além do desafio no aprimoramento contínuo desses agentes, a SEFA, por intermédio da DIREF, continuará a empenhar-se em manter rotinas de acompanhamento e controle diário das publicações realizadas, via Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com base na Lei nº 14.133/2021; no desenvolvimento de painéis de Business Intelligence (BI), visando aprimorar o acompanhamento da aplicação da Lei nº 14.133/2021 pelas Unidades Gestoras do COMAER; e na elaboração e extração de relatórios do Tesouro Gerencial para monitoramento da correta utilização dos sistemas governamentais. Tais medidas ensejarão ações preventivas e corretivas que permitam mitigar riscos e identificar as principais dificuldades apresentadas pelos gestores, bem como a orientação centralizada dos principais aspectos a serem considerados nas contratações, no âmbito do COMAER. COMANDO DA AERONÁUTICA


4.2

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA Programa Defesa Nacional – 6012 LOA

52111 Tesouro 2022 52911 Fundo Aeronáutico

52111 Tesouro 2023 52911 Fundo Aeronáutico

Dotação Atualizada

Empenhado

Liquidado

Pago

Despesas Correntes

225.741.140,00

242.847.033,00

243.188.259,65

203.450.458,61

160.871.486,23

Despesas de Capital

2.071.701.250,00

2.257.173.270,00

2.429.476.136,90

1.810.243.759,72

1.809.927.205,98

Despesas Correntes

2.065.443.605,00

2.886.376.828,00

2.905.283.819,42

2.016.705.532,09

2.015.691.681,42

Despesas de Capital

1.413.498.539,00

1.206.123.153,00

1.246.194.051,12

767.890.646,25

767.888.730,41

Despesas Correntes

259.929.002,00

517.870.170,00

511.110.156,58

250.815.144,46

219.133.604,18

Despesas de Capital

1.894.026.534,00

1.726.073.584,00

1.710.198.987,44

1.471.613.460,19

1.470.708.340,11

Despesas Correntes

2.679.241.163,00

2.762.762.820,00

2.740.402.680,55

1.829.441.435,58

1.788.936.409,45

Despesas de Capital

623.942.861,00

705.946.266,00

700.740.938,49

305.884.636,11

278.611.924,45

Fonte:SIOP, 22/01/24

Relatório De Gestão 2023

COMANDO DA AERONÁUTICA

236 223


c. Em relação ao desempenho financeiro, em 2022 o Comando 1. Análise do ano de 2022 para 2023 a. Em 2022 foi realizado (liquidado) 73% do orçamento disponível da Aeronáutica realizou o pagamento de 70% dos seus recursos empenhados; para o Comando da Aeronáutica; d. Já e 2023, foi realizado o pagamento de 66% dos recursos b. Já em 2023, foi realizado (liquidado) 68% do orçamento empenhados. disponível para o Comando da Aeronáutica; Percentuais por Unidade Orçamentária e tipo de Despesas % Empenho 52111 - Tesouro 2022 52911 - Fundo Aeronáutico

52111 - Tesouro 2023 52911 - Fundo Aeronáutico

% Pagamento

Despesas Correntes

100%

84%

66%

Despesas de Capitais

100%

75%

74%

Despesas Correntes

100%

69%

69%

Despesas de Capitais

100%

62%

62%

Despesas Correntes

99%

49%

43%

Despesas de Capitais

99%

86%

86%

Despesas Correntes

99%

67%

65%

Despesas de Capitais

99%

44%

40%

Relatório De Gestão 2023

237 224

% Liquidação

COMANDO DA AERONÁUTICA


4.3 - GESTÃO DE CUSTOS Conformidade legal (art. 50, *3 da Lei Complementar 101, de 04 de colhidos pela geração presente e, também, pelas futuras. Desta forma, os custos dos investimentos são registrados por meio da depreciação maio de 2000, e Portaria STN 157, de 09 de março de 2011) e amortização, à medida em que vão sendo utilizados. No caso do Em razão da constante evolução da Contabilidade Federal, esta UPC COMAER, a aquisição de aeronaves constitui-se um bom exemplo, visto regulamentou o assunto no âmbito da Força Aérea Brasileira (FAB) que a durabilidade de projetos aeronáuticos alcança, por vezes, várias por meio do Sistema de Contabilidade do Comando da Aeronáutica décadas, como é o caso dos novos vetores aéreos Grippen. Em resumo, embora investimento seja gasto orçamentário, (SISCONTAER), instituído no ano de 2014 e atualizado pela Portaria o mesmo não é considerado custo. Por outro lado, embora a 5239/AJUR, de 23 de junho de 2022. O referido sistema atribui à Secretaria de Economia, Finanças e depreciação e amortização de bens ocorra de forma independente Administração da Aeronáutica, por intermédio da Diretoria de Economia e de qualquer autorização orçamentária, a mesma é considerada Finanças (DIREF), a responsabilidade pelo acompanhamento de custos custo, pois representa o desgaste do bem na produção de outros no âmbito desta UPC, conforme previsão na Portaria STN nº 157, de 9 bens ou serviços (uso de aeronaves no patrulhamento marítimo, por de março de 2011 e no Art. 50, § 3º, da Lei Complementar nº 101/2000. exemplo). CUSTOS POR ÁREA DE ATUAÇÃO, demonstrando a distribuição Apesar da formalização do assunto ser recente, há décadas o COMAER utiliza a metodologia de apropriação de custos por atividades. Essas dos recursos consumidos entre as áreas finalísticas e de suporte O Comando da Aeronáutica realiza a apropriação de custos diretamente atividades, previstas em manual anexo ao Regulamento de Administração da Aeronáutica (Manual Eletrônico de Execução Orçamentária, Financeira nas atividades desempenhadas, dentre elas: operacional, ensino, saúde, e Patrimonial), são expressas em códigos de centros de custos (6 dígitos) administrativo, controle do espaço aéreo, desenvolvimento tecnológico, e representam os processos mais relevantes para que o Comando da pessoal e outras. Aponta-se, ainda, as Organizações que foram beneficiadas pelo consumo dos recursos. Aeronáutica possa alcançar seus objetivos. Essa sistemática de controle de custos facilita a visualização da Cabe, neste ponto, destacar que custos da FAB são representados por pessoal militar e civil (ambos em atividade), depreciação, alocação real dos custos finalísticos e de gestão e suporte para as amortização e consumo de bens e serviços para a produção de outros futuras tomadas de decisão pela Alta Administração do Comando da bens e serviços a serem entregues pelo Comando da Aeronáutica à Aeronáutica. Dessa forma, tanto para a Unidade quanto para o Órgão, torna-se possível o relacionamento entre missão, objetivos estratégicos, sociedade. Nesse sentido, segundo termos contábeis, os investimentos, por macroatividades e custos envolvidos. O COMAER utiliza a seguinte cadeia de valor de custos, para evidenciar exemplo, não são considerados custos, pois não pode ser considerado custo integral para a atual geração, tendo em vista que os benefícios serão o relacionamento entre suas atividades e os custos da Organização. Relatório De Gestão 2023

COMANDO DA AERONÁUTICA

238 225


missão síntese MANTER A SOBERANIA DO

Cadeia de Valor: Processos e Custos do COMAER – 2023

FINALÍSTICO

1 Emprego da força Aérea

1.1 Gerir o emprego dos meios de força aérea que compõe o poder Aeroespacial

1.2 Efetuar a defesa aeroespacial nacional 1.3 Gerir operações de plataforma espaciais

1.210.786.358,08

4.653.075.135,31

ESPAÇO AÉREO E INTEGRAR O TERRITÓRIO NACIONAL COM

1.4 Efetuar o controle do espaço aéreo em apoio á aviação civil e militar 998.657.272,89

7.242.3220996,95 total suporte total:

2.2 Desenvolver competências

2 Preparo da Força Aérea

total finalístico

7.818.094.465,61

322.355.314,86

2.1 Desenvolver doutrina

VISTAS À DEFESA DA PATRIA

0,00

57.448.914,81

15.060.417.462,56 Custo/km2: 684,56 Custo/Pessoa 69,82

18 Gestão institucional 3 Apoio Administrativo

GESTÃO E SUPORTE

2.069.311.867,77

124.730.136,34 20 Logística de Material Espaço Aéreo

4 Controle do Espaço Aéreo

9 Ciência, Tecnologia e Inovação

13 Engenharia e Infraestrutura

15 Execução Orçamentária

33.520.404,68

174.405.517,80

50.940.299,49

984.645.805,08

4.037.914,77

26 TI e Telecomunicações

19 Inteligência

799.008.286,26

4.493.297,82

10 Comando e Controle 1.610.933,07

8 Auditoria Governamental 11.068.726,66

6 Assistência ao Comando 261.925.905,35

22 Relações Institucionais 313.041,54

16 Gestão de Pessoas

25 Segurança do Trabalho

17 Gestão Documental

298.109.316,92

931.132,42

55.910.062,11

14 Ensino

24 Segurança de voo

11 Comunicação Social

630.105.316,22

11.362.230,20

17.679.466,18

12 Defesa Terrestre

5 Apoio ao Efetivo

546.186.996,06

191.806.595,64

23 Saúde 1.500.056.734,67

21 Patrimônio Cultural

7 Assuntos Jurídicos

117.635,96

45.816.842,60

FONTE: DADOS EXTRAÍDOS DO TESOURO GERENCIAL EM 18/01/2024 Relatório De Gestão 2023

239 226

COMANDO DA AERONÁUTICA


Interessante destacar que os custos evidenciados na cadeia de valor são registrados diretamente em prol de processos finalísticos e de gestão e suporte (apoio e gerencial), por meio dos subcentros de custos definidos pela Subdiretoria de Contabilidade do COMAER. São considerados processos finalísticos aqueles diretamente relacionados com o cumprimento das obrigações legais que norteiam as atividades desempenhadas pelo Órgão, tais como o emprego da força, preparo da força e outras que representam 48,09% dos custos totais da Força. Já os custos de gestão e suporte (apoio e gerencial), por sua vez, representam, 51,91%, sendo consideradas as atividades como ensino, administração, saúde e outras indispensáveis para o suporte das atividades finalísticas. Considerando que todos os esforços do R$ 8.000.000.000,00

COMAER são destinados ao cumprimento de sua missão, pode-se dizer que as atividades de gestão e suporte existem para que seja possível o alcance dos objetivos legais estabelecidos para o Órgão, conforme previsto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 117, de 2004, e pela Lei Complementar nº 136, de 2010. Quando realizada a comparação dos custos despendidos nos exercícios de 2022 e 2023, percebe o acréscimo de 44,38% nos custos aplicados às atividades finalísticas e de 15,71% nos custos aplicados às atividades de gestão e suporte, demonstrando o resultado do aperfeiçoamento da gestão, focando em maiores investimentos no core business do Comando da Aeronáutica.

COMPARATIVO DE CUSTOS POR ÁREA DE ATUAÇÃO - 2022/2023 7.818.094.456,61 7.242.322.966,95

R$ 7.000.000.000,00

6.756.564.601,24

R$ 6.000.000.000,00

R$ 5.000.000.000,00

5.016.186.664,43

R$ 4.000.000.000,00

R$ 3.000.000.000,00

R$ 2.000.000.000,00

R$ 1.000.000.000,00

0,00

Atividades Finalísticas

Atividades de Gestão e Suporte 2022

Relatório De Gestão 2023

2023

COMANDO DA AERONÁUTICA

240 227


A título de exemplo, pode-se citar a formação de pilotos pela Academia da Força Aérea, dos sargentos na Escola de Especialista da Aeronáutica, responsáveis pela manutenção das aeronaves, e dos engenheiros do Instituto Tecnológico da Aeronáutica que, embora seja um custo de suporte (atividade de ensino), às existências tem por finalidade fornecer meios para que a atividade finalística seja executada. O mesmo entendimento pode ser empregado, em relação aos custos despendidos nos Hospitais e Esquadrões de Saúde da Força, que apesar de ser uma atividade de suporte (saúde), é responsável para manter o perfeito condicionamento físico e mental do efetivo da Força a fim de permitir o pronto emprego dos militares no cumprimento de suas atribuições. O método de classificação direta dos custos às atividades relevantes desempenhadas pelo Órgão tem atendido às necessidades gerenciais deste Comando, uma vez que permite identificar os custos de seus macroprocessos, todos necessários e fundamentais ao desempenho

da missão constitucional, conforme visualizado na cadeia de valor de custos do COMAER. Torna-se interessante destacar, ainda, que o cumprimento da missão constitucional do COMAER ocorre em uma dimensão tridimensional, uma vez que a Força Aérea, responsável pela manutenção da soberania do espaço aéreo e também por promover a integração do território nacional, atua em dimensão continental e em zona econômica exclusiva (água territoriais), totalizando 22 milhões de Km². Diante disso, os custos de deslocamento de uma aeronave, por exemplo, estão diretamente relacionados à distância percorrida e os custos de monitoramento e controle do espaço aéreo, por sua vez, também estão diretamente relacionados ao tamanho do Brasil. Por essa razão, esta UPC realiza, em forma de indicador contábil, a combinação entre custos e dimensão territorial do país mais a área economicamente exclusiva para identificar o custo unitário do produto do Comando da Aeronáutica à sociedade.

Tabela de custo total e por km² do COMAER – 2023 PRODUTO COMAER Soberania dos 22 milhões de km² do espaço aéreo e integração do território nacional ANO

2022

Custo Total

Custo Unitário

(Cadeia de Valor)

(Custo Total/22milhões de Km²)

R$ 11.772.751.265,67

R$ 535,13 por km² no ano

Fonte: Relatório extraído do Tesouro Gerencial em 18 de janeiro de 2024.

Relatório De Gestão 2023

241 228

COMANDO DA AERONÁUTICA


O valor dos custos total do COMAER do ano de 2023 foi da ordem de R$ 15.060.417.432,56, sendo composto pelos custos de pagamento de pessoal militar e civil, tanto no exterior quanto no brasil, depreciação dos bens móveis permanentes, amortização do bens intangíveis e consumo de bens e serviços. CUSTO POR PROGRAMA GOVERNAMENTAL, demonstrando em que medida eles se relacionam e contribuem para o alcance da

missão institucional da UPC Exceto o Grupo 1, referente a Despesas e Encargos Sociais suportados prioritariamente pelo Programa 2108 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO MINISTERIO DA DEFESA, os custos dos demais insumos consumidos pelo COMAER distribuem-se na forma indicada pela tabela a seguir:

Figura 4: Planilha de Custos do COMAER por programa governamental – 2023 Órgão Beneficiado ICC Distribuição dos Custos - exceto pessoal mitilitar Programa Governo

-8 0031 0032 0617 0909 0910 2081 2108 2204 2207 2216 2218 3004 4002 5011 5013 5016 5018 5022 5023 5025 6011 6012 6014 Total

Depreciação de BMP DetaCusto Porcentagem Acum. DH - do total(detaCusto Acum, Moeda Origem -R$

SEM INFORMAÇÃO 443.110.991,43 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MISTERIO PUBLICO PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER EXECUTIVO PROTECAO E PROMOCAO DOS DIREITOS DOS POVOS INDIGENAS OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS OPERACOES ESPECIAIS: GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMO JUSTICA, CIDADANIA E SEGURANCA PUBLICA PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO MINISTERIO DA DEFESA BRASIL NA FRONTEIRA DO CONHECIMENTO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO POLITICA EXTERNA GESTAO DE RISCOS E DE DESASTRES AVIACAO CIVIL SEGURANCA INSTITUCIONAL EDUCACAO BASICA DE QUALIDADE EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUI SEGURANCA PUBLICA, COMBATE A CORRUPCAO, AO CRIME ORGANIZADO ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE PROTECAO, PROMOCAO E RECUPERACAO DA SAUDE INDIGENA VIGILANCIA EM SAUDE CULTURA COOPERACAO COM DESENVOLVIMENTO NACIONAL DEFESA NACIONAL PREVENCAO E CONTROLE DO DESMATAMENTO E DOS INCENDIOS NOS B10

443.110.991,43

Relatório De Gestão 2023

0,52%

0,52%

52111 COMANDO DA AERONAUTICA Amortização DetaCusto Acum. DH Moeda Origem 7.354.094,40%

7.354.094,40%

Porcentagem do total(detaCusto Acum, -R$

0,10%

0,10%

Total Bens e Serviços

DetaCusto Acum. DH Moeda Origem 4.204.764.320,83

Porcentagem do total(detaCusto Acum, -R$

55,20%

DetaCusto Acum. DH Moeda Origem 4.655.229.406,66

Porcentagem do total(detaCusto Acum, -R$

61,11%

68.695,24

0,00%

68.695,24

0,00%

783.311.761,62 295.319,68 20.320,68

10,28% 0,00% 0,00%

783.311.761,62 295.319,26 20.320,68

10,28% 0,00% 0,00%

125.268,54

0,00%

125.268,54

0,00%

59.701,39

0,00%

59.701,39

0,00%

523,20

0,00%

523,20

0,00%

3.873.752,00 15.424.356,33 3.843.695,49 332.294,81 10.137.764,23 483.576,25 41.085,60

0,05% 0,20% 0,05% 0,00% 0,13% 0,01% 0,00%

3.873.752,00 15.424.356,33 3.843.695,49 332.294,81 10.137.764,23 483.576,25 41.085,60

0,05% 0,20% 0,05% 0,00% 0,13% 0,01% 0,00%

251.390,68

0,00%

251.390,68

0,00%

4.616.776,21

0,06%

4.616.776,21

0,06%

10.093.924,69 5.050.020,49 13.302.328,93 146.875,33 153.573.926,54 1.952.523.501,53

0,13% 0,07% 0,17% 0,00% 2,02% 25,63%

10.093.924,69 5.050.020,49 13.302.328,93 146.875,33 153.573.926,54 1.952.523.501,53

0,13% 0,07% 0,17% 0,00% 2,02% 25,63%

4.680.429,82

0,06%

4.680.429,82

0,06%

7.167.021.609,69

94,09%

7.617.486.695,52

100,00%

COMANDO DA AERONÁUTICA

242 229


Expressiva parcela do custo evidenciado na tabela anterior (61,11%) apresenta-se sem ligação a códigos de programas em virtude de que muitos custos de depreciação de bens e custos de consumo de materiais estocados vinculam-se a bens adquiridos em exercícios anteriores (depreciação de aeronaves e consumo de peças de aviação, estoques dos almoxarifados por exemplo). Por esta razão, o Sistema SIAFI não vincula tais custos a Programas de Governo alocados ao COMAER no exercício de 2023.

Os Programas de Governo 6012/2058 - DEFESA NACIONAL e 0032/2108 - PROGRAMA DE GESTAO E MANUTENCAO DO PODER EXECUTIVO E DO MINISTERIO DA DEFESA respondem por 35,92% dos custos dos programas alocados ao COMAER. As finalidades dos citados Programas estão em perfeito alinhamento com a missão do COMAER, expressa fundamentalmente pelas atividades de CONTROLAR, DEFENDER e INTEGRAR.

Gráfico de custos do COMAER por programa governamental – 2023 CUSTO COMAER 2022 - POR PROGRAMA DE GOVERNO 226.422.025,71 ; 3%

783.311.761,62 ; 10% CUSTO DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E CONSUMO DE BENS (NÃO VINCULADOS A NENHUM PROGRAMA DEFESA NACIONAL 1.952.523.501,53 ; 26%

4.655.229.406,66 ; 61%

PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃ DO PODER EXECUTIVO E DO MINISTÉRIO DA DEFESA

DEMAIS

Fonte: Relatório extraído do Tesouro Gerencial em 18 de janeiro de 2024.

Relatório De Gestão 2023

243 230

COMANDO DA AERONÁUTICA


Principais desafios e ações futuras para alocação mais controle da gestão dos recursos disponibilizados. Neste sentido, esta UPC tem realizado o aperfeiçoando contínuo eficiente de recursos e melhoria da qualidade dos gastos do processo de criação de painéis gerenciais de custos, por meio de públicos plataforma de Business Intelligence. Assim, no ano de 2023, houve o aperfeiçoamento do “Painel Considerando a magnitude do território brasileiro e consequentemente do Comando da Aeronáutica (COMAER) para OBSERVAR”, utilizando o sistema Big Data, de forma a possibilitar contribuir com a sua defesa, cuja capilaridade de organizações a coleta e tratamento de dados financeiros e não financeiros, bem militares vai das principais capitais aos rincões do país, a gestão de como o valor percebido pelos usuários dos serviços prestados em uma instituição tão complexa em estrutura e atividades, além de tão cada atividade sistêmica abrangida no escopo do Painel, a fim de grande em números de recursos utilizados (orçamentários, financeiros elaborar e disponibilizar informações gerenciais precisas, no tempo e bens patrimoniais), traz à tona a necessidade de informações certo e adequadas às demandas dos Órgãos Centrais do COMAER, tempestivas que possibilitem o planejamento, monitoramento e responsáveis por cada atividade, conforme ilustrado abaixo.

Subsistência Hortelaria Moradia Transporte Diárias e Passagens Serviços Públicos Logística de Campanha Veteranos e Pensionistas Fazenda da Aeronáutica

Data da Carga

17 Jan 2024 Relatório De Gestão 2023

COMANDO DA AERONÁUTICA

244 231


Relatório De Gestão 2023

245 232

COMANDO DA AERONÁUTICA


Com o desenvolvimento mais abrangente de painéis gerenciais pretende-se colher frutos no horizonte de tempo, conforme segue: • Curto prazo: cumprimento das diretrizes básicas previstas no Plano Estratégico Militar da Aeronáutica 2018 - 2027 (PEMAER), de aprimorar continuamente os processos de trabalho e buscar a eficiência na utilização dos recursos disponibilizados, com consequente redução de custos; • Médio prazo: proporcionar gradualmente a mudança de cultura organizacional para emprego da tecnologia como suporte ao processo decisório, possibilitando que as tomadas de decisão sejam mais assertivas e realizadas cada vez mais com base em informações gerenciais baseadas em evidências, reduzindo o empirismo; e • Longo prazo: solidificação da cultura organizacional para o processo decisório baseado em evidências, contribuindo para que o Comando da Aeronáutica cumpra sua missão institucional com excelência, permitindo que o planejamento seja concentrado nos resultados, mitigando as deficiências e pautando-se nos princípios da eficiência, eficácia e efetividade, permitindo assim o alcance da visão prevista no PEMAER de ser “uma Força Aérea de grande capacidade dissuasória, operacionalmente moderna e atuando de forma integrada para a defesa dos interesses nacionais”. Para possibilitar o alcance de tais resultados, o COMAER, por meio de seus Órgãos de Direção Setorial e do EMAER, mantém a política de melhoria contínua. Nesse sentido, a fim de aperfeiçoar e ampliar os benefícios advindos da experiência da implantação do Painel de Informações Gerenciais – OBSERVAR, o COMAER continuará promovendo a capacitação do pessoal envolvido na criação e manutenção do Painel na ferramenta do Qlik Sense, bem como a capacitação de todo o efetivo dos setores de governança de cada Órgão de Direção Setorial para desenvolvimento e análise de indicadores gerenciais para apoio ao processo decisório, com a ampliação e aperfeiçoamento de suas Relatório De Gestão 2023

competências. Além disso, há o investimento contínuo na melhoria dos meios empregados, que permitam a disponibilização de salas de ambiente open office para todos os Órgãos de Direção Setorial, nos moldes do que hoje já existe no Observatório da SEFA e na Sala Estratégica do EMAER. Trilhando este caminho esta UPC pretende mover-se em direção a um alinhamento cada vez maior com a Governança ESG, contribuindo cada vez mais com as pautas trazidas por esta abordagem: Sociedade (S): Com a implementação dos painéis gerenciais para apoio ao processo decisório, será possível a melhoria da governança do COMAER, com tomadas de decisões mais assertivas, proporcionando uma gestão mais eficiente e a melhor utilização dos recursos públicos. Assim, o COMAER cumpre a sua missão institucional, entregando um serviço de melhor qualidade à sociedade. Meio Ambiente (E): Com a adoção de ações, visando à redução dos custos do COMAER, a partir da análise dos indicadores disponibilizados nos Painéis, por meio do aumento da eficiência no uso da água, de combustíveis, de energia elétrica, do tratamento de esgoto, dentre outros, e consequentemente promovendo a redução de seu uso. Governança ESG (G): Com a utilização dos meios disponibilizados pelos painéis, será possível aprimorar toda a cultura organizacional do COMAER, transformando-a em uma cultura pró governança. A Governança e o processo de tomada de decisão do COMAER se tornarão mais robustos, eficazes e efetivos, reduzindo o empirismo, baseando-se na análise de evidências, uma vez que o painel disponibiliza indicadores que permitam uma análise precisa dos cenários, a mitigação de riscos, a estipulação de metas e a tomada de decisões assertivas para proporcionar meios para o atingimento dos objetivos estratégicos, com posterior avaliação dos resultados obtidos. COMANDO DA AERONÁUTICA

246 233


234


Ciclos de Processos da Contabilidade no COMAER ORIENTAÇÃO NORMATIVA

MONITORAMENTO E CONTROLE

Análise e elaboração de informações gerenciais e das demonstrações contábeis

EXECUÇÃO CONTÁBIL

SUPORTE À EXECUÇÃO Fonte: Norma do Sistema de Contabilidade do Comando da Aeronáutica 172-1

A Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica - SEFA, por meio da DIREF, constitui o Órgão Central do SISCONTAER. Dentre outras atribuições, ao Órgão Central cabe promover o cumprimento das determinações do Órgão Central do Sistema de Contabilidade Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Dessa forma, a DIREF editou o Manual Eletrônico de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial (Anexo G do Regulamento de Administração da Aeronáutica na forma eletrônica – RADAe), o qual tem o objetivo de reunir, em único documento permanentemente atualizado e de fácil, mediante consulta eletrônica na INTRAER, todas as orientações de caráter normativo, em consonância, especialmente, com as emanadas pela STN, sobre procedimentos de execução Relatório De Gestão 2023

213

orçamentária, financeira e patrimonial aplicáveis às Unidades Gestoras do Comando da Aeronáutica, sediadas no País e no Exterior. Ainda, com o fito de garantir a confiabilidade e regularidade dos registros contábeis efetuados pelas unidades gestoras distribuídas pelo país, a SUCONT, por meio da Divisão de Acompanhamento Contábil e de Suporte ao Usuário (SUCONT-3) e Divisão de Acompanhamento Patrimonial (SUCONT-4), acompanha as atividades contábeis das UG, no tocante ao registro dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Além disso, citamse as atividades de acompanhamento realizado pela Divisão de Contabilidade Gerencial (SUCONT-1) direcionadas à confiabilidade e integridade do registro contábil dos custos apropriados pelas unidades gestoras do COMAER. COMANDO DA AERONÁUTICA

235


Tratamento das informações financeiras, contábeis e orçamentárias As informações financeiras, contábeis e orçamentárias têm abrangência sobre todas as unidades gestoras que fazem a sua execução financeira, orçamentária e patrimonial no SIAFI sob a estrutura administrativa da Unidade Prestadora de Contas (UPC) do COMAER, conforme definido pela Decisão Normativa - TCU nº 198, de 23 de março de 2022. Dessa forma, as informações financeiras, contábeis e orçamentárias foram emitidas no SIAFI referentes aos Órgãos SIAFI “Comando da Aeronáutica” e “Fundo

Aeronáutico”, os quais compreendem órgãos sob a supervisão da UPC do COMAER. As principais informações contábeis dos aludidos Órgãos, evidenciadas por tabelas e notas explicativas, foram segregadas por Órgão, conforme orienta a aludida Decisão Normativa. Ressalta-se que as Demonstrações Contábeis do Comando da Aeronáutica e Fundo Aeronáutico consolidadas podem ser acessadas no endereço eletrônico: http://www.fab.mil.br/prestacaodecontas.

A seguir, são detalhados os principais itens das contas, resultados, receitas e despesas que ocorreram no exercício de 2023. BALANÇO PATRIMONIAL

Caixa e Equivalentes de Caixa Créditos a Curto Prazo Estoques Ativo Realizável a Longo Prazo Imobilizado Bens Móveis Bens Imóveis Intangível

ATIVO ÓRGÃO 52111 52911 52111 52911 52111 52911 52111 52911 52111 52911 52111 52111 52111 52911

Total Órgão 52111 Total Órgão 52911 Total Geral

R$ milhares

31/12/2023 2.727.816 9.610.176 19.889 50.092 10.745.945 27.543 145.222.919 34.143.928 111.078.991 444.845 159.188.956 9.660.268 168.849.224

31/12/2022 2.872.885 8.804.503 25.702 28.049 9.530.286 646 139.194.088 33.896.339 105.297.749 369.936 31/12/2022 31/12/2022 31/12/2022

AH -5,05% 9,15% -22,62% 78,59% 12,76% 4160,73% 4,33% 0,73% 5,49% 20,25% 4,73% 4,99%

AV 1,62% 5,69% 0,01% 0,03% 6,36% 0,02% 86,01% 0,26% 94,28% 100,00%

Fonte:SIAFI Relatório De Gestão 2023

236

COMANDO DA AERONÁUTICA

214


No ano de 2023, o Ativo Total apresentou uma variação positiva em 4,73% em relação ao ano de 2022, com maior concentração no Ativo Imobilizado que representa 86% do Ativo total. No Ativo Circulante, os grupos de contas mais significativos são os de Caixa e Equivalentes de Caixa e dos Estoques, que totalizam 99% do total do Ativo Circulante. No Ativo Não Circulante, o grupo de contas com os valores mais

significativos é o Imobilizado (99,68% do Ativo Não Circulante). A variação para o item Bens Imóveis decorre, especialmente, de ações do COMAER para promover melhorias nos cadastros dos imóveis constantes do sistema SPIUnet. Dentre as ações, registraram-se reclassificações e subdivisões de Registros Imobiliários Patrimoniais (RIP), com o objetivo de classificar os imóveis tendo por base sua destinação.

Passivo

Obrigações Trab., Prev. e Assist. a Pagar a Curto Prazo Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Provisões a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo Provisões a Longo Prazo Demais Obrigações a Longo Prazo Resultado Diferido Total Passivo Exigível Órgão 52111 Total Passivo Exigível Órgão 52911

Obrigações Trab., Prev. e Assist. a Pagar a Curto Prazo Obrigações Trab., Prev. e Assist. a Pagar a Curto Prazo Obrigações Trab., Prev. e Assist. a Pagar a Curto Prazo Total Patrimônio Líquido 52111 Total Patrimônio Líquido 52911 Total Passivo 52111 Total Passivo 52911 Total Geral Fonte:SIAFI Relatório De Gestão 2023

215

ÓRGÃO 52111 52911 52111 52911 52111 52911 52111 52911 52111 52911 52111 52911 52111 52911 52111 52911 52111 52911 52111 52911 52111 52911 52111 52911

31/12/2023 1.233.152 447.453 119.072 11.934.176 664.367 12.806.874 183.694.468 3.532 69 210.903.160 -13.241.719 20.115.981 -58.588.465 9.660.268 -51.714.204 9.660.268 159.188.956 9.660.268 168.849.224

31/12/2022 1.228.542 467.773 20.005 10.655.950 711.682 12.298.628 187.101.258 3.628 193 212.487.658 24.328 -60.518.443 8.832.552 -60.494.115 8.832.552 151.993.543 8.832.552 160.826.095

AH (%) 0,38% -4,34% 495,22% 12,00% -6,65% 4,13% -1,82% -2,65% -64,44% -0,75% 82586,11% -3,19% 9,37% -14,51% 4,73% 4,99%

R$ milhares AV (%) 0,73% 0,27% 0,07% 7,07% 0,39% 7,58% 108,79% 0,00% 0,00% 124,91% -7,84% 11,91% -34,70% 5,72% -32,49% 5,72% 94,28% 5,72% 100,00%

COMANDO DA AERONÁUTICA

237


No Passivo Circulante, o grupo de contas com valor mais expressivo é o das Provisões a Curto Prazo e das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo, que representam 91% do Passivo Circulante. No Passivo Não Circulante, o subgrupo com valor mais expressivo é o de Provisões a Longo Prazo, composto pelas Provisões Militares, que representam o resultado da avaliação atuarial das estimativas matemáticas dos desembolsos com benefícios futuros

destinados aos militares em atividade, bem como na inatividade, em consonância com a regulamentação do Sistema de Proteção Social dos Militares da Forças Armadas (SPSMFA). O Patrimônio Líquido da UPC COMAER é representado, principalmente, pelo grupo Resultados Acumulados, cujos itens Resultado do Exercício e Ajustes de Exercícios Anteriores são abordados nos tópicos sobre Resultado Patrimonial e Mutações do Patrimônio Líquido.

Ativo e Passivo Financeiro ÓRGÃO

R$ milhares DÉFICIT/SUPERÁVIT FINANCEIRO

ATIVO FINANCEIRO

ATIVO FINANCEIRO

Comando da Aeronáutica (52111)

2.727.816

4.200.246

-1.472.431

Comando da Aeronáutica (52111)

9.610.176

-

9.610.176

Comando da Aeronáutica (52111)

12.337.991

4.200.246

8.137.745

Fonte:SIAFI

O déficit/superávit financeiro evidencia a sobra ou a falta de recursos financeiros para pagar obrigações de curto prazo assumidas. RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO Em 31/12//2023, o resultado patrimonial foi positivo em cerca de e Delegações recebidas e Valorização e Ganhos c/ Ativos e R$ 4,24 bilhões. Sua diminuição em 57,83% em relação ao exercício Desincorporação de Passivos. anterior se deve, principalmente, à variação dos itens Transferências

Relatório De Gestão 2023

238

COMANDO DA AERONÁUTICA

216


Variações Patrimoniais Aumentativas x Diminutivas

Variações Patrimoniais Aumentativas Transferências e Delegações recebidas Valoriz. e Ganhos c/ Ativos e Desinc. de Passivos Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Demais Variações Patrimoniais Diminutivas Transferências e Delegações concedidas Benefícios Previdenciários e Assistenciais Pessoal e Encargos Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Demais Resultado Patrimonial do Período Resultado Patrimonial do Período Resultado Patrimonial

ÓRGÃO 52111 52911 52111 52911 52111 52911 52111 52911 52111 52911 52111 52911 52111 52911 52111 52911 52111 52911 52111 52911 52111 52911 52111 52911 52111 52911

31/12/2023 148.086.824 5.271.435 132.445.959 3.516.394 4.910.375 3.742.996 1.115.728 2.709.639 315.757 4.277.855 323.557 144.670.722 4.443.716 108.064.495 4.443.716 14.257.125 8.304.653 28.715 14.015.734 3.416.102 827.719 4.243.821

31/12/2022 257.829.516 4.852.074 216.719.168 3.317.111 24.472.078 7.334.304 929.902 5.437.081 295.771 3.866.886 309.290 247.825.233 4.792.545 188.730.411 4.792.545 13.731.251 8.088.564 22.010.573 15.264.434 10.004.284 59.528 10.063.812

R$ milhares AH (%) AV (%) 100,00% -42,56% 100,00% 8,64% 89,44% -38,89% 66,71% 6,01% 3,32% -79,93% 2,53% -48,97% 21,17% 19,98% 1,83% -50,16% 5,99% 6,76% 2,89% 10,63% 6,14% 4,61% 100,00% -41,62% 100,00% -7,28% 74,70% -42,74% 100,00% -7,28% 9,85% 3,83% 5,74% 2,67% 0,02% -99,87% 9,69% -8,18% -65,85% 1290,46% -57,83% -

Fonte:SIAFI Relatório De Gestão 2023

217

COMANDO DA AERONÁUTICA

239


Os significativos valores apresentados nos itens Transferências e Delegações recebidas e concedidas, em 2022, guardam relação com os montantes de transposição de saldos de Provisão para Benefícios com Militares Inativos recebidos da Unidade Gestora 170615 – Obrigações da União com Militares Inativos, do Ministério da Economia, uma vez que a transferência desses saldos entre unidades gestoras envolve as contas de movimentação de variação patrimonial aumentativa e diminutiva. Quanto ao grupo Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos, expõe-se que, a partir de agosto de 2023, os registros de reavaliação a maior de imóveis passaram a ser realizados diretamente no Patrimônio Líquido do Balanço Patrimonial, no grupo Demais

Reservas, Reavaliação de Bens Imóveis, após adequação de rotinas do SIAFI ao disposto no MCASP e NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado sobre a contabilização dessas reavaliações. A grande modificação no item Outras Variações Patrimoniais Diminutivas possui relação com a adequação dos lançamentos de Provisões de Pensões Militares e Benefícios de Veteranos às recomendações constantes do Acórdão nº 1000/2023, do TCU, emitido no âmbito do TC nº TC 020.726/2022-8. Para maior detalhamento sobre o cálculo dessas Provisões Atuariais, recomenda-se leitura das Notas nº 12 e 14 do Relatório Contábil de Encerramento do Exercício 2023 do Órgão Superior COMAER.

RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO O resultado financeiro apurado no Balanço Financeiro do período em análise para a UPC COMAER foi cerca de R$ 660 milhões, como detalhado a seguir. Resultado Financeiro Receita Orçamentária Despesas Pagas Subtotal

31/12/2023 5.098.224 -30.945.846 -25.847.622

31/12/2022 5.060.232 -31.421.863 -26.361.632

R$ milhares AH (%) 0,75% -1,51% -1,95%

Transferências Financeiras recebidas Transferências Financeiras Concedidas Subtotal

59.532.159 -34.953.804 24.578.355

58.664.756 -34.518.980 24.145.776

1,48% 1,26% 1,79%

Recebimentos extraorçamentários Pagamentos extraorçamentários Subtotal Resultado Financeiro do Exercício

9.072.354 -7.142.483 1.929.870 660.603

8.782.799 -6.185.705 2.597.094 381.238

3,30% 15,47% -25,69% 73,28%

Fonte:SIAFI Relatório De Gestão 2023

240

COMANDO DA AERONÁUTICA

218


Em relação ao exercício anterior, a variação de 15,47% na linha de Pagamentos extraorçamentários decorre, sobretudo, de aumento do pagamento de restos a pagar não processados. Com efeito, os pagamentos de restos a pagar processados e restos a pagar não processados inscritos em exercícios anteriores somam a quantia aproximada de 3,48 bilhões, representando cerca de 48% dos pagamentos extraorçamentários.

Esse resultado financeiro também pode ser visualizado na Demonstração dos Fluxos de Caixa, na qual se evidencia a variação ocorrida no item “Caixa e Equivalentes de Caixa”. Essa variação é desmembrada em fluxo de caixa das atividades operacionais, fluxo de caixa das atividades de investimento e fluxo de caixa das atividades de financiamento.

Geração Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa – Composição

R$ milhares

ÓRGÃO

31/12/2023

31/12/2022

AH (R$)

AH (%)

52111

2.317.164

2.808.026

-490.862

-17,48%

52911

795.415

42.317

753.098

1779,64%

52111

-3.117.876

-3.516.070

398.193

-11,32%

52911

10.257

9.938

320

3,22%

52111

655.643

1.037.027

-381.384

-36,78%

52911

-

-

-

-

Resultado do Período

52111

-145.070

328.983

207.910

-144,10%

Resultado do Período

52911

805.673

52.255

124.461

1441,80%

660.603

381.238

332.371

73,28%

Atividades Operacionais Atividades de Investimentos Atividades de Financiamento

Geração Líquida de Caixa Fonte:SIAFI

Percebe-se aumento no resultado operacional influenciado, principalmente, pelos itens Receita de serviços e Outros Ingressos Operacionais. O item Receita de Serviços decorre principalmente da arrecadação de receitas de serviços de proteção ao voo e auxílio à navegação aérea. No grupo Outros Ingressos Operacionais, o item Ingressos Extraorçamentários se refere, basicamente, ao ingresso das tarifas de proteção ao voo, as quais são repartidas às entidades que fazem jus ao recurso, conforme legislação aplicável. Relatório De Gestão 2023

219

A geração líquida das atividades de investimento guarda relação, principalmente, com o aumento de desembolsos de Aquisição de Ativo Não Circulante, decorrente, em especial, do aumento na aquisição de equipamentos, peças e acessórios aeronáuticos. As atividades de financiamento, por sua vez, foram afetadas pelas operações de crédito externas para a aquisição e desenvolvimento de bens relacionados à defesa nacional e pela amortização dessa dívida externa. COMANDO DA AERONÁUTICA

241


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Execução Orçamentária da Receita Em 2023, as receitas realizadas da UPC COMAER foram as seguintes, conforme a categoria econômica: Receitas Realizadas – Composição ÓRGÃO

R$ milhares

31/12/2023

31/12/2022

AH (%)

AV (%)

52111

1.567

2.287

-31,48%

0,03%

52911

4.028.156

3.487.417

15,51%

79,01%

52111

1.058.244

1.560.590

-32,19%

20,76%

52911

10.257

9.938

3,22%

0,20%

Total Órgão 52111

1.059.810

1.562.876

-32,19%

20,79%

Total Órgão 52911

4.038.413

3.497.355

15,47%

79,21%

Total Geral

5.098.224

5.060.232

0,75%

100,00%

Receitas Correntes

Receitas de Capital

Fonte:SIAFI

Observa-se um acréscimo nas receitas correntes decorrente, apresentaram uma diminuição em vista a uma menor realização principalmente, do aumento na arrecadação de receitas relacionadas de receitas relacionadas a operações de crédito, conforme itens a a serviços de navegação aérea, ao passo que as receitas de capital seguir.

Relatório De Gestão 2023

242

COMANDO DA AERONÁUTICA

220


Receitas Correntes As receitas correntes realizadas no exercício 2023 correspondem a 79% do total de receitas arrecadadas na UPC COMAER. A seguir, a tabela evidencia as principais receitas correntes realizadas no período em análise: Receitas Correntes Realizadas – Composição 31/12/2023

31/12/2022

AH (%)

R$ milhares AV (%)

52111

-

-

-

-

52911

2.300.655

1.964.413

17,12%

57,09%

52111

-

-

-

-

52911

1.093.493

922.471

18,54%

27,14%

52111

-

-

-

-

52911

281.770

273.039

3,20%

6,99%

52111

1.567

2.287

-31,48%

0,04%

52911

352.238

327.495

7,56%

8,74%

Total Órgão 52111

1.567

2.287

-31,48%

0,04%

Total Órgão 52911 Total Geral

4.028.156 4.029.723

3.487.417 3.489.704

15,51% 15,47%

99,96% 100,00%

ÓRGÃO Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Valores Mobiliários Contrib. Fundos.Ass.Med.Hosp-F.Armadas Demais

Fonte:SIAFI

Relatório De Gestão 2023

221

COMANDO DA AERONÁUTICA

243


Receitas de Capital As receitas de capital, realizadas em 2023, correspondem a 21% do total de receitas arrecadadas na UPC COMAER. A seguir, a tabela evidencia as principais receitas de capital realizadas no período em análise: Receitas de Capital Realizadas- Composição

Operações de crédito - mercado externo Alienação de bens móveis Alienação de bens imóveis Total Órgão 52111 Total Órgão 52911 Total Geral

R$ milhares

ÓRGÃO

31/12/2023

31/12/2022

AH (%)

AV (%)

52111

1.058.243.612

1.560.589.638

-32,19%

99,04%

52911

-

-

-

-

52111

-

-

-

-

52911 52111

10.257 -

9.745 -

5,26% -

0,96% -

52911

1.058.244 10.257 1.068.501

193 1.560.590 9.938 1.570.528

100,00% -32,19% 3,22% -31,97%

99,04% 0,96% 100,00%

Fonte:SIAFI

Execução Orçamentária da Despesa A UPC COMAER empenhou cerca de R$ 30,95 bilhões. A tabela abaixo separa os valores empenhados, por categoria econômica de despesa, no período em análise: Despesas Empenhadas – Composição

R$ milhares

ÓRGÃO

31/12/2023

31/12/2022

AH (%)

AV (%)

Despesas Correntes

52111

27.607.393

26.761.107

3,16%

89,21%

Despesas de Capital

52111

3.338.452

4.660.756

-28,37%

10,79%

30.945.846

31.421.863

-1,51%

100%

Total Geral Fonte:SIAFI

Relatório De Gestão 2023

244

COMANDO DA AERONÁUTICA

222


Despesas Correntes No COMAER, as despesas correntes representam, aproximadamente, 89% do total de despesas empenhadas no exercício 2023. A seguir, a tabela elenca as principais despesas correntes empenhadas por natureza de despesa detalhada. Despesas Correntes Empenhadas – Composição Natureza da despesa

R$ milhares Órgão 52111

AV (%)

Soldo

3.437.654

12,45%

Proventos - Pessoal Militar

3.418.569

12,38%

Pensoes Militares

2.296.015

8,32%

Vantagens Incorporadas - Pensionistas

2.139.058

7,75%

Vantagens Incorporadas - Pessoal Militar

1.808.263

6,55%

Adicional de Habilitacao

1.214.810

4,40%

Servicos em Itens Reparaveis de Aviacao

859.209

3,11%

Adicional Militar

680.299

2,46%

Combustiveis e Lubrificantes de Aviacao

625.176

2,26%

Adicional Militar

598.432

2,17%

Demais

10.529.909

38,14%

Total

27.607.393

100,00%

Fonte:SIAFI

Relatório De Gestão 2023

223

COMANDO DA AERONÁUTICA

245


Despesas de Capital As despesas de capital, no exercício de 2023, correspondem a cerca de 11% do total de despesas empenhadas no período. A seguir, a tabela evidencia as principais despesas de capital empenhadas por natureza de despesa detalhada. Despesas de Capital Empenhadas – Composição Natureza da despesa

R$ milhares

Órgão 52111

AV (%)

1.507.086

45,14%

Servicos Tecnicos Profissionais

523.729

15,69%

Refinanciamento do Principal - Div.Contratual

402.600

12,06%

Obras em Andamento

219.449

6,57%

Equipamentos, Pecas e Aces.de Protecao ao Voo

157.409

6,57%

Demais

528.179

15,82%

Total

3.338.452

100,00%

Equipamentos, Pecas e Acessorios Aeronauticos

Fonte:SIAFI

Execução Orçamentária de Restos a Pagar Restos a Pagar Não Processados Dos montantes inscritos em restos a pagar não processados (RPNP), 82,53% foram pagos. Restos a Pagar Não Processados Categoria da Despesa

Inscritos em 31 de Dezembro Inscritos em Exercícios Anteriores do Exercício Anterior

Pagos

R$ milhares Cancelados

Saldo

Variação percentual (saldo / inscritos)

Despesas Correntes

141.190

1.352.565

1.197.930

34.896 260.929

-82,53%

Despesas de Capital

52.172

1.156.024

1.031.990

12.289 163.917

-86,43%

Total Geral

193.363

2.508.589

2.229.920

47.185 424.846

-84,28%

Fonte:SIAFI

Relatório De Gestão 2023

246

COMANDO DA AERONÁUTICA

224


Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados No que concerne aos restos a pagar processados (RPP) e não processados liquidados, destaca-se o pagamento da quase totalidade dessas despesas. Restos a Pagar Não Processados R$ milhares Inscritos em Exercícios Anteriores

Inscritos em 31 de Dezembro do Exercício Anterior

Despesas Correntes

313

1.242.464

1.242.592

185

-

Despesas de Capital

-

4.944

4.940

4

-

313

1.247.408

1.247.533

188

-

Categoria da Despesa

Total Geral

Pagos

Cancelados

Saldo

Fonte:SIAFI

MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Da evolução das contas que compõem o patrimônio líquido da UPC COMAER, destaca-se a linha de Ajustes de Exercícios Anteriores. Também se aponta a relevância das linhas Ajustes de Avaliação Patrimonial, Constituição de Reserva de Reavaliação e Resultado do Exercício, cujo detalhamento pode ser encontrado nas Notas nº 15, 14 e 17 do Relatório Contábil de Encerramento do Exercício 2023 do Órgão Superior COMAER. O saldo de 12.494.414.865,75 de Ajustes de Exercícios Anteriores guarda relação, principalmente, com constatações da auditoria do

Tribunal de Contas da União sobre estimativas no Balanço Geral da União do exercício 2022 (TC 020.726/2022-8). A auditoria financeira apontou que os passivos atuariais dos veteranos militares foram contabilizados sem considerar a proporcionalização pro rata de serviços preconizados no item 70 da NBC TSP 15. Quanto aos passivos atuariais de pensões, pensões especiais militares e anistiados políticos militares, o ajuste decorreu da necessidade de aperfeiçoamento do algoritmo matemático-atuarial responsável pelo cálculo.

A tabela a seguir detalha os ajustes contábeis mais significativos.

R$ milhares

Tabela 37 – Ajustes mais significativos lançados contra exercícios anteriores Conta ajustada Provisão de Benefícios a Militares Inativos - longo prazo

Valor -14.255.384

Provisão de Pensões Militares - longo prazo Provisão Pensões Militares - longo prazo

845.508 620.745

Fonte:SIAFI Relatório De Gestão 2023

225

COMANDO DA AERONÁUTICA

247


ANEXOS APÊNDICES E LINKS Os documentos listados abaixo encontram-se disponíveis no link: https://www.fab.mil.br/relatoriodegestao Relatório de Gestão COMAER

Relatório Contábil do Órgão Superior COMAER

Relatório dos Principais Projetos da FAB

Relatórios de Acompanhamento Orçamentário

ALTCOM

Alto-Comando

ASPAER

Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica

ACD

Assessoria de Conselho de Disciplina

AFA

Academia da Força Aérea

AMMS

Sistema Aircraft Maintenance Management System

ANAC

Agência Nacional de Aviação Civil

AsGov

Assessoria de Governança

ASOCEA

Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo Autodefesa de Superfície

ASPLAN

Assessoria Especial de Planejamento

BAAN

Base Aérea de Anápolis

BAGL

Base Aérea do Galeão

BAST

Base Aérea de Santos

BID

Base Industrial de Defesa Relatório De Gestão 2023

248 248

Demonstrações Contábeis da UPC COMAER

COMANDO DA AERONÁUTICA


BNDES

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CECAT

Centro de Catalogação da Aeronáutica

CECOMSAER Centro de Comunicação Social da Aeronáutica CENCIAR

Centro de Controle Interno da Aeronáutica

CENDOC

Centro de Documentação da Aeronáutica

CENIPA

Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

CESD

Curso de Especialização de Soldados

CFC

Cursos de Formação de Cabos

CGDSIPD

Comitê de Governança Digital, de Segurança da Informação e de Proteção de Dados

CGov-FAB

Comitê de Governança da FAB

CGP

Comitê de Governança e Projetos

CGTEC

Centro de Gerenciamento Técnico

CGU

Controladoria-Geral da União

CIAER

Centro de Inteligência da Aeronáutica

CIG

Comitê Interministerial de Governança

CIGE

Centro de Instrução de Guerra eletrônica

CINDACTA CLA

Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo Centro de Lançamento de Alcântara

CMTAER

Comandante da Aeronáutica

COJAER

Consultoria Jurídica-Adjunta do COMAER

COMAE

Comando de Operações Aeroespaciais

COMAR

Comandos Aéreos Regionais Relatório De Gestão 2023

COMANDO DA AERONÁUTICA

249 249


COMGEP

Comando-Geral do Pessoal

COMPRAER Sistema de Compras da FAB COMPREP

Comando de Preparo

CONARQ

Conselho Nacional de Arquivos

CONSUG

Conselho Superior de Governança

CONVICE

Conselho de Vice-Chefe, Vice-Diretores, Vice-Secretário e Chefes de Estado-Maior dos ODS

COPE

Centro de Operações Espaciais

CRCEA-SE Controle do Aéreo Sudeste CSG

Comitês Setoriais de Governança

CTLA

Centro de Transporte Logístico da Aeronáutica

DCTA

Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial

DECEA

Departamento de Controle do Espaço Aéreo

DIPLAN

Diretriz de Planejamento Institucional

DIRAD

Diretoria de Administração da Aeronáutica

DIRAP

Diretoria de Administração do Pessoal

DIREF

Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica

DIRENS

Diretoria de Ensino da Aeronáutica

DIRMAB

Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico

DIRSA

Diretoria de Saúde da Aeronáutica

DQBRIN

Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear

DTI

Diretoria de Tecnologia da Informação

EDA

Esquadrão de Demonstração Aérea Relatório De Gestão 2023

250 250

COMANDO DA AERONÁUTICA


EGI

Escritório de Governança Institucional

EMAER

Estado-Maior da Aeronáutica

EMCFA

Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

END

Estratégia Nacional de Defesa

FAB

Força Aérea Brasileira

FTD

Flight Training Device

GALC

Grupamento de Apoio Logístico de Campanha

GABAER

Gabinete do Comandante da Aeronáutica

GPAer

Sistema de Gestão Estratégica da Aeronáutica

GTE

Grupo de Transporte Especial

ICT

Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação

IEFA

Instituto de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica

INCAER

Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica

IOPFA

Índice de Operacionalidade das Forças Armadas

IOPFAB

Índice Operacional da FAB

IPA

Instituto de Psicologia da Aeronáutica

IPEV

Instituto de Pesquisas e Ensaio em Voo

LBDN

Livro Branco de Defesa Nacional

LAI

Lista de Aprovisionamento Inicial

LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

MD

Ministério da Defesa

MRTT

Multi Role Tanker Transport Relatório De Gestão 2023

COMANDO DA AERONÁUTICA

251 251


NuCDCAER Núcleo do Centro de Defesa Cibernética da Aeronáutica NuCGTEC

Núcleo do Centro de Gerenciamento Técnico

OACI

Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional

ODGSA

Órgãos de Direção-Geral, Setorial e de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da Aeronáutica

OM

Organização Militar

PAED

Plano de Articulação e Equipamento de Defesa

PAINT

Plano Anual de Auditoria Interna

PAMA

Parques de Material Aeronáutico

PAMALS

Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa

PAMB

Parque de Material Aeronáutico e Bélico

PDTI

Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Aeronáutica

PEECFA PEF PEMAER PESE PLANSET

Plano Estratégico de Emprego Conjunto das Forças Armadas Programa de Educação Financeira Plano Estratégico Militar da Aeronáutica Programa Estratégico de Sistemas Espaciais Planos Setoriais

PLOA

Proposta de Lei Orçamentária Anual

PLS

Planos de Logística Sustentáveis

PND

Política Nacional de Defesa

PNR

Próprios Nacionais Residenciais

PPA

Programa Plurianual

PPED

Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa Relatório De Gestão 2023

252 252

COMANDO DA AERONÁUTICA


PPRA

Programa de Preparação para Aposentadoria e Reserva

PROFESP-FAB Programa Forças no Esporte

PRRETI

Plano de Revitalização de Resiliência de Tecnologia da Informação

PTA

Programa de Trabalho Anual

PTIA

Plano de Tecnologia da Informação da Aeronáutica

PTTC

Prestadores de Tarefa por Tempo Certo

RDAER

Regulamento Disciplinar da Aeronáutica

REVO

Reabastecimento em Voo

SAC

Secretaria de Aviação Civil

SAGEM

Sistema Avançado de Gerenciamento de Emprego de Missões

SAR

Radar de Abertura Sintética

SARAE

Sistema de Assistência Religiosa

SAVPAR

Sistema de Assistência aos Veteranos e Pensionistas

SCSD

Subchefia de Segurança e Defesa

SDAB

Subdiretoria de Abastecimento

SDAP

Subdiretoria de Apoio

SDPP

Subdiretoria de Pagamento de Pessoal

SEFA

Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica

SEM

Embraer Management System

SERIPA

Serviços Regionais de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

SGDC

Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas

SIDENT SIDMAE

Sistema de Identificação de Pessoal Sistema de Doutrina Militar Aeroespacial Relatório De Gestão 2023

COMANDO DA AERONÁUTICA

253 253


SIFARE

Sistema de Fardamento Reembolsável

SIGADAER Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos do Comando da Aeronáutica SIGEA

Sistema de Guerra Eletrônica

SIGPES

Sistema de Auxílio Transporte do Sistema Eletrônico de Administração de Pessoal

SILOMS

Sistema Integrado de Logística de Material e de Serviços

SIMP

Sistema Informatizado de Medicina Pericial

SINAER

Sistema de Inovação

SINTAER

Sistema de Inteligência

SISAU

Sistema de Saúde

SISC2FAB

Sistema de Comando e Controle

SISCAN

Sistema de Correio Aéreo Nacional

SISCEAB

Sistema de Controle do Espaço Aéreo

SISCENDA Sistema de Comunicações e Enlaces Digitais SISCOMAER Sistema de Comércio Exterior SISCOMSAE Sistema de Comunicação Social da Aeronáutica SISCON

Sistema de Contraincêncio do COMAER

SISCONIAER Sistema de Controles Internos SISCONTAER Sistema de Contabilidade SISCULT

Sistema de Patrimônio Histórico e Cultural

SISDABRA

Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro

SISDE

Sistema de Segurança e Defesa

SISDOC

Sistema de Documentação Relatório De Gestão 2023

254 254

COMANDO DA AERONÁUTICA


SISEFIDA

Sistema de Educação Física e Desporto

SISENG

Sistema de Engenharia

SISESO

Sistema de Serviço Social

SISFINAER SISGA SISGMAER SISHT

Sistema de Administração Financeira Sistema de Gestão Ambiental Sistema de Gerenciamento Militar de Armas Sistema de Hotéis de Trânsito

SISICAMP

Sistema de Intendência de Campanha

SISMAB

Sistema de Material Aeronáutico e Bélico

SISMAERO

Sistema de Mobilização Aeroespacial

SISPAER

Sistema de Pessoal

SISPAGAER Sistema de Pagamento de Pessoal SISPAT

Sistema de Patrimônio

SISPLAER

Sistema de Planejamento Institucional do Comando da Aeronáutica

SISPNR

Sistema de Próprios Nacionais Residenciais

SISPROV

Sistema de Provisões

SISTENS

Sistema de Ensino da Aeronáutica

SISTRAN

Sistema de Transporte de Superfície

SISUB

Sistema de Subsistência

SITC

Sistema Integrado de Torre de Controle

SPEM

Sistemática de Planejamento Estratégico Militar

SPGIA

Sistemática de Planejamento e Gestão Institucional da Aeronáutica Relatório De Gestão 2023

COMANDO DA AERONÁUTICA

255 255


SPSMFA

Sistema de Proteção Social dos Militares da Forças Armadas

SRR

Sensoriamento Remoto Radar

STI

Sistema de Tecnologia da Informação

STN

Secretaria do Tesouro Nacional

SUCONV

Subdiretoria de Contratos e Convênios

TACF

Testes de Aptidão de Condicionamento Físico

TAL

Transporte Aéreo Logístico

TCU

Tribunal de Contas da União

VANT

Veículos Aéreos Não Tripulados

UGI

Unidade de Gestão de Integridade

UG EXEC

Unidades Gestoras Executoras

UPC

Unidade Prestadora de Contas

ZEE

Zona Econômica Exclusiva

Relatório De Gestão 2023

256 256

COMANDO DA AERONÁUTICA


Relatório De Gestão 2023

COMANDO DA AERONÁUTICA

257 257


Relatório De Gestão 2023

258

COMANDO DA AERONÁUTICA


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