INFORMATIVO DA PRESIDÊNCIA NEWSLETTER - Setembro 2013/2 Westphalen intermedia diálogo entre o Governo do Estado e representantes do Cpers Sindicato e Bloco de Lutas pela Educação No dia 10 de setembro, logo após a sessão plenária, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Westphalen (PP), foi até a antessala da Presidência da Casa, ocupada durante a tarde por estudantes e professores, representantes do Cpers Sindicato e Bloco de Lutas pela Educação. Em conversa aberta, ele ouviu a pauta de reivindicações e se propôs a intermediar uma audiência entre o grupo e governo do Estado. Os manifestantes buscavam a retomada das negociações salariais com o governo e exigiam ser recebidos pelo governador Tarso Genro. Westphalen entrou em contato com o Palácio Piratini, que decidiu retomar as negociações e marcou uma reunião para a manhã seguinte, na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH). O grupo seguiu instalado no Parlamento gaúcho até a manhã do dia 11.
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul é parceira na luta pela manutenção das APAEs A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul enviou uma moção de apoio às lutas das Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (APAEs), para autoridades federais. São elas: a Presidente da República, Dilma Rousseff; o Presidente do Senado, Renan Calheiros; o Presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Eduardo Alves; e deputados federais e senadores integrantes da Bancada Federal Gaúcha. O ofício enviado apoia a aprovação do texto original da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, porém com rejeição de item que dá conta do fechamento de mais de 2 mil Escolas de Educação Especial para alunos, de 4 a 17 anos, com deficiência, em todo o país. A senadora Ana Amélia Lemos, em visita ao Parlamento gaúcho, manifestou apoio ao documento assinado pela Mesa Diretora da Casa.
ENTENDA O CASO As APAEs de todo o país estão unidas para garantir a manutenção do direito dos pais ou responsáveis pelos excepcionais tenham de escolha do educandário para matrícula dos seus filhos ou dependentes. O texto que está em vigor diz o seguinte: “universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, público ou conveniados”. O texto que está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, porém, teve eliminada a palavra “preferencialmente”. Dessa forma, o governo federal obriga que estudantes com deficiência sejam matriculados somente em escolas regulares. No início do mês de agosto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Westphalen (PP), recebeu representações das Associações dos Pais e Amigos do Excepcionais. O grupo veio à capital integrar o movimento nacional que faz mobilização para que seja evitado o fechamento de escolas de Educação Especial no País, caso o Senado não aprove a Meta 4 contida no texto do Plano nacional de Educação (PNE).
Presidente da AL recebe projeto de lei para criação do Sistema Estadual de Direitos Humanos O presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen (PP), recebeu da chefe adjunta da Casa Civil, Mari Perusso e do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, um projeto de lei para apreciação no Parlamento, que busca a criação do Sistema Estadual de Direitos Humanos. O projeto vem sendo preparado por grupo de trabalho desde 2004, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. O secretário Fabiano Pereira explica a iniciativa. “Desde 2001, buscamos a criação de um Conselho de Direitos Humanos, algo que a maioria dos estados tem, menos o Rio Grande do Sul”, disse. Westphalen avalia o Sistema Estadual de Direitos Humanos como instrumento de grande valia. “Temos avançado naquilo que se pode avançar e, sem dúvida, o exercício da cidadania é merecedor de um órgão como este. O projeto de lei será levado ao plenário, e tenho certeza de que será bem acolhido pelos deputados”, concluiu.
Parlamento gaúcho e Uvergs firmam parceria para retransmissão de sinal da TV AL na TV Web O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Westphalen (PP), recebeu comitiva da União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul (Uvergs) para firmar parceria entre o Parlamento e a entidade em projeto de TV Web. A Uvergs vai implantar a TV Uvergs. A mídia tem como plataforma a internet e como objetivo a transparência de gestão. O canal engloba a retransmissão de sinal da TV AL e da TV do Tribunal de Justiça para todas as câmaras de vereadores do estado. O coordenador do projeto, João Luis Vargas, falou sobre a iniciativa e suas projeções. “O objetivo é levar assuntos de importância para o RS a mais locais, para que vereadores e comunidades, cada vez mais, saibam o que acontece no Estado. Posteriormente queremos avançar, e pleitear um canal na TV aberta”, disse. O presidente da entidade, Silomar Garcia, salientou a importância do meio de comunicação e avaliou a parceria. “Iniciamos nossa gestão frisando a transparência e é nesse pilar que sustentamos a relevância deste canal de informação, para ampliar o conhecimento. O Parlamento gaúcho tem sido um grande parceiro neste ano de 2013, em um momento crucial para a entidade, que passa por um processo de renovação”, salientou. Westphalen avalia a parceria como uma importante ferramenta de fortalecimento do legislativo municipal. “É uma forma eficaz de levar a informação e instruir melhor a todos sobre os assuntos e debates que permeiam o nosso Rio Grande do Sul. Esse convênio é importante para instaurar a transparência e estabelecer confiança entre as entidades municipais, estaduais e sociedade”, concluiu.
Westphalen prestigia o “Seminário República Os Impasses da Democracia Brasileira” O presidente do Legislativo Gaúcho, Pedro Westphalen (PP), participou do “Seminário República - Os Impasses da Democracia Brasileira”, realizado pela AJURIS, em parceria do Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa (ALRS). O encontro teve como objetivo incentivar a discussão sobre aspectos fundamentais, como a separação entre os poderes, o pacto federativo e a reforma política. O governador Tarso Genro abriu o painel trazendo um arcabouço teórico sobre República e Democracia, passando por pensadores como Robespierre e Gianfranco Pasquino que justificam o modelo político que temos hoje no país e ainda falou sobre a importância dos movimentos sociais. “O governo tem que incorporar as iniciativas populares para modificar o rumo social do país. A democracia é assim, através das reivindicações evoluímos as políticas públicas”, afirmou. Westphalen falou sobre a importância da sintonia e sinergia entre os poderes que é plenamente exercida em nosso estado. “Aqui no Rio Grande do Sul colocamos sempre acima dos interesses políticos, os interesses do estado. E é só dessa forma que vamos alcançar o desenvolvimento social e econômico”, concluiu.
Presidente da AL recebe Orçamento do Estado para 2014 O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Westphalen (PP), recebeu o Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul previsto para 2014. O documento foi entregue pelo secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e pela chefe-adjunta da Casa Civil, Mari Perusso. Carlos Pestana disse que o documento traduz a vontade do governo para o ano de 2014. Westphalen falou que vê com bons olhos as indicações dadas pelos secretários do teor dos documentos. “Acho que vamos avançar se essas indicações forem cumpridas. Ali está previsto o investimento de 12% do orçamento para a Saúde, R$ 1 bilhão para a educação e, a grande novidade, R$ 500 milhões para serem investidos de acordo com a necessidade das regiões”, concluiu.
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