Carta aberta contra PL que libera cesáreas a partir de 37 semanas de gestação

Pesquisadores publicam carta aberta contra o PL nº5687 que libera cesáreas a partir de 37 semanas de gestação Pesquisadores das instituições científicas abaixo relacionadas que atuam nos temas de redução da prematuridade e da melhoria do desenvolvimento infantil vêm a público se pronunciar contra o Projeto de Lei nº5687. Sob a alegação de defender a “autonomia da mulher e seu direito de escolha”, o PL libera cirurgias cesarianas a partir de 37 semanas de gestação, contrariando todas as evidências científicas que apontam prejuízos para a saúde da mãe e, principalmente, do bebê. O PL nº5687 contraria recente Resolução 2.144/2016 do Conselho Federal de Medicina, divulgada em 22 de junho de 2016, que determina que um recémnascido é considerado pronto para nascer no período que vai de 39 semanas a 41 semanas. A resolução segue normas do Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas (ACOG) e tem o objetivo de reduzir o nascimento de crianças imaturas, denominadas de termo precoce, que nascem entre 37 e 38 semanas e seis dias gestacionais. As últimas semanas de vida da criança dentro do útero e o trabalho de parto são fundamentalmente dedicados à preparação fina do bebê para sua convivência com o mundo exterior. Isso inclui adaptações à pressão atmosférica, mudanças de temperatura, ruídos, luz, bactérias e a necessidade de respirar e se alimentar. A interrupção abrupta desse processo de amadurecimento, na 37ª semana, gera perdas múltiplas. A literatura científica tem mostrado que esse grupo de recémnascidos apresenta maiores riscos para a sua saúde a curto, médio e longo prazo. A Pesquisa Nascer no Brasil, realizada em 2011-2012 com 24.000 mulheres sob a coordenação da Fundação Fiocruz, mostrou que 35% dos recém-nascidos brasileiros nasceram a termo precoce. Isso corresponde a mais de um milhão de bebês imaturos. Eles apresentaram um risco quatro vezes maior de morte ao nascer e duas vezes maior de internação em UTI neonatal em relação aos nascidos com 39 semanas de gestação. Quando esses nascimentos se deram por meio de uma cesariana, os riscos aumentaram para 10 e três vezes, respectivamente. Os dados brasileiros são coerentes com a literatura científica, que aponta não somente riscos para a saúde dos recém-nascidos imediatamente após o nascimento como também nos primeiros meses de vida. Na Pesquisa Nascer no Brasil, a taxa de reinternação hospitalar foi de 9,5% para os bebês a termo precoce, 50% acima do ocorrido para os nascidos a partir de 39 semanas. Prejuízos para o aleitamento materno também foram verificados. Além disso, maiores gastos hospitalares sobrecarregam o sistema de saúde já carente de financiamento. A literatura científica internacional também descreve danos a longo prazo, como maior risco de morte e hospitalização na infância (também verificado em estudo de coortes de Pelotas-RS) e maiores chances de desenvolver obesidade, hipertensão,

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