Haddad diz que Shein deve nacionalizar 85% das vendas no Brasil

taxação de empresas desse tipo, Haddad disse que o “impacto é até pequeno perto da reforma tributária que está sendo feita para cobrar de quem não paga”.

A queda da inflação está mais lenta que o esperado, disse nesta quarta-feira (19) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Segundo ele, a inflação cheia está caindo, mas o núcleo (que exclui preços mais voláteis) recua mais lentamente.

“A desinflação no país está mais lenta do que esperávamos. É consenso nos bancos centrais que o trabalho ainda não está feito. É preciso ser persistente”, disse Campos Neto em reunião do European Economics & Financial Centre, em Londres. O presidente do BC está viajando ao Reino Unido, e o encontro foi transmitido virtualmente.

Segundo Campos Neto, a inflação cheia pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) continua caindo por causa das desonerações decididas no ano passado. No entanto, o núcleo da inflação continua alto, mesmo com os juros básicos no maior nível em seis anos.

3% para 2024 e 2025. Em todos os anos, há um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Segundo o presidente do BC, parte do aumento da expectativa para o longo prazo deve-se a ruídos provocados pela mudança de governo.

“Há um questionamento sobre por que temos expectativas de inflação nos médio e longo prazos subindo se as surpresas inflacionárias no curto prazo são positivas. Acho que a questão aqui é que algum ruído foi criado na mudança de governo; quando olhamos porque a inflação desancorou no longo prazo, parte da explicação está relacionada ao pacote fiscal que foi aprovado [Emenda Constitucional da Transição] e parte ao governo falar sobre mudar as metas”, disse.

Arcabouço fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu nesta quinta-feira (20), em São Paulo, uma carta com compromissos da empresa de e-commerce chinesa Shein, em que ela se compromete - em até quatro anos - a nacionalizar 85% das vendas no Brasil com produtos feitos no país.

“É uma coisa para nós muito importante que eles vejam o Brasil não apenas como mercado consumidor, mas como uma economia de produção”, declarou.

Outro compromisso firmado, segundo o ministro, foi a adesão da empresa ao plano de conformidade da Receita Federal. Haddad destacou que os chineses manifestaram a disposição de “normalizar as relações com o Ministério da Fazenda”.

A reunião de hoje teve a participação do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes. “Em virtude do anúncio de geração de emprego e investimentos no Brasil, ele fez questão de acompanhá-los, inclusive, para testemunhar o compromisso firmado”, disse o ministro.

Haddad acrescentou que a Shein pediu que a regra estabelecida valha para todos. “Nós, obviamente, não queremos nada diferente. Nós queremos condições iguais para todo mundo. E, segundo eles, se a regra valer para todo mundo, eles absorverão os custos dessa conformidade. Não repassarão para o consumidor”, revelou o ministro da Fazenda.

Impacto

Sobre a possível perda de arrecadação prevista para a

“O presidente Lula sinalizou que gostaria de uma solução administrativa negociada com o próprio comércio eletrônico. Para evitar qualquer tipo de problema, nós vamos seguir o exemplo dos países desenvolvidos, que eles chamam no exterior de digital tax, um imposto digital. Ou seja, quando o consumidor comprar, ele está desonerado de qualquer recolhimento de tributo, o tributo terá sido feito pela empresa sem repassar para o consumidor nenhum custo adicional”, salientou.

O ministro da Fazenda afirmou, ainda, que essa saída negociada contempla o que estava sendo demandado pelas redes brasileiras de comércio. “Não é correto uma pessoa que tem investimento no Brasil sofrer concorrência injusta de quem quer que seja”, opinou.

Haddad informou, também, que os próximos passos incluem uma reunião com governadores. “Nós temos uma reunião pré-agendada para semana que vem para ultimar os últimos detalhes disso. E, se tivermos que fazer uma gradação nas medidas, vamos fazer para contemplar e acomodar os interesses para trazer o sistema para dentro da ordem legal brasileira, ordem tributária brasileira”, especificou.

Princípios

Ainda hoje, o ministro se reunirá com representantes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV). “Os princípios já estão estabelecidos. Qual é o princípio? Jogo justo, fair play, ninguém leva vantagem sobre ninguém.

A concorrência só é boa quando todo mundo está em igualdade de condições, aí ganha quem tiver o melhor produto e o melhor preço. Nós queremos preservar o direito do consumidor ao acesso aos bens de consumo”, declarou.

Ele disse que outras plataformas - Shopee e Ali Express - já manifestaram interesse em aderir ao plano de conformidade. “Faltava um aceno de quem fez o aceno hoje [Shein], de respeito à soberania brasileira, às leis brasileiras que toda grande empresa tem que fazer”, indicou.

Para o ministro, a regulamentação deve ser feita de forma adequada “a ponto de ninguém sair prejudicado. Pelo contrário, vai ganhar o comércio, vai ganhar a atividade econômica, vamos ter geração de emprego que é obstinação do Ministério da Fazenda e do governo federal”.

“O índice cheio de inflação está muito poluído por mudanças tributárias que estão acontecendo, então quando olhamos o núcleo, está em torno de 8%, o que ainda é muito alto. Em termos de hiato do produto [medida de quanto a economia produz a menos que a capacidade], não vemos mudança, mesmo que a economia esteja desacelerando”, declarou.

Expectativas

De acordo com Campos Neto, o Banco Central está mais preocupado com as expectativas de inflação, principalmente para 2025 e 2026. Ele explicou que o BC projeta IPCA de 5,8% em 2023, 3,6% para 2024 e 3,2% para 2025. Apesar da queda, ressaltou Campos Neto, as expectativas apontam inflação acima do centro da meta.

“Quando olhamos nossas projeções, temos 5,8% [para o IPCA] para 2023 e 3,6% para 2024, 3,2% para 2025 e, obviamente temos um contexto de números melhores, mas ainda longe da nossa meta. Sempre dizemos que a decisão se baseia em três dimensões de dados, olhamos para a inflação corrente, para o hiato do produto e para as expectativas [de inflação]”, destacou.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece meta de inflação de 3,25% para 2023 e de

Campos Neto comentou o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal, enviado nesta terça-feira (19) ao Congresso. Ele disse considerar o texto “bastante razoável”, mas que a avaliação final dependerá da velocidade do Congresso em votar o projeto e de eventuais alterações incluídas pelos parlamentares. “Acho que foi uma boa indicação de que estamos avançando na direção certa.”

“Tivemos o novo arcabouço fiscal, o texto foi enviado ontem, não tive tempo de olhar todos os detalhes, mas parece em linha com o que eu tinha visto antes”, afirmou. Campos Neto, no entanto, disse não ver “relação mecânica” entre a aprovação da nova âncora fiscal e uma eventual queda dos juros.

O presidente do BC também comentou sobre uma possível mudança das metas de inflação e disse que o órgão é contra a ideia porque não resultaria em corte imediato de juros e uma medida nesse sentido aumentaria o prêmio de risco do Brasil.

“Achamos que não é algo que o Banco Central decide [mas o governo]. O mandato é muito claro”, comentou. Campos Neto acrescentou que uma eventual elevação das metas passaria ao mercado a ideia de que o governo pretende ganhar flexibilidade na política monetária, mas admitiu que há membros na diretoria do BC que pensam diferente.