Governo não aceitará deputado bolsonarista na presidência da CPMI, diz Lindbergh

estimou que nove ou dez dos 16 deputados devem ser de partidos governistas.

Isso não garante que os parlamentares indicados sejam, de fato, aliados do governo. Deputados do MDB, PSD e União Brasil, por exemplo, assinaram o pedido de abertura da CPMI, apesar de as legendas terem representantes no governo federal.

Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara e também presente na entrevista coletiva, o Palácio do Planalto fará um esforço para que os partidos governistas indiquem deputados alinhados com os interesses do presidente da República.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Anderson Torres preste depoimento para a Polícia Federal (PF) sobre a operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022.

Ele será ouvido na segunda-feira (24), na sede da corporação, em Brasília, às 14h.

São apuradas supostas blitze em estados e cidades onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha mais vantagem pelas pesquisas eleitorais e votos do primeiro turno. Na época, Torres era ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL). No cargo, a PRF e a PF estavam subordinadas a ele.

Na terça-feira (18), a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, admitiu em depoimento à PF que produziu um mapa para o ex-ministro Anderson Torres dos locais onde Lula obteve mais votos no primeiro turno das eleições.

confissão ou assunção de responsabilidade, quebrando-se a necessária ‘participação voluntária’ na produção probatória”.

Moraes mandou oficiar a direção do batalhão da Polícia Militar onde Torres está preso para que providencie “as condições necessárias para a realização de sua oitiva, inclusive mediante escolta policial para o deslocamento”.

Torres está preso desde 14 de janeiro por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, O magistrado é relator na Corte das investigações sobre os ataques.

A defesa de Torres pediu a Moraes a revogação da sua prisão preventiva. O pedido teve manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), disse, nesta quinta-feira (20), que o governo não aceitará o deputado bolsonarista André Fernandes (PL-CE) como presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.

Fernandes é o autor do pedido de abertura da CPMI. A praxe no Congresso é que, quando há acordo, o autor do pedido tenha direito a um posto de destaque na cúpula da comissão.

Em entrevista coletiva à imprensa na quinta-feira (19), Lindbergh disse que não há possibilidade de acordo com o PL e que a equipe jurídica do PT estuda como impedir a indicação de Fernandes ao posto.

“A presidência será do bloco governista e relator também”, disse Lindbergh. Segundo o deputado, “o governo tem maioria” no colegiado e fará valer esses votos para a escolha da cúpula da comissão.

“Nunca aceitaríamos que esse deputado, que está sendo investigado no STF por esse ato, seja presidente da comissão”, completou.

Um dos motivos é o fato de que Fernandes é investigado no Supremo Tribunal Federal justamente no âmbito dos atos criminosos de 8 de janeiro.

O deputado bolsonarista é investigado por possível envolvimento nos atos. Ele foi incluído na investigação após publicar vídeos em que convocava pessoas para o ato. Além disso, depois da invasão ao STF, ele publicou uma imagem da porta de um armário vandalizado do Supremo acompanhada da legenda: “Quem rir vai preso”.

O inquérito do STF investiga supostos crimes de incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, entre outros, por parte dos parlamentares.

Nos cálculos de Lindbergh, o governo teria cerca de 11 cadeiras dentre as 16 a que os senadores terão direito. Na Câmara, o cálculo é mais difícil pelo ambiente menos governista, mas o deputado

“Vamos conversar com líderes para garantir indicações favoráveis na CPMI”, disse o deputado.

Os governistas pretendem focar o discurso na destruição provocada pelos invasores no 8 de janeiro, tentando tirar de foco a eventual conivência de autoridades do governo federal no episódio.

Lindbergh disse que os governistas vão propor que o primeiro a ser ouvido na CPMI seja o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres, que se encontra preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes justamente por suspeita de ter agido de forma a facilitar os atos criminosos de 8 de janeiro.

O mapa teria sido usado por Torres juntamente à PRF na tentativa de impedir que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação no segundo turno. Blitze foram montadas em municípios de estados do Nordeste com base nesse mapa feito pela inteligência.

Torres dará o depoimento na condição de declarante, ou seja, ele ainda não é investigado formalmente no caso. Será assegurado e ele o “direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo”, segundo Moraes.

De acordo com o ministro, a obrigação de comparecimento e a exigência de prestar depoimento como declarante sobre o caso “não significa possibilidade de coação direta ou indireta para obtenção de uma www.atosefatos.jor.br

Apuração interna da PRF Nesta quarta-feira (19), a direção da PRF anulou o arquivamento de parte de investigações sobre a atuação da corporação no dia 30 de outubro do ano passado.

A apuração foi retomada porque a PRF encontrou lacunas técnicas na antiga investigação e fatos novos vinculados ao agora ex-corregedor da corporação, exonerado na semana passada.

O então corregedor-geral da corporação, Wendel Benevides Matos — indicado pela gestão Bolsonaro –, determinou o arquivamento parcial do inquérito. O argumento era de que não foram constatadas irregularidades em todas as regiões e apenas em cinco estados deveriam seguir com apurações sobre as blitze.

Nesse processo, Silvinei Vasquez, então diretor-geral da PRF e responsável pela operação com os bloqueios nas rodovias, é investigado. Segundo apurou a CNN, integrantes da nova cúpula afirmam acreditar que o ex-corregedor teria poupado o ex-diretor no processo.