Escola do Legislativo avalia positivamente realização do curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados

tes, mais segurança e liberdade de escolha, deixando mecanismos para proteger nossa honra e o vazamento de dados. A venda de banco de dados pessoais é um comércio, por isso precisamos de proteção legal, o que nos proporcionou deu essa Lei”, assegurou Helen Caroline.

Legislativa. Segundo ele, é a primeira vez que a Escola do Legislativo realiza este curso, atendendo a uma solicitação da Diretoria de Tecnologia da Informação.

Moraes determina que Torres preste depoimento à PF na segunda (24) sobre ação da PRF no 2° turno

A Escola do Legislativo do Maranhão (Elema) finalizou, nesta quinta-feira (20), o curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), direcionado a servidores da Casa. O treinamento contou com palestras dos especialistas no tema, os professores Felipe Pelegrini, Johnnes Mariano e Helen Caroline Pinto, todos professores de Direito Tributário e consultores.

Uma das especialistas no tema, Helen Caroline destacou também a importância do assunto nesse momento da vida digital, ao tratar da atualidade da Lei Geral de Proteção de Dados, falando sobre os fundamentos, direitos e abusos praticados contra usuários de serviços online.

“Infelizmente, algumas empresas estão praticando abusos, tudo visando lucrar mais. Temos que avaliar bem se estamos fornecendo nossos dados sem proteção. A LGPD veio trazer limi-

De acordo com os especialistas, a LGPD é de 2018 e foi espelhada na experiência europeia, trazendo a proteção de dados considerados sensíveis de pessoas físicas e de direito privado, visando proteger tanto os servidores como seus colaboradores.

Positivo

O assistente técnico e professor da Alema, Luís Trabulsi, fez uma avaliação positiva da participação ativa dos servidores no curso, justamente pela atualidade e o objetivo do tema, que foi capacitar servidores no correto tratamento de dados pessoais que ficam em posse da Assembleia

“O curso, que durou dois dias, mostrou técnicas para proteção de dados tanto dos servidores da Casa e de terceiros, que podem ser prestadores de serviços ou pessoas que entram em contato com a Ouvidoria, por exemplo, por serem dados cujo sigilo requer um tratamento correto”, explicou.

Ele afirmou que a Escola do Legislativo vai realizar, nos próximos meses, cursos voltados para outras áreas, como brigadista, planejamento da contratação, oratória e inteligência emocional e que, na atual legislatura, já promoveu os de educação financeira, informática, processo legislativo e formação básica em assessoramento parlamentar.