Conheça os projetos de lei aprovados em redação final esta semana

A Câmara de São Luís aprovou esta semana 12 projetos de lei em redação final, de autoria dos vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Marquinhos (PSC), Coletivo Nós (PT), Chico Carvalho (Avante), Daniel Oliveira (PL), Octávio Soeiro (Podemos), Marlon Botão (PSB), Ribeiro Neto (Mais Brasil) e Andrey Monteiro (Republicanos). Confira.

Título de Utilidade Pública Duas proposições, do vereador Astro de Ogum (PCdoB), concederam, respectivamente, o título de Utilidade Pública à União de Moradores do Jardim América do Norte e ao Instituto de Desenvolvimento Social Semeando Vidas.

O Projeto de Lei n° 269/22, de autoria do vereador Octávio Soeiro (Podemos), considera de Utilidade Pública a Associação Folclórica e

Cultural da Dança Portuguesa Mensageiros de Portugal, no âmbito do município de São Luís e dá outras providências.

No mesmo sentido, o Projeto de Lei n° 194/22, do vereador Marquinhos (PSC), considera de Utilidade Pública municipal o Instituto Beneficente Legislador (IBEL). Já o Projeto de Lei n° 276/22, do Coletivo Nós (PT), concede o título de Utilidade Pública ao Instituto Educacional Creche Freitas Martins, nesta capital e dá outras providências.

Projetos voltados aos idosos

O Projeto de Lei n° 117/22, de autoria do vereador Chico Carvalho (Avante), torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público de casos onde haja indicativo de maus-tratos a idosos atendidos pelas redes públicas e privadas de saúde.

O Projeto de Lei n° 064/22, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), determina a disponibilidade, pelos edifícios e condomínios residenciais, comerciais, recreativos ou similares, de cadeira de rodas para o transporte de pessoas com deficiência, idosos, e em casos emergenciais.

Já o Projeto de Lei n° 111/22, de autoria do vereador Daniel Oliveira (PL), cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade. O projeto foi anexado ao PL n°173/22, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT).

Projetos voltados às mulheres

O Projeto de Lei n° 113/22, de autoria do vereador Daniel Oliveira (PL), dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de serviços de proteção à mulher em sites oficiais e dá outras providências. O PL foi aprovado com emenda da

CCJ.

Também de sua autoria, o Projeto de Lei n° 133/22 institui o acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos postos de saúde, nas unidades básicas de saúde e dá outras providências.

Atenção à pessoa autista

O Projeto de Lei n° 065/22, de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), institui o Programa Educacional de Inclusão e Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Infraestrutura

Por fim, o Projeto de Lei n° 001/22, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), cria pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de transporte individual ou coletivo, próximos a locais de grande circulação de pessoas na cidade de São Luís.

O Secretário Nacional de Juventude, Ronald Luiz, fez um convite aos gestores de políticas públicas dos estados e municípios brasileiros para colaborarem com a consolidação das políticas nacionais da juventude no Brasil. Durante o Seminário Nacional de Gestores e Gestoras de Juventude, ocorrido em Brasília (DF), Ronald Luiz explicou a importância do retorno da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) para o Palácio do Planalto com a nova estrutura da Esplanada dos Ministérios.

„Eu faço um chamado a vocês: que tipo de políticas de juventude nós queremos e quais são as metas e objetivos que precisamos alcançar, para que a política nacional da juventude seja plena para todos e todas? A juventude enfrenta os mais altos índices de desemprego da nossa história”, exemplificou o secretário. De acordo com ele, diferentes programas da SNJ foram interrompidos, descontinuados ou tiveram quedas no desempenho, como o ID Jovem, documento gratuito que permite aos jovens de baixa renda o acesso a benefícios garantidos pelo Estatuto da Juventude - e que teria capacidade para atender 18 milhões de pessoas mas atualmente só contempla 430 mil jovens.

„Infelizmente a gente vai entrar no marco da comemoração dos 10 anos do Estatuto da Juventude [instituído em agosto de 2013] sem muita coisa para celebrar. Nós não avançamos absolutamente quase nada em todos os direitos constantes ali, isso quando não regredimos”, disse, convidando os presentes a se comprometerem com uma estratégia comum de desenvolvimento das políticas de juventude.

„A gente precisa refletir porque o índice de jovens brancos assassinados re - duz no nosso país, mas o índice de jovens negros permanece crescendo. Isso significa que somos maus e nos colocamos em espaços de violência ou que é um problema estrutural?”, questionou.

Representando o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, a secretária-executiva Maria Fernanda Coelho reforçou o compromisso do Poder Executivo de implementar as políticas públicas necessárias ao próximo ciclo da juventude.

„Nós estamos com a responsabilidade da participação social. E a gente sabe que essa mobilização passa fundamentalmente pela mobilização da juventude”, afirmou. „Contem com o nosso ministério e contem com a perspectiva de retomarmos o orçamento, porque o tema do orçamento público é fundamental para que essas políticas aconteçam”, concluiu a secretária-executiva.

Seminário

Promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, à qual a SNJ está subordinada, o Seminário Nacional de Gestores e Gestoras de Juventude se iniciou nesta quinta-feira (30), Dia Mundial da Juventude, e deve reunir cerca de 200 pessoas até amanhã (31).

O evento simboliza a retomada do diálogo do governo com atores de todos os segmentos envolvidos com a temática e marca o retorno da SNJ como porta de entrada para a participação social nas políticas públicas para o setor.

Antes da fala dos secretários, os gestores foram apresentados a dois projetos voltados à capacitação para o mercado e à saúde dos jovens: o Co.liga e a Agenda Jovem, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), respectivamente.