Book Recuperação Judicial_af02

DENESZCZUK, ANTONIO I SOCIEDADE DE ADVOGADOS

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DENESZCZUK, ANTONIO I SOCIEDADE DE ADVOGADOS

NOSSA HISTÓRIA

A DASA Advogados tem como sócios fundadores o Dr. Higino Antonio Junior e o Dr. Carlos Roberto Deneszczuk Antonio, ambos profissionais do Direito, especialistas em consultoria legal, unindo a experiência do antigo com o novo, modernizando a forma de enxergar os problemas jurídicos de seus clientes, permanecendo sempre atentos às mudanças do mercado brasileiro e internacional, adequando a forma de atendimento com a aplicação do conceito internacional de “escritório boutique”.

NOS S A S ÁR E AS D E AT UAÇ ÃO R EC U PER AÇ ÃO J UDI CI AL A DASA Advogados tem-se destacado entre os mais renomados escritórios de advocacia do Brasil por sua expertise em processos de reorganização financeira de empresas, dando tratamento adequado ao endividamento e estruturando operações eficazes para retomada empresarial.

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AGRO NEGÓ C IO Uma realidade eficaz para produtores rurais. A DASA Advogados assessora grupos de agrobusiness, não importando o tamanho do seu negócio, estruturando operações do agronegócio e ajudando na equalização do passivo.

A R B IT R AGEM Atento às constantes transformações e às necessidades do mercado e de seus principais clientes, o escritório desenvolveu a área de arbitragem, que combina experiências de casos complexos nacionais e internacionais.

DIR EITO T R A B A LHI STA De forma inovadora no mercado jurídico, a DASA Advogados desenvolveu, em seu escritório, uma área voltada para o tratamento de dívidas trabalhistas alcançando resultados consideráveis.

DIR EITO S O C IETÁ RI O Na área societária, a equipe da DASA Advogados trata de todos os aspectos de Sociedades Empresárias: do nascimento ao encerramento, com a elaboração de contratos sociais, estatutos sociais, interagindo em todas as áreas da especialidade.

F U S ÃO E AQ U IS IÇ ÃO Atuação na estruturação, no planejamento e na condução de auditorias legais, aspectos necessários para operações de fusões e aquisições de empresas, além de estruturação de unidades produtivas isoladas via Recuperação Judicial.

DIR EITO C ÍV EL Atuando fortemente no contencioso cível, a DASA Advogados assessora grandes grupos empresariais, nacionais e internacionais, em demandas de alta complexidade e valor.

DIR EITO T R IB U TÁ RI O O escritório oferece informações relevantes no momento da tomada de decisão dos departamentos jurídicos e tributários, de acordo com a legislação vigente e sempre atento à orientação da jurisprudência administrativa e judicial.

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RECUPERAÇÃO JUDICIAL A C R IS E N A E MP R E S A Por que uma empresa entra em crise?

Geralmente, as crises decorrem de um somatório de causas. Obviamente, é de suma importância a identificação das causas da crise, porém, muitas empresas, ao procurarem por problemas, acabam por retardar a procura pela solução.

A demora em buscar uma solução acaba por trazer outras crises, criando uma espiral descendente que agrava ainda mais a situação.

Quando estamos com algum problema de saúde, procuramos um médico especialista para nos clinicar. Assim também deve-se agir na busca de uma solução para a crise na empresa.

Mesmo nas mais bem administradas empresas, períodos de dificuldades costumam ser uma constante.

Em algumas situações, quando a crise se agrava, a empresa opta por definhar seu caixa financeiro. Por não conseguir honrar seus compromissos, entra num ciclo irreversível: o chamado Ciclo Vicioso da Crise, apresentado no diagrama a seguir e cujo surgimento se dá muito mais por seus efeitos (ou seja, as consequências) do que pelas suas causas:

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Retorno de investimento defasado

Correção do caixa

Vendas em baixa

FAT O R E S

Sinais externos de que a situação não está bem

Financiamentos acima do limite

Identificados e não identificados

Sinais internos de que a situação não está bem

Problemas adicionais decorrentes de prejuízo operacional

UM A A LT E R N AT I VA S E G U R A Promulgada com o propósito de solucionar conflitos de interesses empresariais, a Lei nº 11.101/2005, também conhecida como Lei de Recuperação de Empresas e Falência, dá proteção ao ambiente de negócios. Ao mesmo tempo, favorece e sustenta os diferentes aspectos sociais decorrentes, como o de manutenção de empregos e do bom ordenamento econômico de mercado.

O respaldo jurídico garante prazo e ambiente equilibrados e protegidos para o reerguimento da empresa que passou por dificuldades.

Com pouco mais de oito anos, a lei estabeleceu um divisor na economia brasileira por ser moderna e incorporar aspectos de multidisciplinaridade da atuação empresarial. Em síntese, é um programa efetivo de recuperação que visa reordenar os negócios, protegendo a empresa e permitindo que ela possa se reerguer e voltar a seu patamar normal de operação.

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M AT R IZ D E G E S TÃO E MP R ESA RIA L Todo empresário é um administrador multidisciplinar. A figura a seguir ilustra as áreas de sua atenção bem como suas responsabilidades:

Concepção do negócio

Produto ou serviço

INTERFACE DA OFERTA

Recurso do Processo Matéria-prima + Ferramental + Insumos tangíveis e intangíveis Recursos Humanos Talento + Capacitação + Técnica

Recursos Financeiros e Ativos Aporte de capital + Contas a pagar + Contas a receber + Financiamentos INTERFACE DA DEMANDA

Marketing e Vendas Canais de atendimento + Distribuição + Comunicação MERCADO

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POR QUE A L E I D E R E C U P ERAÇ ÃO J U D IC IA L FO I C RIA DA? Assim como nenhum homem é uma ilha, a empresa também não sobrevive sem a interdependência com o mundo exterior e sua atuação nele. É pela oferta de seus produtos e serviços, e fazendo crescer a demanda por eles, que ela obtém faturamento.

No atual macroambiente comercial – extremamente competitivo –, a concorrência disputa a atenção e a carteira de clientes. Soma-se o peso obrigatório de contribuições fiscais e tributárias. A vida empresarial é complexa e o trabalho é intenso.

Todo negócio tem um desenho próprio configurado por sua estratégia de curto e médio prazos. É nesse mar que a empresa navega. Há situações de calmaria em que pouco se demanda da empresa, mas há também situações de tempestades e maresias em que o embate com o mundo exterior pode resultar em desastres de razoáveis proporções. Para evitar o pior, a lei traz salvaguardas com uma base segura para que a empresa consiga se restabelecer e volte a ter “vida normal”.

M OM E NTO I D E N T I F I C AD O Em geral, considera-se a empresa em situação crítica quando apresenta um ou mais sintomas – que podem ser simultâneos e de diferentes intensidades – porém bastante vinculados à sua condição de insolvência.

Por isso, pode-se elencar os seguintes sinalizadores:

• Contas a pagar em atraso contínuo e crescente.

• Tributos em aberto em estágio avançado de cobrança.

• Contas a receber descasada no fluxo de caixa.

• Inadimplência de um ou mais clientes de peso.

• Contratos e datas de pagamento não honrados.

• Desordem operacional ou administrativa (ou ambas).

• Alta imobilização com baixíssima liquidez.

• Graves problemas de moral, ânimo interno e dedicação da equipe.

• Ausência de liderança.

• Conflito familiar grave afetando a direção e os rumos da empresa.

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A conclusão óbvia da situação extrema vem em forma de uma insolvência aguda com fortes sinais – sejam eles esparsos, sejam continuados – que normalmente se desdobram em demandas de financiamentos adicionais, aportes contínuos de capital próprio no negócio e prorrogação de pagamentos de fornecedores e colaboradores (gerando ainda mais atraso na situação).

Estancar a sangria, aplicar os tratamentos necessários e recuperar-se – paralelo quase perfeito com o estado de saúde de uma pessoa.

O alarme já deveria ter tocado, ou seja, os sinais demandando a consulta de um especialista já indicam que passou da hora e do momento: é caso de urgência!

COM O F U N C I O N A A R E C UPERAÇ ÃO J U D IC IA L A Recuperação Judicial realiza uma blindagem em relação às obrigações de pagamento da empresa estabelecendo um período de carência. Em paralelo, garante prazo para, ao longo de um período determinado, realizar ações internas e iniciativas de rearranjo e reorganização.

Atuação de assessoria jurídica especializada

SITUAÇÃO DE CRISE CONFIGURADA

Análise da viabilidade do negócio no processo de recuperação

Continuação: sim

A Recuperação Judicial, por ser uma medida legal destinada a evitar a falência, envolve com muita importância a figura de um escritório de advocacia. Em função das diferentes demandas técnicas e da complexidade do processo em si, a decisão pelo caminho do favor legal deve seguir um roteiro básico.

Continuação: não

Objetivo: Retomar a liquidez

Caminho do lucro – geração de caixa Caminho do lucro: sim

Geração de caixa: sim

OBJETIVO FINAL: Retomar a Saúde Financeira Empresarial

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A S T RÊ S E TAPAS DA R E C UPERAÇ ÃO J U D IC IA L A Recuperação Judicial também pode ser definida por três etapas, conforme suas ênfases, evoluindo até a implementação da recuperação propriamente dita:

1ª E TAPA:

2ª E TAPA:

Pedido

Credores

3ª E TAPA: Implantação

• Ingresso do processo no Fórum

• Verificação dos credores e seus direitos

• Análise e conclusão do pedido – Concessão pelo juiz

• Assembleia geral de credores

• Execução do plano • Acompanhamento judicial

CRONOLO G I A DA R E C U P ERAÇ ÃO J U D IC IA L Para se obter o favor legal, são necessárias iniciativas de cunho técnico, burocrático e jurídico.

Portanto, a participação de um escritório de advocacia especializado na área, com a devida competência interna, é essencial e vital.

As etapas críticas do processo da Recuperação Judicial são destacadas no cronograma:

02 01

04 03

06 05

08 07

DEFERIMENTO PELO JUÍZ

C A R TA D O S CREDORES

H A B I L I TA Ç Õ E S E DIVERGÊNCIAS

Início dos 180 dias

Período inicial

Art. 7º, Parágrafo 1º 45 dias

INGRESSO DO PEDIDO

Período preliminar

ADMINISTRADOR JUDICIAL NOMEADO

Data zero

L I S TA G E M GERAL

A P R E S E N TA Ç Ã O DO PLANO

Art. 52, Parágrafo 1º

Art. 53

15 dias

Finalizado em 60 dias

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10 09

12 11

13

PUBLICAÇÃO NOVO QUADRO GERAL

OBJEÇÕES AO PLANO

Art. 55:

Art. 6º e Art. 54:

Art. 7º, Parágrafo 2º

+ 30 dias

+ 30 dias

Finalizado em 60 dias

IMPUGNAÇÃO DO CRÉDITO

Art. 8º 10 dias (incluso)

A P R O VA Ç Ã O

ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES

Art. 56, Parágrafo 1º: + 60 dias

A C O M PA N H A M E N T O DO PLANO

Recuperação Judicial: Cumprir o plano

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A partir da Aprovação e do início da execução do Plano de Recuperação, a empresa poderá dispor de até dois anos para negociar e liquidar seu passivo oneroso.

COM O UT I L I Z AR O R E C U R SO LEGA L A Deneszczuk, Antonio Sociedade de Advogados, por ser um escritório com foco no Direito Empresarial, oferece todas as condições para assistir sua empresa em todo o espectro da Assessoria Jurídica – seja na prevenção e na correção de rotas, para atuar em questões que demandam o especialista do Direito, seja para fazer o uso da Recuperação Judicial.

A DASA Advogados é um parceiro confiável e seguro.

No caso da Recuperação Judicial, a DASA Advogados considera todos os fatores que condicionam a análise do momento para o uso do recurso legal da Recuperação Judicial com os necessários preparativos e a consagração jurídica da decisão.

A ampla bagagem empresarial, a forte substância técnica e jurídica somados à uma execução confiável e segura, faz do escritório um parceiro definitivo.

O empresário que busca compreender o alcance e as implicações do uso da Recuperação Judicial, poderá contar com a DASA Advogados para a melhor orientação e o melhor apoio técnico e jurídico. Além disso, irá comprovar que, ao contar com serviços de qualidade, terá, para si e para sua empresa, toda a proteção de confiabilidade e segurança necessárias.

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NÃO É O F I M D O MU N D O : O PA SSO A PA SSO D E U MA EMPR ES A QU E P E D E R E C U P E R AÇ ÃO J U D IC IA L – INFO MO NEY Especialistas em recuperação judicial explicam os próximos passos que a Oi terá que dar após entrar com pedido de recuperação judicial na última segunda-feira SÃO PAULO – A noite de segunda-feira foi marcada pelo maior pedido de recuperação judicial do Brasil, no valor de R$ 65 bilhões: sem chegar a um acordo com credores, a Oi (OIBR4) pediu proteção judicial contra falência.

Mas esse é o fim do mundo para a empresa? Quais os próximos passos e os impactos do pedido de recuperação judicial da Oi? Os especialistas Douglas Duek, CEO da Quist Investimentos, e Carlos Deneszczuk, sócio da DASA Advogados, explicaram ao InfoMoney o passo a passo do que acontecerá com a Oi, esclarecendo ainda que uma recuperação judicial não representa “o fim do mundo” para a empresa, mas apenas uma formalização das dificuldades que ela já enfrentava com a renegociação com os credores.

P RÓX IM OS PA SSO S 1)

A APROVAÇÃO DO JUIZ Segundo Duek e Deneszczuk, após a proposta ter sido submetida, o juiz responsável tem 10 dias para aprovar o processo, considerando o caráter de urgência.

2)

A PROPOSTA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL A partir da aprovação do juiz, a companhia tem até 60 dias para submeter pelo menos uma proposta para os credores.

Além destes 60 dias, a companhia também terá, logo após a aprovação do juiz, um período de 180 dias no qual ela não irá pagar nenhum credor. “Neste período, a empresa planeja a revisão operacional, onde pode cortar gente, rever linha de produtos que não são tão rentáveis: ou seja, rever o seu modelo de negócios”, explicam os especialistas. Seria quase como criar uma “nova empresa”, com nova capacidade de pagamento e novos compromissos.

Este período de 180 dias costuma ser marcado por “idas e vindas” com os credores, que podem apresentar a qualquer momento objeções às propostas da empresa, explica Duek. Depois desse período, os credores já estão sabendo o que está sendo proposto e votam se aceitam ou não.

3)

APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES Não havendo objeções dos credores ou sendo aprovado o plano de recuperação judicial pela Assembleia Geral de Credores, a companhia deve apresentar certidões para permitir a aprovação da recuperação judicial.

4)

MONITORAMENTO DE 2 ANOS

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Deferida a recuperação judicial, a recuperanda e os credores sujeitos ao plano ficam vinculados ao seu cumprimento, ingressando o processo de recuperação judicial no período de observação de dois anos, em que o juiz, o administrador judicial e o comitê de credores (caso exista) fiscalizam o cumprimento das obrigações pela empresa.

Durante este período, a recuperação judicial transforma-se em falência no caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano pela recuperanda. O encerramento do período de observação de dois anos determina o fim do processo de recuperação judicial.

A crise existe e essas são as alternativas possíveis. A recuperação judicial te dá mais opções. Ela já estava em dificuldades e agora, com o pedido, a Oi anuncia que está publicamente em tratamento”, avalia Duek.

Fonte: RIZÉRIO, Lara. Não é o fim do mundo: o passo a passo de uma empresa que pede recuperação judicial. Infomoney, 21 jun. 2016. Disponível em: http://bit.ly/2RgzeFm. Acesso em: 22 jan. 2020.

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