USO & OCUPAÇÃO DO SOLO

mica 1 (ZAE-1), Zona de Atividade Econômica 2 (ZAE-2), Zona Mista 1 (ZM-1), Zona Mista 2 (ZM-2) e Zona Rural (ZR), todo o território fora do perímetro urbano. A área do terreno compreende ao menos duas destas Zonas: Zona Mista 1 ZM1) e Zona Mista 2 (Zm2), que qualificam o uso para zona residencial de baixa densidade habitacional, com mescla de usos mistos e não-residenciais de baixo e médio impacto compatíveis com o uso residencial e adequados ao sistema viário. observado que:

a) o CA min será equivalente a 0,25 ; e b) o CA max será equivalente a 1,0;

A segunda, ocupa cerca de 14% da área do terreno e especifica uso para zona residencial de média densidade habitacional, com mescla de usos residencial, misto e não residencial de baixa e média incomodidade compatíveis com o uso residencial e adequados à hierarquização viária, observado que:

a) o CA min será equivalente a 0,50 ; e b) o CA max será equivalente a 2,0;

Entretanto, vale ressaltar que no ARTIGO 18 da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Campinas, há uma ressalva, que pressupõe que lotes maiores que 5 mil m² não estão sujeitos a qualquer diretriz urbana. onde:

PARÁGRAFO 1o - Quando os terrenos estiverem na condição de glebas com área superior a 5.000,00m² (cinco mil metros quadrados), os parâmetros para taxa de ocupação, coeficientes de aproveitamento, área de construção máxima e número máximo de unidades habitacionais corresponderão a 0,6 (seis décimos) daqueles definidos para lotes. (CAMPINAS, 2018)

Dentre as diretrizes apresentadas no Plano Diretor do Município para a AIA, destacam-se a intenção do não incentivo ao adensamento e ocupação do solo, bem como a preservação e restabelecimento do ecossistema local, como nos mananciais, nascentes, Áreas de Preservação Permanente e matas. As iniciativas propostas pelo Plano para alcançar tais metas, abordam soluções localizadas para problemas de saneamento e infraestrutura e o incentivo à manutenção da produção agrícola com manejo adequado. (CAMPINAS, 2018)

Figura 88: Rua do Jardim Itaguaçu I Fonte: Reprodução/EPTV