REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO ENTORNO

Após o estudo do entorno, verificou-se que os loteamentos na proximidade do terreno possuem características de assentamentos irregulares, havendo inclusive invasões de terra. Foram contabilizados ao menos 195 lotes – dentre eles, 50 lotes comerciais de provável uso misto, 131 lotes residenciais ocupados e 14 lotes vazios ou desativados. Sabe-se que terreno escolhido para a elaboração do projeto possuí potencialidades no que se diz respeito à sua área ociosa. Deste modo, propõe-se a utilização de um dos instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade conhecido como Concessão de uso especial para fins de moradia como parte da Regularização Fundiária local, visando legalizar a permanência dos moradores que já estão estabelecidos em áreas de propriedade pública, por pelo menos 5 anos. Em alinhamento com tal proposta, parte do terreno em estudo passa então a fazer parte da regularização fundiária, sendo cedida uma área de aproximadamente 16.605,49 m² para construção e readequação da malha urbana e dos loteamentos, além de assegurar uma área institucional com área aproximada de 10.939,00m m² em posição estratégia para um possível equipamento público demandado pelo bairro. Deste modo, a área efetiva do terreno em estudo atual conta 104.341,11 m², ou 10,43 hectares. (Figura 108)