CORREIO DA JAQUEIRA PERSPECTIVA DOCENTE
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Perspectiva docente
A prova dos 9 no Núcleo de Prática Jurídica - NPJ
O Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da UFAM foi criado em 1983, pela Portaria n.º 982, inicial-
de serviços de forma gratuita à comunidade carente. No tocante ao objetivo acadêmico, oportuniza-se aos alunos do curso de direito, do 9º. e 10º. períodos, aprendizado necessário ao exercício da advocacia, em ambiente puramente forense, sob a supervisão de Professores-Advogados, por ocasião das disciplinas de Prática Jurídica Real I e II, como forma de observar a trajetória processual e a convivência forense. O segundo objetivo, tão importante quanto o primeiro, repousa no objetivo social. Simbolicamente maior que o primeiro, permite ao acadêmico aproximar-se de uma realidade social muitas vezes distante da sua, prestando serviços jurídicos, de forma gratuita, a pessoas carentes ou hipossuficientes, ainda que em condição transitória, visando à proteção
mente com a denominação de Escritório Modelo. Dentre seus objetivos determinantes e finalidades, tem-se o desenvolvimento acadêmico e a prestação
integral de direitos e resgate da cidadania, por meio do acesso à Justiça. Os objetivos destacam-se e se fundem de forma que a vi-
João Medeiros da Silva Professor da Faculdade de Direito e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da UFAM.
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vência da realidade forense, em meio a questões sociais adver-
quando a assistência for prestada por universidades públicas.
sas, trazidas pela comunidade carente, dê ao aluno de direito a oportunidade e necessidade de buscar a promoção da Justiça, rever valores, concepções, além de aprimorar conhecimento teórico amealhado durante sua trajetória no curso. É o que na matemática costuma se chamar de prova dos 9. O NPJ atinge média de doze (12) atendimentos diários e 210 mensais, com assistência nos diversos ramos do direito, como cível e penal, apresentando maior demanda nas áreas de família, com ênfase em divórcio, alimentos e guarda, permitindo o acompanhamento em audiências, orientações jurídicas ou provocação do Judiciário na defesa de direitos. Ao Núcleo de Prática Jurídica é garantido privilégio processual, o que lhe garante prazo em dobro, conforme decisão da 3ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp 1106213), que reconheceu o status de Defensoria Pública,
O privilégio processual acaba por oferecer melhores condições para o acompanhamento processual e aprendizado dos alunos finalistas. O NPJ iniciou suas atividades no antigo prédio da Faculdade de Direito, no centro, tendo mudado sua localização para o Campus Universitário, no bairro Coroado I, na Faculdade de Direito, onde o atendimento se dá de 2ª. a 6ª. feira, no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, não havendo qualquer formalidade para atendimento, bastando que aqueles que estejam na condição de carentes se dirijam diretamente ao Núcleo, munidos de documentos necessários à prestação da assistência jurídica.
Núcleo de Prática Jurídica Tel: (92) 3305-2880 (92) 3305-2881
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