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Acadêmicos de Direito da Universidade Federal do Amazonas

Junho

Correio da Jaqueira 2013/2

Distribuição gratuita

Fredie Didier Jr.

Eliana Calmon

O Correio da Jaqueira entrevistou Fredie Didier Jr., um dos maiores processualistas da atualidade. Vida acadêmica, novo CPC e mais. Confira! Pág. 10

Nem só de Direito vive um jurista. Portanto, a Seção Cultural traz uma entrevista com a Ministra Eliana Calmon, do STJ, sobre diversos temas, menos Direito. Pág. 6

Estágio em Direito

Ideias Internacionais O acadêmico Diego Leiva Salinas, da Pontifícia Universidade Católica de Valparaíso, no Chile, traz notícias sobre o mais atual contexto político chileno e seus impactos sobre os movimentos sociais. Pág. 15

Perspectiva docente

Acadêmicos de Direito realizam prova de estágio na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. (Fonte: Divulgação TJAM)

O estágio é uma das fases mais importantes da vida de um acadêmico de Direito. Para muitos, a oportunidade de trabalhar em um órgão ou escritório traduz a verdadeira intimidade com a Ciência Jurídica. Para instruir

melhor os estudantes, o Correio da Jaqueira preparou uma matéria especial, contando tudo o que você precisa saber sobre estágios em Direito: principais atividades, remuneração média, carga horária e legislação espe-

cial, além de entrevistas com um juiz federal, uma defensora pública federal e um advogado, sobre as vantagens do estágio e as qualidades apreciadas em um bom profissional. Não perca! Pág. 8

Conheça o Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes e necessitados. Pág. 14

Mobilidade Acadêmica

Movimentos Sociais O Correio da Jaqueira traz uma reportagem sobre a “Marcha das Vadias”, manifestação que se transformou em movimento social, e que combate a violência doméstica, a utilização da mulher como produto comercial e a discriminação. Hoje em dia, a “Marcha das Vadias”

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ocorre em inúmeros países e ampliou seu foco, atuando também na defesa de Direitos Humanos de minorias oprimidas, além de ajudar na recuperação de vítimas desta opressão social. Você sabia que o movimento também já ocorreu em Manaus? Pág. 12

A mobilidade permite o estudo da graduação em uma outra universidade, como a Universidade de Coimbra, em destaque. Saiba mais. Pág. 4

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Expediente

Mensagem do Editorial Incêndio na Biblioteca Setorial da FD: o que faremos? No último mês de maio, a Biblioteca Setorial da FD/UFAM passou por um grande susto e uma triste perda: em razão de um curto-circuito em um dos aparelhos de ar-condicionado da Biblioteca, iniciou-se um incêndio que rapidamente consumiu por inteiro uma estante com livros de sociedade e cultura na Amazônia – muitos deles já raros e com edições esgotadas. Por ação rápida dos alunos, o fogo logo foi contido e ninguém se feriu. O episódio ocorrido deve servir para que a sociedade – e não só a sociedade acadêmica, já que o patrimônio cultural da

Universidade pertence a todos – reflita sobre as condições e cuidados dispensados aos alunos e livros da UFAM. Muitos dizem, jocosamente, que a Biblioteca da FD só interessa aos alunos de História, já que os livros de Direito estão severamente desatualizados. Apesar do mau gosto da brincadeira, a verdade é que a Biblioteca possui um valor cultural grandiosíssimo, e abriga livros, por exemplo, da época do Império, e que não são mais encontrados em canto algum. E a segurança dos alunos? Em todas as salas de aula há aparelhos de ar-condicionado,

e em qualquer uma delas o sinistro poderia ter ocorrido. Por sorte, o incêndio na Biblioteca foi durante as férias, mas não podemos evitar o pensamento sobre o que teria acontecido se um incêndio se iniciasse em uma sala de aula lotada. Em que condições de segurança estamos estudando? Cabe aí a reflexão. O Correio da Jaqueira faz, portanto, aos seus leitores, dois apelos: o primeiro, que se cobre da Reitoria da Universidade Federal do Amazonas explicações e providências, para que isto não mais se repita, em respeito à integridade física dos

alunos e à dos nossos tão estimados livros; o segundo, não menos importante, para que você, leitor, contribua para a reconstrução do acervo perdido no incêndio. Qualquer doação é importante, e pode ser iniciada através do contato com o Correio da Jaqueira, por quaisquer dos meios eletrônicos disponibilizados ao final desta página. No mais, uma boa leitura a todos, e que este jornal mais uma vez cumpra o seu papel de informar, divertir e surpreender. Correio da Jaqueira

Mensagem do Presidente do CAD Animus novandi Em 2010, quando dei meus primeiros passos na Faculdade de Direito, ficava a cada dia mais empolgado com a beleza do Direito: do jusnaturalismo clássico, onde a lei advinha do Divino, ao positivismo jurídico da Europa do século XVIII. Contudo, paradoxal ao aprendizado, havia o lamentável descaso de alguns professores, a insegurança e os assaltos. Aliás, logo notei a força que possuía o CAD, ao organizar um protesto com a suspensão das aulas, em prol da segurança dos alunos da UFAM e, após três dias, o estacionamento já estava ilumi-

APOIO

POCKETMAGAZINE

nado. O CAD – Gestão Erga Omnes propõe a continuidade de melhorias à Faculdade, no intuito de tornar sua sede uma área de convivência entre os alunos, partindo do princípio de que o elemento essencial para a mudança é a determinação, sempre alimentada pela socialização entre os acadêmicos, pois, ainda que a atitude comece de um só, deve ser incentivada pelo todo. Diante dos desafios futuros, incentivos serão muito bem vindos, assim como cobranças e críticas, desde que construtivas, para que, por fim, prevaleDiretor-executivo: Paulo Bernardo Lindoso e Lima Editor-chefe: Gabriel Coelho Editor de arte: Yago Rocha

ça o avanço da Faculdade. O breve histórico que fiz foi para mostrar aos calouros que a Faculdade de Direito vem evoluindo há algum tempo. Por óbvio, ainda falta muito para atingir o ideal, mas o espírito da velha Jaqueira aos poucos volta a aflorar em nossos acadêmicos. A produção de PIBIC`s aumentou muito no último ano, um jornal da Jaqueira foi criado e agora circula pelos tribunais da cidade e o CAD se dispõe a sempre dar assistência e representar o interesse dos alunos perante a Universidade. O fundamental é que o potencial do

aluno da FD é muito grande, e se faz notório em suas atitudes. É ele que possui o poder de tornar esta centenária Faculdade ainda melhor. Portanto, caros estudantes, orgulhem-se, estudem, produzam, aproveitem e sejam bem vindos à UFAM.

Equipe: Rafael Frank Benzecry Adriano Gonçalves Feitosa Wilker Cerqueira Daniela León

Contato: correiodajaqueira@gmail.com @CorreioJaqueira Correio da Jaqueira

Guilherme Barreiros Presidente do Centro Acadêmico de Direito 17 de Janeiro

Os artigos publicados com assinatura não traduzem necessariamente a opinião do jornal.

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CORREIO DA JAQUEIRA CHARGE DA VEZ

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Charge da vez

PEC 33 e PEC 37: Justiça sob ataque!

Quando da redemocratização do País, prometemos a nós mesmos que não permitiríamos que os acontecimentos que mar-

caram a década de 1960 no Brasil se repetissem. Tornamo-nos responsáveis pela guarda da ordem jurídica pátria. Demos luz a uma nova Constituição, democrática e libertária. Ousamos sonhar com um futuro melhor, onde o arbítrio de uns poucos homens não mais decidiria o destino de milhões de brasileiros. Nesse espaço de pouco mais de duas décadas, por entre percalços e provações diversas, mantivemos a promessa. Contudo, nunca foi fácil. Agora, diante de dois Projetos de Emenda Constitucional (PEC 33 e PEC 37), o povo brasileiro se vê diante de mais um obstáculo à consolidação do Brasil pelo qual tantos jovens lutaram à época do Regime. A PEC 33, surpreendentemente, já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Trata-se da desarmonia normatizada entre os Poderes! Pelo Projeto, fica decidido que as decisões do STF ficam subordinadas ao arbítrio do Poder Legislativo, mediante alteração da quantidade mínima de votos de membros da Corte para declaração de inconstitucionalidade de leis; com o condicionamento do efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo

à aprovação pelo Poder Legislativo e com a submissão ao Congresso Nacional das decisões sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição. A Carta Magna, hoje, em suas cláusulas pétreas, Artigo 2º, esvai-se em sangue, violentada, maculada. Resposta vingativa à Ação Penal 470. Golpe baixo! Quanto à PEC 37, em tramitação, a Proposta limita o poder de investigação do Ministério Público e prevê a exclusividade das investigações criminais às Polícias Federal e Civil, excluindo a atuação do MP. No Congresso, a PEC divide opiniões, mas tende para uma aprovação. Para muitos ressentidos, já investigados em algum momento de suas vidas, o Ministério Público é um entrave, principalmente em questões eleitorais. Uma pedra no sapato de muita gente. Sem o MP à frente, com poder para investigar e levar a juízo, toda uma classe de espertalhões terá carta branca para fazer do País o que bem entender. Será o Império dos espertalhões, dos pilantras e canastrões. Adriano G. Feitosa

A luta pela vaga no Supremo Quando Ayres Britto ainda compunha a mais alta Corte do país, ânimos já se exaltavam com a expectativa de sua aposentadoria. Quando, de fato, ele deixou o STF, logo após as despedidas de praxe, a luta por sua vaga tomou proporções maiores. Essa “luta” saiu dos bastidores e tem ocupado espaço na mídia nacional. Muitos eram os candidatos nesta “luta” pela vaga de Ministro do Supremo, mas o “lutador” que venceu a disputa foi Luís Roberto Barroso, advogado constitucionalista que já era conhecido da casa, por ter atuado perante o STF em casos como o de Cesare Battisti, da união estável homoafetiva, da pesquisa com células-tronco

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embrionárias etc. Barroso é carioca, tem 55 anos e, além de atuar na advocacia privada, é também Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Na seara acadêmica, Luís Roberto Barroso possui 18 livros publicados, é mestre pela Yale Law School e Doutor e Livre-Docente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, onde é Professor Titular da disciplina de Direito Constitucional, na graduação, mestrado e doutorado. Que, nesta nova caminhada, o novo ministro nos dê muitas alegrias. Parabéns! Adriano G. Feitosa

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CORREIO DA JAQUEIRA CORREIO DA JAQUEIRA NAS RUAS

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Correio da Jaqueira nas ruas Mobilidade Acadêmica na UFAM O intercâmbio é, sem dúvida, uma experiência extremamente gratificante e válida para a vida de qualquer acadêmico, principalmente por impactar de forma direta em como se observa o mundo. O intercâmbio é caracterizado por uma viagem de estudos e/ou trabalho para outro país, assim como outro estado, que consiste na troca de conhecimentos entre viajantes e estudantes de diferentes países. No entanto, apesar de sua grande popularidade por parte de alguns estudantes, tal modalidade acaba por não ser tão conhecida, ou ainda difundida, entre os acadêmicos, que muitas vezes acabam por se formar sem conhecer todas as possibilidades que a vida universitária pode proporcionar, já que a experiência vivida lá fora não pode ser reproduzida ficando dentro do país, principalmente pelas oportunidades culturais, assim interagindo com pessoas de diferentes costumes e linguagens, com um novo jeito de ver o nosso planeta. O que torna o intercâmbio tão importante é essa troca de vivência, experiência e também de diversão, que leva a uma imensidão de novidades, oportunidades, aventuras e emoções, que se misturam e trazem

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um novo pensamento. Intercâmbios no exterior estão disponíveis para todas as idades, inclusive para quem não domina o idioma estrangeiro, muitas vezes tendo aulas no país destino. Existem diversas modalidades de intercâmbio, assim como várias maneiras e nomes, que são comumente conhecidos. A vivência internacional também enriquece bastante o currículo, já que durante algumas modalidades de intercâmbio, o participante conhece o sistema judiciário do país que o hospeda, o que amplia bastante a sua visão dentro da própria área profissional. Os programais mais comuns para a área jurídica são os de Direito Comparado, Direito Internacional, ainda sendo possíveis programas de Direito Público e Comercial, bastante populares na Inglaterra. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo o principal motivo pelo qual muitos não aproveitam a oportunidade de estudar em outro lugar, considerando principalmente que tal oportunidade se encontra mesmo dentro do Campus Universitário, na ARII – Assessoria de Relações Internacionais e Interinstitucionais.

A ARII foi criada para substituir o Departamento de Relações Internacionais, experiências e permutas entre

Assim, firmada uma parceria entre a Universidade Federal do Amazonas e o Banco Santander, que possui um pro-

professores e alunos da UFAM com outros pares das Universidades nacionais e internacionais e promover a integração internacional das ofertas da Universidade Federal do Amazonas, do ensino de Graduação, Pós-Graduação Lato Sensu e Strictu Sensu em todas as áreas de conhecimento. Lá, a principal missão é a de representar, assessorar e divulgar à comunidade universitária assuntos relacionados à cooperação técnica e científica com oportunidades de bolsas de estudo e pesquisa pelo mundo. O atual programa que está sendo implementado pela Assessoria é a mobilidade interinstituições, ou seja, o intercâmbio entre instituições de ensino do país, visto que é interesse da Instituição de Ensino Superior o aprimoramento do ensino, proporcionando aos seus estudantes o desenvolvimento de relações com instituições de ensino localizadas em municípios ou estados distintos, assim priorizando o contato com culturas distintas, constituindo um importante instrumento de formação intelectual dos estudantes da instituição.

grama denominado Programa de Bolsas de Mobilidade Nacional, que visa propiciar aos estudantes indicados pela universidade a oportunidade de acesso a culturas regionais, realizando cursos em renomadas universidades, assim atuando com o propósito de permitir aos que estejam regularmente matriculados em seus cursos de graduação a realização de parte dos créditos do curso em outra universidade, ou universidade hospedeira. Costumam ser concedidas quatro bolsas, cujo valor de cada uma é aproximadamente de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) a serem pagos diretamente ao estudante, segundo informações da Assessora responsável, Prof. Maria Regina Marques Marinho, que também salientou a importância do próximo programa, que se trata do intercâmbio com a Universidade de Lisboa, cujo edital deve ser publicado nos próximos dias. Além das oportunidades dentro do campus universitário, existem outras altamente conhecidas e que se mostram cada vez mais eficientes. Um exem-

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CORREIO DA JAQUEIRA CORREIO DA JAQUEIRA NAS RUAS

plo é a AIESEC, que organizou uma palestra no auditório da

Relações Internacionais e Interinstitucionais podem ser ob-

Faculdade de Direito no dia 18 de abril sobre intercâmbio e outros programas, reconhecida pela UNESCO como a maior organização de jovens universitários do mundo, não tendo nenhum embasamento político, atua de forma independente, sem fins lucrativos e totalmente regida por jovens estudantes e recém-formados. Possui como missão a criação da possibilidade para que os jovens descubram e desenvolvam seus potenciais de liderança para causar um impacto positivo sociedade, através das oportunidades de liderança, intercâmbios profissional e voluntário e participação em um ambiente global de aprendizagem. Possui como pilar certos valores, como a busca pela excelência, o avivamento da liderança, demonstração de integridade, a busca pelo agir sustentável, dentre outras características essenciais para a formação de um cidadão completo. Ressaltamos, ainda, segundo acadêmicos que realizaram a mobilidade acadêmica internacional, que “o intercâmbio foi uma experiência válida, não só pela parte cultural e jurídica, mas também porque é importante ver como funciona o sistema de ensino superior de um país diferente, para comparar com o sistema do Brasil e tentar aprimorá-lo”. Maiores informações quanto às seleções da Assessoria de

tidas diretamente no portal da UFAM ou na página do Facebook (fb.me/arii.ufam).

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AIESEC: uma alternativa no intercâmbio social A AIESEC trabalha com o desenvolvimento dos potenciais de liderança para gerar impacto positivo na sociedade. Através de um modelo de valores e competências com os quais devemos trabalhar buscamos nos desenvolver nas experiências de membresia na organização e intercâmbio. Assim, tanto traz quanto leva intercambistas para trabalhar em organizações do terceiro setor, assim como do setor corporativo. São dois tipos de intercâmbio - social e corporativo - e dois mercados trabalhados - organizações e estudantes. Falando um pouco mais do intercâmbio voltado pra área de Direito, há foco nos intercâmbios de Negócios Internacionais, para o setor de Relações Internacionais, e corporativo. No intercâmbio social, a AIESEC trabalha com foco em Direitos Humanos. O intercâmbio é voltado para o desenvolvimento da área em que o intercambista vai trabalhar, suprir uma necessidade que a organização tenha dificul-

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dades de suprir com os próprios recursos, e aí é que a AIESEC entra e tenta buscar fora um estudante que vai trazer não só sua vontade de aprender e fazer o melhor para ajudar (assim gerar um impacto positivo naquela área), mas também traz sua carga cultural, proporcionando um troca de conhecimentos e diminuição de fronteiras entre as pessoas. A ideia do intercâmbio da AIESEC é dar ao aluno a noção de pertencimento pelo que ele é e para onde ele vai. O estudante sai daqui e vai viver como um africano - caso vá para a África, por exemplo - não deixando de ser um brasileiro, mas enten-

pró-ativo e responsabilidade social) e o inglês. “Se a pessoa não tem inglês, conversamos sobre a possibilidade de ir apenas para outros países da América Latina em vagas que não exigem mais que o espanhol, caso a pessoa fale algum nível desse idioma, caso só exista o português, alinhas as oportunidades em Moçambique ou ainda em Portugal (já bem mais reduzidas).” Quanto aos pré-requisitos do intercâmbio profissional, os principais são: 1. Ser universitário, caso já tenha concluído o curso, a data de término não deve ser superior a três anos; 2. Idade entre 18 a 30 anos; 3.

dendo aquela nova realidade e tentando ao máximo se integrar no sentido de fazer por eles como se fosse de lá também. Outro ponto desse pertencimento é o fato de o aluno ser um representante do seu país no exterior, especialmente para nós, vindos do Amazonas. Já ao se tratar do método de ingresso, a AIESEC diz que faz sempre “uma reunião sobre alinhamento de expectativas, na qual fazemos algumas perguntas avaliando as competências da AIESEC (inteligência emocional, visão global, visão empreendedora, aprendizado

Possuir certo domínio da língua inglesa. Todas as informações foram obtidas diretamente com Paloma Maquiné, Diretora de Intercâmbio para Projetos Sociais para Organizações, e Gabriela Moraes, Diretora de Intercâmbio para Projetos Sociais para Estudantes, onde mais informações podem ser obtidas diretamente no site da organização (www.aiesec.org.br).

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CORREIO DA JAQUEIRA SEÇÃO CULTURAL

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Seção cultural

Eliana Calmon: uma ministra cultural Trabalhar pela Justiça, embora uma honra, é atividade deveras desgastante: ter de encarar, entre outras coisas, a tal letra fria da lei, os diversos livros de doutrina, os processos etc. Por isso, nem o mais aplicado jurista pode se furtar de reservar um tempo para certas práticas que o afastem um pouco do mundo jurídico, e que voltem sua atenção para o mundo interior, onde estão nossas preferências, convicções e prazeres. Temos aí diversos exemplos: veja-se Luiz Fux, que é guitarrista e faixa preta em jiu-jitsu, ou Ayres Britto, que nas horas vagas se dedica à poesia. Para falar um pouco sobre a dedicação a algo além do Direito, até mesmo para uma melhor formação humana e intelectual, conversamos com a Min. Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, em entrevista gentilmente concedida, inédita e exclusivamente, ao Correio da Jaqueira: Correio da Jaqueira: A senhora tem um talento muito reconhecido na gastronomia, bem como outros magistrados que são músicos, poetas etc. É importante que o juiz se envolva neste tipo de atividade? Eliana Calmon: Todo e qualquer profissional precisa ter alguma coisa que o tire da tensão do dia a dia, principalmente quando exercem funções que desgastam o emocional. Geralmente todas as carreiras que se envolvem com pessoas, comportamentos sociais, política etc., muitas vezes têm a saturação e o cansaço camuflado por um aparente bem-estar que esconde um desgaste emocional. Para essas profissões, a atividade derivativa é imprescindível. A melhor forma de espairecer é o exercício de atividade física e mental, dentro de um rol de atividades agradáveis e que realizem o praticante. É o famoso “hobby”. CJ: A senhora é soteropolitana. O que tem a nos dizer sobre a Bahia? EC: Sim, sou baiana convicta e orgulhosa de ter nascido em uma terra tão brasileira, com forte miscigenação e tolerância social, o que faz da Bahia um Estado diferenciado. Daí o sucesso de tantos artistas baianos. A musicalidade que vem dos africanos, alegres e descontraídos, nos faz um verdadeiro celeiro musical; a luminosidade da terra e as cores adoradas pelos negros nos entregam grande número de artistas plásticos; e a descontração de uma sociedade ao mesmo tempo preconceituosa e permissiva

Mousse de cupuaçú Bata no liquidificador uma lata de leite condensado, uma lata de creme de leite e uma xícara de polpa de cupuaçu. Adoce com um pouco de açúcar e coloque metade de um pacotinho de gelatina sem sabor, derretida em meia xícara de água fervendo.

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forja um sem número de estudiosos que se projetam no mundo literário como observadores políticos, escritores, jornalistas, enfim, intelectuais bem resolvidos pelo clima da terra onde tudo parece ser consentido. Afinal, estamos na terra de todos os santos. CJ: A senhora visitou Manaus no ano passado duas vezes. O que achou da nossa cidade? EC: O Estado do Amazonas é um caso à parte. É o pulmão do mundo, é a grandiosidade ambiental, é a biodiversidade ambicionada pelo mundo inteiro, é, enfim, um gigante temido e desejado. Manaus é uma cidade que até dez anos atrás nada tinha de muito atraente, senão a natureza grandiosa. Nesses últimos anos desponta como uma cidade majestosa e bela; espraiando-se às margens do Rio Negro, conseguiu tirar partido dele, fazendo nascer em sua volta um majestoso império de edifícios modernos e elegantes, contrastando com a Manaus de outros tempos. O charme do Teatro não consegue ser ofuscado pelo tempo. Ao contrário, cada dia fica melhor, estando nele retratadas muitas das riquezas. Eu adoro Manaus e suas idiossincrasias. CJ: Ministra, queremos agradecer a atenção dispensada e dizer que as portas da UFAM estarão sempre abertas para a senhora. Por último, gostaríamos apenas de que a senhora indicasse para nossos leitores algo de “cultural” que lhes enriquecesse a alma: um livro, um CD, um filme, uma poesia ou, até mesmo, uma “receita especial”. EC: Gosto da música do velho Caymmi, do eterno Chico Buarque e das letras musicadas de Caetano Veloso. Não esqueço as lições de Ruy Barbosa, sejam prosas, discursos ou debates, sempre lúcidos e atuais. Livros poderia indicar um sem número, mas prefiro ficar com a História de Catarina, “A Grande”, a mulher que foi capaz de preservar a cultura materializada no Museu Hermitage, em San Petersburg, influenciando a vida de toda a Europa pela sua trajetória luminosa. Foi uma mulher à frente do seu tempo. Robert K. Massie em “Retrato de uma Mulher” nos conta a história da Europa do século XVIII ao biografar Catarina. Aconselho a leitura. Por fim aqui vai uma receita para as cozinheiras preguiçosas que gostam de coisas gostosas, mas não querem ou não podem perder tempo na cozinha.

Bata tudo muito bem e leve à geladeira. Quando estiver firme, coloque por cima o seguinte: um tablete de chocolate meio amargo ou ao leite, de 125g. Derretido em banho-maria ou em água fervendo, misturado com uma lata de creme de leite com soro. Leve à geladeira e enfeite com cerejas ou morangos, ou como preferir.

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CORREIO DA JAQUEIRA PONTO DE VISTA

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Ponto de vista

Mentira e doença

Remi da Silva Lima Acadêmico de Direito da Universidade Federal do Amazonas

Não é aceitável que um profissional de certa área dê, com ares de entendido, opiniões e pareceres sobre outra. Assim sendo, qual a razão para aceitar que jornalistas dêem pitacos sobre o Direito? São velhos conhecidos da massa os programas de “jornalismo investigativo”, em que um homem de terno sóbrio e oratória debochada faz comentários cretinos sobre crimes, criminosos e desgraçadamente sobre o Direito Penal. Penso, sem remorsos, que este tipo de “expressão” deveria ser banido da mídia brasileira, porque é dado a cada um expressar-se livremente, mas não mentir em favor da manipulação das massas. São programas como esses, ao contrário dos crimes por eles exibidos, que verdadeiramente enterram o país nessa pocilga de mentiras em que vivemos. Como ocorre de tempos em tempos, volta à baila a dis-

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cussão acerca da redução da maioridade penal, encabeçada, claro, por Datena & Cia. Defendem a dita redução com a ideia de que o menor seria dissuadido da prática do crime porque apenado como um adulto. Tolice. Pergunto: acaso a tipificação penal alguma vez inibiu os maiores de 18 anos a praticarem crimes? Acaso a vaga e distante ideia de ser apenado como adulto teria o condão de efetivamente dissuadir um menor que, sem muitos pudores, rouba e mata? Seria a tal “elevada” maioridade penal a fonte do caos social e carcerário em que vive o Brasil? Certo que

Ocorre que a imputabilidade não é apenas o binômio “compreensão do caráter ilícito do fato/capacidade de determinar-se de acordo com este”. A imputabilidade vai além. É que esta tal compreensão é também a real dimensão que o agente tem dos efeitos que sua conduta pode acarretar às demais pessoas. É justamente essa compreensão dos efeitos que o menor não atingiu. O que há é uma aparência desta compreensão que se busca confundir com a maturidade dos imputáveis. A segunda mentira é a de que certas pessoas, pela barbaridade de seus atos, são irrecuperáveis. Assim sendo, a eles nada

não. Este tipo de programa cria a perigosa fantasia de que é pela cadeia que todos os males do crime se resolvem. Em análise mais atenta vê-se o logro da premissa, mas, como Joseph Goebbels, chefe da propaganda nazista, já dizia: “Uma mentira contada mil vezes torna-se verdade”. A primeira mentira é a perversão do conceito de imputabilidade ao se afirmar que um menor que mata e comete outras atrocidades tem, já pelo mero cometimento de tais crimes, a consciência de seus atos.

deveria restar além da pena de morte. Foucault, ao tratar da pena de morte, explica que os efeitos de dissuasão da pena capital não são fortes o suficiente para justificar tal sanção. Ao contrário da pena de prisão, onde o castigo impõe-se dia após dia, demovendo eficazmente os impulsos criminosos da sociedade (porque de efeitos duradouros), na pena de morte a prevenção geral resta esvaziada porque tão logo o condenado é morto, tão logo se esquecem dele e do que fez. Além desse aspecto, há uma

terceira mentira, muito maior, contida naquela assertiva: a de que existem homens irrecuperáveis. Isso nada mais é do que um atestado de incompetência, dado e passado pelo Estado. É jogar nas costas dos presos a culpa pela ineficácia do Leviatã em adequá-los à sociedade. Levantar a bandeira da pena capital como forma de combate efetivo à criminalidade é o mesmo que tratar o doente pelos sintomas e esquecendo-se das causas. É que a criminalidade possui três faces: a causa (miséria), o problema em si (o crime) e os efeitos desse problema (novamente a miséria e o crime). Vemos crescer em nosso país um perigoso castelo de cartas, onde se procura combater a violência jogando criminosos na cadeia. Esquecem de que fatalmente os apenados retornarão para a mesma sociedade que os condenou para, via de regra, lhe causar os mesmos problemas que causaram anteriormente. Não se combate criminalidade com a redução da maioridade penal nem com a pena de morte ou a construção de mais e mais presídios. O crime é nada mais do que o sintoma de uma sociedade doente e, como disse, não se trata uma doença com paliativos. Nesse sentido, padecemos de um só mal: a falta de educação, fora e dentro do cárcere. Nada além de uma educação de qualidade seria capaz de curar uma sociedade convulsionada por esta mídia títereira que vende um radicalismo cego de ódio como se panaceia dos males fosse. Irretocável, pois, a lição de Aristóteles: “Eduquem as crianças e não será necessário castigar os homens”.

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CORREIO DA JAQUEIRA ESTÁGIO EM DIREITO: OPORTUNIDADES E POSSIBILIDADES

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Estágio em Direito: oportunidade Ao adentrar no Ensino Superior, o acadêmico de Direito tem um grande interesse em ir além dos conhecimentos teóricos de sala de aula, passando a querer aplicá-los no campo prático o quanto antes. Havendo essa necessidade de querer praticar o aprendido que surge a figura do estágio. Regulado pela Lei n ° 11.788, de 25 de setembro de 2008, o estágio é definido como um “ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho [...] que visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular”. De modo geral, o estágio contribui na formação acadêmica e no relacionamento interpessoal do estudante, complementando o aprendizado em sala de aula com o conhecimento prático, muitas vezes ensinando coisas que não se vê dentro da Universidade. É possível ter vários tipos de experiências em estágios de Direito, de modo que o acadêmico pode trabalhar na assessoria jurídica de órgãos públicos, nos tribunais, escritórios de advocacia, Ministério Público, Defensorias Públicas etc., e cada um destes estágios proporciona uma experiência única, que de-

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pende de inúmeras variáveis, sobretudo do próprio estagiário e da dedicação que ele empreende em sua atividade. Para Matheus Demasi, estagiário da advocacia privada, o maior aprendizado que teve foi o aprofundamento na sua área de interesse – Direito Empresarial. Segundo ele, o trabalho no escritório inicialmente lhe deu uma noções básicas para depois oportunizar o aprendizado de assuntos mais específicos, contribuindo assim para complementar muitas coisas que haviam sido vistas na sala

sor ou promotor. Bárbara também afirma que a vivência na Justiça Federal antecipou conhecimentos teóricos que viria a ver na Faculdade e expandiu seu conhecimento técnico. No entanto, às vezes uma atividade extraclasse pode causar dificuldade ao estudante que não consegue conciliar o estudo com o trabalho. Tanto para Matheus quanto para Bárbara, o estágio é uma “via de duas mãos”, pois, ao mesmo tempo em que ajuda, também atrapalha um pouco o desempenho acadêmico. O acadêmico preci-

de aula. Já para Bárbara Ipiranga, que estagia na Justiça Federal no Amazonas, o trabalho ensinou mecanismos de agilidade no trâmite processual, muito interessante para os que querem advogar ou desempenhar funções de procurador, defen-

sa ter a percepção de que suas atividades na Faculdade não devem ser deixadas de lado, e que precisa organizar seu tempo para que nem o estágio e nem seu aprendizado fiquem prejudicados com o cansaço, a falta de rendimento e o pouco tempo durante a semana.

Para se dedicar às duas atividades, sem prejudicar a qualidade de vida, o segredo é a organização. Uma das dicas mais importantes é não acumular matérias para estudar e manter sempre a cabeça livre de quaisquer problemas do trabalho, deixando as pendências do estágio para serem resolvidas no ambiente e no horário do estágio. A fim de auxiliar os interessados em estagiar, o Correio da Jaqueira preparou uma tabela [confira no fim da página] devidamente organizada com os estágios mais procurados em Manaus, informando sua a renumeração aproximada, carga horária e forma de ingresso. Também é importante que o aluno conheça e faça cadastros nos órgãos que auxiliam na integração do aluno ao estágio e ao mercado de trabalho, como, por exemplo, o Instituto Evaldo Lodi (IEL), o Centro de Integração Empresa-Escola, a Agência Brasileira de Emprego e Estágio (ABRE) etc., que sempre estão dispostos a auxiliar o estudante na busca por estágios e na grande maioria das vezes participam na elaboração do contrato de estágio entre o estagiário e a instituição na qual ele irá atuar.

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CORREIO DA JAQUEIRA ESTÁGIO EM DIREITO: OPORTUNIDADES E POSSIBILIDADES

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dades e possibilidades Perspectiva dos profissionais O Correio da Jaqueira entrevistou três juristas que orientam estagiários no seu dia-a-dia. Confira as respostas do advogado Germano Costa Andrade; do juiz federal Márcio André Lopes Cavalcante; e da defensora pública federal Raquel Brodsky Rodrigues:

Germano Costa Andrade Qual a importância do estágio na advocacia privada? As carreiras públicas no Direito, muitas delas capazes de gerar poder e status instantâneo a quem acaba de sair das faculdades, às vezes envaidecem e afastam os titulares de seus cargos de seu propósito primordial: o de servir! O servidor atenderá melhor ao seu propósito se já tiver vivido a experiência de estar do outro lado dos balcões da Justiça, na condição de estagiário. Essa oportunidade de experimentar certamente se mostra mais presente quando somos estudantes, nos estágios oferecidos por escritórios. Para a grande maioria, a quem a graduação é momento de experimentação, diria que abrir mão de conhecer os desafios da advocacia privada é como casar com a primeira namorada. É possível acertar e ser feliz para sempre? Sem dúvida, mas terá sido obra da sorte. Para não contar com a sorte e evitar descobrirse frustrado, é indispensável experimentar a advocacia privada. Ao se permitir o conhecimento e a escolha pela advocacia, para nela, quem sabe, encontrar sua realização profissional, ganha a sociedade. Ganhamos todos! Quais são as qualidades que um estagiário precisa ter? Determinação, paciência, curiosidade e inquietação na busca da solução para o problema que lhe é posto.

Marcio André Lopes Cavalvante Qual foi a importância dos estágios no seu percurso profissional? Os estágios foram fundamentais na minha formação, e todos os acadêmicos devem passar por esta experiência por três razões. A primeira é que nem tudo pode ser encontrado nos livros, e é importante que o aluno, assistido pelo profissional, vivencie a aplicação concreta da teoria antes de se formar. A segunda razão é a de que é muito difícil decidir o futuro profissional sem ter vivenciado o cotidiano da carreira. Muitas vezes, o estudante idealiza determinado cargo, mas ao exercê-lo

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na prática, como estagiário, percebe não ter afinidade ou vocação para a atividade. Por fim, o estágio permite que a pessoa adquira conhecimentos extrajurídicos que constroem o profissional que ela será mais a frente. Sobre este aspecto, tive a oportunidade de estagiar na 6ª Vara Cível da Justiça Estadual, com o Dr. Paulo Lima, na época juiz, atualmente Desembargador, sendo esta experiência essencial para que eu pudesse moldar meu caráter e postura como magistrado. Definitivamente, não há livro que ensine isso. Quais são as qualidades que um estagiário precisa ter? Vontade de aprender e compromisso. Gosto quando inovam, criticam e questionam os modelos até então produzidos porque tenho a certeza de que estão evoluindo. Quando encontro um estagiário com este perfil fico feliz, porque sei que poderei contribuir para a sua formação e que ele irá também me ensinar bastante. Penso que este é meu papel para com o estagiário: ensiná-lo o que sei e, com isso, nunca deixar de aprender.

Raquel Brodsky Rodrigues Qual é o papel dos estagiários na Defensoria Pública da União? Na DPU, os estagiários auxiliam em praticamente todas as atividades relacionadas à assistência jurídica prestada aos necessitados. Atendimento ao público, elaboração de peças judiciais, ofícios e telegramas, pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, exame dos autos de processos judiciais e administrativos, acompanhamento nas audiências, contato telefônico com assistidos ou servidores públicos etc. Portanto, considero que o estágio na DPU é capaz de proporcionar uma experiência rica ao acadêmico de Direito - sobretudo ante o fato de que o estagiário vivenciará os problemas jurídicos de pessoas cuja necessidade não se limita à busca de direitos: elas precisam até mesmo serem conscientizadas de que têm “direito a ter direitos”. Quais são as qualidades que um estagiário precisa ter? Acredito que o estagiário tem de ter comprometimento, responsabilidade e vontade de aprender, e procurar extrair o máximo possível do estágio. Ou seja, deve encarar com seriedade suas atividades, mas sempre com foco nos ensinamentos que o estágio está lhe proporcionando; e procurar saber quais são seus pontos fortes e também os aspectos a serem melhorados ao longo do período de estágio. Penso ser essencial que o estagiário atente para o ambiente profissional do qual faz parte, observando as relações interpessoais, bem como já buscando identificar-se com possíveis funções que pretenda desempenhar no futuro.

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CORREIO DA JAQUEIRA ENTREVISTA

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Entrevista

Fredie Didier Jr.

Advogado, professor de Direito Processual Civil e revisor do Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil.

O Direito Processual Civil há muito tempo deixou de ser “mero instrumento” para a concretização do Direito material. Hoje, mais do que nunca, o Direito Processual é a forma por excelência de acesso à ordem jurídica justa, nas sábias palavras do professor Kazuo Watanabe. Neste sentido, o Correio da Jaqueira não poderia deixar de abordar o tema, trazendo aos seus leitores uma entrevista inédita e exclusiva com o advogado e professor Fredie Didier Jr., um dos mais conceituados processualistas da atualidade: mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pós-doutor pela Universidade de Lisboa, livre-docente pela Universidade de São Paulo (USP) e um dos processualistas revisores do Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil, que pretende revolucionar o Direito Processual Brasileiro. Além disso, Fredie Didier Jr. é autor e organizador de mais de 20 obras publicadas sobre diversos temas, professor de Direito Processual da Rede LFG e um dos fundadores da Editora JusPodivm. Confira agora a entrevista na íntegra: Correio da Jaqueira: Professor, o senhor é muito jovem e, mesmo assim, já atingiu os “níveis máximos” da carreira acadêmica: mestre pela UFBA, doutor pela PUC/SP, pós-doutor pela Universidade de Lisboa e livre-docente pela USP. Como foi a construção dessa carreira? Era algo planejado desde o início da graduação ou as coisas foram surgindo? Fredie Didier Jr.: Eu sempre quis ser professor e ter uma vida acadêmica intensa. Não pensava em fazer pós-doutorado nem a livre-docência – nem sabia o que era isso na faculdade. Mas tinha a certeza de que dedicaria a minha vida à ciência jurídica, de maneira muito intensa e permanente. Desde muito cedo coleciono livros, vou a sebos, leio e compro teses/dissertações/monografias e assino periódicos especializados. Tenho uma biblioteca bem razoável.

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Correio da Jaqueira: E no último ano o senhor defendeu a tese de Livre-docência no Largo de São Francisco (Universidade de São Paulo – USP), berço da Escola Paulista de Processo. Como foi a preparação e como o senhor se sentiu? Fredie Didier Jr.: De todos os títulos acadêmicos, este é o mais difícil, sem sombra de dúvidas. Para se ter uma ideia, só há vivos 13 livre-docentes em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo. Eu sou o único deles que não é doutor pela USP. As provas foram bem difíceis; destaco, sobretudo, a arguição de minha tese, que foi muito dura – foram cinco horas de defesa. A tese acabou sendo publicada com um título um pouco diferente: acrescentei um aposto, “essa desconhecida”, que não constava da versão entregue ao Departamento de Direito Processual da USP. Não deixa de ser uma provocação ao debate (Sobre a Teoria Geral do Processo, essa desconhecida. Salvador: Editora Jus Podivm, 2012). Correio da Jaqueira: Estamos no período de “gestação” do Novo Código de Processo Civil, do qual o senhor é assessor técnico. Tem sido muito cansativo trabalhar num projeto tão extenso e tão aguardado? Fredie Didier Jr.: Nosso trabalho começou em setembro de 2011. Considero que este foi o maior desafio que tive em minha atividade intelectual. Estamos trabalhando intensamente, ouvindo todos os atores sociais, de corporações profissionais ao Poder Público. Os deputados relatores – Sérgio Barradas Carneiro, inicialmente, e Paulo Teixeira, agora – nos orientaram a fazer um trabalho técnico, aprimorando o texto que veio do Senado. É importante frisar, aliás: ambos sempre respaldaram nosso trabalho. São deputados que honram seus Estados e o país. Pude ver a democracia brasileira funcionar: quem quis se manifestou; todas

Pretende-se que este código não tenha sotaque”

as propostas foram examinadas, posso testemunhar; nem todas, acolhidas, obviamente. Todos se verão de alguma maneira no texto do projeto; contribuições de todos os cantos do país foram acolhidas. Uma demonstração disso é a existência de críticas: todas elas são pontuais; discorda-se de uma opção aqui, outra acolá. Já não há mais críticas ao projeto, em sua integridade. Em uma democracia, ninguém pode estar 100% de acordo com o texto de um código como este; eu mesmo, que estou neste processo de revisão do texto, tenho as minhas divergências – e tratarei de apontá-las no futuro, quando me couber examinar o texto da lei, já em vigor. Isto é um sinal claro do caráter democrático do projeto – várias concepções foram aceitas, o que naturalmente desagrada a alguns, que, porém, tiveram suas concepções, sobre outros temas, também acolhidas. O texto é o resultado de um país democrático,

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CORREIO DA JAQUEIRA ENTREVISTA

em que os interesses se manifestam e estão bem representados no Congresso Nacional, em que boa parte da população pode contribuir com o processo legislativo, por email e com manifestações nas redes sociais. A própria composição da comissão de juristas

Os advogados foram muito protegidos e prestigiados no Novo CPC”

também facilitou isso, com a presença de processualistas de diversas regiões do país – que serviram como veículo de transmissão das sugestões. Pretende-se que este código não tenha sotaque. Correio da Jaqueira: No seu Curso de direito processual civil, Volume 1, há uma alegoria muito interessante na comparação entre o processo e a guerra: até na guerra, que é muito

mais sangrenta que o processo, a boa-fé e a honra impõem limites, e esta mesma limitação deve ser imposta ao processo. A boa-fé processual e a cooperação, portanto, são coisas que o Novo Código de Processo Civil (NCPC) deverá tratar com mais veemência? Fredie Didier Jr.: Sim, o projeto cuidará de ambos. Haverá duas cláusulas gerais, no capítulo dedicado às normas fundamentais do processo civil, uma para a boa-fé e outra para a cooperação. Um Código para o século XXI não poderia ignorar esses dois temas. Correio da Jaqueira: Sabemos que o senhor considera a arbitragem não uma equivalente da jurisdição, mas a própria jurisdição exercida pelo particular. Teremos algo a respeito disso no NCPC ou o debate doutrinário sobre o tema ainda se manterá aceso por um tempo? Fredie Didier Jr.: O NCPC não se posicionará sobre se a arbitragem é ou não jurisdição – até porque isso é tarefa da doutrina. Mas, pela primeira vez, a arbitragem será considerada pelo CPC. Há diversas regras que revelam o propósito de criar uma

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harmonia entre o sistema da justiça estatal e o juízo arbitral. Há, porém, indícios no texto do NCPC que apontam para a natureza jurisdicional da arbitragem. Correio da Jaqueira: O senhor é advogado, e sabemos que, infelizmente, como fruto de uma mentalidade arcaica, os advogados no Brasil enfrentam várias dificuldades, do desrespeito ao descrédito perante servidores da Justiça, juízes, membros do Ministério Público etc. O novo CPC trará alguma diferença de tratamento ao advogado em relação ao Código atual? Fredie Didier Jr.: Muita coisa. Os advogados foram muito protegidos e prestigiados no NCPC. Novas regras sobre honorários advocatícios, prazos contados apenas em dias úteis, possibilidade de a intimação sair em nome da sociedade de advogados, criação do dever jurisdicional de intimar o advogado antes de não admitir a postulação em razão de um defeito formal, estímulo à realização de acordos processuais (perito consensual, saneamento consensual etc.). O Novo Código de Processo Civil é quase um complemento do EOAB (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil). Correio da Jaqueira: Professor, podemos fazer um “pingue-pongue”? Um processualista: José Carlos Barbosa Moreira. Um tribunal: Superior Tribunal de Justiça, intérprete principal do direito processual Bahia: Origem, amor, criatividade, insolência e leveza. Docência: Vocação e profissão. Supremo Tribunal Federal: Protagonista nacional nos últimos anos. Correio da Jaqueira: Professor, sabemos que seu tempo está curto, em função das suas várias atribuições nas universidades, cursos, advocacia e, sobretudo agora, no Projeto de Lei do Novo CPC; portanto, vamos ficando por aqui. Por último, o senhor poderia deixar uma palavra aos acadêmicos de Direito da Universidade Federal do Amazonas? Fredie Didier Jr.: Meus amigos, minha vida mudou em Manaus. Explico. Em 2002, fui convidado para ser professor do curso LFG, que iniciaria em 2003. Tínhamos de fazer um teste da equipe, em um curso presencial. Este curso ocorreu em Manaus, no segundo semestre de 2002. Fui 4 vezes para aí nesta época. A equipe funcionou, as aulas telepresenciais começaram em janeiro

Meus amigos, minha vida mudou em Manaus”

de 2003, fiz parte da primeira leva de professores e estou lá até hoje. O resto é história. Manaus volta à minha vida, agora com uma entrevista que me fez refletir sobre algumas questões e lembrar bons momentos de minha vida. Obrigado.

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Movimentos Sociais

Marcha das Vadias: de manifestação a movimento social De protesto a movimento social Fruto de um clamor urgente por respeito à mulher, surge a SlutWalk. O termo à brasileira:

nistas nos anos de 1970 e que se refere às visões que tendem a minimizar a violência sexual, muitas vezes atribuindo a culpa às vítimas. A primeira “Marcha das Vadias” ocorreu em Toronto, em

Fonte: http://adorninc.wordpress.com/2011/04/07/slut-walk-ottawa/

Marcha das Vadias. O movimento vem fazendo ruído em vários países, da América até a Ásia, ao reivindicar o respeito à mulher e chamar atenção para questões particulares de cada localidade. A manifestação surgiu após um desastroso conselho de um representante das Forças Policiais de Toronto, no Canadá, durante uma palestra em uma universidade local: “As mulheres devem evitar vestir-se de forma provocante se não quiserem ser violadas”. O conselho, aos ouvidos desatentos, pode não parecer chocante, mas, analisado criticamente, soa ambíguo, encaixando-se na chamada ‘‘Cultura do Estupro’’, termo criado por femi-

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2011, organizada por jovens universitários cansados da minimização da responsabilidade do agressor por meio dessa visão sobre os comportamentos femininos. Foi nomeada assim, então, seguindo a linha de pensamento popularizada: “vadia” é aquela mulher de comportamento desinibido, fugindo dos ditames da sociedade; já que as manifestantes protestavam contra o comportamento desrespeitoso com a mulher, todos os manifestantes adotaram a “denominação” de vadias, vestiram roupas de “vadias” e foram para as ruas. Essa manifestação chamou atenção da mídia canadense, caiu nas redes sociais e a partir daí ganhou o mundo.

A “Marcha” se expande Com a internacionalização da Manifestação, a “Marcha” se tornou Movimento Social com atuação mais abrangente, para além da violência sexual e doméstica. Nos EUA, o movimento passou a combater a homofobia, racismo e intolerância religiosa, porque os organizadores perceberam que a violência sexual estava ligada a estas questões. Outro exemplo é o de Singapura, onde a Marcha iniciou a formação grupos de apoio entre as vítimas, buscando conscientizar a sociedade de que não existe apenas violência física, mas também psicológica e moral. Estes grupos, agora consolidados, atuam até na realização de trabalhos na saúde coletiva e promoção da liberdade de expressão. No Brasil, a primeira Marcha aconteceu em São Paulo, em junho de 2011, e contou com a participação de vários grupos de proteção aos direitos humanos, recebendo noto-

riedade nacional. O principal foco da marcha paulistana foi a violência doméstica. Ao longo da manifestação, através de depoimentos dos participantes, foram lembrados casos emblemáticos como o da jovem Eloá e o de Maria da Penha, em depoimentos emocionados, como este abaixo, que demonstraram que a mulher brasileira convive com a violência, sendo vítima desde cedo: ‘‘Convivi durante 30 anos numa casa onde minha avó era vítima de violência física e verbal pelo meu avô. A minha mãe, aos 46 anos, foi assassinada pelo seu ex-companheiro porque, depois do relacionamento de 10 anos, ele não aceitou a separação. Sendo assim: ‘se você não vai ser minha, não vai ser de mais ninguém’. En-

Fonte: http://www.leandropena.com/blog/tag/slut-walk-sao-paulo/

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Fonte: http://www.leandropena.com/blog/tag/slut-walk-sao-paulo/

tão, por isso eu acho que todos aqui não podemos deixar calar esse tipo de violência, as mulheres não têm que estar quietas frente a isso.’’ Segundo fontes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 1980 e 2010 foram assassinadas quase 91 mil mulheres no Brasil. As mortes cresceram 217,9% nos últimos 30 anos. Vale ressaltar, ainda, que 56% das mortes de mulheres no Brasil são causadas por violência física, sem o uso de nenhuma arma, e que 51,6% das vítimas já haviam registrado anteriormente algum tipo de violência por parte do agressor. Estes dados significam que, desde o início destas manifestações em nosso país, as mulheres passaram a denunciar mais a violência. Os índices mostram como os movimentos sociais ajudaram a tornar as estatísticas mais realistas, mesmo que esses números ainda estejam longe da realidade. Em análise atenta, percebe-se que

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as estatísticas sobem vertiginosamente após a sanção da Lei Maria da Penha, o que demonstra que agora, graças ao respaldo jurídico, muitas mulheres têm a coragem de denunciar a violência doméstica a que são submetidas. Ainda assim, muitas destas mulheres acabam voltando para seus lares e sofrendo mais, por vezes até sendo assassinadas. Na maioria dos casos, elas são convencidas pelo companheiro com promessas de que não sofrerão mais nenhum tipo de agressão. Outras temem por não poderem cuidar dos filhos, já que não possuem independência econômica. A Marcha das Vadias no Brasil também vem criticando a mídia e as campanhas de publicidade que usam o corpo da mulher como produto de venda. Segundo a antropóloga Heloísa Buarque de Almeida, “a mídia opera no sentido de reforçar as categorias de gênero que são socialmente mais aceitas, criando categorias hegemônicas e silenciando outras ima-

gens possíveis”. Em Manaus, a Marcha das Vadias teve sua segunda realização em setembro do ano passado, no centro da cidade, com a concentração no Largo de São Sebastião, e foi organizada por alunas do curso de Letras da UFAM. O movimento contou com a presença de cerca de 200 pessoas, manifestando-se aos moldes das Marchas internacionais, com topless, roupas curtas e corpos pintados. Mesmo em nossa cidade, na qual a cultura indígena continua presente, os transeuntes que presenciaram o ato ficaram escandalizados com a forma de protesto: de seios à mostra,

com roupas provocantes e músicas com palavras ofensivas, usualmente ditas para se referirem às mulheres. A Marcha no Brasil, de forma geral, vem buscando dar forças à mulher e às pessoas de diferentes orientações sexuais, para que passem a confiar em si e se livrem das amarras sociais, mostrando que é urgente a construção de uma sociedade mais igualitária, livre das tantas formas discriminações existentes.

Fonte: http://www.leandropena.com/blog/tag/slut-walk-sao-paulo/

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CORREIO DA JAQUEIRA PERSPECTIVA DOCENTE

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Perspectiva docente

A prova dos 9 no Núcleo de Prática Jurídica - NPJ

O Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da UFAM foi criado em 1983, pela Portaria n.º 982, inicial-

de serviços de forma gratuita à comunidade carente. No tocante ao objetivo acadêmico, oportuniza-se aos alunos do curso de direito, do 9º. e 10º. períodos, aprendizado necessário ao exercício da advocacia, em ambiente puramente forense, sob a supervisão de Professores-Advogados, por ocasião das disciplinas de Prática Jurídica Real I e II, como forma de observar a trajetória processual e a convivência forense. O segundo objetivo, tão importante quanto o primeiro, repousa no objetivo social. Simbolicamente maior que o primeiro, permite ao acadêmico aproximar-se de uma realidade social muitas vezes distante da sua, prestando serviços jurídicos, de forma gratuita, a pessoas carentes ou hipossuficientes, ainda que em condição transitória, visando à proteção

mente com a denominação de Escritório Modelo. Dentre seus objetivos determinantes e finalidades, tem-se o desenvolvimento acadêmico e a prestação

integral de direitos e resgate da cidadania, por meio do acesso à Justiça. Os objetivos destacam-se e se fundem de forma que a vi-

João Medeiros da Silva Professor da Faculdade de Direito e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da UFAM.

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vência da realidade forense, em meio a questões sociais adver-

quando a assistência for prestada por universidades públicas.

sas, trazidas pela comunidade carente, dê ao aluno de direito a oportunidade e necessidade de buscar a promoção da Justiça, rever valores, concepções, além de aprimorar conhecimento teórico amealhado durante sua trajetória no curso. É o que na matemática costuma se chamar de prova dos 9. O NPJ atinge média de doze (12) atendimentos diários e 210 mensais, com assistência nos diversos ramos do direito, como cível e penal, apresentando maior demanda nas áreas de família, com ênfase em divórcio, alimentos e guarda, permitindo o acompanhamento em audiências, orientações jurídicas ou provocação do Judiciário na defesa de direitos. Ao Núcleo de Prática Jurídica é garantido privilégio processual, o que lhe garante prazo em dobro, conforme decisão da 3ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp 1106213), que reconheceu o status de Defensoria Pública,

O privilégio processual acaba por oferecer melhores condições para o acompanhamento processual e aprendizado dos alunos finalistas. O NPJ iniciou suas atividades no antigo prédio da Faculdade de Direito, no centro, tendo mudado sua localização para o Campus Universitário, no bairro Coroado I, na Faculdade de Direito, onde o atendimento se dá de 2ª. a 6ª. feira, no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, não havendo qualquer formalidade para atendimento, bastando que aqueles que estejam na condição de carentes se dirijam diretamente ao Núcleo, munidos de documentos necessários à prestação da assistência jurídica.

Núcleo de Prática Jurídica Tel: (92) 3305-2880 (92) 3305-2881

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CORREIO DA JAQUEIRA IDEIAS INTERNACIONAIS

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Ideias Internacionais

A criminalização dos movimentos sociais no Chile

Diego Leiva Salinas Acadêmico de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Valparaíso Chile. Atualmente, não há dúvida de que a existência de um Estado democrático de Direito traz consequências não jurídicas. Isto porque o imperativo de proporcionar o livre desenvolvimento da personalidade dos indivíduos, através do exercício e aprofundamento de seus direitos, exige do Poder Público um amplo programa de benefícios sociais. No Chile, contudo, por causa das diferenças sociais e econômicas produzidas pelo modelo neoliberalista, as reivindicações do povo por maiores garantias, gerou situações de conflito de intensidade ímpar. Dá-se isto porque as instituições encarregadas de solucionar o problema das diferenças sociais não puderam ou não quiseram atender às exigências da sociedade chilena. Assim, ao não ser ativada a institucionalidade existente, hão surgido manifestações reclamando direitos não satisfeitos pelas vias não institucionais; tratase do exercício do direito de protestar, conceito explicativo das expressões de descontentamento geral em face de certos

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assuntos. O ano de 2011 foi determinante no que se refere às reclamações sociais no Chile, sobretudo porque estas manifestações disseram respeito a um aspecto fundamental de todo Estado democrático de Direito: referimo-nos ao estabelecimento de uma educação que seja eminentemente custeada pelo Estado, com determinados mínimos padrões de qualidade e com considerável inclusão

ilícitos penais e a enfrentamentos com as forças de segurança pública em razão de haver ocorrido, no contexto das passeatas e protestos sociais, cortes de rotas do transporte público, aglomerações públicas que resultaram em bloqueios de ruas e ainda invasão de edifícios públicos e privados. Disso resultou, em outubro de 2011, o ingresso de um projeto de lei no Congresso Nacional, que busca fortalecer o resguardo

social. Ditas reclamações levaram a choques de opinião com o Governo, situação denominada de “conflito estudantil”. Esta concretização das garantias de reunião e de liberdade de expressão conduziu à ocorrência de

da ordem pública, sendo o seu principal objetivo responder penalmente perante condutas realizadas no contexto de protestos e que, na opinião do Poder Executivo e Legislativo, se encontravam sem sanção, opinião que se mostra equivocada

à luz do Código Penal chileno. Aqui, a intenção é criar instrumentos de repressão tática de certas formas de expressão pública, reforçando a noção de ordem pública e a proteção de agentes de segurança, sem dar proteção às exigências de atuação policial em casos de detenção por desordem, o que se reflete nos contínuos procedimentos ilegais de detenção, nos excessos de violência praticada por parte de “Carabineros” [força ostensiva militar chilena] contra quem participa pacificamente de marchas ou nos processos judiciais com falta de provas, além de uma escassa especialização no trabalho de inteligência, por parte daqueles que devem manter a ordem pública. Concluindo então, acaba havendo uma carência de preparação das forças policiais para atuar contra determinados indivíduos que se aproveitam dessas oportunidades para cometer delitos, o que gera críticas à atuação policial e, por outro lado, especulações sobre as intenções daqueles que decidem permitir e se envolver em atos de violência, deslegitimando os movimentos sociais que reivindicam políticas públicas sustentáveis, igualitárias e inclusivas. Constata-se, assim, a existência de uma política criminal que busca tipificar ações legítimas de protesto como uma resposta autoritária a uma demanda social legítima, como é o direito à liberdade de expressão. Tradução do espanhol: Daniela León. Revisão: Dra. Fabíola Girão Monteconrado

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CORREIO DA JAQUEIRA APOIO

Apoio

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Correio da Jaqueira #2