A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA HÍDRICA PARA O ESTADO
S
egurança hídrica é garantir, em qualquer período, o suficiente acesso à água de qualidade para múltiplos usos: humanos, econômicos e ecossistêmicos. E esse conceito crava sua importância à medida em que se percebe o quanto a ausência de água está relacionada com fenômenos sociais e naturais, como doenças, falhas em metas de educação, migração, fome e perda de biodiversidade.
os usos múltiplos como objetivo e preceitua o direito de acesso à água a todos, “por tratar-se de um bem de uso comum do povo, recurso natural indispensável à vida, à promoção social e ao desenvolvimento sustentável”, ressaltando o objetivo de “compatibilizar a ação humana, em qualquer de suas manifestações, com a dinâmica do ciclo hidrológico”. Estabelece que a prioridade deve ser o consumo humano e a dessedentação animal.
Algo que se torna uma questão ainda mais sensível quando se considera que o Ceará tem 93% de seu território caracterizado como de semiárido. Além dos rios serem intermitentes, a predominância de formação rochosa cristalina com cobertura superficial do solo não favorece a disponibilidade de armazenamento de água subterrânea e a retenção natural dos fluxos superficiais, como aponta o Marco de Gestão Socioambiental do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará, da SRH, atualizado em 12 de março de 2019.
“Ter disponibilidade hídrica é um dos fatores condicionantes (para o desenvolvimento econômico)”, pondera Francisco Teixeira, titular da Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará. E continua: “A história do Estado está toda associada à busca de conviver de forma mais harmônica e adequada no semiárido e à busca de resolver os problemas de déficit hídrico. Claro que não só a Cogerh, mas as próprias políticas federais foram importantes para aumentar nossa resiliência às grandes secas. Um pouco de infraestrutura hídrica e um tanto de estrutura socioeconômica. No passado, até o final dos anos 1990, nas grandes secas tinha a falta d´água de um lado e o desemprego, o desencanto, a fome por outro lado. Tem um componente socioeconômico e o componente da falta d´água propriamente dita”. Hoje, esse desenho já não é mais exatamente assim. É possível administrar a escassez do recurso e sobreviver melhor.
“O Estado é particularmente suscetível às adversidades climáticas relacionadas à escassez de água, que são exacerbadas por períodos prolongados de seca, prejudicando seu desenvolvimento econômico e social”, relata o documento. A lei estadual 14.844/2010, que trata dos recursos hídricos em consonância com a legislação federal, assegura
44
Diante da seca de 2012, cujo auge foi até 2016 e ainda
COGERH 25 ANOS
